domingo, 17 de abril de 2016
Que Deus tenha misericórdia desta Nação', diz Cunha
Em uma rápida declaração, que durou quatro segundos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), votou pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Que Deus tenha misericórdia desta Nação, voto sim", disse, sem se levantar da cadeira de presidente da sessão.
O voto de Cunha foi o de número 229 em favor do afastamento de Dilma. Em julho do ano passado - após o delator da Operação Lava Jato Júlio Camargo afirmar que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina em contrato da Petrobras -, o peemedebista anunciou rompimento com o governo e passou a apregoar o desembarque do PMDB da base aliada, o que se concretizou meses depois.
Em dezembro do ano passado, Cunha aceitou o pedido de impeachment de Dilma no mesmo dia em que petistas anunciaram voto contrário a ele no Conselho de Ética. O fato levou o governo e a base aliada a dizerem que o peemedebista havia aceitado o processo por vingança.
O que acontece com Dilma se a Câmara aprovar o impeachment?
Os próximos dias serão longos tanto para os apoiadores de Dilma Rousseff quanto para sua oposição. É que neste final de semana, a Câmara dos Deputados estará totalmente voltada para a votação que deve mudar o rumo da presidente no poder.
O desafio da base e da oposição é convencer os parlamentares que até agora não assumiram uma posição sobre o impeachment de Dilma.
Caso 342 dos 513 deputados votem a favor do afastamento da presidente, o processo é encaminhado ao Senado – responsável por julgar se Dilma cometeu ou não crimes de responsabilidade.
Enquanto o cenário ainda é de dúvida, entenda melhor o que pode acontecer com a presidente nos próximos dias.
Se a Câmara aprovar o impeachment, Dilma é afastada?
Não. Se o pedido for aprovado por dois terços dos deputados, o processo seguirá para o Senado dias após a votação (possivelmente, entre 18 e 19 de abril) e uma comissão será formada para avaliá-lo. Só o Senado pode processar e julgar um presidente da República.
É preciso avaliar de novo?
Sim. O trabalho no Senado é diferente do que já foi feito, uma vez que a comissão da Câmara só avalia a admissibilidade, ou seja, se o processo tem condições ou não de seguir. A comissão do Senado deve se reunir entre os dias 21 de abril e 02 de maio. O parecer final é encaminhado ao plenário para uma nova votação. O processo só deve continuar se 41 dos 81 senadores (maioria simples) concordarem com ele.
E se o Senado aceitar o pedido?
A presidente é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume o cargo. Dilma recebe um prazo de 20 dias para apresentar nova defesa.
Dilma deve deixar o Palácio da Alvorada?
Não. Como explica Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional do Mackenzie, a presidente não é obrigada a deixar a residência oficial durante o período que não exerce a presidência. Durante o afastamento, no entanto, ela recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).
E por quanto tempo o Senado pode julgar a presidente?
Os senadores dispõem de 180 dias para julgar se Dilma é responsável pelos crimes de responsabilidade apontados no processo. Se eles decidirem usar todo o tempo, o processo termina em outubro deste ano.
Como funciona a votação final?
A sessão é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. O impeachment é aprovado se dois terços dos senadores (54 dos 81) votarem a favor. Se Dilma for condenada, perde o mandato e se torna inelegível por oito anos. Se for absolvida, volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.
* Atualizado às 11h30 para corrigir o nome da residência oficial da Presidente Dilma Rousseff, o Palácio da Alvorada. A versão anterior afirmava que o Palácio do Planalto, destinado aos despachos da Presidência, tinha essa função.
Dilma convoca reunião com ministros e parlamentares
Diante da iminente derrota na Câmara, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião com ministros e parlamentares da base aliada no Palácio da Alvorada. Chegaram há pouco ao local os ministros Juca Ferreira (Cultura) e Aldo Rebelo (Defesa).
A ideia é unificar o discurso de que a derrota é momentânea e que o governo continuará lutando para derrotar o impeachment no Senado. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já deu declarações neste sentido.
Com a votação na Câmara encaminhando para o fim, o governo também reforçou a segurança nas proximidades do Alvorada e do Palácio do Jaburu. Um grande número de efetivo chegou há pouco no local.
Dilma passou o dia no Alvorada, onde assistiu à sessão da Câmara ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros do núcleo duro do governo, como Jaques Wagner (Gabinete Pessoal). Ela escalou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para dar uma declaração à imprensa após a votação ser encerrada.
Em delação, empresário diz que pagou R$ 52 milhões a Cunha
O empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, revelou que a empresa teria uma propina total ‘devida’ ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de R$ 52 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo de hoje.
O valor seria entre as construtoras Carioca, OAS e Odebrecht, sobre contratos do Porto Maravilha, no Rio. A revelação foi feita à Procuradoria-Geral da República, sendo Pernambuco Júnior um dos delatores da Operação Lava Jato.
O empresário teria entregue aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos que somam mais de US$ 4,6 milhões em propinas supostamente pagas pela Carioca a Cunha entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014, de acordo com o jornal.
De acordo a assessoria de imprensa do deputado, “é a quarta vez que sai matéria sobre mesmo assunto. O presidente já repudiou os fatos que não tem prova alguma”.
Seis Estados e o DF já têm concentração para protestos
Manifestantes pró e contra o impeachment já estão concentrados ou em passeata em pelo menos seis Estados brasileiros, além do Distrito Federal.
No Rio, o policiamento foi reforçado na orla da praia de Copacabana, onde já ocorre um ato de apoio a presidente Dilma.
Em São Paulo, a movimentação ainda é baixa tanto na Avenida Paulista, que receberá os críticos ao governo, quanto no Vale do Anhangabaú, que será palco do protesto contra o impedimento.
Já em Brasília, cerca de 3 mil manifestantes favoráveis à deposição de Dilma já estão na Esplanada dos Ministérios, de onde acompanharão a votação na Câmara. Já no estacionamento do estádio Mané Garrincha, estão 6 mil apoiadores do governo.
Em Belo Horizonte, manifestantes contrários ao impeachment começam a chegar à Praça Raul Soares, região central. O local servirá de concentração para passeata que seguirá até a Praça da Estação, onde serão instalados telões para que se possa acompanhar a votação. A manifestação de movimentos pró-impeachment está marcada para as 13h na Praça da Liberdade. Caminhões de som já foram enviados para o local. Na praça também serão colocados telões.
