quarta-feira, 20 de abril de 2016
Relator do impeachment, Jovair Arantes é condenado pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ao pagamento de multa de R$ 25 mil pelo uso dos serviços de funcionário público em seu comitê de campanha eleitoral de 2014 durante o horário normal de expediente.
Jovair Arantes foi o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara. O deputado deu parecer favorável ao afastamento da petista.
A representação contra o deputado foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo o TRE, a Lei das Eleições estabelece que o servidor só poderia trabalhar se estivesse licenciado. A Justiça concluiu que o servidor não estava licenciado.
O relator do processo, juiz Fabio Cristóvão, afirmou que policiais constataram a presença do servidor nas dependências do escritório político do deputado.
Para o magistrado, ficou comprovado que o funcionário público prestava serviços ao então candidato durante sua campanha eleitoral.
A denúncia aponta que o então presidente da Companhia Nacional de Abastecimento Rubens Rodrigues dos Santos cedeu um servidor para trabalhar no comitê de campanha do parlamentar.
Rubens Rodrigues dos Santos, desde 2015 vice-presidente de Operações Corporativas da Caixa Econômica Federal, afirmou à Justiça que o local citado na denúncia não corresponde ao Comitê de Jovair e, sim, ao escritório de representação parlamentar.
Ele foi inocentado no caso. Segundo Rubens, não há provas nos autos que o servidor da Conab tenha prestado qualquer serviço ao deputado.
Rubens dos Santos é ligado ao PTB, legenda de Jovair Arantes. Sua nomeação para o Conab, em fevereiro de 2012, foi considerada uma vitória do deputado federal Jovair Arantes, que garantiu o cargo para o partido após a saída de Evangevaldo Moreira, após desgastes provocados por denúncias sobre participação em fraude no exame da OAB em Goiás.
Defesa
O advogado Hyulley Machado, que defende o deputado Jovair Arantes, afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas não concorda.
"Vamos fazer o recurso, estamos aguardando a publicação da decisão. Será proposto o recurso em razão principalmente dos documentos juntados nos autos, que foram analisados por outros prismas. O juiz considerou que o servidor teria prestado serviços (ao deputado). Nem de forma indireta isso ocorreu", disse.
"Ele (o servidor) esteve no escritório político e não no Comitê. Ele estava de atestado médico, ausência anual permitida pelo Conab por 5 dias e estava de férias no período. Isto está documentado nos autos. Respeitamos a decisão, mas não concord
Temer quer Meirelles, Pedro Parente e Roberto Brant
Nas reuniões em que monta seu possível governo, o vice-presidente Michel Temer tem dito que seu ministro da Fazenda terá de ser um nome “autoexplicativo”. Segundo interlocutores de Temer, candidatos como Murilo Portugal, Paulo Hartung e Tasso Jereissati não se encaixam nessa categoria e, portanto, correm por fora.
Após a hesitação de Arminio Fraga, seu favorito é mesmo Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central por oito anos. Para ajudar a convencê-lo, Temer dará a Meirelles voz na escolha da equipe econômica, do goleiro (Planejamento) ao ponta-esquerda (BNDES).
Por sugestão do senador José Serra, o executivo e ex-ministro Pedro Parente entrou para a lista de cotados para um governo Temer. A sugestão inicial era convidar Parente para presidir a Petrobras, mas seu nome passou a ser cotado para outros cargos, entre eles o da Casa Civil.
Caso Temer assuma, caberá ao mineiro Roberto Brant, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, coordenar a agenda de reformas tidas como prioritárias, como a trabalhista e a previdenciária. Brant foi um dos autores do documento Uma Ponte para o Futuro, em que o PMDB traçou um programa econômico com tintas liberais.
Menos da metade dos contribuintes entregou declaração do IR
A dez dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje (19), a Receita Federal havia recebido 13.140.983 declarações.
O número equivale a 46,1% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.
O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.
Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.
Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.
PT começa a entregar cargos no Rio após rompimento com PMDB
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, Fabiano Horta (PT-RJ), entregou o cargo na manhã desta terça-feira, 19, ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ).
Horta é o primeiro petista a deixar a Prefeitura do Rio após o rompimento entre as duas legendas.
