Ajuste fiscal e
reforma da Previdência serão dois dos principais artigos da bagagem que o
ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, levará à China, nos dias 25 e 26,
para a reunião do G20, que vai abordar, entre outros temas, a
recuperação da economia chinesa e várias questões relacionadas ao Fundo
Monetário Internacional (FMI).
No
encontro, assim como fez durante o Forum de Davos, na Suíça, Barbosa
vai detalhar as propostas em estudo pelo governo para recuperação das
contas públicas e como enfrentar o déficit crescente nas contas da
Previdência, que deve consumir, segundo as contas do próprio governo,
cerca de R$ 200 bilhões do Orçamento deste ano para cobrir o rombo e
garantir o pagamento dos quase 28 milhões de contribuintes da iniciativa
privada e o 1 milhão dos servidores públicos federais.
Para 2015, a projeção é que o déficit dos dois regimes alcance R$ 157
bilhões, bem acima dos R$ 120 bilhões registrados em 2014. O déficit
tem sido uma das maiores preocupações da equipe econômica, apesar das
várias medidas de economia que tem sido feitas, entre elas o corte no
gasto com o funcionalismo e a redução do número de ministérios. Os
técnicos lembram, contudo, que a Previdência é o item que mais pesa nas
chamadas despesas fixas, que não podem ser reduzidas.
Segundo números do próprio governo, no Regime Geral de Previdência
Social, que reúne os trabalhadores da iniciativa privada, o déficit
previsto para este ano é de R$ 125 bilhões, após fechar em R$ 89 bilhões
no ano passado e em R$ 56,7 bilhões em 2014. O rombo no sistema
previdenciário dos servidores públicos federais deve ser menor que o da
iniciativa privada, mas ainda assim os números preocupam. De R$ 63,4
bilhões em 2014, ele saltou para R$ 68,4 bilhões em 2015 e deve alcançar
70 bilhões este ano. Vários analistas têm apontado a recessão econômica
e o aumento do desemprego como fatores importantes para o rombo das
contas da Previdência.
Entre as propostas em estudo pelo governo, Barbosa deve detalhar
também os planos para redução desse déficit, como a proposta de fixação
de aposentadoria a partir dos 65 anos, tanto para homens e mulheres,
além de algumas restrições para concessão de pensão por morte –
as adotadas até agora têm sido consideradas muito tímidas pelos
analistas.
No campo do ajuste fiscal, Barbosa também deve adiantar outras
propostas, como o projeto a ser encaminhado ao Congresso com a fixação
de um teto para os chamados gastos públicos. Na hipótese desse limite
ser ultrapassado, o governo estuda a adoção de várias medidas como o
congelamento do salário mínimo, que serve para balizar os reajustes
previdenciários. A medida, que deve encontrar forte resistência tanto no
Congresso quanto na opinião pública, é uma das quedas de braço mais
importante que o governo deverá ter este ano com o legislativo.
Na agenda internacional, a anfitriã China – que assume pela primeira
vez a presidência do G-20 – também deverá detalhar os planos em estudo
para reverter o freio no crescimento e voltar a ser o principal motor da
recuperação econômica mundial. Após ter registrado crescimento de 6,9%
no ano passado, rompendo a barreira psicológica dos 7% e vir diminuindo
tanto exportações quanto importações, o país também deve tranquilizar os
investidores quanto à política cambial a ser adotada, e o que está
sendo feito para equilibrar o mercado acionário interno, que tem sofrido
quedas expressivas desde o início do ano, arrastando assim as bolsas em
todo o mundo.
No capítulo relativo ao FMI, os presidentes dos bancos centrais e demais
membros do G20 também devem incluir na agenda de discussões a reforma
de cotas dos fundos, de forma a aumentar a participação e o poder
decisório dos países de economias emergentes, bem como o tratamento a
ser dado às chamadas dívidas soberanas, ou seja, a dívida de países
junto à comunidade financeira internacional. Nesse aspecto, um ponto
importante a ser discutido devem ser possíveis mudanças nas chamadas
cláusulas de ação coletiva, que protejam países com dificuldade de caixa
para honrar seus compromissos. O caso mais emblemático da atualidade
são as dificuldades que o novo governo neoliberal do presidente Maurício
Macri, da Argentina, está tendo em renegociar a dívida com os chamados
fundos abutres, e assim poder voltar a tomar empréstimos no mercado
internacional.