Em Cuiabá, apoiadores e críticos começam a se reunir em bares e praças da cidade. Os movimentos sociais, sindicais e estudantis que compõem a Frente Brasil Popular em Mato Grosso contra o impedimento da presidente se reuniram a partir das 9 horas, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para a "Vigília Ecumênica pela Paz e pela Democracia".
Já os movimentos Vem pra Rua, Muda Brasil, Avança Brasil e Movimento pela Ordem, contrários à permanência da presidente, acompanharão a votação na Praça Oito de Abril, a partir das 13 horas.
Nordeste
No Maranhão, cerca de 100 pessoas se reúnem na Praça Nauro Machado, em São Luís, em posição contra o impeachment. Militantes do PT e PCdoB, assim como membros da CUT, CTB e outras entidades de representação dos trabalhadores, vão fazer uma carreata pela cidade antes do início da votação na Câmara, que será acompanhada por um telão no centro histórico da capital.
O governador Flávio Dino (PCdoB), um dos principais aliados de Dilma, vai acompanhar a votação do impeachment no Palácio dos Leões (sede do governo) ao lado da família. A Secretaria de Comunicação não informa se ele vai fazer algum pronunciamento. Petistas e demais membros da Frente Brasil Popular dizem aguardar o chefe do executivo estadual na Praça Nauro Machado.
Em Fortaleza, apoiadores de Dilma se concentram na Avenida da Universidade, onde estão as sedes dos partidos de esquerda. Manifestantes contrários à presidente ficarão na Praça Portugal. Nos dois lugares, foram instalados telões. O policiamento foi reforçado nas duas regiões.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o Centro Integrado de Comando e Controle Regional, utilizado para conter as manifestações durante a Copa de 2014, foi ativado. O Centro reúne Policia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Forence.
Representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, entre outros órgãos, foram convidados a compor o centro. Isso para que, caso haja necessidade, sejam tomadas decisões mais rápidas e em comum acordo.
Equador eleva para 233 número de mortos por terremoto
O presidente do Equador, Rafael Correa, informou neste domingo que subiu para 233 o número de mortos pelo terremoto de magnitude 7,8 graus na escala Richter que sacudiu a região norte do país ontem.
"O número oficial de mortos subiu para 233. Bairro Tarqui, em Manta, muito afetado. Pedernales destruída", escreveu Correa em sua conta oficial no Twitter.
Oposição espera mais de 380 votos, com 100% de apoio do PP
Deputados do comitê parlamentar pró-impeachment atualizaram para mais de 380 os votos pela aprovação do parecer na Câmara, mais do que os 368 contabilizados ontem na noite desse sábado, 16.
Como o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, antecipou, as negociações no PP entraram pela madrugada neste domingo.
O comando do partido convocou deputados que estavam indecisos ou contra o impeachment e avisou que não aceitará as dissidências na votação de hoje.
Depois da ofensiva, o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), disse a interlocutores que 100% da bancada na Câmara deverá votar a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que lidera o comitê, será uma "grande surpresa" se a aprovação da continuidade do processo de impeachment da presidente não ultrapassar 370 votos.
Discussão sobre impeachment bate recorde de tempo e confusão
Depois de quase 43 horas – das 8h55m de sexta-feira às 3h42m de hoje – os 25 partidos com representação da Câmara dos Deputados puderam discutir sobre o parecer que pede abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A sessão que antecedeu a votação do impeachment, marcada para 14h deste domingo, foi marcada por agressões, empurrões e muito bate-boca.
O suficiente para que, na madrugada, seguranças fossem chamados para evitar que os deputados partissem para agressões físicas.
Por volta de 1h, os deputados Vitor Valim (PMDB-CE) e Sibá Machado (PT-AC) protagonizaram o momento mais crítico.
Em seu pronunciamento, Valim os petistas de bandidos e Machado não aceitou a acusação.
Um clima tenso entre eles foi o resultado, com a troca de empurrões e ameaças.
Duas horas antes, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve de ser acalmado e saiu do plenário depois de discutir com parlamentares anti-governo.
Até o final da sétima sessão, foram 246 discursos contabilizados, o que fez o Plenário quebrar o recorde de sessão contínua mais longa da História da Câmara.
O PEN foi o único partido que abriu mão da hora reservada para discutir.
Em resumo, para os contrários o afastamento de Dilma, o impeachment é uma tentativa de golpe. Já os favoráveis enfatizam que houve crime contra as contas públicas.
Rapaz é preso em SP acusado de cortar pato inflável da Fiesp
Um rapaz foi detido pela polícia na avenida Paulista, neste domingo, 17, acusado de cortar o pato inflável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). A figura é símbolo da entidade para a campanha "Não vou pagar o pato - diga não ao aumento de impostos".
Após entrar na região do prédio da Fiesp, o acusado atravessou para o outro lado da via, de acordo com testemunhas. A polícia foi acionada e revistou o rapaz. Segundo policiais, ele portava uma faca. O suspeito foi algemado e encaminhado para a 78ªDP.
Kassab publica carta a Dilma explicando saída de ministério
Em carta de demissão encaminhada à presidente Dilma Rousseff, o agora ex-ministro das Cidades Gilberto Kassab afirma que sua permanência na pasta ficou "insustentável" após decisão da maioria do partido em apoiar o impeachment.
A definição da bancada da Câmara do PSD pelo apoio ao afastamento de Dilma ocorreu na última quarta-feira (13).
Já o pedido de demissão de Kassab ocorreu na sexta-feira, 15, apenas dois dias antes da votação do processo de afastamento da petista, prevista para começar a partir das 14 deste domingo, 17.
O dirigente ocupava o cargo desde janeiro do ano passado, quando teve início o segundo mandato de Dilma.
"Assim, minha participação como ministro é, além do convite feito por V.Exa., resultado de decisão coletiva, fruto da manifestação de todos os Diretórios Estaduais, do Diretório Nacional e das bancadas da Câmara Federal e do Senado. Ocorre que, como relatei pessoalmente a V.Exa. em recente conversa no Palácio do Planalto, o PSD decidiu, por maioria absoluta da nossa bancada federal, recomendar o voto pelo acolhimento do processo de impedimento que tramita junto à Câmara dos Deputados", diz trecho da carta, publicada no perfil de Kassab no Facebook.
"Diante disso, minha permanência à frente do Ministério das Cidades é insustentável, conflita com a decisão do meu partido e me leva a abrir mão do cargo, independentemente do resultado da votação do próximo domingo", acrescenta.
