quinta-feira, 17 de março de 2016
Cardozo pede suspensão de ações que questionam posse de Lula
A Advocacia-Geral da União (AGU) já identificou mais de 20 ações em varas da Justiça Federal nas cinco regiões do País com questionamentos à posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil do governo.
Com base nesse fato e para assegurar a "segurança jurídica", o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações sobre o tema até que a Corte dê a palavra final sobre o caso.
Além das ações que tramitam na Justiça Federal, há dez pedidos no próprio STF para suspender a posse de Lula.
A petição em que Cardozo pede a suspensão dos processos foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator de pedidos do PSB e PSDB contra a investidura do petista na Casa Civil.
"Conforme se verifica, a insegurança jurídica que se materializa em âmbito nacional - tendo em vista a existência de decisões judiciais contraditórias - revela a urgente necessidade de se atribuir uniformização ao tema", escreveu Cardozo ao STF.
Na peça, protocolada no início da noite, a AGU aponta ao menos 22 ações sobre a posse de Lula. A lista tem sido atualizada no órgão ao longo do dia.
A primeira liminar concedida para suspender a posse do ex-presidente como ministro já foi derrubada por decisão liminar do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Há, no entanto, uma outra liminar ainda válida que suspende a posse do presidente, concedida por juíza do Rio de Janeiro.
"Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica, a Advocacia-Geral da União requer a suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento julgamento final", conclui Cardozo no pedido ao Supremo.
Além das ações sob relatoria de Teori, há mandados de segurança que serão analisados pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, considerado o ministro mais crítico ao governo na Corte. As ações existentes no STF tramitam de forma separada.
Os pedidos encaminhados a Teori têm discussões de constitucionalidade e, por isso, costumam levar mais tempo para serem analisados. Nas mãos de Gilmar, por sua vez, estão mandados de segurança, que exigem decisões mais ágeis.
Os ministros podem decidir, no entanto, levar os casos ao plenário na mesma sessão para discussão conjunta, se entenderem que o pedido é semelhante
TP-Link anuncia primeiro roteador do mundo com novo Wi-Fi Talon AD7200
Talon AD7200 funciona na frequência de 60 GHz
A TP-Link apresentou nesta semana, na feira de tecnologia CES 2016, o primeiro roteador do mundo que tem Wi-Fi padrão 802.11ad. Chamado Talon AD7200, o produto atinge alta velocidade de transmissão de dados, o que é especialmente importante para arquivos grandes, como vídeos com resolução 4K.
Combinando as três frequências em que funciona – 60 GHz, 2,4 GHz e 5 GHz –, a taxa de transferência de dados chega a 7,2 Gigabits por segundo.
O problema da frequência de 60GHz é o seu curto alcance. Paredes, por exemplo, já podem deixar a experiência do usuário mais lenta. Porém, como o roteador da TP-Link funciona em 2,4 GHz, ele alterna o sinal para essa frequência quando necessário – ainda que esta seja uma frequência sujeita a interferência de produtos como telefones sem fio e micro-ondas. A rede de 5 GHz também tem curto alcance, mas as fabricantes de roteadores buscam compensar essa questão com um recurso chamado beam forming. O que ele faz, basicamente, é identificar a posição de um dispositivo conectado e direcionar o sinal para ele, melhorando a qualidade da conexão
Para exemplificar a velocidade do novo roteador, a fabricante diz que os usuários poderão fazer downloads de vídeos com resolução 4K em quatro minutos ou transferir centenas de imagens para um aparelho de armazenamento em cerca de cinco segundos.
A empresa, contudo, não informa nem qual seria o tamanho desses arquivos, nem qual seria a velocidade de internet banda larga necessária para atingir tais números. A velocidade média da internet global é de 5 Mbps, mas o Brasil tem somente 3,6 Mbps, segundo levantamento da Akamai. Nos Estados Unidos, local em que o novo roteador da TP-Link foi anunciado, a velocidade média de banda larga é de 72 Mbps, conforme atestou a agência reguladora norte-americana Federal Communications Comission – semelhante à Anatel.
O roteador tem quatro portas gigabit ethernet e duas USB 3.0.
O Talon AD7200 ainda não teve seu preço anunciado, mas chegará ao mercado americano em algum momento ao longo de 2016.
No Brasil, a Asus vende o roteador RT-AC68U por 1.700 reais, a D-Link oferece o Ultra Wi-Fi DIR-890L por 2.300 reais e a TP-Link tem o Archer C8, encontrado por 850 reais. Todos esses aparelhos funcionam nas redes 2,4 GHz e 5 GHz e têm Wi-Fi padrão AC.
Wi-Fi ad
O Wi-Fi 802.11ad não foi padronizado pela IEEE para resolver o problema de alcance de sinal reportado por usuários domésticos. A ideia é oferecer uma rede por meio da qual seja possível atingir alta velocidade de transmissão de dados, ainda que o alcance da frequência de 60 GHz seja pequeno.
Esse tipo de Wi-Fi é especialmente útil para empresas ou para quem precisa de transmissões wireless de vídeos com resolução 4K.
Outro padrão Wi-Fi deve ser adotado por fabricantes no futuro para resolver a questão do alcance. Um exemplo poderia ser o Wi-Fi ah, mas ele pode não ser usado em roteadores domésticos devido à falta de uma regulamentação consonante em nível global da frequência em que opera, a de 900 MHz. Vale ressaltar, porém, que a frequência de 60 GHz usada pelo novo roteador da TP-Link também não têm padronização internacional.
Entenda como as ligações de Lula e Dilma foram grampeadas
Foi durante a ditadura militar, na década de 1960, que grampos telefônicos começaram a ser amplamente utilizados pelo governo. Na época, o Serviço Nacional de Informações (SNI) grampeava qualquer suspeito de se opor ao regime.
Porém, foi um caso recente que trouxe à tona as discussões sobre o uso de grampos telefônicos. Nesta quarta-feira (16), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As gravações entre a presidente Dilma Rousseff e Lula deixaram uma dúvida no ar. Afinal, é difícil grampear uma ligação? Segundo Carlos Marins, vice-diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), a tarefa pode ser fácil, “desde que a pessoa tenha todas as informações do cidadão e da central telefônica”, diz em entrevista a EXAME.com
Toda chamada, seja ela de um telefone fixo ou móvel, é encaminhada para uma central telefônica para que a conexão entre duas pessoas possa ser feita. Quando a mensagem chega nesse local, o sinal é decodificado.
Quando um grampo é legal – ou seja, autorizado pela Justiça a partir de um pedido feito pela Polícia Federal, Polícia Civil ou membros do Ministério Público – as operadoras são obrigadas a gravar essas conversas que chegam à central telefônica de forma extremamente simples.
“É possível gravar digitalmente pelo computador. Porém, no passado, a gravação era feita com um gravador tradicional que registrava todas as informações”, explica Marins. O equipamento precisa estar apenas conectado ao distribuidor geral da companhia.
Geralmente, o prazo inicial é de 15 dias de gravações, de acordo com a lei. No entanto, essa data pode ser prorrogada desde que um novo pedido seja feito.
Todas as escutas e gravações são feitas sob segredo de Justiça, segundo o artigo 8º da Lei 9.296/1996. Na mesma lei, porém no artigo 10, afirma que constitui crime, com pena de dois a quatro anos pressão, quebrar segredo da Justiça.
“É uma ferramenta tecnológica que pode ajudar, e muito, na prevenção de crimes. Agora, é lógico que não é em qualquer situação que o sigilo de um cidadão pode ser deflagrado”, afirma o vice-diretor.
Grampos ilegais
Enquanto as gravações legais são mais simples de serem feitas, as ilegais estão cada vez mais se tornando complicadas. “Para conseguir decodificar as ligações é preciso ter acesso ao celular ou ao telefone fixo e também da central telefônica”, conta Marins.
