quinta-feira, 7 de abril de 2016
Kátia Abreu evita falar sobre pedido de expulsão do PMDB
No dia em que o recém-empossado presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), encaminhou à Comissão de Ética do partido o pedido de expulsão da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, ela se esquivou do tema.
Durante entrevista coletiva para anunciar convênio que liberará R$ 33 milhões para a Embrapa desenvolver pesquisa na Amazônia, disse que estava em horário de trabalho e só falaria de política agrícola.
No decorrer do evento, no entanto, ela fez referência ao momento atual. "Minha vida anda duríssima", disse a ministra, ao que a ministra do Meio Ambiente rebateu: "Difícil, mas sustentável", afirmou Izabella Teixeira.
Izabella ainda fez afagos à colega de ministério e a classificou como leal. "Kátia Abreu é uma ministra que cumpre com assuntos que pactua, cumpre com a palavra, mesmo quando vai de encontro a interesses políticos que ela representa", disse. Na última semana, a ministra sofreu algumas derrotas políticas. A primeira foi o posicionamento oficial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, contrariando orientação da ministra. Hoje, com o pedido de expulsão do PMDB chegando ao Conselho de Ética do partido, ela sofre mais um desgaste.
Kátia Abreu devolveu as gentilezas à colega do Meio Ambiente e afirmou que Izabella ajudou a acabar com as rivalidades entre o agronegócio e ambientalistas. Disse que o Código Florestal contribuiu para reduzir esses ruídos. "Se misturar na reforma os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente), Izabella seria a primeira e eu a vice", disse Kátia Abreu.
Ainda no evento, a ministra afirmou que está fazendo estudos minuciosos da Amazônia. "Nós queremos ela preservada", declarou. Izabella Teixeira afirmou esperar chegar a 2020 sem desmatamento no País e brincou: "Deus é brasileiro e é um agricultor de baixo carbono, vamos acabar com o desmatamento até 2020", disse.
Presidente afastado da Andrade cita amigo de Dilma
O empresário Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, citou o diretor de Geração da Eletrobrás, Valter Cardeal, em depoimento de delação premiada homologado nesta quinta-feira, 7, pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Azevedo citou esquema de corrupção no setor elétrico envolvendo superfaturamento em contratos envolvendo a construção da usina de Belo Monte e Angra 3.
Cardeal chegou ao cargo por indicação da presidente Dilma Rousseff de quem é muito próximo. Cardeal iniciou a carreira no setor elétrico em 1971 na Companhia Estadual de Energia Elétrica do RS (CEEE), quando conheceu a presidente Dilma. Ele foi presidente interino da Eletrobrás de 2007 a 2008.
O diretor esta licenciado da Eletrobrás desde julho do ano passado, quando seu nome foi mencionado por outros delatores da Operação Lava Jato. O empresário Ricardo Pessoa, da UTC, também o citou em sua delação premiada ao afirmar que Cardeal teria reproduzido o esquema de corrupção nas obras da usina de Angra 3.
Em ligação interceptada pelos investigadores, Cardeal e o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, então presidente da Eletronuclear, conversaram sobre a delação feita por Pessoa e combinaram uma ação para rebater as acusações.
Lula presta depoimento à PGR em Brasília
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta quinta-feira, 7, pela manhã à procuradoria-geral da República em Brasília em inquérito da Operação Lava Jato.
Não há informações sobre em qual processo ele foi ouvido.
O ex-presidente é investigado por suspeita de receber pagamentos de empreiteiras acusadas de envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras. Lula estava acompanhado do advogado Sigmaringa Seixas. Ele já deixou Brasília.
Edinho Silva nega que doações a Dilma foram fruto de propina
O ministro-chefe da Comunicação Social e tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff, Edinho Silva, negou, nesta quinta-feira, 7, que tenha negociado doações oriundas de propina.
Em entrevista no Planalto, ele apelou também aos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário para que evitem "vazamentos seletivos" de trechos de delações premiadas nesta fase final do processo de impeachment no Congresso.
"Eu queria fazer um apelo aos integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, para que nós possamos impedir que um processo de investigação, que pode e deve fortalecer as instituições brasileiras, se torne, por meio de vazamentos seletivos, instrumento da luta político-partidária, principalmente em uma conjuntura onde nós estamos num processo de definição de um processo de impeachment", declarou Edinho Silva, que anunciou ainda que o governo estuda "medidas cabíveis" contra os vazamentos.
O ministro não quis responder se o governo estuda pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, mas esta é uma das possibilidades que está sendo estudada pela defesa de Dilma.
Na delação do ex-presidente da Andrade Gutierrez, agora homologada pelo STF, ele informou que as doações das campanhas de 2014 e 2010 para a presidente Dilma Rousseff foram fruto de propina oriunda de superfaturamento de contratos em obras da Petrobras e do setor elétrico. Edinho negou que tenha tratado com o presidente da empreiteira que o dinheiro da campanha fosse fruto de propina de contratos com o governo.
"Jamais falei em propina com o presidente da Andrade Gutierrez", defendeu-se Edinho, acrescentando que "a campanha da presidente Dilma arrecadou de forma legítima em 2014" e que "as contas de campanha de Dilma foram aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)".
Apesar do apelo, Edinho afirmou que as delações "não terão impacto nenhum" nos votos dos parlamentares no plenário da Câmara, a favor do impeachment da presidente Dilma. "Me estranha que uma delação seletiva seja vazada num momento como este, quando a Câmara esta às vésperas de uma decisão importante", desabafou ele, insistindo que não terão impacto porque "não tem lastro com a verdade".
Sem citar o nome do senador tucano Aécio Neves (MG), o ministro disse que a Andrade Gutierrez doou valores maiores "ao segundo colocado" nas eleições de 2014, do que à campanha petista.
"As doações para campanha foram inferiores a doações a candidato adversário do segundo turno", declarou. "O que nos deixa indignados é que colocam sob suspeita as doações para a campanha da presidenta."
Questionado se o governo irá fazer um corpo a corpo com os parlamentares para evitar que eles sejam contaminados pelas denúncias e deixem de apoiar a presidente Dilma e passem a defender o impeachment, Edinho respondeu que os parlamentares devem "estar desconfiados" de que os vazamentos seletivos sejam para prejudicar Dilma. "Acredito que o bom senso deve estar com os parlamentares", comentou.
Sobre a possibilidade de deixar o governo por conta das denúncias, Edinho reagiu: "tenho plena consciência da lisura dos meus atos. Não tenho problema que todos os meus atos sejam investigados. Eu agi da forma correta, legal e ética. Eu tenho toda confiança da presidente Dilma. Ela me conhece e conhece a forma como eu conduzi a arrecadação de sua campanha".
Eduardo Suplicy devolve salário de 1 ano à prefeitura de SP
O ex-senador e agora ex-secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy (PT), afirmou em seu perfil no Facebook ter devolvido R$ 176,2 mil à Prefeitura. O valor representa a soma dos salários que acumulou no Município desde que assumiu o cargo, em fevereiro do ano passado.
No post, o petista afirma que a quantia será repassada ao recém-criado Fundo Municipal de Cidadania - uma cópia da abertura da conta foi publicada juntamente com a informação.
A doação de Suplicy tem como objetivo financiar a implementação da Renda Básica de Cidadania em São Paulo, projeto idealizado e defendido pelo petista há pelo menos 12 anos, quando a lei que instituiu a iniciativa no Brasil foi aprovada pelo Senado Federal.
O programa prevê o pagamento de uma espécie de bolsa a todos os cidadãos, que passariam, então, a participar oficialmente da distribuição das riquezas produzidas na região que vivem. Na capital, porém, não há qualquer sinalização de que a Renda Básica de Suplicy vá ser distribuída.
Suplicy prometeu devolver seus rendimentos como secretário no mesmo mês em que assumiu o cargo. A decisão foi tomada depois de a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrar que a soma do salário pago pela Prefeitura (R$ 19,2 mil) e da aposentadoria como senador (R$ 33 mil) daria a Suplicy um rendimento mensal de R$ 52 mil - valor acima do teto do funcionalismo público, que é o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado hoje em R$ 33,7 mil.
Com a divulgação, o petista anunciou que devolveria seus vencimentos para a própria Prefeitura - ele não pôde simplesmente abrir mão do salário porque, segundo o Município, não é possível trabalhar para a administração sem receber por isso.
Suplicy deixou o cargo na semana passada para concorrer, nas próximas eleições, a uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo. Antes de tornar-se senador, o petista já foi eleito vereador da cidade. Em 1998, com 201.549 votos, foi o candidato mais votado.
Juiz manda intimar Dilma e novo ministro sobre "vazamento"
O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves mandou intimar a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em ação popular movida pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR). O processo corre na Justiça Federal do Paraná e foi protocolada no fim de março. O magistrado mandou a ação seguir com urgência.
