terça-feira, 15 de março de 2016

Renan classifica delação de Delcídio como "delírio"

Presidente do Senado, Renan Calheiros, durante a sessão plenária

 O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou de “delírios” as menções feitas ao seu nome em delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), homolagada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Congresso e do Senado é citado por Delcídio, ao lado de outros políticos, em colaboração que, segundo a Procuradoria-Geral da República, esclarece "diversos fatos que interessam diretamente às investigações em curso acerca da atuação da organização criminosa" que é alvo de investigação da Lava Jato.

“Eu não tenho nenhuma preocupação com essas delações, muito mais com a delação, com os delírios do senador Delcídio do Amaral”, disse Renan a jornalistas ao chegar ao Congresso.

“Eu acho que esses delírios que estão chamando de delações não confirmam nada, absolutamente nada porque não tem nenhuma prova”, afirmou.

“Essa coisa do senador Delcídio é um delirio, é uma degradação pessoal. Eu acho que essas coisas, quando acontecerem , 400 páginas de delírios, isso deveria agravar a pena, e não isentar esse tipo de pessoa que faz esse tipo de acusação.” Questionado sobre sua posição em relação ao governo, enquanto muitos correligionários defendem o desembarque do PMDB da aliança com o PT, Renan disse que tem procurado ter “isenção”.

“Definitivamente eu não sou nem governista nem posicionista, eu sou presidente do Congresso Nacional e como presidente do Congresso Nacional eu tenho procurado me pautar com equilíbrio, com insenção, como responsabildiade”, disse. Sobre o encontro na noite passada com a presidente Dilma Rousseff, afirmou que tratou-se de uma “conversa conjuntural” em que falaram cobre questões do “dia-a-dia”. (Por Maria Carolina Marcello)

Delcídio cita Temer em esquema ilícito na BR Distribuidora

O vice-presidente da República, Michel Temer

 O vice-presidente Michel Temer foi citado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) como responsável pela indicação de um diretor da BR Distribuidora que fez aquisições de etanol de forma ilícita.

O caso consta nos depoimentos feitos sob acordo de delação premiada do senador tornada pública nesta terça-feira, 15, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Delcídio, Temer foi responsável pela indicação de João Augusto Henriques para a companhia estatal no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Já a compra ilegal de álcool teria ocorrido entre 1997 e 2001. Na oportunidade, Temer era deputado federal e ocupava a presidência da Câmara.

"Augusto Henriques foi diretor na BR Distribuidora entre 1998 e 2000; Que a diretoria de João Henriques tinha, entre outras atribuições, a compra de etanol e, por conta disso, mantinha relação estreita com usineiros; que a gestão de João Augusto Henriques foi polêmica", disse Delcídio.

Ainda segundo Delcídio, Henriques acabou demitido da BR Distribuidora. Entre 2007 e 2008, contudo, ele voltou a ser cotado para outro posto na Petrobras, o de diretor da área internacional, cargo que pertencia a Nestor Cerveró.

Ele, porém, teve o nome vetado pela então ministra Dilma Rousseff.

"Que João Augusto Henriques foi cotado para ser Diretor da Diretoria Internacional da Petrobras, em 2007 ou 2008, com o apadrinhamento de Michel Temer", registra o depoimento de Delcídio.

Ainda segundo o senador, como o nome de Henriques foi vetado, Jorge Zelada acabou ficando com a vaga e Michel Temer acabou sendo seu padrinho: "Que João Augusto Rezende Henriques indicou Jorge Zelada, Que Jorge Zelada foi chancelado por Michel Temer e pela bancada do PMDB".

Outro lado

Temer informou, por meio de sua assessoria, que sequer conhecia João Augusto Henriques quando ele foi nomeado para a BR Distribuidora.

A informação de que seria o "padrinho" do operador, sustenta o vice-presidente, é falsa. Temer alega que, no governo Lula, a indicação de João Augusto foi da bancada do PMDB mineiro, e não dele.

A reportagem telefonou para a assessoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que ainda não retornou.

Frigoríficos citados por Delcídio desabam até 9% na Bolsa

JBS (JBSS3)

 As ações dos frigoríficos JBS (JBSS3) e Marfrig (MRFG3) fecharam em queda nesta terça-feira (15), colaborando com a baixa de 3,56% do Ibovespa na sessão.

Os papéis da JBS cederam 7,91%, para R$ 10,83 cada um. Durante o dia, eles chegaram a cair até 8,2%. Já a Marfrig terminou o pregão com desvalorização de 4,04%, a R$ 6,41, após ter registrado baixa de até 9,1% mais cedo.

Os tombos ocorreram depois que o STF (Superior Tribunal Federal) homologou a delação premiada do senador Delcídio do Amaral em que as companhias são citadas em um esquema de liberação de crédito do BNDES.

Segundo o senador, um dos intermediadores para que o banco de fomento liberasse crédito para as empresas JBS, Marfrig e Bertin teria sido José Carlos Bumlai.

Em nota, a Marfrig disse que "José Carlos Bumlai jamais intermediou qualquer operação financeira entre o BNDES e a companhia" e que "o único relacionamento existente entre a Marfrig e o Sr. José Carlos Bumlai foi, no passado, de fornecimento de gado para a empresa".

A Marfrig disse ainda que o fornecimento de gado à empresa de Bumlai foi encerrado em 2006, "não havendo, desde então, qualquer transação ou relacionamento de qualquer tipo com o Sr. José Carlos Bumlai", segundo a nota. JBS e Bertin não comentaram. 

O braço de participações do BNDES ---BNDESpar--- é acionista de JBS e Marfrig. O banco de fomento também foi acionista do grupo Bertin, incorporado pela JBS em 2009.

Mulher membro de grupo curdo explodiu bomba em Ancara

Cerimônia em homenagem a vitimas no ataque em Ancara na Turquia

  A Turquia identificou o responsável pelo ataque suicida em Ancara no domingo como Seher Cagla Demir, uma mulher de 24 anos que teria se tornado rebelde curda em 2013 e treinado na Síria.

Em um comunicado, o Ministério do Interior afirmou que ela possivelmente teve um homem como cúmplice, que também morreu, mas ele ainda não foi identificado. O ataque deixou 37 mortos.

Segundo o comunicado, Demir se uniu ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, conhecido como PKK, e depois entrou na Síria para receber "treinamento terrorista" de uma milícia curda síria aliada.

A Turquia considera a milícia - chamada Unidades de Proteção do Povo, ou YPG - como uma organização terrorista por causa de sua filiação ao PKK e tem pressionado os EUA a parar de ajudar o grupo.

O governo norte-americano considera o PKK uma organização terrorista, mas apoia o YPG, que tem sido eficiente no combate ao Estado Islâmico.

A Turquia culpa a milícia síria curda por outro ataque em Ancara, em 17 de fevereiro, que deixou 29 mortos, dizendo que o grupo agiu junto com o PKK.

No entanto, um grupo militante curdo com base na Turquia que é uma ramificação do PKK assumiu a autoria daquele ataque. Até agora nenhum grupo reivindicou responsabilidade pela explosão do último domingo.

A explosão desta semana aumentou as tensões com os curdos e dificultou ainda mais a posição da Turquia na região, enquanto o país luta com vários inimigos em suas fronteiras, incluindo o governo sírio, rebeldes curdos no Iraque e na Síria e o Estado Islâmico.

Além disso, a Turquia tem sido forçada a absorver 2,7 milhões de refugiados da guerra na Síria e a Europa está pressionando o país a receber de volta mais milhares de imigrantes.

O PKK está combatendo a Turquia pela autonomia do Curdistão, no sudeste do país. O frágil processo de paz de dois anos entrou em colapso em julho passado, reiniciando o conflito.

Crise no Brasil afeta resultados globais da Gerdau

Operação da Gerdau

  A crise nos setores automotivo e de construção no Brasil prejudicou os resultados do grupo Gerdau, que divulgou prejuízo de 41 milhões de reais no 4o trimestre de 2015.

Por conta da dificuldade do mercado tanto no país quanto no exterior, a empresa divulgou um investimento previsto para este ano de 1,5 bilhão de reais, 35% menor do que o que foi aplicado no ano passado. Ela irá investir apenas na finalização de projetos que já foram iniciados e na manutenção de suas fábricas.

No Brasil, os setores de indústria, construção civil e automotivo, principais consumidores de aço da Gerdau, também são os mais afetados pela crise econômica.

A receita líquida da operação brasileira caiu 28,6% em relação ao ano anterior. Além disso, as vendas do aço produzido no Brasil para o mercado interno caíram 39,9%.

O país responde por 29% do total de receitas líquidas do grupo - portanto, o impacto no balanço do grupo foi bastante alto. André B. Gerdau Johannpeter, presidente da companhia, afirmou que a demanda deve cair ainda mais por aqui em 2016.

Por outro lado, o que ajudou a equilibrar a operação brasileira foi o aumento de 52% nas exportações, impulsionadas pelo câmbio.

Mas essa não foi a única dificuldade que a companhia enfrentou no ano que se passou. O grupo Gerdau realizou ajustes na produção, paralisando fornos, sofreu com a concorrência chinesa e está sendo investigado pela Operação Zelotes da Polícia Federal.

