Medidas podem destravar US$ 120 bi em investimentos no setor de petróleo

Governo anunciou nesta quarta-feira pacote de estímulos, que inclui a autorização para prorrogação de concessões de campos da Rodada Zero de 1998

 O governo federal anunciou nesta quarta-feira medidas de incentivo ao setor de petróleo e gás que poderão destravar 120 bilhões de dólares em investimentos, segundo estimativa do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. As medidas incluem autorização para prorrogação de concessões de campos da Rodada Zero de 1998, a notificação de concessionárias para retomada da produção em campos parados, a prorrogação do Repetro e estudos para contratação sob regime de partilha de áreas unitizáveis.

As iniciativas foram listadas em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que afirmou que "o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos".

Na resolução, o CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a prorrogar os contratos de concessão da Rodada Zero, quando foram ratificados os direitos da Petrobras sobre os campos que se encontravam em produção antes da quebra do monopólio da estatal nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.

A prorrogação será feita apenas para campos cuja extensão do prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original. As concessionárias interessadas deverão apresentar novo plano de desenvolvimento, com indicação de investimentos a serem realizados.

"O prazo de prorrogação deverá ser compatível com as expectativas de produção decorrentes do novo plano de desenvolvimento e dos novos investimentos, limitado a 27 anos", segundo o texto no Diário Oficial da União.

O CNPE também determinou à ANP que em até 30 dias notifique concessionárias de campos sem produção nos últimos seis meses para que retomem a atividade nos próximos 12 meses ou transfiram os direitos sobre esses campos para outras empresas. De acordo com a resolução, a ANP deverá iniciar processo de extinção das concessões das empresas que não cumprirem a determinação.

O conselho também propôs a prorrogação da vigência do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e produção de petróleo, o Repetro.

Por fim, o CNPE determinou ao Ministério de Minas e Energia que conclua estudos necessários para propor ao conselho os parâmetros técnicos e econômicos a serem considerados na contratação, sob o regime de partilha, de áreas unitizáveis que extrapolem os blocos concedidos e estejam localizadas dentro do polígono do pré-sal.