Na segunda-feira, 18, o presidente estadual do PT, Washington Quaquá, prefeito de Maricá, município da Região Metropolitana, anunciou o fim da aliança no Estado do Rio.
A decisão foi tomada na véspera, motivada pelo voto do deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB-RJ) a favor do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Por meio da assessoria da secretaria, Horta informou que teve uma breve conversa com Paes.
Na ocasião, explicou que a permanência na prefeitura tornou-se inviável na atual conjuntura política. Deputado federal licenciado, Horta assumiu a pasta na gestão municipal em maio passado para dar lugar a Wadih Damous (PT-RJ), primeiro suplente na Câmara dos Deputados.
Ele é ligado a Quaquá e pré-candidato à sucessão em Maricá.
O vice-prefeito do Rio e secretário de Assistência Social, Adilson Pires (PT), informou que aguardará a decisão do diretório estadual, em reunião marcada para a próxima terça-feira, 26.
Até lá, Pires anunciou que não deixará o cargo. Pierre Batista, titular da Secretaria Saneamento e Recursos Hídricos, não se manifestou.
"A decisão política foi tomada após a traição. Só falta agora a formalização na reunião do diretório estadual, semana que vem. Seremos oposição, assim como na Assembleia Legislativa em relação ao governador Luiz Fernando Pezão", disse Quaquá.
O PT tinha definido apoio ao pré-candidato peemedebista à Prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho. Agora, o partido pretende apoiar a candidatura da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O deputado estadual licenciado e ex-presidente da Assembleia, Paulo Melo (PMDB-RJ), afirmou que o PT não tem legitimidade para fazer cobranças, pois o partido teve uma "relação de ingratidão" com o PMDB quando lançou o senador Lindbergh Farias ao governo estadual nas últimas eleições, enfrentando o peemedebista Pezão.
"Particularmente, acredito que o PT hoje não seja uma boa companhia. O tempo de televisão era a única coisa de útil nessa aliança, mas ninguém vai deixar de ganhar a eleição por uns minutos a menos", disse
Renan rejeita abertura da comissão de impeachment hoje
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu na tarde desta terça-feira, 19, rejeitar o recurso apresentado pela oposição para tentar eleger, ainda nesta terça, os integrantes da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ao responder questionamento feito pelo líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), Renan manteve sua posição inicial de que é necessário dar um prazo de até 48 horas para que os blocos partidários façam a indicação dos representantes no colegiado.
A decisão de Renan é uma vitória para o governo que ganha ao menos uma semana de prazo para a abertura da comissão especial que apresentará, inicialmente, uma manifestação sobre o afastamento de Dilma para ir à votação pelo plenário do Senado.
Na prática, os dois dias concedidos por Renan vão se transformar em um semana, já que o colegiado só deve ser efetivamente criado na terça-feira, 26.
O bloco partidário liderado pelo PT resiste a indicar os integrantes da comissão e, com base na decisão do peemedebista, ele terá até a sexta-feira, 22, para divulgar quem serão seus quatro representantes.
Contudo, pela decisão de Renan, o colegiado só poderá ser efetivamente instalado daqui a uma semana.
Em sua decisão, Renan disse que não há na legislação qualquer determinação de "eleição imediata" dos representantes da comissão.
Ele afirmou que não pode fazer a indicação dos líderes nesta terça, conforme prevê o regimento, caso não se encerre o prazo de 48 horas para a indicação feita pelos blocos partidários.
"Revela-se absolutamente razoável a concessão de um prazo restrito, de 48 horas, a fim de viabilizar a composição", anunciou.
Logo em seguida, Caiado recorreu da decisão de Renan ao plenário, mas o presidente do Senado disse que, por se tratar de matéria que envolve a Constituição, encaminhou o recurso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Essa manobra de Renan retirou a possibilidade de a decisão dele ser revertida em votação do plenário. Mesmo a CCJ tendo reunião marcada para esta quarta-feira, 20, não é praxe que esse tipo de recurso seja apreciado.
Questionamento
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou uma questão de ordem logo após a leitura, nesta terça-feira, da decisão da Câmara que admitiu a denúncia do impeachment contra Dilma.
