Tucana vai pedir suspensão de benefícios a Cunha

Terceira-secretária da Mesa Diretora da Câmara, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) vai cobrar da Casa um parecer técnico que justifique a decisão de manter a maior parte das prerrogativas do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A parlamentar está coletando assinaturas para convocar uma reunião da Mesa nesta terça-feira, 17, e convencer seus pares a sustar o ato da Mesa até que os técnicos apresentem um embasamento jurídico para a medida.

A iniciativa da deputada enfrenta resistência de outros membros, já que convocação de reunião da Mesa deve partir do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ou ter a assinatura de quatro titulares.

Mara informou que se não conseguir reunir o colegiado, vai pedir vista por escrito do processo. Se não houver uma posição da Mesa, a tucana estuda uma forma de levar o assunto para deliberação do plenário.

Na semana passada, quatro membros da Mesa Diretora assinaram o ato que oficializou os benefícios que Cunha continuará tendo direito.

O ato estabelece que Cunha terá salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB (mais simples que o usado pela presidência da Câmara).

"Também quero ficar um mês em casa sem trabalhar e ganhando. Isso não é punição", declarou a tucana.

O peemedebista também poderá contar com uma equipe do gabinete pessoal e terá R$ 92.053,20 para gastar com os funcionários.

Só foram cortados de Cunha o chamado "cotão" - uma verba adicional de R$ 35.759,20 para atividade parlamentar destinada ao pagamento, por exemplo, de aluguel de carros e passagens aéreas - e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (recurso que ele já não utilizava por dispor da residência oficial).

Além de Mara, outros membros questionam a ausência de estudo técnico para a medida. "Quero ver como foi feito", afirmou o quarto-secretário da Mesa, Alex Canziani (PTB-PR).

Os parlamentares reconhecem que não havia uma regra para situações como a do peemedebista, que foi afastado do cargo e do mandato por tempo indeterminado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mara chama de "absurda" a decisão dos colegas da Mesa em usar como parâmetro as prerrogativas da presidente afastada Dilma Rousseff e não consultar todos os membros.

"O impeachment está na Constituição e ele (Cunha) está suspenso por obstrução da Justiça. Isso parece mais um privilégio", protestou.

Para ela, a decisão da Mesa está sujeita a ser contestada futuramente em ação de improbidade administrativa.

A deputada do PSDB lembrou que Cunha estabeleceu o critério na Casa de descontar do salário até R$ 4 mil dos deputados que faltassem em votações, conseguindo assim com que o plenário sempre estivesse cheio.

"Me importa ele não ir a nenhuma sessão e receber o salário inteiro. Por que com os outros é uma coisa e com ele é outra?", questionou.

A tucana sugeriu que Cunha volte ao Rio e aguarde de lá uma decisão judicial que o traga de volta à atividade parlamentar. "Ele quer continuar em Brasília, do lado da Câmara, para continuar interferindo", concluiu.

Iguatemi está entre endereços mais caros do varejo mundial

Marcado pela inovação, o Shopping Iguatemi, o mais antigo do Brasil e o primeiro empreendimento da América Latina, completa 50 anos em meio a maior crise já registrada no comércio varejista do País. 

Apesar do cenário adverso, o shopping, que desbancou o comércio da legendária Rua Augusta nos anos 1960, mantém acesa a chama da modernidade e exibe resultados importantes.

“Nos últimos 10 anos, o Iguatemi esteve entre os aluguéis por metro quadrado mais caros do mundo, segundo pesquisa da Cushman & Wakefield”, diz o vice-presidente de Operações da Iguatemi Empresa de Shopping Centers, Charles Krell.

O shopping integra o ranking dos endereços mais importantes do varejo internacional, ao lado da quinta avenida, em Nova York, a Champs-Elysées, em Paris, Rodeo Drive, em Los Angeles, por exemplo.

Krell ressalta que a combinação de investimentos com insatisfação contínua para melhorar o shopping garantiu a liderança do setor por 50 anos.

No final dos anos 1990, o Iguatemi foi responsável pela introdução de grifes internacionais no País, como Emporio Armani e Tiffany. No ano passado chegaram ao empreendimento as marcas Saint Laurent, Cartier e Rolex.

