segunda-feira, 14 de março de 2016
90% dos trabalhadores domésticos não possui proteção social
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nesta segunda-feira que 90% dos 67 milhões de trabalhadores domésticos no mundo estão excluídos de qualquer tipo de cobertura de seguridade social, com a maioria desta categoria de empregados concentrada na América Latina e Ásia.
A OIT publicou estas novas estimativas, segundo as quais 80% dos trabalhadores domésticos são mulheres.
Os estudos e avaliações sobre as condições neste setor são difíceis porque o trabalho é realizado em domicílios privados e com frequência para mais de um empregador, há uma rotação elevada, os pagamentos são com dinheiro, os salários irregulares e, em geral, não há contratos envolvidos.
Além disso, a quantidade de horas média trabalhadas está entre "as mais longas e imprevisíveis", com um maior controle de horários entre os empregados que vivem fora do lugar de trabalho.
Tudo isso apesar de ser uma fonte significativa de emprego: 4% da força de trabalho mundial, não mais de 1,5% na Europa, 6% na América Latina e no Caribe e 7,7% no mundo árabe.
Segundo a OIT, 68% dos trabalhadores domésticos se encontram na América Latina e Ásia, onde identificou "grandes problemas na proteção social" para este grupo, embora também tenha encontrado problemas em países industrializados.
Em um estudo, a organização afirmou que 39% dos trabalhadores domésticos na Espanha e França estão excluídos da cobertura da seguridade social, enquanto na Itália 60% não estão registrados ou não são cotados pelo sistema.
A situação é ainda pior para os trabalhadores domésticos imigrantes, que são estimados em 11,5 milhões, como se reflete no feito de que 14% dos países que oferecem alguma cobertura social aos domésticos não reconhecem os mesmos direitos dos trabalhadores nacionais aos imigrantes.
Ao explicar as conclusões do estudo, o economista principal da OIT, Fabio Durán-Valverde, disse que não há um modelo perfeito que responda às necessidades dos empregados domésticos, embora "a cobertura obrigatória seja um elemento crucial para alcançar uma cobertura adequada".
Esta cobertura obrigatória deveria incluir - mencionou - incentivos fiscais, planos de registro, campanhas de sensibilidade dirigidas aos empregados e empregadores, assim como sistemas de cheques de serviços.
Em geral, as remunerações neste setor representam "menos da metade do salário média do mercado" e em alguns casos extremos, como o do Catar, não supera 20%.
Em tudo isso influencia o baixo nível de educação e qualificação, a pouca valorização social deste trabalho e o pouco poder de negociação dos trabalhadores.
Medida destina R$ 300 mi para gestantes do Bolsa Família
A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 716/2016 para abrir crédito extraordinário de R$ 420 milhões em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A maior parte do recurso - R$ 300 milhões - é destinada à aquisição de insumos para prevenção e proteção de gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 14.
O que querem os brasileiros que foram aos protestos
Apesar de defenderem majoritariamente o impeachment da presidente Dilma Rousseff, nem todos os manifestantes que tomaram a avenida Paulista neste domingo (13), em São Paulo, pensam da mesma maneira.
Alguns foram às ruas para demonstrar sua antipatia pelo PT e pedir a prisão do ex-presidente Lula. Outros queriam apenas manifestar sua admiração pelo juiz federal Sérgio Moro ou criticar a crise econômica pela qual passa o país.
Quando o assunto é a hipótese de intervenção militar, os manifestantes também se dividem. Enquanto a maior parte se coloca categoricamente contra e pede a saída de Dilma por vias democráticas, há uma minoria radical que defende a ação do Exército como necessária. As opiniões são, portanto, as mais diversas.
Imprensa chinesa critica Trump como "racista e extremista"
A imprensa oficial chinesa publicou nesta segunda-feira editorial muito crítico à ascensão do republicano Donald Trump na corrida à Casa Branca, destacando seu caráter "racista e extremista" e advertindo para graves consequências caso seja eleito o próximo presidente dos Estados Unidos.
"A ascensão de Trump abriu uma caixa de Pandora na sociedade americana", afirmou editorial, publicado no "Diário do Povo" e no "Global Times", porta-vozes do Partido Comunista da China.
"Os Estados Unidos deveriam tomar cuidado para não serem uma fonte de forças destrutivas contra a paz mundial, ao invés de apontarem o dedo a outros países por seu suposto nacionalismo e tirania", destacou o artigo de opinião, onde se ressalta a personalidade "narcisista e inflamatória" de Trump.
"Sua tarefa era inicialmente atuar como um palhaço para atrair a atenção dos eleitores para o Partido Republicano, mas, após derrotar outros candidatos promissores, o palhaço é agora uma revelação", acrescentou.
O editorial começa lembrando os violentos incidentes da sexta-feira passada em Chicago, quando partidários e opositores de Trump chegaram a enfrentar-se fisicamente, como símbolo da crispação que as táticas do pré-candidato trouxeram à campanha.
"As brigas entre eleitores rivais são comuns em países em desenvolvimento durante épocas eleitorais, mas agora o 'espetáculo' também chegou aos Estados Unidos, que tem um dos sistemas democráticos mais maduros", alertou o editorial.
"A ascensão de um racista na areia dos Estados Unidos preocupa todo o mundo", ressaltou o artigo, lembrando que a imprensa ocidental já comparou Trump com personagens como Mussolini e Hitler, que também ganharam eleições.
Candidatos à presidência de Mianmar têm revisão parlamentar
Os três candidatos apresentados pelo parlamento e pelas forças armadas para ser o próximo presidente de Mianmar (antiga Birmânia) superaram nesta segunda-feira o escrutínio parlamentar, o último passo antes da votação de amanhã no Legislativo.
"Os três indicados passaram pelo processo, o que significa que Htin Kyaw tem a presidência quase assegurada", informou a agência de notícias "Mianmar Now".
Htin Kyaw, de 69 anos de idade, é o candidato apresentado pela Liga Nacional pela Democracia (NLD, na sigla em inglês) através da câmara baixa, onde tem maioria absoluta.
Os outros dois candidatos são Henry van Thio, também da NLD e proposto pela câmara alta, e o tenente-general Mying Swe, apoiado pelas forças armadas.
A superioridade numérica da NLD, o partido da vencedora do Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, em ambas câmaras parlamentares garante a vitória de Htin Kyaw na votação de amanhã em uma sessão plenária, apesar de os militares terem reservadas 25% das cadeiras no Legislativo.
