Estas são as regras que vão mudar o jogo das eleições 2016

 Algumas mudanças no trâmite eleitoral foram definidas pela Lei Nº 13.165/2015, votada na Câmara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2015. Depois de passar por alguns ajustes no Legislativo até dezembro, o texto está pronto para vigorar nas próximas eleições, as municipais de 2016.

A norma surgiu do Projeto de Lei 5735/2013, de autoria de Ilário Marques (PT), Anthony Garotinho (PR), Daniel Almeida (PCdoB) e o atual ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB). Foram alterados os textos de três leis (Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965) com o objetivo de “reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina”.

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A principal delas é o fim do financiamento de campanhas por empresas, cujas doações foram vetadas pelo STF e geram debate sobre nova origem de recursos para candidatos. Neste ano, só dinheiro do Fundo Partidário e proveniente de pessoas físicas podem compor esse caixa.

“Essa é uma grande novidade no processo eleitoral e só a experiência dirá se a inovação será positiva ou não”, diz Mário Devienne Ferraz, novo presidente do TRE-SP, a EXAME.com. “A doação unicamente por pessoa física e a limitação nos valores dessas doações e nos gastos de campanha poderão proporcionar maior equilíbrio na disputa entre os candidatos.”

Para o desembargador que assumiu a presidência este mês, medidas dessa natureza pretendem conferir maior segurança ao processo eleitoral, por permitirem melhor controle e fiscalização, além de gerar acompanhamento mais próximo pela própria sociedade civil.

Críticos da proposta dizem, no entanto, que a medida força a produção de caixa 2, não restringe a corrupção e pesa o valor gasto nos cofres públicos.

Apesar de um esforço em gerar melhorias, é notável que as modificações reais são fracas. Para formular as questões básicas que o eleitor deve saber da reforma eleitoral, EXAME.com consultou o especialista Thiago Vidal, coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva Consultoria.

“O ponto principal para trazer economia de dinheiro seria reduzir o número de partidos, para que os gastos com campanha e fundo partidário fossem, de fato, reduzidos”, diz. “Mas essa é, ao menos, uma tentativa. Mostra que os responsáveis estão preocupados em melhorar o processo e que podem chegar em melhores medidas no futuro.”

Veja os destaques abaixo.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

O texto da nova lei prevê uma espécie de cláusula de desempenho para que vereadores, deputados federais e estaduais sejam eleitos. Uma alteração no Artigo 108 da Lei Nº 4.737/65 prevê que será eleito apenas o candidato que atingir ao menos 10% do quociente eleitoral.

Um deputado ou vereador tem duas formas de se eleger: atingindo o tal quociente ou “pegando emprestado” o excedente de votos de um candidato de seu partido ou coligação para atingir esse número. O número varia de acordo com a população de cada estado.

 

Em 2014, apenas 35 deputados chegaram à quantia esperada. Todo o resto surfou na onda das “super votações”.

Um cabo eleitoral que tenha votação gigantesca acaba puxando consigo para a Câmara outros nomes que não alcançaram o mínimo — caso de Celso Russomanno (PRB) e Tiririca (PR), deputados federais mais votados no ano retrasado e que chegaram a empossar juntos outros cinco parlamentares.

Em São Paulo, que o quociente foi de cerca de 300 mil votos, só conseguiria uma cadeira nas últimas eleições pela regra quem tivesse ao menos 30 mil votos.

“É um filtro maior para chegar ao mandato, mas não resolve o problema”, afirma Vidal. “Se não houver deputados suficientes no partido, dá para puxar outro da coligação.”

“O melhor seria, depois de uma reforma do número de partidos, quebrar as coligações para que cada um deles fosse mais coerente com as propostas. Hoje, partidos sem qualquer ideologia em comum se unem para conseguir cadeiras”, diz.

O DILEMA DAS DOAÇÕES

Sob o pretexto de dar mais transparência ao processo, o texto exige agora que os candidatos reportem todas as doações de campanha no prazo de 72 horas em sítio criado pela Justiça Eleitoral. Antes as contas eram publicadas com atraso de até 30 dias depois da eleição.