Fornos parados

Por conta da diminuição de demanda, desde o final de 2014 a empresa vem fazendo ajustes em sua produção no Brasil. Paralisou por algum tempo, a produção em algumas usinas, por exemplo. Em outras, diminuiu o ritmo, ligando os fornos apenas em 5 dias da semana, ao invés de 7.

Em 2015, a empresa operou com 65% a 70% de sua capacidade instalada. Johannpeter não especificou que plantas foram paralisadas ou quais sofreram paradas importantes. Esse ano, a demanda por aço deverá cair de 6% a 8%, disse o presidente, mas ele acredita que os ajustes necessários já foram feitos.

Queda mundial

Segundo a siderúrgica, a queda na demanda não foi apenas no Brasil. Em 2015, a produção caiu 2,8% no mundo todo e a indústria global trabalhou com 69,7% da capacidade instalada, em média, contra 73,4% em 2014.

A situação deverá se estabilizar este ano. Nas economias emergentes e em desenvolvimento, o consumo de aço deverá crescer 3,8%. Já nas economias desenvolvidas, a alta será de 1,8% no ano.

Excesso de aço chinês

O grande desafio do mercado mundial de aço, porém, é em relação ao preço do produto.A China, que deve ter uma redução de 2% na demanda em 2016, é o país com a maior capacidade ociosa instalada.

"Por isso, a grande produção chinesa impacta no preço do aço em todo o mundo”, diz Johannpeter. A América Latina recebeu muito aço importado da China, afirma ele, o que prejudicou as receitas da Gerdau por aqui. 

Ativos menos valiosos

Além das quedas de vendas, a empresa também registrou perdas relacionadas a queda no valor de seus ativos. Ela apresentou perdas de 3,1 bilhões de reais nesse sentido, que não têm efeito no caixa da empresa.

Especificamente na operação do Brasil, as perdas foram resultantes da redução da demanda e das paradas de produção em algumas unidades.

Operação Zelotes

O grupo está sendo investigado pela Operação Zelotes da Polícia Federal, o que levou a empresa a inclusive adiar a divulgação do balanço de resultados. Em fevereiro desde ano, algumas sedes do grupo siderúrgico foram visitadas pela Polícia Federal, que realizou mandados de busca e apreensão.

A suspeita era de que o grupo tinha sonegado até 1,5 bilhão de reais e que teria comprado decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de grandes contribuintes a multas aplicadas pela Receita Federal.

Em comunicado, a empresa afirmou que "os contratos com esses escritórios externos foram firmados com cláusula que determina absoluto respeito à legalidade, cujo descumprimento acarreta na imediata rescisão”.

Alívio

As receitas vindas da América do Norte foram um alívio para a companhia no último trimestre. Tanto a produção quanto as vendas no continente caíram. No entanto, como as vendas são feitas em dólar, ao fazer a conversão do câmbio, as receitas em real cresceram 18,3% em 2015 em relação ao ano anterior.

A operação corresponde, hoje, a 38,7% das receitas de todo o grupo e é um suporte importante para os resultados da companhia.

Polícia belga mata atirador em operação do atentado de Paris

Polícia da Bélgica em operação dos atentados de Paris em Bruxelas 15 de março 2016

 A polícia belga matou a tiros nesta terça-feira um atirador durante operação em um apartamento em Bruxelas ligado a militantes do Estado Islâmico envolvidos nos ataques de Paris em novembro, e dois outros ainda estão foragidos, relatou a emissora estatal RTBF.

O procurador federal da Bélgica disse anteriormente que uma ou mais pessoas se trancaram dentro de um apartamento após a polícia ser alvejada durante uma batida policial.

A mídia belga relatou que quatro policiais foram feridos.

O jornal belga DH informou que um suspeito foi morto a tiros após ser visto em um jardim por um helicóptero da polícia. O ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve, disse que unidades da polícia francesa também estavam participando da operação na capital belga.

A polícia pediu que moradores ficassem em suas casas e uma escola primária próxima ao local da troca de tiros foi fechada, disseram moradores.

"Esta operação está conectada aos ataques de Paris", disse um porta-voz do procurador federal da Bélgica à Reuters.

As forças de segurança da Bélgica ainda buscam por suspeitos e associados aos militantes do Estado Islâmico envolvidos nos ataques em 13 de novembro em Paris, que mataram 130 pessoas.

Um dos principais suspeitos, Salah Abdeslam, um francês de 26 anos que vivia na Bélgica, ainda está foragido. Ele deixou Paris pouco após seu irmão se explodir nos ataques.

Autoridades belgas mantêm detidas 10 pessoas que foram presas nos meses seguintes aos ataques, em sua grande maioria por ajudarem Abdeslam.

ONU pede a Israel que desista de ocupações na Cisjordânia

Soldado de Israel retira bandeira de Israel de casa de família judaica removida, na Cisjordânia, dia 22/01/2016

  O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu a Israel nesta terça-feira que desista do confisco de terras na Cisjordânia palestina, afirmando que a política de ocupação é "um impedimento à solução de dois Estados" nessa região do Oriente Médio.

O apelo de Ban foi feito depois que Israel declarou que 234 hectares de território da Cisjordânia são parte de seu Estado, o que alimenta o temor de um novo pico de tensões com os palestinos.

"Esse tipo de ação aponta para um aumento dos assentamentos e demonstra que Israel continua avançando na consolidação de seu controle da Cisjordânia", disse o porta-voz das Nações Unidas, Stephane Dujarric.

"As ocupações são ilegais de acordo com a legislação internacional e o secretário-geral urge ao governo de Israel que detenha e dê marcha a ré com esse tipo de ato em benefício de uma paz justa e inclusiva e de um acordo (de paz) justo e definitivo", acrescentou.

As Nações Unidas pediram repetidamente a Israel que detenha a expansão de assentamentos judaicos, que são percebidos como um plano para sabotar a criação de um futuro Estado palestino, por intermédio da absorção de territórios que seriam parte do novo país.

Escavadeira furtada em Mariana é encontrada no estado do Rio


 Bombeiro resgata cachorro da lama após desastre causado pelo rompimento de barragens em Bento Rodrigues, Minas Gerais (11-2015)

Uma ação conjunta da Polícia Civil de Minas e da Polícia Militar do Rio possibilitou a recuperação de uma escavadeira hidráulica que havia sido furtada em 11 de janeiro no distrito de Paracatu, em Mariana (MG).

A máquina foi encontrada em Saquarema (RJ) na manhã desta terça-feira (15).

Segundo a Polícia Civil, a ação não resultou prisões. O equipamento estava em posse de um homem que relatou ter alugado a máquina. Uma investigação está aberta para apurar se a locadora obteve a máquina de forma ilícita.

A escavadeira é do modelo JS200, da marca JCB. Seu valor de mercado varia entre R$ 150 mil e R$ 200 mil.

Ela pertence à empresa Epígrafe e havia sido alugada pela prefeitura de Mariana para a limpeza da lama acumulada na cidade por ocasião do rompimento da barragem da mineradora Samarco.

É a segunda máquina recuperada pela polícia. Em janeiro, foi encontrada uma retroescavadeira. Outras duas escavadeiras hidráulicas da mesma empresa seguem desaparecidas.

O rompimento da barragem da Samarco, considerada a maior tragédia ambiental do país, ocorreu em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana.

O episódio provocou destruição de vegetação nativa e poluiu as águas da bacia do Rio Doce. Foram localizados 19 mortos. Uma pessoa segue desaparecida.

Os limites de deduções do Imposto de Renda 2016

Colunas de moedas

 Dependendo do tipo de despesas realizadas em 2015, a base de cálculo para pagamento do Imposto de Renda pode ser reduzida, o que pode levar o contribuinte a ter menos imposto a pagar ou até direito à restituição.

Os gastos que podem diminuir a mordida do Leão na declaração, chamados de despesas dedutíveis, são definidos pela Receita Federal. A justificativa para a escolha das despesas que podem reduzir o pagamento do imposto é a necessidade do gasto.

A Receita também limita os valores que podem ser deduzidos da base de cálculo do IR para alguns tipos de gastos que podem ser abatidos, como é o caso das despesas com educação, por exemplo.

Despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado só podem ser abatidos até o teto de 3.561,50 reais por dependente. Caso o contribuinte tenha gasto 5 mil reais no ano passado com a escola de seu filho, por exemplo, ele só poderá abater do imposto parte dessa despesa, limitada aos 3.561,50 reais. 

Veja a seguir os limites e regras de deduções válidos para a declaração do Imposto de Renda 2016:

Valor do abatimento para quem opta pela declaração simplificada: 16.754,34 reais

As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda.

Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% é limitado ao teto de 16.754,34 reais. No ano passado, esse limite era de 15.880,89 reais.

O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.

Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo irá gerar menos imposto a pagar. 

Valor do abatimento para dependentes: 2.275,08 reais

Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de 2.275,08 reais por cada dependente informado na declaração. No ano passado, o valor era de 2.156,52 reais.

Valor do abatimento para despesas com educação: 3.561,50 reais

Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de 3.561,50 reais. No ano passado, esse limite era de 2.156,52 reais.

Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.

Valor do abatimento de empregado doméstico: 1.182,20 reais

Na declaração completa, será possível deduzir até 1.182,20 reais em despesas com um empregado doméstico este ano. No ano passado, o limite era de 1.152,88 reais.

