Comissão mista aprova parecer favorável à MP do Mais Médicos

A comissão mista que trata da Medida Provisória 723/2016 aprovou o parecer favorável ao texto do relator, o senador Humberto Costa (PT-PE). A chamada MP do Mais Médicos, que agora segue para apreciação da Câmara, prorroga por tres anos o prazo de dispensa de revalidação de diploma do médico intercambista para o exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do programa Mais Médicos para o Brasil. O texto segue para a Câmara e depois para o Senado.

Devido a essa prorrogação, a MP também alonga, pelo mesmo período, o prazo do visto temporário do médico intercambista estrangeiro. Segundo o governo federal, a medida assegura a continuidade do Mais Médicos, mediante garantia de permanência dos profissionais nos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permite que 7 mil profissionais permaneçam no país.

O governo afirma também que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde, que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.

Emenda

Por meio de acordo entre deputados, senadores, o presidente da comissão, Leonardo Quintão (PMDB-MG) e a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o relator concordou em acolher uma das 28 emendas apresentadas. A Emenda 11, do deputado Alan Rick (PRB-AC), altera o art. 13 da Lei do Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) para garantir obediência à ordem de prioridade de chamada: médicos formados no Brasil ou com diplomas revalidados no Brasil; médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados no exterior.

De acordo com a emenda, a prioridade deverá ser obedecida inclusive para o preenchimento das vagas remanescentes dos processos de seleção. O texto acolhido pelo relator também veda a publicação de editais para a seleção de apenas uma ou duas dessas três categorias e proíbe a adoção da relação estatística médico-habitante existente no país de origem como critério classificatório.

A justificativa de Alan Rick é a de que brasileiros formados no exterior estariam sendo preteridos em relação aos médicos cubanos e que as vagas remanescentes dos processos de seleção estariam sendo direcionadas para os cubanos.

Além disso, a emenda determina que o regulamento e o edital de seleção e convocação para ocupação das vagas do Mais Médicos não poderão estabelecer “requisitos ou condições de inscrição ou participação distintas para brasileiros formados em instituições de educação superior brasileiras e brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio médico internacional, além das expressamente previstas nesta lei”. Por ter alterado o texto inicial da MP ao acolher uma emenda, o relator a transformou em um projeto de lei de conversão (PLV).

Relevância

Em seu relatório, Humberto Costa afirma que o Mais Médicos foi criado em julho de 2013 e, atualmente, atende 4.058 municípios com 18.240 profissionais, atingindo 63 milhões de pessoas, inclusive em 34 distritos de saúde indígena.

“A relevância do Projeto Mais Médicos para o Brasil demanda que seja concedido um prazo maior para a permanência dos intercambistas hoje em exercício. Busca-se, dessa forma, garantir estabilidade e promover a consolidação do projeto nos municípios onde ele está em atividade, proporcionando suavidade nos processos de transição e substituição dos profissionais atuantes, de forma a evitar a descontinuidade na prestação dos serviços, a desassistência da população e a quebra da confiança dos brasileiros que acreditam no projeto e dependem de sua existência”, diz o senador em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Participantes de audiência defendem continuidade do Mais Médicos

 

Participantes de audiência pública interativa foram unânimes em defender a aprovação da Medida Provisória (MP 713/2016) que prorrogou por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Programa Mais Médicos. A audiência, promovida pela comissão mista que analisa a admissibilidade da MP ocorreu nesta terça-feira (5).

Conforme afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, caso a MP não seja aprovada, o Mais Médicos poderá perder 12.966 médicos, ou seja, mais de dois terços do total de profissionais que atuam no programa em todo o país. De acordo com Junqueira, seria “o fim, o colapso do programa”, o que deixaria desassistidos milhões de brasileiros.

- Esses médicos estão fazendo um papel brilhante nos municípios – afirmou o representante do Conasems.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressaltou a importância do Programa Mais Médicos para a saúde no país. Ele disse que, atualmente, 2.340 municípios brasileiros só têm atendimento por médicos do programa, o que, por si só, na interpretação do ministro, já justifica sua manutenção. Ele defendeu a aprovação da MP sem alterações.

- Queremos a melhor saúde para os brasileiros, queremos o SUS forte e queremos solucionar os problemas da saúde no Brasil. Para o Ministério da Saúde, o Mais Médicos é importante e tem dado resultados, significa três bilhões [de reais] de recursos federais investidos diretamente nos municípios – afirmou o ministro.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, afirmou que o Mais Médicos é um programa que atinge diretamente de maneira positiva as administrações municipais. Ele informou que o DF tem 234 equipes de Saúde da Família, cada equipe com um médico e um enfermeiro. Desses médicos, 94 são do Mais Médicos, 44 deles estrangeiros. Para ele, a interrupção do programa seria prejudicial a todo o país.

Por sua vez, o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Ronald Ferreira dos Santos afirmou que a entidade apoia o Mais Médicos desde sua criação e disse que o programa foi uma resposta governamental aos manifestantes de junho de 2013, que pediam 'saúde padrão Fifa".

Já o prefeito de Lagoa Santa (MG), Fernando Pereira Gomes Neto, representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse que milhões de brasileiros são beneficiados pelo programa e que é impossível os municípios darem continuidade ao Mais Médicos sem apoio e recursos federais. Ele comparou a importância e abrangência do Mais Médicos ao programa Saúde da Família.

O relator da MP 723/2016 na comissão mista, o senador Humberto Costa (PT-PE), lembrou que o programa Mais Médicos sofreu forte resistência de setores da sociedade quando de sua criação. Ele garantiu que apresentará seu parecer na reunião desta quarta-feira (6), marcada para as 14h30.

O deputado Alan Rick (PRB-AC) informou que uma portaria interministerial estaria dificultando a entrada no programa de médicos brasileiros formados em outros países, principalmente da América do Sul.

O deputado Mandetta (DEM-MS) criticou o fato de a audiência pública só ter tido a participação de gestores, sem a presença de médicos. Ele defendeu a criação de uma carreira de estado para os médicos e chamou o Mais Médicos de "improvisação".

O deputado Jones Martins (PMDB-RS) disse que a criação do Mais Médicos foi um dos acontecimentos mais impactantes no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos anos. Para ele, garantir a continuidade do programa e de seus médicos é dar segurança jurídica a todos os gestores municipais.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defendeu o programa e disse que, no chamado Arquipélago do Bailique, no Amapá, nunca houve médicos. Agora, acrescentou o senador, há cinco médicos do Mais Médicos na região, para atender 5 mil habitantes.

Marcos Pereira, representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM), também defendeu aprovação da MP sem alterações.

O presidente da comissão mista, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), demonstrou intenção de aprovar o parecer de Humberto Costa já na reunião desta quarta (6).

A MP

A MP 723/2016 prorrogou por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos.

O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado.

A MP também prorrogou por igual período o visto temporário concedido para os médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no país.

O governo afirma que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde, que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.

Realizada de modo interativo, a audiência pública teve inúmeras participações de cidadãos, por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Clique aqui e confira.