A medida, no entanto, não consegue mitigar o lobby para doações “legais”. No âmbito da Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, admite ter sido coagido a doar para campanhas eleitorais para garantir contratos bilionários com o setor público. A medida não rastrearia esse tipo de relação escusa.

A proibição de contribuição por empresas também, por si só, não consegue contornar o problema, já que pessoas físicas podem fazer os depósitos como laranjas. Para Vidal, uma ação de checagem da origem dos recursos é a saída procurada, mas que ainda não foi instaurada na reforma.

“O certo para arrumar esse problema é investigar de onde vem o dinheiro doado ou se alguém ligado a empresas está sendo beneficiado por ter doado em contratos pós-eleição — ação que cabe aos tribunais eleitorais”, afirma o analista. “Não é incomum encontrarmos deputados que financiam suas próprias campanhas e dão mais dinheiro a ela do que tem declarado. Essa distorção não pode passar em branco.”

Algo mais interessante é o fato de as campanhas passarem a ter um teto de gastos. O parâmetro é o maior gasto já registrado para o cargo em questão, sendo o limite 70% desse valor para o Legislativo, 70% ou 50% para o Executivo, a depender da ocorrência de segundo turno.

O teto servirá de referência também para doadores: candidatos podem financiar suas campanhas até metade do valor do teto. Para outros doadores, o limite é 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior a eleição — 2015, neste caso.

Se dará certo como medida de contenção, só os números da próxima eleição poderão atestar.

PROPAGANDA ELEITORAL E FILIAÇÃO DE CANDIDATOS

O tempo de propaganda eleitoral foi reduzido. O objetivo, mais uma vez, é reduzir os custos empenhados do fundo partidário em produtoras de vídeo, por exemplo, que faturam alto com as inserções de TV dos candidatos.

A propaganda eleitoral em rádio e TV cai de 45 para 35 dias no período pré-eleitoral. O tempo semanal de inserções cai de 810 minutos de propaganda para 790 ou 796 minutos, dependendo da quantidade de senadores a serem eleitos na legislatura.

O contrário acontece para eleições municipais: esse mesmo tempo passa de 390 para 610 minutos de propaganda.

Houve também uma flexibilização na escolha de um candidato a cargo público. O tempo mínimo de filiação passou de 1 ano para 6 meses e a data final para indicar o nome do representante foi empurrado para frente — o período de inscrição para eleições era do dia 12 a 30 de junho do ano da eleição, enquanto agora a janela é de 20 de julho a 5 de agosto.

A regra para debates na TV também muda: só partidos com ao menos nove representantes na Câmara terão presença garantida. Antes, bastava um.

PARTICIPAÇÃO FEMININA

Uma das metas da reforma é ampliar a presença de mulheres na política. Hoje em dia, a Câmara dos Deputados possui 50 mulheres de 513 e o Senado tem 11 representantes femininas entre os 81 da Casa.

A maneira, seguindo o resto das mudanças, é bastante discreta. Será dado uma espécie de “incentivo” à presença delas em propagandas eleitorais.

Isso virá em forma de cota de tempo para mulheres na tela durante as inserções de TV. A ideia é dar “visibilidade” às políticas.

Em 2015, uma emenda foi rejeitada pela Câmara que reservaria 10% das vagas do Legislativo para deputadas e senadoras, com meta de aumento para 15% em 12 anos.

Samarco terá que explicar propaganda estimada em R$ 3 milhoes

 Rio Doce poluído por barragem da Samarco: pelos cálculos, a mineradora pagou pelo menos R$ 3 milhões à Rede Globo para veicular comercial

 O Ministério Púbico Federal de Minas Gerais pediu à mineradora Samarco explicações sobre as propagandas veiculadas em horário nobre na TV aberta.

De acordo com o G1, o MPF não entende como a empresa pode alegar dificuldade financeira e ter recursos para pagar uma campanha publicitária.