Valor do abatimento com despesas médicas: ilimitado

Não há limites de valor para a dedução dos gastos com saúde, mas nem todos os tipos de despesas médicas podem ser deduzidas da base do imposto.

Entre as despesas médicas dedutíveis na declaração de IR estão os gastos com internação, exames, consultas, aparelhos e próteses; e planos de saúde, realizados em benefício de quem declara ou de seus dependentes .

Para declarar essas despesas, é preciso ter os comprovantes dos gastos, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de saúde, que contenham o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

Abatimento de doações incentivadas: limitado a 6% do imposto de renda devido

Contribuições a instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais também podem ser deduzidas da base do imposto de renda a pagar.

Contudo, as chamadas doações incentivadas só podem ser feitas aos: fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.

Essas doações não podem, somadas, ultrapassar o limite de 6% do valor do imposto de renda devido. Ou seja, se o imposto devido for de 3 mil reais, o valor máximo que pode ser deduzido dos gastos com esse tipo de doação será equivalente a 180 reais.


Abatimento de contribuições à Previdência Social: ilimitado

O contribuinte pode deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda todas as contribuições feitas ao INSS, seja como trabalhador formal ou autônomo, desde que tenha recebido rendimentos tributáveis suficientes ao longo de 2015 que o obrigue a acertar as contas com o Leão este ano.

Também é possível deduzir contribuições ao INSS pagas por um dependente que tenha rendimentos tributáveis próprios, mas que são incluídos na declaração do contribuinte.

Contribuição a planos de previdência privada: limitada a 12% dos rendimentos tributáveis

Quem contribui a um plano de previdência privada na modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou para o fundo de pensão oferecido pela empresa pode deduzir as contribuições feitas ao longo do ano passado da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda tributável.

Assim, se a renda tributável tiver atingido 100 mil reais em 2015 - sujeita à alíquota de 27,5% -  as contribuições aos planos poderão ser abatidas até o limite de 12 mil reais.

Isso significa que o contribuinte terá direito a uma restituição de 3.300 reais neste ano (27,5% de 12 mil reais) ou, se tiver imposto a pagar, pagará 3.300 reais a menos.

Vale lembrar que o benefício não se trata de uma isenção de IR, mas um adiamento do pagamento. Quando o contribuinte for resgatar os recursos aplicados no plano no futuro, a tributação incidirá não apenas sobre a rentabilidade da aplicação, mas sobre todo o valor investido.

Pensão judicial: ilimitada

Todo valor estabelecido pela Justiça pode ser deduzido, mas contribuições informais são consideradas mesadas e não entram nos critérios de dedução.

Como declarar compra e posse de imóveis no IR 2016

Casa em miniatura e calculadora

 Operações como compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser declaradas no Imposto de Renda 2016.

A posse de imóveis de valor superior a 300 mil reais, inclusive, é uma das condições que obriga o contribuinte a apresentar a declaração, por mais que ele não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade . 

Os imóveis devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos” da declaração, com o código específico do bem, de acordo com a definição que consta na escritura do imóvel.

Apartamentos, por exemplo, são declarados sob o código 11, para casas, o código é o 12 e para terrenos o código é o 13.

O valor declarado deve ser apenas o que contribuinte efetivamente pagou pelo imóvel até o dia 31 de dezembro de 2015, incluindo, se for o caso, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros do financiamento e a taxa de corretagem paga na compra do imóvel.

Assim, o contribuinte deve declarar o imóvel sempre pelo seu valor de aquisição, sem atualizar seu preço diante de eventuais valorizações de mercado, ou de acordo com a variação de índices de inflação.

Se o imóvel foi comprado em 2010 por 500 mil reais, por mais que seu valor de mercado seja de 700 mil reais, o valor declarado deve continuar sendo 500 mil reais.

Existe apenas uma exceção que permite a alteração do valor do imóvel: a realização de benfeitorias. Se forem realizadas reformas, pinturas e reparos, por exemplo, é possível acrescentar esses custos ao valor do imóvel, desde que eles possam ser comprovados .(conheça as regras).

Essas despesas devem ser informadas na declaração referente ao ano em que ocorreram. Caso o contribuinte tenha se esquecido de declará-las no ano seguinte, elas podem ser acrescentadas por meio de uma declaração retificadora referente ao ano em que as despesas ocorreram.

No campo “Discriminação”, devem constar os seguintes dados do imóvel: se foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF), se está quitado, se foi financiado, em qual banco, e por qual linha de crédito, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar.

Confira a seguir como informar imóveis na declaração de IR em diferentes situações:

Imóvel quitado, que já foi declarado antes

Se você já possuía o imóvel antes de 2015 e já o declarava, basta repetir os valor nas colunas “Situação em 31/12/2013” e “Situação em 31/12/2014”.

O valor informado deve ser o mesmo que consta na escritura, sendo alterado apenas se for necessário acrescentar despesas realizadas com benfeitorias no imóvel, ou gastos com corretagem, juros de financiamento e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Lembrando que, se o imóvel já era declarado antes de 2014, mas o contribuinte só se lembrou de declarar o valor do ITBI e da corretagem agora, esses custos devem ser incluídos na declaração referente ao ano em que essas despesas aconteceram, por meio da declaração retificadora. 

Imóvel financiado que já era declarado

Se em 2015 você estava pagando as parcelas do financiamento do imóvel, o valor informado deve corresponder apenas ao montante que já foi pago até o ano passado e não o valor total do bem. 

Na coluna “Situação em 31/12/2014”, portanto, informe os valores pagos até esta data e na coluna “Situação em 31/12/2014” inclua os valores pagos até 31/12/2014 somados às prestações pagas em 2015.

Enquanto o financiamento durar, esse processo deve ser repetido na declaração, até que o imóvel seja quitado. Apenas quando o financiamento acabar, o valor a ser declarado pelo imóvel será o total desembolsado ao longo dos anos de financiamento.

Apesar de muitos contribuintes se confundirem, os financiamentos de imóveis não devem ser declarados na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.

Imóvel comprado em 2015

Se você comprou seu imóvel em 2015, seja à vista ou por meio de um financiamento, a declaração segue praticamente o mesmo padrão dos tópicos anteriores, apenas com a diferença de que a coluna “Situação em 31/12/2014” ficará em branco.

Vale lembrar que o ITBI e a corretagem pagos em 2014 podem ser somados ao valor do imóvel.

Imóvel que o contribuinte já tinha antes de 2014, mas não havia declarado

Contribuintes que eram incluídos como dependentes ou que não eram obrigados a entregar a declaração no ano passado e passarão a fazer sua própria declaração neste ano, devem informar os imóveis que já faziam parte de seu patrimônio antes de 2014.

O procedimento a ser seguido é o mesmo dos tópicos anteriores, mas, como o imóvel já fazia parte do patrimônio do contribuinte antes de 2014, a coluna “Situação em 31/12/2013” não deve ficar em branco e deve ser preenchida com os valores pagos até então ou com o valor total do imóvel, conforme o caso.

Imóvel em nome de mais de uma pessoa e por casais com separação total de bens

Imóveis comprados por mais de uma pessoa ou por casais unidos pelo regime de separação de bens devem ser declarados por todos os proprietários e o valor informado deve corresponder ao valor pago por cada um, correspondente à sua parte no imóvel.

Se dois irmãos compraram um imóvel em conjunto e cada um possui 50% da propriedade, por exemplo, ambos devem informar nas respectivas declarações o valor proporcional à sua posse. 

Imóvel comprado por casais unidos pelos regimes de comunhão parcial ou total de bens

Se o casal declara em separado, os imóveis que são considerados bens comuns devem ser informados integralmente na declaração de um dos dois. 

Na comunhão parcial, são considerados bens comuns todos aqueles bens adquiridos a título oneroso (pagos) por um dos dois membros do casal ou por ambos, durante a constância da união. Já na comunhão total, todos os bens são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união.

Imóveis recebidos por doação

O donatário, que é aquele que recebeu a doação, deve informar o imóvel na ficha de “Bens e Direitos”, descrevendo os dados do doador no campo “Discriminação”, como seu nome e CPF. Para doações recebidas em 2014, a coluna referente a 2013 deve ficar em branco e a coluna de 2014 deve incluir o valor do imóvel.

O valor do imóvel também deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha "10 -Transferências Patrimoniais - Doações e Heranças”. Nos anos seguintes, essa ficha não precisa mais ser alterada, basta manter as informações da ficha de “Bens e Direitos”.

Já o doador, na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o imóvel doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. Para doações feitas em 2014, a coluna “Situação em 31/12/2013 (R$)” deve ser mantida e deixado em branco o campo “Situação em 31/12/2014 (R$)”.

O doador também deve informar a doação na ficha “Doações Efetuadas”, descrevendo o tipo de  imóvel, seu valor e os dados do donatário. Nas próximas declarações, o doador já não precisará declarar mais nada referente ao imóvel doado, em nenhuma das duas fichas.

Reformas e melhorias no imóvel

Gastos com reformas e melhorias no imóvel podem ser acrescidos ao valor do bem desde que sejam passíveis de comprovação .

As benfeitorias realizadas em 2014 devem ser informadas no campo “Discriminação”, junto às demais informações sobre o imóvel. A coluna de 2013 deve mostrar o valor do imóvel antes das reformas, e a coluna em 2013 deve registrar o seu valor, com o acréscimo das benfeitorias.