O processo ajuizado por Francischini é baseado nas afirmações de Eugênio Aragão dadas ao jornal Folha de S.Paulo, em 19 de março. O ministro disse na ocasião que não toleraria vazamentos de investigações e que, se ‘cheirar vazamento’ por um agente, a equipe inteira seria trocada, sem a necessidade de se obter prova.
O juiz Augusto César Pansini Gonçalves indeferiu o pedido liminar de Francischini que solicitava a ‘abstenção do Ministro da Justiça de promover a alteração da cadeia de comando na Polícia Federal que detém a incumbência de atuar em conjunto com a 13ª Vara Criminal Federal’, incluindo ‘todos os agentes, Delegados Federais e Superintendente Regional do Paraná’, a não ser nas hipóteses fixadas pela Lei nº 12.830/2013.
"Soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo Ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava Jato", afirmou o juiz. "De toda forma, e ainda que considere verossímeis as alegações do autor, este Juízo não pode conceder a liminar pleiteada."
O magistrado anotou. "Próceres do Partido dos Trabalhadores, especialmente o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (investigado, ressalte-se, na Operação Lava Jato), vinham fazendo seguidas críticas à atuação do antigo Ministro da Justiça, e hoje Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não "controlava' a atuação da Polícia Federal, intimidações que, aliás, precipitaram a sua saída do Ministério da Justiça."
PTdoB quer impedir que Cunha coordene votação do impeachment
O vice-líder do governo na Câmara, Silvio Costa (PTdoB-PE), disse nesta quinta-feira, 7, que vai pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) fazer um apelo para que os ministros impeçam que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comande a sessão plenária do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O deputado argumenta que Cunha não tem "isenção e qualidade moral" para presidir a sessão, prevista para acontecer entre os dias 15 e 17 deste mês.
Costa pretende protocolar o ofício ainda hoje. O vice-líder alega que os deputados não têm instrumentos regimentais para tirar o peemedebista da função, mas que o STF teria.
"O Supremo não pode permitir que Eduardo Cunha presida essa sessão", declarou.
O deputado lembrou que Cunha pretende realizar a votação num domingo, dia em que a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes e o gramado do Congresso devem ser ocupados por milhares de manifestantes.
"Ele está querendo incendiar o País", concluiu.
Teori põe investigação sobre Lula em segredo de Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu hoje (7) colocar em segredo de Justiça parte da investigação da Operação Lava Jato que cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada após a Corte receber do juiz federal Sérgio Moro os áudios em que a presidente Dilma Rousseff e ministros do governo aparecem em conversas com Lula, que estava sendo monitorado pela Polícia Federal.
No mês passado, a Corte decidiu que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente devem permanecer no STF, por envolver conversas entre Lula e a presidente.
Os diálogos foram divulgados após a decisão de Sérgio Moro que retirou o sigilo das investigações.
Antes do julgamento, Moro reconheceu que seu entendimento sobre a questão foi incorreto.
O juiz disse que não determinou a quebra de sigilo telefônico de nenhuma pessoa com prerrogativa de foro e que os diálogos envolvendo a presidente Dilma e os ministros do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner; e da Fazenda, Nelson Barbosa; além de parlamentares, foram encontradas de forma fortuita nas investigações.
Cunha nega estar escolhendo dia para votar impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou nesta quinta-feira que esteja escolhendo o dia para votação do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no plenário da Casa, após críticas de parlamentares contrários ao impedimento de que planejaria fazer a votação no domingo, dia 17.
Em entrevista coletiva na Câmara, Cunha também negou para os jornalistas que esteja descumprindo decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Câmara instale comissão para analisar pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
A comissão especial sobre o pedido de impedimento de Dilma deve votar o relatório favorável à abertura do processo na próxima segunda-feira. Cunha afirmou que uma vez votado o relatório, ele será lido na próxima sessão da Câmara, na terça, publicada no dia seguinte e terá sua discussão iniciada 48 horas depois, na sexta-feira, como prevê o rito.
“Eu não estou escolhendo dia, estou dizendo que vou seguir a sequência”, disse Cunha. Parlamentares governistas e aqueles que se posicionam contra o impeachment argumentam que Cunha pretende fazer a votação no dia 17 porque, pelo fato de ser domingo, possibilitaria a presença de manifestantes, adicionando mais pressão popular à votação. O deputado calcula que a discussão e votação do parecer da comissão especial deve durar cerca de três dias, uma vez que cada um dos 25 partidos terá uma hora para se pronunciar, além das inscrições individuais de discursos que surgirem.
“Quando você tem um volume de pessoas para discutir dessa natureza, se você for brecar pelo fim de semana... a utilização será de tal natureza que se você começar na segunda, por exemplo, você vai invadir o feriado do 21 de abril igualzinho”, argumentou.
SEM INDICAÇÃO DOS LÍDERES
Cunha aproveitou a entrevista para negar que esteja descumprindo a decisão liminar de Marco Aurélio, e argumentou que a instalação de uma comissão para analisar pedido de impeachment contra Temer depende de os líderes partidários indicarem os parlamentares que integrarão o colegiado.
O presidente da Câmara disse que já determinou aos líderes que indiquem os membros para compor a comissão. PT e PSOL já indicaram participantes, mas bancadas da oposição ainda não o fizeram.
“Eu não posso eleger uma comissão que não tem membro indicado”, disse o presidente da Câmara.
Edinho desmente delação sobre propina nas campanhas de Dilma
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, criticou hoje (07) os vazamentos que considerou seletivos de delações premiadas em curso no âmbito da Operação Lava Jato, disse que os parlamentares terão “bom senso” para a forma “estranha” como têm ocorrido os vazamentos e que agiu de forma “correta, legal e ética” durante as campanhas presidenciais do PT.
Edinho, que foi coordenador financeiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, fez um apelo para que se ponha fim a vazamentos, que, segundo ele, se transformam em instrumentos de luta político-partidária, em especial no momento em que se discute o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados.
Ele concedeu entrevista a jornalistas nesta quinta-feira para comentar a reportagem publicada na edição de hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual a empreiteira Andrade Gutierrez fez doações legais às campanhas de Dilma em 2010 e 2014 utilizando “propina oriunda de obras superfaturadas”.
A informação estaria na delação premiada do ex-presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo. Segundo a reportagem, a delação aguarda a homologação por parte do ministro Zavascki.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se pronunciou a respeito do tema.
De acordo com o jornal, o ex-presidente da empreiteira entregou uma planilha à PGR com a informação sobre as doações.
A planilha foi detalhada tanto por Marques como pelo ex-executivo da construtora, Flávio Barra, em depoimentos colhidos em fevereiro, durante a negociação da delação com a procuradoria.
Azevedo disse aos procuradores que a propina tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Usina Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte.
Ainda segundo a reportagem, os delatores afirmaram que até 2008 os valores doados de maneira legal tanto para o PT como para outros partidos eram equivalentes.
Segundo o ministro Edinho Silva, se o que foi divulgado pela imprensa realmente consta na delação dos executivos, esse conteúdo “não tem lastro na verdade”.
Ele disse que a Andrade Gutierrez fez doações para outros candidatos.
“Eu jamais participei de qualquer diálogo com o presidente da referida empresa onde tivesse sido mencionada a palavra propina, onde tivessem sido mencionadas relações com contratos ou obras do governo federal.
O meu diálogo com o presidente da mencionada empresa foi idêntico ao diálogo que eu tive com dezenas de empresários brasileiros no processo de arrecadação”, afirmou.
Rosso será parcial se houver sessão no sábado, diz Picciani
O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), criticou nesta quinta-feira, 7, a decisão do presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), de estender a sessão de discussão do parecer contra a presidente Dilma Rousseff durante o fim de semana.
O peemedebista afirmou que, se a decisão se confirmar, Rosso estará adotando um rito "casuísta" e demonstrando "parcialidade" no processo.
Mais cedo, o presidente da comissão divulgou nota informando que a sessão de discussões do parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-G)) começará as 15 horas desta sexta-feira, 8, e poderá se estender até sábado, 9, já que há previsão de ao menos 108 inscritos e 25 líderes para falar, o que totalizaria 27 horas e meia de discursos.
Rosso se comprometeu, contudo, que só colocará o relatório para votar na segunda-feira, 11, prazo limite para votação.
"Se ele (Rosso) tomou essa decisão, cometeu uma falha gravíssima", afirmou Picciani.
Apesar de não haver proibição regimental para que a comissão funcione no fim de semana, o líder do PMDB defendeu que o presidente do colegiado deve seguir os trâmites comumente utilizados na Casa, caso não haja acordo entre os líderes sobre os procedimentos.
"Não é corriqueiro a Casa funcionar no fim de semana", afirmou Picciani.