Caiado cobrou que Renan reveja a decisão de abrir prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os integrantes do colegiado. Esse prazo, informou mais cedo o presidente do Senado, abriria margem para que a comissão só seja aberta na próxima terça-feira, 26.
Embasando-se na Constituição, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e no regimento interno do Senado, Caiado disse que a indicação dos integrantes da comissão pode ser feita já na mesma sessão da leitura, o que levaria à instalação do colegiado nesta terça.
Ele afirmou que Renan tem decidido conforme a norma geral e não com base nas legislações específicas.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fez coro a Caiado e disse que "não há espaço para a procrastinação". Segundo ele, está se tratando de um procedimento de tamanha urgência e relevância.
"Estamos tratando de um processo de afastamento da presidente da República no momento em que o País clama", defendeu o tucano.
O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse que não se pode tirar o direito de se indicar em até 48 horas os nomes para a Comissão Especial. Os governistas apostam nesse prazo mais alongado para instalar a comissão.
Tractebel conclui compra de 50% da GD Brasil Energia Solar
A Tractebel Energia concluiu a aquisição de 50% do capital social da GD Brasil Energia Solar, por meio de subscrição do aumento de capital da Engie Solar, atual denominação da GD Brasil Energia Solar.
Segundo a Tractebel, a empresa integra o Grupo Araxá, um dos líderes no mercado brasileiro de geração solar distribuída, que consiste em geração solar de forma descentralizada, em residências e edifícios. O valor do investimento poderá atingir até R$ 24,300 milhões.
"Este investimento é uma forma de a companhia ingressar no segmento de geração distribuída fotovoltaica e uma demonstração de como a Engie, controladora da Tractebel Energia, responde aos desafios de uma matriz energética mais dinâmica e próxima do consumidor final", afirma a empresa em comunicado ao mercado.
Intel cortará 12 mil empregos no mundo todo
A Intel disse que cortaria 12 mil empregos mundialmente, ou 11 por cento de sua força de trabalho global, com a empresa fazendo uma transição de seus negócios tradicionais de vendas de chips usados em computadores pessoais.
A empresa também disse nesta terça-feira que a diretora financeira Stacy Smith assumirá um novo cargo liderando as vendas, produção e operações. A Intel disse que começará um processo de buscas formal por um sucessor.
A maior fabricante de chips do mundo reduziu sua estimativa de receita para o ano. A companhia agora espera que a receita cresça um dígito médio, ante a estimativa anterior de crescimento de um dígito médio a alto.
A empresa tem focado em seu negócio de data center, de margem mais alta, conforme procura reduzir sua dependência do mercado de computadores pessoais, em desaceleração.
A empresa lucrou 0,42 dólar por ação no primeiro trimestre, ante 0,41 dólar um ano antes.
A receita líquida subiu para 13,7 bilhões de dólares, ante 12,78 bilhões de dólares.
Vendas contratadas da MRV têm queda de 9,8% no 1º trimestre
A MRV informa que as vendas contratadas - líquidas de permuta e brutas de distratos - somaram R$ 1,234 bilhão nos três meses iniciais de 2016, o que representa queda de 9,8% na comparação anual e recuo de 10,5% frente aos três meses imediatamente anteriores.
As vendas contratadas contemplam a participação da companhia e os segmentos residencial e loteamento.
A velocidade de vendas, medida pelo indicador de Vendas Sobre Oferta (VSO), caiu para 18% no primeiro trimestre, ante 22% em igual período um ano antes e 20% no quarto trimestre de 2015.
A MRV destacou a elevação no porcentual das vendas que se enquadram em condições de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), decorrente da performance sólida do segmento de imóveis econômicos.
No primeiro trimestre, as vendas com essa fonte de financiamento atingiram 93%, enquanto os restantes 7% tiveram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) como fonte de crédito. No período igual de 2015, a porcentagem do FGTS estava em 83% e, no quarto trimestre, em 89%.
O preço médio por unidade nos três meses iniciais de 2016 subiu 4,7%, para R$ 159 mil, na comparação com igual período do ano passado. Já na relação com os três meses finais de 2015, a alta foi de 1,9%.