Como declarar venda e doação de imóvel no Imposto de Renda



Venda do imóvel

Tanto a posse, como a compra, venda ou doação do imóvel realizadas em 2014 devem ser informadas na declaração do Imposto de Renda 2015.

A posse de imóveis de valor superior a 300 mil reais obriga o contribuinte a declarar o IR, ainda que a soma dos rendimentos recebidos em 2014 seja inferior aos valores que se encaixam nas regras de obrigatoriedade de declaração

Quem obteve lucro com a venda do imóvel em 2014 também está obrigado a enviar a declaração à Receita este ano, mesmo que a operação seja isenta de Imposto de Renda 

Imóvel vendido em 2014

O contribuinte que tenha vendido o imóvel no ano passado pode preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCap) ao concluir a venda, mesmo que a operação seja isenta de Imposto de Renda ou tenha gerado prejuízo ao contribuinte. O programa auxiliar pode ser baixado no site da Receita.

Joaquim Adir, supervidor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, ressalta que, apesar de opcional, o preenchimento do programa é recomendável. "O GCap permite calcular o tributo devido sobre o lucro obtido na venda do imóvel e, posteriormente, importar os dados diretamente para a declaração do Imposto de Renda". 

Se a venda gerar algum ganho de capital (lucro) o preenchimento do GCap é obrigatório e o tributo sobre o lucro obtido, de 15%, deve ser pago até o último dia útil do mês posterior ao da transação.

Caso não tenha recolhido o imposto no prazo certo, o contribuinte deve preencher o programa GCap para calcular o tributo devido e, depois, preencher o programa Sicalc, que irá emitir o boleto para pagamento do imposto (Darf) já com o acréscimo de juros e multas.

No momento de preencher a Declaração de Ajuste Anual, basta importar as informações incluídas no GCap para o programa gerador da declaração na aba “Ganhos de Capital”, ao clicar no item “Importação GCap 2014”. 

Nesse campo, somente será necessário que o contribuinte busque o arquivo do GCap no seu computador. Ao incluir o arquivo no programa gerador, o lucro obtido na operação será inserido de forma automática na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Se a operação for isenta de Imposto de Renda, o valor será transferido, também de forma automática, para a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

O contribuinte deverá também excluir o bem da ficha “Bens e Direitos”.  Ao declarar o imóvel com o código 12 (apartamentos) ou 11 (casa), a coluna “Situação em 31/12/2013” deve ser preenchida com o valor de aquisição do imóvel informado na declaração anterior. Na coluna “31/12/2014”, deve ser lançado o valor “0,00”. 

Na coluna “Discriminação”, a operação deve ser informada com a inclusão do nome e CPF ou CNPJ do comprador e o valor pelo qual o imóvel foi vendido.

Se o comprador tiver adquirido o imóvel por meio de financiamento, essa informação e o nome do banco que concedeu o crédito para o pagamento do imóvel também podem ser incluídos no campo.

Caso o contribuinte tenha comprado e vendido o imóvel em 2014, as informações sobre a unidade não devem ser inseridas na ficha “Bens e Direitos”.

Venda do imóvel financiado

O lucro obtido na venda de um imóvel em 2014, cujo financiamento não foi quitado deve ser apurado de acordo com os valores efetivamente pagos pelo contribuinte.

Ou seja, se o vendedor quitou metade do valor do financiamento do bem, deverá declarar apenas a venda desse valor.

O lucro que será informado no GCap também deve ser proporcional à essa fatia já paga do imóvel, caso a venda da unidade não seja isenta do Imposto de Renda.

Após realizar esse cálculo, o lucro da transação deve ser declarado pelo contribuinte da mesma forma que a descrita no tópico anterior. O imóvel também deve ser excluído da ficha “Bens e Direitos”.

Venda de imóvel com recebimento do pagamento em parcelas

Se os pagamentos pela venda do imóvel no ano passado foram ou ainda estão sendo recebidos de forma parcelada, o vendedor deve preencher o GCap com a data do contrato e o valor total da venda, com a ressalva de que os valores estão sendo recebidos a prazo.

Dessa forma, o programa auxiliar da Receita irá emitir Darfs proporcionais aos valores recebidos pelo contribuinte. Ou seja, os impostos a serem pagos também serão proporcionais às parcelas recebidas.

Ao receber cada pagamento, o vendedor terá até o último dia útil do mês posterior à data de quitação da parcela para recolher o Imposto de Renda proporcional ao valor.

Se o vendedor continuar a receber os pagamentos neste ano, o contribuinte deve informar no GCap que o restante do valor será recebido em 2015.

Imóveis doados

A doação de um imóvel não gera lucro ao proprietário e é isenta do pagamento de Imposto de Renda.

Apenas quem recebe o imóvel doado pode ter de pagar um tributo estadual, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD ou ITD), cuja sigla, limite de isenção e valor variam conforme o estado.

O imóvel doado em 2014 deve ser informado pelo contribuinte na ficha “Bens e Direitos”. Na linha referente ao imóvel, o doador deve informar a transferência e incluir os dados do beneficiário.

Na coluna “31/12/2013”, deve reportar o preço de aquisição do imóvel informado na declaração anterior e, na coluna “31/12/2014”, deve lançar o valor “R$ 0,00”.

A transferência do bem também deve ser informada na ficha “Doações Efetuadas”. O contribuinte deve preencher o campo “Discriminação” com os dados do beneficiado e o valor do imóvel doado.

Isenção do imposto sobre a venda

O Imposto de Renda que incide sobre o lucro da venda da unidade residencial é de 15%. No entanto, a operação é isenta do pagamento do pagamento do imposto se o contribuinte vender seu único imóvel por valor igual ou inferior a 440 mil reais, desde que não tenha vendido outra unidade nos últimos cinco anos; o ganho obtido na venda de imóveis adquiridos até 1969.

O contribuinte também não paga tributos sobre a transação caso o lucro da venda do imóvel seja usado para a compra de outra unidade no prazo de 180 dias. 

Nesse caso, é possível utilizar todo o dinheiro da venda para a compra de um ou mais imóveis residenciais e obter isenção total do imposto sobre os valores ou utilizar apenas parte do dinheiro obtido na venda do imóvel para essa finalidade e pagar a alíquota proporcional ao valor restante.

É necessário apontar a opção na hora de preencher o GCap para utilizar o benefício. O benefício pode ser usado apenas uma vez a cada cinco anos,

Caso não utilize o benefício fiscal ou parte dele após os 180 dias, o contribuinte tem mais 30 dias para recolher o Imposto de Renda sem multa, apenas com juros de 1% mais o valor da taxa Selic no período. Mas, ao realizar essa opção, não será possível usufruir da isenção fiscal pelos próximos cinco anos. 

 

Se o contribuinte pensa em vender um imóvel no curto prazo, portanto, pode ser mais recomendável pagar o imposto devido depois desse prazo de seis meses, optando pelo pagamento da multa para não perder a isenção fiscal depois, diz o advogado especialista em Imposto de Renda Samir Choaib. "Dessa forma, ele poderá utilizar o benefício fiscal nos próximos anos".

Como o imposto sobre doação (ITCMD) funciona em 5 estados

Sua função é um enigma

Dúvida do internauta: Dizem que a Receita Federal não aceita a doação pura e simples e que é preciso fazer uma escritura pública da doação e recolher o imposto estadual. Existe um limite dentro do qual o imposto estadual não precisa ser recolhido? Se esse limite existir e depender de cada estado, gostaria de saber qual seria o valor para o estado do Paraná e onde encontrar essa informação nas instruções do Imposto de Renda (IR).

Resposta de Samir Choaib*:

As doações podem ser feitas por instrumento particular ou escritura pública. A lei determina que a escritura pública é obrigatória apenas para doações de imóveis cujo valor supere em 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país à época da doação. Caso a opção escolhida seja o instrumento particular, é recomendável o reconhecimento de firmas das partes e das testemunhas.

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual; assim, sua regulamentação está prevista nas correspondentes legislações estaduais (e não nas instruções do IR), conforme os exemplos abaixo:

  •  Estado do Paraná: alíquota de 4% sobre o valor da doação. O contribuinte do imposto é o donatário (aquele que recebe a doação) e não há isenção de imposto, seja qual for o valor da doação.

  • Estado de São Paulo: alíquota de 4% sobre o valor da doação; o contribuinte do imposto é o donatário; e o limite de isenção do imposto anual é de 2.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o equivalente a 53.125 reais em 2015, sendo que esta isenção é válida para doações anuais entre os mesmos CPFs, isto é, mesmo doador e donatário. Em caso de sucessivas doações, caso o valor doado ultrapasse os 53.125 reais, o imposto será calculado sobre o valor total das doações, incluindo as doações passadas e não apenas sobre o excedente.

  • Estado do Rio de Janeiro: alíquota de 4% sobre o valor da doação; o contribuinte do imposto é o donatário; e o limite de isenção do imposto anual é de 1.200 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIRs-RJ), o equivalente a 3.254,28 reais em 2015.

  • Estado de Minas Gerais: alíquota de 5% sobre o valor da doação; o contribuinte do imposto é o donatário; e o limite de isenção do imposto no período de três anos é de 10 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais  (UFEMGs), correspondente a 27.229 reais em 2015.