No mês passado, a Vale, uma das donas da Samarco junto com a BHP, alegou que a mineradora não tinha dinheiro para pagar a multa de R$ 2 bilhões.

De acordo com uma publicação que circula no Facebook, cada 30 segundos no intervalo do Fantástico custa mais de R$ 500 mil. Pelos cálculos da página, a mineradora pagou pelo menos R$ 3 milhões à Rede Globo.

QUANTO CUSTARAM OS COMERCIAIS DA MINERADORA SAMARCO NO PROGRAMA FANTÁSTICO DO ÚLTIMO DOMINGO?

Na foto abaixo você pode acompanhar a Tabela de Preços dos anúncios na Rede Globo. Um anúncio nacional de 30 segundos no intervalo do Fantástico custa R$ 550.200,00. O comercial da Samarco "É sempre bom olhar para todos os lados" tinha ‪#‎1Minuto‬. Faça as contas, cada inserção custou R$ 1.100.400,00.

Foram 3 inserções nacionais no último domingo. O que soma o montante de R$ 3.301.200,00. Ou seja, a Samarco pagou R$ 3,3 milhões por 3 minutos de propaganda nacional em um dos programas de maior audiência na TV aberta.

Olhe para todos os lados e o que você vê?

Nós do Comitê vemos uma empresa disposta a investir o que for preciso em marketing e propaganda para tentar "limpar" sua imagem suja pela lama criminosa das suas operações assassinas.

De novo, faça as contas: R$ 3,3 milhões. O que poderia ser feito com esse dinheiro?

A Samarco poderia ter comprado 17 casas em Bento Rodrigues, para indenizar famílias que tiveram suas casas destruídas pela mineradora, ou pago o salário mínimo mensal acordado com o MP (e que não tem sido cumprido) de pagar um salário mínimo a 3.750 pescadores atingidos. Ou comprado ainda 3,3 milhões de litros de água mineral para a população de cidades como Governador Valadares, que não tem água segura para consumo humano na rede de abastecimento, pois o local de captação foi totalmente contaminado pela lama. E cidades onde a Samarco briga na justiça para não entregar mais água mineral.

O que a Samarco escancarou com a sua AÇÃO DE MARKETING hipócrita com essa campanha, e seus anúncios na grande mídia foi deixar claro que NÃO IMPORTAM PARA ELA OS ATINGIDOS, NÃO IMPORTA O RIO DOCE, para esses será uma luta árdua conseguir receber na justiça qualquer valor. Mas para limpar a lama tóxica da sua imagem, aí sim, há verba. E assim saúda investidores e o deus mercado do capitalismo.

Talvez os milhões investidos em grande empresas de comunicação não tenham sido suficientes para uma análise muito simples para a mineradora, a de que ela não atingiu de forma criminosa apenas a população de Mariana e da Bacia do Doce, mas sim a cada um dos ambientalistas, ativistas e defensores dos direitos humanos de todo país. E não Samarco, não permitiremos que você tripudie sobre a dor de todos aqueles dos quais destruiu suas vidas.

Ontem o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) abriu um processo para verificar as denúncias à respeito da campanha "Fazer o que Deve ser Feito", da Tom Comunicação para a Samarco. A entidade recebeu cerca de 50 reclamações. A maioria questiona a veracidade das informações do filme que está sendo veiculado na TV. Veja matéria no link (http://migre.me/t26XR )

Então Samarco/Vale/BHP que fique claro que ‪#‎NãoSomosIdiotas‬ e não, vocês não vão lavar essa lama com propagandinhas e manipulações maniqueístas. ‪#‎NãoEsqueremosDeMariana‬ e não permitiremos que ninguém tripudie dos mais de 3,2 milhões de atingidos pelo Crime de vocês.

