Forças Armadas repudiam apelo de manifestantes para volta ao poder

As Forças Armadas brasileiras acompanham os desdobramentos da crise política por que passa o país, mas não têm qualquer intenção de intervir. Nesta sexta-feira (18), em Manaus, o comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, chegou a classificar de “lamentáveis” os pedidos de manifestantes antigovernistas pela volta dos militares ao poder.

As declarações do comandante do Exército foram dadas durante simpósio jurídico no Comando Militar da Amazônia, segundo o jornal “A Crítica”, que acompanhou a palestra.

“Eu acho lamentável que, num país democrático como o Brasil, as pessoas só encontrem nas Forças Armadas uma possibilidade de solução para a crise. Mas isto não é extensivo nem generalizado, e, felizmente, está diminuindo bastante a demanda por intervenção militar.”

Indagado sobre se haveria paralelo entre o clima político de 1964 com o de hoje, Villas Bôas disse não ver semelhança.

“Não há paralelo com 1964. Primeiro porque hoje não temos o fator ideológico. Naquela época, vivíamos a Guerra Fria, e a sociedade brasileira cometeu o erro de permitir que essa linha de fratura a dividisse. Isso não existe mais. O segundo aspecto é que hoje o Brasil tem instituições sólidas e amadurecidas com capacidade de encontrar os caminhos para a saída da crise.”

Segundo o comandante do Exército, as razões da atual crise são de natureza política, econômica e ética. O General Villas Bôas atribui os apelos para a interferência dos militares justamente à imagem que as Forças Armadas têm junto à população no tocante à manutenção de valores éticos, morais e de padrão de eficiência “dos quais a sociedade está tão carente”. O comandante disse ainda que a rotina dos quartéis não se alterou e que a tropa prossegue naturalmente com suas atividades.

'Vamos atrás deles': Obama diz que manterá campanha contra Daesh após atentados na Bélgica

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que a coalizão militar liderada por Washington na Síria e no Iraque continuará sua campanha de bombardeios contra posições do grupo terrorista Daesh após os ataques que provocaram a morte de mais de 30 pessoas nesta terça-feira na Bélgica.

A coalizão vai continuar "encurralando o ISIL (Daesh) e nós vamos atrás deles", declarou o líder norte-americano à ESPN durante uma partida de baseball em Havana, entre a seleção cubana e o Tampa Bay Rays, da Flórida. "A noção de que qualquer agenda política possa justificar a morte de pessoas inocentes dessa forma é algo que está além dos limites". 

Nesta manhã, explosões no aeroporto e no metrô de Bruxelas provocaram a morte de mais de 30 pessoas e deixaram outras dezenas de feridos. Os ataques foram reivindicados pelos extremistas do Daesh.

Bélgica reforça medidas de segurança nas usinas nucleares

A fronteira franco-belga foi fechada e as medidas de segurança foram reforçadas nas usinas nucleares belgas, disse a emissora local RTBF na terça-feira (22).

"A fronteira franco-belga foi fechada, o controle foi reforçado nas instalações nucleares", disse um correspondente da RTBF.

Após as explosões, o alerta de segurança foi colocado no nível máximo – o quarto – em todo o país. 

A Bélgica enviou 225 soldados adicionais para Bruxelas, após as duas explosões no aeroporto de Bruxelas e outra no metrô, que deixaram pelo menos 13 mortos, disse a agência de notícias Belga.

A Bélgica possui duas usinas nucleares – a de Doel, de quatro reatores, e a de Tihange, com três reatores –capazes de produzir cerca de 6 mil MW da energia elétrica,  o que cobre 55% das necessidades do país. Além disso, no país fica um centro de pesquisas nucleares, o SCK CEN.

Apple vs FBI: Uma questão de direitos humanos

O enfraquecimento criptográfico de dispositivos eletrônicos ameaça os direitos humanos em todo o mundo, segundo advertiu nesta terça-feira (22) a Anistia Internacional, em meio à polêmica mais recente entre a Apple e o FBI.

Segundo um relatório apresentado pela organização internacional de direitos humanos, pessoas do mundo todo devem poder usar a criptografia para proteger os seus direitos de privacidade e liberdade de expressão.

 ​"Proibir a criptografia é como proibir envelopes e cortinas. Tira-se uma ferramenta básica para manter privada a sua vida privada", observou Sherif Elsayed-Ali, vice-diretor da Anistia Internacional para Questões Globais, em um comunicado online.

 A questão está no centro dos debates atuais, especialmente nos EUA, onde o FBI luta contra a Apple na justiça para obrigar a empresa a facilitar o acesso das autoridades policiais ao iPhone de um dos terroristas responsáveis pelos atentados de San Bernardino, na Califórnia.

"Governos que tentam minar a criptografia deviam pensar duas vezes antes de abrir a Caixa de Pandora. O enfraquecimento da privacidade online pode ter consequências desastrosas para as sociedades livres, particularmente para os ativistas dos direitos humanos e os jornalistas que exigem explicações de nossos líderes", acrescentou.