Impeachment Temer
Picciani informou que não indicará nenhum membro para a comissão especial do impeachment do vice-presidente Michel Temer.
"Não encontramos deputados do PMDB dispostos. Dessa forma, não tenho quem indicar", afirmou.
Nos bastidores, contudo, a informação é de que líderes da oposição e do PMDB fecharam acordo para não indicarem membros para o colegiado até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar recursos da Câmara contra a liminar que obrigou a Casa a instalar a comissão.
Cunha diz que depoimento de doleiro foi "desnecessário"
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 7, que o depoimento do doleiro Leonardo Meirelles hoje, no Conselho de Ética da Casa, foi "absolutamente desnecessário".
Segundo o peemedebista, Meirelles não trouxe nenhum fato novo.
"Não existe ali nem um fato que dirá prova. É sempre uma tentativa de tentar me atribuir coisas as quais eu não sou partícipe. Então, não vejo nem como comemoração nem como derrota. Vejo que esse depoimento é absolutamente desnecessário", afirmou Cunha em entrevista coletiva.
Em depoimento, Meirelles disse que o doleiro Alberto Youssef confirmou informalmente para que teria repassado cerca de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara em 2012, a pedido do lobista Júlio Camargo.
Segundo Meirelles, o dinheiro foi entregue em espécie em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio.
O doleiro afirmou, no entanto, não ter, "a princípio", conhecimento de ter feito transferências bancárias de contas de suas empresas para contas do presidente da Câmara no exterior, nem saber se Cunha tem contas secretas fora do País, objetivo principal da investigação no Conselho de Ética.
Cunha afirmou que a acusação de Meirelles já foi desmentida durante sua campanha para presidência da Câmara.
O peemedebista disse que comprovou que a casa no condomínio onde um emissário de Youssef disse ter entregado o dinheiro não pertence a ele e sim a um funcionário do governo do Estado do Rio.
Cunha é alvo de processo no Conselho e Ética sob acusação de ter mentido que não tinha contas secretas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobras na Câmara em 2015.
Investigações da Operação Lava Jato, contudo, apontam que o peemedebista possui contas na Suíça que foram supostamente abastecidas por recursos desviados da estatal.
A defesa de Cunha reitera que o parlamentar não mentiu. Ele não possui contas no exterior em seu nome, mas, sim, offshores.
Os advogados insistem que os valores que o presidente da Câmara tem no exterior foram transferidos para trustes no passado.
Para Cunha, comissão pode funcionar no fim de semana
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, 7, que o regimento não impede que a comissão especial do impeachment discuta ou vote o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) no fim de semana.
A oposição defende que o parecer seja discutido no sábado e no domingo e os governistas dizem que não pode haver excepcionalidade, que as sessões devem ocorrer em dias úteis.
O prazo para votação do parecer termina na segunda-feira, 11. "A comissão tem um agravante, ela tem que terminar no prazo", ressaltou.
Para o peemedebista, 130 parlamentares discursando por 15 minutos na comissão é uma forma de obstrução, portanto é difícil a sessão de debates na comissão não avançar a madrugada.
Ele lembrou que foi eleito presidente da Câmara num domingo e que, portanto, não há obstáculos para realização de sessões aos fins de semana, depende apenas da conveniência dos trabalhos do colegiado.
"Pode discutir, votar, fazer o que quiser, desde que convoque com antecedência prévia", emendou.
Sobre a informação de que um advogado do PMDB atuou na elaboração do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), Cunha explicou que o profissional foi passado para o PTB porque é "um bom advogado".
"Não posso cercear o trabalho profissional de quem quer que seja", justificou.
Plenário
O deputado ressaltou que a sessão de votação do impeachment no plenário pode durar até mais de três dias, dependendo do volume de inscritos para discussão. Ele pretende estabelecer um prazo para as inscrições.
No dia da votação, o que pode acontecer entre 15 e 17 de abril, Cunha avisou que não aceitará requerimentos de adiamento. "O requerimento não será nem apreciado", declarou.
Cunha negou que esteja escolhendo o dia da votação, ele alegou que seguirá apenas os prazos regimentais. "Será o tempo da razoabilidade", declarou.
Cunha disse que vai decidir na hora qual será a sequência da chamada nominal dos parlamentares no plenário, mas adiantou que não seguirá a ordem alfabética.
Ele disse não entender de que forma a ordem de chamada poderá beneficiar um dos lados. "Vou interpretar o regimento na hora", avisou.
Os deputados faltosos devem ser chamados duas ou três vezes para votar. O peemedebista repetiu que exercerá seu direito de voto no dia.
Recurso
O presidente da Câmara mandou protocolar hoje pelo menos dois recursos contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinando a abertura de comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer.
"Estamos adaptando o agravo para utilizar a decisão do ministro Celso de Mello. A decisão do ministro Celso de Mello dá mais substância aos nossos agravos", explicou.
O peemedebista disse que cabe aos líderes indicarem os membros do colegiado para que ela seja instalada. Ele não pretende dar prazo para as indicações e argumentou que no caso da comissão contra Dilma, os líderes acordaram um prazo.
De acordo com ele, a legislação não dá prazo para indicação dos membros de comissão especial. "Não posso eleger comissão sem membro indicado"
Brexit traz risco para economia mundial, alerta FMI
A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, disse nesta quinta-feira que a eventual saída do Reino Unido da União Europeia (UE), a chamada "Brexit", afetará a já debilitada economia mundial.
"O risco de Brexit é uma preocupação, porque significa incerteza", disse Lagarde em Nova York.
"O resultado de um novo regime é totalmente desconhecido", afirmou, reconhecendo que "é uma preocupação".
Em um referendo em 23 de junho próximo, o Reino Unido decidirá se rompe com a UE, questionada por muitos britânicos pelos altos impostos e por trazer poucos benefícios.
O FMI alerta para o perigo deste referendo trazer um novo problema para a economia mundial.
"Esse é um dos riscos que temos no horizonte", disse Lagarde, que no começo da semana classificou como "demasiadamente frágil" o ritmo de crescimento mundial.
Só posso falar de agricultura, diz ministra sobre expulsão
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, preferiu não comentar a possibilidade de expulsão do PMDB.
“Estou no horário de trabalho, só posso falar de agricultura hoje”, disse a ministra, perguntada sobre o rompimento do PMDB com o governo, após uma coletiva para anúncio da destinação de recursos do Fundo da Amazônia para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O PMDB rompeu com o governo no dia 29 de março e determinou a entrega de todos os cargos que ocupa no governo federal.
A Comissão de Ética do partido analisa pedidos de expulsão de Kátia Abreu e do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. Os dois sinalizaram a intenção de permanecer no governo.
Até o momento, só Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo, pediu demissão.
Sobre o anúncio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de que apoia o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Kátia Abreu disse que “nos momentos de balanço dos navios, as ideias também balançam”.
Ela acrescentou que “o importante não é sempre estarmos juntos na hora do plantio, o mais importante é estarmos juntos na hora da colheita”.
Kátia Abreu é senadora e presidente licenciada da CNA.
Cunha foi destinatário final de US$5 mi, diz empresário
O empresário Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef, confirmou nesta quinta-feira que suas empresas eram utilizadas para pagamentos de propinas e que posteriormente percebeu, a partir de delações premiadas de envolvidos no esquema investigado pela Lava Jato, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seria um dos destinatários.
Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, que apura se Cunha incorreu em quebra de decoro parlamentar quando disse não possuir contas bancárias além do que consta em sua declaração de imposto de renda, Meirelles relatou que foi chamado por Youssef para fazer um contrato de importação fictícia cujos repasses somariam o montante de 5 milhões de dólares.
O presidente da Casa é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República a partir de indícios de que teria contas no exterior em seu nome e em de familiares. “Uma semana após (o primeiro repasse), almoçando com o Alberto (Youssef), eu vi o Júlio (Camargo) saindo do escritório do Alberto”, disse Meirelles, referindo-se a Júlio Camargo, empresário quem em colaboração com a Justiça afirmou que Cunha lhe pediu pessoalmente o pagamento de propina no valor de 5 milhões de dólares, afirmação negada pelo presidente da Câmara.
“Fomos almoçar e ele comentou informalmente ‘você nem imagina a pressão que estava sofrendo, graças a Deus eu consegui liquidar aquele assunto daquela transferência grande que foi lá para o Rio (de Janeiro)’ e que era do então investigado aqui, na ocasião”, disse Meirelles. “Que era de Eduardo Cunha os valores dessas transferências.”
Em entrevista a jornalistas na tarde desta quinta-feira, Cunha afirmou que o depoimento de Meirelles era “absolutamente desnecessário”, que já desmentiu as informações e que essa acusação foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando aceitou parcialmente uma denúncia contra o presidente da Câmara, transformando-o em réu, e descartou os trechos baseados apenas em delações. “Esse evento já foi por mim publicamente comprovado que não tem nada a ver comigo”, disse Cunha.