Isso significa que é preciso ter uma grande noção de criptografia e ainda ter uma velocidade muito alta de processamento para quebrar os códigos. “Se a ligação for curta, a pessoa não tem tempo o suficiente para decodificar uma ligação. É preciso ser um hacker com experiência”, diz o vice-diretor.
Em telefones fixos, os grampos podem ser feitos no aparelho, na tomada da parece ou até nas caixas de telefone nos postes. Em celulares é preciso que a escuta seja feita no próprio dispositivo a partir da instalação de um software – ou até pelo envio de mensagens com vírus.
No caso do Skype e outros aplicativos de chamadas é ainda mais difícil decodificar as informações, pois as criptografias são mais complexas. Porém, se a Justiça pedir uma gravação, a aquisição dos dados é mais fácil.
A exceção é o WhatsApp, porque a empresa diz que todos os dados refentes a conversas ficam armazenados nos seus servidores somente durante o breve período necessário para as mensagens viajem de um smartphone para outro. Depois disso, os dados são apagados dos servidores e ficam armazenados somente nos aparelhos dos usuários.
De acordo com o Marco Civil da Internet, as empresas precisam arquivar todas as informações (incluindo mensagens e ligações) dos usuários por até seis meses no Brasil. “É apenas um semestre, pois o volume de dados de hoje é tão grande que não é possível guardar todos os arquivos por muito tempo”, explica Marins.
Quanto ao preço do grampo, o vice-diretor estima um valor vago: não ultrapassa de dez mil reais. “Tecnologicamente custa pouco, pois é preciso ter apenas um computador e um equipamento de captação de voz dentro da estrutura de telecomunicação”.
Advogados farão ato pró-Dilma no centro de São Paulo
Um grupo de advogados e juristas, entre eles o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), convocou para esta quinta-feira, 17, uma mobilização de apoio à presidente Dilma Rousseff e ao governo federal.
Chamado de "Ato de Juristas pela Legalidade e pela Democracia", o evento acontecerá às 19 horas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no centro de São Paulo.
Mais de 1,7 mil pessoas já confirmaram presença, conforme página do evento no Facebook.
O grupo, que já havia lançado um manifesto de apoio pró-Dilma no ano passado, destaca que o País vive momento de "fortes ameaças ao Estado Democrático de Direito".
"Ao mesmo tempo em que o STF flexibiliza seu entendimento quanto à presunção de inocência e o Tribunal de Justiça de São Paulo impõe perseguições aos seus quadros mais progressistas, a Justiça Federal e o Ministério Público violam sistematicamente princípios como o devido processo legal, prerrogativas arduamente conquistadas no processo de redemocratização do país", destaca o grupo.
O ato é liderado por nomes como Fábio Konder Comparato, Pierpaolo Cruz Bottini, Márcia Semer, Gilberto Bercovici, Ana Elisa Bechara, Maria Paula Dallari Bucci, Sérgio Salomão Shecaira, Roberto Tardelli, Jorge Souto Maior, Marcelo Semer, Ari Marcelo Solon, Daniel Serra Azul, Aton Fon, Roberto Corcioli e Roberto Tardelli.
Bolsa Família poderá ser paga em poupança da Caixa
Os quase 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família poderão ter o benefício depositado em uma conta poupança na Caixa.
A alteração acaba, na prática, com a necessidade de sacar o benefício de uma só vez. A adesão à conta é facultativa.
Os que aceitarem vão receber um cartão de débito da bandeira Elo (parceira da Caixa junto com Bradesco e Banco do Brasil). Poderão fazer compras, efetuar saques e consultas de saldo e extratos bancários.
O cartão será desbloqueado no momento da primeira utilização, com a senha que foi cadastrada na abertura da conta.
O dinheiro do benefício que ficar na conta terá a remuneração da poupança: 0,5% ao mês mais variação da Taxa Referencial.
Para abrir a conta no banco estatal, o beneficiário precisa ir a uma lotérica ou correspondente Caixa Aqui com o CPF e documento de identidade - sem necessidade de comprovação de renda ou residência. A conta possui limite de saldo e movimentação mensal.
Se o beneficiário já tiver uma conta de poupança, poderá solicitar o recebimento do benefício automaticamente a partir de março.
"Vamos ampliar a inclusão bancária dos beneficiários, oferecendo mais segurança, comodidade e acesso aos serviços bancários às famílias, como o uso do cartão de débito ao realizar compras, saques e pagamentos", afirma a presidente da Caixa, Miriam Belchior.
O Programa Bolsa Família é direcionado a famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por mês) e extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 77,00 por mês).
Jogos do Rio 2016 à vista: Mais polícia nas ruas para reduzir criminalidade
A menos de 5 meses para o início dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro anunciou novas medidas para ajudar a reforçar o policiamento nas ruas do Estado.
A decisão chega após o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ter acesso às informações sobre o último balanço dos índices de criminalidade de fevereiro e março no Rio, que registraram aumento no número de casos de roubos a veículos e a pedestres nas ruas.
Em conversa com a mídia, Beltrame informou que o patrulhamento no Rio vai contar com agentes dos batalhões de choque e de grandes eventos, e que, como novidade, também serão usados 700 policiais que atuam no setor administrativo e vão passar a intercalar as ações nas ruas com suas funções internas.
“Um fato de que nós nunca tínhamos lançado mão – mas há necessidade de se fazer isso – são os funcionários que estão no expediente, que também virão para as ruas num sistema intercalado, terças e quintas, segundas e quartas. Policiais do setor administrativo também terão que cumprir uma cota de policiamento de rua, e a Polícia Civil vai fazer um foco muito grande na receptação, seja na receptação de carros roubados, de ouro, de celulares ou de qualquer equipamento que tenha sido furtado.”
O secretário de Segurança aproveitou e voltou a pedir mudanças nas leis para que o trabalho da Polícia Militar no Estado não seja feito em vão. José Mariano Beltrame citou como exemplo a apreensão de 89 menores infratores que vêm agindo contra pedestres na Avenida Rio Branco, Centro Financeiro do Rio de Janeiro.
Desde o ano passado Beltrame apoia junto à Câmara dos Deputados a votação de um pacote de medidas pedindo penas mais severas para menores infratores reincidentes ou que praticarem crimes hediondos, a maiores que levem menores ao cometimento de crimes e a matadores de policiais.
Como funciona a política em Cuba
O sistema politico de Cuba é um dos poucos onde conseguiu prevalecer o socialismo. Seus ideais são baseados no plano marxista-leninista que tem como característica a participação do povo nas discussões relacionadas ao proletariado (Classe trabalhadora). O único partido que existe no país é O Partido Comunista Cubano que é o partido oficial do país, Cuba por ser um país socialista acaba sendo um país muito fechado, impedindo até mesmo a entrada da imprensa estrangeira no país, onde até mesmo a noticias feitas dentro do próprio país são censuradas.
O sistema politico de Cuba não deixa de ser semelhante aos outros países. Ele tem seu governo divido em três partes poder legislativo, executivo e judiciário. O poder executivo e composto pelo Conselho de Estado e pelo Conselho de Ministros, o legislativo e composto pela Assembleia Nacional do Poder Popular, o judiciário tem como órgão responsável a corte de apelação de ultima instância.
O atual o presidente do país é o Raúl Castro sucessor de Fidel Castro. Antes de ser presidente de Cuba Raúl já ocupava o cargo de primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba. O atual presidente já tinha grandes cargos dentro do governo Cubano, e quase tudo dizia que ele seria o sucessor de Fidel e também por ser seu irmão, que além de ser primeiro-secretario era também presidente dos Conselhos de Estado e Ministros.