O relatório, intitulado "Criptografia: uma Questão de Direitos Humanos", também argumenta que "os Estados têm obrigações sob o direito internacional de respeitar, proteger e realizar o direito à privacidade de suas populações".

 A organização afirma que, embora o pedido do FBI seja legítimo em princípio, o método que as autoridades norte-americanas escolheram para recuperar as informações no iPhone do terrorista é problemático.

 Segundo a Anistia, exigir que uma empresa invada seu próprio software prepara “o palco para que o governo dos EUA e, potencialmente, outros governos, passem a obrigar as companhias de tecnologia a modificar seus produtos para enfraquecer ou de outra forma burlar a criptografia".

Além disso, tais medidas também ameaçam a segurança das transações bancárias pela internet e os recursos de proteção de cartões de crédito

Condenado em SP pastor que dizia "purificar" com sexo oral

 Um pastor evangélico foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por atentado ao pudor mediante fraude.

A pena foi fixada em dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O caso é de 2007 e envolve um homem que também responde à Justiça em um processo de homicídio qualificado.

De acordo com informações do processo, a vítima R.S.B tinha 15 anos na época do crime e frequentava a igreja evangélica na qual o pastor O.M.S. trabalhava.

Segundo os autos que correm na comarca de Itapecerica da Serra (SP), o homem se aproveitou da confiança da adolescente, que o via como líder espiritual e, após ouvir em confidência seus problemas de relacionamento com a mãe, convenceu a moça a se deixar “purificar” - e em duas ocasiões praticou sexo oral com ela.

No primeiro abuso, o pastor teria pedido para a vítima passar água nos seios, molestando-a em seguida. Na segunda, o réu praticou sexo oral na jovem.

A vítima chegou a procurar primeiramente uma filha do pastor, que era sua amiga e não acreditou, para em seguida procurar o réu que pediu segredo, afirmando que “iria negar até a morte”.

A afirmação do pastor foi gravada pela vítima e ajudou o Ministério Público (MP-SP), autor do processo contra o religioso, a comprovar o crime – nos autos constam ainda laudos que comprovaram o abuso.

O relator do caso, desembargador Ivan Sartori, ponderou que a vítima só permitiu o contato sexual por questões religiosas e por submissão ao pastor.

Em sua defesa, o réu negou o crime, alegando ser impotente. A alegação, porém, não foi aceita pelo relator. Os desembargadores Edison Brandão e Camilo Léllis acompanharam a decisão em favor da condenação.

Na página do pastor no Facebook constam muitas mensagens religiosas, mas nenhuma menção ao crime. Além deste caso, o mesmo homem responde a um processo de homicídio qualificado de 1994, que ainda está em caráter recursal.

VP do Corinthians é preso em nova fase da Lava Jato

 O vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, o André Negão, foi preso em flagrante nesta terça-feira, 22, em São Paulo, por porte ilegal de armas.

Alvo da Operação Xepa, nova fase da Lava Jato, André Negão é suspeito de ter recebido R$ 500 mil em propinas da Odebrecht.

Às 6h, agentes da Polícia Federal foram a sua casa no Tatuapé com a missão de conduzi-lo coercitivamente para depor na Superintendência da Corporação, na Lapa. Durante as buscas em sua residência, os federais encontraram uma arma de fogo, sem licença.

O nome de André Negão apareceu na planilha de contabilidade secreta de propinas da Odebrecht, sob o codinome 'Timão' ao lado da palavra 'Alface'. A planilha foi apreendida na casa da secretária dos altos executivos da empreiteira, Maria Lucia Tavares.

A empreiteira é responsável pelas obras do Itaquerão, estádio do Corinthians, que sediou a abertura da Copa do Mundo 2014.

Na planilha, André Luiz de Oliveira está ligado a 'uma anotação de um possível pagamento' no endereço Rua Emilio Mallet, em São Paulo, 'a ser liquidado na data de 23 de outubro de 2014, no valor de R$ 500 mil, com a anotação do telefone'.

"Em consulta a banco de dados restrito, obtém-se a informação de que André Luiz de Oliveira reside no mesmo endereço da entrega, tratando-se muito provavelmente, portanto, do ANDRÉ mencionado na planilha", aponta relatório da Polícia Federal.

"André Luiz de Oliveira é dirigente do Corinthians, o que justificaria, portanto, a utilização do codinome 'Timão'."

O documento da PF destaca ainda Antonio Roberto Gavioli, diretor de Contrato na Odebrecht Infraestrutura, vinculado à obra da Arena do Corinthians. "Segundo a planilha, ele era o contato para o pagamento ao codinome "TIMÃO", em evidente alusão à obra do Corinthians.

Foi requisitado o pagamento de R$ 500 mil", sustenta a PF.

Câmara aprova PEC que assegura mais poder ao TST

 Foi aprovada em segundo turno, nesta terça-feira, 22, pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2015) que garante mais poder ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A proposta, que impede recursos das decisões do TST ao Supremo Tribunal Federal (STF), inclui a instituição explicitamente entre os órgãos do Poder Judiciário.

