O governo da Venezuela oficializou nesta segunda-feira a declaração do "Estado de Exceção e Emergência Econômica" por 60 dias em todo o território nacional, medida adotada pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar supostas ameaças à sua administração.
"Se declara o Estado de Exceção e Emergência Econômica dadas as circunstâncias de ordem social, econômica, política, natural e ecológica que afetam gravemente a economia nacional, a ordem constitucional, a paz social e a segurança da nação", afirma o artigo 1 do Diário Oficial divulgado hoje.
Maduro anunciou na sexta-feira passada a decisão de decretar um estado de exceção que o desse "poder suficiente" para, entre outros assuntos, fazer frente a um suposto golpe de Estado planejado do exterior contra si e que contaria com a participação do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe.
Esta norma dá atribuições "extraordinárias" às autoridades para garantir "inclusive mediante a intervenção da Força Armada Nacional Bolivariana e dos órgãos de segurança cidadã, com a participação dos Comitê Locais de Abastecimento e Distribuição (CLAP) a correta distribuição" de produtos de primeira necessidade.
Também permite ordenar o desembolso de verbas extraorçamentárias e aprovar contratos para a obtenção de recursos financeiros ou "aproveitamento de recursos estratégicos para o desenvolvimento econômico do país" sem se submeter "a autorizações ou aprovações de outros Poderes Públicos".
Continua válida a suspensão temporária de sanções contra as autoridades máximas do poder público e outros altos cargos, medida que já tinha sido ditada por Maduro como parte de um decreto anterior.
A norma também permite "ditar medidas e executar planos especiais de segurança pública que garantam o sustento da ordem pública perante ações desestabilizadoras que pretendam irromper na vida interna do país ou nas relações internacionais deste".
Com a medida em vigor, a Chancelaria venezuelana é instruída a auditar convênios assinados por pessoas físicas ou jurídicas nacionais com entidades ou organismos estrangeiros para a execução de projetos no país "e ordenar a suspensão dos convênios quando se presumir sua utilização com fins políticos ou de desestabilização".
O decreto se baseia, entre outros aspectos, na "consideração" que o parlamento, de maioria opositora, supostamente expõe do "desconhecimento de todos os Poderes Públicos" e promove "a interrupção do período presidencial estabelecido na Constituição por qualquer mecanismo a seu alcance fora da ordem constitucional".
Este decreto deverá ser submetido à avaliação do parlamento para ser aprovado, e encaminhado ao Tribunal Supremo de Justiça para dar o sinal verde a sua constitucionalidade.
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