Raúl assumiu a presidência do país quando Fidel teve que se afastar devido a problemas de saúde, largando o cargo em 2006, e em 2008 Raúl assumiu o cargo de presidente do país sendo o grande sucessor de seu irmão Fidel, que deixa uma grande historia marcada no país. Fidel foi um dos representantes da revolução Cubana junto a Che Guevara. Juntos, eles marcaram a história de Cuba lutando fortemente contra o governo autoritário americano, que oprimiu o povo Cubano extraindo suas riquezas. Por esse fato, até os dias de hoje, Cuba tem relações tensas com os Estados Unidos.
4 Em 2007, Cuba realizou a chamada eleições gerais, aonde a população vai aos seus colégios eleitorais para eleger seus delegados das Assembleias Municipais do Poder Popular. A constituição Cubana diz que qualquer cidadão pode se eleger a delegado. Os delegados eleitos são responsáveis por representar seus municípios por dois anos e meio, e também serão responsável em cuidar dos problemas relacionados a sua vizinhança no seus próprios bairros
Zika chega à Cuba
O ministério da Saúde de Cuba declarou ter registrado o primeiro caso do vírus Zika contraído dentro do território da ilha caribenha, informou a agência Reuters.
Segundo a publicação, o vírus já havia sido detectado em outros quatro casos no país, mas todos haviam sido contraídos fora de seu território.
O combate ao Zika Vírus, que já teve casos registrados em 48 países, continua sendo uma das principais preocupações da Cruz Vermelha.
No começo de fevereiro, a Organização Mundial da Saúde levantou a suspeita de que o recente aumento de casos de microcefalia em recém-nascidos no Brasil tem relação com o vírus Zika, o que fez a organização declarar emergência internacional. No entanto, a relação entre os casos de microcefalia e o vírus Zika ainda não foi comprovada cientificamente.
Obama não encontrará Fidel durante visita à Cuba
O presidente dos EUA Barack Obama não irá se encontrar com o líder da revolução cubana Fidel Castro durante sua visita à Cuba entre os dias 20 e 22 de março, devendo se reunir somente com o chefe de Estado Raúl Castro, informou na quarta-feira (16) a Casa Branca.
“Ele [Obama] não irá se encontrar com Fidel Castro. Tal encontro não foi proposto nem por nós, nem pelos cubanos” – declarou à imprensa o vice-assessor do presidente dos EUA para assuntos de segurança nacional, Ben Rhodes.
Ele destacou ainda que a administração dos EUA considera o encontro entre Obama e Raúl Castro como ”adequado para a cooperação intergovernamental”.
Em dezembro, a Casa Branca anunciou uma “iniciativa histórica” no sentido de melhorar as relações bilaterais com Cuba, que incluiria a retomada das relações diplomáticas, rompidas em 1961, a aumento dos investimentos e do comércio, retirada das proibições de viagens e a liberação dos cartões de crédito norte-americanos em território cubano. No entanto, ainda na mesma ocasião, a Casa Branca ressaltou que as sanções do Congresso dos Estados Unidos contra Havana dificilmente seriam retiradas, apesar das intenções da presidência.
Cuba volta a ser o centro de atenções dos EUA e da União Europeia
Cuba volta a estar no centro das atenções diplomáticas dos Estados Unidos e da União Europeia. Nesta sexta-feira, 11, o conselheiro do Governo norte-americano Ben Rhodes esteve reunido em Miami com exilados cubanos, pavimentando o terreno para a visita que o Presidente Barack Obama fará à Ilha nos dias 20 e 22.
Também nesta sexta-feira, a alta representante da UE para Assuntos Exteriores e Política de Segurança, Federica Mogherini, esteve reunida com o vice-chanceler cubano Abelardo Moreno para assinar um acordo que normaliza as relações abaladas durante anos devido a divergências sobre direitos humanos. Cuba era até agora o único país da América Latina que não tinha um acordo político com os europeus. As negociações para a assinatura de hoje já duravam quase dois anos, após uma série de avanços recentes. Antes de entrar em vigor, no entanto, o acordo ainda deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu.
O professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Francisco Carlos Teixeira da Silva lembra que, embora EUA e UE tenham interesses parecidos, a reunião na Flórida obedece a outra estratégia.
“Em período eleitoral, em que os democratas estão jogando pesado na perspectiva de continuidade do poder, a ideia é acalmar o eleitorado de origem cubana, que fez a migração de Cuba depois de 1959 para a Flórida e se constituiu num grupo muito conservador e muito contrário não só a Fidel Castro mas ao regime no seu todo em Cuba”, diz o especialista.
O professor da UFRJ explica que muitos desses exilados têm ainda escrituras, documentos de fábricas e equipamentos que foram nacionalizados em Cuba e por isso querem exigir indenizações sobre essas perdas. Já a nova geração, a terceira na Flórida, não está mais pensando nessas questões. Eles estão mais interessados em resolver a questão das visitas, reunir famílias e enviar dinheiro da Flórida para os familiares na Ilha.
Cuba rejeita mudanças internas por visita de Obama
O governo cubano descartou taxativamente, nesta quinta-feira, a implantação de reformas internas após a histórica visita do presidente Barack Obama e advertiu que persistem sérias divergências nas relações recém-restabelecidas com os Estados Unidos.
"Em nossa relação com os Estados Unidos não está na mesa de negociações, de modo algum, a realização de mudanças internas em Cuba, que são e serão da exclusiva soberania do nosso povo", garantiu o ministro cubano das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, em declarações pela televisão.
Fim do embargo econômico não vai transformar Cuba em paraíso fiscal
Investidores de peso estão reunidos na Cidade do Panamá para a 5.ª Offshore Investment Conference, que discute as melhores oportunidades de investimento nas Américas, em especial na Central e no Caribe. A maior parte das atenções, porém, tem recaído sobre negócios em Cuba, após o fim do embargo econômico decretado há 52 anos pelos EUA.
Durante o encontro, diversos especialistas analisaram os cenários de investimento na ilha caribenha e o grande potencial de setores como turismo, mercado imobiliário, telecomunicações, entre outros, como fontes de atração de capital. Os temores, porém, de que Cuba possa se converter, em médio prazo, numa espécie de paraíso fiscal, assim como vários países caribenhos, não são compartilhados por especialistas.
O professor de Economia Política Internacional da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Marcos Cordeiro Pires diz que o processo de abertura em Cuba, assim como já ocorreu na China e no Vietnã, pode criar inúmeras oportunidades de negócio para quem for investir na ilha.
“O que seria bom refletir é se Cuba voltaria a ser o paraíso fiscal, o paraíso para negócios fraudulentos como foi antes de 1959. Se olharmos, essa é a própria temática do offshore, em última instância, como esconder seu dinheiro e ter rentabilidade ampliada sem pagar imposto.”
Pires garante, porém, que pensar Cuba dentro dessa perspectiva será uma aposta errada.
A história às vezes ensina. O regime político de Cuba não apresenta fragilidade do ponto de vista do apoio popular. O regime tem experiências extremamente negativas de aberturas desenfreadas para o Ocidente, como a que ocorreu com a União Soviética e outros países europeus, mas também tem experiências positivas de um regime de partido único, de organizar estratégias de inserção na economia internacional e deixar margens muito grandes para opções internas e a realização de um projeto político interno.”
O professor da Unesp diz ainda que é importante refletir os motivos que levam aquele país a optar por um processo de abertura. Segundo ele, o modelo de integração no Comecon (Conselho para Assistência Econômica Mútua), como existia no período da União Soviética, não foi capaz de criar uma infraestrutura ou mesmo uma capacidade produtiva que permitisse ao país sair da crise do socialismo real com a cabeça levantada. Outra questão importante, afirma o professor, é que a abertura força a liderança cubana a mudar.
“A juventude hoje não tem os problemas que seus pais e avós enfrentaram durante a ditadura de Fulgencio Batista. Por outro lado, do ponto de vista cultural, você tem uma avalanche relacionada à tecnologia de informação e comunicação que, por mais que um governo tentasse reprimir, seria praticamente impossível. Seria uma estratégia importante verificar do ponto de vista do interesse nacional como se absorve a tecnologia e como a população pode se engajar em processos produtivos que lhe permitam ingressar na quarta revolução industrial, que vai trazer impactos dramáticos para a humanidade.”