Na decisão de hoje, foram 384 votos favoráveis, 26 contrários e 7 abstenções.

Entre as determinações, a PEC estabelece que cabe ao TST processar e julgar recurso de revista para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões. Como justificativa da PEC, está a defesa da igualdade constitucional do TST com o STJ.

Como o texto não teve mudanças em relação ao enviado pelo Senado Federal, a matéria será promulgada em breve. A data ainda não foi definida.

Senadores pedem abertura de processo disciplinar contra Moro

 Doze senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e do PDT protocolaram na noite desta terça-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski abra processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, pela divulgação dos grampos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido, destinado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Lewandowski é presidente, aponta diversas irregularidades cometidas por Moro na gravação da ligação em que Dilma aparece conversando com Lula sobre o envio de um termo de posse, para que o ex-presidente use-o em caso de necessidade.

Os senadores alegam que a interceptação telefônica foi feita de forma ilegal porque foi feita fora do limite de horário determinado.

Os parlamentares pedem a apuração da responsabilidade de Moro, "considerando-se que (Moro) teve ciência do fato e não tomou atitude no sentido de apurar ou corrigir o crime". Além disso, reclamam do ato do juiz em levantar o sigilo das gravações.

Segundo o documento, Dilma, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido exposta na divulgação das escutas, a menos que o Supremo determinasse a quebra de sigilo.

Os parlamentares autores do pedido citam a lei que define como crime a interceptações de comunicação e a quebra de sigilo de seu conteúdo sem autorização judicial. A pena para esse crime é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Os senadores que assinam o documento são os petistas Ângela Portela (CE), Donizeti Nogueira (MG), Fátima Bezerra (RN), Regina Sousa (PI), Humberto Costa (SP), Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (RS), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), além de Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Senado aprova isenção de IPTU a templos religiosos alugados

 O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 22, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para culto.

O texto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de seu fundador, Edir Macedo.

A atual lei já concedia isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para templos religiosos, mas apenas para àqueles que tem imóvel próprio. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) ponderou a necessidade de fiscalização de que os imóveis sejam de fato usados para culto religioso.

"Uma das preocupações que nós tivemos é que o poder público municipal, na hora da regulamentação para aplicação da lei exerça todo um processo de fiscalização no sentido de evitar uma burla", disse. Apesar disso, o senador se posicionou favorável ao projeto, que foi aprovado por unanimidade dos presentes no plenário, com 55 votos.

Walter Pinheiro também minimizou o fato de o projeto ser trazido ao Congresso por um senador que, como disse, "se vincula ao movimento neopentecostal", e destacou que a lei trata de "todo e qualquer forma de culto, credo e forma religiosa".

O texto segue agora para avaliação na Câmara dos Deputados.

Casos de microcefalia investigados no Brasil chegam a 4.293

 O novo balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira, 22, apresentou uma elevação sutil no número de casos investigados de microcefalia no país.

Os dados, fechados no último dia 19, indicam que há 4.293 registros em investigação. O último levantamento, do período até o dia 12 deste mês, dava conta de 4.268 casos.

Segundo o ministério, 907 casos foram confirmados e 1.471, descartados. O total de notificações entre 22 de outubro e 19 de março foi de 6.671 registros.

O balanço mostra ainda que houve 198 óbitos com suspeita de microcefalia ou de alterações no sistema nervoso central, das quais 46 foram confirmadas, 22 foram descartadas e 130 permanecem em investigação.

Um aumento de 25,7% foi registrado no número de casos de microcefalia com resultado positivo para o vírus zika confirmados em exames laboratoriais. No levantamento anterior eram 97 casos e, no divulgado nesta terça, o número saltou para 122.

Pernambuco concentra o maior número de casos em investigação, totalizando 1.210. A região Nordeste tem 3.298 registros que estão sendo investigados.

A segunda região com mais casos em fase de análise é a Sudeste com 572 registros, dos quais 308 estão no Rio de Janeiro. São Paulo contabiliza 150 casos, de acordo com o balanço.

A circulação autóctone do vírus permanece presente em 22 Estados - entre eles Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Amazonas - e no Distrito Federal.

MEC lança exame específico para certificação de ensino médio

  Os cerca de 900 mil alunos que prestam, anualmente, o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter o atestado de conclusão escolar terão mais uma oportunidade para tentar conseguir a certificação.

O Ministério da Educação anunciou, nesta terça-feira, 22, que implementará uma prova específica para alunos do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As provas serão unificadas e semestrais - e já serão aplicadas neste ano (a primeira, até o fim de julho) para candidatos maiores de 18 anos.

"Porque seleciona jovens para cursos de Medicina e Engenharia, por exemplo, o Enem é um exame mais sofisticado e muito pesado para quem está só se certificando. A nova prova vai ser totalmente diferente, para que esses alunos se sintam mais seguros e confortáveis", informou o ministro, Aloizio Mercadante, durante o lançamento do Censo Escolar 2015.