Neste ano foi a vez da Polo Ralph Lauren e da italiana Bottega Veneta inaugurarem as primeiras lojas no Brasil.

Resultados

O vice-presidente de operações diz que, apesar do cenário econômico atual de ajuste, a companhia está olhando para um prazo mais longo, isto é 2017 e 2018.

Tanto é que a empresa tem metas arrojadas. “Em seis ou sete anos pretendemos atingir R$ 1 bilhão de Ebitda”, prevê o executivo, considerando em seus cálculos o desempenho de 18 shoppings do grupo.

O Ebitda é um indicador muito usado pelas companhias de capital aberto, com papéis negociados em bolsa. Ele considera o lucro antes de juros, impostos, depreciação, amortização.

Em 2006, um ano antes de a empresa abrir o seu capital na bolsa, o Ebtida foi de R$ 69 milhões. No ano passado atingiu R$ 504 milhões.

“Multiplicamos quase oito vezes o resultado em nove anos”, ressalta o vice-presidente, ponderando que os saltos daqui para frente devem ser mais moderados por causa da forte base de comparação.

Criadora do Enem, Maria Inês Fini, será presidente do Inep

A educadora Maria Inês Fini será a nova presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O nome foi confirmado hoje (16) pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ela ainda não tomou posse oficialmente.

Maria Inês, entre 1996 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso atuou no Inep como diretora de Avaliação para Certificação de Competências, sendo responsável pela criação e implementação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em 2009, na gestão do petista Fernando Haddad na Educação é que o exame foi modificado e tomou as dimensões que tem hoje, sendo porta de entrada para o ensino técnico, o ensino superior, além de certificação do ensino médio.

A educadora foi fundadora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde atuou de 1972 a 1996.

Doutora em ciências - educação, pedagoga, professora e pesquisadora em psicologia da educação, psicologia do desenvolvimento, social e do trabalho, especialista em currículo e avaliação, com experiência em gestão educacional na educação básica e superior.

Maria Inês também é responsável pela criação e implementação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e foi diretora do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) no Brasil.

Ligado ao MEC, o Inep promove estudos, pesquisas e avaliações do sistema educacional brasileiro. Além do Enem, cuida de avaliações como a Prova Brasil. Também produz os censos Escolar e da Educação Superior.

A educadora é a segunda confirmação da pasta. A Secretaria Executiva será ocupada por Maria Helena Guimarães de Castro.

Maria Helena foi secretária de Educação do Estado de São Paulo e presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre 1995 e 2001, no governo de FHC.

Nas eleições presidenciais de 2014, Maria Helena fez parte da equipe que formulou o programa de governo do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, sendo responsável pelas políticas na área de educação.

A ausência de mulheres no primeiro escalão do governo interino de Michel Temer foi alvo de críticas por movimentos nacional e órgãos como o escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres no Brasil.

"O Brasil deve adiar as Olimpíadas?", questiona NY Times

 Faltando três meses para as Olimpíadas do Rio, o jornal americano New York Times questiona se o Brasil deveria adiar a realização dos jogos.

A dúvida da publicação faz sentido. Diante de uma crise política e econômica, além de uma epidemia de zika, o país teria condições para receber milhares de turistas e atletas do mundo todo a partir de agosto próximo? 

Três articulistas respondem a essa questão na página de debates do jornal.

Para o professor Jules Boykoff, da Pacific University em Oregon, os jogos olímpicos podem ser uma ótima oportunidade para dar holofotes ao dissenso político.

“Há sete anos, o povo do Rio de Janeiro recebeu um buquê de promessas – agora eles possuem apenas as cascas. Adiar os jogos não soluciona isso. Os protestos, sim”, afirma Boykoff, que é autor do livro “Power Games”.

Por outro lado, o pesquisador Christopher Gaffney, da Universidade de Zurique, argumenta que seria irresponsável enviar milhares de pessoas para o Brasil. “As Olimpíadas do Rio deveriam ser adiadas até que haja uma maior compreensão da transmissão do Zika Vírus”, diz.

O especialista lembra que, no meio dessa crise de saúde pública, o ministro da saúde do governo Dilma foi afastado do cargo – junto com sua equipe – e o orçamento do RJ para a saúde foi cortado em 30%.

