Mercado negro de alvarás: a real ameaça aos taxistas

Incentivados por líderes sindicais, grupos de taxistas que atuam na cidade de São Paulo declararam verdadeira guerra ao Uber: episódios de agressões a motoristas que prestam serviço por meio de aplicativo tornaram-se recorrentes. Mas o inferno dos taxistas não são os "clandestinos", como se referem aos profissionais do Uber. Sob as vistas grossas das autoridades, a venda e aluguel ilegais de alvarás na capital paulista são um problema antigo que sufoca boa parte da categoria - e tem obrigado taxistas a migrarem para o serviço rival.

Não há dados oficiais, mas depoimentos colhidos pelo Ministério Público de São Paulo indicam que cerca de metade dos 34.000 taxistas de São Paulo comprou ou alugou o alvará de que se utiliza. Os valores do aluguel somam em média 1700 reais mensais - ou uma diária de 150 reais caso o motorista alugue também, além da licença, um carro de frota. Já a soma para compra do alvará pode chegar a 180.000 reais. Os alvarás em circulação são permissões que foram concedidas pela prefeitura gratuitamente e a legislação proíbe todo o tipo de comercialização dessas licenças. Para se ter uma ideia, as taxas anuais que os donos de alvarás têm de pagar à prefeitura somam cerca de 250 reais.

Há um ano motorista do Uber, Alessandro Florêncio, de 32 anos, dirigiu táxi por quatro anos. Cansado de pagar 1.400 reais mensais pelo aluguel de um alvará, ele trocou o Cobalt branco pelo Fusion preto. "O táxi está todo errado desde o começo. O comércio de alvarás, a máfia dos pontos, os esquemas de frota... É tudo ilegal, mas é aberto. Todo mundo sabe: taxistas, fiscais, políticos, mas é isso. Não tem o que fazer", afirma. Ele conta que o dono do alvará que alugava sequer trabalhava como taxista. "Ele tinha duas licenças, uma no seu nome e outra no da mulher", diz. E resume: "Agora pago a prestação do carro, mas é meu".

Assim como Florêncio, muitos taxistas que alugam alvarás ou trabalham para frotas estão migrando para o aplicativo. O Uber não divulga detalhes do perfil dos seus colaboradores, mas a reportagem conversou com dezenas de motoristas do aplicativo que abandonaram os táxis.

O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga o comércio ilegal de alvarás desde 2011. Em dezenas de depoimentos aos quais o site de VEJA teve acesso, taxistas relatam que as práticas irregulares ocorrem sob o nariz dos agentes do Departamento de Transporte Público (DTP), ligado à secretaria municipal de Transporte - e, em alguns casos, são eles os principais mentores do esquema. "Muitos detentores de alvarás são policiais, funcionários municipais, assessores parlamentares e outros agentes públicos. Muitas famílias têm dois ou mais alvarás em nome do marido, esposa e filhos e os alugam a terceiros. Assim, as referidas permissões públicas são comercializadas como se fossem direitos privados", diz um dos depoentes. O comércio é tão descarado que os jornais da categoria anunciam na seção de classificados a "transferência" de alvarás.

O material serviu como base para uma ação movida pelo promotor Silvio Antonio Marques, que recomendou à prefeitura cancelar todas as 34.000 licenças em vigor e fazer uma licitação para fornecê-las. Segundo Marques, o sistema é todo corrompido desde a sua instituição, pois os alvarás sempre foram concedidos por meio de sorteio. "Bastava a pessoa ser sorteada pela lotérica que ganhava o alvará. Entrava qualquer um, quem queria ser taxista e quem só pretendia fazer dinheiro com a licença", disse Marques. Sobre as frotas, é ainda mais enfático: "Como uma pessoa tem sozinha mais de cem alvarás e explora os motoristas com algo que foi dado de graça a ela?". Ouvida, a prefeitura de São Paulo informa que "sempre que há prova documental ou denúncia de locação de Alvará de Estacionamento de Táxi, o DTP abre processo administrativo que pode resultar na cassação do alvará de estacionamento e do Condutax dos taxistas envolvidos".

A ação movida contra a prefeitura para anular as licenças está paralisada após o Tribunal de Justiça de São Paulo considera-la improcedente, em 2014. O promotor recorreu da sentença e argumenta que, por ser um serviço público, é obrigatório que haja a concorrência, conforme define a Constituição. Por esta ótica, ganharia o alvará quem desse o melhor lance e a licença se tornaria - por tempo pré-determinado - um bem do motorista. A prefeitura alega que não tem material "físico e jurídico" para instaurar as licitações. Para Marques, a prefeitura tende a se afastar da questão para não comprar briga com as entidades sindicais.

Neste mês, o promotor voltou à carga ao propor a nulidade do processo de sorteio dos 5.000 alvarás de táxis pretos, um projeto da gestão Fernando Haddad (PT) de formar uma categoria híbrida de táxi e Uber. Como a proposta não agradou nenhum nem outro lado, a prefeitura abriu uma consulta pública no fim do ano passado para regulamentar o aplicativo por meio do pagamento de taxas flexíveis. "Além de obstar a igualdade de condições e de oportunidade para todos os cidadãos que querem prestar o serviço de transporte individual de passageiros por meio do táxi, a falta de licitação diminui o controle e a fiscalização da municipalidade, dá ensejo à espoliação do trabalho humano e ainda contribui para a má qualidade do serviço público delegado, hoje sob forte concorrência", diz o texto de Marques.

Ao contrário dos demais, o alvará do táxi preto custará 60.000 reais aos interessados. Taxistas sorteados ouvidos pelo site de VEJA reclamaram do preço elevado, sugerindo como alternativa a criação de uma linha de crédito que os ajudasse a quitar as parcelas. "Dos 5.000 sorteados, só 1.000 vão emplacar o carro. Você vai ver. O prefeito vai ficar na mão. Somos todos motoristas de frota ou que alugam alvará. Como vamos pagar esse preço e ainda comprar um carro de luxo?", reclama um taxista. Questionado sobre por que se inscreveu no sorteio, respondeu: "Apesar de estar há 35 anos na praça, nunca conseguiu pegar uma licença com a prefeitura". O motorista afirma que aluga o alvará de um motorista aposentado por 1.300 reais mensais. Diz que chega a fazer o expediente de 14 horas por dia, com uma folga por semana, para conseguir pagar as contas no fim do mês.

O comércio de alvará é feito tranquilamente nas ruas, sobretudo nas proximidades do DTP, com ajuda de despachantes. O esquema ganha ares de legalidade quando o dono do alvará e o comprador comparecem ao departamento para formalizar o repasse da licença. A lei permite a transferência do alvará apenas por doação. Os dois garantem ao fiscal que não houve transação financeira e ninguém investiga se dizem a verdade. Alguns taxistas preferem chamar o valor cobrado de "gratificação" pelos anos trabalhados.

Processo semelhante ocorre com a locação das permissões. Cada alvará pode ter até dois motoristas inscritos. Em boa parte dos casos, o segundo motorista é um locatário. Um dos taxistas ouvidos pela reportagem conta que, para conseguir o aluguel, precisou pagar, além da mensalidade, uma taxa inicial de 10.000 reais e um carro novo para o dono do alvará, pelo qual pagou 50.000 reais. O domínio dos pontos é outro caso que chama a atenção: taxistas pagam até 500 reais mensais para circular por regiões da cidade com elevado fluxo de passageiros, como Vila Olímpia, na Zona Sul, ou Brás, no Centro. Diante das tantas irregularidades, é difícil saber quem são os clandestinos.