No ano passado, havia 3,4 milhões de alunos no EJA, uma diminuição em relação a 2007, quando eram 4,9 milhões.

A oferta do programa vinculado à formação profissional aumentou em 4,8% neste mesmo período, "atendendo a uma demanda antiga das secretarias estaduais de educação", disse o ministro.

A média de idade dos estudantes nas escolas que oferecem o EJA na zona urbana é de 38 anos nos anos iniciais do ensino fundamental, 19 anos nos finais e 24 no ensino médio. Na zona rural, essa média é de 40, 22 e 23 anos, respectivamente.

Vivo libera ligações por Wi-Fi para usuários de iPhone

 Os clientes da Vivo que possuem iPhone agora podem fazer ligações a partir da internet Wi-Fi. Para utilizar o recurso, o usuário só precisa atualizar o sistema para o iOS 9.3 – que foi liberado para download nessa segunda-feira (21) pela Apple -- e ativar as ligações via Wi-Fi na aba de configurações do smartphone.

Similar ao WhatsApp, a ferramenta permite que os clientes da empresa façam chamadas de voz a partir de uma conexão sem fio. Diferentemente do iMessage da Apple, não é possível enviar mensagens de texto para outros usuários.

A liberação das ligações via Wi-Fi significa que o usuário terá uma cobertura maior, podendo fazer chamadas de vários lugares onde o sinal da Vivo não chega. Além disso, as ligações podem ser feitas para clientes de outras operadoras e telefones fixos.

Outra característica interessante da função é que a pessoa que fizer uma ligação interurbana ou internacional não irá precisar pagar as taxas de roaming. Na realidade, essas chamadas terão o custo de uma ligação local.

Como o TU Go, o app de ligações e mensagens da Vivo, em que o cliente é tarifado de acordo com seu plano (seja ele pré ou pós-pago), o uso do novo serviço também será cobrado.

Primeira operadora a liberar o recurso no Brasil, a Vivo é conhecida por criticar aplicativos do tipo OTT (Over The Top, termo usado para designar apps que funcionam com o serviço das operadoras como base, sem pagar os mesmo impostos), como WhatsApp e Viber.

Amos Genish, presidente da Vivo no Brasil, disse na convenção Futurecom 2015 que a aplicação de voz do WhatsApp e o uso de número de operadoras sem pagar à companhia são inaceitáveis.

STF concede perdão de pena a seis condenados no mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (22) perdão de pena a seis condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013.

O ministro atendeu a pedido protocolado pelas defesas, com base nas regras do decreto presidencial do indulto natalino.

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Com a decisão do ministro, ganharam o perdão do restante da pena os ex-deputados Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Bispo Rodrigues, e os condenados ligados ao núcleo financeiro do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e o advogado Rogério Tolentino.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado.

O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.

Entre os benefícios que estão previstos no indulto natalino está o perdão para os presos condenados que estejam cumprindo regime aberto, que tenham penas remanescentes que não sejam superiores a oito anos e não sejam reincidentes, e de seis anos, se forem reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.

De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.

Uber dá dinheiro a hackers que encontrarem falhas de sistema

 O Uber, empresa de serviços de transportes urbanos, está divulgando um mapa técnico de seus computadores e sistemas de comunicações e convidando hackers a encontrar fraquezas em troca de recompensas em dinheiro.

Embora os chamados "bônus por erros" não sejam novos, a atitude do Uber mostra como as empresas estão confiando massivamente em pesquisadores da computação independentes para ajudá-las a melhorar seus sistemas.

Isso também indica a crescente aceitação da ideia que tornar um código de computação público pode deixá-lo mais seguro, filosofia que tem sido defendida há muito tempo pelo movimento de softwares com códigos abertos.

O "mapa do tesouro" do Uber detalha a infraestrutura de software da empresa, identifica que tipos de dados podem ser expostos inadvertidamente e sugere quais tipos de erros são os mais prováveis a serem encontrados.

"Estamos preparando muitas informações e divulgando-as para nivelar o campo de jogo, para que fique fácil para pessoas de fora encontrem falhas, como nós", disse o gerente de segurança do Uber Collin Greene.

Bruxelas, de santuário a alvo da ação de islamitas radicais

Bruxelas, considerada por muitos como um verdadeiro santuários de islamitas radicais na Europa, virou nesta terça-feira objetivo de um ataque extremista, o pior da história da cidade e do país.

Os atentados no aeroporto internacional e no metrô da capital europeia, que deixaram ao menos 34 mortos e 200 feridos, acontecem quatro dias depois da captura do principal suspeito dos atentados de Paris, Salah Abdeslam.

O francês de 26 anos, que estava há quatro meses foragido, foi capturado na sexta-feira, em Molenbeek, o bairro de Bruxelas onde cresceu, a poucos metros da casa de sua família.

"É muito provável que o ataque (desta terça) tenha sido planejado e preparado muito antes da prisão, na semana passada, de Salah Abdeslam", uma das figuras centrais dos ataques de 13 de novembro, explica à AFP Shiraz Maher, do Centro Internacional de Estudos da Radicalização (ICSR) do King's College de Londres.

