quinta-feira, 17 de março de 2016

Veja a íntegra da decisão que suspende a posse de Lula

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua posse como ministro da Casa Civil, em Brasília, dia 17/03/2016

 O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu nesta quinta-feira (17) uma liminar para sustar o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil ou qualquer outro que outorgue prerrogativa de foro.

Catta Preta Neto é titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão é provisória e cabe recurso.

O juiz alega que a "a posse e exercício no cargo" do ex-presidente Lula podem causar "intervenção, indevida e odiosa (...), na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício no Poder Judiciário, pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva"; 

Segundo o juiz, isso "implica na intervenção direta, por ato da Excelentíssima Senhora Presidente da República, em órgãos do poder judiciário, com deslocamento de competências". 

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