sábado, 19 de março de 2016
PF será trocada se houver vazamento, diz ministro a jornal
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou que poderá trocar uma equipe inteira de uma investigação caso haja vazamento de informações.
"Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão", disse o ministro em entrevista ao jornal.
Ao ser questionado sobre rumores que dizem que sua nomeação ao Ministério da Justiça teria sido feita para atrapalhar a Operação Lava Jato, Aragão afirmou que não barraria a investigação de jeito nenhum.
O ministro mencionou que os vazamentos de informações da Lava Jato são vistos como seletivos por algumas pessoas e disse: “não podemos tolerar seletividade”. Ele também afirmou que há uma politização do procedimento judicial.
Aragão falou ainda sobre a delação premiada, recurso ostensivamente usado na Operação Lava Jato no qual os acusados fornecem informações valiosas com o objetivo de reduzir suas penas. Em sua opinião, ao decretar a prisão preventiva ou temporária para que a delação ocorra, a voluntariedade dos acusados pode ser colocada em dúvida.
Segundo o ministro, a delação premiada deixa a investigação em uma situação muito próxima de extorsão. “Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração”, disse Aragão a entrevista à Folha.
Delegados se dizem ameaçados pelo ministro da Justiça
A Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF) informou que a categoria se sente ameaçada por declarações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que revelariam uma intenção de "enfraquecer" a Operação Lava Jato.
Em entrevista coletiva na última quinta-feira, Aragão disse que apuraria "vazamentos seletivos" das investigações. "Não vamos admitir de jeito nenhum falta de profissionalismo. Investigações devem ser feitas com maior respeito à presunção de inocência", declarou.
Neste sábado, à "Folha de S.Paulo", o ministro avisou que, quando for detectado vazamento em uma investigação, a equipe responsável será trocada.
Além disso, afirmou que delações premiadas da Lava Jato têm sido obtidas por meio de "extorsão". Segundo ele, as declarações não têm sido dadas voluntariamente, mas porque os colaboradores estão presos.
Para a vice-presidente da ADPF, Tânia Prado, as falas são motivo de preocupação. "Não está correto. Não vamos aceitar interferências nas investigações, nem no funcionamento da Polícia Federal. O ministro é chefe administrativo da PF, mas não pode desrespeitar o que está previsto em lei (a autonomia investigativa)", disse. A PF é subordinada ao Ministério da Justiça, mas, segundo a legislação brasileira, tem autonomia para operar.
Já a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou, em nota, que as declarações do ministro são "compreensíveis". O presidente da entidade, Luís Boudens, disse esperar "que o foco de Aragão seja o de equilibrar os ânimos internos".
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, também criticou o ministro e disse ser "incabível" falar em extorsão. Segundo ele, mais de 90% dos colaboradores estavam soltos, enquanto os que estavam presos preventivamente "contrataram as defesas mais competentes do Brasil".
"As delações mais importantes foram feitas perante o Supremo, mas, mesmo em primeira instância, tiveram total rigor técnico. Nenhuma foi revertida nem teve apontada qualquer irregularidade. Foi uma declaração meramente política, com todo o respeito que temos ao ministro", disse. "Ele está politizando uma discussão técnica, que não procede em relação à Lava Jato."
Cavalcanti também defendeu que não houve vazamentos das investigações, mas divulgação dentro da legalidade. "Quando o sigilo é liberado pelo juiz competente, trata-se de um processo público. Essa confusão tem sido feita inclusive pela presidente da República", criticou.
Cubanos finalizam preparativos para receber Obama no domingo
Centenas de trabalhadores cubanos finalizam os preparativos na capital Havana para receber Barack Obama, o primeiro presidente norte-americano, em exercício, a visitar a ilha caribenha em 88 anos.
Nos últimos dias, o governo de Cuba acelerou as providências, que incluem a restauração de prédios, limpeza dos principais monumentos de Havana e repavimentação de ruas e estradas, como a famosa avenida à beira-mar Malecón, onde está instalada a embaixada dos Estados Unidos, reaberta oficialmente em agosto passado.
Obama chega à cidade na tarde de amanhã (20), 15 meses depois que os dois países anunciaram planos para restaurar relações.
Acompanhado da primeira-dama Michelle, das filhas Malia e Sasha e da sogra Marian Robinson, Obama visita, ainda no domingo, alguns pontos de Havana Velha, como a catedral, onde serão recebidos pelo arcebispo de Havana, cardeal Jaime Ortega.
Ortega é apontado como uma das principais figuras que participaram das negociações, lideradas pelo papa Francisco, pelo acordo de reaproximação.
