quinta-feira, 17 de março de 2016

STF rejeita recursos da Câmara e mantém rito de impeachment

Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília

  O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira o rito definido no final do ano passado para um processo de impeachment ao rejeitar recursos da Câmara dos Deputados sobre o tema, abrindo caminho para a continuidade da tramitação do pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff.

Com a decisão, tomada por 9 votos a 2, estão mantidas as proibições de chapa avulsa e de votação secreta para escolher os membros da comissão especial do impeachment na Câmara e permanece a possibilidade de o Senado rejeitar eventual decisão dos deputados de abrir procedimento de impeachment contra um presidente da República.

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