Repasses e conclusão de obras
No primeiro trimestre, foram 6.969 unidades repassadas, uma queda de 16,7% em relação a igual período de 2015, mas elevação de 9,5% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. Em unidades concluídas, o resultado foi de 8.052 no trimestre, 11,7% abaixo do primeiro trimestre de 2015, mas alta de 0,2% na comparação trimestral.
Além disso, a MRV informou queda anual de 12,1% das unidades produzidas, para 8.399. Na base trimestral, houve baixa de 6,1%. As obras em andamento somaram 222 no primeiro trimestre de 2016, queda anual de 9,8% e baixa trimestral de 0,4%. As unidades produzidas e obras em andamento contemplam os segmentos residencial e de loteamento.
BC tira dia para observar mercado de câmbio
O Banco Central parou nesta terça-feira, 19, para observar o comportamento do câmbio, como não fazia há muito tempo.
Desde que anunciou ao mercado o programa de swaps tradicionais, em 22 de agosto de 2013, praticamente o BC não parou mais de atuar diretamente com intervenções de todos os tipos. Mesmo às vésperas do início oficial da ração diária, a instituição promoveu leilões aqui e ali para conter oscilações mais fortes do dólar.
O programa que basicamente se fundamentou na venda de dólares no mercado futuro durou até março do ano passado e, a partir de então, o BC foi rolando seu estoque. A intenção da instituição era diminuir o porcentual dessas rolagens ao longo do tempo. A rolagem chegou a 60% dos vencimentos mensais, mas o BC voltou atrás, considerando que essa estratégia estaria provocando volatilidade nos negócios, justamente o que se queria evitar.
O saldo total de swaps chegou perto de US$ 110 bilhões e, nesse período, o BC só não atuava no último dia útil de cada mês, para evitar influência sobre a ptax.
Não bastassem essas intervenções já programadas de swap, o BC comparecia também em momentos em que o mercado spot ficou mais pressionado, ofertando leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra). Por causa de seu estoque robusto de swaps em um ano em que o dólar teve valorização de quase 50%, o BC registrou, em 2015, prejuízo recorde com essas operações. As perdas somaram R$ 89,657 bilhões. Este ano, com o movimento de baixa da moeda, a instituição passou a registrar lucro com essas operações - está em R$ 30,178 bilhões até o dia 8 de abril, considerando o volume inédito de ganhos de R$ 42,697 bilhões do mês passado.
Recentemente, com o dólar em trajetória de baixa com a andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o BC foi para a outra ponta e passou a oferecer quase que diariamente leilões de swap cambial reverso, que equivalem à compra da moeda no mercado futuro. Seu estoque caiu para a casa de US$ 72 bilhões.
Na sexta-feira, véspera do evento na Câmara, o BC não fez comunicado de swaps ao mercado para segunda-feira, como de costume. Mas mesmo assim atuou, fazendo com que a moeda terminasse o dia com alta pouco superior a 2%. Hoje, também sem anúncio de leilão prévio, parou para olhar o mercado e viu que a alta de ontem foi praticamente toda devolvida hoje.
No fim dos negócios, o mercado chegou a pressionar o BC, levando a cotação para as mínimas. Mesmo assim, a autoridade não entrou. No fim da tarde, porém, o BC anunciou leilão de até 20 mil contratos de swap cambial reverso para esta quarta-feira, dia 20.
Mulher de prefeito preso, deputada reitera elogio ao marido
A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), mulher do prefeito da cidade mineira de Montes Claros, Ruy Muniz, preso ontem (18), em Brasília, pela Polícia Federal, reiterou hoje (19) o elogio que fez ao marido no domingo (17) ao declarar voto favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a parlamentar disse que o Ruy Muniz era “exemplo de gestor”.
Em nota divulgada pela liderança do PSD, a deputada argumentou que não há razões jurídicas para a prisão preventiva do marido, durante a Operação Máscara da Sanidade 2.
“Reitero cada uma das palavras ditas no dia 17 de abril durante a votação para aceitar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Montes Claros tem um gestor íntegro, ético e que preza pela transparência das suas ações”, diz trecho da nota.
Para a deputada mineira, a investigação da Polícia Federal é motivada por “razões de outras ordens” e “não republicanas”. Para ela, a prisão foi desnecessária por não haver risco à ordem pública, perigo de fuga e indício de obstrução da justiça. “O meu marido, ao contrário do que está sendo amplamente noticiado, não teve a prisão decretada por motivos de corrupção e quem teve o senso ético de buscar a verdadeira motivação na decisão judicial pode verificar isto.”