Cunha veta deputado recém-filiado ao PMDB na comissão
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não aceitou que o deputado Altineu Côrtes (RJ) que deixou o PR para ingressar no PMDB, assumisse a vaga de José Priante (PMDB-PA), que recusou sua indicação para a comissão especial do impeachment.
De acordo com Cortes, Cunha alegou não reconhecer sua filiação porque o documento do PMDB foi assinado por Mauro Lopes, licenciado do cargo de secretário-geral do partido por ter assumido a Secretaria de Aviação Civil, contrariando a legenda.
Côrtes diz que Lopes assinou sua filiação antes de assumir o ministério e afirma que a recusa de Cunha se deve a uma questão local. Segundo o deputado, o presidente da Câmara é aliado do prefeito de Itaboraí (RJ), seu adversário político.
Com a impossibilidade de Côrtes assumir o lugar na comissão, o PMDB indicou o deputado Leonardo Quintão (MG) para ocupar a vaga de titular.
Mauro Lopes diz não temer expulsão do PMDB por ministério
Ameaçado de ser expulso do PMDB por contrariar a decisão do partido para que nenhum filiado assuma cargos na administração federal até que o diretório nacional decida se o PMDB deixará o governo e entregará todos os cargos que detém, o novo ministro da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Mauro Lopes, disse estar tranquilo e não temer a expulsão.
“O conflito que houver no PMDB eu vou ter habilidade [para resolver]”, disse o ministro, ao fim da cerimônia de transmissão do cargo, em Brasília, hoje (17).
Lopes ressaltou que sempre respeitou as normas do PMDB e que as “divergências” são naturais em um momento político como o atual, principalmente no seio de um “partido grande, com pensamentos diversos e liberdade de expressão e pensamento”.
“O PMDB tem, sim, dois lados, mas posso dizer que a maioria me conhece, sabe da minha idoneidade e de minha lealdade com o partido. Estou pronto a aguardar qualquer decisão do partido e fazer os devidos esclarecimentos”, afirmou o ministro.
Ele esclareceu que foi indicado para a SAC pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ).
Perguntado se o governo Dilma teria condições políticas de conciliar os “dois lados” do PMDB e conter a debandada no partido, Lopes respondeu que a legenda é “o partido da governabilidade”.
“Essa conciliação vai ocorrer internamente. Neste momento difícil que o Brasil está passando, temos que pensar no país, na reorganização, na geração de empregos, na retomada do setor produtivo. E o Brasil sempre foi o partido das horas difíceis. O PMDB participou de todos os governos”, acrescentou o ministro.
Em relação à escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil, Mauro Lopes disse que, “afastadas as divergências políticas e deixando-o trabalhar em prol do Brasil”, Lula ajudará o país a superar as atuais dificuldades econômicas.
Lopes e Lula foram empossados na manhã desta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Enquanto o evento transcorria, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse de Lula na Casa Civil, ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”.
Para Catta Preta, a posse de Lula implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.
“A judicialização [da política] é um problema do Poder Judiciário. Eu aqui, agora, vou cuidar do meu trabalho”, respondeu o ministro.
Cabe recurso da decisão liminar, e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer.
Após posse, Dilma se reúne com Lula, Wagner e Cardozo
A presidente Dilma Rousseff está reunida neste momento, no Palácio da Alvorada, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta-feira (17) como ministro-chefe da Casa Civil.
Em caráter temporário, porém, a posse de Lula está suspensa por liminar de um juiz federal.
Além de Dilma e Lula, estão na residência oficial o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e o novo ministro da chefia de Gabinete Pessoal da presidente, Jaques Wagner, que deixou a Casa Civil.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre a liminar. Às 15h, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, concederá uma entrevista a jornalistas sobre o assunto.
Autora de pedido de impeachment defende divulgação de escuta
A advogada e professora da USP Janaina Paschoal, co-autora de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., comentou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado que "é legal a divulgação de escutas pelo Juiz Sérgio Moro, pois no poder há crime organizado".
Na sua avaliação, devido ao teor das gravações, o magistrado "tinha o direito e o dever de informar à população o que passa no governo e o caráter das atitudes" da cúpula da administração federal.
"Na Alemanha, há doutrina que aponta que conteúdo de escutas pode ser utilizado", apontou.
Para a acadêmica, o conteúdo das escutas expõe que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro "não atende a finalidade normal, de exercer uma função de Estado em benefício do bem público, mas tinha como objetivo único sua proteção pessoal".
"Nesse contexto, a nomeação é fraudulenta. Desta forma, não deve haver deslocamento de competência do Juiz Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal."
De acordo com Janaina Paschoal, a presidente Dilma Rousseff merece o impeachment, pois sabia de todo o esquema de corrupção relacionado à Petrobras que tomou o Estado.
"Isso inclusive é ratificado também pela delação premiada do senador Delcídio Amaral. A delação foi adicionada ao nosso pedido de impeachment que tramita na Câmara Federal", comentou.
"Não vou agregar os áudios divulgados ontem, pois senão o processo de impeachment não avança."
Advogados criticam "autorização ilegal" de escutas de Lula
Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgaram nota hoje (17) criticando o que classificaram como “autorização ilegal” de grampo telefônico do celular pessoal de Teixeira e do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados.
Para eles, a intenção do juiz Sérgio Moro, que autorizou as escutas, foi de monitorar a estratégia de defesa do ex-presidente Lula e configura “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.
Além de ser uma “afronta a inviolabilidade telefônica” garantida no Estatuto do Advogado.
Na nota, os advogados citam a conversa telefônica mantida entre Teixeira e Lula no último dia 4, quando o ex-presidente soube que seria conduzido para depor na Polícia Federal.
“Toda a conversa mantida entre advogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela oportunidade estava endo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal”.
Para os advogados, as escutas e a divulgação do teor dessas interceptações são ilegais e atentam contra o processo legal.
“A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais”, diz a nota.
Os advogados informam ainda que o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que o colegiado possa intervir e se posicionar em relação “a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Samarco e Vale podem perder direito de explorar minas
A Vale e a Samarco vão perder o direito de lavra de minas caso não cumpram o acordo fechado com a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo para compensação ambiental pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro do ano passado.
A Vale e a BHP Billiton são proprietárias da Samarco, dona da represa. A anglo-australiana BHP Billiton, porém, não opera minas no Brasil.
O acordo foi assinado em 2 de março em Brasília e prevê aporte anual de R$ 2 bilhões nos próximos dez anos.
Para o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, a possibilidade de suspensão da lavra das empresas é um dos principais pontos do acerto.
"Essa é a maior garantia que poderíamos ter", afirmou, durante sessão da Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira, 17, para discutir o termo.
O acerto foi enviado para a 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Porém, ainda não foi homologado. Segundo Onofre Batista, o próximo passo será o posicionamento do Ministério Público em relação ao termo. Procuradores e promotores já mostraram insatisfação com o acordo.
"Não há de se imaginar que haverá batalha para dizer se o acordo é bom ou não", afirmou o advogado-geral do Estado. Somente depois da homologação os repasses são iniciados.
Ainda conforme Onofre Batista, o primeiro repasse deverá ser feito pelas controladoras da Samarco, e não pela própria empresa, que está com a licença de operação embargada desde o rompimento da barragem.
A empresa tenta voltar a operar em Mariana com a utilização de cavas naturais, e não barragens com a que se rompeu, para destinação de rejeitos de minério de ferro. A documentação está em análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Empresários querem urgência para tirar país do caos
Os empresários brasileiros estão perplexos diante da grave deterioração do cenário político, que submete o país a uma situação sem precedentes em sua história recente.