No documento, Kassab, que estava como presidente licenciado do PSD, afirma da necessidade da realização de um "pacto social" para o que o Pais supere a atual crise política e econômica.
No final da carta, o dirigente diz ter convicção da "integridade pessoal" de Dilma e da "serenidade diante de tantas adversidades".
No Rio, salário parcelado leva famílias a atrasarem contas
A médica aposentada da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro Eloisa Fenton Garcia, 67 anos, faz sessões de hidroterapia semanalmente e toma nove medicamentos por dia.
As sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), em 2001, fizeram com que ela ficasse com dificuldades para caminhar. A aposentadoria de R$ 2.100 que recebe do Estado mais um benefício do INSS são quase integralmente consumidos com o seu tratamento.
A situação financeira complicada da família ficou ainda pior na semana passada, quando o Estado anunciou que pagaria os benefícios de março dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil líquidos até 12 de maio.
A servidora entrou na faixa de corte por pouco mais de R$ 100. "Estou com a conta de luz atrasada e não tenho como pagar. Meus filhos estão desempregados, contamos com esse dinheiro, não dá para esperar tanto para receber."
Eloisa sustenta dois dos três filhos que moram com ela, sendo que um deles faz bicos na área de computação, mas só ajuda com gastos básicos.
A aposentada é mais um exemplo do drama dos servidores do Estado do Rio. Os diversos casos de dificuldade levaram a categoria a mobilização.
No dia seguinte ao anúncio do adiamento, os trabalhadores se reuniram na frente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no centro, e caminharam até a Secretaria Estadual de Fazenda.
O nível de tensão foi elevado quando funcionários públicos invadiram o prédio da secretaria depois de passarem pela segurança e quebrarem uma porta de vidro.
Na sexta-feira, policiais militares expulsaram cerca de 50 servidores que estavam no prédio. O grupo, composto por servidores ativos e inativos, a maioria professores, foi retirado sem confronto.
Os manifestantes queriam ser recebidos pelo secretário da pasta, Julio Bueno. Na sexta-feira, em meio à crise, Bueno, que é hipertenso, tirou quatro dias de folga por recomendação médica.
O afastamento foi por causa de estafa e insônia. O médico aconselhou que Bueno deixasse o cargo, ele descartou.
Liminar
O adiamento no pagamento também teve reação na Justiça. O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMedRJ) entrou com uma liminar contra a decisão do governo do Estado de pagar até 12 de maio parte dos servidores.
A liminar tem entre as argumentações a violação ao artigo sétimo da Constituição Federal, que garante o pagamento de salários a trabalhadores.
"É um escândalo. (O governador em exercício, Francisco) Dornelles (PP) pratica tratamento discriminatório. São pessoas que dependem desse pagamento, resultado de contribuições feitas por décadas", afirmou o presidente do sindicato, Jorge Darze.
O adiamento afeta 137 mil inativos e pensionistas. Outros 216.990 funcionários públicos ativos do Poder Executivo e 111.212 servidores inativos e pensionistas receberam na quinta-feira, décimo dia útil do mês.
Até novembro do ano passado, os salários eram pagos no último dia do mês trabalhado ou no primeiro dia do subsequente.
Além dos aposentados, servidores da ativa também passam por dificuldades com os atrasos. No início da semana, antes do pagamento, a técnica de laboratório Sueli de Oliveira, 58 anos, estava sem dinheiro para pegar condução na volta do plantão.
"Juntei as moedas que ainda tinha para ir, não queria faltar, mas o dinheiro para voltar faltou." A servidora, que recebe cerca de R$ 1 mil, tem quase metade do salário comprometido com crédito consignado.
Acompanhe o dia decisivo da votação do impeachment na Câmara
Câmara dos Deputados realiza hoje a votação sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se dois terços dos deputados (342) se posicionarem a favor, será a vez do Senado avaliar o caso.
Manifestações populares estão previstas por todo o país. Em São Paulo, elas acontecerão na Avenida Paulista, no Vale do Anhangabaú e no Largo da Batata.
Mesmo se a Câmara aprovar o impeachment hoje, Dilma só será afastada do cargo, por 180 dias, se o Senado também considerar que a presidente pode ter cometido crime de responsabilidade. Nesse cenário, a comissão do Senado irá julgá-la e Michel Temer assume o comando do país.Dilma, então, terá 20 dias para apresentar uma nova defesa.
Acompanhe, abaixo, o que de mais importante acontece neste dia, que é parte relevante da história política brasileira.
Para Dilma, maior erro foi demora a reagir a ataques do PMDB
A presidente Dilma Rousseff chega neste domingo, 17, à mais importante batalha de sua vida sem saber se conseguirá sobreviver, mas convencida de que o seu maior erro não foi enveredar pelo caminho do ajuste nem subestimar o desgaste da Operação Lava Jato ou autorizar manobras conhecidas como pedaladas fiscais.
Dilma se penitencia pela demora em reagir à "conspiração" dentro do Palácio do Planalto - promovida, no seu diagnóstico, pelo vice-presidente Michel Temer - e por ter se distanciado de seu "criador", Luiz Inácio Lula da Silva.
Isolada, sem ouvir quase ninguém, a primeira mulher eleita presidente do Brasil viu a crise política crescer dia após dia, mas nunca acreditou que ela pudesse fugir do controle.
Nesse outono de intrigas, traições e fuga de aliados, puxada pelo PMDB, o governo, muitas vezes, pareceu atordoado e sem saber para onde ir. "A vida é mais complexa do que parece", costuma dizer Dilma, desde que sua popularidade despencou.
A senha para uma ofensiva mais dura contra a ameaça do impeachment foi dada pelo próprio Lula, em 4 de março. Naquele dia, o ex-presidente foi obrigado a depor, no âmbito da Lava Jato, e a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa e no Instituto Lula.
A cúpula do PT, em rota de colisão com Dilma, temeu a prisão de seu maior líder. Foi a partir daí que a narrativa do "golpe" e da associação de Temer com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - réu em ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, acusado de desviar recursos da Petrobrás -, ganhou força como estratégia de sobrevivência política de Dilma, de Lula e do PT.
"Se a gente não se mexer, vai acabar morrendo", disse Lula após sair do depoimento, em conversa a portas fechadas com dirigentes do PT, em São Paulo.