 

 Além dos procuradores, a campanha também causou estranheza a alguns telespectadores. Desconfiados das informações do comercial, mais de 50 pessoas fizeram queixas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

As denúncias sobre a veracidade das informações contidas nos comerciais estão sendo investigadas. Caso o conteúdo das inserções sejam reprovados, elas terão que sair do ar.

Em nota ao HuffPost Brasil, a Samarco afirmou que "não recebeu qualquer ofício do Ministério Público Federal sobre esse assunto”. A mineradora, porém, não confirmou os valores gastos com a publicidade.

Citi quer se desfazer de operações no Brasil, Argentina e Colômbia

Com decisão, banco pretende deixar de atuar com a clientela de varejo nos três países para se concentrar em clientes corporativos e institucionais

O Citigroup pretende vender suas operações de banco de varejo e cartões de crédito no Brasil, Argentina e Colômbia, informou a instituição nesta sexta-feira. Com a decisão, o banco deve concentrar esforços em clientes corporativos e institucionais nos três países.

"Decidimos focar nossos esforços em oportunidades com nossos clientes institucionais nesses países (...) Vamos alocar nossos recursos onde eles podem gerar melhores possibilidades de retorno para os acionistas", afirmou o presidente-executivo do Citi, Michael Corbat, em comunicado. "O Citi manterá uma presença forte no Brasil, Argentina e Colômbia para continuar servindo seus clientes corporativos e institucionais nesses mercados", diz a nota.

Os negócios à venda serão transferidos para a Citi Holdings e reportarão resultados dentro dessa unidade a partir do primeiro trimestre deste ano. A Citi Holdings abriga os ativos do grupo que são marcados para venda. As operações de varejo que serão transferidas para a Citi Holdings têm cerca de 6 bilhões de dólares em ativos e não tiveram impacto sobre o lucro líquido do Citigroup em 2015, segundo a instituição.

Com a saída dos três países, os negócios de varejo do Citi vão se limitar a 54 milhões de clientes nos Estados Unidos,México, Ásia-Pacífico, Europa e Oriente Médio. No Brasil, o Citi tem 71 agências e cerca de 5.000 empregados, segundo dados da assessoria de imprensa do banco no país.

Desemprego cresce 41,5% em um ano e atinge 9,12 milhões de pessoas, diz IBGE

Com o aumento registrado no trimestre encerrado em novembro em relação ao mesmo período de 2014, 2,67 milhões de pessoas entraram na fila do desemprego

O país registrou em novembro do ano passado o maior número de desempregados da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada no primeiro trimestre de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre encerrado em novembro do ano passado, a pesquisa contabilizou 9,12 milhões de desocupados, um aumento de 41,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado equivale a 2,67 milhões de pessoas a mais na fila do desemprego.

Como consequência, a taxa de desemprego se manteve no pior patamar da série no trimestre até novembro de 2015, aos 9%. Embora tenha repetido o resultado do trimestre encerrado em outubro, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, ressalta que foi a pior taxa da série. "Foi o pior resultado da série porque a expectativa era que fosse muito menor. A taxa de desocupação já devia estar cedendo com a aproximação do fim do ano", explicou Azeredo.

Num período em que o mercado de trabalho costuma registrar aumento sazonal no número de vagas por causa das contratações de trabalhadores temporários para atender à elevação na demanda do fim do ano, a população ocupada na verdade diminuiu. A queda no total de empregados foi de 0,6% no trimestre até novembro de 2015 em comparação com o mesmo período de 2014, o equivalente a 533.000 postos de trabalhos extintos. A inatividade também encolheu, 0,3% no período, o que significa que 201.000 pessoas que estavam fora da força de trabalho voltaram a pressionar o mercado.

Massa salarial - A massa de salários em circulação no país está menor, segundo os dados da Pnad Contínua. O fenômeno é explicado tanto pela redução na renda média do trabalhador quanto pela dispensa de funcionários.

Embora o IBGE considere que a massa de renda real dos trabalhadores tenha ficado estatisticamente estável, o montante encolheu de 172,78 bilhões de reais no trimestre encerrado em novembro de 2014 para 169,89 bilhões de reais no trimestre encerrado em novembro de 2015. Isso equivale a uma redução de 1,7%.

