O novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Artur Lira (PP-AL), afirmou que indicará ainda nesta terça-feira o relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano e que não abrirá mão da palavra do colegiado sobre o assunto, segundo a Agência Câmara.
Lira disse ainda que discutirá na quarta-feira com os líderes da comissão uma data para a votação do projeto. Procurado pela Reuters, o deputado não se manifestou imediatamente.
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Caso o texto não seja votado pelo Legislativo até o fim do mês, o governo será obrigado a realizar novo contingenciamento nas despesas.
Pelo regimento, o projeto precisa passar pela CMO antes de ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional, com presença de senadores e deputados. Mas como ainda está sem relator no colegiado, cujo presidente foi eleito somente nesta terça, poderá ir direto à votação no Congresso, mas somente por pedido do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Renan afirmou nesta terça que irá convocar a sessão conjunta para a próxima semana, assim que o Executivo fechar os cálculos sobre as contas públicas e o tamanho do déficit público.
O governo tem até o dia 22 para divulgar o relatório de receitas e despesas sobre o bimestre encerrado em abril. Sem aprovação de nova meta de resultado primário pelo Congresso, será obrigado a anunciar um corte nos gastos para se adequar ao alvo fiscal ainda vigente, de superávit de 30,6 bilhões de reais para o setor público consolidado, sendo 24 bilhões de reais apenas para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).
Reconhecendo a impossibilidade de encerrar o ano no azul, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa havia enviado projeto de lei pedindo que o setor público registrasse déficit de até 96,05 bilhões de reais e o governo central, de até 96,65 bilhões de reais.
Mas o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já indicou que o rombo fiscal deve ser maior. De acordo com a assessoria técnica da CMO, o governo deve editar o decreto com o contigenciamento até o dia 30, caso não consiga aprovar a nova meta fiscal.
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