Declarando-se uma “pessoa de bem”, a deputada Raquel Muniz disse estar à disposição da Justiça e da sociedade para fazer os esclarecimentos necessários. “Sou mulher de fé e permaneço acreditando na Justiça”, afirmou na nota.
A Operação Máscara da Sanidade 2 investiga crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação pública, estelionato, prevaricação e peculato. Além Rui Muniz, foi presa preventivamente a secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento, e cumpridos mais quatro mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal.
As investigações mostram que os acusados, direta e indiretamente, pretendiam inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais públicos e filantrópicos de Montes Claros que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para favorecer hospital particular pertencente e gerido pelo prefeito e parentes dele. Em caso de condenação, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.
A Polícia Federal informou que, em outubro de 2015, o prefeito e a secretária de Saúde retiraram cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais, deixando de prestar serviços correspondentes pela rede municipal, o que prejudicou a população. Além disso, desde julho de 2015, Ruy Muniz estaria empregando dinheiro público para divulgar em veículos de comunicação uma campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos, inclusive se valendo de informações falsas.
A prefeitura de Montes Claros, em nota, informou que recebeu com serenidade a decisão judicial que determinou a prisão do prefeito e da secretária. A prefeitura também informa que tem "plena convicção" de que a decisão da Justiça será revertida e de que o prefeito e a secretária serão soltos e inocentados.
Conselho nega pedido da Samarco para não pagar R$112 milhões
O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) negou nesta terça-feira, 19, pedido feito pela Samarco para o não pagamento da multa de R$ 112 milhões aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) à empresa pelo rompimento da barragem em Mariana no dia 5 de novembro do ano passado.
Dezoito pessoas morreram na tragédia. Uma ainda está desaparecida. A lama que vazou da represa contaminou o Rio Doce e a região costeira de Linhares (ES), na foz do curso d'água.
Entre as alegações para não pagar a multa, a Samarco disse que as investigações sobre a ruptura da barragem ainda não foram concluídas, conforme informações da superintendente de Atendimento e Controle Processual da Semad, Daniele Diniz Faria. Não houve votos a favor da extinção da penalidade.
O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se absteve, sob a argumentação de o órgão já ter aplicado multa. O Ibama penalizou a mineradora ao pagamento de R$ 250 milhões pelo rompimento da barragem.
A mineradora tem 20 dias para recorrer da decisão à câmara recursal do Copam. Se confirmada a decisão, a multa terá de ser paga. A instância tem formação equivalente ao colegiado que votou nesta terça manutenção da penalidade: 50% da sociedade civil (federações, ONGs), 50% setor público.
Os integrantes da recursal, no entanto, são de entidades diferentes. A Samarco não se posicionou sobre a decisão do Copam.
Comissão rejeita denúncia contra Cardozo por defesa de Dilma
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu rejeitar e arquivar a denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por fazer defesa política da presidente Dilma Rousseff.
Em reunião nesta segunda-feira (18), a comissão entendeu que não houve transgressão ética de Cardozo ao usar o cargo para defesas partidárias em vez de representar o Estado.
De acordo com o presidente da CEP, Mauro Menezes, a decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco membros do colegiado, que acolheram voto da relatora Suzana Camargo Gomes. “Ela concluiu não ter havido violação ética por parte do advogado-geral da União. No voto, ela trouxe elementos do direito e legais, e a legislação contém autorização para que a presidente da República seja defendida pelo AGU sem que isso se constituísse uma violação legal ou violação ética”, afirmou.
O colegiado decidiu também conceder 20 dias para que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se manifeste sobre outro processo, que foi instaurado após o PSDB oferecer denúncia com base em notícias referentes a um acordo que o ministro teria tentado fazer para que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) não fizesse delação premiada.
Antes de o prazo começar a contar, porém, o relator do caso pediu mais informações à Procuradoria-Geral da República, para que o colegiado se pronuncie a respeito. A Comissão de Ética, no momento, aguarda o envio de informações para notificar Mercadante sobre o prazo. No próximo dia 16 de maio, quando a comissão se reunir novamente, poderá haver novidades sobre o assunto.