  • Distrito Federal: alíquota de 4% sobre o valor da doação; o contribuinte do imposto é o donatário; e não há isenção, seja qual for o valor.

Lembrando que, em regra, para doação de imóveis, o imposto será devido ao estado em que se localizar o bem e para doação em dinheiro, o imposto será devido ao estado em que o doador tiver domicílio.

Para fins de Imposto de Renda, o valor das doações recebidas em dinheiro pelo donatário será isento e deve ser incluído na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, informando o nome, o CPF do doador e o valor recebido. Já o doador, deve declarar na Ficha de Doações Efetuadas o nome, o CPF do beneficiário, o valor doado e o código 80 (Doações em espécie).

Importante ressaltar também que, no momento, está em discussão a elevação das alíquotas máximas de incidência do ITCMD pelo Senado Federal.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

Como declarar doações no Imposto de Renda 2016

Doação de dinheiro

 Doações de bens ou dinheiro são isentas de Imposto de Renda, mas devem ser declaradas pelo doador e por quem recebe o benefício (donatário) caso ambos estejam obrigados a declarar o Imposto de Renda 2016.

Apesar da isenção, as doações devem ser declaradas para que a Receita consiga identificar quais transações provocaram variações no patrimônio do contribuinte em 2015.

Se o bem doado posteriormente for vendido, por exemplo, a transação pode gerar tributos para quem doou o imóvel caso o contribuinte não tenha reportado a doação do bem à Receita.

Por outro lado, o donatário que comprar um bem com o valor da doação recebida pode ser questionado pelo fisco sobre a origem desses recursos caso não tenha declarado que recebeu os recursos como doação.

Como declarar

O contribuinte deve informar que realizou a doação na ficha “Doações Efetuadas” da declaração com o código específico que caracteriza o bem ou o valor e incluir o nome e CPF de quem recebeu o auxílio.

Já o donatário deve declarar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração, na linha "10 - Transferências patrimoniais - Doação e herança”, e incluir o nome e CPF do doador (veja abaixo detalhes sobre situações específicas).

Apesar de isentas de IR, doações podem estar sujeitas ao pagamento de um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), dependendo do valor. Os limites de isenção, alíquotas aplicadas e sigla do imposto variam conforme o estado.

 

Dinheiro em espécie

O doador deve informar a transferência do valor na ficha “Doações Efetuadas” com o código “80 – Doações em espécie”.

Quem recebeu a doação não precisa declarar o valor se utilizou todos os recursos recebidos durante 2015 com itens que não precisam ser informados à Receita, como aquisição de bens com valor inferior a 5 mil reais. 

Se o donatário tiver investido a quantia recebida em uma aplicação financeira ou adquirido bens com os recursos, como carros e imóveis, deve informar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração do Imposto de Renda e registrar a aquisição do novo bem ou investimento na ficha de "Bens e Direitos”, com o seu código específico.

Carros e imóveis

O doador deve informar a transferência do veículo ou imóvel na ficha “Doações efetuadas” da declaração do Imposto de Renda, sob o código “81 – Doações em bens e direitos”.

Se o carro ou imóvel fazia parte do patrimônio do doador nas declarações do Imposto de Renda de anos anteriores, também é necessário excluir o bem da ficha “Bens e Direitos”.

Na coluna “Situação em 31/12/2014” o contribuinte deve declarar o valor informado à Receita na declaração do ano anterior e, na coluna “Situação em 31/12/2015”, deve lançar o valor “R$ 0,00”. No campo “Discriminação”, é necessário informar que o bem foi doado e o nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu a doação.

Caso tenha comprado e doado o bem em 2015, o contribuinte deve incluir o bem na ficha “Bens e Direitos” e lançar o valor “R$ 0,00” tanto na coluna “Situação em 31/12/2014” como “Situação em 31/12/2015”. No campo “Discriminação”, o doador precisa informar a aquisição e doação do bem, além dos dados pessoais do donatário. Na declaração dos anos seguintes, a doação não precisará mais ser reportada pelo doador à Receita.

Quem recebeu o carro ou imóvel doado e era proprietário do bem até o dia 31/12/2015 deve informar a doação recebida na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e registrar a posse do bem na ficha “Bens e Direitos” com o código “21 – Veículo automotor terrestre”, “11 – Apartamento” ou “12 – Casa”.

No campo “Discriminação”, é necessário informar que o bem foi recebido por doação, com o nome e CPF do doador, data de transferência e descrição do bem. O contribuinte deve lançar o valor “R$ 0,00” na coluna “Situação em 31/12/2014” e o valor do bem na coluna “Situação em 31/12/2015”.

Caso o donatário tenha recebido e vendido o bem em 2015, deve inseri-lo na ficha “Bens e Direitos”. Tanto na coluna “Situação em 31/12/2014” como “Situação em 31/12/2015”, o contribuinte deve lançar o valor “R$ 0,00”. No campo “Discriminação”, é necessário informar o recebimento da doação e a venda, juntamente com os dados do doador e comprador, além da descrição do bem.

Se tiver lucrado com a venda do imóvel recebido como doação e a venda não for isenta do pagamento de Imposto de Renda ou tenha gerado prejuízo, o donatário é obrigado a preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCAP), disponível no site da Receita, e recolher o imposto de 15% sobre o lucro da operação até o último dia útil do mês posterior à venda.

Mesmo no caso de vendas que foram isentas de Imposto de Renda ou que geraram prejuízo é recomendável preencher o GCAP. Assim, ao preencher a declaração, o contribuinte precisará apenas importar as informações inseridas no programa para a ficha “Ganhos de Capital”, ao clicar no item “Importação GCAP2015”.

Se o carro recebido como doação for vendido por valor superior a 40 mil reais - limite de isenção do Imposto de Renda para a venda de bens – e gerar algum lucro, a operação também está sujeita ao recolhimento do imposto sobre o ganho de capital, o que obriga o contribuinte a realizar o mesmo procedimento descrito no caso da venda do imóvel.

No entanto, dificilmente a venda do carro será tributada, pois o bem se desvaloriza em quase a totalidade dos casos.

Nos anos posteriores, se o donatário mantiver o bem ou valores como parte do seu patrimônio, deve continuar a declará-los apenas na ficha “Bens e Direitos”. No campo “Discriminação”, deve incluir a informação de que o bem ou valor foi recebido como doação e a data da transferência.

Por qual valor declarar o carro ou imóvel recebido como doação

Como o valor de um veículo se deprecia ao longo do tempo, o contribuinte somente pode declarar o bem recebido como doação por seu valor atualizado de mercado, e não por seu custo de aquisição.

O valor que deverá ser incluído na declaração pode ser pesquisado em tabelas que calculam o custo médio de veículos novos e usados, como a Fipe e a Molicar.

Imóveis, que geralmente se valorizam ao longo dos anos e geram lucro para o proprietário no momento da venda, podem ser declarados tanto pelo custo de aquisição como pelo valor atualizado de mercado. A doação do imóvel é uma das poucas situações nas quais a Receita permite que o preço de aquisição da unidade seja alterado.

Ao informar a casa ou apartamento recebido como doação pelo seu valor de aquisição, o contribuinte não terá Imposto de Renda a pagar (lembrando que pode ter de pagar o ITCMD). No entanto, caso o imóvel seja vendido no futuro, ele poderá pagar mais Imposto de Renda sobre o eventual lucro obtido na venda, já que a diferença entre o valor de aquisição e o de venda poderá ser maior.

Por exemplo, se o doador comprou um imóvel por 150 mil reais e ele vale 300 mil reais no momento da doação, tanto o doador como quem recebeu o bem podem declarar o imóvel por 150 mil reais.

Mas, caso o donatário venda o imóvel futuramente por 500 mil reais, ele terá de pagar imposto de 15% sobre o lucro de 350 mil reais, e não sobre 250 mil reais, que seria a diferença entre o valor do bem atualizado no momento da doação e o valor de venda.

A desvantagem de declarar o imóvel doado pelo valor de mercado é que o doador terá de pagar imposto sobre a diferença entre o preço de aquisição do imóvel e o valor pelo qual ele foi doado, como se estivesse vendendo o imóvel e obtendo lucro. 

Ou seja, o doador e o donatário precisam decidir se irão declarar o imóvel pelo valor de mercado, e pagar o imposto sobre o ganho no ato da doação, ou se vão declarar o imóvel pelo custo de aquisição e deixar ao donatário a responsabilidade de pagar o Imposto de Renda sobre o lucro em uma eventual venda. 

Ao declarar o imóvel pelo valor de mercado, contribuinte pode ter desconto

Se a casa ou apartamento tiver sido adquirido pelo doador antes de 1988, ao declarar o bem pelo seu valor de mercado na doação o contribuinte conta com um benefício fiscal.

Se a unidade foi comprada antes de 1969, a operação será isenta do pagamento de Imposto de Renda. Já unidades compradas entre 1969 e 1988 têm desconto na alíquota do imposto sobre o lucro.

Veja os porcentuais de desconto válidos para cada ano:
Ano de aquisição % de redução
Até 1969 100
1970 95
1971 90
1972 85
1973 80
1974 75
1975 70
1976 65
1977 60
1978 55
1979 50
1980 45
1981 40
1982 35
1983 30
1984 25
1985 20
1986 15
1987 10
1988 5
Fonte: Receita Federal

Nesses casos, se o doador e o donatário optarem por declarar o imóvel doado por seu valor de aquisição, perderão os incentivos fiscais, pois a data da doação passará a ser contada como a de aquisição da unidade.

