O governo deve anunciar até o fim da semana um contingenciamento entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016. A tesourada é bem mais modesta que a feita no ano passado, de quase R$ 80 bilhões. Integrantes da área econômica admitem que o número é insuficiente para garantir a realização a meta fiscal deste ano, fixada em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas é o possível diante do quadro atual.
INCERTEZA SOBRE A ARRECADAÇÃO
Ao contrário de anos anteriores, a proposta orçamentária de 2016 já saiu do Congresso sem grandes margens para cortes. Originalmente, a equipe econômica apresentou ao Legislativo um Orçamento prevendo déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016. Mas, diante da repercussão negativa da medida, que levou o Brasil a ser rebaixado pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, o governo fez ajustes e propôs medidas adicionais para reforçar os cofres públicos, como a recriação da CPMF.Assim, o texto que foi aprovado pelos parlamentares já veio “cortado” em R$ 21 bilhões. No Orçamento de 2016, o programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, encolheu dos R$ 15,5 bilhões propostos inicialmente para R$ 6,9 bilhões.
Além disso, ao calcular o contingenciamento de agora, o governo também quer preservar ações importantes na área social, como, por exemplo, o programa de combate ao vírus zika. Por isso, foram feitos vários cenários de corte, variando de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões, que serão levados hoje à presidente Dilma Rousseff na reunião da Junta Orçamentária. É ela quem vai bater o martelo, mas os técnicos apostam que o número final ficará mais próximo de R$ 20 bilhões.
A margem estreita para cortes não é o único problema para se atingir a meta fiscal de 2016. A arrecadação tributária está em queda livre por causa da recessão econômica. É pouco provável que o governo consiga aprovar a CPMF, e há incertezas em relação a quanto entrará nos cofres públicos com o programa de repatriação de recursos e com a venda de ativos.
Assim, os técnicos estimam que a frustração nas receitas será superior a R$ 100 bilhões no ano. No entanto, o Palácio do Planalto avalia que não haveria condições para fazer um contingenciamento nesse patamar sem paralisar a máquina pública.
É por isso que a equipe econômica quer adiantar para este ano a proposta de reforma fiscal do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que prevê uma meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) flexível, combinada com um teto para os gastos públicos. Essa seria a solução para realizar um esforço fiscal menor sem repetir o desgaste político de 2015, quando foi preciso pedir ao Congresso autorização para mudar a meta três vezes. A medida também evitaria problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que exige que o governo conduza as contas públicas com os números já aprovados pelo Congresso.
Assim, a ideia é que o decreto de contingenciamento seja publicado ainda trabalhando-se com a meta de superávit primário de 0,5% do PIB e com base em uma expectativa de arrecadação de receitas que são incertas. Mas, logo em seguida, nas próximas semanas, o governo apresentaria seu projeto de reforma fiscal, cujas regras valeriam não apenas para a União, mas para estados e municípios, que estão com dificuldades para fechar suas contas.
No decreto, o governo ainda vai revisar para baixo a projeção para o PIB, atualmente de retração de 1,9%, e para cima a de inflação.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA MIRA
Com os governos regionais em crise, a União está negociando o alongamento das dívidas desses entes, o que tende a reduzir a contribuição que eles dão para a realização da meta de superávit primário. Do esforço fiscal fixado para 2016, o governo central — composto por Tesouro, Previdência e Banco Central — é responsável por 0,4% do PIB, e estados e municípios, por 0,1% do PIB.Tudo, no entanto, ainda depende de discussões internas. O teto para gastos públicos, por exemplo, está atrelado ao debate sobre a reforma da Previdência. Como essa é a principal despesa da União, ela precisa ser contida.
É aí que entram propostas como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria. A equipe econômica quer ainda unificar as regras da Previdência para homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, públicos e do setor privado. Para vencer resistências, principalmente das centrais sindicais, o governo vai propor que as mudanças entrem em vigor no futuro, em um prazo de dez anos ou mais.