A vencedora do Nobel da Paz em 1991 explicou na semana passada que o partido escolheu Htin Kyaw por sua lealdade e porque tinha a formação e experiência necessárias para desempenhar o cargo, e acrescentou que a designação de Van Thio, da minoria étnica chin, foi em prol da reconciliação nacional.
Suu Kyi não pode se candidatar ao cargo por ter sido casada com o britânico Michael Aris, falecido em 1999, e ter dois filhos, Alexander e Kim, que possuem passaporte do Reino Unido.
A Constituição de 2008 veta a chefia do Estado a qualquer birmanês casado com um estrangeiro ou com filhos com passaporte de outra nacionalidade.
A Carta Magna, da época das juntas militares, também concede aos uniformizados privilégios como a citada cota de 25% dos deputados e a prioridade na seleção do chefe das forças armadas e dos ministros da Defesa e Interior.
A última junta militar birmanesa cedeu em 2011 o poder a um governo aliado liderado por Thein Sein, um ex-general do antigo regime que iniciou uma série de reformas políticas e econômicas, premiadas com a suspensão de sanções por parte da União Europeia e Estados Unidos.
As eleições de novembro do ano passado foram as primeiras realizadas sob uma democracia após décadas de ditadura militar (1962-2011). EFE
Associação critica mudança nas regras para transporte aéreo
As novas regras para o serviço de transporte aéreo, propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), podem significar um retrocesso aos direitos dos passageiros, na avaliação da Proteste Associação dos Consumidores. Para a entidade, as mudanças não vão trazer benefícios aos consumidores, como a redução do preço das passagens.
“Eu nunca vi reduzir o preço para o consumidor, acho difícil. Para a Proteste, as mudanças visam a beneficiar a entrada de empresas de baixo custo, mas isso não pode restringir direitos conquistados pelos consumidores”, disse à Agência Brasil a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.
A proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte, aprovada pela Anac, vai ficar em audiência pública por 30 dias, e uma sessão presencial para debater a questão será realizada em São Paulo no dia 8 de abril. Segundo a Anac, o objetivo é aprimorar direitos dos passageiros e incentivar a concorrência.
Uma das mudanças propostas pela Anac é que o direito de assistência material ao passageiro, como comunicação, alimentação e acomodação, poderá ser suspenso em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito. Para a Proteste, o consumidor não pode deixar de ter assistência da companhia no caso de atraso de voos. “Essa questão do clima é um risco do negócio, a responsabilidade é total da companhia. Eles não podem transferir o risco do negócio para o consumidor”, diz Maria Inês.
Outra crítica da entidade é em relação à redução da franquia de bagagem. Pela proposta, as empresas não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para os voos domésticos, que hoje é de 23 quilos. A partir do segundo ano de publicação da norma (2018), as companhias poderão estabelecer livremente sua política sobre bagagem, ou seja, poderão ou não cobrar de acordo com o mercado. A franquia mínima de bagagem de mão aumenta de 5kg para 10kg. Para a Proteste, as regras só deveriam valer para as novas empresas que entrarem no mercado, garantindo preços mais baixos.
No caso dos voos internacionais, a franquia, que hoje é de dois volumes de 32 quilos, passará a ser de dois volumes de 23 quilos, a partir da vigência da resolução. Um ano após a publicação do regulamento, previsto para o final de 2017, a franquia será de um volume de 23 quilos. A partir do segundo ano de publicação da norma, se dará a desregulamentação total
A Proteste também avalia que o prazo de um mês para o envio de sugestões é muito pouco diante dos riscos ao consumidor. A proposta da Anac prevê aindaque o passageiro poderá desistir da passagem com reembolso integral, até 24 horas depois da compra, desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de sete dias da data do voo. O prazo para restituição de bagagem, no caso de extravio em voo doméstico, foi reduzido de 30 para sete dias.
Naufrágio no litoral de ilha grega deixa 8 desaparecidos
Pelo menos oito pessoas estão desaparecidas após o naufrágio nesta segunda-feira de um bote com 13 refugiados no litoral da ilha grega de Kos, informou a guarda litorânea.
Os outros cinco ocupantes conseguiram chegar nadando até a costa. A operação de resgate, efetuada com um navio e um helicóptero da guarda litorânea grega, ainda está em curso.
Até o momento não há informação sobre a presença de crianças no bote naufragado.
Durante toda a noite houve intensas chuvas em toda a Grécia, com ventos frescos no mar Egeu de força 6 na escala de Beaufort.
Mais de 600 migrantes e refugiados chegaram hoje ao porto de Pireo, em Atenas, procedentes das ilhas, o que eleva a mais de 3.300 as pessoas instaladas provisoriamente ali, segundo os números divulgados hoje pelo centro de coordenação da crise de refugiados.
Nas últimas 24 horas chegaram às ilhas 1.255 pessoas procedentes da Turquia.
No total, há neste momento 44.532 migrantes e refugiados nos diferentes centros de amparada distribuídos por todo o país.
Missão europeia parte hoje rumo a Marte
Duas vezes menor que a Terra e com uma temperatura média na superfície de 55 graus centígrados abaixo de zero, Marte é uma planeta inóspito e árido com muito pouco oxigênio, vulcões extintos e planícies perfuradas pela lava.
Mas o planeta vermelho, que deve seu apelido ao óxido de ferro com tons argilosos que predomina em sua superfície, é também o mundo mais habitável de nosso entorno: uma massa rochosa que, acredita-se, pode ter abrigado vida e que o ser humano tenta colonizar desde 1960.
"As condições de Marte no passado se pareciam muito mais às da Terra atualmente. Acredita-se que na Terra há a mesma quantidade de água que há milhões de anos enquanto em Marte se perdeu grande parte porque escapou da atmosfera", explicou à Agência Efe o cientista da Agência Espacial Europeia (ESA), Hakan Svedhem.
Nesta segunda-feira, essa agência e a russa Roscosmos enviarão a esse planeta situado a cerca de 77 milhões de quilômetros da Terra a primeira das missões do programa ExoMars, que pretende, entre outros objetivos, descobrir se o quarto planeta do sistema solar pôde ter abrigado vida.
A ExoMars 2016 consta de duas partes: um orbitador que girará em torno de Marte para analisar sua fina atmosfera e estabelecer se efetivamente nela há uma pequena concentração de metano e, se for assim, se sua origem é geoquímica, vulcânica ou biológica; e a sonda Schiaparelli, que pousará sobre o solo marciano para preparar futuras aterrissagens de naves europeias.
A Schiaparelli encontrará uma superfície hostil, similar aos locais ermos mais estéreis da Terra, um mundo frio com frequentes tempestades de poeira em escala global e uma fina atmosfera que não consegue reter o calor.