"A massa de rendimentos é menor circulando no mercado em relação ao ano passado", confirmou Cimar Azeredo. "Tem uma menor massa de salários circulando no mercado, provocada pela queda no rendimento e menos pessoas ocupadas", afirmou.

A renda média do trabalhador teve redução de 1,3% no trimestre encerrado em novembro de 2015 em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Já o total de trabalhadores ocupados diminuiu 0,6% no período, o equivalente à extinção de 533.000 vagas.

STF arquiva menção a Aécio Neves na Lava Jato

Em depoimento prestado em julho do ano passado, delator disse ter entregue R$ 300.000 a um diretor da UTC queria teriam como destino final o senador tucano

 O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, arquivou trecho de delação premiada que mencionava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como suposto destinatário de repasses no âmbito do esquema de corrupção na Petrobras. Zavascki acolheu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da petição.

Em delação premiada, um dos responsáveis por repasses de valores a mando do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse ter entregue 300.000 reais a um diretor da UTC no Rio de Janeiro que teriam como destino final o senador tucano.

Na manifestação ao Supremo, a PGR destaca que o primeiro depoimento de Ceará, no qual ele cita o nome de Aécio, foi colhido em julho de 2015, mas que novos depoimentos posteriores desmentiram a versão. Em setembro, o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no qual negou ter falado sobre entrega de valores a Aécio.

"Indagado sobre os fatos relatados por Carlos Alexandre de Souza Rocha [Ceará], afirmou (...) Que os valores eram entregues a Ricardo Pessoa ou a Miranda na UTC no Rio de Janeiro; Que, no entanto, o declarante não sabia os destinatários finais dos valores transportados a pedido da UTC; Que nunca ouviu falar de Ceará, Ricardo Pessoa ou Miranda sobre possível entrega de valores a Aécio Neves", consta no depoimento complementar de Youssef.

Em novembro, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, negou que a empresa tenha repassado valores em espécie para Aécio. Segundo o empreiteiro, o diretor para quem Ceará fez entrega de valores no Rio "não sabia quem eram os destinatários finais dos valores que lhe eram entregues".

"Como se vê, os elementos indicativos iniciais não se confirmaram com a oitiva especialmente do colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, na medida em que ele foi peremptório que não entregou valores espúrios, direta ou indiretamente, para o Senador Aécio Neves. Esta circunstância impõe que se arquive o presente expediente, diante da não confirmação de dados mínimos que autorizem o prosseguimento da apuração em sede própria de inquérito", escreveu o procurador-geral da República na manifestação ao STF.

Ao analisar o caso, o ministro Teori Zavascki apontou que é "irrecusável" pela jurisprudência do Supremo o arquivamento de peças de informações criminais quando fundada na "ausência de elementos" que permitam ao procurador-geral da República formar sua opinião. "No caso, o titular da ação penal opinou pelo arquivamento do expediente na consideração de inexistência de justa causa para a ação penal porquanto os elementos indiciários colhidos até o momento não são suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a materialidade e a autoria delitivas", escreveu o ministro, ao acolher pedido da PGR.

Em nota, o senador Aécio Neves destacou que a decisão "desmascara mais uma torpe tentativa de envolver nomes da oposição no mar de lama que envolve o PT e o governo e que a Lava Jato tem mostrado ao país". O parlamentar defende ainda uma investigação para apurar "o que está por trás" de "falsas e criminosas" citações de nomes da oposição "sem indícios mínimos", que têm como objetivo "conturbar, tumultuar as investigações da Operação Lava Jato".

Vaccari não falará em depoimento sobre investigação de Lula, diz defesa

Ex-tesoureiro do PT falaria em inquérito que investiga o tríplex do ex-presidente do Guarujá

 A defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado por corrupção na Lava Jato, informou à Justiça Federal no Paraná que ele ficará em silêncio caso tenha que depor no inquérito que investiga a suspeita de ocultação de patrimônio do ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia, envolvendo um tríplex no Guarujá, cidade do litoral paulista.