A informação consta de nota distribuída nesta quinta-feira, 17, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na qual a entidade e as Federações das Indústrias dos Estados manifestam "extrema preocupação com o agravamento da crise política e econômica que o Brasil atravessa".
No comunicado feito à Nação, a CNI alerta para o caos em que a política nacional mergulhou, gerando profundas incertezas e piorando as perspectivas da economia, já abalada pela mais séria recessão dos últimos 25 anos, critica a "paralisia decisória" que afastou o país do caminho do crescimento e exige "grandeza, serenidade e espírito público dos homens e das mulheres que ocupam os Três Poderes da República, para que o Brasil possa superar o cenário adverso, voltar a crescer e ter confiança no futuro".
"A indústria nacional não pode aceitar que disputas e desavenças políticas se sobreponham aos interesses maiores da Nação", destacou a entidade na nota.
"É imprescindível restabelecer a governabilidade. É fundamental restaurar a moralidade no trato dos assuntos públicos, adotar melhores práticas administrativas e implantar medidas favoráveis à estabilidade social, ao emprego e ao desenvolvimento", defendeu.
A nota ainda assinala que "o setor empresarial espera que as instituições brasileiras, principalmente o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), com o apoio e a participação da sociedade, consigam encontrar, com urgência, soluções para tirar o país da crise política e econômica".
Agilidade da comissão de impeachment será total, diz Cunha
A agilidade vai ser total", prometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a comissão especial do impeachment, que deve ser instalada nesta quinta-feira, 17.
Para Cunha, há uma vontade de todos os deputados de "correr com o processo" de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
Cunha acredita que "a comissão é apenas um estágio do processo".
"Qualquer que seja o resultado da comissão, vai ser submetido ao voto em plenário. E o plenário, se decidir que vai acatar ou não a denúncia, vai decidir soberanamente. Há uma consciência hoje de que a comissão é um mero rito de passagem", disse Cunha.
Para o presidente da Casa, a comoção e a manifestação popular podem influenciar o posicionamento dos parlamentares.
"A Casa tem que estar sempre em sintonia (com o processo das ruas). Claro que a decisão vai ser técnica e política, mas aquele que exerce um mandato popular sempre se influencia de uma certa forma."
Sobre as vagas determinadas para o PMDB na comissão, Cunha disse que "a divisão está explícita" entre alas pró e contra o governo, mas que "pelo menos foi encontrada uma forma de colocar os dois lados".
Os peemedebistas possuem oito vagas na comissão especial, que é o maior número entre os 65 deputados, junto com o PT.
Na lista do PMDB, a ala governista terá maioria, com cinco das oito vagas que a legenda terá direito a indicar para o colegiado.
Neste momento, acontece a sessão do plenário para a eleição dos parlamentares que vão compor a comissão do impeachment. Há 390 deputados na sessão, número suficiente para já abrir a votação.
Governo apresenta recurso contra suspensão de posse de Lula
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentou na tarde desta quinta-feira, 17, recurso contra decisão liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, dará entrevista nesta tarde para informar detalhes da peça apresentada pelo governo à Justiça.
Justiça sugere que Moro cometeu crime ao publicar gravações
O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sugeriu nesta quinta-feira, 17, após assumir o cargo, que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, pode ter cometido crime ao tornar públicos os áudios entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o ele, que é subprocurador-geral da República, Moro deveria ter "fechado os autos e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal" ao encontrar o áudio da presidente, que possui foro privilegiado em razão da sua função.
Na visão do ministro, existem "várias circunstâncias" que sugerem que a interceptação telefônica foi ilegal e prometeu "ir atrás" dessa apuração e "tirar as consequências disso, doa a quem doer".
"Se houve conversa da presidente que merecesse atenção jurisdicional não caberia ao juiz de primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova e muito menos dar-lhe publicidade. Como se trata de uma eventual prova obtida em encontro fortuito, sua excelência, o meritíssimo juiz, deveria ter fechado os autos e encaminhado ao STF. Não o fez. E mais, ainda declarou de público que achava importante que a população soubesse", disse Aragão a jornalistas.
Ontem, Moro levantou o sigilo sobre os autos da investigação sobre o ex-presidente Lula e tornou públicos áudios interceptados por investigadores.
Em uma das conversas, a presidente Dilma conversa com Lula sobre o termo de posse como ministro da Casa Civil. No diálogo, de ontem, a presidente afirma que iria enviar para Lula o termo de posse para ser usado em "caso de necessidade".
Para investigadores, a conversa demonstra tentativa de evitar a prisão do ex-presidente conferindo ao petista foro privilegiado.
O novo ministro da Justiça disse que a publicação do áudio envolvendo a presidente "cheira muitas vezes ao artigo 10 da lei de interceptações, que qualifica como crime quando se torna público uma gravação que diz respeito a investigações autorizadas dentro do marco legal e constitucional".
Ele saiu em defesa, no entanto, da legalidade do diálogo entre Dilma e Lula. Segundo ele, em razão do estado de saúde da esposa do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, a presidente Dilma encaminhou o termo de posse para assinatura do petista.
Assim, segundo ele, o Planalto poderia realizar a cerimônia de posse ainda que Lula estivesse ausente.
"Não podemos neste momento de crise ter o cargo de chefe da Casa Civil vago. Então foi estabelecido: assine o termo que, chegando, a gente faz a posse com a presidente assinando o termo na cerimônia e o presidente Lula faz a transferência de cargo na terça-feira. Então está tudo muito claro que não houve ali nenhuma intenção de absolutamente nada", disse Aragão.
Segundo ele, a presença de Lula é "fundamental" no governo neste momento para "construir pontes e chegar a algum tipo de consenso nacional". "O presidente Lula é uma pessoa chave nisso", disse Aragão.
Citado nas escutas por Lula como "nosso amigo", Aragão disse que as menções a seu nome não o afetam e que o ex-presidente fez observações na esfera privada. "Isso pra mim é uma prova cabal de que minha atuação foi sempre pautada pelo absoluto republicanismo", completou o novo ministro.
Vazamentos
Responsável agora também pela Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, Aragão afirmou que irá investigar vazamentos seletivos das investigações.
"Quero tomar pé e saber em que medida essa seletividade está sendo operada. Não vamos admitir de jeito nenhum falta de profissionalismo. Investigações devem ser feitas com maior respeito à presunção de inocência", disse o ministro
Começa eleição da comissão do impeachment
A Câmara dos Deputados abriu a sessão para definir a comissão especial que analisará o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
A eleição foi agendada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir o rito do impeachment nesta quarta-feira (16).
No julgamento de ontem, os ministros do STF rejeitaram o embargo de Cunha que pedia chapas avulsas, voto secreto e poder à Câmara de afastar a presidente do cargo até que o processo fosse julgado no Senado.
Até às 13h de hoje, os líderes partidários deveriam entregar as 65 indicações de seus integrantes. Somente o PP perdeu o prazo final.
Em vez das cabines secretas, os deputados votarão por meio de um sistema eletrônico de “sim ou não”.
Em votação aberta na tarde desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados definiu a comissão especial que analisará o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
A eleição foi agendada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir o rito do impeachment nesta quarta-feira (16). Os ministros do STF rejeitaram o embargo de Cunha que pedia chapas avulsas, voto secreto e poder à Câmara de afastar a presidente do cargo até que o processo fosse julgado no Senado.Em vez das cabines secretas, os deputados votaram por meio de um sistema eletrônico de “sim ou não”. A sessão foi marcada por protestos contra e a favor o governo federal. Parlamentares da oposição usavam faixas verde e amarelo e bandeiras do Brasil.
A expectativa de Eduardo Cunha é de que o tema seja votado no plenário em 45 dias.
Confira a lista dos 65 titulares da Comissão Especial e veja os próximos passos do processo de impeachment.
