Comissão de Constituição Justiça e Cidadania rejeita redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de rejeitar, por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.

Com a rejeição do parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), designou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator da proposta vencida. Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que a redução da maioridade penal teria como consequência a ampliação de um sistema carcerário “falido”, em um país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Para o senador, não há necessidade de reduzir a maioridade penal, basta que o Estado funcione. A CCJ rejeitou proposta de redução da maioridade nesta quarta-feira (19).

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que vai apresentar recurso para que o Plenário do Senado analise a proposta. O Regimento Interno do Senado prevê que uma matéria não aprovada pela CCJ seja discutida em Plenário de houver requerimento assinado por nove senadores, o equivalente a um décimo da composição da Casa.

Conforme matéria da Agência Senado

Foto: Divulgação

Vitória da Conquista: Homens são presos por porte ilegal de arma na BA-262

Em uma abordagem de rotina, uma guarnição da 2ª companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRV), em Vitória da Conquista, encontrou um revólver calibre 38, com quatro cartuchos intactos e um picotado, em um veículo Fiat Uno de cor azul, com placa de identificação BZU-9878. No carro, estavam dois adultos identificados como Manoel Francisco da Silva Neto e Iago Libarino dos Santos, com passagens por roubo e tráfico de drogas, e um menor, com passagem por porte ilegal de arma. Todos foram conduzidos ao Disep.

Jequié: Homem é preso com 151 papelotes de cocaína

A Polícia Militar de Jequié deteve, nesta terça-feira (18), Saulo de Tárcio Martins de Souza, e a apreendeu dois menores, de 12 e 14 anos, com 151 papelotes de cocaína e 1kg de maconha prensada, pronta para ser comercializada, segundo informações da Sessão de Comunicação do 19º BPM. A apreensão efetuada por militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional – PETO da 2º CIA PM, foi possível por conta de uma movimentação estranha em uma residência próxima ao OASIS, saída para a BR 330, percebida pelos mesmos em ronda de rotina. No momento da prisão e apreensão, os suspeitos estavam fazendo a divisão da droga para distribuição. Saulo e os menores foram apresentados na Delegacia da Polícia Civil.