Dois interlocutores do ex-presidente contaram ao jornal O Estado de S. Paulo que ele se arrependeu de não ter tentado um acordo com Dilma para ser candidato, em 2014. Já àquela época, temia que sua afilhada, mesmo ganhando, não conseguisse governar.
"Vocês podem não gostar dela, mas é o nosso projeto que está em jogo. Não podemos sair das ruas. Precisamos defender a Dilma", insistiu Lula, na sede do PT.
Jararaca
Diante das câmeras de TV, logo em seguida, o ex-presidente não deixou dúvidas de como seria a reação. Tudo foi planejado para proteger o único nome que o PT dispõe, até agora, para disputar a sucessão de Dilma.
"Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo e a jararaca está viva, como sempre esteve", gritou Lula, naquele 4 de março.
Treze dias depois, com o Planalto cercado por seguranças e manifestantes na Praça dos Três Poderes, Lula tomava posse como ministro da Casa Civil, mas sua nomeação foi suspensa por decisão judicial e até hoje aguarda julgamento do Supremo.
Na véspera, o vazamento de uma conversa entre Dilma e o líder petista, gravada pela Polícia Federal, agitou o mundo político e causou outro estrago.
Pelo telefone, a presidente dizia a Lula que enviaria a ele o "termo de posse" no Ministério, para uso "em caso de necessidade".
Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo grampeado como uma tentativa de Lula de escapar da alçada do juiz Sérgio Moro, de primeira instância, e ganhar foro privilegiado no Supremo. A crise se agravou ainda mais.
O desarranjo na economia, com forte recessão e desemprego, fez um ministro do PT apostar no pior cenário, na semana passada. O argumento dele era simples: em 2005, no escândalo do mensalão, Lula e o partido conseguiram dar a volta por cima porque as pessoas tinham "dinheiro no bolso", situação oposta à de hoje.
Sem o marqueteiro João Santana - preso em fevereiro pela Lava Jato -, o governo acabou agindo de acordo com estratégia definida por Lula, guiada por pesquisas de opinião.
Foi dele a ideia de carimbar o impeachment como "golpe", manobra para "sentar na cadeira antes da hora" e também de ligar Temer e Cunha a um conluio dos que querem interromper o combate à corrupção e acabar com programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Sem poder despachar no Planalto, Lula tem usado uma suíte do hotel Royal Tulip, em Brasília, como "bunker" de negociações políticas. Há quase um mês, recebe deputados, senadores, dirigentes de partidos e até governadores. "Nunca pensei que chegássemos a essa situação tão crítica", desabafou ele.
Aos mais próximos, Lula contou que se arrependeu de ter aceitado a Casa Civil, no momento em que a Polícia Federal e o Ministério Público investigam a propriedade de um sítio em Atibaia e de um triplex no Guarujá.
"Ficou parecendo que eu queria me salvar, mas não era isso", afirmou Lula, que nega ser dono dos imóveis. "A Dilma me fez um apelo desesperado. Em agosto, ela já tinha me convidado e eu respondi: ‘Se nem Fidel e Che Guevara couberam dentro de Cuba, como nós dois vamos caber no mesmo Palácio?’ Eu disse que poderia presidir o Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), mas ela não quis. Não podia ver o governo desmoronando e não fazer nada. Tinha que ajudar", emendou ele.
‘Não passarão’
A entrada de Lula no governo, ainda que não consumada oficialmente, provocou novos protestos e atiçou a oposição. Mas o Planalto também foi pego no contrapé com a delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), que se desfiliou do PT.
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio acusou Dilma de interferir na Lava Jato por meio do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça. Afirmou, ainda, que foi Lula quem o mandou procurar o ex-diretor da Petrobrás Néstor Cerveró, para impedir que ele contasse o que sabia.
"Nunca pensei que ele fosse esse canalha", disse o ministro do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner. "Nós precisamos reagir a essa destilaria de ódio".
Na batalha, o Planalto foi transformado em tribuna contra o impeachment e teve seus salões tomados por juristas, professores, estudantes, mulheres e representantes de vários movimentos, que se revezavam ao microfone. "Por favor, pelo menos testemunhem que eu não tenho cara de quem vai renunciar", pediu Dilma a repórteres.
No último dia 7, a aposentada Maria José Pereira Said, de 87 anos, se postou ao pé da rampa que liga o Salão Nobre ao terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, no fim de uma manifestação promovida por mulheres.
"Força, Dilma!", exclamou ela. Cercada por seguranças, a presidente voltou alguns passos, agachou-se e deu um beijo nos cabelos brancos de dona Zezé. Tinha os olhos marejados.
Com o grito de guerra "Não Passarão" - lema da resistência republicana durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) - e o mote da defesa da democracia, o PT conseguiu, a duras penas, reconquistar movimentos sociais e até intelectuais que haviam se afastado do partido, após os escândalos de corrupção.
Mesmo assim, o protesto de 13 de março - a maior manifestação da história do País - aumentou a pressão pela saída de Dilma. Naquele dia à noite, em reunião com ministros, no Palácio da Alvorada, ela não escondeu o abatimento. "Uma das características estarrecedoras daquela manifestação foi a rejeição da política", disse a presidente a jornalistas, na quarta-feira. "Isso nunca levou a nada de bom".
Com Lula no palanque, os contrários ao impeachment foram às ruas em 18 de março, num ato que surpreendeu o governo pelo tamanho. Numa alusão aos 52 anos do golpe de 1964, voltaram no dia 31 a pedir respeito ao voto popular.
Quarenta e oito horas antes, em reunião que durou 3 minutos, o PMDB rompeu com Dilma. Emissários de Temer apressaram as negociações já em curso com antigos aliados do PT, como o PP do senador Ciro Nogueira (PI), para a formação de um novo Ministério e, com aval do PSDB, sondaram nomes de peso para a Fazenda, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Na tentativa de conter os dissidentes, a distribuição dos cargos foi ampliada por Dilma, mas muitos a abandonaram à própria sorte.
O Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, passou a ser chamado pelo "núcleo duro" do Planalto de quartel-general dos traidores.
Nos bastidores, porém, o governo avalia que a ação de Temer para ocupar a cadeira de Dilma começou bem antes, logo após 8 de março de 2015, quando ela foi alvo de "panelaço" ao fazer um pronunciamento na TV, em homenagem ao Dia da Mulher, e defender o ajuste fiscal.
‘Alô, alô?’