“Os governos do estado do Rio e da cidade demonstraram que são incapazes de atender as necessidades de saúde básicas dos habitantes do Rio de Janeiro”, diz. “Hospedar de maneira segura 500 mil turistas estrangeiros está além do alcance do Brasil e do Rio neste momento”.

Já para Theresa Williamson, diretora-executiva da ONG Catalytic Communities, a escolha do Rio de Janeiro para sediar os jogos foi um erro – mesmo quando a crise política e a explosão de casos de zika não figuravam na lista de problemas da cidade.

“O Rio irá sediar uma Olímpiada livre de problemas ao fazer o que faz melhor: esconder todas suas deficiências e apresentar uma face artificial”, diz. 

Lucro da Amaya, dona do PokerStars, mais do que dobra no tri

 O lucro trimestral da Amaya, proprietária do site PokerStars, mais do que dobrou, com a empresa acrescentando clientes, expandindo suas ofertas online de cassino e investindo em apostas esportivas na internet.

A operadora canadense de sites de apostas disse que os registros de clientes aumentaram em 2,5 milhões, para cerca de 102 milhões, no primeiro trimestre encerrado em 31 de março.

O lucro líquido de operações continuadas subiu para 55,5 milhões de dólares ou 0,28 dólar por ação, ante 23,3 milhões de dólares, ou 0,12 dólar por ação, um ano antes. A receita subiu 6 por cento, para 288,7 milhões de dólares.

Dyogo Oliveira assume secretária-executiva do Planejamento

 O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, escolheu o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para assumir o mesmo cargo no Planejamento, informou o ministério em nota nesta segunda-feira.

O Ministério também informou que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) será presidido pelo economista Manoel Pires, que já foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. E Wasmália Bivar seguirá na presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento será transformada em Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura, e será comandada por Hailton Madureira de Almeida.

Corregedoria arquiva três reclamações contra Moro

 corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, mandou arquivar, nesta segunda-feira, 16, três reclamações contra o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância em Curitiba.

O magistrado era acusado de cometer infrações disciplinares em decisões que envolvem as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Duas das três representações eram consideradas as principais das 14 apresentadas à Corregedoria desde a condução coercitiva de Lula, em março deste ano.

A primeira foi subscrita por sete deputados e a segunda, por doze senadores, todos da base aliada do governo petista. A terceira arquivada nesta segunda é de autoria de um advogado de Santa Catarina.

As três ações citavam as interceptações telefônicas autorizadas por Moro contra Lula no âmbito da Lava Jato.

Com fundamentações semelhantes, as reclamações acusavam o juiz de ilícitos por considerar áudios registrados após a decisão de interromper as escutas e de tirar o sigilo de conversas envolvendo a presidente afastada, Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado.

Nancy entendeu que a questão sobre considerar o áudio registrado após o fim da interceptação se trata "estritamente de matéria jurisdicional" e não administrativo ou disciplinar e que cabe o Tribunal Regional Federal da 4ª Regional, e não ao CNJ, analisar o caso.

"A corregedoria não detém funções jurisdicionais que lhe autorizem invalidar atos processuais", afirmou a ministra.

A ministra apontou também que a corregedoria regional já está apreciando supostas irregularidades sobre o fim do sigilo dos áudios.

A questão só poderá ser submetida à Corregedoria Nacional se o processo demorar para ser concluído ou se, após o fim do trâmite na primeira instância, a parte interessada considerar que a decisão não foi adequada.

A corregedora considerou também que o fato de Moro ter divulgado escutas envolvendo autoridade com foro privilegiado, no caso a presidente Dilma, está sendo examinada em reclamação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), sob análise do ministro Teori Zavascki, e que o CNJ não pode concorrer com a instância máxima do Judiciário.

Das 14 reclamações contra Moro enviadas à Corregedoria do CNJ, oito já foram arquivadas. Quatro delas não foram sequer analisados porque continham erros formais.

Com o arquivamento dos dois pedidos principais, a tendência é que a ministra dê o mesmo andamento aos demais procedimentos.