Confira a seguir a nota da prefeitura de São Paulo:

A ação do Ministério Público que pretendia cancelar todos os Alvarás de Estacionamento de Táxis da Capital e obrigar a Prefeitura a efetuar licitação já foi julgada em 1º grau pelo Poder Judiciário de São Paulo, na 13.a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, e a Prefeitura obteve ganho de causa. A Prefeitura realiza sorteio público dos Alvarás de Táxi porque, como o próprio Poder Judiciário já decidiu na referida Ação Civil Pública, o serviço de táxi na cidade de São Paulo é um serviço de utilidade pública, uma atividade econômica sujeita a regulação pelo Município, o que a cidade de São Paulo já faz desde o ano de 1969 através de lei municipal nº 7.329/69. O Sorteio Público realizado pela Prefeitura de São Paulo atende aos princípios constitucionais do artigo 37, como o da publicidade, isonomia, igualdade, transparência, legalidade.

A fiscalização é feita com a análise documental dos casos que chegam ao conhecimento do DTP, por informações ou denúncias documentadas. Toda denúncia pode ser encaminhada ao DTP por email: dtpsac@prefeitura.sp.gov.br; pelos telefones: 2291.5416 e 2692.4094, por documento no endereço: Rua Joaquim Carlos, 655, Pari - São Paulo - SP, setor de protocolo do DTP, ou ainda por meio de mensagens no aplicativo whatsApp (11) 97205.7142.

De 2012 até hoje, dia 19 de fevereiro de 2016, foram abertos 281 processos pelo DTP, sob análise da Comissão de Cassação de Alvará e Condutax. Desse total, foram cassados 140 Alvarás/Condutax. Nunca foi comprovado nenhum envolvimento de funcionário do DTP em eventual esquema ilegal envolvendo Alvarás de Estacionamento. Em caso de denunciadas fundamentadas contra algum agente público serão devidamente investigadas.

Dez presos fogem do Complexo Penitenciário da Papuda

Foram recapturados neste domingo seis dos dez presos que fugiram do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Eles foram localizados no Lago Sul, uma região administrativa, onde se concentra a classe alta do Distrito Federal, pelas equipes da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), da Papuda.

A fuga aconteceu na madrugada de domingo e as circunstâncias ainda são investigadas. Outros quatro detentos continuam foragidos.

Além dos presos "comuns", a Papuda abriga os condenados no mensalão, como o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a mais de doze anos de cadeia. Ele cumpre pena no local desde outubro do ano passado, quando foi extraditado da Itália, para onde fugiu após a condenação. Também ficaram encarcerados no presídio o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal pelo PT José Genoíno.

Para receber os mensaleiros, o presídio passou por uma ala reformada em segredo pelo então governador Agnelo Queiroz, para garantir o conforto dos colegas petistas. Pouco depois, no entanto, o Ministério Público do Distrito Federal descobriu as obras e os mensaleiros tiveram de ser transferidos para outras alas da Papuda. O espaço reformado acabou destinado formalmente a presos considerados vulneráveis por terem condição de saúde debilitada ou serem considerados alvo de eventuais rebeliões.

Petistas entram em campo para evitar ida de Jaques Wagner à CPI

 A conhecida tropa de choque do PT entrou em campo nesta quinta-feira para blindar a convocação do ministro Jaques Wagner, da Casa Civil, à CPI dos Fundos de Pensão. Os membros do colegiado defendem a ida de Wagner para que ele dê explicações sobre a suspeita de ter atuado junto a empreiteiras enroladas na Operação Lava Jato em ações ligadas a fundos de pensão e também sobre mensagens interceptadas pela Polícia Federal que indicam que ele negociou doações com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, para a campanha petista na disputa pela prefeitura de Salvador em 2012.

 Capitaneada pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Paulo Teixeira (PT-SP) e Ênio Verri (PT-PR), a ação foi composta por um "kit obstrução" que arrastou a sessão até a abertura das votações em plenário, o que impede a atuação das comissões. Antes, porém, os governistas saíram derrotados e não conseguiram evitar a aprovação da prorrogação da CPI por mais 60 dias. 

O argumento deles, que tem como pano de fundo justamente barrar a audiência do ministro, é que não é necessário fazer novas oitivas e que seria "leviandade" transformar o colegiado em palanque político. 

"Leviandade é deixar roubar e não apurar", rebateu o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), em resposta a Ênio Verri. Para que, de fato, ganhe mais dois meses de trabalho, a prorrogação tem de ser pautada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Será feita uma nova tentativa de convocar Jaques Wagner ainda nesta tarde ou na próxima terça-feira

Operação Acarajé mira também mulher de João Santana e presidente da construtora Odebrecht

 Além de João Santana, marqueteiro e consultor da presidente Dilma Rousseff, a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, tem como alvos também a mulher e sócia de Santana, Mônica Moura, o lobista Zwi Skornicki, o executivo Fernando Miggliaccio da Silva, citado pelo Ministério Público como o verdadeiro operador da Odebrecht, Vinícius Amorim, representante de offshores da Odebrecht, Marcelo Rodrigues, que assinou o contrato entre a offshore de João Santana, Shellbill, e a offshore usada pelo Grupo Odebrecht, Klinfeld, e Maria Lúcia Guimarães Tavares, responsável por uma planilha em que era contabilizado dinheiro suspeito. Também foi alvo de um mandado de prisão Benedicto Barbosa da Silva Jr, diretor-presidente da construtora Norberto Odebrecht. Santana, Mônica Moura, Fernando e Benedicto estão no exterior e terão seus nomes incluídos no alerta vermelho da Interpol se não se apresentarem à polícia.

Cameron apresenta hoje ao Parlamento acordo para não sair da UE

 O primeiro-ministro britânico, David Cameron, apresentará nesta segunda-feira, no Parlamento, o acordo para que a Grã-Bretanha permaneça na União Europeia (UE), mas depende da vontade de seus próprios colegas conservadores, que agem, muitas vezes, como oposição. O prefeito de Londres, Boris Johnson, colega de Cameron no colégio e na universidade, e um dos políticos mais cotados para suceder o premiê, anunciou neste domingo que apoia o chamado Brexit - neologismo derivado de 'Britain exit' (saída britânica).

"Eu farei campanha pela saída da União Europeia", anunciou Boris Johnson em um discurso em frente a sua casa em Londres, ressaltando, no entanto, que não irá participar de debates televisionados contra seu partido. Segundo o jornal The Times, metade dos 330 deputados conservadores pode votar contra Cameron. Em um artigo publicado nesta segunda-feira pelo The Telegraph, Johnson explica que o referendo "é uma oportunidade única na vida de realizar mudanças reais" nas relações de Londres com seus vizinhos europeus.

 Cameron começou no sábado o desafio de convencer seus ministros e a população britânica conveniência de votar em favor da permanência do país na UE, anunciando a realização do referendo em 23 de junho. No dia seguinte ao acordo em Bruxelas, o líder britânico reiterou que a Grã-Bretanha será "mais forte, mais seguro e mais próspero dentro de uma União Europeia reformada".