Separados por apenas 145 quilômetros, Estados Unidos e Cuba viveram um congelamento diplomático que durou mais de 50 anos.
Desde 1961, quando as relações entre os dois países foram cortadas, depois da revolução cubana liderada por Fidel Castro, os cubanos viveram sob o embargo econômico dos Estados Unidos. Ao longo destes anos, a única visita de um presidente norte-americano ao país foi feita por Calvin Coolidge, em 1928.
A agenda oficial começa na segunda-feira (21), quando o presidente norte-americano visita o memorial do poeta e herói nacional cubano José Martí e segue para encontro bilateral com o seu homólogo cubano, Raul Castro. De acordo com a Secretaria de Imprensa do governo norte-americano, Obama vai discutir a ampliação das relações com o governo local, buscando avanço dos laços comerciais que podem melhorar o bem-estar do povo cubano, e formalizar apoio aos direitos humanos.
Barack Obama fica no país até terça feira e ainda deve se encontrar com empresários e representantes de diferentes segmentos sociais. Nas últimas entrevistas concedidas sobre a viagem, o presidente norte-americano tem reforçado que as medidas para a retomada das relações com Cuba não devem ser consideradas concessões.
Cuba confirma 5º caso de zika; vítima voltava do Brasil
Cuba confirmou neste sábado o quinto caso importado de zika em um paciente de 27 anos que chegou à ilha em 9 de março desde o Brasil, para onde viajou por conta de assuntos pessoais.
O Ministério da Saúde Pública (Minsap) explicou em comunicado que o doente está "internado em bom estado geral", sem precisar sua nacionalidade.
Segundo a nota, o jovem começou a ter febre em 11 de março e no dia 13 foi ao Instituto de Medicina Tropical Pedro Kourí (IPK) em Havana, onde foi detectado "rash" (erupção cutânea) no pescoço, que no dia seguinte se estendeu ao tórax e os braços.
"Ao mesmo tempo, foram realizadas todas as ações de vigilância epidemiológica e controle vetorial", assegurou o Minsap.
Perante estes sintomas, aos que se unem cansaço e dor lombar, foi tomada uma amostra para detectar o vírus, confirmado pelo IPK em 17 de março.
Com este, já são seis os casos de zika em Cuba, cinco deles importados e um autóctone, diagnosticado em uma jovem de 21 anos de Havana sem antecedentes de ter viajado ao estrangeiro.
O resto dos afetados são três profissionais cubanos (uma engenheira informática, uma enfermeira e um técnico) que retornaram à ilha procedentes da Venezuela e um médico natural desse país sul-americano que viajou para Cuba para cursar uma pós-graduação.
Nas últimas semanas, Cuba desdobrou um plano de ação para enfrentar os vírus da zika, a dengue e a chicungunha que inclui a mobilização de 9 mil soldados das Forças Armadas e 200 policiais para combater o mosquito que transmite essas doenças mediante fumigações em casas e centros de trabalho.
Acidente na Rússia deixa ao menos 62 mortos
Um acidente envolvendo um avião de passageiros da companhia FlyDubai, que se chocou neste sábado contra a pista de pouso do aeroporto de Rostov-on-Don, no sul da Rússia, deixou 62 mortos, segundo informou o Ministério para Situações de Emergência da Rússia.
No Boeing 738 havia 55 passageiros (18 homens, 33 mulheres e quatro crianças) e sete tripulantes, que morreram na hora quando a aeronave se chocou violentamente contra o solo por volta das 3h40 locais (21h40 de Brasília da sexta-feira) a cerca de 250 metros da pista de aterrissagem, segundo as autoridades aeroportuárias.
A aeronave, que realizou seu primeiro voo comercial em dezembro de 2010, sofreu o acidente em sua segunda tentativa de aterrissagem devido, previsivelmente, à falta de visibilidade provocada por um denso nevoeiro, pela chuva incessante e os fortes ventos constantes.
Segundo diversas fontes, o avião da FlyDubai tentou aterrissar à 1h30 local (20h30 de Brasília da sexta-feira) e, depois, ficou mais de duas horas circulando em espera antes de iniciar uma nova tentativa de pousar em Rostov-on-Don.
Nessa segunda tentativa, segundo as imagens captadas e testemunhas oculares, o avião se chocou contra o solo e, em seguida, ocorreu uma forte explosão.
Até então, o voo tinha transcorrido sem incidentes, segundo fontes aeroportuárias.