Janot questiona restrição de controle do MP sobre polícia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) propondo a suspensão de resoluções do Conselho Superior de Polícia (CSP), da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil que, segundo ele, representam “usurpação de compete ncia” legislativa do Congresso Nacional para disciplinar funções institucionais do Ministério Público.
Janot questiona as resoluções do CSP 1 e 2, de 26 de março de 2010, e a resolução conjunta número 1, de 1º de julho de 2015, do CSP e do Conselho Nacional dos Chefes de Poli cia Civil.
A relatoria do caso está com a ministra Cármen Lúcia. No pedido, Janot argumenta que órgãos policiais têm negado atendimento a requisições de membros do MP e deixado de fornecer informações e documentos com base nas resoluções.
“Isso impõe obstáculos indevidos à realização do controle externo da atividade policial”, destacou Janot.
Para o Ministério Público Federal, as mudanças foram editadas “sem suporte legal, exorbitam o a mbito dos colegiados que as expediram e invadem campo constitucionalmente reservado à lei complementar”.
Na ação, protocolada no começo de maio, o PGR diz que a medidas limitam o alcance da atividade do Ministério Público e permitem que as polícias neguem acesso do MP a dados “imprescindíveis” ao controle externo da atividade policial.
“O controle externo das atividades policiais soma-se a fiscalização regularmente exercida pelo Ministério Público sobre os demais o rga os e servic os públicos. Seria contrassenso imaginar que atividade estatal sensi vel, exercida por corporac a o armada, fosse menos fiscalizada do que os demais servic os públicos – e exatamente isso o que determinam as resoluções”, diz trecho ação.
RestriçõesO Artigo 2 da Resolução 1 do CSP determina que o Ministério Público só poderá ter acesso aos documentos compreendidos como de “atividade-fim policial”, como o Termo Circunstanciado, os registros de ocorre ncias e os livros cartora rios.
No Artigo 4, a norma diz que os membros do MPF não podem ter acesso, para efeito de controle externo da atividade policial, a documentos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; sindicâncias investigativas; procedimentos administrativos disciplinares; documentos e informac o es de cara ter administrativo, entre os quais passaportes e registro de estrangeiros, registros de armas, documentos de intelige ncia, transporte e conduc a o de pessoas e bancos de dados.
A resolução estabelece ainda que os documentos de “uso interno”, considerados de “exclusivo interesse da administração”, como memorandos, ofícios, mensagens circulares, e-mails institucionais, ordens e relato rios de missa o na o esta o abrangidos pelo controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público, o que contraria o entendimento de Janot.
“Nem mesmo lei formal poderia excluir, a priori, esses documentos do controle externo, rotulando-os como de 'exclusivo interesse da administração'. Novamente, na o cabe ao o rga o controlado fixar o que e de interesse do o rga o controlador”, afirma Janot na ação.
“Embora os atos, com a finalidade de aparentar legitimidade, afirmem tratar de procedimentos internos das poli cias frente a requisic o es de outros órgãos, o que se ve é, na realidade, a intenção de criar condições e requisitos para o controle externo do Ministério Público. Isso e revelado pela definição de situações em que o Ministério Público pode ingressar em dependências policiais, de documentos e informações a que pode ter acesso”, acrescentou Janot. Procurado, o Ministério da Justiça - responsável pela Polícia Federal - não se manifestou sobre a ação até a publicação da reportagem.

Jucá diz que governo enviará nova meta fiscal nesta semana

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse nesta segunda-feira que o governo enviará ainda esta semana a nova meta fiscal do ano, acrescentando que o número depende de variáveis como a situação da Eletrobrás e a renegociação da dívida dos Estados com a União.

"Estamos discutindo a questão da meta fiscal", disse Jucá ao chegar ao Ministério de Minas e Energia para reunião sobre a Eletrobrás.

"À medida que fechar o número vamos apresentar ao Congresso ainda esta semana."

Segundo o ministro, a votação da alteração da meta da superávit fiscal pode ficar para a próxima semana, mas não pode passar do dia 30 de maio.

"Estamos avaliando algumas questões, uma dessas é a da Eletrobrás, que pode gerar um impacto inesperado nas contas públicas", acrescentou.

Na semana passada, Jucá disse que o atraso na entrega dos formulários 20-F de 2014 e 2015 pela estatal ao órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, a SEC, poderia obrigar a companhia a quitar antecipadamente entre 20 e 40 bilhões de reais em dívidas.