Segundo Cameron, a consulta será "uma das decisões mais importantes deste país", e, defendendo o "sim", o premiê britânico ressaltou que as concessões obtidas por ele dos líderes europeus na sexta-feira darão ao país "o melhor dos dois mundos". "Deixar a Europa ameaçaria a nossa segurança econômica e nacional", sustentou o líder conservador. O anúncio da data marcou o início de uma campanha que promete ser muito acirrada. De acordo com pesquisas, a metade dos britânicos deseja continuar na UE e a outra metade abandoná-la.

O referendo para decidir o futuro da Grã-Bretanha na UE foi um dos principais temas da campanha eleitoral que reelegeu o Partido Conservador, de Cameron. Uma possível saída da segunda economia do bloco europeu (atrás somente da Alemanha) teria consequências econômicas e políticas imprevisíveis, com o risco da ação incentivar outros países a também deixar a UE. Em comunicado ao mercado, a agência Moody's informou que os custos para deixar a UE superariam os benefícios.

Estupro islâmico da Europa', revista polonesa é comparada a propaganda nazista

A capa de uma revista polonesa com a chamada 'O estupro islâmico da Europa' provocou um intenso debate no país sobre a crise migratória no continente. A foto de uma mulher branca enrolada na bandeira da União Europeia sendo atacada por braços de pele escura, em referência aos refugiados islâmicos, está sendo comparada a propaganda nazista, reportou o jornal britânico The Guardian.

Na edição desta semana da conservadora revista wSieci (Na Rede, em português), a publicação promete "uma reportagem sobre o que a imprensa e a elite de Bruxelas estão escondendo dos cidadãos da União Europeia" - a reportagem principal é sobre os estupros e ataques sexuais sofridos por centenas de mulheres na cidade de Colônia, na Alemanha, durante o último réveillon. A maioria dos homens presos na operação que investiga o caso é formada por imigrantes recém-chegados do norte da África.

 As cerca de 1.000 denúncias das vítimas no Ano Novo em Colônia, que provocaram uma reação contrária à política alemã de abertura a refugiados, encorajaram mulheres de outros países europeus a também relatar ataques sexuais semelhantes.

"Após os acontecimentos do Ano Novo em Colônia, a população da velha Europa dolorosamente percebeu os problemas decorrentes do fluxo maciço de imigrantes", escreveu a autora da matéria, Aleksandra Rybinska. "Os primeiros sinais de que as coisas estavam indo mal, no entanto, apareceram bem antes. Eles foram ignorados ou minimizados em importância em nome da tolerância e do politicamente correto."

 

Além da matéria sobre os estupros de Colônia, a revista traz ainda reportagens intituladas 'A Europa quer cometer o suicídio?' e 'O inferno da Europa'.

O governo da Polônia tem resistido aos pedidos da União Europeia para que aumente o número de refugiados no país. Em novembro, a primeira-ministra polonesa, Beata Szydlo, rejeitou a cota de 4.500 refugiados. A premiê justificou sua decisão lembrando que os atentados de Paris, que deixaram 130 mortos no dia 13 daquele mês, foram cometidos por extremistas islâmicos.

Cessar-fogo acordado entre EUA e Rússia deve começar no fim de semana

Um cessar-fogo na Síria acordado entre Rússia e Estados Unidos está marcado para entrar em vigor à meia-noite do dia 27 de fevereiro. A decisão veio após um fim de semana de negociações entre o secretário de Estado americano John Kerry e o ministro das Relações Exteriores russo Sergei Lavrov.

O acordo segunda "convida todas as partes do conflito sírio" - com exceção dos grupos terroristas Estado Islâmico e al-Nusra - a assinarem o cessar-fogo até o meio dia da sexta-feira e iniciarem um período de trégua a partir da meia-noite do dia seguinte, de acordo com a emissora Al Jazeera.O bom andamento do pacto diplomático pode abrir caminho para novas negociações e um período de paz mais longo entre os rebeldes e às forças leais ao ditador Bashar Assad.

Zimbábue apreende avião cheio de dinheiro após descoberta de corpo na aeronave

Um avião de carga que levava milhões de rands, moeda da África do Sul, foi apreendido no Zimbábue neste domingo após a descoberta de um corpo no interior da aeronave. O homem morto foi encontrado durante uma parada para reabastecimento, quando funcionários do aeroporto perceberam que havia sangue pingando do avião, reportou o jornal zimbabuano The Herald.

A carga pertence ao Banco Central da África do Sul, e era transportada por um avião da empresa americana Western Global Airlines que ia da Alemanha para o país africano. "O Banco Central da África do Sul (SARB) está ciente que uma aeronave transportando um carregamento do banco foi detido no aeroporto de Harare após a descoberta de um homem morto não-identificado que, presume-se, seja um clandestino", disse Pradeep Maharaj, diretor do banco, à rede britânica BBC.

A agência de avião civil do Zimbábue informou que a polícia está investigando o caso, segundo o diretor da agência, David Chawota.

Padre é preso em Roma por abuso sexual de menores

Um padre italiano de Palermo, capital da Sicília, foi detido nesta terça-feira após denúncias de abuso sexual de três menores de idade, informou a polícia local em comunicado.

Os agentes de Palermo, em conjunto com os de Roma, detiveram na capital italiana o padre, que está em prisão preventiva por ordem do Tribunal de Palermo. Segundo a imprensa do país, o religioso Roberto Elici, de 40 anos, abusou de dois irmãos de 13 e 15 anos, inclusive na casa deles, enquanto atuava na paróquia de Nossa Senhora da Assunção. Durante a investigação do Ministério Público, as autoridades descobriram uma terceira vítima, hoje maior de idade.

A investigação foi coordenada pelo promotor de Justiça Claudio Camilleri e seu adjunto Salvo de Luca, que consideram Elici responsável por atos de violência sexual contra menores. Os abusos se prolongaram, pois os responsáveis das crianças tinham confiança no sacerdote e ele se "aproveitou (disso) para chegar até elas", segundo a nota.

Relatório mostra que clero belga cometeu mais de 1.000 abusos em 4 anos

Mais de 1.000 pessoas denunciaram entre 2012 e 2015 ter sido vítimas de abusos sexuais cometidos por religiosos belgas, revela um relatório publicado nesta segunda-feira. O estudo, realizado por Manu Keirse, ex-professor da Universidade Católica de Louvain e presidente da Comissão Interdiocesana para a Proteção de Crianças e Jovens, informa que nesses anos as autoridades eclesiásticas pagaram 3,9 milhões de euros (mais de 18 milhões de reais) às vítimas dos abusos. 

O texto ainda enumera as iniciativas adotadas pela Igreja belga para tratar essas denúncias. A Igreja Católica da Bélgica e o Vaticano não comentaram o relatório.

De acordo com o documento, mais de 400 vítimas denunciaram os abusos através dos onze pontos de amparo criados para ajudar essas pessoas, enquanto mais de 600 fizeram isso por meio do Centro de Arbitragem criado a pedido da Comissão Especial do Parlamento Federal para tratar do tema. O relatório lembra que para os fatos que não prescreveram, é oferecida assistência às pessoas que pretendem apresentar uma denúncia na Justiça.

