Dados do CNJ apontam que mais de mil telefones são grampeados

CNJ é o órgão que coordena no Brasil o Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas. Mensalmente, as corregedorias dos tribunais de Justiça devem enviar à Corregedoria Nacional de Justiça a quantidade de interceptações em andamento nos Estados.

Em resposta enviada a A CRÍTICA no dia 6 desse mês, a assessoria de imprensa do CNJ informou que, até janeiro desse ano, estavam em andamento no Amazonas o monitoramento de 543 linhas telefônicas (comum), e mais 493 telefones que realizam chamadas por meio de um computador conectado à Internet - VOIP (Voz sobre Protocolo de Internet).

Em novembro de 2013, o número de telefones grampeados (de ligações comuns e VOIP) chegou a 1.603. Eram 1.014 telefones que usavam telefonia comum, e mais 588 que faziam chamadas por meio do sistema VOIP.

Entre janeiro e outubro de 2008, não houve registro de telefones grampeados no Amazonas. A partir de dezembro daquele ano, o número de grampos no Estado começou aumentar.

De 2009 a 2013, a média mensal de telefones grampeados no Amazonas saltou de 21 para 368. Os anos de 2012 e 2013 foram os que mais tiveram linhas telefônicas monitoradas.

Em 2009, a média de telefones monitorados foi de 21 por mês. No ano seguinte, a Justiça informou ter autorizado grampos em 29 telefones por mês. Em 2011, esse número saltou para 45,1. E em 2012 atingiu 291. Ano passado, a média mensal foi de 368 linhas com conversas gravadas.

Os números dão uma média mensal de 151 telefones grampeados no Amazonas nos últimos 4 anos (2009-2013). No Estado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Polícia Federal (PF) possuem o Sistema Guardião - superaparelho de escuta telefônica usado pelos órgãos de segurança.

Os dados fornecidos pelo CNJ não especificam quantos telefones são monitorados pelo sistema da SSP e quantos pelo da PF. A assessoria da Secretaria de Segurança disse que não informaria o número de telefones grampeados pela Polícia Civil (PC) para não comprometer as investigações. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da PF.

Legalmente, a interceptação telefônica ou de sistemas de informática só deve ocorrer com autorização do Poder Judiciário, segundo a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.

Inspeção obrigatória do Guardião

Além da polícia, o Ministério Púbico também usa o monitoramento de telefones e e-mails em investigações. Em agosto de 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou discutir uma proposta de resolução que, se aprovada, tornará obrigatória a realização de inspeções das corregedorias do MP nos órgãos e serviços que operam, auxiliam ou supervisionam sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas.

Às vésperas de ser inspecionado pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), o Sistema Guardião da SSP sofreu um incêndio. O sinistro, que não teve a causa divulgada ainda, ocorreu na manhã do dia 22 de fevereiro desse ano (leia matéria vinculada abaixo).

Números não são conferidos

Segundo o desembargador Domingos Chalub, é difícil um juiz checar se o número de telefone que a autoridade policial informa no pedido de interceptação é mesmo da pessoa investigada.

“Hoje se compra um chip de celular em qualquer esquina por R$ 7. Se ele (juiz) for checar de quem é o número não vai chegar a lugar nenhum”, comentou Chalub.

De acordo com o magistrado, no momento em que os autos chegam às mãos do juiz, ele determina que as conversas que não interessam à investigação sejam destruídas.

“Depois que ele vai ver, cruzando as informações, se elas têm relação com a investigação. Se não tiver, ele determina que sejam incineradas”, disse Chalub.

Guardião do Estado foi destruído em incêndio

O Sistema Guardião da SSP, que sofreu um incêndio na manhã do dia 22 de fevereiro, foi totalmente destruído. A informação é do secretário de Segurança, Paulo Roberto Vital.

De acordo com o Roberto Vital, as informações interceptadas até a data do incêndio teriam sido preservadas. Mas as investigações em cursos foram prejudicadas.

“As investigações que estavam em curso, tudo devidamente autorizado pela Justiça, Ministério Público, isso aí está prejudicado agora. Como nós temos uma parceria com a Polícia Federal, alguns desses trabalhos de inteligência temos o auxílio da Polícia Federal”, disse Roberto Vital.

O secretário informou que ainda aguarda o resultado da perícia que vai apontar a causa do incêndio. Enquanto isso, ele disse que já iniciou o processo para adquirir um novo equipamento.

“O que nós tínhamos no banco de dados foi resguardado. Mas o Guardião, como ferramenta, o equipamento foi deteriorado. Não só ele como os equipamentos que compõem o sistema. Agora, quanto a isso (a causa do incêndio), quem vai falar é a perícia através do laudo conclusivo. Nós não temos ainda esse laudo para saber realmente o que aconteceu”, declarou Roberto Vital.

Um novo equipamento pode custar aos cofres do Estado R$ 2,1 milhões. Esse foi o valor que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) informou ter pagado por um Sistema Guardião, em agosto de 2011.

Foram R$ 463.6 50,00, pelo fornecimento de hardware; R$ 1.440.513,00, pelo fornecimento de software; R$ 180.000,00, por serviços de instalação da solução informatizada; e R$ 25.680,00, por serviços de treinamento. Sem falar na manutenção de todos os equipamentos.