"É mais amistoso que outros planetas do sistema solar. Não está tão ruim, tem uma temperatura manejável para o ser humano, embora haja pouco oxigênio", acrescentou Svedhem.
A missão ExoMars 2016, que chegará a Marte no próximo mês de outubro, encontrará um planeta com menor gravidade (3,711 m/s²) que a Terra (9,807 m/s²) ao redor do qual orbitam dois pequenos satélites naturais, Fobos e Deimos.
Esse planeta telúrico, de natureza rochosa como a Terra, apresenta algumas formações geológicas muito mais pronunciadas que a de seu vizinho cálido e úmido.
Como, por exemplo, o Vale Marineris, um sistema de cânions de 4.500 quilômetros de extensão que se prolonga pelo equador de Marte, traçando uma ferida em seu relevo de 11 quilômetros de profundidade e 200 de largura que o transformam no maior desfiladeiro do sistema solar.
Ou o vulcão do Monte Olimpo, na região de Tharsis, que se eleva 22.500 metros sobre a superfície e transformaria o Everest em uma discreta colina.
Segundo um recente estudo publicado na revista "Nature", entre 3 bilhões e 3,5 bilhões de anos atrás esse vulcão gerou uma rotação da crosta e do manto de Marte sobre seu eixo e deslocou a superfície do planeta entre 20 e 25 graus, transtornando severamente sua geografia durante milhões de anos.
Marte, que toma seu nome do deus da guerra na mitologia romana, conta também com duas calotas polares de gelo, a Planum Boreum (norte) e a Planum Australe (sul), onde as temperaturas chegam aos -143°C.
Apesar desse desaprazível entorno, acredita-se que sob esses casquetes de dióxido de carbono congelado pode haver água, até mesmo líquida, e se cogita que ali possam existir organismos microbióticos similares aos achados a 800 metros sob o gelo antártico terrestre, onde não chega a luz.
"É uma possibilidade real, não pode ser excluída. A questão então seria como chegar até ali", comentou Svedhem, que apontou para outro dos grandes obstáculos para a eventual colonização humana de Marte: seus campos magnéticos fósseis que, ao contrário do da Terra, não abrangem todo o planeta.
Em nosso planeta é a atividade do núcleo, uma grande massa de metal fundido, que gera o campo magnético, enquanto a pouca atividade geológica do planeta vermelho faz com que Marte não disponha desse movimento de cargas elétricas que, na Terra, funciona como escudo protetor perante os perigosos ventos solares.
"É muito difícil gerar um campo magnético artificial dessa escala", razão pela qual a hipotética exploração humana em Marte teria que desenvolver-se em "acampamentos cobertos, com oxigênio e uma atmosfera artificial".
"Para caminhar e viver livremente sem oxigênio precisaremos de muitas centenas de anos", concluiu o cientista.
Como declarar carros no Imposto de Renda 2016
Se você vendeu, comprou ou possuía um carro em 2015, é preciso informar as transações ou registrar a propriedade do veículo na declaração de Imposto de Renda de 2016.
De acordo com as regras da Receita Federal, imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves devem ser obrigatoriamente declarados, independentemente do valor (veja quem está obrigado a entregar a declaração em 2016).
Dessa forma, os carros, assim como as motos e caminhões, devem ser informados na ficha "Bens e Direitos” da declaração de IR, com o código “21 - Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.”.
No campo “Discriminação” devem ser informados os dados do veículo (modelo, ano de fabricação e placa), do vendedor (nome, CPF ou CNPJ) e a forma de pagamento.
Por exemplo: "O carro Volkswagen Gol, ano 2015, placa AAA-0000, foi comprado na concessionária Autos, de CNPJ 'x', pelo valor de 30 mil reais, com pagamento à vista".
No campo "Localização (País)", informe o país onde o bem está localizado.
Se a compra aconteceu em 2015, deixe o campo “Situação em 31/12/2014 (R$)” em branco e informe o valor pago pelo veículo apenas no quadro "Situação em 31/12/2015 (R$)”.
Se o carro foi comprado em anos anteriores, basta repetir as informações da declaração passada. O programa gerador da declaração oferece inclusive a opção de selecionar o botão "repetir", que copia as informações de um ano para outro.
O valor do carro informado deve ser sempre o do seu custo de aquisição (veja por que os bens sempre são declarados pelo valor inicial). O valor só deve ser alterado se o proprietário fizer benfeitorias que valorizem o carro, como uma blindagem.
Ao incorporar essas despesas ao custo de aquisição do bem, caso o carro seja vendido com lucro no futuro, como poderia ocorrer com um carro "tunado", o ganho de capital (lucro) será menor, resultando em menor imposto a pagar.
Caso os gastos com o veículo não representem benfeitorias, não é preciso informá-los, uma vez que essas despesas não são dedutíveis.
Venda
Se o carro for vendido por valor superior a 35 mil reais - limite de isenção para alienação de bens ou direitos -, ele está sujeito à incidência de IR, em caso de ganho de capital com sua venda.
Nesse caso, no mês seguinte à venda, o contribuinte deveria ter acessado o programa GCAP 2015 para lançar os dados da negociação e recolher o imposto de 15% sobre o ganho. Assim, se a lição de casa tiver sido feita, na declaração basta apenas importar o GCAP, na aba “Ganhos de Capital” para que o programa registre automaticamente o recolhimento do imposto.
Se o contribuinte vendeu seu carro com lucro em 2015 e não recolheu o imposto no mês seguinte, por meio do GCAP, ele deve pagar o imposto agora, acrescido de multas e juros, conforme explica Rodrigo Paixão, sócio da Atlas Tax Consulting. "O contribuinte tem duas opções: calcular o imposto, acrescido de juros e multas, por conta própria ou usar o programa Sicalc, da Receita, que calcula o valor corrigido", diz.
Caso o contribuinte queira fazer o cálculo sozinho, por meio de um programa de Excel, Paixão lembra que a multa aplicada é de 0,33% sobre o valor do imposto por dia de atraso (limitada a 20% do imposto) e os juros são equivalentes à variação da taxa Selic.
Como os carros sofrem desvalorização na maioria esmagadora dos casos, é mais provável que não haja ganho de capital na hora da venda, portanto a Receita não tributará o antigo proprietário.
De qualquer forma, a Receita precisa saber que ele se desfez do bem - da mesma forma que precisa saber sobre quem o adquiriu.
