Novo sistema de regime aduaneiro entra em vigor em 90 dias
Nos
próximos 90 dias, indústrias de todo o País poderão exportar
mercadorias sem pagar tributos federais na compra de insumos. Esse é o
prazo que as empresas terão para aderir ao Regime Aduaneiro Especial de
Entreposto Industrial com controle informatizado (Recof–Sped).
Regulamentado
na última quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, o Recof–Sped só
entrará efetivamente em vigor daqui a três meses, quando as empresas
poderão aderir ao novo sistema, que usa as notas fiscais eletrônicas
para registrar as transações. Segundo o subsecretário substituto de
Aduana e Relações Internacionais da Receita, José Carlos de Araújo, a
expectativa é aumentar em 50 vezes, de 20 para 1 mil, o número de
indústrias que fazem parte do Recof.“A grande vantagem de usar a escrituração eletrônica é a redução de custos. A empresa não terá mais de desenvolver sistemas para a Receita monitorar a compra de insumos, a produção e a movimentação de estoques. Tudo será levantado automaticamente por meio da nota fiscal eletrônica”, explica Araújo. Segundo ele, o desenvolvimento do sistema de acompanhamento usado até agora no Recof tradicional custa, em média, R$ 2 milhões, o que restringia o regime especial a grandes indústrias.
Criado em 1997, o Recof permite que as indústrias exportadoras comprem insumos no mercado doméstico e interno com suspensão de tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto de Importação, no caso das mercadorias importadas. A indústria, no entanto, tem até dois anos para exportar a mercadoria. Caso contrário, o Fisco cobrará os tributos sobre as matérias-primas.
Em 2015, as 20 empresas que aderiram ao Recof importaram US$ 6,8 bilhões com isenção de tributos e exportaram US$ 9,6 bilhões. Segundo o subsecretário substituto da Receita, o órgão estima que as mil indústrias que podem fazer parte do Recof–Sped exportem até US$ 50 bilhões por ano por meio da modalidade.
Araújo ressaltou que o Recof tem vantagens em relação ao drawback, regime operado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento que oferece benefícios semelhantes. Segundo ele, a diferença não está no tipo de benefício tributário, mas no modo de operação. O drawback precisa de autorização para cada etapa da cadeia produtiva e é indicado a indústrias que exportam eventualmente. O Recof, no entanto, representa uma autorização permanente, bastando a empresa se habilitar no regime especial.