O vice assumiu a articulação política do Planalto com o Congresso em abril daquele ano e, quatro meses depois, entregou o cargo. O movimento marcou sua aproximação com líderes do PSDB, que hoje o apoiam no combate a Dilma.
"Desde aquela época, queriam derrubar o governo por dentro", resumiu o líder do Executivo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A relação de Dilma e Temer nunca foi das melhores, mas o casamento de fachada continuava. Em 2014, no entanto, o vice deu sinais de que a renovação do enlace de papel passado não duraria muito.
Às vésperas da campanha pelo segundo mandato, o telefone tocou no gabinete de Temer. Do outro lado da linha, o tom de voz era tão alto que ele pôs o aparelho longe do ouvido. "Alô, alô, alô?", repetiu, pausadamente, como se nada ouvisse. Um minuto depois, desligou.
O telefone chamou de novo. Irritada, Dilma continuou o "monólogo" do ponto onde a ligação fora interrompida, pedindo providências para conter Eduardo Cunha, então líder do PMDB, que se voltava contra o governo.
"Mas era a senhora ao telefone? Desculpe, não percebi", respondeu o vice, irônico. "Tinha uma pessoa aí gritando tanto que não dava para saber quem estava falando."
No primeiro mandato, em 2011, Dilma também ligou para Temer, que se encontrava em São Paulo, para cobrar apoio do PMDB numa votação do Código Florestal. Estava exaltada.
"Acho que a senhora ligou para a pessoa errada", respondeu o vice, que comanda o PMDB. "Eu estou acostumado a lidar com presidentes da República e todos sempre me trataram com muita educação."
Em dezembro do ano passado, Temer enviou uma carta a Dilma, queixando-se de ter passado quatro anos como um "vice decorativo". "Que coisa estranha!", comentou ela, ao receber a correspondência no Alvorada.
No início da semana, com o divórcio já em fase adiantada, Temer deixou vazar um áudio a um grupo de deputados do PMDB, no qual apresentava as diretrizes de um "governo de salvação nacional" capitaneado por ele.
"Isso passou de todos os limites", esbravejou Dilma. "Não vai ficar assim. Quem ele pensa que é? Posa de estadista e age com essa pequenez?"
No Planalto, a mensagem do vice foi batizada de WhatsApp ao Povo Brasileiro, referência jocosa à Carta ao Povo Brasileiro, divulgada por Lula na campanha de 2002, para acalmar o mercado. Ao contrário de 2002, porém, o desfecho dessa história é imprevisível.
Com Dilma ou Temer, país deve fechar ano em recessão
Com Dilma Rousseff ou Michel Temer na Presidência da República, a economia brasileira vai sofrer. As previsões para o Produto Interno Bruto (PIB) são de que o Brasil vai ter um novo ano de recessão, independentemente do cenário político que se desenhe a partir deste domingo, 17.
Por ora, as previsões iniciais mostram que a queda na economia deve ser mais branda se o PMDB chegar ao poder.
A Macroplan, que consolidou projeções de uma dezenas de consultorias e ouviu analistas e especialistas de diferentes correntes, sintetiza a perspectiva atual: "Para a maioria, haverá alívio se Dilma sair e deterioração se ela ficar, mas ninguém tem a ilusão de que a economia vai ser recuperar facilmente", diz Claudio Porto, presidente da Macroplan.
A vantagem, com Temer, acreditam, é iniciar um processo de retomada da confiança na economia brasileira. "A melhora na confiança será relativamente rápida", afirma Sergio Vale, economista-chefe de MB Associados.
No conjunto de ações esperadas de Temer estão a aceleração do programa de concessões em infraestrutura e o maior controle dos gastos públicos.
"Um lado da história (do ajuste do Temer) é recessivo: é aumento de imposto e corte de gasto", afirma Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria Integrada.
No caso de a presidente Dilma Rousseff sobreviver à votação na Câmara dos Deputados, o receio dos analistas é que ela possa fazer uma guinada para a esquerda na política econômica como forma de responder ao apoio dos movimentos sociais durante o processo de impeachment.
O cenário de uma mudança brusca na economia não é um consenso. Uma parte dos economistas acredita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve surgir como a força principal do governo Dilma e comandar um repactuação com partidos de centro para colocar em prática uma política econômica bastante parecida com a adotada em seu primeiro mandato
Conheça o esquema de segurança da Esplanada para protestos
Cerca de 4 mil profissionais fazem a segurança dos manifestantes que acompanham a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff em Brasília, neste domingo (17).
O esquema de segurança tem 3 mil agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, 300 policiais legislativos do Congresso Nacional e 700 policiais civis, além de contingentes do Corpo de Bombeiros e Departamento de Transito do DF.
Para reforçar a segurança, todo o efetivo da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está de sobreaviso.
Haverá linhas de revista da PM nas duas áreas destinadas aos manifestantes. Não é permitido portar objetos cortantes, garrafas de vidro, hastes de madeira ou fogos de artifício.
O uso de máscaras, de megafones e de objetos infláveis de cunho provocativo e a venda de bebidas alcoólicas estão proibidos.
A PM orienta aos manifestantes que não levem crianças. Também não é recomendado que idosos ou pessoas com problemas cardiovasculares frequentem o local.
O trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios está bloqueado desde sexta-feira (15). Os manifestantes devem usar os estacionamentos dos anexos aos ministérios do lado sul, se forem pró-impeachment, e do lado norte, se forem contrários.
Oito painéis do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) estão posicionados ao longo da Esplanada dos Ministérios com informações sobre segurança e trânsito.
Ocorrências relacionadas às manifestações ficarão concentradas no Departamento de Polícia Especializada, no Parque da Cidade. As demais, sem ligação com a manifestação (como extravio de documento e furtos de celulares), serão registradas na 5ª Delegacia de Polícia, próximo à Torre de Televisão.
Muro O grupo a favor da permanência de Dilma Rousseff ocupará o lado esquerdo do Congresso Nacional (sentido de quem desce a Esplanada), usando o Teatro Nacional como ponto de concentração. O grupo pró-impeachment ocupará o lado direito da Esplanada, tendo o Museu da República como ponto de encontro.
As duas zonas para manifestantes estarão separadas por um corredor de 80 metros de largura por um quilômetro de comprimento, que vai da Catedral ao Congresso Nacional.
O corredor será de trânsito exclusivo das forças de segurança e será protegido por policiais militares encarregados de impedir que um grupo invada o espaço reservado ao outro.