Nesta tarde, o diretor financeiro da Eletrobrás, Armando Casado de Araújo, disse que a estatal não possui em suas dívidas nenhuma cláusula de vencimento antecipado associada à não entrega dos formulários 20-F à SEC.

Ele afirmou, no entanto, que o risco de a companhia não conseguir entregar as informações a tempo à SEC e à Bolsa de Nova York "é elevado".

Já as negociações com os Estados precisam ser retomadas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no final do mês passado por 60 dias o julgamento de ações que abrem caminho para o recálculo das dívidas estaduais com juros simples.

Na sexta-feira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que "tudo indica" que o déficit primário deste será maior do que os pouco mais de 96 bilhões reais previstos anteriormente e não descartou a elevação de impostos para equilibrar as contas públicas.

Ao falar da meta fiscal nesta tarde, Jucá disse que aumentar impostos "não é a primeira opção". "O governo está tentando diminuir despesas, animar a economia", disse.

Embraer avalia recorrer à OMC contra subsídios canadenses

A Embraer pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra subsídios canadenses concedidos à rival Bombardier, afirmou um executivo sênior da fabricante brasileira de aeronaves nesta segunda-feira.

Paulo Cesar Silva, presidente da divisão de aviação comercial da Embraer, afirmou em entrevista telefônica que o financiamento do governo canadense dá à Bombardier uma vantagem injusta nas campanhas de vendas em que o modelo C Series, da Bombardier, compete contra os E-Jets, da Embraer.

"A OMC eventualmente é uma alternativa, mas claro que isso a gente tem que avaliar bem, conhecer mais detalhes das operações e da estrutura que está sendo montada. Não existe uma decisão, mas teoricamente seria uma das opções", afirmou o executivo.

"Um outro canal poderia ser conversas de governo a governo. Isso seria talvez até o ideal para evitar uma disputa", acrescentou o executivo.

Brasil e Canadá se envolveram em disputas na OMC ao longo das últimas duas décadas sobre o apoio governamental para a Embraer e a Bombardier.

A Bombardier garantiu 1 bilhão de dólares para o programa de desenvolvimento do C Series junto ao governo de Quebec no ano passado e pediu ao governo federal do Canadá a mesma quantia.

As preocupações da Embraer sobre o financiamento cresceram ao longo do mês passado, quando a Bombardier venceu com uma proposta agressiva contrato para venda de 75 aviões para a companhia aérea norte-americana Delta Air Lines.

"Em função dos apoios dados à Bombardier, ela tem sido bastante agressiva nas campanhas ao ponto de oferecer os aviões a um preço inferior ao de custo. É o que os números indicam", disse Silva.

"Isso causa uma distorção grande no mercado. Não estamos mais competindo com uma empresa privada, estamos competindo com o governo do Canadá", acrescentou o executivo. "

O governo canadense está fazendo um resgate da Bombardier. E quem está pagando isso é o contribuinte canadense."

Procurados, representantes da Bombardier disseram que o acordo acertado com a Delta está dentro das regras da OMC e que a companhia ainda não recebeu qualquer recurso da província de Quebec porque a transação ainda não foi finalizada.

"Estes comentários (da Embraer) não são baseados em fatos. A seleção da Delta foi baseada na performance provada da aeronave", afirmou a Bombardier.

Atividade física regular reduz risco de 13 tipos de câncer

Praticar atividades físicas regularmente reduz o risco de desenvolver 13 tipos de câncer, segundo um estudo publicado nesta segunda-feira na revista da Associação Médica Americana (JAMA).

"Nossos resultados mostram que a relação entre execício e redução do risco de câncer pode ser generalizada em diferentes grupos de pessoas, incluindo aquelas com sobrepeso e as que foram fumantes", explicou Steven Moore, autor principal do estudo.

Estima-se que 51% dos adultos nos Estados Unidos e 31% no mundo não fazem o mínimo de exercício físico recomendado para estar em boas condições de saúde, destacam os autores do estudo, pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer.

As atividades às que o estudo se refere são: caminhar, correr, nadar ou pedalar, em um ritmo que pode ir de pausado a intenso durante 150 minutos por semana, precisam os especialistas.

Os autores do estudo trabalharam com dados provenientes de 1,44 milhão de pessoas de entre 19 e 98 anos nos Estados Unidos e Europa. Os participantes foram acompanhados durante em média 11 anos, período durante o qual 187.000 novos casos de câncer foram diagnosticados.