Ainda que o carro seja vendido por menos de 35 mil reais, o contribuinte deve declarar que o bem não faz mais parte do seu patrimônio. Para isso, basta deixar o item “Situação em 31/12/2015” em branco e informar a venda no campo “Discriminação”, especificando o CNPJ ou CPF do comprador.
Compra por financiamento
Se o carro for financiado, ele também deve ser informado na declaração de "Bens e Direitos". Mas em vez de declarar o preço total de compra, o contribuinte deve declarar apenas o valor efetivamente desembolsado com as prestações do financiamento até o dia 31/12/2015.
Na coluna "Situação em 31/12/2014", portanto, devem ser descritos os valores pagos até então (entre parcelas e entrada), ainda que o contribuinte esteja declarando pela primeira vez. Assim, se o financiamento tiver começado em 2015, essa coluna ficará em branco.
Já na coluna "Situação em 31/12/2015", deve-se somar ao valor de 31/12/2014 a quantia paga ao longo de 2015.
No campo "Discriminação" é preciso declarar que o veículo foi financiado, informando o modelo, o ano, o valor total do carro, o CNPJ ou CPF do vendedor, o valor da entrada (se tiver sido paga em 2015), a quantidade total de parcelas e o número de prestações pagas até 31/12/2015.
Não é preciso informar nenhum valor na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.
Filhos que já tinham carro e estão declarando pela primeira vez
Se um jovem tem um carro em seu nome e era incluído como dependente na declaração de um dos pais, ao passar a declarar por conta própria no IR 2016 ele deverá informar o carro da mesma forma como ele aparecia na declaração de seu antigo titular.
O valor do veículo deve ser repetido na coluna de 2014 e 2015, com os eventuais acréscimos a título de financiamento ou melhorias, se for o caso.
Se apenas o campo "Situação em 31/12/2015" for preenchido, a Receita pode entender que o carro foi comprado no ano passado, e a aquisição pode não se sustentar, considerando a situação financeira do contribuinte. Isso pode levá-lo à malha fina.
Os pais que declaravam os filhos como dependentes devem deixar a coluna de 2015 em branco, informando no campo “Discriminação” que o bem passou a ser declarado pelos filhos.
Os contribuintes que tiverem dependentes que possuírem veículos em nome deles devem informar esses bens na declaração de IR, seguindo as mesmas regras já mencionadas, mas especificando no campo "Discriminação" que o carro pertence ao dependente.
Veículo que teve perda total ou foi roubado
Se o seu carro foi roubado ou teve perda total em 2015, é preciso deixar a coluna “Situação em 31/12/2015” da declaração de “Bens e Direitos” em branco, informando o incidente no campo “Discriminação”, bem como o valor de indenização recebido da seguradora, se for o caso.
Se houver indenização, o contribuinte deve informar o recebimento na Discriminação, dizendo, por exemplo, que: O automóvel Volkswagen Gol, ano 2014, placa AAA-0000, adquirido em 20/02/2014, teve perda total, sendo pago pela seguradora "x", CNPJ "x", o valor "x" a título de restituição.
Como as indenizações dos seguros de carros não costumam ser superiores ao valor de compra do automóvel, o valor não representa um novo rendimento, portanto não deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Apenas em casos muito específicos, nos quais a indenização é maior do que o valor do bem declarado, é que a diferença entre a indenização recebida e o valor de compra do carro deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 2 "Capital das apólices de seguro [...]".
Caso um novo veículo seja comprado com o valor do seguro, basta informá-lo como um novo bem, adquirido em 2015, na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 21. No campo “Discriminação”, o contribuinte pode informar que o dinheiro foi recebido da seguradora.
O que o mundo disse sobre os protestos contra Dilma
Centenas de milhares de pessoas se reuniram neste domingo, 13, para protestar contra a corrupção. As manifestações atingiram dezenas de cidades e, em São Paulo, foram maiores do que as Diretas Já.
Tantas pessoas reunidas chamaram a atenção de jornais pelo mundo todo, que comentaram a situação política e econômica do país.
A insatisfação da população é mais um obstáculo para que a presidente termine o mandato, segundo o The Guardian. As manifestações se somaram à recessão econômica e ao maior escândalo de corrupção do país entre as dificuldades enfrentadas pelo governo.
O alemão Der Spiegel acentuou a presença dos partidos de oposição nos protestos. Geraldo Alckmin e Aécio Neves, que passaram pelos protestos de São Paulo, foram recebidos tanto com palmas quanto com vaias.
O Wall Street Journal destacou que esse é o maior levante desde que a presidente Dilma assumiu. Segundo o veículo, os brasileiros estavam cansados com a presidente e o PT e esperavam que “uma participação maciça iria pressionar legisladores a acusar a líder impopular de ter manipulado contas públicas para mascarar um déficit crescente no orçamento público”.
O New York Times sublinha o escândalo de corrupção, que “envolveu empresas brasileiras de construção que se beneficiaram de contratos lucrativos com o governo”. O título estampado no jornal afirma que o aumento da raiva da população no Brasil se derramou para as ruas.
Já para a BBC, o foco dos manifestantes era a saída de Dilma da presidência. Ainda que ela tenha dito que não tem nenhuma intenção de renunciar ao cargo, “seus opositores esperam que uma grande participação nas ruas irá levar ao seu impeachment”.
Os atos nas ruas foram pacíficos e festivos, na visão da Bloomberg. Com as cores verde e amarelo e cantos “que ficaram na internet”, “a atmosfera era geralmente festiva e livre da violência que alguns temiam se houvesse confrontos entre os grupos políticos.
A Al Jazeera mencionou a presença do pixuleco, boneco inflável gigante do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em Brasília. Segundo o veículo, o ex-presidente estava vestindo uma roupa listrada e uma bola de ferro amarrada à perna.
Protesto contra Dilma supera atos de 2015 e assusta governo
Balanço preliminar do Instituto Datafolha revela que as manifestações contra o governo de Dilma Rousseff deste domingo (13) reuniram mais pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, do que as Diretas Já, em 1984.
Por volta das 16h, segundo cálculos do Instituto, cerca de 450 mil pessoas se aglomeravam na região. Já a manifestação pelas Diretas Já reuniu 400 mil pessoas. O número, contudo, deve aumentar – já que o protesto continua.
Segundo a Polícia Militar, 1,4 milhão de pessoas estavam na região da avenida Paulista por volta das 16h30 deste domingo.
Os dados de hoje superam também o recorde de público registrado no protesto do dia 15 de março do ano passado – quando cerca de 210 mil pessoas, segundo cálculos do Datafolha, se concentraram na avenida Paulista em protesto contra o governo. Os números do Datafolha, no entanto, tendem a ser mais modestos do que os divulgados pela Polícia Militar, que há um ano calculou 1 milhão de pessoas na região.