O deputado também argumentou que a acusação não tem relação com o objeto da representação que é alvo no Conselho de Ética da Câmara.
Delação de Andrade Gutierrez confirma propina em Belo Monte
A delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez aponta pagamento de cerca de R$ 150 milhões em propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O valor é referente a um acerto de 1% sobre contratos. O dinheiro teria como destino o PT e o PMDB e agentes públicos ligados às legendas.
A Andrade Gutierrez teve papel central na formação dos consórcios que atuaram nas obras de Belo Monte. Além da empreiteira, a Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão também participaram das obras.
Ao todo, 10 empresas faziam parte dessa sociedade para execução dos serviços de construção da unidade. Cada empreiteira ficou responsável pelo pagamento de um porcentual relativo a fatia de obras controlada por ela.
O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado em abril de 2010 e as obras fechadas em 2011.
Dois consórcios disputaram o leilão da usina: o vencedor Norte Energia, formado por Chesf, Queiroz Galvão, OAS, Mendes Jr, entre outras, e o derrotado Belo Monte Energia, que tinha como sócios as estatais Furnas e Eletrosul, e a empreiteira Andrade Gutierrez.
A delação de executivos da Camargo Corrêa já havia apontado propina de 1% na Usina de Belo Monte. A partir dessas revelações, a Lava Jato obteve confirmação da Andrade Gutierrez, que liderava do "consórcio da propina".
Flavio David Barra, da Andrade Gutierrez, foi um dos principais interlocutores das empresas do consórcio na formação desse pool para pagamento de propina.
As obras de Belo Monte foram divididas em duas etapas: o leilão de concessão para operação da usina e a realização das obras.
A delação dos executivos da Andrade, entre eles seu presidente afastado Otávio Marques de Azevedo, foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A colaboração premiada da Andrade detalha ainda o papel do irmão do ex-ministro Antonio Palocci, Adhemar Palocci Filho, conhecido como Palocinho, no recebimento dessa propina.
Os delatores também vão confirmar os termos que estão sendo montados o repasse de doações oficiais que teriam ocultado valores de propina, inclusive para campanha da presidente Dilma Rousseff.
Otávio Marques de Azevedo é o terceiro empreiteiro a confirmar à Lava Jato que repasses oficiais e legais para partidos e políticos serviam para lavar dinheiro desviado de obras públicas.
Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e Augusto Mendonça, do grupo Setal, já haviam confessado em sua delações a prática.
A colaboração da Andrade Gutierrez traz ainda revelações sobre esquemas já conhecidos de corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Usina de Angra 3.
Os delatores revelaram novos fatos sobre obras em estádios e na Valec, a estatal das ferrovias.
Com crise, Kátia Abreu segura anúncio de projeto sobre Conab
Em meio ao xadrez político em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, prepara uma série de medidas de austeridade para modernizar a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As ações deveriam ter sido divulgadas na manhã desta quinta-feira, 7, durante apresentação do 7º levantamento da safra de grãos 2015/16, mas parte delas ainda está sendo analisada do ponto de vista jurídico e a ministra espera o melhor momento para anunciá-las.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso exclusivo a parte dos documentos, que já estão valendo, e que suspendem benefícios de servidores, horas extras, extinguem as "ausências anuais permitidas para tratar de assuntos pessoais" e centralizam compras e licitações na presidência.
Também serão feitas mudanças nas certificações de armazéns. Internamente, servidores falam em uma economia de mais de R$ 40 milhões, mas o valor só será confirmado quando a ministra divulgar a reforma oficialmente.
As medidas entraram em vigor na quarta-feira, 6, após reunião da diretoria da instituição, e foram mal recebidas pelos servidores da Conab.
Os funcionários reclamam que enquanto dão sua cota de sacrifício "assessores" são mantidos com altos salários, mesmo depois de diretores e superintendentes terem sido exonerados em meio ao jogo político envolvendo PMDB, PTB e PT na companhia, siglas que disputam espaço e influência dentro do órgão.
Os servidores se queixam também que esses assessores estariam cumprindo funções exclusivas de funcionários de carreira.
O relato de servidores que preferem se manter anônimos é de que o PTB seria a sigla com mais apadrinhados dentro da Conab, não apenas no primeiro e segundo escalão, mas também em postos de confiança.
O benefício que garantia "ausências anuais permitidas para tratar de assuntos pessoais", conhecido no órgão pela sigla AAPP, foi excluído depois que veio a público uma denúncia envolvendo o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment na Câmara, e um ex-assessor da presidência da Conab.
O processo, que corre no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás diz que esse assessor, que era lotado em Brasília, fez campanha para Jovair durante dois meses em 2014, sem ter se afastado das suas funções na capital federal.
Com a denúncia tornada pública, o deputado informou em sua defesa que o funcionário esteve de férias, licença médica e também fez uso do AAPP.
Nos bastidores, a informação é de que a ministra Kátia Abreu ficou irritada com a história e questionou a diretoria da Conab sobre o significado dessa sigla.
Depois de receber a informação de que era uma licença de cinco dias se o empregado não tivesse nenhuma falta, determinou que o benefício fosse cortado.
"A diretoria tomou a decisão sem nem ouvir a área jurídica, o que poderá gerar várias reclamações trabalhistas", disse um servidor da Conab.
Procurado pela reportagem, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) informou que não tinha condições de se pronunciar em decorrência da extensa leitura de seu voto, na quarta, no comitê especial de impeachment.
O procurador do PTB e advogado do parlamentar, Hyulley Machado, falou no lugar dele. Disse que não houve uso de servidor público na campanha eleitoral de 2014.
Afirmou, ainda, que a denúncia não apresentou uma única prova do ocorrido. Ele garante que o servidor não trabalhou para o deputado e disse que, do ponto de vista de direito, seria permitido já que o funcionário público estava de férias, emendadas com uma licença médica e o uso do benefício de "ausências anuais permitidas para tratar de assuntos pessoais".
O julgamento já passou pela fase de sustentação oral da acusação e da defesa e foi suspenso. A expectativa é de que seja retomado na próxima segunda-feira.
"Ele nunca prestou qualquer tipo de serviço para o deputado. Nos autos não tem qualquer prova", frisou o advogado.
No voto da diretoria que suspendeu as horas extras dos servidores, a cúpula da instituição justificou a medida dizendo que ela irá racionalizar e otimizar os recursos da Companhia, permitindo investimentos em outras áreas.
Um outro voto, que suspende a conversão de licença prêmio em dinheiro, atribui o corte à crise econômica.
"Considerando a atual conjuntura econômica desfavorável à Administração Pública e tendo em vista as restrições orçamentárias e financeira impostas pelo governo federal, a suspensão deste procedimento racionalizará e otimizará os recursos", explica o voto da diretoria.
A medida que concentra as licitações e compras na presidência tira ainda poder das superintendências regionais, que terão de submeter tudo ao presidente Lineu Olímpio de Souza.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, mais medidas serão anunciadas em breve com o objetivo de mudar a gestão da Conab.
Durante um evento na tarde desta quinta, em Brasília, a ministra Kátia Abreu deu uma indicação do que ela espera com as medidas: "Queremos que a Conab seja uma agência de inteligência", afirmou.
1 em cada 5 brasileiros come doces 5 ou mais vezes na semana
Um em cada cinco brasileiros consome doces cinco ou mais vezes por semana. O problema maior ocorre entre a população jovem, revela estudo feito pelo Ministério da Saúde: 28,5% das pessoas entre 18 e 24 anos consomem esses produtos com regularidade.
"Estamos expondo essa população a um risco expressivo para diabete",
afirmou a diretora de Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do
Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marinho de Souza.
Na pesquisa, coordenada pelo Ministério da Saúde nas capitais do País e
no Distrito Federal, 7,4% dos entrevistados disseram ter diagnóstico
médico de diabetes.
O porcentual é maior do que o identificado pelo mesmo estudo em 2006,
quando a pesquisa foi realizada pela primeira vez. Naquele ano, 5,5% dos
entrevistados afirmavam ter diagnóstico da disfunção.
O trabalho indica que a diabete é mais frequente entre mulheres e se torna mais comum com o passar da idade.
"Claro que isso não é um destino. Várias estratégias podem ser adotadas para tentar impedir esse desfecho", disse Maria de Fátima. Entre as medidas estão a prática da atividade física, o combate ao sobrepeso e à obesidade.
O Vigitel confirma ainda uma tendência já vista em vários países: o aumento dos casos de diabete entre pessoas de menor renda.
O trabalho brasileiro mostra que a disfunção atinge sobretudo pessoas
com baixa escolaridade. "Consequentemente, de menor salário", afirmou o
ministro da Saúde, Marcelo Castro.