O estudo não só confirmou a relação, já comprovada por estudos anteriores, entre atividade física e redução do risco de câncer de cólon, de mama e de endométrio, senão que também revelou este vínculo em outros dez tipos da doença.

Os pesquisadores quantificaram, ainda, a redução do risco para os seguintes tipos de câncer: esôfago (-42%), fígado (-27%), pulmão (-26%), rim (-23%), estômago (-22%), endométrio (-21%), sangue (-20%), cólon (-16%) e mama (-10%), entre outros.

Na maioria dos casos, a relação entre atividade física e redução do risco de câncer se manteve independente do peso da pessoa e de se era fumante ou não. Para o total de cânceres, a diminuição do risco em consequência do exercício foi de 7%.

Por outro lado, as atividades físicas foram relacionadas com um aumento de 5% do risco de câncer de próstata e de 27% de melanoma, um câncer agressivo da pele, principalmente nas regiões mais ensolaradas dos Estados Unidos.

Mendes será relator de 2º pedido de inquérito contra Aécio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado hoje (16) pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, como relator do segundo pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na semana passada, Mendes foi escolhido relator de outro pedido de investigação feito pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o tucano, mas decidiu suspender a ação e remetê-la novamente à PGR.

A escolha de Mendes ocorre depois que o ministro Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no STF, pediu à presidência do Supremo que os dois pedidos fossem redistribuídos por entender que eles não têm relação com a Lava Jato.

Esse novo pedido de abertura de inquérito contra Aécio é relativo ao conteúdo da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.

Ao Ministério Público Federal, Delcídio disse que o tucano participou de um suposto esquema, ao lado do prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para “maquiar” dados do Banco Rural entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, presidida à época por Delcício.

Segundo o ex-senador, Paes, à época secretário-geral do PSDB, foi o responsável por entregar os dados do banco como forma de esconder o chamado mensalão mineiro.

Romero Jucá define equipe do Ministério do Planejamento

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, definiu hoje (16) nomes para sua equipe de secretários, entre eles Dyogo Oliveira, que será o secretário-executivo na nova gestão da pasta.

Oliveira era secretário-executivo do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Ocupou esse cargo, o segundo na hierarquia dos ministérios, também durante a passagem de Barbosa pelo Planejamento.

Ele é servidor público da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

A chefia de gabinete de Jucá ficará com Fernando Veiga Barros, consultor legislativo do Senado Federal.

O servidor George Aguiar Soares ficará com na Secretaria de Orçamento Federal. Francisco Franco, também servidor e que era titular da Secretaria de Orçamento, assumirá a Secretaria de Planejamento e Investimento.

Patrimônio

A Secretaria de Gestão ficará com Gleisson Cardoso Rubin, servidor de carreira e atual presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será transformada em Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura e ficará com Hailton Madureira de Almeida, servidor da carreira de analista de finanças e controle.

Na Secretaria de Patrimônio da União permanece o procurador federal Guilherme Estrada. O procurador federal Walter Baere também será mantido como consultor jurídico do ministério.

A assessoria econômica do Planejamento será assumida pelo professor do Instituto Federal do Espírito Santo Marcos Ferrari. O Departamento de Empresas Estatais ficará com o servidor público federal Fernando Ribeiro Soares.

Ipea

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, presidirá o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Wasmália Bivar continuará à frente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na Enap, assume o hoje diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques. Por fim, a Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que era vinculada ao Ministério da Fazenda, passa para o Planejamento e será dirigida por Marcelo Franco.

Venezuela oficializa estado de exceção por 60 dias

O governo da Venezuela oficializou nesta segunda-feira a declaração do "Estado de Exceção e Emergência Econômica" por 60 dias em todo o território nacional, medida adotada pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar supostas ameaças à sua administração.

"Se declara o Estado de Exceção e Emergência Econômica dadas as circunstâncias de ordem social, econômica, política, natural e ecológica que afetam gravemente a economia nacional, a ordem constitucional, a paz social e a segurança da nação", afirma o artigo 1 do Diário Oficial divulgado hoje.