"Isso demonstra a existência de uma rede terrorista ampla e sofisticada na Bélgica, que vai além do que a que atacou a França no ano passado", assegura.

Em um comunicado publicado na internet em árabe e em francês, o grupo Estado Islâmico (EI) reivindicou os atentados contra a "Bélgica cruzada", acusando o país de "lutar contra o Islã e contra os muçulmanos".

A Bélgica, um pequeno país de 11 milhões de habitantes, tem proporcionalmente o maior número de extremistas que decidiram lutar na Síria ou no Iraque.

No total, foram detectados 494 radicais belgas: dos 272 na Síria ou no Iraque, 75 morreram, 134 voltaram e 13 estão a caminho, segundo serviços de segurança e inteligência do país.

Com relação à população total, trata-se de uma proporção duas vezes maior que na França e quatro vezes maior que na Grã-Bretanha, segundo o especialista britânico.

A Bélgica parece ter se convertido assim em um refúgio para os radicais, apesar do reforço de sua legislação antiterrorista e do desmantelamento de redes e células jihadistas desde os anos 1990.

Nebulosa

Um dos epicentros parece ser Molenbeek, onde há uma importante comunidade muçulmana, em sua origem de maioria marroquina. O bairro tem um alto nível de desemprego e de delinquência.

Por lá passaram Salah Abdeslam e seu irmão, que acionou seu cinturão de explosivos em Paris em 13 de novembro.

Também passaram, em 2001, os assassinos do comandante Ahmed Shah Massud no Afeganistão, condenado como um dos cérebros dos atentados de 2004 em Madrid (191 mortos), e Mehdi Nemmouche, principal suspeito do atentado contra o museu judeu de Bruxelas, em maio de 2014.

Ayoub El Khazzani, que fracassou em seu plano de atacar o trem bala de Thalys Amsterdã-Paris, esteve em Molenbeek, na casa de sua irmã, e uma célula extremista desmantelada em janeiro em Verviers (leste), também tinha conexões no bairro.

Um dos supostos organizadores dos atentados de Paris, Abdelhamid Abaaud, abatido pelas forças de segurança francesas, também era oriundo desse bairro.

As investigações em curso desde os atentados de Paris revelaram a existência de uma nebulosa extremista mais importante do que se pensava inicialmente.

Salah Abdeslam parece ter tio apoio durante os quatro meses em que ficou foragido. "Estava disposto a voltar para fazer algo em Bruxelas", afirmou o ministro belga das Relações Exteriores, Didier Reynders, baseando-se em declarações do suspeito à justiça.

"E talvez seja essa a realidade porque encontramos muitas armas pesadas durante as primeiras investigações, e encontramos uma nova rede a seu redor em Bruxelas", afirmou na ocasião.

Os investigadores também afirmaram na segunda-feira ter encontrado dois detonadores em um apartamento revistado na semana passada.

Lula não constará mais como ministro no Diário Oficial

 O ministério da Casa Civil informou nesta terça, 22, por meio de nota, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não constará mais no Diário Oficial da União como ministro "em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação" do ex-presidente.

"A partir de hoje, o nome da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, Sra. Eva Chiavon, passará a constar do Expediente do Diário Oficial da União, em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no referido cargo. Importante registrar que não houve nenhum ato assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no cargo", diz a íntegra da nota assinada pela chefe da assessoria de comunicação da pasta, Sonia Carneiro.

Apesar da suspensão decretada pelo STF, o governo vinha tratando Lula oficialmente como titular da pasta.

Desde quinta-feira, 17, dia seguinte à nomeação, Lula era identificado no Diário Oficial da União (DOU) como ministro de Estado chefe da Casa Civil. A Imprensa Nacional, responsável pela edição do DOU, é subordinada à Casa Civil.

Desde essa segunda, 21, Lula está em Brasília com a missão de articulador "informal" do governo. Ele tenta conter a debandada do PMDB do governo, considerada determinante para o avanço do processo de impeachment.

Nesta terça, 22, Lula se reuniu com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, e com o ex-presidente José Sarney.

No site do ministério da Casa Civil, há na capa a notícia de que Jaques Wagner deixou a pasta e assumiu a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência.

Contudo, nas áreas referentes à agenda do ministro e no link "Conheça o ministro", que contém um currículo resumido do titular da Casa Civil, constam ainda o nome e informações referentes a Wagner.

Questionada pela reportagem sobre a falta de atualização da página, a Casa Civil não respondeu até o momento.

Torre Eiffel é iluminada em solidariedade a Bruxelas

 A Torre Eiffel foi iluminada com as cores da bandeira nacional da Bélgica nesta terça-feira em sinal de solidariedade a Bruxelas após ataques na capital belga, que deixaram ao menos 30 mortos.