Em todo o Brasil, a estimativa da PM é de que 3 milhões de pessoas foram às ruas com esse propósito. Os organizadores, por sua vez, calculam 6 milhões de manifestantes.
Independentemente de qual cálculo está correto, o fato é que especialistas consultados por EXAME.com acreditam que a presidente Dilma entra na noite deste domingo ainda mais enfraquecida.
"Houve uma demonstração impressionante da massa popular de que ela não tem apoio — o que significa um acréscimo na falta de legitimidade para a presidente", afirma Roberto Romano, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A onda de protestos acontece em um dos momentos mais dramáticos do segundo mandato de Dilma, com o avanço das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ameaça do PMDB de deixar a base de apoio ao governo.
Em outros termos: com tanta gente na rua contra o PT, "o governo Dilma fica ainda mais desolado do que já estava", segundo análise de Paulo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ato no Rio dura cinco horas e ocupa orla de Copacabana
A manifestação do Movimento Vem Pra Rua, no Rio de Janeiro, durou cerca de cinco horas e ocupou vários quarteirões nas duas faixas da Avenida Atlântica, na orla de Copacabana, zona sul da cidade, neste domingo (13).
O que mais se viu foram bandeiras do Brasil, cartazes contra o governo federal e o PT, empunhados por manifestantes vestidos de verde e amarelo.
A Polícia Militar acompanhou a manifestação com viaturas e um helicóptero. Não foram registrados confrontos nem incidentes graves. A PM não divulgou número de manifestantes, mas os manifestantes ocuparam cerca de dez quarteirões da orla. A apresentação do hino nacional encerrou a manifestação.
Por volta das 9h, teve início a concentração na altura do Posto 5, seguida de uma caminhada de cerca de dois quilômetros.
A diversidade de ideias marcou o encontro. Alguns defendiam a intervenção militar, faixas pediam novas eleições, outras defendiam que o juiz Sérgio Moro, que julga, em primeira instância, os processos resultantes da Operação Lava Jato, se candidate à Presidência da República.
Os manifestantes também levavam faixas contra a legalização do aborto. Porém, a defesa pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva monopolizaram os discursos nos três carros de som.
O analista de sistema Ricardo Meneses, de 33 anos de idade, se manifestou contra o impeachment. "Acho que não é por aí. Temos que pressionar por uma reforma política, porque tirar a presidente não vai mudar nada, só vai enfraquecer o país", disse.
O pedreiro aposentado Paulo Cordeiro acordou às 4h e saiu de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, de trem, para a manifestação na zona sul. "Vim para melhorar o Brasil, porque está tudo ruim. O custo de vida aumentou e o dinheiro que a gente ganha não dá mais para nada", disse.
A professora Susana da Costa Santos, 58 anos, veio em caravana de seis ônibus do condomínio onde mora na Barra da Tijuca, zona oeste. "Estamos todos focados em apoiar a Polícia Federal e o Ministério Público, que estão protegendo o povo, que é trabalhador. Estou aqui, porque temos que nos unir por um país sério e justo".
Moradores de prédios na Avenida Atlântica apoiavam a manifestação com bandeiras do Brasil estendidas em suas janelas. Um avião, que sobrevoou a orla várias vezes com a faixa "Não vai ter golpe”, foi vaiado todas as vezes pelos manifestantes.
Por volta das 15h, os manifestantes começaram a dispersar na altura do Posto 2.
Na concentração, no Posto 5, havia uma fila em frente a uma tenda que colhia assinaturas de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 361 (PEC), que propõe aumentar a eficiência da Polícia Federal
Grécia ainda recebe refugiados, que já somam mais de 44 mil
Com a chegada nas últimas 24 horas de 1.255 migrantes e refugiados às ilhas gregas do mar Egeu, vindos da Turquia, a Grécia já soma 44.532 pessoas nos diferentes acampamentos distribuídos por todo seu território, segundo os dados divulgados nesta segunda-feira pelo centro de coordenação do governo.
As chegadas às ilhas diminuíram em relação às 24 horas anteriores, período no qual chegaram à Grécia mais de dois mil imigrantes, números que continuam altos apesar do aumento das patrulhas da Frontex, da guarda-costeira grega e da turcos, assim como o desdobramento da Otan nas águas do mar Egeu.
A guarda-costeira grega continua ainda com a busca de oito pessoas que viajavam em um bote que naufragou nesta manhã com 13 refugiados em frente ao litoral da ilha grega de Kos, cinco dos quais conseguiram chegar nadando.
Até o momento não há informação se havia crianças a bordo do bote.
Choveu intensamente durante toda a noite em toda a Grécia, com ventos frescos no mar Egeu de força 6 na escala de Beaufort.
Nas ilhas do Egeu oriental mais de 7.700 esperam para seguir viagem em direção ao porto do Pireo, em Atenas, ou para Salônica, no norte do país.
No acampamento improvisado nas instalações no Pireo há 3.381 imigrantes e refugiados, e junto com os centros de amparo oficiais se contam 11.131 pessoas registradas na região de Ática, onde fica a capital grega.
No superpovoado acampamento de Idomeni, na fronteira com a Macedônia, há 12 mil pessoas, e mais sete mil em outros centros dos arredores.
As autoridades gregas realizam o despejo voluntário do acampamento de Idomeni, realocando os refugiados em outros pontos da Grécia, mas descartaram o uso da força.
Todos os esforços são para "persuadir" os refugiados a aceitarem ser transferidos para outros centros.
Dólar opera em leve alta em resposta às manifestações
O dólar operava em leve alta em relação ao real no início dos negócios desta segunda-feira, após forte queda recente e com investidores avaliando o cenário político depois das manifestações contra o governo e da convenção nacional do PMDB.
Às 9:08, o dólar avançava 0,09%, a 3,5941 reais na venda, após cair 1,38% na sexta-feira, na menor cotação desde agosto.
Nesta manhã, o Banco Central fará mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em abril, que equivalem a 10,092 bilhões de dólares, com oferta de até 9,6 mil contratos.
Dívida ativa supera arrecadação e tem cobrança lenta
Em tempos de ajuste fiscal para equilibrar as contas do governo, o valor da dívida ativa da União impressiona.
Calculada em R$ 1,58 trilhão em dezembro, ela supera a arrecadação de 2015, que foi R$ 1,274 trilhão, número atualizado pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A recuperação desse montante é lenta. A diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Pgfn), Anelize Lenzi, estima que, por ano, somente 1% da dívida é resgatado pelas instâncias que a cobram.