Quase todos os passageiros do voo FZ 981 eram cidadãos russos, em alguns casos famílias inteiras, com a exceção de três ucranianos, um indiano e um uzbeque, que tinham passado férias em Dubai, a cidade mais importante dos Emirados Árabes Unidos, enquanto seis dos sete tripulantes eram dos Emirados.
"Era um voo turístico. Praticamente todos os passageiros eram turistas", disse Irina Tiurina, porta-voz da União de Operadores Turísticos da Rússia, aos veículos de imprensa locais.
As autoridades descartam um possível incêndio como causa do acidente e o Comitê de Instrução da Rússia confirmou que a explosão aconteceu quando o Boeing se chocou contra a pista de aterrissagem, por isso, um possível atentado terrorista foi descartado.
Contudo, o Comitê de Instrução abriu um processo penal por violação das normas de segurança, no qual são ventiladas duas causas para o acidente: as condições climatológicas e falha humana.
Cerca de 50 efetivos dos serviços de emergência russos foram enviados ao local do acidente para extinguir o incêndio e buscar possíveis sobreviventes. Os agentes encontraram entre os destroços da aeronave restos mortais de passageiros e tripulantes, mas ainda não se depararam com as caixas-pretas.
O governador de Rostov informou ao presidente russo Vladimir Putin sobre o acidente e o andamento das investigações.
O aeroporto de Rostov-on-Don, um dos maiores do sul da Rússia, fechou suas portas logo após o acidente, por isso os voos que deveriam aterrissar em suas instalações foram desviados para a cidade de Krasnodar.
A FlyDubai é uma companhia de baixo custo fundada em 2009 pelas autoridades dos Emirados Árabes e realiza rotas entre Dubai e quase 100 cidades asiáticas e do leste da Europa, entre elas Moscou, Kiev (Ucrânia), Sófia (Bulgária) e Belgrado (Sérvia).
Tanto a companhia, quanto a Boeing, abriram suas próprias investigações para esclarecer as causas da catástrofe. EFE
Canadá quer mais profissionais do Brasil. Veja áreas em alta
Na próxima terça-feira, dia 22, a Câmara de Comércio Brasil (CCBC) – Canadá promove, em parceria com o Ministério da Imigração do Québec, uma palestra gratuita em São Paulo para apresentar as oportunidades de trabalho para os interessados em emigrar para a província de Quebéc, região canadense de língua francesa. As inscrições podem ser feitas pelo site da CCBC e o evento será realizado às 8h30 no MuBE, no Jardim Europa.
O foco da palestra são os profissionais brasileiros da área de TI que falam francês. O conhecimento da língua é fator decisivo no processo de imigração, segundo o Ministério da Imigração, Diversidade e Inclusão do Québec, que é parceiro da CCBC na realização do evento.
Também participa da palestra a Abacus RH, empresa do Quebéc, especializada no recrutamento de estrangeiros qualificados para oportunidades estratégicas na área de TI. De acordo com informações da empresa, até 2019, serão criadas 49 mil vagas neste setor de tecnologia da informação e comunicações.
Graduados em ciência da computação, engenharia da computação são os mais buscados para as oportunidades de análise e administração de dados. Designers, desenvolvedores web, programadores e desenvolvedores de mídias interativas, analistas e consultores de informática e gestores de sistemas também estão entre os profissionais com mais chances de encontrar emprego rapidamente na província. Nestas áreas, os salários variam entre 27 e 40 dólares canadenses por hora e 25% dos profissionais que trabalham no Quebéc nestas áreas são estrangeiros.
Outras áreas em alta para brasileiros no Quebéc
Ao contrário Brasil, o setor da construção civil da província canadense está em franca expansão e precisará de 11 mil profissionais até o fim do ano. Engenheiros civis brasileiros que validarem seus estudos e conseguirem a aprovação na Ordem dos Engenheiros do Quebéc têm boas chances de empregabilidade. O desemprego no setor é de apenas 3,4% e 30% dos novos membros da Ordem dos Engenheiros do Quebéc são formados fora do Canadá.
Técnicos em construção de edifícios, em materiais para edificações, mecânica de precisão e em controle de obras também estão entre os profissionais mais demandados. Na construção civil, os salários variam entre 28,30 e34,10 dólares canadenses por hora.
Referência no setor financeiro, o Quebéc tem mais 6,8 empresas do setor instaladas em seu território que empregam aproximadamente 60 mil pessoas. Quem trabalha nas áreas de análise financeira e de investimentos, consultoria em gestão empresarial, desenvolvimento econômico, pesquisa e consultoria financeira especializada, marketing e recursos humanos também tem boas chances de emprego na região. Salário na área administrativa e financeira variam entre 21,40e 26,6 dólares canadenses por hora.