Em 2015, as taxas da doença entre pessoas entre 0 e 8 anos de estudo que
se declararam diabéticas foi de 13,5%. Um porcentual bem mais alto do
que o identificado com pessoas de 12 anos ou mais de escolaridade: 3,7%.
"Esse grupo assistiu também ao longo de 10 anos um aumento das taxas,
mas muito menos expressivo", observou a diretor. Em 2006, 2,8% dos
entrevistados com maior escolaridade se diziam diabéticos.
Rio e Porto Alegre são as capitais que apresentaram maiores indicadores
de pessoas que se declaram com a doença. No Rio, 8,8% dos entrevistados
disseram ser diabéticos, enquanto em Porto Alegre a taxa foi de 8,7%.
São Paulo apresentou o quinto maior porcentual: 7,7% disseram ter o
problema. Palmas teve o melhor indicador: apenas 3,9% dos entrevistados
afirmaram ser diabéticos. Maria de Fátima observou, no entanto, que os
números devem ser avaliados com certo cuidado.
"É preciso levar em conta também o acesso ao diagnóstico", disse.
Maiores taxas, completou, podem estar associadas a locais onde a oferta
de atendimento seja facilitada.
Polícia de SP identifica vítima de briga das torcidas
A polícia de São Paulo conseguiu identificar o idoso que morreu domingo em São Miguel Paulista, bairro da zona leste da capital, nos confrontos entre torcedores de Corinthians e Palmeiras.
O nome da vítima é José Sinval Batista de Carvalho e a Secretaria de Segurança Pública confirmou a identificação por meio de uma nota oficial. A identificação foi feita pelas impressões digitais no cadastro estadual da polícia.
Nesta quarta-feira, o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) divulgou o rosto do idoso. O objetivo era facilitar a identificação da vítima.
Juntamente com o retrato, a polícia divulgou o número do Disque Denúncia (181). Nesta quarta-feira, o irmão da vítima fez o reconhecimento.
"A Superintendência da Polícia Técnico-Científica explica que o corpo foi identificado pelo Instituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt' (IIRGD), por meio de planilha dactiloscópica. Após a comparação das digitais, o irmão da vítima reconheceu o corpo no IML Leste", explica a Secretaria de Segurança Pública, em nota oficial.
PT indica nomes para comissão do impeachment de Temer
Para formar a comissão do impeachment do vice-presidente Michel Temer, o PT decidiu manter os oito membros titulares que analisam o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou nesta quarta-feira, 6, um ofício aos líderes partidários solicitando as indicações dos representantes das legendas, mas siglas da oposição prometem obstruir a instalação do colegiado após acordo com o peemedebista. Cunha não estipulou um prazo para as nomeações.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), considera que esta é "uma jogada política" que busca desrespeitar a ordem judicial e blindar Cunha.
Segundo ele, inicialmente o presidente da Casa cogitou não seguir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, e pediu para que as lideranças apoiassem a decisão, porém PT, PSOL, PCdoB, PSD teriam discordado.
Ainda assim, Cunha fez um acordo com partidos da oposição para postergar o processo de instalação da comissão especial enquanto o seu recurso no STF será analisado.
Florence disse ainda que, como no processo contra Dilma, ele não apoiará impeachment de Temer, pois não acredita que houve crime de responsabilidade com as chamadas "pedaladas fiscais".
Ele disse esperar maior coerência dos partidos, já que a base da denúncia é a mesma para Dilma e Temer. Sobre os comentários de Cunha de que haveria uma interferência do Judiciário no Legislativo, o líder do PT fez uma relação entre a decisão monocrática de Marco Aurélio e a do ministro Gilmar Mendes, que impediu a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
Mais cedo, o deputado Wadih Damous (PT-RS) apresentou uma questão de ordem no plenário pedindo para que Cunha estipule um prazo para a instalação do colegiado.
"Cunha não constituiu a comissão, não determinou prazo para instalação e nomeação dos membros da comissão. Do nosso ponto de vista, ele não está cumprindo com a determinação judicial."
Para os membros do PT, caso haja a omissão de algum líder nas indicações, Cunha deveria intervir.
"Já vemos no sistema da Câmara o pedido de várias comissões e não vemos em relação a esta comissão", declarou.
Como titulares na comissão do impeachment de Temer, foram indicados como membros titulares do PT os deputados Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e Zé Geraldo (PA). Como membros suplentes, continuam Benedita da Silva (RJ), Bohn Gass (RS), Carlos Zarattini (SP), Luiz Sérgio (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Valmir Assunção (BA).
Diferente da comissão do impeachment de Dilma, foram indicados Jorge Solla (BA) e Léo de Brito (AC).
Evento gratuito em 5 cidades mostra como estudar na Oceania
Entre os dias 10 e 17 de abril, as cidades de Porto Alegre, Florianópolis, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo receberão uma feira de intercâmbio gratuita especializada em instituições de ensino superior da Austrália e da Nova Zelândia.
Os participantes do evento poderão conversar com especialistas sobre a disponibilidade de cursos de bacharelado, pós-graduação, MBA e inglês nos dois países, além de ter acesso direto a representantes de universidades para tirar dúvidas sobre opções de acomodação, custo de vida e bolsas de estudo.
A programação da "Expo Educação Austrália Nova Zelândia" também inclui palestras com brasileiros que fizeram intercâmbio na Oceania e hoje dão dicas para quem quer seguir o mesmo itinerário.
Entre as instituições participantes da Austrália estão a University of Sidney, University of Adelaide, UNSW Australia, Griffith University e University of Western Australia.
Já a lista de expositores da Nova Zelândia inclui a Auckland University
of Technology, Victoria University of Wellington, Eastern Institute of
Technology e Media Design School.
Para participar, é preciso fazer inscrições prévias gratuitamente no site oficial do evento.
Serviço: "Expo Educação Austrália Nova Zelândia"
Porto Alegre
Quando? 10 de abril, das 14h às 19h.
Onde? Associação Leopoldina Juvenil, na rua Marquês do Herval, 280 - Moinhos de Vento.
Florianópolis
Quando? 11 de abril, das 15h às 20h.
Onde? Hotel Majestic Palace, na Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 2746 – Centro.
Rio de Janeiro
Quando? 12 de abril, das 15h às 20h.
Onde? Sofitel Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, 4240 - Copacabana.
Belo Horizonte
Quando? 14 de abril, das 15h às 20h.
Onde? Mercure Belo Horizonte Lourdes Hotel, na Avenida do Contorno, 7315 – Lourdes.
São Paulo
Quando? 16 de abril, das 14h às 19h, e 17 de abril, das 14h às 19h.
Onde? Tivoli São Paulo-Mofarrej, na Alameda Santos, 1437 - Cerqueira César.
Partidos indicam nomes para comissão de impeachment de Temer
Sete dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados indicaram nomes para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
Ontem (6), o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou ofícios aos líderes pedindo as indicações. A comissão será formada por 66 membros titulares e igual número de suplentes.
O deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, partido do vice-presidente e maior bancada da Câmara, disse hoje (7) que não indicará representantes do partido, por entender que, assim como não houve crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff, não há motivo para criação de comissão de impeachment contra Temer. O PT, segunda maior bancada, indicou os deputados Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP) e Paulo Teixeira (SP); Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e José Geraldo (PA) como titulares.
O PCdoB designou a deputada Alice Portugal (BA); o PSOL escolheu Edmilson Rodrigues (PA). O representante do PTdoB será o deputado Cabo Daciolo (RJ); a Rede Sustentabilidade nomeou Aliel Machado (PR) e o PMB, Partido da Mulher Brasileira, escolheu o único representante que tem na Câmara, o deputado Weliton Prado (MG). Os partidos que defendem a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como PSDB, DEM, PPS, PV e SD, entre outros, informaram que não indicarão representantes.
Star Wars volta a aquecer motores com trailer de "Rogue One"
Sem quase dar trégua a seus seguidores após o apoteótico "Despertar da Força", "Star Wars" revelou nesta quinta-feira o esperado trailer de "Rogue One", o primeiro "spin-off" da mítica saga.
O trailer, que dura menos de dois minutos, apresenta Jyn Erso, um novo personagem interpretado pela britânica Felicity Jones, e situa o espectador antes do Episódio IV (1977), o primeiro da franquia criada por George Lucas.
"Isto é uma rebelião, verdade? Me rebelo" - anuncia esta mulher "imprudente", que vive sozinha desde os 15 anos.
Jyn recebe a missão de obter informação e destruir a Estrela da Morte, a arma secreta do Império Galáctico que poderia aniquilar planetas inteiros.
O trailer também mostra parte do elenco composto pelo mexicano Diego Luna, pelo ganhador do Oscar Forest Whitaker e pelo dinamarquês Mads Mikkelsen, assim como naves, armas e os míticos blindados AT-AT que já saíram nos filmes clássicos.