O alambrado no meio do corredor erguido há oito dias tem como objetivo impedir a visibilidade e o contato entre os grupos contrários e reduzir a chance de provocações e embates. Os acampamentos na Esplanada também estão proibidos.
Bonecos infláveis O uso de bonecos infláveis pequenos foi liberado. Os infláveis gigantes foram proibidos pelo risco de explosão.
Projeção em laser Segundo a SSP-DF, representantes dos grupos decidiram abrir mão das projeções a laser em fachadas de prédios. O tema foi tratado no Comitê de Pacificação, que reúne os grupos contrários e favoráveis ao impeachment, mediadores da sociedade civil e representantes da segurança pública.
Atendimento médico Membros do Corpo de Bombeiros e funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estarão em toda a área. Próximo ao Ministério da Justiça, haverá uma unidade de triagem médica, para onde serão levadas pessoas socorridas. Perto do mesmo ministério, ficará o comando móvel da PM.
Carros de som Estão permitidos três trios elétricos para cada grupo. Os carros de som podem transmitir falas dos integrantes ou o áudio da sessão disponibilizado pela TV Câmara.
Músicas não serão permitidas. As falas nos trios serão controladas por participantes das manifestações cadastrados na secretaria. Elas não podem incitar a violência nem ser ofensivas.
Perto dos ministérios, haverá quatro telões ao longo do Eixo Monumental, de responsabilidade dos manifestantes. Eles exibirão exclusivamente imagens da votação transmitidas pela TV Câmara.
Dispersão controlada A dispersão dos manifestantes será controlada para evitar o confronto entre os lados que apoiam e defendem o impeachment. O primeiro grupo que deve deixar a Esplanada dos Ministérios é o que obtiver resultado negativo na votação. Haverá um controle no deslocamento dos manifestantes até a rodoviária do Plano Piloto e à estação central de metrô, próximos à área de manifestação.
A estimativa da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF (SSP-DF) é que 300 mil pessoas participem do ato, somando os dois grupos.
Praça dos Três Poderes Considerada área de segurança nacional, a área que compreende a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça estará liberada somente para o trânsito das forças de segurança.
A Câmara dos Deputados também terá um esquema especial de segurança. O acesso será limitado e restrito a pessoas com credenciamento especial para acompanhar o processo de votação do pedido de impeachment.
Orientações para os manifestantes
• Não será permitido portar objetos cortantes, garrafas de vidro, hastes de madeira ou fogos de artifício;
• Não será permitido usar máscaras ou cobrir o rosto com lenços ou bandanas;
• Não será permitido estacionamento ao longo das vias;
• Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas;
• Não é recomendado que pais levem crianças. Caso seja a decisão dos responsáveis, é necessário que elas estejam identificadas e, em hipótese alguma, sejam submetidas a situações de risco;
• Também não é recomendado que idosos ou pessoas com problemas cardiovasculares estejam no meio de grandes aglomerações.
FMI e BM pedem ação devido estagnação econômica
Ministros da Economia do mundo todo pediram neste sábado um compromisso para impulsionar o desenvolvimento, durante a reunião de primavera (boreal) do FMI e do Banco Mundial.
Líderes das finanças mundiais insistiram com a mensagem de que cada país deve assumir suas responsabilidades para o crescimento, e buscaram manter um olhar "positivo" sobre as perspectivas.
No entanto, com o aumento do número de países em desenvolvimento que buscam o apoio das duas instituições para administrar a queda dos preços das matérias-primas, não houve uma resposta clara aos pedidos para organizar um plano internacional para enfrentar o fenômeno.
"O Fundo Monetário Internacional está alerta, mas não alarmado", disse Agustín Carstens, diretor do Comitê Financeiro do FMI, durante uma das dezenas de reuniões em Washington.
Os países integrantes do fundo concordaram sobre a necessidade de adotar rapidamente ações "de apoio mútuo" para impulsionar o crescimento global, acrescentou Carstens.
O FMI começou a semana anunciando uma revisão em baixa nas expectativas globais de crescimento para este ano, a 3,2%.
A entidade alertou que os fluxos de refugiados, mais a volatilidade nos mercados financeiros, o aumento nas quebras de empresas e a eventual saída da Grã Bretanha da União Europeia, constituem as mais sérias ameaças à economia global.
Após dezenas de reuniões com países-membros, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, parecia mais otimista ao fim dos trabalhos.
Para Lagarde, a semana foi "um pouco uma terapia de grupo, para sair da situação negativa enfrentada e dos desafios no horizonte, para uma abordagem positiva para identificar soluções".
Para Lagarde, "não se pode fazer qualquer progresso a menos que se tenha uma atitude positiva".
Compromissos vagos
O compromisso de cada país com a estratégia de "tripé" do FMI para impulsionar o crescimento continua sendo vago, e constitui outro sinal de preocupação.
O Fundo formulou um pedido aos países para que implementem o "tripé" que inclui política monetária, gasto fiscal e reformas estruturais como forma estimular a atividade econômica.
Como vários bancos centrais já reduziram os juros, não faltam críticos para apontar um eventual impacto adicional das políticas monetárias será limitado.
Ao mesmo tempo, muitos países não têm os recursos financeiros disponíveis para aumentar seus gastos e impulsionar o crescimento.
Os Estados Unidos, que exibem o mais vigoroso crescimento entre os países desenvolvidos e que sofre agora pressões para investir em infraestrutura, disseram ter feito a sua parte.
"Os Estados Unidos não podem e não devem ser o único motor do crescimento, nem o importador, nem o primeiro e último recurso para a economia global", disse o secretário americano do Tesouro, Jacob Lew. "Todas as economias devem aplicar todas as ferramentas de política econômica", apontou.
A Alemanha, outro dos países sob pressão para que disponha de seus recursos para impulsionar crescimento, avisou que a resposta à demanda é que outros reformem suas economias.
"Repetidas revisões do crescimento global nos últimos anos mostram que há fatores estruturais que têm influência", expressou o ministro alemão da Economia, Wolfgang Schauble, em comunicado.
"A política monetária não substitui uma política fiscal sustentável nem reformas estruturais", afirmou. "As limitações e os efeitos negativos das políticas macroeconômicas expansionistas se tornam mais visíveis na medida em que são aplicadas por mais tempo".