Como Vaccari está preso em Curitiba por ordem do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, o Ministério Público de São Paulo precisa solicitar ao magistrado autorização para tomar seu depoimento.

A audiência, que seria realizada no Ministério Público do Paraná, já estava marcada para o próximo dia 24, mas foi suspensa após um recurso do deputado petista Paulo Teixeira contra o promotor paulista Cássio Conserino, responsável pelo caso, ser acatado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, suspendendo os atos da investigação - inclusive os depoimentos do ex-presidente Lula e da ex-primeira dama, marcados para a última terça.

Na petição encaminhada a Moro, a defesa do petista pede que o depoimento não seja realizado para evitar os custos de deslocamento de Vaccari, que como está preso precisa ser escoltado pela polícia, já que o ex-tesoureiro adiantou que vai ficar em silêncio.

Vaccari presidiu a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) de 2004 a 2010, período em que a esposa de Lula, Marisa Letícia, adquiriu cotas do empreendimento da Bancoop no Guarujá. A cooperativa, contudo, se tornou insolvente e em 2009 o empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS. Além disso, o petista também é réu na Justiça Federal de São Paulo no processo que aponta desvio de 70 milhões de reais dos cofres da Bancoop durante sua administração.

Segundo divulgou o Instituto Lula, com a transferência para a empresa a esposa do ex-presidente parou de receber os boletos da cooperativa e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora, e a família decidiu abrir mão do apartamento e receber de volta o valor que eles investiram.

Na próxima terça-feira, o plenário do CNMP vai analisar a liminar do conselheiro Valter Shuenquener que acatou parcialmente o pedido de Paulo Teixeira e suspendeu os depoimentos da investigação. Os promotores responsáveis pela investigação também afirmaram que vão recorrer da decisão do conselheiro.

Teori libera denúncia contra Cunha para julgamento no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje para julgamento na Corte a denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. A audiência deverá ocorrer em março, após a intimação de todas partes do processo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definir a data de julgamento, quando os ministros deverão decidir se Cunha se tornará réu.

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. De acordo com Janot, Cunha recebeu 5 milhões de reais para viabilizar a contratação de dois navios-sonda junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu 40,3 milhões de dólares da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

 Em outra acusação que consta no inquérito, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.

Agora é o tempo do PMDB', diz Temer no Acre

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta sexta-feira em Rio Branco, no Acre, onde faz campanha para ser reconduzido à presidência do partido, que a legenda lançará candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff. "Você vai votar num candidato do PMDB à Presidência da República, não tenha a menor dúvida disso", disse, em resposta a um político. E acrescentou: "Tudo tem o seu tempo certo. Agora, é o tempo do PMDB". O vice não disse que seria ele o candidato, como informava versão anterior deste texto.

Na sede do PMDB, ele afirmou ainda que a trincheira na busca pela Presidência exige unidade do partido. "Estou trabalhando pela grande unidade do PMDB", disse, diante do auditório lotado de lideranças que fazem oposição ao PT no Acre.

O vice-presidente fez o lançamento do nome da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) à prefeitura de Rio Branco. A capital do Acre é o décimo município em que Temer faz campanha para se manter à frente do partido, tentando minar a influência do presidente do Senado, Renan Calheiros, nos Estados e já costurando articulações para as eleições de 2018.

Temer estava acompanhado do ex-ministro Moreira Franco, um dos articuladores dentro do partido para viabilizar candidatura do PMDB à presidência da República.

O vice-presidente aparentava estar bem humorado, apesar do forte calor e da agenda apertada. Temer cumpre agenda com o governador do Acre, Tião Viana (PT), na abertura do Dia Nacional de Mobilização da Educação Contra o Zika no Acre.

Para Teori, Delcídio não oferece mais riscos à Lava Jato

Decisão que liberou senador da cadeia o proíbe de manter contato com demais alvos da Lava Jato – a não ser em decorrência do cargo.