O Estado Islâmico reivindicou responsabilidade pelos ataques no aeroporto de Bruxelas e num vagão do metrô nesta terça-feira - uma forte lembrança dos ataques a tiros e bombas que mataram 130 pessoas em Paris em novembro do ano passado.

As explosões em Bruxelas ocorreram quatro dias após a prisão de um suposto membro dos ataques em Paris. A polícia em ambas as capitais estava em alerta para possíveis represálias.

"Estamos unidos", disse a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, em publicação no Twitter, anunciando as iluminações especiais da Torre Eiffel.

Uma autoridade francesa disse posteriormente que oito cidadãos franceses ficaram feridos, sendo três em condições graves, nos ataques desta terça-feira.

Em outro sinal de solidariedade, Roma também iluminou a famosa Fontana di Trevi com as cores da bandeira belga.

Prejuízo histórico da Petrobras só não supera o da Vale

 A Petrobras bateu em 2015 seu recorde de prejuízo, de R$ 34,8 bilhões. Só não superou o maior prejuízo da história da bolsa – este ainda está com a Vale, com R$ 44,2 bilhões negativos no mesmo ano.

As informações são da consultoria Economática, que ainda aponta a o resultado da Gerdau de 2015 como o 19º entre os 20 piores da história das companhias abertas no país.

O valor de mercado da Petrobras, em 21 de março, foi de R$ 121,4 bilhões, valor R$ 20,1 bilhões superior ao registrado em dezembro de 2015.

Porém, quando comparado ao pico atingido pela companhia na bolsa, o valor de mercado da petroleira está quatro vezes menor – era de R$ 510,4 bilhões em 21 de maio de 2008.

Confira, a seguir, os 20 maiores prejuízos, ajustados pelo ICPA de 2015*, das companhias listadas na BM&F Bovespa, de acordo com a Economática.

	Empresa	Setor	Prejuízo*	Ano
1	Vale	Mineração	R$ 44,2 bilhões	2015
2	Petrobras	Petróleo e Gás	R$ 34,8 bilhões	2015
3	Nacional	Banco	R$ 26,4 bilhões	1995
4	Banco do Brasil	Banco	R$ 24,8 bilhões	1996
5	Petrobras	Petróleo e Gás	R$ 23,8 bilhões	2014
6	OGX Petroleo	Petróleo e Gás	R$ 20,5 bilhões	2014
7	Nova òleo	Petróleo e Gás	R$ 19,8 bilhões	2014
8	Banco do Brasil	Banco	R$ 15,3 bilhões	1995
9	Banestado	Banco	R$ 8,8 bilhões	1998
10	Eletrobras	Energia Elétrica	R$ 8,5 bilhões	2012
11	Cesp	Energia Elétrica	R$ 7,5 bilhões	2002
12	Eletrobras	Energia Elétrica	R$ 7,4 bilhões	2014
13	Aracruz	Papel e Celulose	R$ 6,5 bilhões	2008
14	Savarg	Transporte e Serviço	R$ 6,31 bilhões	2002
15	Nord Brasil	Banco	R$ 6,3 bilhões	2001
16	Banespa	Banco	R$ 5,5 bilhões	2000
17	Cesp	Energia Elétrica	R$ 5,4 bilhões	1990
18	Oi	Telecomunicações	R$ 4,8 bilhões	2014
19	Gerdau	Siderurgia & Metalúrgica	R$ 4,5 bilhões	2015
20	OSX Brasil	Veículos e Peças	R$ 4,4 bilhões	2014

EUA oferecem apoio em investigação de atentados em Bruxelas

 O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, ligou nesta terça-feira para o ministro de Relações Exteriores da Bélgica, Didier Reynders, para "expressar suas condolências" e oferecer "o apoio americano na investigação" dos atentados terroristas em Bruxelas.

De acordo com um comunicado do Departamento de Estado, Kerry reafirmou que "os EUA continuarão a apoiar o povo da Bélgica à medida que se recuperarem das consequências desta violência" e elogiou "o rápido trabalho" das equipes de emergência.

"Os ministros coincidiram que os autores deverão ser entregues à justiça, e que atentados como esses sublinham a necessidade de uma contínua e organizada ação de todas as nações para enfrentar o extremismo violento", acrescentou o comunicado.

Pelo menos 34 pessoas morreram e outras 200 ficaram feridas nos atentados hoje em Bruxelas, no aeroporto de Zaventem e na estação de metrô de Maalbeek, no centro da capital europeia.

discurso de Raúl Castro após reunião com Obama em Cuba

AZBox: como funciona o decodificador mais polêmico do Brasil?

Em tempos de SOPA, muitas pessoas vêm buscando meios alternativos para obter conteúdo ilegal. As restrições na web aumentam a cada dia, por isso muitos consumidores cogitam a possibilidade de investir em aparelhos piratas para ter acesso aos pacotes especiais das emissoras de televisão por assinatura.
A ideia não é nova, aliás, já faz tempo que existem dispositivos para desbloqueio de canais pagos. Contudo, de uns tempos para cá, o assunto popularizou-se de uma forma incrível. Nomes como AZBox, Lexuz Box e AZ-America vêm ganhando destaque. Esses receptores oferecem facilidades para realizar a liberação dos canais de TV a cabo.