Formados em engenharia aeroespacial, técnicos de construção aeronáutica e de manutenção de aeronaves também encontram boas chances profissionais. São mais 212 empresas de desenvolvimento e produção aeroespacial na província. Os salários variam de 28,85 a 35,71 dólares canadenses por hora e mais de 40 mil profissionais estão trabalhando nestas áreas no Québec, uma das cinco regiões do mundo com mais oportunidades de trabalho no setor aeroespacial.
Profissionais da área de ciência biológicas também encontram mercado de trabalho robusto no Quebéc. São mais 45 mil postos de trabalho, em mais de 400 empresas, entre elas 70 grandes farmacêuticas, nove grupos de pesquisa em saúde pública, 18 redes de pesquisa e 20 centros públicos de pesquisa.
São mais procurados, os graduados em engenharia biomédica, engenharia de bioprocessos e biotecnologia, biólogos, técnicos e tecnólogos em produção farmacêutica e em química para quem são oferecidas remunerações entre 21,28 a 31,22 dólares canadenses por hora.
Programas de imigração
Os brasileiros podem optar por dois programas de imigração: o permanente e temporário. O primeiro, como o nome já diz, é para quem quer residência fixa na região.
Falar francês, ter uma profissão na lista das mais demandadas (como as citadas acima) e cumprir os critérios da candidatura são os principais requisitos. Há mais chances para quem tem até 35 anos de idade e conhecimento de inglês e experiência comprovada na área são diferenciais no processo.
Uma segunda iniciativa do governo do Quebéc para estimular a chegada de profissionais qualificados é voltada exclusivamente para quem trabalha com TI e é para trabalho temporário. O Programa de Trabalhadores Temporários exige que o brasileiro tenha um contrato de trabalho prévio de uma empresa quebequense.
Nesse caso, o profissional primeiro deve se inscrever para as ofertas de trabalho das empresas participantes do programa e esperar pela aprovação. Falar francês também é um requisito básico para participar.
SERVIÇO:
Palestra sobre o mercado de TI no Québec
Data: 22/3, terça-feira, às 8h30
Local: Teatro MuBE - Rua Alemanha, 221, Jardim Europa, São Paulo.
O evento é gratuito.
Informações e inscrições: site da CCBC.
Como declarar dívidas e empréstimos no Imposto de Renda 2016
Apesar de não serem tributados, os empréstimos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano, comparando todos os pagamentos efetuados com os rendimentos obtidos. Como os pagamentos de parcelas de uma dívida provocam oscilações no patrimônio, eles devem ser informados na declaração para que o Fisco possa realizar essa análise.
Todos os empréstimos feitos em 2015 e que tenham valor superior a 5 mil reais, incluindo os contraídos e quitados integralmente no ano passado, devem ser declarados à Receita.
Empréstimos que não utilizam os bens adquiridos como garantia - como os feitos entre pessoas físicas, o crédito consignado, crédito pessoal ou cheque especial - devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais" da declaração.
Já os financiamentos de imóveis e de veículos, nos quais o bem que está sendo comprado costuma ser oferecido como garantia do pagamento da dívida ao banco, devem ser incluídos na ficha "Bens e Direitos".
Como declarar empréstimos que não têm bens como garantia
Todos os empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como no financiamento de carros e imóveis) devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", com o código específico do credor.
Todos os empréstimos concedidos por bancos devem ser informados com o código "11 – Estabelecimento bancário comercial". Já empréstimos concedidos por cooperativas de crédito devem ser classificados com o código "12 - Sociedade de crédito, financiamento e investimento".
Empréstimos concedidos por empresas, com exceção de bancos e sociedades de crédito, devem ser incluídos na ficha com o código "13 - Outras pessoas jurídicas". O código "15 - Empréstimos contraídos no exterior" deve ser usado para declarar empréstimos concedidos por pessoas físicas ou jurídicas localizadas no exterior.
Após escolher o código correspondente ao tipo de empréstimo, o contribuinte deve inserir o valor do saldo devedor, que é o valor total do empréstimo menos as parcelas já pagas até aquela data, no campo “Situação em 31/12/2015”. A cada ano, o saldo devedor deve ser atualizado, subtraindo-se as parcelas pagas ao longo do ano.