Ou seja, se quem receber a doação vender o imóvel no futuro, terá de pagar o imposto cheio sobre o lucro obtido na transação, sem desfrutar do benefício fiscal.

Bolsas de estudo

Valores recebidos como bolsas de estudos e pesquisas que não ofereçam vantagens para o doador são isentas de Imposto de Renda. 

Nesse caso, devem ser declaradas pelo donatário na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha "1 - Bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação". É necessário incluir nome e CNPJ da fonte pagadora.

Nesse campo, o contribuinte deverá declarar o valor total recebido como auxílio no ano, que inclui as mensalidades do curso, encargos educacionais e o eventual custeio de transporte e alimentação para o beneficiário.

Bolsas de estudo e de pesquisa recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica, que participa das atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também são isentas de Imposto de Renda e devem ser incluídas na linha 15 da ficha.

Essas doações só serão isentas se forem usadas exclusivamente para financiar pesquisas e estudos. Bolsa de estágio, por exemplo, e outras recebidas como remuneração pela prestação de serviços são consideradas rendimentos tributáveis, e não doações.

Doações a entidades com incentivo fiscal e outras

As chamadas doações incentivadas, destinadas a entidades beneficentes e projetos culturais que se enquadram em leis de incentivo fiscal, podem ser abatidas do cálculo do Imposto de Renda.

Quem realizou doações aos projetos listados até o dia 31/12/2015 deve informá-las na ficha “Doações Efetuadas”. É necessário incluir ainda o nome e CNPJ ou CPF do beneficiário, além do valor doado. O programa gerador da declaração irá então informar os limite de dedução dos valores de acordo com o valor do imposto devido pelo contribuinte

Quem ainda não fez doações pode doar parte do imposto devido aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, basta preencher a ficha “Doações Diretamente na Declaração - ECA”, na aba “Resumo da Declaração”, selecionando o tipo de fundo e informando o valor da doação, conforme o limite de dedução.

Depois, basta clicar na aba “Imprimir” e no item “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA” para emitir o boleto e realizar o pagamento da doação.

Doações realizadas a projetos sociais que não estão enquadrados em leis de incentivo fiscal não podem ser deduzidas do Imposto de Renda e devem ser inseridas na ficha “Doações Efetuadas” com o código 80, caso sejam feitas em espécie, ou com o código 81, se feitas na forma de bens. Na descrição, o contribuinte deve informar nome e CPF ou CNPJ do beneficiário.

Doações feitas a partidos políticos e candidatos devem ser declaradas na ficha "Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a Cargos Elettivos" na aba “Fichas de Declaração”, com nome e CPF ou CNPJ do beneficiário.

Liminar impede poder público de coibir uso do Uber em BH

App uber 

Uma liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte proibiu órgãos do poder público de coibir a utilização de aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual de passageiros.

A decisão, tomada pelo juiz Michel Curi e Silva na última quinta-feira (10), decorre de um mandado de segurança coletivo impetrado pela Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais.

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, responsável por gerenciar e fiscalizar os transportes e o trânsito da capital mineira, é um dos órgãos citados na decisão.

Ficam impedidos também de coibir a utilização dos aplicativos a Guarda Municipal, a Polícia Militar e o Detran-MG.

Em sua decisão, o juiz Michel Curi e Silva cita o Uber como um exemplo desses aplicativos. Ele considerou se tratar de um trabalho diferente do que é feito por taxistas.

“O serviço de transporte de pessoas, oferecido através de aplicativo de dispositivo móvel, como por exemplo, o Uber, insere-se na modalidade de contrato particular de transporte, não se confundindo com o serviço público de transporte prestado por taxistas, mediante permissão do poder público”, escreveu.

O magistrado destacou que, segundo a Constituição Federal de 1988, entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito estão os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Procurada pela reportagem, a empresa que cuida do trânsito na capital mineira não se manifestou.

Regulamentação

Em janeiro deste ano, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, sancionou a Lei Municipal 10.900/2016.

Segundo o texto, aplicativos voltados para o transporte pago de passageiros só poderiam operar na capital mineira se usassem mão de obra de motoristas autorizados pelo governo.

Ou seja, o Uber só poderia funcionar se seus motoristas credenciados fossem taxistas credenciados.

Segundo a nova legislação, os prestadores do serviço deveriam ter ainda o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na capital, obrigando as empresas a recolherem impostos municipais.

A não adequação às novas regras poderia render aos aplicativos multas de R$ 30 mil. No entanto, a Lei só passaria a valer após sua regulamentação, o que ainda não ocorreu.

No mês passado, uma pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 98% dos moradores de Belo Horizonte querem que o Uber continue operando na cidade.

Apontou também que 86% acreditam na possibilidade de alguma forma de regulamentação, enquanto 12% acham que o aplicativo deve seguir funcionando da mesma forma como atua hoje.

Lula é citado 186 vezes em resumo de delação de Delcídio

Ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em 20/10/2015

 No resumo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e divulgado nesta terça-feira, 15, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece 186 vezes.

Entre as citações ao ex-presidente, Delcídio afirma que partiu de Lula a ordem para que ele tentasse convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Lava Jato, a não implicar José Carlos Bumlai numa eventual delação premiada.

O senador cita ainda a participação de Lula na 'compra' de silêncio do empresário Marco Valério no mensalão.

O ex-presidente também aparece em referências à CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Segundo o senador, esse é um tema que aflige Lula, que já o teria procurado para tentar evitar a convocação do lobista Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni.

Procurado pela reportagem , o Instituto Lula informou que não comentaria 'falatório'. "O Instituto Lula não comenta falatórios. Quem quiser levantar suspeitas em relação ao ex-presidente Lula que faça diretamente e apresente provas, ou não merecerá resposta", diz a nota.

Oposição vai à PGR pedir prisão de Mercadante

Ministro Aloizio Mercadante concede entrevista em Brasília

 Partidos de oposição irão solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que peça a prisão do ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Gravações apresentadas pelo site da revista Veja indicam que o ministro petista prometeu dinheiro e ajuda para que o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato na Casa.

Advogados do PPS, PSDB e DEM estão reunidos para redigir a representação, que deverá ser entregue ainda nesta terça-feira, 15. "O caso é igual ao do Delcídio. Como prendem Delcídio e não prendem Mercadante?", questionou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

O pedido à PGR será oficialmente anunciado às 16h.

Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro. O senador foi denunciado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal.

Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada. O acordo de delação de Delcídio foi homologado nesta terça-feira, 15, pelo Supremo.

Lula

Diante da possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitar ocupar um ministério no governo Dilma Rousseff, a oposição acertou que vai agir em conjunto para barrar a nomeação. Os oposicionistas vão apresentar ação popular que será protocolada em todos os Estados e no Distrito Federal. O lançamento da ação conjunta também será feito no fim desta tarde.

Renan Calheiros nega que tenha sido procurado por Mercadante

Renan Calheiros durante sessão do Senado

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou hoje (15) nota pública negando contato com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para tratar da prisão do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Reportagem publicada hoje pela revista Veja apresenta uma gravação na qual Mercadante procurou o assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, para pedir que o senador não firmasse acordo de delação premiada.

Em troca, o ministro disse que procuraria o presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para tentar reverter a prisão de Delcídio e um eventual processo de cassação do mandato dele no Conselho de Ética do Senado.

“O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, não foi e nem poderia ser procurado pelo ministro da Educação para tratar de nenhum dos assuntos relacionados na referida reportagem. Como se sabe, a alegada moção não existiu”, afirmou a nota divulgada pela assessoria de Calheiros em referência a uma moção proposta por Mercadante para que os senadores pedissem ao ministro Teori Zavaski que revisse a decisão de manter Delcídio preso.

De acordo com a assessoria, a gravação feita por Marzagão também foi desqualificada por Renan Calheiros. “O senador afirma ainda que são totalmente improcedentes as citações feitas pelo senhor José Eduardo Mazagão. As referências não condizem com o perfil do senador”, acrescentou a nota.

A delação premiada de Delcídio do Amaral foi homologada nesta terça-feira pelo minsitro Teori Zavaski. Nela, o senador faz menção a Renan Calheiros, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à presidenta Dilma Rousseff, ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), entre outros políticos

EUA aliviam ainda mais restrições a Cuba

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Washington autoriza cubanos a abrir contas em bancos dos EUA e facilita viagens de americanos à ilha comunista. Medidas são anunciadas poucos dias antes da viagem oficial de Obama a Havana.
Poucos dias antes da viagem histórica do presidente americano, Barack Obama, a Cuba, os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (15/03) que diminuíram ainda mais as restrições de viagem e de comércio impostas à ilha comunista.

O Tesouro americano informou que as mudanças nas regras facilitarão as viagens de americanos que pretendem estudar em Cuba, além de diminuir empecilhos para que bancos americanos ofereçam serviços no país e para empresários que operam na ilha.

"Os atuais passos complementam as ações dos últimos 15 meses com a continuidade da quebra de barreiras econômicas, da capacitação do povo cubano e do avanço de sua liberdade financeira, além de traçar um novo curso nas relações entre Cuba e EUA", afirmou o secretário americano do Tesouro, Jacob Lew.