Mas, afinal, como funciona um AZBox? É legal utilizar produtos com tal funcionalidade? O que os consumidores que possuem tais aparelhos alegam? Tudo isso e muito mais é o que vamos abordar neste artigo especial que visa sanar todas as suas dúvidas.

Canais pagos com gambiarra

Antes de explicarmos o funcionamento de um AZBox, vale uma pequena introdução ao modo de atuação de um receptor homologado pelas operadoras. Abaixo, simplificamos em alguns passos como ocorre o processo entre a transmissão do canal e a decodificação no dispositivo que é instalado na casa do assinante, confira:

1. A emissora transmite todos os canais para todos os assinantes;
2. O aparelho recebe o sinal através de satélite, cabo ou antena (MMDS);
3. A transmissão da operadora vem com algumas chaves secretas, as quais servem para identificar o tipo de pacote contratado pelo assinante;
4. Um cartão instalado dentro do decodificador possui códigos que vão permitir o desbloqueio apenas dos canais adquiridos;
5. Depois de validar informações com a operadora, o dispositivo vai liberar o conteúdo do pacote.

(Fonte da imagem: Divulgação/Sky)
Os aparelhos AZBox funcionam de maneira semelhante, porém, algumas etapas são bem diferentes. Antes de mais nada, vale salientar que o esse produto funciona apenas com transmissões de satélite - os dispositivos similares servem para outros tipos de sinais. Veja no esquema abaixo como este decodificador desbloqueia os canais pagos:

1. Depois de instalar aparelho e a parabólica, o sinal chega até a casa da pessoa normalmente;
2. O AZBox verifica o tipo de transmissão que está entrando pelo cabo RF;
3. Nesta etapa, o dispositivo precisa de dois "programas". Na realidade, esses softwares são códigos para que o receptor consiga interpretar as chaves secretas da TV por assinatura. O primeiro serve para sintonizar os canais, e o segundo para destravá-los;
4. Se os códigos do produto estiverem desatualizados, então o decodificador vai apresentar mensagens como "Canal codificado" ou "Sem sinal". Do contrário, tudo vai “florir” perfeitamente;
5. Diferente dos aparelhos homologados, o AZBox não precisa realizar uma autenticação com a operadora, o que facilita o desbloqueio dos canais.

(Fonte da imagem: Divulgação/Sky)
No caso do Lexuz Box, que é um receptor voltado para desbloqueio da NET, o processo é um pouco diferente. Como o sinal é transmitido via cabo, a pessoa que usa o aparelho pirata precisa contratar pelo menos o serviço mais básico da operadora. Depois de adquirir um plano, basta substituir o dispositivo original pelo alternativo.

Gírias especiais e atualização dos códigos

Se você reparou bem na explicação acima, deve ter percebido que utilizamos a palavra "florir" como sinônimo de desbloqueio dos canais. Ocorre que os códigos dos aparelhos AZBox, Lexuz Box e Az-America não funcionam para sempre. De vez em quando, as operadoras trocam todos os códigos secretos para diminuir o número de receptores ilegais captando o sinal.
Quando isso acontece, os proprietários dos dispositivos piratas precisam encontrar novos firmwares na internet. Os programinhas de desbloqueio nem sempre são disponibilizados de imediato, pois tudo depende da boa vontade de alguns experts para encontrar as novas chaves secretas.
Sky, também conhecida como Céu (Fonte da imagem: Divulgação/Sky)
Para evitar que os fóruns, órgãos governamentais e operadoras de TV por assinatura identifiquem com facilidade as postagens com os códigos secretos, os piratas usam algumas gírias para se comunicar e, consequentemente, evitar o bloqueio das mensagens. Veja alguns dos principais termos usados pelas pessoas que usam TV a cabo ilegalmente.

• Florir = Liberar canal
• Adubo = Código de desbloqueio
• Jardim = Todos os canais
• Flores = Canais
• Céu = Operadora de TV Sky
• BET = Operadora de TV NET
• F90 = Nome dado a um dos aparelhos Lexuz Box

Dito tudo isso, é provável que você esteja curioso quanto à atualização dos receptores. A grande maioria dos decodificadores alternativos conta com porta USB. Assim, tudo que o pirata precisa fazer é baixar um firmware atualizado de algum fórum, copiá-lo para um pendrive e, então, conectar o dispositivo ao AZBox. Em nossas pesquisas, vimos diversos relatos de que a instalação dos códigos é muito rápida e automática.

Afinal, é ilegal?