Isso não ajuda a confortar os países em situação de fragilidade. Como afirmou Carstens, as economias emergentes estão expostas a condições financeiras ajustadas, pressão sobre suas moedas e sem muito espaço fiscal ou monetário para mover-se.
O FMI anunciou possíveis programas de resgate a vários países nas últimas semanas a países como Angola e Suriname.
O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, disse que a entidade verificou um crescimento nos pedidos de ajuda a níveis só vistos em tempos de crise financeira.
Sessão do impeachment é a mais longa da história da Câmara
A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff registra hoje (16) à noite mais de 35 horas ininterruptas e já é considerada a sessão mais longa da história da Câmara dos Deputados. Todos os 25 partidos com representação na Casa tiveram a oportunidade de discutir o parecer. O debate foi prolongado pelas falas de lideranças, permitidas a cada nova sessão.
Até então, a sessão com maior duração havia sido a da votação da Medida Provisória dos Portos, em maio de 2013, que durou 22 horas consecutivas. A discussão da Medida Provisória levou, ao todo, cerca de 40 horas, divididas ao longo da semana.
Neste momento, está em curso a oitava sessão consecutiva sobre o pedido de impeachment, em que deputados inscritos individualmente para discursar começaram a debater a matéria por volta das 19h.
Inicialmente, a lista de inscrições de deputados para discursos sobre a admissibilidade de abertura do processo de impeachment reunia 249 deputados: 170 iriam defender o afastamento da presidenta e 79 deveriam pedir o arquivamento do processo.
No entanto, após um acordo de líderes de 14 partidos pró-impeachment, o deputado Jovair Arantes, líder do PTB, informou que 60 deputados abriram mão de falar no plenário na etapa individual das discussões do impedimento. Segundo ele, essa iniciativa trará um ganho de seis a sete horas no processo, o que garantirá o início da votação amanhã (17) às 14h.
Placar do impeachment mostra 348 votos pela saída de Dilma
Levantamento realizado pelo Grupo Estado mostra que o número de votos a favor do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, subiu para 348 e os votos contra seguiram em 133. Neste momento, há 10 indecisos, 20 não responderam e 2 prováveis ausências.
O deputado André Abdon (PP-AP), que constava como provável ausência, agora aparece no site da Câmara como ativo. Ele está a favor do impeachment.
Tremor de 7 graus sacode fronteira entre Colômbia e Equador
Um forte tremor de 7,5 graus de magnitude na escala aberta de Richter foi sentido neste sábado no sudoeste da Colômbia, na fronteira com o Equador, sem que se tenha informado a princípio de vítimas ou danos materiais.
Segundo o Serviço Geológico Colombiano, o tremor aconteceu a 18h58 (horário local, 20h58 em Brasília) a uma profundidade de 127 quilômetros no oceano Pacífico, com epicentro na região fronteiriça.
Na Colômbia, o tremor foi sentido em cidades como Cali, Pasto e Popayán, segundo a União Nacional de Gestão de Risco de Desastres (UNGRD).
Cunha recebe ameaça por telefone e pede reforço de segurança
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu uma ameaça por telefone em sua residência, no Rio. O deputado pediu reforço de segurança no local ao governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles.
A informação é da assessoria de imprensa de Cunha. O presidente da Câmara está em Brasília, para a votação, neste domingo, 17, do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro confirmou o pedido de Cunha ao governador e informou que a Polícia Militar vai reforçar a segurança no condomínio de Cunha, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. O pedido de policiamento busca principalmente proteger a família do deputado.
manisfestaçoes ao vivo pró e contra impeachment
Neste domingo, cidades de todo o Brasil serão palco, novamente, para protestos contrários e a favoráveis ao governo da presidente Dilma Rousseff.
As manifestações irão acontecer em um momento crítico para a história do país. A partir das 14h de hoje, a Câmara dos Deputados decidirá se o processo de impeachment contra a presidente segue ou não para o Senado. Veja o passo a passo.
A expectativa de organizadores é de que mais de 60 cidades abriguem atos com visões opostas.
As atenções estarão voltadas para Brasília (DF), onde acontece a votação. A expectativa é de que manifestantes pró e contra impeachment se reúnam em frente ao Congresso Nacional - separados por um muro e pelo policiamento de 4 mil agentes.
O grupo contra impeachment se concentrará no Teatro Nacional por volta do meio-dia e caminhará até o Congresso. Já o pró-impeachment se reúne às 13h no espaço em frente ao local onde ocorre a votação.
Em São Paulo, os apoiadores do governo ou os contra impeachment se concentrarão no Vale do Anhangabaú e no Largo da Batata, às 10h - onde estão programados shows de grupos de artistas da cidade.
Os favoráveis ao impeachment acompanharão a votação por um telão no MASP, na Avenida Paulista, a partir do meio-dia.
Outras grandes cidades como Rio de Janeiro, Natal e Curitiba também serão palco para atos. Veja nos ícones do mapa as informações de cada evento. Em vermelho estão representados os contra impeachment e em amarelo os a favor.
Os dados são do Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua, Central Única de Trabalhadores e Frente Brasil Popular, principais líderes dos movimentos.
Dilma x Collor: em que o impeachment de hoje difere do de 92
Caso o processo de impedimento do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) seja aprovado por dois terços dos deputados da Câmara neste domingo (17), os brasileiros estarão um passo mais próximos de ver o segundo impeachment da história do país. Mesmo assim, sobram diferenças entre o processo atual e o que destituiu Fernando Collor de Mello em 1992.
Para entender as principais diferenças – e semelhanças – entre os dois casos, EXAME.com conversou com cientistas políticos e um sociólogo. Veja ponto a ponto de cada uma delas:
1. Crime
Para que um pedido de impeachment tenha consistência, devem existir evidências de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país.
O sociólogo Wagner Iglecias, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, afirma que essa é a primeira (e principal) diferença entre os dois pedidos.
“Naquela época, as pessoas tinham certeza de que Collor tinha cometido um crime de responsabilidade”, diz o especialista. “Hoje, no caso de Dilma, paira a dúvida”.
Collor foi acusado de ter recebido 6,5 milhões de reais oriundos de um esquema de financiamento ilícito coordenado por seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias.
“O senhor PC Farias anunciava a quem quisesse ouvir que, das propinas arrecadadas, 30% se destinavam a ele próprio e 70% ao presidente da República”, descreveu Genebaldo Correia, então líder do PMDB, na sessão plenária da Câmara que julgou o ex-presidente em 1992.