Maduro denuncia golpe contra Dilma que ameaça toda América
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta terça-feira que Dilma Rousseff enfrenta um "golpe de Estado parlamentar" patrocinado pelos Estados Unidos, o que representa uma "ameaça" para toda a região.
"Sem qualquer dúvida isto constitui um golpe de Estado parlamentar contra a legítima presidente do Brasil", disse Maduro para milhares de partidários diante do palácio presidencial de Miraflores, ao cumprir a metade dos seis anos de seu mandato.
Maduro assinalou que este "golpe de Estado" é uma "ameaça para os povos de toda a América e faz parte da ofensiva imperialista norte-americana para acabar com os governos populares e implementar outra vez seu modelo neoliberal repressivo".
"Estão brincando com fogo, com a vontade do povo. Não conseguiram ganhar as eleições contra Lula e nem contra Dilma, e agora querem derrubá-la", afirmou o presidente socialista, ao manifestar sua solidariedade à líder brasileira.
No domingo passado, a Câmara dos Deputados aprovou o andamento do processo de impeachment contra Dilma, que a partir de maio poderá ser afastada da presidência pelo Senado para ser julgada por maquiar as contas públicas com as chamadas "pedaladas fiscais".
Mulheres prestam solidariedade a Dilma no Planalto
Centenas de mulheres fazem na noite de hoje (19) uma manifestação de apoio à presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. O ato começou pouco depois das 18h.
De acordo com a Polícia Militar, 400 pessoas se encontravam em frente ao prédio, por volta das 19h, entoando cantos e palavras de ordem.
Com cartazes de apoio à presidente como "Dilma fica" e "Juntas pela democracia", as manifestantes estão com botões de rosa de diferentes cores para, simbolicamente, oferecer a presidente.
Um grupo de 20 mulheres será recebido por Dilma. "Eu vivi os anos de chumbo da ditadura no Rio de Janeiro e sou a favor da democracia, por isso estou aqui hoje. Eu vou dizer: 'Dilma, estamos com você, muita força e confiança que a gente vai vencer essa batalha", disse Tereza Pereira, uma representantes do grupo que irá participar do encontro com Dilma, no palácio.
Além de palavras de ordem, como "golpistas, fascistas, não passarão", e "mulheres unidas jamais serão vencidas", elas cantaram o Hino Nacional e um dos cânticos que costumam ser entoados em eventos de apoio a Dilma: "No meu país, eu boto fé, porque ele é governado por mulher".
Segundo a organização do ato, a ideia surgiu nessa segunda-feira (18), após a abertura do processo de impeachment de Dilma ter sido autorizado pela Câmara dos Deputados. "A gente é de um grupo de defesa pela democracia, e ontem batendo um papo as pessoas estavam tristes, chateadas. Uma das meninas falou assim: 'Nossa, eu queria tanto dar um abraço na Dilma'. Aí falamos em dar um abraço coletivo", contou Crsitina Moreira, uma das organizadoras.
Imprensa estrangeira destaca circo que foi votação na Câmara
Os olhos do mundo estão no Brasil. Desde o domingo (17), os veículos internacionais destacam a votação ocorrida na Câmara, e que pode definir o futuro político de Dilma Rousseff.
Seja em veículos dos EUA, da Europa ou da América Latina, independente de textos mais analíticos ou opinativos, todos eles, de alguma forma, destacam o "circo" que foi a votação por aqui, com direito a chuva de confetes e muitas, mas muitas mesmo, menções a Deus. Segundo relato de uma correspondente da Folha de S.Paulo baseada na Argentina, a piada por lá é que o congresso dos hermanos parece nórdico, se comparado a tudo o que aconteceu por aqui.
A rede americana CNN traz um texto bastante explicativo, onde descreve
cada passo do processo a partir da aprovação ocorrida no domingo. No
entanto, afirma que independente do que aconteça, o processo não será
tranquilo."
Apoiadores de Rousseff prometeram tomar as ruas em retaliação,
garantindo uma longa - e talvez confusa - batalha daqui em diante".