 Em 2010, o parlamento e a Igreja Católica da Bélgica decidiram criar um Centro de Arbitragem após a revelação de que 450 crianças e adolescentes que tinham sofrido violações nas últimas décadas e não tinham denunciado. A maior parte dos casos prescreveu, mas foram pagas indenizações. Centenas de pessoas receberam desde 2.500 euros (mais de 10.000 reais) por "atentados ao pudor" cometidos sem violência ou ameaças, até 25.000 euros (mais de 100.000 reais) por violações e abusos graves.

Os violentos protestos relacionados ao sistema de castas no norte da Índia nos últimos quatro dias já deixaram 19 mortos e mais 10 milhões de pessoas sem água. Membros da casta Jat protestam para conseguir benefícios do governo, além de exigir cargos em órgãos públicos e vagas em universidades.

No estado de Haryana, manifestantes tomaram o controle do canal Munak, que fornece água à capital indiana, e danificaram o sistema de distribuição, interrompendo o abastecimento a 60% da população de Nova Délhi, capital do país. "Estamos completamente sem água", tuitou Arvind Kejriwal, ministro-chefe da capital indiana, Nova Délhi.

Nesta segunda-feira, o Exército indiano retomou o controle do canal Munak, mas informou que, por causa dos reparos, o fornecimento ainda não será normalizado nos próximos dias.

 Os manifestantes bloquearam as principais estadas da região e queimaram carros e ônibus. Escolas e fábricas permaneceram fechadas hoje.

Desde 1991, a constituição indiana prevê um sistema de ação afirmativa para as castas mais baixas superarem a discriminação. Membros da casta Jat, relativamente influente, reivindicam participação nas medidas de inclusão destinadas às castas mais baixas para obter benefícios nos sistemas de cotas em órgãos públicos e vagas em universidades.

PF apura repasse de R$ 12 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula

A 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira pela Polícia Federal, esmiuça as informações contidas em uma planilha anexada a um e-mail secreto do executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva. O documento, que traz siglas acompanhadas de valores, foi uma das principais provas colhidas no âmbito da Operação Acarajé. Em uma das anotações está escrito "Prédio (IL)", ao lado da quantia de 12,4 milhões de reais. A PF investiga se as letras se referem ao Instituto Lula.

"A equipe de análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula". Os investigadores aventaram a possibilidade de o dinheiro ter sido usado na construção do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo. "Assim, caso a rubrica 'Prédio (IL)' refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva", diz o texto. De acordo com o registro, o dinheiro teria sido repassado em parcelas de 3,1 milhões, 8,2 milhões e 1 milhão de reais.

 

 

A PF, no entanto, fez a ressalva de que a conclusão pode estar "equivocada" e indica a necessidade de prisões cautelares de executivos da Odebrecht, como Fernando Miglaccio, para explicar melhor os significados das anotações. "O possível envolvimento do ex-presidente da República em práticas criminosas deve ser tratado com parcimônia, o que não significa que as autoridades policiais devam deixar de exercer seu mister constitucional", diz a PF no inquérito.

A polícia ainda cita uma mensagem do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, mencionando a palavra "Prédio". "Liberar p/ Feira pois meu pessoal não ficou sabendo. Deixar prédios com Vaca", diz a mensagem interceptada pela força-tarefa da Lava Jato. Segundo as investigações, Feira seria o ex-marqueteiro João Santana e Vaca o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ambos suspeitos de envolvimento no escândalo da Petrobras.

Apesar de ter um mandado de prisão contra ele, Migliaccio não foi preso porque está nos Estados Unidos desde que a PF deflagrou a Operação Erga Omnes, que tinha como alvos principais a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, em junho do ano passado. A polícia descobriu que Migliaccio usava um e-mail sigiloso para tratar de questões suspeitas - o endereço era o.overlord@hotmail.com. A planilha teria sido produzida pela secretária de confiança da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães Tavares, que foi presa nesta segunda-feira em Salvador.

A Odebrecht também foi apontada como uma das empreiteiras que pagou parte da reforma do sítio de Lula em Atibaia (SP). Na ocasião, a empreiteira negou ter patrocinado obras no imóvel

Prédio de Jaques Wagner em Salvador tem teleférico e píer particular

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, aumentou seu padrão de vida nos últimos anos, período em que ocupou o governo da Bahia. Wagner hoje é dono um apartamento no bairro mais luxuoso de Salvador. O prédio do petista conta até com teleférico e píer particular.

O imóvel fica no bairro Vitória, mais precisamente na região conhecida como Corredor da Vitória, um dos metros quadrados mais caros do país, comparado ao de áreas nobres da zona sul do Rio. No bairro, vive praticamente toda a elite política e empresarial da capital baiana, além de artistas famosos.

Segundo registro em cartório, o apartamento custou 1,45 milhão de reais. A compra foi efetivada em março de 2011, cinco meses após a reeleição de Wagner como governador. Até o fim de 2014, porém, ele continuou morando no Palácio de Ondina, residência oficial do governador. Mudou-se para o novo endereço no ano passado.

Com a autorização de um morador, o jornal O Estado de S. Paulo conheceu as áreas comuns do condomínio. Além de píer e teleférico que dá acesso à praia, o prédio dispõe de academia, piscina, sala de cinema e quadra poliesportiva. O imóvel tem a melhor vista da cidade para a Baía de Todos os Santos.

Imóvel - Por meio dos dados registrados em cartório, a reportagem obteve detalhes sobre o apartamento de Wagner. O imóvel tem área privativa de 252,08 metros quadrados. Conta com sala de jantar, quatro quartos com suíte, lavabo, área de serviço de dois quartos de empregada.

Há cerca de seis meses, o corretor Raimundo Epifânio da Silva, especialista em imóveis no Corretor da Vitória, vendeu um apartamento igual ao de Wagner. Ele conta que o negócio foi fechado em 3,5 milhões de reais. "Depende do estado do apartamento. Se estiver arrumado, reformado, vale mais", disse Epifânio.

Antes de ser eleito pela primeira vez, Wagner morava no bairro Federação, num apartamento que ele declarou ter comprado por 150 mil reais, em 2001. O ministro vendeu o imóvel a Antonio Celso Pereira, que é ligado politicamente a Wagner. Ele foi superintendente no governo da Bahia e diretor na Companhia de Docas do Estado. Pereira pagou 900 mil reais pelo imóvel de Wagner.

Com formação de técnico de manutenção, Wagner atuou como dirigente sindical entre 1975 e 1990, quando se elegeu deputado federal. Por ter exercido dois mandatos, ele ganha uma aposentadoria de 10 mil reais. No fim de 2014, a Assembleia Legislativa da Bahia criou uma aposentadoria de 19 mil reais para ex-governadores, o que acabou beneficiando Wagner.

Por meio de sua assessoria, o ministro disse que a transação foi feita de acordo com valores de mercado e que o imóvel consta da declaração de imposto de renda dele.

João Santana abandona campanha na República Dominicana

Alvo de um mandado de prisão temporária expedido na 23ª fase da Operação Lava Jato, o marqueteiro do PT João Santana se desligou nesta segunda-feira da campanha à reeleição do presidente da República Dominicana, Danilo Medina. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do publicitário. Segundo a nota, ele desistiu em "caráter irrevogável" da campanha porque está voltando ao Brasil para se defender das acusações que considera "infundadas". As eleições no país caribenho acontecem em maio.