PT
Zé Geraldo (PT-PA)
Pepe Vargas (PT-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Vicente Candido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RS)
PMDB
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Mauro Mariani (PMDB-SC)
PSDB
Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)
PP
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Paulo Maluf (PP-SP)
Roberto Britto (PP-BA)
PR
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA
Zenaide Maia (PR-RN)
PSD
Rogério Rosso (PSD-DF)
Júlio César (PSD-PI)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Marcos Montes (PSD-MG)
PSB
Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Bebeto (PSB-BA)
Danilo Forte (PSB-CE)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
DEM
Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
PTB
Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
PRB
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)
SD
Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
Fernando Francischini (SD-PR)
PSC
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
PROS
Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
PDT
Flavio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)
PSOL
Chico Alencar (PSOL-RJ)
PTdoB
Silvio Costa (PTdoB-PE)
REDE
Aliel Machado (REDE-PR)
PMB
Welinton Prado (PMB-MG)
PHS
Marcelo Aro (PHS-MG)
PTN
Bacelar (PTN-BA)
PEN
Junior Marreca (PEN-MA)
PCdoB
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
PPS
Alex Manente (PPS-SP)
PV
Evair de Melo (PV-ES)
Veja os próximos passos do processo de impeachment.
Prefeito do Rio reconhece falhas em sua conversa com Lula
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, reconheceu hoje (17) que foi infeliz e de extremo mau gosto em recente conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula, empossado ministro da Casa Civil.
A conversa foi grampeada pela Polícia Federal e divulgada à imprensa com autorização do juiz federal Sérgio Moro. Ontem(16), Moro retirou sigilo do processo contra o ex-presidente, que era investigado na 24º fase da Operação Lava Jato.
Na gravação, o prefeito faz considerações sobre o que chamou de mau humor da presidenta Dilma Rousseff e sobre o que poderia ser entendido como pouco prestígio do governador do estado, Luiz Fernando Pezão.
Paes informou que a ligação para o ex-presidente foi um ato de gentileza, após Lula ter sido levado coercitivamente para depor, no início do mês, por ordem de Moro, no aeroporto de Congonhas. O prefeito se desculpou pelas declarações que ele mesmo entendeu inadequadas.
“Conversei com o presidente Lula tentando ser gentil com um homem que, como presidente, ajudou muito a cidade, ajudou muito meu governo. Ele [Lula] foi correto na relação política com a prefeitura e permitiu avanços na cidade. Essa tentativa me levou a brincadeiras de profundo mau gosto. Não passaram de brincadeiras, mas, admito, de profundo mau gosto, tecendo comentários que não fazem parte de minha personalidade, que me geram arrependimento e vergonha”, acrescentou Paes.
“Divulgada da maneira como foi é de mais mau gosto ainda”. Paes reiterou o pedido de desculpas à população de Maricá, na região metropolitana, que ele insinuou, na gravação, ser um lugar para “pobre”.
Ele comparou a cidade a Atibaia e não a outras mais valorizadas do estado, como Petrópolis e Itaipava.
“Governo principalmente para os pobres. Daí as palavras e as brincadeiras que utilizei. Acho que é olhar a prática do meu governo, com os investimentos em áreas mais pobres. Vou apelar à minha vida na prática”, justificou.
No áudio grampeado, o prefeito e o presidente Lula também conversam sobre o que consideraram excessos na Lava Jato, como a condução coercitiva do ex-presidente.
Paes e Lula também citaram a delação do senador Delcídio do Amaral, que era líder do PT no Senado. “[A operação] Passou de todos os limites mesmo.
A gente tem medo de conversar com as pessoas agora”, disse o prefeito, que revelou ter receio de receber representantes de empreiteiras com obras na cidade.
Senado libera pílula do câncer sem registro na Anvisa
A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada hoje (17) em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Como já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 8, a proposta (PLC 3/16) segue agora com pedido de urgência, para a última votação no plenário do Senado.
Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação do projeto.
“Trata-se de resposta terapêutica espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias”, afirmou Gurgacz.
Ontem (16) o relator já havia lido seu voto favorável à proposta, mas o texto não foi votado por causa de um pedido de mais tempo para analisar a matéria apresentado pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24 horas ao parlamentar, que apresentou um voto em separado contrário ao texto.
Costa teme a liberação da substância sem a realização de testes que comprovem sua eficácia e segurança. O parlamentar argumenta que é papel da Anvisa, e não do Congresso, autorizar a produção e o uso de medicamentos.
"A Anvisa é hoje uma das instituições de regulação de produtos ligados à saúde mais respeitadas do mundo. Além do problema de segurança do consumo de medicamentos, [a liberação da fosfoetanolamina] será uma sinalização negativa de que é o Congresso [e não a agência] que aprova ou reprova a produção de medicamentos.”
O texto determina que, para ter acesso ao medicamento antes do registro pela Anvisa, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade.
A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outros tipos de tratamento.
Histórico
As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa.
Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.
Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população.
Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença.
Desde então, a demanda pela substância não parou de aumentar.
Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.
Veja os relatórios das ligações grampeadas pela PF
Um dia depois das conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serem expostas, o juiz federal, Sérgio Moro, emitiu um despacho assumindo que as gravações foram feitas duas horas depois do pedido de suspensão.
Moro afirma que o foro privilegiado de Dilma não altera o quadro, “pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”.
As intercepções foram feitas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da 24ª fase da Operação Lava Jato.
Veja os relatórios emitidos sobre a interceptação telefônica.
RELATÓRIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DPR 1RELATÓRIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DPR 2
RELATÓRIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DPR 3
Dados do CNJ apontam que mais de mil telefones são grampeados
CNJ é o órgão que coordena no Brasil o Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas. Mensalmente, as corregedorias dos tribunais de Justiça devem enviar à Corregedoria Nacional de Justiça a quantidade de interceptações em andamento nos Estados.
Em resposta enviada a A CRÍTICA no dia 6 desse mês, a assessoria de imprensa do CNJ informou que, até janeiro desse ano, estavam em andamento no Amazonas o monitoramento de 543 linhas telefônicas (comum), e mais 493 telefones que realizam chamadas por meio de um computador conectado à Internet - VOIP (Voz sobre Protocolo de Internet).
Em novembro de 2013, o número de telefones grampeados (de ligações comuns e VOIP) chegou a 1.603. Eram 1.014 telefones que usavam telefonia comum, e mais 588 que faziam chamadas por meio do sistema VOIP.
Entre janeiro e outubro de 2008, não houve registro de telefones grampeados no Amazonas. A partir de dezembro daquele ano, o número de grampos no Estado começou aumentar.
De 2009 a 2013, a média mensal de telefones grampeados no Amazonas saltou de 21 para 368. Os anos de 2012 e 2013 foram os que mais tiveram linhas telefônicas monitoradas.
Em 2009, a média de telefones monitorados foi de 21 por mês. No ano seguinte, a Justiça informou ter autorizado grampos em 29 telefones por mês. Em 2011, esse número saltou para 45,1. E em 2012 atingiu 291. Ano passado, a média mensal foi de 368 linhas com conversas gravadas.
Os números dão uma média mensal de 151 telefones grampeados no Amazonas nos últimos 4 anos (2009-2013). No Estado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Polícia Federal (PF) possuem o Sistema Guardião - superaparelho de escuta telefônica usado pelos órgãos de segurança.
Os dados fornecidos pelo CNJ não especificam quantos telefones são monitorados pelo sistema da SSP e quantos pelo da PF. A assessoria da Secretaria de Segurança disse que não informaria o número de telefones grampeados pela Polícia Civil (PC) para não comprometer as investigações. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da PF.
Legalmente, a interceptação telefônica ou de sistemas de informática só deve ocorrer com autorização do Poder Judiciário, segundo a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.