Já no britânico Guardian, a derrota do governo na Câmara - classificada pelo veículo como "corrupta e manchada de corrupção" ocupa lugar de destaque na página principal do veículo, que descreve, metaforicamente, a noite de ontem como "uma noite escura".
"A sessão expôs o lado farsante da democracia Brasileira, como o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que só tem deputados homens, ou o Partido Progressista (PP), que é um dos grupos mais de direita no Congresso".
A derrota de Dilma também é o primeiro assunto na homepage do New York Times, que traz um texto mais analítico, onde tenta responder a pergunta se o afastamento da mandatária configura ou não um golpe.
"Ainda que advogados e e analistas políticos estejam divididos, muitos expressam preocupação com a base legal do processo de impeachment", afirmam os correspondentes do jornal, que destacam o quão jovem é a democracia brasileira.
O Washington Post se limitou a ser mais descritivo, mas não deixou de apontar momentos surreais da votação, como o momento carnavalesco em que confetes voaram pela Câmara dos Deputados.
O argentino Clarín, que também traz a derrota do governo em sua manchete, se dedicou a fazer um perfil tanto do vice-presidente Michel Temer, quanto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha: "Economista e evangélico, Cunha se move com habilidade pela complexa, e no momento sórdida, estrutura política do seu país".
Ainda na América Latina, o chileno Diario de La Nación dá o recado no título: "Em nome de Deus e do povo brasileiro, começa a sessão que decide o impeachment contra Rousseff".
Na reportagem em que fala sobre a divisão política do Brasil, o El Universal, da Venezuela, diz que era possível sentir o país dividido nas ruas, principalmente em Brasília, onde foi instalado o "muro do impeachment".
Na análise de Antonio Jimenez Barca, do El País, o que aconteceu ontem pode ser um "empurrão definitivo para que Dilma deixe a presidência do Brasil pela porta detrás da história".
Trump olha para além de NY e Hillary busca grande vitória
O pré-candidato republicano à Presidência dos EUA Donald Trump olhava nesta terça-feira para além de uma esperada vitória na primária do seu Estado, Nova York, enviando um importante estrategista para se encontrar com parlamentares no momento em que ele busca os delegados necessários para ganhar a nomeação do partido.
Na disputa entre os democratas, Hillary Clinton esperava que a vitória em Nova York, o seu próprio Estado, a ajudasse a reconquistar do senador Bernie Sanders, de Vermont, a iniciativa da campanha e a consolidar a sua liderança.
Paul Manafort, responsável por gerir a estratégia de Trump para ganhar delegados, se encontrou com parlamentares da Câmara dos Deputados, incluindo alguns que não apoiaram o candidato mas podem avaliar a possibilidade, de acordo com os presentes. Manafort "sente que há quatro diferentes caminhos para os 1.237”, disse o parlamentar Scott Desjarlais, do Tennessee, se referindo ao número de delegados que um candidato precisa para levar a nomeação republicana para as eleições de 8 de novembro.
Trump, líder há meses da corrida republicana, tem atualmente 744 delegados, enquanto o senador Ted Cruz conta com 559, e o governador de Ohio, John Kasich, vem bem atrás com 144, de acordo com contagem da Associated Press.
Se Trump não assegurar delegados suficientes para ganhar de primeira a nomeação republicana na convenção do partido em julho, em Cleveland, delegados poderão mudar o seu voto para um outro candidato.
O uso hábil das regras do partido durante o processo de prévias tem irritado o bilionário de Nova York, que diz que o sistema é manipulado contra ele. Trump permanece impopular com os líderes e ativistas republicanos que selecionam e servem como delegados, enquanto Cruz tem investido tempo e dinheiro os cortejando.
GRANDE VANTAGEM
Pesquisas de opinião colocam Hillary na frente de Sanders em Nova York, que tem sido palco de algumas discussões mais duras entre os dois democratas. Hillary representou Nova York por dois mandatos no Senado, enquanto Sanders nasceu e cresceu no Brooklin.
Hillary tem 1.758 dos 2.383 delegados necessários para levar a nomeação dos democratas, contra 1.076 de Sanders, de acordo com números da Associated Press. Um total de 291 delegados estão em disputa em Nova York, e uma grande vitória de Hillary pode tornar a sua vantagem definitiva.