Na tentativa de se isentar de culpa, os piratas apelam para uma desculpa que segue certa lógica. O papo começa justamente pelo modo como o sinal chega até a casa das pessoas. Em pequenas visitas a fóruns, pudemos perceber que as pessoas dizem não ter qualquer culpa pelo sinal estar circulando no “espaço público”. Claro, falamos aqui da pirataria de sinais por satélite e antena, pois através de cabo existe a necessidade de contratar um serviço básico.
Os piratas alegam que o aparelho é produzido legalmente por empresas europeias, o que é deveras verdade. Contudo, poucos sabem que a aquisição desses dispositivos é considerada como crime de receptação de mercadoria ilegal. Caso a pessoa seja pega com um decodificador desses, ela pode ficar em detenção por até um ano.
(Fonte da imagem: Divulgação/AZBox)
Existe ainda o problema de acessar a conteúdo com direito autoral. As pessoas não se importam com isso, pois afirmam que obtêm os códigos na web, não efetuando a transferência de arquivos com proprietários para seus computadores. Todavia, vale salientar que usar TV por assinatura sem pagar os devidos valores pode ser considerado como crime de violação de direito autoral.
Apesar de todas essas considerações, as pessoas usam aparelhos piratas de qualquer forma, pois não é tão simples apreender um dispositivo ilegal. Primeiro que a justiça teria de investigar cada uma das casas com satélites ou antenas. Segundo que seria necessário obter mandados para todas as residências que sofressem inspeção. Como fazer isso? Impossível. Não há meios, tampouco funcionários suficientes, para realizar as autuações.

De quem é a culpa?

Quando o assunto é pirataria, fica difícil identificar culpados e quais os reais motivos que levam tantas pessoas a optar pela ilegalidade. Muitos consumidores alegam que usam decodificadores alternativos por conta dos altos preços cobrados pelas operadoras de televisão por assinatura.
Outros preferem dar uma desculpa brasileira e afirmam que não faz sentido pagar por algo que pode ser obtido de graça. A mesma justificava de tantas pessoas que baixam conteúdos ilegais da web e usam softwares piratas.
É fácil encontrar o firmware e os códigos... (Fonte da imagem: Reprodução/AZ America)
Entretanto, a culpa da pirataria rolar solta não é necessariamente das pessoas que usam esses aparelhos. Alguns profissionais de telecomunicações veem o outro lado da moeda, jogando a responsabilidade para as operadoras, relatando que as empresas deveriam investir em segurança reforçada e métodos de autenticação mais eficientes.
Por último, o governo leva uma parte da culpa, justamente por não barrar de uma vez por todas a comercialização dos receptores. Apesar de estar proibida a entrada desses produtos no Brasil, a fiscalização não parece ser muito eficiente, sendo possível encontrar vendedores em todos os cantos da internet.

Os verdadeiros criminosos

Se não for ilegal, usar aparelhos piratas é no mínimo imoral. Contudo, as pessoas que “roubam” os canais pagos não cometem crimes tão horrendos. No ramo da pirataria de TV a cabo, os principais vilões são os malandros que cobram para liberar os códigos ou que muitas vezes criam um sistema para que as pessoas sejam dependentes da compra de novas atualizações.

Esses sujeitos são os da pior espécie, visto que eles lucram em cima de um serviço ao qual eles não têm qualquer direito. Alguns criminosos oferecem cartões e decodificadores homologados, criando uma rede de clientes que pagam valores mais baixos que os da operadora, mas enganando as pessoas com uma TV a cabo que é muito suja e ilegal.

Será que compensa?

Aparelhos como AZBox vêm ganhando muito espaço no mercado, porém, ao mesmo tempo, eles estão cada vez mais na mira das companhias. Para piorar a situação, os preços das TVs por assinatura não baixam, visto que o número de piratas aumenta cada dia mais e, no fim, quem paga tudo é o cliente honesto que adquiriu um pacote devidamente regulamentado.
E mais, o que muitos não veem é que se todos usarem dispositivos piratas, o serviço deixa de existir. Além disso, algumas pessoas não pensam que um número maior de clientes poderia baixar os valores. Isso sem contar na facilidade que a aquisição legal gera, visto que não é necessário explorar o submundo da web para encontrar códigos de desbloqueio ou até ficar na mão de salafrários.
 
 Divulgação/AZ America)
Claro, devemos considerar que os lucros dessas empresas parecem ser absurdamente altos, além de que os planos oferecidos não agradam a todos. Talvez criar pacotes totalmente personalizados seria uma atitude lógica, pois cada um contrataria apenas o que é do seu interesse. Porém, nada é do jeito que o consumidor espera. Torçamos pela chegada dos serviços de TV por streaming.

Qual a melhor TV: plasma ou LED?

Qual é a TV ideal para você? Modelos de aparelhos existem aos montes no mercado e, devido às grandes diferenças de configurações e opções, é natural que o consumidor fique em dúvida antes de levar uma tela nova para casa. Com preços e características tão distintas, é importante pesquisar bem antes de decidir qual TV ocupará um lugar de destaque no centro da sua sala.

As telas de plasma e LED igualmente possuem seus pontos positivos e negativos. A escolha de qual opção você deseja comprar depende muito do seu perfil de consumidor, do tamanho da tela que você procura e do principal uso que você fará do aparelho, uma vez que há opções atraentes em cada uma das categorias.