"Rogue One: Uma História Star Wars", que promete muitas batalhas épicas, estreia em 16 de dezembro, apenas um ano depois de "Star Wars: O Despertar da Força".
A primeira parte da terceira trilogia se transformou no filme com maior bilheteria dos Estados Unidos e do Canadá e arrecadou mais de 2 bilhões de dólares a nível global.
O Episódio VIII, que ainda não tem título, chegará aos cinemas em 15 de dezembro de 2017, depois que a Disney e a Lucasfilm adiaram a data inicial programada para 26 de maio de 2017.
Colômbia aprova casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou nesta quinta-feira o casamento civil para pessoas do mesmo sexo. Em sessão histórica, os magistrados decidiram por seis a três que as uniões civis entre casais homossexuais têm os mesmo direitos que os atribuídos no matrimônio entre heterossexuais.
Ativistas consultados pela Associated Press disseram que, diante disso, juízes e notários poderão casar homossexuais. Anteriormente, os casais gays na Colômbia poderiam se registrar ante um notário como uma união civil, mas não como matrimônio.
A Colômbia se soma a um pequeno grupo de países da América Latina que aprovaram o casamento homossexual com igualdade de direitos em relação aos heterossexuais. O mesmo acontece também na Argentina e no Brasil.
A decisão ocorre após dois anos, durante os quais o Tribunal Constitucional estudou cinco casos de casais do mesmo sexo que haviam tentado casar após uma sentença de 2011 considerada ambígua por ativistas. A sentença abriu caminho para a união civil entre pessoas do mesmo sexo, segundo alguns juízes e juristas. A Procuradoria Geral, porém, representou na Justiça contestando a possibilidade. Hoje, o tribunal decidiu que a procuradoria não poderia ter agido nesse sentido, por não ter legitimidade para dar esse passo em relação aos casamentos civis na Colômbia.
A Argentina legalizou o casamento gay em 2010, sendo o primeiro país latino-americano a fazê-lo. O Uruguai fez o mesmo em 2013. No México, só na capital e em três dos 31 Estados está legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2015, porém, a Suprema Corte afirmou que é inconstitucional limitar o casamento gay no país, o que abre espaço para que casais por todo o México possam se unir. Fonte: Associated Press.
Ação da PM no Rio deixa três mortos e alunos sem aula
Mais de 1,2 mil alunos de uma escola e duas creches na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, ficaram sem aulas nos turnos da manhã e da tarde de hoje (7) por causa de uma operação contra o tráfico de drogas realizada pela Polícia Militar (PM), com apoio das tropas de elite da corporação.
Na ação, três homens morreram em confronto com a polícia e dois foram detidos.
A polícia apreendeu três pistolas automáticas, além de cocaína e um rádio transmissor. A operação também teve por finalidade produzir um mapeamento da região, com levantamento de informações que serão usadas em futuras ações contra o tráfico.
Na comunidade existe uma unidade de Polícia Pacificadora e confrontos têm sido verificados constantemente na região, o que levou a polícia a montar a ação contra traficantes que ainda agem na região.
SuperVia
Em dezembro, dois policiais militares da UPP Jacarezinho foram mortos numa troca de tiros na comunidade. Os policiais realizavam patrulhamento na localidade conhecida como Rua do Rio e foram recebidos a tiros. Os soldados Inaldo Pereira Leão e Marcos Santana Martins foram baleados e socorridos no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, mas não resistiram aos ferimentos.
Com a chegada da polícia à comunidade, houve intensa troca de tiros, o que obrigou a SuperVia, concessionária do serviço de trens do Rio, a interromper, por medida de segurança, o funcionamento do ramal de Belford Roxo. O serviço só voltou a operar normalmente às 9h55.
A Unidade de Polícia Pacificadora do Jacarezinho foi inaugurada em 16 de janeiro de 2013 e atende a mais de 36 mil habitantes, segundo dados do Instituto Pereira Passos (IPP), órgão de mapeamento da prefeitura do Rio.
O Complexo do Jacarezinho é formado por um conjunto de comunidades, que, devido ao tamanho, acabou se transformando em bairro. O complexo também se estende pelos bairros do Cachambi e do Méier, totalizando uma área de 440 mil metros quadrados. A comunidade é de caráter plano e integra ruas, avenidas e uma estação ferroviária de igual nome.
Empresários tiram dinheiro do bolso para salvar negócio
Para salvar seus negócios, clientes de private bank, que possuem ao menos um milhão de reais investidos em aplicações financeiras, têm sacado recursos de investimentos pessoais para aportar em suas empresas.
“Eu acompanho a indústria private muito de perto há dez anos e nunca vi tantas pessoas físicas resgatarem no private para investir em seus próprios negócios”, diz João Albino, presidente do comitê de private banking da Anbima e diretor do Bradesco Private Bank.
A afirmação foi feita durante a divulgação de um relatório inédito da Anbima, que mapeou as aplicações realizadas em 2015 por 71,7 milhões de clientes, que juntos possuem 2,043 trilhões de reais em investimentos.
O executivo do Bradesco afirma que a transferência de recursos da pessoa física para a pessoa jurídica tem ocorrido tanto pela crença de que, apesar da crise, os negócios irão prosperar, quanto pela maior restrição de crédito às empresas.
“Alguns clientes não conseguem crédito na pessoa jurídica porque suas empresas já estão muito alavancadas, mas eles acreditam tanto no seu negócio que não hesitam em resgatar do private”, diz Albino.
Para evitar que os clientes realizem o prejuízo ao sacar recursos de fundos de investimento e outras aplicações, o diretor do Bradesco Private Bank afirma que gerentes têm aconselhado empresários a realizar empréstimos na pessoa física em vez de resgatar as aplicações.
Nesse caso, o instrumento usado pelos gerentes são os contratos de mútuos, nos quais os clientes contraem empréstimos com o banco e utilizam suas aplicações financeiras como garantia da operação.
“O empresário contrai, por exemplo, um empréstimo de 5 milhões de reais, por um prazo de dois anos, e utiliza como garantia um fundo no private que tem um patrimônio de 5 milhões de reais. Assim, se em dois anos a empresa não conseguir pagar a dívida, o banco toma a aplicação dada como garantia para honrar a dívida”, diz Albino.
Os dados do relatório da Anbima confirmam que operações como essa foram realizadas com bastante frequência em 2015. No ano, o crédito pessoal para clientes private cresceu 14,3%, totalizando um volume de cerca de 30 bilhões de reais.
Segundo o estudo, a maior parte desse crédito foi destinada a operações no setor de agronegócio, que ficou com 41,9% do volume de recursos emprestados. O setor imobiliário recebeu a segunda maior fatia, equivalente a 23,8% do crédito concedido.
De acordo com Albino, a predominância de créditos voltados ao agronegócio reflete o bom momento vivido pelo setor. “Muitos dos nossos clientes private são fazendeiros. Apesar da crise, como o agronegócio tem prosperado, clientes que não têm conseguido obter crédito na pessoa jurídica tomam na pessoa física.”
Em 2015, a indústria de private somou um volume total de ativos investidos de 712,48 bilhões de reais. Ainda que esse saldo represente um aumento de 10,5% em relação a 2014, quando o volume de ativos totalizou 645,06 bilhões de reais, o crescimento foi inferior à evolução da taxa Selic no ano, que subiu 13,23%.
O crescimento no ano de 2015 ficou muito próximo ao visto entre os anos de 2013 e 2014, mas aquém da alta verificada no triênio de 2010 a 2012, quando o crescimento médio do segmento private foi de 20% ao ano.
Os dados indicam que a indústria private encolheu no ano passado, já que em condições normais, os investimentos teriam, no mínimo, acompanhado a evolução da taxa Selic.
Outro dado que sinaliza o menor vigor do segmento private é a redução no número de grupos econômicos, que caiu de 57.705 em 2014 para 52.050 em 2015.
Como muitos clientes do segmento private costumam ser famílias ou pessoas conhecidas que possuem um fundo exclusivo, em vez de acompanhar a evolução de clientes por CPF, a Anbima avalia a evolução do número de clientes pelos chamados grupos econômicos.
Cunha recorre ao STF para evitar depoimentos da Lava Jato
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como testemunhas de acusação no processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Casa. O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia.
A petição chegou ao Supremo horas depois de integrantes do Conselho de Ética pedirem ao ministro Teori Zavascki autorização para que oito delatores da Lava Jato prestem depoimento ao colegiado.
De acordo com os advogados de Cunha, o objeto de investigação no conselho trata de suposta declaração falsa de Cunha à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) sobre a titularidade de contas não declaradas na Suíça.