Anelize explica que é um crédito demorado de receber. Segundo ela, um estudo de 2012 do Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea) indicou que um processo de execução fiscal leva, em média, nove anos.
De acordo com a diretora, a Pgfn vem analisando os diferentes perfis da dívida e dos devedores, com objetivo de implementar ações que aumentem a eficiência da cobrança.
“Temos feito atividades de qualificação desse débito e do devedor. Temos um grupo de trabalho que está classificando o estoque da dívida. [O trabalho consiste em] olhar para aquelas inscrições em dívida ativa e ver quem é o devedor, que tipo de tributo estou cobrando, qual o vencimento, se é pessoa física ou jurídica”, enumera.
Uma das ações integrantes do esforço de cobrança é o convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assinado no fim do ano passado, prevendo que imóveis de proprietários em débito sejam destinados à reforma agrária.
“A gente vem com aproximação com o Incra há alguns anos, mas só no fim de 2015 isso se concretizou em convênio. O Incra nos passou uma lista de imóveis que interessam para reforma agrária, pouco mais de 4 mil. Cruzamos com nossos dados e todos eram de devedores da Fazenda. Como não conseguimos fazer um trabalho em torno de tantos, filtramos até chegar a 16”, disse.
De acordo com Anelize, são imóveis de grande porte. “São casos em que o Incra tem interesse na reforma agrária e a Fazenda tem interesse, porque resolve uma dívida muito grande”, esclarece.
A diretora informa que somente a dívida dos proprietários desses 16 imóveis soma mais de R$ 1,3 bilhão. Ela explica que ainda não se sabe se a incorporação deles ao patrimônio da União saldará todo o débito.
“A análise do valor dos imóveis a gente está fazendo agora, caso a caso. Quem faz são os técnicos do Incra”.
De acordo com Anelize, não há prazo para concluir a adjudicação (nome do ato judicial que concede posse sobre bens) dos imóveis dessa primeira lista.
“Não tem prazo. A gente está em contato semanal [com o Incra] para isso andar. Até o fim do ano, pelo menos os três [imóveis] mais relevantes, a gente já queria ter o encaminhamento concreto”, ressalta.
Ela conta, ainda, que uma orientação nessa primeira leva de imóveis foi priorizar os envolvidos em situações de conflito agrário.
De acordo com a diretora, a Pgfn também acompanha de perto os grandes devedores, que são poucos, mas respondem pela maior parte da dívida ativa.
“A gente considera grande devedor aquele que tem acima de R$ 15 milhões em débito consolidado. Eles são menos de 1% dos devedores, mas devem, aproximadamente, 70% do valor do estoque”, ressalta.
Segundo ela, embora os 500 maiores devedores (veja lista abaixo), sejam observados de perto, reaver as quantias devidas por eles pode demorar.
“É possível que um grande devedor tenha suas inscrições [na dívida ativa] suspensas por decisões judiciais”, exemplifica.
Segundo ela, a quantidade de pessoas físicas e jurídicas com débitos a partir de R$ 15 milhões é de 11 mil.
Outro exemplo de ação possibilitada pela análise do perfil da dívida, segundo a diretora, foi uma alteração na inscrição de débitos dos microempreendedores individuais. Além do CNPJ, a Pgfn passou a inscrever, também, o CPF desses devedores.
“Pela lei, a pessoa física é 100% responsável pelos débitos da pessoa jurídica. Por uma questão de sistema, a gente só inscrevia o CNPJ. O CPF ficava desvinculado. A gente alterou no segundo semestre de 2015 e, agora, fez um levantamento e pediu para incluir todos os CPFs retroativamente. O débito inscrito [dos microempreendedores individuais] é R$ 17 bilhões. A gente tem expectativa de arrecadar uns 10%, só com essa ação”, diz.
Entraves
Segundo Anelize Lenzi, porém, os esforços de agilidade na cobrança da dívida esbarram em entraves. Um deles é a falta de acesso a tecnologias mais eficazes.
“Qualquer instituição que trate um volume imenso de dados, no mundo atual, faz isso a partir de ferramentas e tecnologias que te permitam olhar e adotar atividades gerenciais. Mas o que a gente faz hoje é artesanal. É processo por processo, crédito por crédito”, diz.
Segundo ela, para identificar bens e informações sobre os devedores, por exemplo, os procuradores acessam mais de 30 bases de dados de outros órgãos.
“Eu jogo o CPF [do devedor] no Renavam [Registro Nacional de Veículos Automotores], Irpf [Imposto de Renda Pessoa Física], Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. É irreal”, comenta.
Segundo ela, já está em curso uma medida para melhorar essa questão.
“Estamos fazendo um sistema que se chama modulo de diligência, que vai lá e busca o dado. Temos isso para débitos até R$ 1 milhão, [com dados do] Renavam, toda a base de precatórios e declaração de operações imobiliárias. O que a gente está trabalhando para esse ano é interligar as outras bases”, explica.
A falta de uma carreira de apoio às atividades dos procuradores, segundo ela, é outra dificuldade. “Você está usando o procurador, mão de obra super qualificada, para tirar xerox”, diz.
Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a proporção atual de mão de obra de apoio é 0,7 servidor para cada procurador da Fazenda.
Achilles Frias, presidente do Sinprofaz, critica ainda os sistemas tecnológicos usados no trabalho, que classifica de “obsoletos”.
No fim do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional dois projetos de lei prevendo, além de medidas relacionadas a honorários e exercício da advocacia privada, a criação de uma carreira de apoio à Advocacia-Geral da União. A categoria também engloba os procuradores da Fazenda Nacional. Segundo Achilles Frias, o Sinprofaz aguarda a aprovação das propostas.
Conheça os dez inscritos na Dívida Ativa da União com os maiores débitos :
1- Vale S.A: R$ 43,3 bilhões*
2- Carital Brasil Ltda. (ex Parmalat Participações): R$ 25,4 bilhões
3- Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras): R$ 16 bilhões
4- Indústrias de Papel R.Ramenzoni: R$ 9,9 bilhões
5- Duagro S.A Administração e Participações: R$ 6,7 bilhões
6- Viação Aérea São Paulo S.A: R$ 6,36 bilhões
7- Manole Jancu: R$ 6,34 bilhões
8- Banco Bradesco S.A: R$ 5 bilhões
9- Viação Aérea Rio-Grandense S.A (falida): R$ 4,7 bilhões
10- American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabaco: R$ 4,2 bilhões
*Valores da dívida consolidada. Podem incluir montantes parcelados ou suspensos pela Justiça.