As mudanças permitem que americanos possam viajar ao país comunista por conta própria, sem ter que comprar um pacote de viagem em grupo, mas, para isso, a estadia em Cuba deve ter motivação educacional. A medida visa aumentar a demanda em voos comerciais à ilha, que devem ser retomados por companhias aéreas americanas nos próximos meses.

As novas medidas permitem ainda que cubanos abram contas em bancos americanos e que Havana realize algumas transições bancárias em instituições americanas. Além disso, com a diminuição das restrições, organizações humanitárias que ajudam o povo cubano poderão estabelecer sua presença no país.

O alívio das restrições ocorre poucos dias antes da viagem oficial de Obama a Cuba, marcada para entre os dias 20 e 22 de março. Essa será a primeira visita oficial de um presidente americano ao país em 88 anos. O último foi Calvin Coolidge, em 1928.

Depois de décadas de hostilidades, os Estados Unidos e Cuba deram início à reaproximação em dezembro de 2014. Apesar da tentativa de restabelecer as relações diplomáticas, o embargo comercial imposto pelos EUA durante a Guerra Fria ainda pesa sobre a ilha, com poucas perspectivas de que seja removido pelo Congresso americano, dominado pelo Partido Republicano.

 

Volkswagen sofre processo de 3 bilhões de euros na Alemanha

Volkswagen e Porsche Automobil

Um grupo de investidores apresentou uma demanda judicial coletiva na Alemanha contra a fabricante alemã Volkswagen no valor de 3 bilhões de euros, indicaram fontes judiciais.

"O escritório de advogados TISAB apresentou nesta segunda-feira uma demanda de bilhões de euros contra a Volkswagen em um tribunal de alta instância em Brunswick (norte)", afirmou a companhia em comunicado.

O escritório representa 278 demandantes, entre elas o importante fundo de pensão americano Calpera.

A demanda acusa a Volkswagen de não ter respeitado suas obrigações de prestar informação aos mercados entre 6 de junho de 2008 e 18 de setembro de 2015.

Policiais belgas ficam feridos em tiroteio durante batida

Vítima é removida de local do tiroteio em ação antiterrorista no subúrbio de Bruxelas, Bélgica, dia 15/03/2016

 Pelo menos três policiais ficaram feridos nesta terça-feira em um tiroteio durante uma operação antiterrorista realizada no distrito de Forest, em Bruxelas, relacionada com os atentados de 13 de novembro do ano passado em Paris, de acordo com a Procuradoria federal, que também informou que quem fez os disparos - não se sabe se uma ou mais pessoas - fugiu.

"Os agentes bateram na porta do apartamento, e vários tiros foram disparados de dentro em direção a eles. Alguns policiais ficaram feridos sem gravidade", disse o porta-voz da Procuradoria, Eric Van Der Sypt.

O tiroteio aconteceu em uma área próxima à fábrica de Audi em Bruxelas, e segundo uma testemunha, foram ouvidos cerca de 30 tiros, informou o site do jornal "De Redactie".

A polícia da região do bairro vizinho de Midi, que atua nos distritos de Forest, Anderlecht e Saint-Gilles, afirmou que o ou os responsáveis pelos disparos contra os agentes conseguiram fugir.

Ainda não se sabe o tipo de arma utilizado, nem detalhes sobre a operação antiterrorista.

O prefeito do distrito de Forest, Marc-Jean Ghyssels, que foi ao perímetro de segurança do local do tiroteio, afirmou ao jornal "Le Soir" que "não foi determinado o número de pessoas procuradas devido ao tiroteio".

Segundo o o jornal "La Dernière Heure", duas pessoas teriam fugido depois do tiroteio pelo telhado de casas, mas esta informação não foi confirmada pela polícia de Midi.

Por sua vez, o ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, declarou que a operação policial tinha a participação de agentes franceses e belgas.

"Uma equipe de policiais belgas e franceses atuou e foi alvo de disparos procedentes de armas pesadas", disse o ministro em pronunciamento à imprensa na Costa do Marfim, onde faz visita oficial.

Delcídio aponta em delação propina de R$30 mi em Belo Monte

Usina de Belo Monte

 O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou em sua delação premiada, homologada e divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, que houve propina de pelo menos 30 milhões de reais na construção da hidrelétrica de Belo Monte, que foram destinados a campanhas eleitorais de 2010 e 2014 do PT e do PMDB, inclusive da presidente Dilma Rousseff.

"Houve pagamento, à época, de ao menos 30 milhões de reais, a título de propina pela construção de Belo Monte, pagos ao PT e ao PMDB...(o ex-ministro) Antonio Palocci coordenou esses pagamentos de propina no âmbito do PT, destinando-os à campanha eleitoral de Dilma Rousseff e ao próprio PT, para redistribuição em benefício de diversas outras campanhas", afirma o documento.

De acordo com o relato, a propina para o PMDB teria sido coordenada pelo ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.

"Rondeau destinou ditas propinas para o grupo de José Sarney, do qual fazem parte (o ex-ministro de Minas e Energia) Edison Lobão, o próprio Silas Rondeau, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho".

Estudada desde os anos 70, a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, foi licitada em 2010 e está orçada em mais de 25 bilhões de reais.

O pagamento dos valores teria sido realizado "pelo consórcio de construção da usina, capitaneado pela Andrade Gutierrez", segundo Delcídio, que disse que "soube dessas informações por meio de várias fontes", entre as quais o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Flávio Barra, diretor da Andrade Gutierrez.

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra também é citada como quem "fazia o diálogo com o empresariado", enquanto Palocci e Rondeau "demonstravam que o governo federal dava aval às tratativas".

Delcídio estimou "o valor destinado para as contribuições das campanhas (2010 e 2014) do PMDB e PT atingiram cerca de 45 milhões de reais".

Segundo ele, houve "forte disputa em relação ao fornecimento dos equipamentos" para a hidrelétrica, quando Erenice, Rondeau e Palocci teriam decidido em prol de um consórcio formado por fabricantes nacionais -- "tudo na busca da contrapartida, revelada nas doações de campanha".

Delcídio disse ainda que "recorda-se da influência direta" do falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em favor da entrada da argentina Impsa no grupo de fornecedores de Belo Monte.

"Ao longo do fornecimento dos equipamentos, ficou demonstrada a inaptidão da IMPSA em fazer frente a um desafio dessa envergadura. Delcídio, pela acima relatado, acredita que a contratação de equipamentos girou em torno entre 15 e 20 milhões de contribuições ilícitas para as campanhas do PMDB e PT", aponta a delação.

Procuradas, a Norte Energia, responsável por Belo Monte, e Andrade Gutierrez não comentaram imediatamente. A Impsa não foi encontrada para comentar.

A Norte Energia tem como principal acionista a Eletrobras, além de Cemig, Light, Neoenergia [GNAN3B.SO] e Vale, entre outras empresas e fundos de pensão.

A usina é um dos projetos mais controversos do país, com décadas de discussões sobre sua viabilidade e impacto ambiental.

Mesmo após o leilão, as obras chegaram a ser paralisadas diversas vezes por decisões judiciais e manifestações de ambientalistas e indígenas.

Pesquisa desenvolve tratamento para reduzir abuso de álcool

Alcoolismo: homem bebe cerveja

 Cientistas dos Estados Unidos desenvolveram um novo tratamento que pode reduzir o abuso de álcool com a administração de um remédio usado para combater, entre outros, a gastrite em humanos, segundo um estudo publicado nesta terça-feira pela revista britânico "Nature".

A pesquisa liderada pelo The Scripps Research Institute (TSRI) de La Jolla (Califórnia), demonstrou que a administração do fármaco conhecido como Carbenoxolona (CBX) em roedores provocou uma redução na ingestão do álcool.

O CBX, usado também para curar as úlceras pépticas em humanos, pertence a um grupo de moléculas conhecido como 11-beta-Hidroxiesteroide Desidrogenase (11b-HSD1), que pode atuar como um inibidor.

Estudos anteriores desenvolvidos em roedores constataram que o álcool ativa certos esteroides, os glicocorticóides, e pode estimular o organismo a aumentar sua ingestão.

Os especialistas do TSRI lembram agora que a atividade dos glicocorticóides nas células é regulada pelo 11b-HSD1, o que transformaria a Carbenoxolona em um remédio eficaz.

Aplicada a grupos de entre nove e dez ratos, os pesquisadores, liderados pelo especialista Pietro Paolo Sanna, descobriram que os roedores que apresentavam uma dependência ao álcool, que em humanos pode ser física ou psicológica, reduziram sua ingestão.

Além disso, os roedores não dependentes baixaram os níveis de ingestão de álcool após tomarem a CBX.

Os autores deste estudo, publicado também na revista especializada "Translational Psychiatry", sugerem que as 11b-HSD1 poderiam desempenhar um papel-chave para modular "os efeitos reforçadores" do álcool.

Em consequência, fármacos inibidores desenvolvidos a partir da 11ß-HSD poderiam ser reutilizados para tratar o abuso do álcool.

Jornalista do Vatileaks diz que acusações foram desmontadas

Emiliano Fittipaldi, jornalista italiano, chega ao julgamento do Vatileaks, dia 14/03/2016

 O jornalista italiano Emiliano Fittipaldi, acusado de filtragem e publicação de documentos do Vaticano reservados, considerou nesta terça-feira que a acusação contra ele e outro jornalista foi "completamente" desmontada.