Dessa forma, segundo a defesa, os delatores são "suspeitos e impedidos" para atuar na representação porque pretendem se beneficiar criminalmente e não têm relação com o processo disciplinar.
O Conselho de Ética pretende ouvir os lobistas Fernando Baiano, Júlio Camargo e Leonardo Meireilles. Este último tem depoimento marcado para amanhã (7).
Meirelles é proprietário do Laboratório Labogen, e durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Cunha.
Impugnação
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu, na noite de ontem (5), ao Conselho de Ética a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Nobre também pediu a anulação do depoimento de Leonardo Meirelles.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou o conselho a ouvir seis investigados na operação como testemunhas no caso de Cunha.
O relator quer ouvir os investigados que, nos depoimentos da Lava Jato, fizeram acusações contra Cunha.
Após bombas da PM, estudantes continuam a protestar em SP
Depois de enfrentarem bombas de efeito moral lançadas pela Polícia Militar nas ruas do centro de São Paulo, estudantes secundaristas decidiram, em assembleia na frente do Shopping Ligth no final da tarde de hoje (6), manter o protesto, desta vez, na Avenida Paulista.
Os manifestantes saíram do centro da capital em pequenos grupos e tentam se reunir novamente na Avenida Paulista para um novo protesto.
Os estudantes protestam contra a decisão do governo de determinar como serão feitas as eleições para os grêmios estudantis das escolas e pedem que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os desvios na merenda escolar.
O ato dos estudantes teve início com uma assembleia na Praça da República, na frente da Secretaria Estadual de Educação, por volta das 15h, quando eles decidiram sair em caminhada pelo centro de São Paulo e, durante o percurso, fecharam trechos da Avenida Ipiranga, da Avenida São João e da Avenida Rio Branco.
Estudante detido Quando chegaram no cruzamento da Avenida Ipiranga com a Avenida Rio Branco, os estudantes decidiram sentar no chão, interrompendo o trânsito na região.
O ato seguia de forma pacífica até que policiais militares detiveram um dos estudantes, o que gerou muitos protestos dos manifestantes. Abordado por jornalistas, a polícia disse que ele foi detido apenas para averiguação.
“Ele estava com máscara e uma mochila e estava um pouco exaltado. Fizemos então uma [detenção] preventiva para ver se havia algum objeto ilícito na mochila dele. E não encontramos nada de irregular. Tanto é que ele foi liberado para voltar para o protesto para exercer o direito de manifestação dele”, disse o major da Polícia Militar, Vitor Fedrizzi.
Bombas
Pouco depois que o estudante foi liberado, os manifestantes decidiram continuar a caminhada pela Avenida Rio Branco, sentido Largo do Paissandu.
No entanto, policiais fecharam o trajeto, impedindo que a caminhada continuasse por ali. Os estudantes protestaram contra o fechamento da via, mas a polícia começou a jogar bombas de efeito moral em direção aos manifestantes.
Foram três bombas e os estilhaços provocaram ferimentos em pelo menos dois estudantes. Um deles mostrou para a reportagem ter se ferido na perna e no ombro. Uma estudante passou mal por causa das bombas.
Mais detenção Enquanto tentavam se reorganizar para continuar o protesto, a polícia deteve mais um estudante. A mochila dele foi revistada na frente de vários jornalistas, policiais e manifestantes.
A polícia colocou o rapaz, que disse ter 17 anos, dentro da viatura e o levou para uma delegacia não informada.
Abordado pela reportagem da Agência Brasil sobre o motivo para terem levado o jovem para a delegacia, um policial disse que haviam encontrado drogas na mochila do estudante, resposta só obtida após muita insistência.
Um homem que passava pelo local, inconformado com a prisão, tentava convencer os policiais a liberarem o estudante.
“Seria porque ele é negro? Gostaria de saber o que esse menino fez? O que ele fez foi o que os outros fizeram? Por que apontaram a arma para ele e por que ele está sendo preso? Eu quase tomei bomba. E por que eu quase tomei bomba, se sou um cidadão que estava andando para ir à biblioteca? Não sou herói não, mas esse menino não merece [ser detido]”, disse o aposentado Renê Roldan aos policiais. “Não vi nenhuma justificativa para prender esse menino”.
Mais bombas
Mesmo assim, os estudantes decidiram continuar o protesto e tentavam seguir a caminhada pela Avenida Rio Branco, próximo do Largo do Paissandu, quando a polícia jogou mais duas bombas.
O grupo então se dividiu e parte dele decidiu se abrigar na Galeria do Rock, enquanto parte seguiu para o Theatro Municipal.
Por volta das 17h, eles voltaram a se reunir no Shopping Light e ali fizeram uma nova assembleia onde decidiram continuar o protesto.
Segundo um dos manifestantes, que se identificou apenas como Mateus, de 17 anos, um dos motivos do ato hoje foi protestar contra a determinação do governo paulista em tentar organizar o grêmio estudantil.
"Não é tarefa do estado organizar o grêmio dos alunos. Essa organização tem que ser feita pelos alunos. O grêmio organizado pelo estado é um instrumento de manipulação porque consegue intervir na decisão dos alunos para que essas decisões não sejam nossas, mas deles", disse.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o governo decidiu marcar as eleições dos grêmios estudantis para os dias 13 e 14 de abril, onde cada voto será direto e secreto, "com o objetivo de ampliar a participação dos 3,7 milhões de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio nas unidades escolares e dar maior transparência ao processo".
Berzoini critica relatório favorável a impeachment
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, criticou, há pouco, o parecer favorável à abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, apresentado nesta quarta-feira (6) pelo relator do processo na comissão especial da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO).
Segundo o ministro, o voto do relator acabou confirmando a defesa do governo de que não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment da presidenta.
Em posicionamento divulgado por sua assessoria de imprensa, Berzoini ironizou a defesa do relatório feita por Jovair, que considerou haver apenas indícios de conduta dolosa por parte da presidenta.
"Na ânsia de demonstrar no relatório algo que fundamente a conclusão de seu voto, o relator confirma a brilhante defesa do ministro da AGU [Advocacia-Geral da União], José Eduardo Cardozo, que deixou cristalina a verdade: não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment", afirmou o ministro.
No relatório que está sendo lido na íntegra, o relator Jovair Arantes usa várias vezes a palavra "indícios" para se referir a eventual crime de responsabilidade praticado por Dilma.
O deputado afirmou, durante a leitura, que não analisou o mérito das denúncias contra a presidenta, apresentadas pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. O julgamento de Dilma, segundo ele, somente pode ser feito pelo Senado Federal, caso a Câmara dos Deputados dê prosseguimento ao processo.
Sem especificar se o governo vai trabalhar pela derrubada do parecer de Jovair Arantes na Comissão Especial do Impeachment ou no plenário, Berzoini disse confiar na Câmara, em sua maioria. "Confio que a maioria dos deputados fará Justiça", afirmou o ministro.
Servidores do Rio aprovam greve unificada de 33 categorias
Os servidores do estado do Rio de Janeiro declararam hoje (6) greve geral de 33 categorias, em assembleia unificada no Largo do Machado, no Catete, zona sul da cidade, de onde os funcionários seguiram em passeata até o Palácio Guanabara, sede do governo, que fica na Rua Pinheiro Machado, a cerca de 1,2 km de distância, no bairro de Laranjeiras.
Segundo a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Marta Moraes, o motivo principal da greve é o atraso dos salários e a possibilidade do parcelamento da remuneração no mês de abril.
“Mais uma vez os servidores foram para as ruas e hoje todas as categorias presentes aprovaram uma greve histórica. Nós estávamos desde o dia 2 de março em greve, mas hoje é uma data em que todas as demais categorias deflagraram uma greve unificada, viemos em passeata e estamos todos juntos”.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, afirma que a greve é para denunciar a situação do estado que, de acordo com ele, não se repete em lugar nenhum do país.
“Nós temos um governo que tem descumprido a constituição federal e a do estado e tem tratado os servidores públicos com absoluta falta de respeito. Os salários não tem sido pagos em dia e o décimo terceiro até hoje não foi integralizado”.
Darze afirma que a saúde pública tem sofrido com a “irresponsabilidade do governo”.
“Hospitais desabastecidos, equipes desfalcadas de profissionais de saúde, salários atrasados, lamentavelmente pessoas que estão morrendo. Não é possível mais conviver, no estado do Rio de Janeiro, que já foi a capital da república e tem a maior rede pública de saúde do Brasil, com o exemplo do descumprimento da lei”.
Os policiais civis, que já estavam em estado de greve, iniciam a paralisação a partir da meia-noite.
O vice-presidente do Sindicato das Polícias Civis do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Luiz do Nascimento Costa, explica que a categoria precisa manter, por lei, um atendimento mínimo de 30% nas delegacias.