O baiano João Santana e a sua mulher, Mônica Moura, são alvos da nova fase da Lava Jato, batizada de Acarajé. As investigações apontam que o casal recebeu dinheiro do petrolão em contas mantidas por offshores no exterior. Os investigadores afirmam terem fortes indícios de que eles sabiam da "origem ilícita" dos recursos, que teriam sido remetidos pela Odebrecht e pelo operador Zwi Skornicki, representante comercial no Brasil do estaleiro Keppel Fels.

A assessoria informou o conteúdo da carta que o publicitário remeteu ao Partido da Liberação Dominicana (PLD), de Medina. Aliás, na eleição presidencial de 2012, Santana foi o principal articulador da campanha vitoriosa de Medina.

No texto, o publicitário diz que não foi pego de surpresa com a notícia, tendo em vista o "clima de perseguição que se vive hoje" no Brasil. "Considero que esta é a melhor decisão para não afetar de forma alguma os interesses do PLD nesta contenda eleitoral", escreveu Santana na carta.

Em petição encaminhada ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, João Santana e a sua mulher afirmam que "já agendaram seu imediato retorno ao Brasil, movimento que deve ocorrer nas próximas horas". A defesa comunicou ao juiz que eles vão se apresentar aos investigadores e pede que sejam tomadas "medidas para que sua chegada ao país não se transforme em um odioso espetáculo público". Se eles não retornarem, seus nomes serão incluídos na lista de difusão vermelha da Interpol.

Confira a carta na íntegra, em espanhol:

A la atención del Comité Nacional de Campaña del PLD:

Me dirijo a ustedes porque, como habrán conocido también por los medios de comunicación, desperté esta mañana con la noticia de que mi nombre está siendo ligado a una supuesta trama relacionada con el financiamiento de campañas políticas en Brasil.

Conociendo el clima de persecución que se vive hoy en día en mi país, no puedo decir que me tomó completamente por sorpresa, pero aún así resulta difícil de creer.

Dadas las circunstancias, les solicito a este Comité de Campaña desligarme con carácter inmediato de la campaña en curso en República Dominicana.

Esto me permitirá acudir a Brasil a defenderse de las acusaciones infundadas de que estoy siendo objeto.

Cabe señalar, que desde la pasada semana me puse a disposición de las autoridades de Brasil para esclarecer cualquier especulación y que facilitaré toda la información necesaria para dejar establecida la verdad de los hechos, más allá de toda duda.

Asimismo, considero que esta es la mejor decisión, para no afectar en forma alguna a los intereses del PLD en esta contienda electoral.

Agradezco la confianza depositada por ustedes en mi labor y tengo la certeza de que los próximos comicios ratificarán la victoria del presidente y candidato Danilo Medina y del PLD, para bien del pueblo dominicano.

Sin otro particular, se despide atentamente

Operação 'Acarajé' pode dar força às ações contra Dilma no TSE

 Os investigadores acreditam que os pagamentos feitos no exterior aos publicitários João Santana e Mônica Moura serviram para quitar dívidas de campanhas petistas. As transferências ocorreram entre abril de 2012 e novembro de 2014. Neste período, os publicitários comandaram a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. A eleição está sendo contestada pela oposição que encaminhou quatro pedidos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por supostas irregularidades ocorridas durante a disputa em 2014. Entre as acusações está a de que a campanha foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de "Acarajé". Os investigadores encontraram indícios do pagamento de US$ 7,5 milhões ao casal feitas pelo operador Zwi Skornicki e por contas vinculadas a Odebrecht. De acordo com as investigações, entre setembro de 2013 e novembro de 2014, Zwi transferiu US$ 4,5 milhões em nove transações para conta mantida no exterior por João Santana e Mônica Moura.

Os primeiros indícios da participação do casal no esquema apareceram para os investigadores durante busca e apreensão em endereço do consultor Zwi Skornicki quando foi encontrado um documento manuscrito enviado pela mulher de Santana. No papel, Mônica Moura aponta duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra.

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A conta dos publicitários onde a Lava-Jato encontrou o rastro de pagamento de propina está em nome da offshore panamenha Shellbill Finance SA e não teria sido declarada às autoridades brasileiras. No ano passado, assim que surgiram os primeiros indícios de pagamentos a Santana, o publicitário admitiu ter contas fora do país, mas disse que elas foram declaradas à Receita Federal.

ODEBRECHT TERIA AJUDADO EM FUGA

Os investigadores encontram, numa das buscas e apreenssões feitas no ano passado na sede da Odebrecht, uma planilha feita pela secretário do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, com um controle de pagamentos de propina. No documento, é possíovel ver referência a João Santana (referido como “Feira”, um trocadilho com a cidade de “Feira de Santana”) e a José Dirceu (referido como “JD”) envolvendo eleições no Brasil e no exterior.

As transferências da Odebrecht, cerca de US$ 3 milhões, ocorreram entre abril de 2012 e março de 2013. Os repasses foram feitos através da offshores Klienfeld e Innovation que já são investigadas na Lava-Jato por pagarem propinas para os ediretores da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. A força tarefa da Lava-Jato afirma que há “indicativos consistentes” de que os repasses eram propina oriunda da Petrobras que foi transferida aos publicitários em benefício do PT.

De acordo com os procuradores da Lava-Jato, as investigações revelam ainda novas provas do possível envolvimento de Marcelo Odebrecht. Eles acreditam que o empresário tinha o controle sobre os pagamentos feitos no exterior por meio de offshores. As contas eram controladas pore Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho e Luiz Eduardo Rocha Soares e Fernando Miggliaccio da Silva.

Há indicativos de que Luiz Eduardo e Fernando Migliaccio chegaram a fugir do Brasil após as buscas e apreensões feitas na Odebrecht em junho do ano passado. Os investigadores acreditam que Migliaccio recebeu orientação da empresa para fugir. O Odebrecht, segundo os investigadores, pagou suas despesas de mudança e manutenção no exterior.

 Há indícios de que a Odebrecht vem retirando suspeitos do alcance das autoridades - afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

 O OPERADOR INTERNACIONAL

Zwi Skornicki é investigado na Lava Jato por ser um dos operadores financeiros que pagaram propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e da Sete Brasil, Duque e os ex-gerentes Pedro Barusco e Eduardo Musa. Entre 2003 e 2013, ele pagou mais de uma dezena de milhões de dólares em propina em transferências feitas no exterior. Segundo delatores da Lava-Jato, os pagamentos foram feitos em benefício de contratos bilionários feitos pela empresa Keppel Fels com a Petrobras e Sete Brasil.

João Santana, Mônica Moura e Zwi Skornicki tiveram a prisão decretada. A Polícia Federal cumpre mais de 50 mandatos de busca e apreenssão nas sedes da Odebrecht no Brasil e nas residências e escritórios dos três.

Morales culpa redes sociais e diz que respeitará derrota em referendo

 

Enquanto os resultados iniciais indicam que o presidente boliviano, Evo Morales, perdeu o referendo que poderia lhe permitir concorrer ao seu quarto mandato consecutivo, o mandatário afirmou que convocará autoridades opositoras para trabalhar nos próximos meses. Segundo Morales, o resultado oficial da votação realizada no domingo será respeitado pelo governo. O chefe do governo ressalvou, no entanto, que é necessário aguardar o fim da apuração, sobretudo nas áreas rurais do país.

 Vamos esperar pacientemente o resultado final do tribunal eleitoral, somos otimistas — disse o presidente em entrevista coletiva desta segunda-feira.