Inspeção obrigatória do Guardião
Além da polícia, o Ministério Púbico também usa o monitoramento de telefones e e-mails em investigações. Em agosto de 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou discutir uma proposta de resolução que, se aprovada, tornará obrigatória a realização de inspeções das corregedorias do MP nos órgãos e serviços que operam, auxiliam ou supervisionam sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas.
Às vésperas de ser inspecionado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), o Sistema Guardião da SSP sofreu um incêndio. O sinistro, que não teve a causa divulgada ainda, ocorreu na manhã do dia 22 de fevereiro desse ano (leia matéria vinculada abaixo).
Números não são conferidos
Segundo o desembargador Domingos Chalub, é difícil um juiz checar se o número de telefone que a autoridade policial informa no pedido de interceptação é mesmo da pessoa investigada.
“Hoje se compra um chip de celular em qualquer esquina por R$ 7. Se ele (juiz) for checar de quem é o número não vai chegar a lugar nenhum”, comentou Chalub.
De acordo com o magistrado, no momento em que os autos chegam às mãos do juiz, ele determina que as conversas que não interessam à investigação sejam destruídas.
“Depois que ele vai ver, cruzando as informações, se elas têm relação com a investigação. Se não tiver, ele determina que sejam incineradas”, disse Chalub.
Guardião do Estado foi destruído em incêndio
O Sistema Guardião da SSP, que sofreu um incêndio na manhã do dia 22 de fevereiro, foi totalmente destruído. A informação é do secretário de Segurança, Paulo Roberto Vital.
De acordo com o Roberto Vital, as informações interceptadas até a data do incêndio teriam sido preservadas. Mas as investigações em cursos foram prejudicadas.
“As investigações que estavam em curso, tudo devidamente autorizado pela Justiça, Ministério Público, isso aí está prejudicado agora. Como nós temos uma parceria com a Polícia Federal, alguns desses trabalhos de inteligência temos o auxílio da Polícia Federal”, disse Roberto Vital.
O secretário informou que ainda aguarda o resultado da perícia que vai apontar a causa do incêndio. Enquanto isso, ele disse que já iniciou o processo para adquirir um novo equipamento.
“O que nós tínhamos no banco de dados foi resguardado. Mas o Guardião, como ferramenta, o equipamento foi deteriorado. Não só ele como os equipamentos que compõem o sistema. Agora, quanto a isso (a causa do incêndio), quem vai falar é a perícia através do laudo conclusivo. Nós não temos ainda esse laudo para saber realmente o que aconteceu”, declarou Roberto Vital.
Um novo equipamento pode custar aos cofres do Estado R$ 2,1 milhões. Esse foi o valor que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) informou ter pagado por um Sistema Guardião, em agosto de 2011.
Foram R$ 463.6 50,00, pelo fornecimento de hardware; R$ 1.440.513,00, pelo fornecimento de software; R$ 180.000,00, por serviços de instalação da solução informatizada; e R$ 25.680,00, por serviços de treinamento. Sem falar na manutenção de todos os equipamentos.
Decisão de tribunal alemão ameaça serviços de vídeo da Apple
Um tribunal distrital alemão julgou que a Apple violou patentes adquiridas pelo negócio OpenTV da empresa suíça de segurança Kudelski, o que pode forçar a Apple a remover alguns recursos de transmissão de vídeo de produtos populares vendidos na Alemanha.
A determinação de um painel de três juízes no tribunal distrital de Duesseldorf na terça-feira disse que a Apple não pode fornecer softwares que infringem uma patente de OpenTV que cobre o mix de vídeo, áudio e informações online em uma única transmissão de vídeo.
A decisão do tribunal adiciona pressão sobre a Apple para buscar um acordo de licenciamento com a Kudelski, embora a gigante de tecnologia norte-americana possa se adequar removendo ou desabilitando os recursos em questão de seus produtos.
No pior caso, teria que tirar os dispositivos do mercado.
Produtos que podem ser afetados vão de iPhones a iPads, computadores Mac, o serviço de música iTunes, o player de vídeos Quicktime e a Apple TV, de acordo com documentos judiciários.
Moro assume que grampo ocorreu depois de suspender gravações
O juiz federal Sérgio Moro reconheceu hoje (17), em despacho, que a interceptação telefônica de uma ligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff ocorreu duas horas depois de ele ter determinado a suspensão das gravações.
No documento, Moro afirma que determinou o fim da interceptação telefônica do ex-presidente ontem (16) às 11h12.
Ele diz, entretanto que, entre a decisão e o cumprimento da ordem, foi colhido novo diálogo às 13h32 – o que foi reunido pela autoridade policial ao processo.
Moro afirma que “não havia reparado antes no ponto [horário]”, mas que não vê maior relevância nisso.
“Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido”, disse o juiz no despacho.
Ele ressalta ainda que não acredita na necessidade de exclusão do diálogo “considerando seu conteúdo relevante no contexto das investigações”.
Para Moro, a existência de foro privilegiado da presidenta não altera o quadro “pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”.
O juiz finaliza o despacho afirmando que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando receber o processo, decidir definitivamente sobre essas questões.
Veja a íntegra da decisão que suspende a posse de Lula
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu nesta quinta-feira (17) uma liminar para sustar o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil ou qualquer outro que outorgue prerrogativa de foro.
Catta Preta Neto é titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão é provisória e cabe recurso.
O juiz alega que a "a posse e exercício no cargo" do ex-presidente Lula podem causar "intervenção, indevida e odiosa (...), na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício no Poder Judiciário, pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva";
Segundo o juiz, isso "implica na intervenção direta, por ato da Excelentíssima Senhora Presidente da República, em órgãos do poder judiciário, com deslocamento de competências".
Bolsa sobe quase 6% e dólar cai a R$ 3,64 após grampo da PF
O Ibovespa disparou quase 6% e o dólar caiu até R$ 3,642 na abertura das negociações nesta quinta-feira (17). Os investidores apostavam na eventual troca de governo, depois da divulgação de conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os áudios foram gravados pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, comandada pelo juíz Sérgio Moro.
Em uma das conversas, a presidente Dilma diz que estava enviando um emissário para entregar a Lula o termo de posse no comando da Casa Civil da Presidência para ele usar "em caso de necessidade".
Empossado no cargo, Lula deixa de ser investigado em São Paulo e Curitiba, onde atua Moro, e ganha foro privilegiado. Ou seja, passa a ser responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal).
Analistas afirmaram que os desdobramentos políticos têm enfraquecido o Partido dos Trabalhadores e, com isso, aumentado a chance de impeachment da presidente Dilma.
Às 11h05 (de Brasília), o Ibovespa subia 4,31%, para 49.820 pontos. O volume financeiro girava em torno de R$ 1,7 bilhão. O índice era puxado por ações de estatais, como Petrobras (PETR4) e Banco do Brasil (BBAS3).
Os papéis preferenciais da Petrobras subiram mais de 12% na abertura das negociações e, às 11h05, tinham alta de 7,88%, para R$ 7,80 cada um. Já o BB viu sua ação deslanchar 17% no início da sessão, mas às 11h05 mostrava valorização mais amena, de 7,13%, para R$ 19,38.
No câmbio, o dólar comercial mostrava queda de 2,17%, a R$ 3,658 na venda, depois de ter atingido mínima na casa de R$ 3,64 no início do dia. Ontem, a moeda americana já havia caído 0,64%.
O dólar acompanha no Brasil a tendência de valorização da moeda no exterior, após o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) ter sinalizado ontem que o ritmo de aumento de juros na economia americana será mais lento do que o previsto.
Manifestantes contra governo se negam a desobstruir Paulista
Os manifestantes que protestam contra o governo na Avenida Paulista, região central da capital, decidiram não atender ao apelo da Polícia Militar (PM) para desobstruir a via.
Os policiais solicitaram que ao menos as faixas de ônibus fossem abertas. No entanto, o grupo de cerca de 250 pessoas permanece, desde o início da manhã, ocupando toda pista, nos dois sentidos, em frente a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O tráfego está sendo desviado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para vias paralelas.