ANTT autoriza empréstimo de R$822 mi do BNDES a Ecorodovias
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a captação de empréstimo de longo prazo pela Eco101, concessionária do grupo Ecorodovias, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de 882 milhões de reais.
A Eco101 administra trecho de 475,9 quilômetros da BR-101, sendo 17,5 quilômetros na Bahia e 458,4 quilômetros no Espírito Santo.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
O empréstimo é destinado à realização de obras no âmbito do contrato de concessão da rodovia.
A Eco101 é responsável pela operação, manutenção e duplicação de todo o trecho até o final do contrato de concessão.
Por que os semáforos param de funcionar quando chove?
Quando chove, São Paulo para. Quem está no trânsito fica com a impressão de que boa parte da culpa é dos semáforos que parecem falhar ao menor sinal de àgua vinda dos céus.
Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo), o desgaste de componentes eletrônicos, agentes externos, curto circuito e falta de energia elétrica são as principais causas de inoperação dos semáforos em dias de chuva.
Na prática, o transtorno também é causado pela ineficiência na administração das ocorrências.
Os faróis da cidade não contam com uma grande rede centralizada de controladores, o que garantiria a comunicação e o monitoramento integrados dos semáforos.
Além disso, boa parte deles são equipamentos obsoletos que estão em funcionamento há mais de 20 anos, e que acabam sendo muito mais sucetíveis aos problemas causados pela chuva - acredite: alguns componentes dos controladores (como o cabeamento, por exemplo) não são à prova d`água!
“São equipamentos eletromecânicos, eletrônicos com circuitos e componentes que não encontram-se mais no mercado de reposição", diz o departamento de sinalização da CET.
Segundo o órgão, 70% das ocorrências por inoperação semafórica são resultado dos desgastes dos materiais eletrônicos, 13% dos registros são causados por agentes externos (como vandalismo, roubo de cabos e colisões violentes), 11% entram na conta de raios, relâmpagos, trovões e umidade e apenas 6% são causados por falta de energia elétrica.
Para reduzir o caos na cidade, desde julho de 2013 a Prefeitura de São Paulo está investindo R$220 milhões num projeto de revitalização.
Tanto dinheiro, porém, não será investido na padronização e centralização da rede, e sim na substituição de peças antigas.
Foram instalados também nobreaks nos semáforos, dispositivos movidos a bateria que fornecem energia elétrica a um sistema por um certo tempo, em situações de emergência.
Cerca de 1.000 dessas peças foram acopladas, por módulos interligados, a semáforos antigos.
Se considerarmos o número dentro do total de 6.318 cruzamentos existentes na cidade, ainda falta muito.
Enquanto as questões não são resolvidas por completo, as luzes amarelas piscantes dos semáforos avisam sobre a inoperação dos sistemas.
Isso acontece no caso dos faróis que possuem um circuito elétrico independente que funciona automaticamente em caso de pane, por segurança.
Os canais para reportar casos de falhas na sinalização da cidade são o número 1188 ou o site da companhia.
Funcionam 24 horas, todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados.
Além disso, é possível acompanhar quais semáforos apresentam problemas pelo Sinal Verde.
Governo amplia consignado de empregado público
A presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, assinaram decreto para disciplinar a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
O texto confirma que o valor das consignações não excederá 35% da remuneração, subsídio, salário, provento ou pensão do consignado, sendo 5% exclusivamente para cobrir despesas contraídas por meio de cartão de crédito.
Além disso, diante das dificuldades financeiras do País, a norma amplia em 5 pontos porcentuais sobre os 35% já permitidos o desconto na folha de pagamento de empregados públicos.
O decreto diz: "Para empregados, além dos porcentuais previstos no caput (35%), poderão ser acrescidos cinco pontos porcentuais para consignações que não envolvam ou incluam pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil".
Além dessa permissão, a norma ainda estabelece que "as consignações também poderão incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no contrato de empréstimo, de financiamento, de cartão de crédito ou de arrendamento mercantil".
As duas determinações entram em vigor em seis meses. O decreto aplica-se aos servidores públicos federais e aos empregados, militares, aposentados e pensionistas cuja folha de pagamento seja processada pelo sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Tamanho dos atos surpreende governo
O governo se surpreendeu com a multidão que ocupou as ruas em todo o País. O protesto deste domingo, 13, bateu recorde de público na comparação com os demais realizados no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
A presidente, que passou o domingo no Palácio da Alvorada acompanhando as mobilizações, reuniu um grupo de ministros ao longo da tarde e início da noite para definir a estratégia a ser adotada pelo governo como reação às manifestações.
O Planalto avaliava que o dia de protestos poderia ser maior do que os últimos três, mas nunca na dimensão registrada ontem.
Por volta das 20h, a Presidência divulgou uma nota sucinta, de quatro linhas, na qual destacou o "caráter pacífico das manifestações", que demonstra a "maturidade de um País que sabe conviver com opiniões divergentes e garantir respeito às leis e às instituições".
"A liberdade de manifestação é própria das democracias e por todos deve ser respeitada", diz o texto divulgado.
O governo federal teme que os atos fortaleçam o processo de impeachment da presidente, que deve ser retomado pelo Congresso Nacional ainda nesta semana.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou a parlamentares que a Casa pretende retomar o processo de impedimento da presidente assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento sobre o rito do impeachment, o que está previsto para acontecer na próxima quarta-feira.
Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) fizeram ontem o balanço do dia e discutiram com Dilma os próximos passos do governo.
Até o final da última semana, o governo avaliava que os atos de ontem seriam maiores que os três últimos, no rastro da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) e da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no depoimento à Polícia Federal.
O monitoramento feito pelo Palácio do Planalto não indicava, porém, que as adesões poderiam superar as dos protestos de março de 2015.
Dilma se preocupa com o esfacelamento da base aliada, depois do aviso prévio dado pelo PMDB ao governo. Na convenção nacional de sábado, 12, o partido definiu prazo de 30 dias para discutir o desembarque oficial da gestão petista e a entrega de cargos atualmente ocupados.
Até lá, peemedebistas ficaram impedidos de assumir novos postos no governo federal. Muitos no Planalto falam na necessidade de uma "concertação", sem indicativos concretos de como a ideia pode sair do papel.
Pacto
Em conversas reservadas, interlocutores da presidente Dilma dizem que é preciso viabilizar um pacto nacional para o País sair da crise, mas ainda não conseguem definir os próximos passos a serem dados nesse sentido.