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De acordo com o boletim parcial do Tribunal Superior Eleitoral, com 82% dos votos apurados, 54,2% dos cidadãos votaram contra a possibilidade de Morales ficar no governo até 2025, enquanto 45,8% foram a favor da mudança constitucional.

O presidente escolheu um alvo após a derrota no referendo: as redes sociais. Em coletiva, afirmou que seria necessário debater o papel delas. A opoição fez amplo uso de mídias como Facebook e Twitter para rechaçar a proposta de extensão do mandato.

 Em alguns países, a má informação derruba governos e prejudica a nação — criticou. — Sinto muito que os que usam as redes sociais com mentiras estejam fazendo os valores das novas gerações se perderem.

 As pesquisas de boca de urna já indicavam a rejeição dos bolivianos ao quarto mandato consecutivo do mandatário. Segundo levantamento do instituto Ipsos, 52,3% dos eleitores teriam votado pelo "não" e 47,7% pelo "sim". A diferença era menor ainda segundo o instituto Mori, 51% contra 49%.

Líderes da oposição já celebravam a vitória do "não", embora o resultado final não tenha sido divulgado. O ex-candidato presidencial Samuel Doria Medina afirmou que o oficialismo sofreu uma derrota e assegurou que o voto derruba a ideia de um partido único hegemônico.

Uma vitória permitiria a Morales se candidatar em 2019 e assim promovendo uma possível reforma na Constituição da Bolívia. Eleito em 2006, ele está há dez anos na Presidência, e esta é sua primeira grande derrota.

Enquanto as cidades mostraram apoio ao "não", as áreas rurais da Bolívia permaneceram fiéis à Morales, concluiu o levantamento do instituto Mori. Os dados divulgados pela pesquisa aponta o "sim" perdeu em todas as capitais do país. Uma das derrotas mais marcantes foi em Potosí, onde o presidente só conseguiu 14% dos votos - em 2005, a região foi onde ele teve sua maior porcentagem de voto.

A única cidade importante onde o presidente conquistou uma vitória foi em El Alto. A pesquisa também mostra que seis dos nove departamentos do país votaram contra as mudanças constitucionais.

No campo, Evo Morales conseguiu manter sua hegemonia, com 65% de apoio, frente a 35% de rejeição. Mas o cenário representa uma perda em relação a votação de 2014.

 

As urnas foram fechadas na maioria do país às 17h (18h no Brasil). O resultado final poderá levar 48 horas para ser conhecido. Segundo o órgão eleitoral, a participação foi maciça, chegando a 80%. Foram autorizadas a votar 6,2 milhões de pessoas dentro da Bolívia, e 258 mil cidadãos bolivianos no exterior. O departamento tem o maior número de eleitores é a capital, La Paz, com 1,7 milhão.

O principal incidente no domingo foi registrado em uma escola em Santa Cruz. A falta de atas de registro atrasou a votação, e eleitores revoltados colocaram fogo nas cédulas. Segundo a emissora de TV Unitel, estas seções deverão repetir a votação em 6 de março. Em outros locais, a falta de material fez com que as seções só fossem abertas ao meio-dia, prolongando a votação até as 20h (21h no Brasil).

Justiça bloqueia R$ 500 milhões da Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil

 A 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova (MG) determinou nesta segunda-feira, a pedido do Ministério Público do estado, o bloqueio de R$ 500 milhões nas contas bancárias da mineradora Samarco e de suas controladoras Vale e BHP Billiton Brasil. A liminar tem como objetivo a recuperação do meio ambiente urbanístico das comunidades de Barretos, Gesteira e do município de Barra Longa, atingidos pelo rompimento de barragens da Samarco, em novembro de 2015.

As companhias devem elaborar e apresentar em 30 dias projetos básicos, estruturais e executivos para a recuperação e reparação dos bens públicos e de infraestrutura do município e de seus distritos. O plano deve ser executado em seis meses. A Justiça também determinou a elaboração e execução de obras de contenção no leito do rio do Carmo, atingido por rejeitos das barragens, no trecho que cruza a cidade de Barra Longa, com o objetivo de evitar deslizamento de terra e a instabilidade de suas margens. Além disso, as empresas devem apresentar em dez dias um plano com medidas emergenciais para a hipótese de ocorrência de novos eventos, como o do rompimento da Barragem de Fundão.

Foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil para o não cumprimento da determinação. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 15 de março, às 10h. O MP e as três empresas deverão apresentar uma proposta de acordo.

Na decisão, a juíza Denise Canêdo Pinto afirmou que a Justiça estadual tem competência para atuar no caso e que as três empresas responderão solidariamente pelos danos. “Na condição de controladoras, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. possuem efetivo poder de decisão acerca de todos os atos de gestão e operação da Samarco, auferindo o respectivo lucro”, declarou a magistrada.

A juíza também ressaltou que, mais de três meses após o acidente, nenhum trabalho de recuperação foi iniciado pelas companhias. O MP alega que, desde 12 de novembro de 2015, tenta realizar um acordo extrajudicial com a Samarco, mas a mineradora manifestou que não tinha interesse nas providências. O órgão afirma ainda que os rejeitos chegaram às comunidades 12 horas após o rompimento da barragem, mas as três empresas não alertaram seus moradores, o que poderia ter reduzido os danos e permitido à população esvaziar em segurança as localidades. A Samarco teria informado o contrário, que a lama não atingiria Barra Longa e que, em Gesteira, passaria em níveis baixos.

Por meio de nota, a Samarco confirmou a existência de ordem judicial de bloqueio e disse que está adotando as medidas judiciais para revertê-la. “A empresa defende a revogação do bloqueio como medida necessária para que possa dar continuidade às ações que já estão em andamento para mitigar os impactos sociais e ambientais decorrentes do acidente”, diz o texto.

Em novembro, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões da mineradora destinados à reparação de danos causados às vítimas da tragédia.

Por omissão, Renan mantém Delcídio na presidência da CAE

 Apontado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) como o verdadeiro padrinho político do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na operação Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manteve Delcídio na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a despeito da vontade da bancada do PT de substituí-lo pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Delcídio decidiu nesta segunda-feira adiar a sua volta ao trabalho no Congresso Nacional. Ele avalia com sua equipe e advogados quais são as condições que tem para o exercício do mandato com base na decisão judicial que o libertou.

O ofício elaborado pela bancada petista comunicando a destituição de Delcídio da comissão foi enviado a Renan na última quinta-feira, um dia antes de o senador petista ter deixado a prisão e ido para o regime de recolhimento domiciliar. A intenção da bancada do PT era formalizar nesta terça-feira a eleição de Gleisi para o cargo.

 

O presidente do Senado, porém, não proferiu decisão sobre o caso e, portanto, o pedido da bancada do PT não foi comunicado à CAE. Como consequência, a reunião marcada para ocorrer nesta terça-feira para eleger Gleisi a nova presidente do colegiado foi adiada.

Segundo interlocutores de Renan, a ação dele foi uma “medida de cautela” para evitar um embate maior no Senado sobre o caso. Ele pretende primeiro conversar com integrantes da bancada do PT e com o próprio Delcídio antes de proceder.