Fittipaldi disse, após sair do tribunal que o julga e depois da realização de uma nova audiência a portas fechadas, que o interrogatório ao sacerdote espanhol Lúcio Vallejo Balda, também acusado, entre ontem e hoje "desmontaram completamente as acusações que o Vaticano tem" contra os dois profissionais.

O jornalista sustentou que foi demonstrado que nenhum dos dois acusados pressionou o sacerdote espanhol para que filtrasse documentos secretos no caso conhecido como "Vatileaks 2".

"Balda disse que não teve pressões e nem ameaças (...). Às questões reiteradas tanto dos juízes como dos advogados, não deu nenhum exemplo concreto daquilo que eu e (Gianluigi) Nuzzi fizemos para ter acesso a uma série de documentos que depois terminaram em nossas mãos", afirmou.

O jornalista lamentou que "no Vaticano um jornalista possa ser julgado simplesmente por fazer perguntas", o que qualificou de "inaceitável".

"Estamos sendo processados por termos feito perguntas. Eu estou sendo processado porque fiz algumas perguntas ao secretário da Prefeitura econômica", acrescentou em relação a Balda.

Balda é o único acusado sobre o qual pesa uma medida cautelar: foi detido em 1 de novembro na Gendarmaria, em 23 de dezembro foi posto sob prisão domiciliar e agora o Vaticano voltou a encarcerá-lo por se comunicar com o exterior.

O sacerdote espanhol foi secretário da extinta Comissão investigadora dos organismos econômicos e administrativos da Santa Sé (COSEA), de onde procedia a maior parte dos arquivos revelados.

Neste processo penal é investigada a filtragem e publicação de documentos reservados de caráter financeiro e nele estão acusadas cinco pessoas: os dois jornalistas que divulgaram os documentos em seus livros, Nuzzi e Fittipaldi, Balda, a italiana Francesca Chaouqui e o administrativo Nicola Maio.

Cazaquistão financia desenvolvimento sustentável do Caricom

Ilha das Mulheres, praia no Caribe

 A Comunidade do Caribe (Caricom) assinou um acordo com o Cazaquistão para receber US$ 770 mil (mais de R$ 2 milhões) que lhe permitirá fortalecer os programas de desenvolvimento sustentável e a luta contra a mudança climática da região.

Em breve comunicado, o órgão informou nesta terça-feira que seu secretário-geral, Irwin LaRocque, e o embaixador do Cazaquistão para a Caricom, Konstantin Zhigalov, assinaram o documento de apoio financeiro em cerimônia que aconteceu em Georgetown (Guiana).

Conforme o texto, a ajuda buscará reforçar a imagem do organismo em nível regional em temas de mudança climática e desenvolvimento sustentável.

Já com relação aos 15 Estados-membros, o acordo permitirá "que os ministérios de Relações Exteriores desenvolvam posições nacionais sobre essas questões".

O embaixador do Cazaquistão disse que esta iniciativa é outro "bom começo" para fortalecer os laços diplomáticos com a organização regional.

A Caricom é integrada por Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago.

Lula aceita assumir ministério, diz fonte do Planalto

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa em sede do PT - 04/03/2016

  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou ocupar um ministério no governo Dilma Rousseff, informou à Reuters nesta terça-feira uma fonte do Palácio do Planalto, e deve ocupar a Secretaria de Governo, atualmente com Ricardo Berzoini, mas com mais poderes.

O ex-presidente estará na tarde desta terça-feira em Brasília para ter uma última conversa com Dilma para acertar o formato do trabalho que fará no governo.

Havia dúvidas sobre qual pasta o ex-presidente aceitaria, Casa Civil ou Secretaria de Governo, já que a Casa Civil teria, em tese, mais poder.

Ao mesmo tempo, a Casa Civil inclui também uma grande parte administrativa que Lula não gostaria de ter que lidar para poder se concentrar no rearranjo político do governo.

Emergência

No final desta manhã, com a homologação e divulgação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a presidente convocou seus ministros mais próximos – entre eles José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, Jaques Wagner, da Casa Civil, Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo – para uma reunião de emergência, tentando avaliar o impacto das novas denúncias.

Dilma convocou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para dar explicações sobre as acusações de que teria oferecido dinheiro e ajuda a Delcídio, ex-líder do governo no Senado, para que ele não fizesse a delação.

De acordo com duas fontes palacianas, a presidente ficou assustada com o espectro da delação de Delcídio e sem condições de avaliar o impacto que as novas denúncias terão em seu governo.

Na delação haveria uma gravação de Mercadante falando com um assessor próximo de Delcídio, Eduardo Marzagão, e oferecendo dinheiro para que o senador não fizesse a delação.

5 coisas que quase ninguém fala sobre entrevista de emprego

entrevista de emprego

 Desde que a crise se instalou no mercado de trabalho, conversar com recrutadores é certeza de ouvir histórias de telefonemas e pedidos de reuniões feitos a eles por profissionais aflitos. “Ainda hoje recebi a ligação de um profissional desempregado há sete meses e que não sabe mais o que fazer”, diz Gabriel Santos, gerente das divisões de Finanças, Tributário e Jurídico da Talenses RJ.

O conselho do recrutador aos que estão nesta situação? “Que tentem manter a calma e não deixem transparecer desespero na hora da entrevista de emprego em uma empresa”, diz.

Nervosismo, com tanta concorrência no mercado é normal e todo mundo entende. Mas, o desespero causa má impressão e desconfiança, segundo ele. “Quem está muito desesperado tende a aceitar qualquer vaga. E as empresas temem que este profissional saia assim que receber uma oferta que considerar melhor”, explica.

Além deste, investigamos outros pontos que os candidatos devem ficar atentos ao participarem de processos de seleção. Confira:

1. Recrutadores utilizam a técnica de seleção por competências

A partir desta técnica, o recrutador avalia o candidato por meio das suas respostas a perguntas específicas que têm o objetivo de medir um conjunto de competências comportamentais previamente estipuladas pela empresa. “É uma técnica de seleção relativamente nova. Podem ser competências, como, por exemplo, foco no cliente, orientação para resultados, entre outras”, explica a psicóloga Gabriela Lembo, que já trabalhou na área de recrutamento de seleção da Gol.

Este tipo de entrevista é muito comum em entrevistas para profissionais mais experientes, diz Santos. “Não é só a questão técnica que é levada em conta na entrevista. Um gerente tributário com dez anos de mercado vai, certamente, atender às exigências técnicas. O que vamos avaliar são competências comportamentais, para saber, por exemplo, como ele iria lidar com uma situação específica”, afirma. 

2. Conhecer (de fato) a empresa pode mudar o rumo da entrevista

Navegar durante 10 minutos pelo site da empresa não é fazer a “lição de casa” para se preparar para uma entrevista de emprego, segundo Gabriel Santos, gerente da Talenses. Quem quer garantir a vaga deve estudar a empresa, indo bem além da pesquisa a respeito de missão, valores e visão.

Por exemplo, um candidato pesquisa e descobre que a empresa, de origem familiar, foi vendida recentemente e está sob o controle de um fundo de investimento. “Se o candidato já vivenciou isso e mostrar ao recrutador que tem esta experiência, pode se destacar”, diz Santos. Ele também indica que candidatos pesquisem sobre seus entrevistadores. “ O ideal é levar o maior número de informações para a entrevista”, diz o headhunter.

3. A questão “cite um defeito” é mais importante do que imagina

Travestir de defeito uma característica que você considera, na verdade, uma qualidade não vai contar pontos a seu favor na hora de responder esta clássica pergunta. É este o grande X da questão”, diz o gerente da Talenses.

As famosas respostas “detalhista demais ou perfeccionista” são frequentes neste tipo de situação. Além de extremamente batidas só demonstram que autoconhecimento pode não ser um ponto forte do candidato, segundo os dois especialistas.

“O que o recrutador quer medir vai muito além da característica apontada como defeito. Ele quer saber se o profissional tem capacidade de entender sobre si mesmo e se está ciente sobre pontos de melhoria”, diz Gabriela. A flexibilidade para mudar o que precisa ser mudado é um dos pontos de avaliação desta pergunta, segundo a psicóloga.

4. Recados não verbais são analisados cuidadosamente

A sua linguagem corporal certamente será posta à prova em uma entrevista de emprego. Recrutadores são treinados para perceber as mensagens transmitidas pela postura, expressão facial e gestos e também a partir disto é que vão compondo a sua impressão do candidato.

Além disso, roupas e o jeito de falar também serão estudados já que podem mostrar se o profissional conhece um pouco da cultura da empresa. Vai perder pontos, o profissional que aparecer de terno e gravata para uma entrevista em uma empresa de estilo informal, garantem os especialistas.

5. Sinceridade tem limite, sim

Há limite para a sinceridade e ele passa pelo bom senso. Não é porque o clima da entrevista é amigável e o seu entrevistador age de maneira bastante informal que tudo bem responder , por exemplo, que seu passatempo favorito e dos seus amigos é o abuso do álcool, recomenda Gabriela.

“Tenha jogo de cintura para se sair de situações em que a sinceridade pode ser comprometedora”, diz. O mesmo vale na hora de avaliar antigos chefes e empregadores anteriores.

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