Maduro anunciou na sexta-feira passada a decisão de decretar um estado de exceção que o desse "poder suficiente" para, entre outros assuntos, fazer frente a um suposto golpe de Estado planejado do exterior contra si e que contaria com a participação do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe.

Esta norma dá atribuições "extraordinárias" às autoridades para garantir "inclusive mediante a intervenção da Força Armada Nacional Bolivariana e dos órgãos de segurança cidadã, com a participação dos Comitê Locais de Abastecimento e Distribuição (CLAP) a correta distribuição" de produtos de primeira necessidade.

Também permite ordenar o desembolso de verbas extraorçamentárias e aprovar contratos para a obtenção de recursos financeiros ou "aproveitamento de recursos estratégicos para o desenvolvimento econômico do país" sem se submeter "a autorizações ou aprovações de outros Poderes Públicos".

Continua válida a suspensão temporária de sanções contra as autoridades máximas do poder público e outros altos cargos, medida que já tinha sido ditada por Maduro como parte de um decreto anterior.

A norma também permite "ditar medidas e executar planos especiais de segurança pública que garantam o sustento da ordem pública perante ações desestabilizadoras que pretendam irromper na vida interna do país ou nas relações internacionais deste".

Com a medida em vigor, a Chancelaria venezuelana é instruída a auditar convênios assinados por pessoas físicas ou jurídicas nacionais com entidades ou organismos estrangeiros para a execução de projetos no país "e ordenar a suspensão dos convênios quando se presumir sua utilização com fins políticos ou de desestabilização".

O decreto se baseia, entre outros aspectos, na "consideração" que o parlamento, de maioria opositora, supostamente expõe do "desconhecimento de todos os Poderes Públicos" e promove "a interrupção do período presidencial estabelecido na Constituição por qualquer mecanismo a seu alcance fora da ordem constitucional".

Este decreto deverá ser submetido à avaliação do parlamento para ser aprovado, e encaminhado ao Tribunal Supremo de Justiça para dar o sinal verde a sua constitucionalidade.

Logo do governo Temer usa bandeira brasileira de 1968

o assumir interinamente a presidência da República, Michel Temer mostrou seu novo slogan e logo. O desenho conta com o centro azulado e estrelado da bandeira brasileira. Exceto um detalhe, o desenho usa como base a bandeira que foi utilizada pelo país entre 1960 e 1968.

Na imagem que foi divulgada oficialmente estão 22 estrelas. O detalhe é que a bandeira atual conta com 27 estrelas—que representam cada estado brasileiro e o Distrito Federal.

Na prática, cinco estados não estão representados no logo do governo federal. Como observa o jornal Folha de S. Paulo, esses estados são: Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins.

O Acre aparece na bandeira brasileira em 1968. Os demais estados passaram a ser representados em uma versão adotada a partir de 1992.

As estrelas refletem o céu do Rio de Janeiro na noite de 15 de novembro de 1889, dia da Proclamação da República.

Economistas dividem opiniões sobre Maria Sílvia no BNDES

O economista Cláudio Consídera, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), considerou “fantástica” a indicação de Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciada hoje (16) pela assessoria do Palácio do Planalto. Mas há opiniões divergentes a respeito da competência dela para o cargo.

“É melhor que a encomenda”, comemorou Consídera. Para ele, Maria Sílvia é uma executiva “tarimbada, vai ser ótimo para o BNDES. E tem a vantagem de ser mulher”.

Maria Sílvia presidiu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Empresa Olímpica Municipal do Rio de Janeiro, foi diretora do próprio BNDES e secretária de Finanças da prefeitura carioca, entre outros cargos que exerceu em sua vida profissional.

“Tem um currículo longo. Foi uma grande escolha”, reforçou Consídera.

Já o vice-diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Renaut Michel, apesar de reconhecer que Maria Sílvia é uma “pessoa muito competente”, disse não saber se é adequada para presidir um banco de desenvolvimento.

Considera que ela é habilitada para muitos cargos na área da economia, “como excelente economista”, mas, para a área de desenvolvimento, ele prefere esperar um pouco mais para dar uma opinião mais profunda.

O professor João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi categórico: “É um desastre”.

Referiu-se não só à indicação de Maria Sílvia como a todas as ações tomadas pelo governo interino de Michel Temer. “Tudo é um desastre. Não só o BNDES”.