– Não dá para substituir um colega a toque de caixa. É uma medida de cautela. Uma coisa é quando Delcídio estava preso, mas agora ele voltou e é preciso conversar antes. Tem que ter paciência – afirma um interlocutor de Renan.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que assumiu interinamente a presidência da CAE, foi avisado na quinta-feira passada do ofício do PT e marcou a nova eleição para esta terça. Como a comunicação não chegou à comissão, ele decidiu cancelar a sessão, que terá apenas uma reunião deliberativa.

Nos bastidores, o PT pressiona para que Delcídio abra mão de retomar o cargo. Neste fim de semana, a cúpula do partido avisou ao senador que, caso crie constrangimentos ao partido, passará por processo público de expulsão. Auxiliares de Delcídio sinalizaram a senadores do PT que ele não pretende criar problemas e que pode apresentar sua renúncia à presidência da CAE.

Em março de 2014, houve troca de farpas entre Delcídio e Renan a respeito do apadrinhamento de Cerveró depois que a presidente Dilma Rousseff responsabilizou o ex-diretor da Petrobras por produzir um parecer "falho" que teria baseado o seu aval à compra da refinaria de Pasadena, que provocou prejuízo milionário à estatal.

Na ocasião, Renan atribuiu a indicação de Cerveró a Delcídio:

 O Delcídio não deve ter nenhuma preocupação com o fato de ele ter indicado o Cerveró, porque certamente ele não indicou o Cerveró para roubar a Petrobras (…) Ele ter ficado na Petrobras é imperdoável. Ele (Delcídio) tem que pedir a saída do Cerveró – ironizou Renan.

Delcídio respondeu o presidente do Senado, afirmando que coube a Renan avalizar o nome de Cerveró para o cargo:

– O PMDB participou, era representado na diretoria internacional pelo Nestor Cerveró, isso é fato sabido. O Renan tinha toda ascendência sobre o Cerveró. O senador Renan está um pouco nervoso, mas é um homem pragmático. Sabe que é hora de tirar o pé do acelerador porque tinha ascendência sobre a diretoria internacional da Petrobras – disse Delcídio.

João Santana é investigado também por campanha de Haddad

 O publicitário João Santana é investigado também pela Polícia Federal em São Paulo por suspeita de ter recebido pagamentos da Odebrecht em Angola para fazer campanha para o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. A informação consta de relatório sobre as ligações entre o publicitário e a Odebrecht assinado pelo delegado da PF Filipe Pace.

O documento mostra proximidade entre o executivo da Odebrecht Jarbas Miranda de Sant'Anna com o publicitário, a quem chama de "amigo". Numa troca de mensagem entre os dois, o executivo da Odebrecht também se refere ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, como “nosso amigo MV.”

O delegado lembra que Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras e colaborador da Lava-Jato, citou Domingo Vicente num dos termos de delação. Domingos Vicente foi presidente do Conselho de Administração da Sonangol, a petrolífera angolana, e teria dito a Cerveró, em 2005, que dos R$ 300 milhões pagos pela Petrobras à Sonangol pela compra de blocos de petróleo na África, cerca de R$ 50 milhões foram destinados à campanha do PT de 2006, que reelegeu o ex-presidente Lula.

"Causa estranheza que as informações sobre o atual presidente e vice-presidente de Angola cheguem ao conhecimento de João Santana através de um executivo da Odebrecht", diz o delegado.

O publicitário João Santana recebeu entre 2004 e 2015 R$ 193,9 milhões para fazer campanhas do PT. Da campanha de Haddad, em 2012, recebeu R$ 9 milhões entre agosto e novembro de 2012. Outros R$ 21 milhões foram pagos ao publicitário, em dezembro de 2013, pelo diretório municipal do PT em São Paulo. No total, foram R$ 30 milhões.

O delegado ressalta que não há indícios de que os pagamentos feitos a João Santana sejam ilegais, mas ressalta que "há forte probabilidade” de que os pagamentos que o publicitário recebeu no exterior tenha origem na corrupção na Petrobras e possuam "vinculação direta aos serviços por eles desempenhados em favor do PT".

O publicitário e o petista já foram ouvidos pela Polícia Federal em São Paulo. João Santana afirmou no depoimento que recebeu por seu trabalho na campanha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, também realizada em 2012 - mesmo ano que a campanha de Haddad.

Os recursos teriam sido transferidos para o Brasil, segundo ele, de acordo com as regras do Banco Central. “O contrato com a campanha de Angola foi de U$ 20 milhões, pagos pelo partido MPLA, depositados numa conta da companhia no Banco Sol, em Luanda, capital de Angola. Desse total, US$ 16 milhões foram repatriados ao Brasil gerando uma guia de R$ 6,29 milhões em pagamentos de impostos”, afirmou o publicitário em nota divulgada na época.

Em nota, a assessoria do prefeito Fernando Haddad informou que ele não vai se pronunciar sobre as investigações e que os pagamentos ao publicitário foram feitos em reais, como mostra a prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral.

Afirmou que “não há porque questionar a opinião do prefeito, uma vez que o próprio delegado Filipe Pace, da Polícia Federal do Paraná, deixou claro que não há indícios de ilegalidade nos pagamentos feitos a João Santana, no Brasil. 

 João Santana pretende se defender das acusações. Dirá que todo o dinheiro que recebeu no exterior foi proveniente de campanhas publicitárias feitas em países estrangeiros.

Para os investigadores da Lava-Jato, pagamentos feitos ao publicitário podem ter tido origem em fraudes em contratos na Petrobras.

A Odebrecht informou que, quando interpelada, se posicionará nos autos do processo.”

João Santana diz que acusações contra ele são ‘infundadas’

Com um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, o marqueteiro João Santana renunciou nesta segunda-feira ao comando que exercia da campanha à reeleição do presidente da República Dominicana, Danilo Medina. Na carta que encaminhou nesta tarde ao comitê nacional do Partido de la Liberación Dominicana (PLD), o publicitário fez a própria defesa e disse que o Brasil está vivendo um clima de "perseguição" e que as acusações contra ele são "infundadas".

O marqueteiro e a mulher, Mônica Moura Santana, estão, segundo seus advogados, a caminho do Brasil para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

"Me dirijo a vocês porque, como é conhecido pelos meios de comunicação, acordei esta manhã com a notícia de que meu nome está sendo ligado a uma suposta trama relacionada com o financiamento de campanhas políticas no Brasil. Conhecendo o clima de perseguição que se vive hoje em meu país, não posso dizer que me tomou completamente de surpresa, mas ainda assim é difícil de acreditar", explica Santana no início da carta, escrita em espanhol.

Após comunicar seu desligamento da campanha — a eleição será em maio — , o marqueteiro falou, pela primeira vez, sobre as suspeitas que recaem sobre ele.

“Isso (desligamento) me permitirá voltar ao Brasil para me defender das acusações infundadas que estou sendo objeto", diz Santana em outro trecho da carta.

O publicitário reiterou — o que já foi dito por seus advogados — que se colocou à disposição das autoridades brasileiras para prestar esclarecimentos e que "facilitará toda a informação necessária para deixar estabelecida a verdade dos fatos".

Santana justificou a renúncia à campanha de Danilo Medina como a melhor decisão para não "prejudicar os interesses do PLD" e afirmou que está confiante na reeleição do presidente dominicano.

Advogado de Dilma repudia vinculação de investigação à campanha .

A coordenação jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição repudiou nesta segunda-feira a “tentativa” de associar a investigação contra o publicitário João Santana à campanha da reeleição no ano passado. Segundo o advogado da presidente, Flávio Caetano, foi pago ao marqueteiro cerca de R$ 70 milhões, dinheiro legal e contabilizado na campanha.