No campo “Discriminação”, é necessário informar o valor do empréstimo; o destino dos recursos (reforma da casa, por exemplo); a forma de pagamento, adicionando o número de parcelas e valores; a natureza da dívida (crédito consignado, por exemplo); e os dados do credor, com nome e número do CPF ou CNPJ.
O contribuinte deve incluir o motivo do empréstimo na declaração porque a Receita pode investigar como ele adquiriu determinado bem sem ter os recursos necessários para realizar a compra. Ou seja, se o contribuinte não incluir esse dado na declaração, ele corre o risco de cair na malha fina.
Por exemplo, alguém que tenha contraído um crédito consignado em 2015 para a compra de móveis no valor de 6 mil reais em 10 parcelas de 680 reais (um total de 6.800 reais com juros), e tenha quitado oito parcelas (5.440 reais) até 31/12/2015, deverá informar, no campo "Discriminação", algo como: "Empréstimo consignado de 6 mil reais para a aquisição de móveis, concedido pelo banco "X" (CNPJ: xxxxxx) e dividido em 10 parcelas de 680 reais".
Neste caso, o campo "Situação em 31/12/2014" deve ficar em branco, uma vez que o empréstimo foi feito em 2015. Já o campo "Situação em 31/12/2015" deve incluir o saldo devedor, que é quanto resta pagar. No exemplo, o valor a ser inserido seria 1.360 reais (o valor total de 6.800 reais menos 5.440 reais já pagos).
Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de carros e imóveis
Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel ou de um carro usa o bem comprado como garantia por meio da alienação fiduciária. Por isso, em quase todos os casos a transação deverá ser declarada na ficha de "Bens e Direitos".
Em alguns casos, o comprador pode tomar um empréstimo sem dar o bem como garantia ao utilizar o crédito consignado, por exemplo, para comprar um carro. Transações feitas entre pessoas físicas também não costumam usar o bem como garantia. Em ambas as situações, o empréstimo deve ser declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais".
Empréstimo entre familiares, amigos e conhecidos
Os empréstimos feitos entre pessoas físicas também devem ser declarados, contanto que sejam superiores a 5 mil reais.
Esse tipo de empréstimo deve ser declarado praticamente da mesma forma que o concedido pelo banco: na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas com o código "14 – Pessoas físicas". Além disso, em vez de informar o CNPJ do banco, é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo.
Quem emprestou o dinheiro também deve informar a transação ao Fisco. A declaração é feita na ficha "Bens e Direitos", com o código "51- Crédito decorrente de empréstimo", com o valor, nome e CPF de quem recebeu o empréstimo; e a forma de pagamento, se à vista ou em parcelas, informando as quantias.
Saldo negativo em conta corrente
Os saldos negativos em conta corrente também devem ser declarados como dívidas se forem superiores a 5 mil reais.
Esses valores também devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas na linha "11 - Estabelecimento bancário comercial".
Financiamento estudantil
O pagamento de financiamentos estudantis é declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais" com o código que corresponde ao tipo de credor que forneceu o crédito.
O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do financiamento, pode ser deduzido como despesa com educação no ano do pagamento das parcelas. Já o pagamento do empréstimo ao banco que forneceu o crédito não pode ser deduzido .
Ou seja, o contribuinte pode deduzir os gastos com educação da base de cálculo do imposto enquanto estiver de fato estudando e as mensalidades estiverem sendo pagas. Se depois de se formar ele continuar pagando as prestações do empréstimo, como ocorre no Fies, esses valores não poderão ser deduzidos da declaração.
Para deduzir esses gastos com educação, os valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código "1 – Instrução no Brasil".
STJ nega pedido para centralizar ações contra posse de Lula
O pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para que as ações que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil fossem reunidas em um único processo foi negada nessa sexta-feira (18) em uma decisão monocrática da ministra Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A AGU argumentou, em seu pedido de liminar, que o fim de conflito o fim do conflito de competência entre diferentes varas da Justiça Federal tem como objetivo evitar “decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública".
Para a ministra, pela documentação apresentada pela AGU nos autos “não é possível verificar a existência de elementos capazes de demonstrar o dissídio judicial a respeito da reunião ou separação das ações populares apontadas como conexas”.
Diva acrescentou que, embora a reunião de ações em um único processo seja uma medida que respalda a segurança jurídica, não se pode retirar o legítimo interesse do cidadão de “realizar o controle jurisdicional dos atos praticados pelo Poder Público”, tendo o brasileiro o direito de apresentar suas argumentações, ouvir o contraditório e acompanhar todo o trâmite processual. Na opinião da ministra, o local de residência do cidadão é o local mais apropriado para exercer esse direito.
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