Ministério apresenta proposta de diretrizes para banda larga

O Ministério das Comunicações apresentou nesta quarta-feira à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um relatório final de propostas para um novo modelo regulatório ao setor no Brasil, tendo como premissa principal indicar as prioridades de investimentos com recursos públicos que serão destinados à universalização da banda larga.

Segundo o Ministro das Comunicações, André Peixoto Figueiredo Lima, a avaliação foi apresentada à Anatel porque cabe a ela definir a revisão dos contratos atualmente vigentes.

"Nós queremos ver se conseguimos avançar na perspectiva de não deixarmos esperar o prazo das concessões e anteciparmos os investimentos", disse Lima a jornalistas. Assim, o governo federal vai definir a política pública e a Anatel vai propor como ela será atingida.

O ministro avalia que hoje o ambiente inibe novos investimentos por conta da questão do conceito de bens reversíveis.

Na semana passada, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Zerbone propôs a criação do Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT) em substituição aos atuais regimes STFC (telefonia fixa), SMP (telefonia celular), SME (telefonia via rádio) e do SCM, de serviços como Internet.

A proposta veio enquanto a Anatel discute mudanças no regime de concessão da telefonia fixa para o período de 2016 a 2020. As mudanças são consideradas pelo setor como fundamentais para programação de investimentos em infraestrutura e devem nortear discussões do processo de consolidação de operadoras de telefonia no país, como a Oi.

O ministro afirmou que não é uma decisão do governo federal o fim do regime de concessão de telefonia fixa, mas é uma proposta. "Volto a dizer que nós ainda vamos fazer uma consulta pública. Mas acho que é um caminho natural que se segue. Nós não temos porque pensar em regular telefonia fixa porque é algo que está em completo declínio. Nós temos que pensar em apostar todas as fichas na banda larga", disse o ministro.

Ele afirmou que o relatório da pasta faz parte do "Programa Brasil Inteligente", voltado para a expansão da banda larga. Lima disse que a intenção do governo é anunciar as diretrizes do programa neste mês.

Há anos o governo federal lança diversas iniciativas de disseminação da Internet de alta velocidade no país, com pouco efeito prático. Os planos incluíram nomes como "Plano Nacional de Banda Larga" e "Banda Larga Para Todos", que teve meta de velocidade média de 25 Mbps aos usuários.

"Nós queremos avançar na perspectiva de que tenhamos mecanismos e a Anatel no seu conselho vai discutir isso”, disse o ministro. Ele acrescentou que um dos objetivos é incluir nas moradias construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida dutos adequados para a passagem de cabos de fibra óptica.

Lima disse que o ministério vai publicar uma portaria até sexta-feira "que vai nortear as ações do Ministério das Comunicações. E à Anatel cabe, claro, agir no sentido dessas políticas”, disse o ministro.