“Este valor, por si só, demonstra que o pagamento feito ao publicitário se deu de forma legal e absolutamente transparente”, diz Caetano, em nota distribuída na noite desta segunda-feira.

O advogado ressalta que todas as despesas de Dilma foram regulamente contabilizadas.

A prisão temporária do marqueteiro e da mulher dele foi decretada nesta segunda-feira na 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Acarajé, que pode dar força às ações contra Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A oposição pede a cassação da chapa da presidente em quatro ações no TSE por supostas irregularidades ocorridas durante a disputa em 2014. Entre as acusações está a de que a campanha foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.

Para o juiz Sergio Moro, da 13 Vara Federal do Paraná, "por mais que tenham declarado ao Fisco" os valores, o casal "tinha conhecimento da origem espúria dos recursos" e ocultou valores que recebeu no exterior "mediante expedientes notoriamente fraudulentos", como contas em nome de offshore e contratos falsos.

Após ter a prisão decretada, o marqueteiro renunciou hoje ao comando da campanha à reeleição do presidente da República Dominicana, Danilo Medina. Na carta que encaminhou nesta tarde ao comitê nacional do Partido de la Liberación Dominicana (PLD), o publicitário fez a própria defesa e disse que o Brasil está vivendo um clima de "perseguição" e que as acusações contra ele são "infundadas".

"Me dirijo a vocês porque, como é conhecido pelos meios de comunicação, acordei esta manhã com a notícia de que meu nome está sendo ligado a uma suposta trama relacionada com o financiamento de campanhas políticas no Brasil. Conhecendo o clima de perseguição que se vive hoje em meu país, não posso dizer que me tomou completamente de surpresa, mas ainda assim é difícil de acreditar", explica Santana no início da carta, escrita em espanhol.

Leia abaixo a íntegra da nota do coordenador jurídico da presidente Dilma:

NOTA À IMPRENSA

1- Repudiamos, com veemência, a tentativa de setores da oposição de, sem quaisquer elementos, buscar associar a investigação e as medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal em relação ao publicitário João Santana e a campanha eleitoral da Presidenta Dilma Rousseff.

2- Conforme consta da prestação de contas, aprovada pelo TSE, as empresas do publicitário João Santana receberam o pagamento de cerca de R$ 70.000.000,00 em decorrência dos serviços profissionais prestados à campanha eleitoral da então candidata a presidente Dilma Rousseff,. Este valor, por si só, demonstra que o pagamento feito ao publicitário se deu de forma legal e absolutamente transparente.

3-É importante ressaltar que na própria representação por medidas cautelares ensejadora da denominada operação "acarajé", já tornada pública, o próprio delegado federal que a subscreve afirma literalmente que, em relação aos pagamentos feitos pelo préstimo de serviços de João Santana para a campanha eleitoral da atual Presidente da República Dilma Rousseff (2010 e 2014), "não há, e isso deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos estejam revestidos de ilegalidades"(fls.59/60).

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4- Reafirmamos que na campanha da Presidente Dilma Rousseff todas as despesas foram devida e regularmente contabilizadas.

Flávio Caetano

Coordenador Jurídico da Campanha Eleitoral

PF apreende carros antigos e lancha de operador preso na Lava-Jato.

Além cumprir mandados de prisão, agentes da Polícia Federal apreenderam nesta segunda-feira, na 23ª fase da Lava-Jato, lanchas e carros de coleção no estado do Rio. Os bens pertencem ao engenheiro Zwi Skornicki, apontado como operador de propina da Petrobras.

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Em vídeo obtido pelo GLOBO, é possível ver pelo menos 6 veículos esportivos clássicos e modelos antigos, voltados para colecionadores, estacionados em um dos imóveis do engenheiro. Em ordem de aparição, estão um Alfa Romeo Spider (vermelho), Chevrolet Bel Air 1955 "hot rod" (azul metálico), Mercedes-Benz 280 SL Pagoda 1963-1971 (verde escuro), Chevrolet Corvette conversível 1966 (prateado), Mercedes SL R107 1972-1989 (preto) e Porsche 911 Targa 1978 (branco).

Preso na manhã desta segunda-feira em casa, na Barra da Tijuca, Skornicki é acusado de repassar US$ 4,5 milhões ao marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas de Dilma Rousseff e Lula à presidência. A PF suspeita que o pagamento veio de serviços eleitorais prestados ao PT.

Relatório da PF cita possível envolvimento de Lula em crimes

Relatório da Polícia Federal diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser investigado “com parcimônia" pelo “possível envolvimento em práticas criminosas". O documento, revelado nesta segunda-feira, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, coloca sob suspeita o financiamento de obras do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, que teriam sido feitas pela Odebrecht.

Segundo a PF, cerca de R$ 12,4 milhões foram gastos na obra. Ao analisar documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou como sendo Instituto Lula a sigla “IL”, que aparece em uma planilha. Diz o texto dos investigadores: “Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ e ao valor a ela referido de R$ 12.422.000,00, (...) a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula”.

A sigla aparece em uma planilha criada em 2 de agosto de 2010 por Maria Lucia Guimarães Tavares. De acordo com a PF, a administradora tinha um telefone criptografado para conversar com Marcelo Odebrecht e auxiliava o presidente da empresa “nas suas práticas criminosas”. O documento foi salvo pela última vez em 31 de julho de 2012 por Fernando Migliaccio da Silva, administrador de contas offshores.

Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, na planilha, há indicação de que o valor foi dividido em valores quebrados: três parcelas de R$ 1.057.000,00, e outras de R$ 8.217.000,00 e 1.034.000,00.

“Valores ‘quebrados’ foram identificados em duas situações: quando a vantagem indevida era calculada a partir de percentuais — no caso dos contratos da Petrobras — e quando a vantagem se travestia na disponibilização de serviços, bens e outras benesses passíveis de serem valoradas precisamente”, diz o relatório.

Os policiais dizem que, seguindo essa lógica, “caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva”. Mas o texto alerta que as conclusões “podem estar equivocadas” e sugere que o depoimento de pessoas investigadas nesta fase da operação possa ajudar a revelar o o significado de cada uma das anotações.

Os investigadores tentaram cruzar a planilha com informações encontradas em blocos de notas do celular de Marcelo Odebrecht. Não há nenhuma menção à sigla IL, mas a palavra prédio aparece algumas vezes. Em 22 de outubro de 2010, há uma referência a “prédio novo”, mas sem detalhes do que poderia ser. A outra citação de 9 de janeiro de 2013.

Por fim, a PF afirma que “a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de ‘A’ ou ‘B’. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. (...) Se os fatos indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada".

Em nota, o Instituto Lula refutou as acusações: “O Instituto Lula (IL) foi fundado em agosto de 2011, na mesma casa onde antes funcionava o Instituto Cidadania, ao qual sucedeu, e antes desse o IPET (Instituto de Estudos e Pesquisas dos Trabalhadores). A sede fica em um sobrado adquirido em 1991. Em 2010, ano indicado na planilha, o Instituto Lula não existia ainda. Tanto o Instituto Lula quanto o Instituto Cidadania não construíram nenhum prédio”.

A Odebrecht diz que não conhece os termos do inquérito e não poderia se manifestar.