 Ao determinar nesta sexta-feira a soltura do senador petista Delcídio do Amaral (MT), ex-líder do governo Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos decorrentes da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou que o prosseguimento das investigações mitigou os riscos que levaram a corte a decretar a prisão do parlamentar em novembro passado. A Procuradoria-Geral da República também se posicionou favorável à substituição da prisão por medidas cautelares.

Além de determinar que Delcídio cumpra prisão domiciliar no período noturno e dias de folga, Zavascki proibiu o senador de "manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré em quaisquer dos feitos encartados na Operação Lava Jato nos quatro foros em que ela atualmente se desdobra, salvo em relação a Diogo Ferreira (assessor de Delcídio também solto nesta sexta) e em razão de seu vínculo empregatício no Senado Federal" - do contrário, Delcídio estaria proibido de falar com onze de seus colegas, incluindo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a colaboração premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, a medida extrema não se faz mais indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas", salienta o ministro em sua decisão.

Em nota, o advogado do senador, Mauricio Silva Leite, afirmou: "A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal".

Zavascki ponderou ainda que a prisão preventiva pressupõe prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, mas não é o momento de formular uma condenação final. "Decretar ou não decretar a prisão preventiva não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda ou como gesto de impunidade", disse na decisão, acrescentando que esse juízo será formulado no momento da sentença final, depois que os acusados tiverem direito ao contraditório e à ampla defesa.

O Ministério Público ainda havia sugerido que Delcídio fosse monitorado por meio do uso de tornozeleira eletrônica caso venha a perder o mandato de senador - o petista responde a um processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O ministro do supremo, porém, entendeu que não há demonstração de risco concreto que justifique o futuro e eventual do equipamento e rejeitou a medida proposta pelo MP.

Delcídio foi preso em 25 de novembro após grampos instalados pelo filho de Cerveró, Bernardo, terem evidenciado que o petista atuava para impedir as investigações da Operação Lava Jato. Nas conversas gravadas por Bernardo Cerveró, o ex-líder do governo no Senado prometeu atuar junto à Corte e aos peemedebistas Michel Temer e Renan Calheiros para que Nestor Cerveró fosse colocado em liberdade. Nas gravações, Delcídio disse que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró. Entre eles estariam Edson Fachin, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Na conversa, o senador prometeu ainda influência do vice-presidente Michel Temer e de Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da Petrobras.
Segundo os investigadores, os indícios são de que o Delcídio, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o assessor do senador, Diogo Ferreira, atuaram para impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, preso desde o início de 2015 por ordem do juiz Sergio Moro. A delação de Cerveró acabou ocorrendo, mas as evidências de que Delcídio do Amaral estaria envolvido no escândalo do petrolão não se resumem às informações do novo delator. Nas investigações, o nome do senador foi mencionado pelo lobista Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o ex-líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006. Todos negam irregularidades.

Governo anuncia corte de R$ 23,4 bi no Orçamento de 2016

Emendas parlamentares serão reduzidas em 8,1 bilhões de reais, e despesas com o PAC, em 4,2 bilhões de reais.

 O governo anunciou nesta sexta-feira um corte de 23,4 bilhões de reais no Orçamento deste ano, num esforço para tentar reequilibrar as contas públicas. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano.

Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, emendas parlamentares sofrerão corte de 8,1 bilhões de reais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua vez, será contingenciado em 4,2 bilhões de reais. O governo promoverá ainda corte de 11 bilhão de reais em outras despesas.

Os 23,4 bilhões de reais representam o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.

No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria 23,1 bilhões de reais, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.

O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa 30,5 bilhões de reais, sendo 24 bilhões de reais do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que também participou do anúncio, voltou a falar em meta de crescimento do gasto público. "Não é só a meta de resultado (primário) que é importante", disse o ministro. "Tão importante, ou até mais importante, é limitar o crescimento do gasto público."