Já a acusação de Dilma diz que ela cometeu crime de responsabilidade ao permitir manobras orçamentárias sem autorização do Congresso – como as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares.
Quando o governo percebeu que não cumpriria a meta de superávit, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a presidente editou decretos para liberar 2,5 bilhões de reais em créditos extras. A manobra não foi comunicada previamente ao Congresso.
“Houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis”, diz o texto do pedido de impeachment contra Dilma.
Ainda assim, existe a dúvida de se a ação da presidente figura, de fato, um crime de responsabilidade. Para Iglecias, as pedaladas dividem opiniões entre os juristas. “Trata-se de algo comum na gestão pública. É um instrumento que também foi usado nos governos Lula e FHC, por exemplo”.
A defesa de Dilma, representada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz que as pedaladas são subvenções econômicas -- permitidas por lei -- e não operações de crédito. “Não há transferência de dinheiro do Banco do Brasil para a União”, diz o documento.
De acordo com a defesa, o que houve foi um atraso nos pagamentos, sendo que as dívidas decorreram do acúmulo de saldos devidos.
A defesa afirma que os créditos suplementares são permitidos por lei e
são “apenas espécies de ‘freios de rearranjo ou de rearrumação’" para
adaptar o planejamento à realidade, ou seja, não modificam o orçamento.
“Crédito suplementar é alteração da lista sem mudar o orçamento",
afirmou Cardozo em reunião ao colegiado da Câmara.
2. Apoio dos parlamentares
O professor e cientista político da FGV/EBAPE, Carlos Pereira, explica que o governo Collor não contava com uma maioria legislativa. “O Partido da Reconstrução Nacional (PRN) foi criado por ele para disputar a eleição”, diz. “Dessa forma, por ser minoritário, ele não dispunha de uma base social sólida. Quando surgiram os primeiros sinais de um comportamento ilícito, ele ficou completamente isolado”.
Isso significa que “quando chegou no plenário da Câmara, a votação foi praticamente unânime”, afirma o especialista da EACH-USP.
No dia 30 de setembro de 1992, uma quarta-feira, a acusação de Collor foi admitida por 87,8% dos deputados. Dos 502 parlamentares da Câmara, somente 38 disseram não ao impeachment contra o ex-presidente.
Para Iglecias, se o processo de Dilma for aprovado na Câmara, será por uma margem bem pequena. “A presidente tem pelo menos 100 votos”, diz. “Já a união parlamentar para aprovar o impeachment de Collor foi absurda”, contando inclusive com a união de PT, PMDB e PSDB - hoje de lados opostos.
No cenário atual, Dilma também segue no caminho do isolamento. Após o desembarque oficial do PMDB da base aliada, o governo assistiu à debandada sequencial do PP, PRB e PSD – juntas, as três legendas somam 106 deputados federais.
Ainda assim, o cientista político da FGV/EBAPE diz que, diferentemente
de Collor, a petista conta com uma bancada razoável no Legislativo e
está inserida em um partido forte – fato que pode garantir o resultado
apertado para um dos lados na votação de domingo.
3. Rito
Apesar do rito processual que julgou a ação contra Collor ser o mesmo que julga Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) dava mais autonomia à Câmara dos Deputados.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, o Supremo barrou algumas regras definidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e estipulou que o procedimento seguisse a Lei do Impeachment, de 1.079/1950.
“Em 92, quando a Câmara admitiu a acusação contra o presidente, ninguém mais defendia Collor”, diz o Iglecias. “O desgaste de um novo julgamento seria tão grande que a votação no Senado foi simbólica”.
No contexto atual, por conta da forte divisão parlamentar, a decisão do afastamento de Dilma estará nas mãos do Senado.
4. Manifestações populares
Em 1992, o pedido de afastamento de Collor era unânime tanto para a população, quanto para as lideranças sindicais e os partidos políticos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) – hoje, de lados opostos - estavam unidas na luta pela derrubada de Collor.
Como a divisão popular era pequena, os protestos eram bem controlados, descreve Wagner Iglecias.
O principal ato, conhecido como “Domingo Negro”, aconteceu em 16 de agosto de 1992. Dias antes, o então presidente Collor pediu apoio aos brasileiros: convocou a população para vestir verde e amarelo em sua defesa. A proposta fracassou. Em resposta, milhares de brasileiros tomaram as ruas vestindo roupas pretas.
Já no governo Dilma, há uma divisão acentuada entre os que são contra e pró-impeachment. “A impopularidade de Dilma é altíssima, mas, na lógica das manifestações populares, está clara a existência de uma fragmentação da opinião popular”.
Em 2015, três grandes atos contra o governo foram realizados. Neste ano, as manifestações favoráveis (e desfavoráveis) ao impedimento da presidente acontecem esporadicamente. A maior delas foi em 13 de março, quando 3 milhões de pessoas foram às ruas de todo o país clamando pelo impeachment da petista.
Compare a taxa de rejeição de cada presidente.
5. Postura do Vice
Iglecias diz que, desde o início, o vice de Fernando Collor, Itamar Franco, adotou uma postura reservada e leal. “Ele cumpriu o papel que um vice-presidente deveria cumprir: foi fiel e reservado até o fim”.
Iglecias descreve que Itamar tirou o seu apoio ao presidente apenas quando o processo foi colocado em julgamento na Câmara dos Deputados.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, o vice de Dilma, Michel Temer, adota uma postura defensiva. “Ele está de olho no futuro próximo”, diz.
Nesta semana, o jornal Folha de S. Paulo revelou uma gravação de 14 minutos em que Temer fala como se o processo de impeachment da presidente já tivesse sido aprovado na Câmara.
“Agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para instalação de processo de impedimento contra a senhora presidente, muitos me procuraram para que eu desse pelo menos uma palavra preliminar à nação brasileira, o que faço com muita modéstia, cautela, com muita moderação, mas também em face da minha condição de vice-presidente, naturalmente de substituto constitucional da senhora presidente da República”, diz Temer na gravação.
Essa é a segunda vez que um depoimento do vice nos bastidores vaza para a imprensa. Em dezembro do ano passado, uma carta dele endereçada a presidente Dilma também veio a público.
No texto, o peemedebista relata uma série de episódios que demonstrariam, nas palavras dele, a "absoluta desconfiança" que Dilma sempre teve em relação a ele e ao PMDB.
Em ambos casos, os vazamentos geraram sátiras e críticas de colegas de partido.
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