"A situação é muito difícil", disse um ministro ao jornal O Estado de S. Paulo. "Os problemas não são poucos e matamos muitos leões por dia. Mas achamos que nem todos os caminhos estão interrompidos", analisou
ONU recorrerá a EUA e Rússia se paz síria não avançar
O mediador da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, advertiu nesta segunda-feira que, se o governo e a oposição síria não mostrarem vontade de avançar nas negociações de paz, recorrerá às potências que apoiam cada lado para chegar a uma solução.
"Se não observarmos vontade de negociar - embora esperamos que haja - levaremos o assunto outra vez aos que têm influência, Estados Unidos e Rússia, e ao Conselho de Segurança", disse De Mistura em uma entrevista coletiva antes de começar formalmente a segunda rodada de negociações de paz.
"A ONU vai facilitar, intermediando, estimulando o processo, mas realmente os que têm o poder de obter a paz são os membros do ISSG (Grupo Internacional de Apoio à Síria), os membros do Conselho de Segurança e obviamente as partes sírias", explicou o enviado especial.
Exatamente estas potências - além de EUA e Rússia, a Árabia Saudita e a Turquia e outros países com influência - acompanharão o processo de perto por meio de dois Grupos de Trabalho: o de cessação das hostilidades e o de ajuda humanitária.
"Os dois grupos de trabalho vão acompanhar, reunidos de forma simultânea para se concentrarem nesses dois temas para que não sejam uma distração do foco do processo político", explicou o mediador.
"Queremos usar estes grupos de trabalho para que contribuam para as conversas", disse De Mistura, acrescentando que, para isso, se assegurarão que "os negociadores estarão centrados na transição política e não em outros temas".
Ele explicou que, apesar do cessar-fogo estar "frágil" foi, de modo geral, respeitado, e comemorou que hoje seja o 17º dia em que vigora desde que foi estabelecido, em 27 de fevereiro.
Sua avaliação da distribuição de assistência humanitária foi semelhante, apesar de sete das 18 regiões de conflito ainda não terem recebido ajuda - seis sitiadas pelo governo e uma pelo Estado Islâmico, até agora 150 mil pessoas se beneficiaram dos comboios humanitários.
Com relação ao processo propriamente dito, o enviado da ONU reiterou que se tratará de "conversas de proximidade", em que as partes não se reunirão diretamente.
Hoje a rodada começou com uma reunião formal com a delegação governamental, liderada pelo embaixador sírio nas Nações Unidas, Bashar Jaafari.
Depois De Mistura se encontrará com os representantes da Comissão Suprema das Negociações (CSN), presidida por Assad Al Zoubi.
Seu intenção é manter estas negociações por dez dias, até 24 de março; e após uma pausa de sete a dez dias começar a segunda, de duas semanas de duração, e após outro recesso, convocar a terceira e última.
"Após as três rodadas, espero que pelo menos tenhamos um roteiro claro. Não estou dizendo um acordo, mas pelo menos um roteiro claro porque isso é o que a Síria está esperando de todos nós".
De Mistura reconheceu que durante o processo haverá tentativas de derrubar as negociações de paz, mas pediu que não haja medo e que as partes se concentrem no objetivo principal.
"Haverá tentativas de estragar estas conversas com incidentes, haverá uma retórica pública sobre pré-condições, mas este é o momento da verdade e de aproveitar a oportunidade".
De Mistura voltou pressionar governo e oposição sírios, lembrando que não há plano B para as negociações.
"O único plano B disponível é voltar à guerra. A uma pior do que a que temos agora", concluiu.
Até que ponto protestos de domingo pioram destino de Dilma?
Uma série de decisões das mais elevadas cúpulas políticas de Brasília (DF) dependiam do resultado dos protestos convocados para este domingo, 13 de março - muitas delas a serem definidas pelo próprio Palácio do Planalto.
A resposta das ruas de centenas de cidades em todos os estados brasileiros não foi nada favorável para a presidente Dilma Rousseff, que se vê envolta no mais dramático momento de seu segundo mandato e inicia a semana ainda mais enfraquecida.
A estimativa da Polícia Militar é de que 3 milhões de pessoas participaram dos atos pelo Brasil. Só em São Paulo, foram 1,4 milhão de manifestantes – um número superior aos protestos de março de 2015, considerados os maiores até ontem.
“Diferentemente das manifestações de março [de 2015], as de domingo foram focadas no impeachment do governo Dilma, contra Lula e a favor da Lava Jato”, afirma Paulo Baia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em termos práticos, os protestos endossam a desaprovação recorde ao governo Dilma dos últimos meses.
“O governo desfruta de uma maioria teórica, obtida através das urnas em 2014 e de acordos políticos. Mas essa maioria se vê fragilizada diante dos fatos emanados da Lava Jato e também das más notícias na economia”, enumera o cientista político Antonio Lavareda, autor do livro “Emoções Ocultas e Estratégias Eleitorais” (Editora Objetiva) e presidente do conselho do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).
Para os analistas, a materialização desse sentimento pelas ruas pode acelerar o processo de impeachment, que deve ser retomado na próxima quinta-feira na Câmara dos Deputados.
“Manifestações como as de domingo afetam as opiniões e o posicionamento de muitos dos membros da base aliada. Isso colocará em maior risco a sobrevivência do governo Dilma”, diz Lavareda.
O próprio PMDB pode liderar a debandada de apoiadores do governo Dilma Rousseff. No último sábado, os membros da legenda determinaram um prazo de 30 dias para definir se desembarcam ou não da gestão do PT. Os números dos protestos só reforçam os argumentos de quem torce pelo fim da aliança.
No entanto, embora sinalize o enfraquecimento da capacidade de governo da presidente, a temporada de más notícias das últimas semanas não pode ser encarada como um prenúncio certo do fim de seu mandato, segundo análise de Roberto Romano, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
“Entre essa imensa massa reunida e o encaminhamento para que Dilma seja afastada, há muita engenharia política a ser vencida”, afirma. “O governo está acuado, não tem liderança, nem consultores ou intelectuais capazes de mudar a situação. Como está hoje parece fadado ao desaparecimento. Mas nada é irreversível, você tem que contar com a capacidade de reação dos grupos e indivíduos”, afirma.
Não se sabe, contudo, se a reação chegará a tempo e se será eficaz para salvar o segundo mandato de Dilma Rousseff. Dada a rapidez dos acontecimentos e as propostas desesperadas do governo (como escalar Luiz Inácio Lula da Silva para a equipe ministerial), a impressão é de que o clamor dos manifestantes de domingo até pode ser atendido. A questão é o que virá depois.
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