Na disputa democrata, delegados são conquistados de forma proporcional ao apoio que cada candidato recebe no Estado, enquanto os superdelegados, que equivalem a uma pequena proporção, podem apoiar qualquer candidato.
"Uma vitória de dois dígitos asseguraria realmente a todos que a campanha de Hillary está alcançando os votantes, que vão ser as pessoas em novembro que vão carregá-la para a vitória”, disse Dan Fass, doador há muito tempo do Partido Democrata.
Renan marca para dia 25 eleição da comissão do impeachment
O Senado vai eleger na próxima segunda-feira, dia 25, a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, numa indicação de que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não deve acelerar a tramitação do processo, como quer a oposição.
Mais cedo, Renan previa que a comissão seria eleita no dia 26, considerando que o Senado tem sessões deliberativas apenas às terças, quartas e quintas-feiras e respeitado o prazo de 48 horas para a indicação dos integrantes da mesma.
O presidente do Senado aceitou sugestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para fazer a eleição no dia 25 após acalorada discussão sobre o prazo de indicações. Com essa solução, o prazo de 48 horas para as indicações foi mantido, vencendo na sexta-feira, já que quinta-feira é feriado nacional.
"Na última vez... que o Senado Federal antecipou decisões ele errou. Foi quando, sentado nesta cadeira, o ex-presidente Auro de Moura Andrade decretou vago o cargo de presidente da República. Eu não vou decretar vago o cargo de presidente da República", disse Renan, explicando que não agiria para ser chamado de canalha, como foi Andrade naquela ocasião.
Mais cedo, após reunião de líderes, foi decidido que a distribuição das cadeiras na comissão levaria em conta o tamanho dos blocos. O PMDB, que tem bancada maior do que qualquer bloco, deve ficar ou com a relatoria ou com a presidência da comissão, disse o líder Eunício Oliveira (CE).
Três blocos já indicaram membros da comissão. O de oposição (PSDB, DEM e PV) indicou como titulares os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) apontou Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG); e o Bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede) indicou Romário (PSB-RJ) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
O bloco de apoio ao governo, formado por PT e PDT deve apresentar seus nomes até sexta-feira, segundo o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
PRIMEIRO PASSO
A discussão sobre o dia de eleição da comissão ocorreu logo após a leitura do ofício com a autorização da Câmara dos Deputados para a abertura do processo contra Dilma, cumprindo assim o primeiro passo do trâmite do impeachment na Casa.
Renan aproveitou para dizer que, caso a admissibilidade do pedido de impeachment seja aceita pelo Senado, pedirá para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presida já a etapa da pronúncia e não apenas o julgamento de Dilma propriamente dito.
“A partir daí, todas as questões de ordem serão resolvidas pelo presidente do Supremo”, disse Renan.
Mais cedo, Renan explicou a jornalistas o porquê do prazo de 48 horas, que foi contestado por líderes favoráveis ao impeachment no plenário.
“Quando os líderes não indicam , o presidente é que tem que fazê-lo. Para que eu possa indicar, eu tenho que estabelecer o prazo do regimento de 48 horas”, disse o peemedebista.
“Ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa ou a própria acusação , ganhando ou perdendo um dia. Eu não me presto a esse papel.”
Uma vez indicados os membros, o plenário do Senado precisa chancelar a criação da comissão. Renan explicou que, a exemplo do que ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a comissão pode ser instalada no mesmo dia em que for eleita. É no momento da instalação que os integrantes elegem o presidente do colegiado e o relator do processo.
A partir da instalação da comissão, passa a contar um prazo de 10 dias para a comissão produzir um parecer sobre a admissibilidade do processo e encaminhá-lo ao plenário. Esse é outro ponto de disputa, com Renan falando em dias úteis, enquanto os favoráveis ao impedimento de Dilma dizem que se trata de dias corridos.
Se a denúncia for admitida, Dilma é afastada de suas funções por até 180 dias, com o vice-presidente Michel Temer assumindo interinamente a Presidência da República.
Dependendo da contagem dos prazos, a votação do parecer sobre a admissibilidade na comissão pode ocorrer até o dia 10 de maio, com o plenário decidindo sobre o afastamento de Dilma entre os dias 12 e 15 de maio.
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