O juiz Sérgio Moro aceitou o uso de documentos enviados pela Suíça à Lava-Jato na ação envolvendo executivos da construtora Odebrecht. Com isso, o prazo para a apresentação das defesas de Marcelo Odebrecht e outros 12 réus, que estava suspenso desde que advogados ligados à empreiteira pediram a anulação das provas, foram retomado.
A criminalista Dora Calvalcanti, que defende o ex-diretor da empresa Macio Faria, afirmou que autorizar o uso dos papéis suíços é “rasgar a Constituição”. Na semana passada, Dora tentou invalidar o uso após a Justiça Suíça afirmar que o procedimento de envio de dados foi incorreto.“Não foi reconhecida qualquer ilicitude na quebra de sigilo bancário na Suíça ou na avaliação da presença de relevante conduta criminal apta a justificar a quebra e a cooperação”, afirmou o juiz justificando:
“Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa. Há apenas um erro de procedimento”, explicou.
Em nota, a Odebrecht informou que a defesa de Marcio Faria protocolou uma petição na manhã desta quarta-feira em que “reafirmou que o envio das provas ‘foi 'ilegal’ e que ‘não se tratou de um mero ‘erro procedimental na transmissão de documentos’. Disse ainda que a Suíça não “deu carta branca para nosso país” utilizar os documentos livremente.
Para a criminalista, os réus não podem ser obrigados a se pronunciar em juízo sobre documentos obtidos “ilegalmente”. Os defensores vão recorrer da decisão de Moro.
— A Constituição brasileira prevê que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. É manifestamente impossível autorizar o uso de prova ilícita sem rasgar a nossa Constituição — afirmou Dora Calvalcanti.
Na semana passada, uma decisão da Justiça Suíça considerou irregular a transferência para o Brasil de documentos de movimentações financeiras em offshores atribuídas à empreiteira. Um dos documentos mostra que a Odebrecht era a beneficiária final das contas.
A Justiça do país, no entanto, rejeitou decretar a anulação dos documentos bancários, que ligam o conglomerado a pagamento de suborno a dirigentes da Petrobras.
Os investigadores da Lava-Jato afirmaram, na sexta-feira passada, que a Odebrecht tanta jogar uma “cortina de fumaça” para escapar das acusações de corrupção em que seus executivos estão envolvidos. No despacho, Moro deixa claro que a Odebrecht é a real dona das contas suíças usadas para pagar propina a executivos da Petrobras.
Pelo cadastro enviado pela Suíça, a conta mantida pela offshore Havinsur no banco PKB tem como controladora a Construtora Norberto Odebrecht S/A, que na época, segundo afirma Moro no despacho, era dirigida por Marcelo Odebrecht e Márcio Faria.
— A defesa não quer fugir do mérito das acusações. Nem por isso deve concordar com a admissão de provas ilícitas no processo — reclamou a criminalista Dora Calvalcanti.