Muitos carregam bandeiras do Brasil e alguns vestem camisas da seleção brasileira. Os manifestantes gritam palavras de ordem e fazem barulho com apitos e cornetas.
Os principais alvos do protesto são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu há pouco a chefia da Casa Civil, e a presidenta Dilma Rousseff.
O estudante de engenharia e microempresário Anderson Rocha disse que está no local desde a noite de ontem (16), quando participou da manifestação que reuniu cerca de 5 mil pessoas, de acordo com a estimativa da Polícia Militar.
Para ele, Lula se tornou ministro para dificultar as investigações da Operação Lava Jato.
“Ele está assumindo o ministério para fugir da Justiça”, disse o jovem de 26 anos, que veio à avenida quando soube que o ex-presidente aceitou o convite para o cargo, ontem à tarde.
O enólogo Willian Mascarenhas, de 67 anos, se destaca no grupo carregando uma bandeira do estado de São Paulo e trajando o uniforme da chamada Revolta Constitucionalista de 1932.
Na ocasião, os paulistas se insurgiram contra o governo de Getúlio Vargas. “Acho que no Brasil está tendo muito roubo, muita corrupção. Nem os juízes conseguem acabar com isso”, ressaltou Willian.
No entanto, ele disse estar disposto até mesmo pegar em armas para derrubar o atual governo. “O povo paulista e o povo brasileiro se unem para limpar de novo o Brasil, nem que tenha que ser com uma revolução armada”.
Câmara tem reunião para decidir comissão do impeachment
A maior parte dos partidos na Câmara está reunida com suas bancadas para definir os nomes que serão indicados para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu um prazo até o meio-dia de hoje (17) para que as listas sejam entregues.
O PMDB, dividido entre aliados e insatisfeitos com o governo, segue ainda sem definição.
A legenda, sob a liderança de Leonardo Picciani (RJ), foi uma das responsáveis pelo estopim que paralisou todo o processo iniciado no ano passado, quando Picciani indicou parlamentares alinhados com o Planalto.
Assessores garantem que não há mais questionamentos sobre o andamento ou não do processo, mas afirmam que o espírito é de apreensão. O PMDB tem direito a oito vagas na comissão.
PT também terá oito vagas de titulares na comissão. Os deputados indicados na primeira lista eram Sibá Machado (PT-AC), Henrique Fontana (PT-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), José Mentor (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP).
O atual líder do partido, Afonso Florence (BA), decidiu esperar a solenidade de nomeação dos novos ministros, no Palácio do Planalto, para divulgar a nova relação.
A comissão do impeachment será formada por 65 deputados titulares e outros 65 suplentes indicados pelos respectivos líderes das bancadas, de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite até amanhã (18) a troca de legendas, sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas.
Para evitar questionamentos jurídicos, a redistribuição foi feita entre todos os partidos, evitando que uma vaga de partidos que perderam a representação na Câmara, como PNM e PTC, que estão sem deputados, ficasse dentro do bloco do qual participavam.
Para ser eleita, a chapa precisará da maioria simples dos votos, desde que votem no mínimo 257 deputados
Com menos polêmicas internas, PSDB confirmou os nomes que já tinham sido indicados: Carlos Sampaio (SP), líder do partido na Casa, Bruno Covas (SP), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Valdir Rossoni (PR) e Shéridan (RR).
O DEM também confirmou os nomes de Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ) e Elmar Nascimento (BA).
Na mesma linha, o PSB confirmou nomes que estavam na lista apresentada no ano passado, quando a comissão chegou a ser eleita e anulada por questionamentos em torno das chapas avulsas, não indicadas pelos líderes.
Pelo PSB, estão os deputados Bebeto (BA), Tadeu Alencar (CE), Danilo Fortes (CE) e Fernando Bezerra (PE).
Comprei um imóvel com o FGTS da esposa. Como declaro no IR?
Dúvida do internauta: Comprei um apartamento usado utilizando como entrada o dinheiro aplicado no meu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no da minha esposa. Como ela é isenta do pagamento de Imposto de Renda, devo declarar o os dois valores do FGTS utilizados na transação ou apenas o meu?
Resposta de especialistas em tributos diretos da Thomson Reuters*
Você deverá informar apenas o valor correspondente ao seu FGTS na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, caso não inclua sua esposa como dependente na sua declaração (veja quais são as regras para declarar dependentes no Imposto de Renda 2016).
Na ficha “Identificação do Contribuinte”, você deve informar que possui cônjuge, incluindo o número do CPF dela, ainda que sua esposa não conste como sua dependente na declaração.
Por se tratar de um bem comum do casal, o apartamento adquirido deve ser informado na declaração de apenas um dos cônjuges, na ficha “Bens e Direitos”, indicando no campo “Discriminação” todos os dados da compra (nome e CPF do vendedor, endereço do imóvel, valor total de entrada correspondente ao seu FGTS e ao dela e também as condições do financiamento).
No campo “Situação em 31.12.2014” o valor lançado deve ser “R$ 0,00” e em “Situação em 31.12.2015” deve ser informado o valor total pago como entrada e parcelas ao longo de 2015.
*Thomson Reuters é um provedor de soluções e informações para empresas e profissionais
Cabo submarino do Google vai ligar São Paulo e Rio
O Google anunciou na terça-feira, 15, que vai construir um cabo submarino de fibra óptica que interligará os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
O projeto é gerenciado pelo Google em parceria com a Padtec, empresa nacional de infraestrutura óptica terrestre. Com o negócio, a empresa, que tem sede em Campinas (SP), entra no segmento de cabos submarinos.
Chamado de Júnior - em homenagem ao pintor e desenhista brasileiro José Ferraz de Almeida Júnior, que viveu no século 19 - o cabo terá 390 quilômetros de extensão e ligará a Praia da Macumba, no Rio de Janeiro, à Praia Grande, na Baixada Santista.
As empresas pretendem finalizar a instalação e iniciar a operação do cabo no segundo semestre de 2017. O Google não revelou o valor investido.
De acordo com o gerente de parcerias de desenvolvimento de infraestrutura de internet do Google para a América Latina, Cristian Ramos, o Júnior será usado para transmissão de dados dos serviços da própria empresa.
"Temos um tráfego muito grande no Google, por isso precisamos construir cabos para transportar todo este conteúdo", diz.
Atualmente, a companhia utiliza o serviço de grandes operadoras. "O Google não tem o intuito comercial de vender capacidade de transmissão pelo cabo submarino", afirmou Ramos, em relação aos planos de oferecer serviços a outras empresas.
O Júnior terá capacidade máxima de transmissão de 13 terabits por segundo (Tbps) - para efeito de comparação, a maior parte das conexões de banda larga fixa no Brasil têm velocidade entre 2 Mbps e 12 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ao investir em uma infraestrutura de rede própria, o Google deve reduzir os contratos com operadoras de telecomunicações, o que permitirá que a empresa reduza custos para oferecer seus serviços no Brasil.
Submersos
Os cabos submarinos permitem transmitir grandes volumes de dados entre data centers separados por grandes distâncias. Nesses casos, o uso de cabos terrestres é inviável, já que eles teriam que ser ajustados a diversas condições geográficas. Além disso, os cabos submarinos estão menos sujeitos a cortes.
Composto por oito pares de fibra óptica e por três repetidores submarinos, o Júnior complementa outros projetos de infraestrutura de internet do Google: ele vai se conectar a outros dois cabos anunciados pela empresa, mas que ainda não estão em operação.
Um deles é o Monet, de 10 mil quilômetros, que conectará Boca Raton, nos Estados Unidos, às cidades de Fortaleza e Santos. O segundo é o Tannat, que se estenderá por 2 mil quilômetros, ligando Santos ao Uruguai. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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