G7 deve sustentar crescimento econômico mundial, dizem EUA

Os Estados Unidos disseram nesta segunda-feira que o crescimento econômico mundial é "demasiadamente fraco" e que o Grupo dos Sete (G7) deve sustentá-lo sem recorrer a desvalorizações para ganhar competitividade.

Na reunião ministerial do G7 no Japão neste fim de semana, o secretário do Tesouro insistirá em alcançar um acordo para concertar as taxas de câmbio, disse um alto funcionário do Departamento do Tesouro.

"Esperamos que todos os países respeitem esses compromissos de não apelar às desvalorizações para ganhar competitividade", acrescentou.

Lew reafirmou que "as políticas monetárias e orçamentárias devem continuar orientadas a objetivos internos, utilizando instrumentos nacionais e não as taxas de câmbio", acrescentou o informante.

Lew e a presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Janet Yellen, assistirão a essa reunião do G7 que reúne Japão, Estados Unidos, França, Alemanha, Grã Bretanha, Itália e Canadá.

Campo de gás controlado pelo EI é sacudido por explosões

Fortes explosões sacudiram nesta segunda-feira um campo de gás no centro da Síria controlado pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI).

O campo de Shaer, um dos maiores da província de Homs, é palco de combates entre o EI e forças que apoiam o regime em Damasco.

"Nesta segunda-feira ocorreram três enormes explosões provocadas pelo EI", declarou Rami Abdel Rahman, diretor do Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).

Segundo a ONG, o EI explodiu várias estações de bombeamento de gás. Até o momento, não há informação sobre vítimas.

As explosões foram percebidas em Palmira, 50 km a sudeste de Shaer, segundo informações publicadas no Twitter.

O EI conquistou o campo de gás de Shaer no início de maio, e as forças do governo, apoiadas por milícias aliadas, tentam retomá-lo desde então.

A agencia oficial síria Sana, que não relatou as explosões, disse nesta segunda-feira que as forças do regime de Bashar al Assad assumiram o controle de uma colina a oeste do campo de gás.

O EI controla vastas áreas na Síria e no Iraque desde 2014.

Gilmar Mendes afirma que não cancelou inquérito sobre Aécio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 16, que não mandou cancelar o inquérito relativo ao senador Aécio Neves (PSDB).

"Trata-se de mera suspensão de diligências, não houve cancelamento de absolutamente nada", declarou o ministro.

Gilmar Mendes esclareceu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu, inicialmente, abertura de inquérito.

Uma das bases do pedido de Janot é a delação do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), em que ele liga Aécio à suposta corrupção na estatal de energia em Furnas. A outra é a Operação Norbert, deflagrada no Rio.

Na petição ao Supremo, por meio da qual pede abertura de inquérito contra o senador tucano, Janot afirmou que a investigação sobre a suspeita de corrupção "merece reavaliação".

"O procurador pediu e eu determinei a abertura do inquérito", observa Gilmar Mendes.

"Aí ele (Janot) entregou documentos, por meio de uma petição no dia seguinte em que apresentava toda uma narrativa sobre uma irmã de Aécio, uma empresa de factoring que recebia esse dinheiro eventualmente vindo de Furnas e mandava para a fundação da mãe dele (Aécio) no exterior."

O procurador juntou documentos que mostram a factoring atuando até 1999. "A fundação educacional da mãe dele (Aécio) acabou nunca se constituindo de fato.

Por isso o próprio Ministério Público Federal já havia arquivado duas vezes o procedimento, uma vez no Rio a outra pelo próprio Janot", disse o ministro do Supremo.

"Suspendi as diligências e mandei os autos do inquérito para o procurador-geral apenas para ele reavaliar os documentos e verificar o que estão afirmando. Não houve cancelamento, só suspensão para evitar que saiam aí intimando testemunhas, ouvindo pessoas. Uma mera suspensão enquanto a Procuradoria analisa esses documentos que eles juntaram. Não tem nada de cancelamento."

Em março de 2015, o Supremo arquivou, a pedido do próprio Janot, a investigação sobre o presidente nacional do PSDB. O procurador apontou "inexistência de elementos mínimos".

Naquela época, os investigadores tinham em mãos a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato, citando Aécio.