“Então, o atendimento vai ser reduzido e o tempo de espera vai dobrar, no mínimo. Essa greve não é contra a população, é contra o descaso do governo do estado. Estamos pedindo à população que evite ir às delegacias, a não ser em casos extremos, como um homicídio, sequestro ou assalto à residência com uma vítima. Mas, em casos de menor potencial ofensivo, que aguardem até a próxima semana, quando nós vamos ter uma avaliação do movimento e do Muspe [Movimento Unificado dos Servidores Públicos]”.
A greve de advertência vai até segunda-feira, quando ocorre assembleia da categoria para avaliar o movimento. Mas, segundo Costa, já ocorria nas delegacias uma “greve branca”, devido à falta de fornecimento de insumos básicos pelo governo.
Também por lei, a Polícia Militar não pode fazer greve. Segundo o presidente da Associação de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Apmerj), Wagner Luiz da Fonseca e Silva, a categoria vai garantir o direito constitucional dos demais servidores de fazer greve. De acordo com ele, a corporação está muito insatisfeita.
“Infelizmente, o policial militar do estado do Rio de Janeiro tem um salário desproporcional à atividade que exerce, visto o risco de vida que corre. Morre um policial militar a cada quatro dias e temos a pior escala do país, a única polícia que faz 24 por 48 [horas de trabalho]. Então, nós ultrapassamos em muito o limite legal de 144 horas mensais e chegamos a trabalhar 250 horas. Pararam o fornecimento da comida para os batalhões e não temos alimentação”.
Silva informa que há menos policiais nas ruas porque não está sendo feito o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), sistema no qual o policial se inscreve voluntariamente para trabalhar nas folgas.
Segundo o sindicalista, “O RAS não está sendo repassado, então os policiais não estão se cadastrando no RAS”.
Em nota, o governo do estado informa que o governador em exercício, Francisco Dornelles, se reuniu hoje, no Palácio Guanabara, com representantes do Sepe, e que o secretário de Governo, Affonso Monnerat, recebeu um grupo do Muspe, “reforçando a importância do diálogo, diante da grave crise financeira do estado”.
“Todos os esforços do estado estão concentrados na busca de recursos que permitam o pagamento do funcionalismo na data estipulada no calendário, ou seja, até o décimo dia útil de cada mês”, diz a nota.
Entre o “austero trabalho”, o governo informa que adotou medidas que levantaram R$ 13, 5 bilhões em receitas extraordinárias no ano passado e que novas medidas estão em curso.
A nota também diz que considera legítimo o direito de greve, “desde que não ocorram prejuízos aos serviços prestados à população. A equipe econômica estadual vem comunicando à sociedade, com rigorosa transparência, todos os efeitos da crise financeira, fruto da forte recessão da economia brasileira, confirmada pelos dados do Produto Interno Bruto, recém-divulgados pelo IBGE”.
Foi marcado um novo encontro pelo governo com o Sepe para a próxima terça-feira (12) e com o Muspe para o dia 14.
Concessionárias processam Volks por software nos EUA
Três concessionárias americanas da Volkswagen (VW) decidiram processar a fabricante alemã no caso do software adulterado dos motores a diesel - informaram seus advogados nesta quarta-feira.
Esta ação judicial coletiva foi apresentada em um tribunal de Illinois (norte) pelos advogados como a primeira de seu tipo já iniciada desde a explosão do escândalo, em setembro do ano passado.
Outras concessionárias já se associaram em uma ação coletiva na Califórnia.
As três empresas acusam a VW de ter "abusado intencionalmente de suas concessionárias ao instalar um software fraudulento em seus veículos a diesel", segundo um comunicado.
Os demandantes se queixam de que foram convencidos pela montadora a abrir espaços em seus estabelecimentos para vender veículos supostamente limpos, quando, na realidade, violavam as normas ambientais americanas.
O trio reivindica indenização de valor não especificado para cobrir as perdas relacionadas à desvalorização dos veículos afetados.
O grupo alemão decidiu suspender a venda dos modelos envolvidos no escândalo, mas não retirou os cerca de 600.000 veículos que existem nos Estados Unidos.
Dilma se reúne com Lula e ministros em Brasília
A presidente Dilma Rousseff está reunida no Palácio da Alvorada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Chefia de Gabinete, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
Na pauta, a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), na Comissão Especial que analisa o impeachment, uma nova avaliação sobre contagem de votos no plenário da Câmara e reforma ministerial pós votação do impeachment.
O governo está convencido de que o impeachment da presidente Dilma não será aprovado no plenário da Câmara e que o governo pode ter algo em torno de 215 votos. Os contatos feitos pelo governo com parlamentares no Congresso animaram o Planalto.
Embora os primeiros números sejam de que a derrota na Comissão Especial é iminente, alguns últimos levantamentos, de acordo com interlocutores da presidente, dão conta de que há expectativa de que o governo poderia vencer por uma margem apertada de três a cinco votos.
Por conta disso, o governo entendeu que precisava de um relatório alternativo, que seria apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, para ser votado pela Comissão Especial.
O governo avalia que "o vento está a favor". O texto terá como base a defesa apresentada na comissão pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo.
O relatório de Jovair Arantes pela admissibilidade do impeachment já era esperado mas, para o governo, o documento reforça a tese do Planalto apresentada por José Eduardo Cardozo de que não houve crime de responsabilidade.
Com isso, além de avaliar as possibilidades reais de derrota do impeachment, a presidente Dilma, Lula e os ministros estão conversando também sobre o momento pós-votação em plenário, o que envolveria uma reforma ministerial, e mais cargos de segundo e terceiro escalões, com abertura de mais espaço para PP, PR, PRB e PTN.
O governo acredita que estes partidos, mais a ala do PMDB que apoia o Planalto, garantirão a governabilidade que a presidente Dilma precisará para manter a administração em funcionamento.
Uma das avaliações feitas hoje no Planalto é que, com a decisão da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) de passar a defender o impeachment, a permanência de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura é praticamente insustentável, mesmo com a proximidade que ela tem com a presidente Dilma.
Na avaliação do governo, a ministra não tem o controle sobre setores que diz que tem. Não tem o controle sobre a CNA e nem sobre o seu filho, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que já teria anunciado, segundo o Planalto, que vota pelo impeachment de Dilma.
Além do mais, a senadora está com problemas com a filiação partidária e não tem apoio no PMDB.
Um dos interlocutores do Planalto lembrou que, em tempos de vacas magras, onde os cargos são de fundamental importância para garantir o apoio ao governo, e com os partidos menores exigindo mais espaço para ajudar a garantir a governabilidade, o Ministério da Agricultura seria uma pasta importantes para ser usada na negociação.
A presidente, por exemplo, resiste a entregar o Ministério da Saúde, hoje na mão de Marcelo Castro, do PMDB do Rio, particularmente em momento de crise no setor.
Da mesma forma, quer sacrificar Celso Pansera, que está na Ciência e Tecnologia, já que os dois peemedebistas do Rio tem assegurado, junto com o líder Leonardo Picciani, pelo menos 25 votos a favor do governo, podendo chegar a 30.
Por isso, na reunião desta quarta, Dilma e Lula, mais confiantes, pretendiam tratar do futuro, na certeza de que tem os votos contra o impeachment.
Estão convencidos também que o vice-presidente Michel Temer, acabou se queimando com as movimentações feitas e com a pressão para que o PMDB deixasse o governo.
A proposta de eleições gerais em outubro, defendida inicialmente por Valdir Raupp, não encontra qualquer apoio dentro do governo. Na terça-feira, a própria presidente Dilma ironizou a proposta, lembrando que ela precisava do apoio dos deputados e senadores.
A fala do ministro Jaques Wagner nesta quarta na Bahia, de que eleições gerais são a saída menos agressiva do que o impeachment, foi vista apenas como uma observação de comparação, de que o afastamento seria sem qualquer crime, mas a possibilidade não é cogitada no Planalto.
A agenda do impeachment de Dilma a partir de agora
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão que analisa o impeachment, deu parecer favorável ao pedido de afastamento de Dilma Rousseff.
A partir de agora, os deputados terão o prazo de duas sessões legislativas para apreciarem o parecer de Arantes. Na próxima sexta-feira (08), eles voltam a se reunir para discutir o relatório.
Os membros (130 titulares e suplentes) têm direito a 15 minutos de fala, cada um, e os não membros a 10 minutos. Como o processo é longo, é possível que sejam convocadas sessões para sábado ou domingo.
Na segunda-feira (11), os membros da comissão votam o texto de Arantes. É preciso maioria simples para aprovar o parecer. Se ele não for aprovado, outro deputado deve fazer um novo relatório.
Caso concordem com a decisão de Arantes, a proposta é publicada no Diário Oficial da Câmara. Depois de 48 horas, é incluída na pauta de votação do plenário.
Abaixo você vê o passo a passo do processo de impeachment.
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