Os pactos por trás do fim da guerra das Farc na Colômbia

Durante três anos e meio, longe da Colômbia, na Cuba da revolução comunista, foi feito um complexo acordo que deveria começar a extinguir o último conflito armado na América, que deixa 260.000 mortos.

A frustrada luta pelo poder que as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc), uma guerrilha de origem camponesa e orientação comunista, iniciaram há 52 anos está chegando ao fim graças a um processo de paz iniciado em novembro de 2012 que acaba de conseguir seu acordo mais importante.

Anunciado nesta quarta-feira, esse compromisso consagra o cessar-fogo definitivo e o desarmamento da organização, o que antecede a assinatura de paz. Assim, governo e rebeldes concordaram com cinco dos seis pontos que definiram para terminar com a guerra interna.

Fica por acordar o mecanismo de referendamento do pacto. Além do procedimento (plebiscito ou consulta popular), serão os colombianos que irão dar respaldo ou rejeitarão nas urnas os compromissos de Havana, segundo as partes.

No entanto, a assinatura e referendamento da paz com as Farc não significará o fim automático do conflito, porque ainda será acertada uma solução com o Exército de Libertação Nacional (ELN), a segunda guerrilha colombiana surgida também em 1964 sob a influência da Revolução Cubana.

Simultaneamente, o Estado enfrenta grupos de crime organizado vinculados com o narcotráfico que se formaram depois da desmobilização de milhares de paramilitares de ultradireita. Estes são os acordos e antecedentes do processo de paz com as Farc:

Fim do enfrentamento

Em trégua não oficial desde julho de 2015, as Farc e o governo anunciaram em 22 de junho de 2016 um acordo de cessar-fogo definitivo que deverá vigorar em uma data que será anunciada em breve.

É a primeira vez desde o fracassado cessar-fogo bilateral que ficou vigente entre 1984 e 1987, que as Farc se comprometeram a baixar as armas.

O ponto sobre o fim do enfrentamento inclui, também, o desarmamento dos rebeldes sob verificação da ONU, garantias de segurança para ex-combatentes e o compromisso do governo de lutar contra os grupos armados de origem paramilitar.

Vítimas

O conflito colombiano deixa 260.000 mortos, 45.000 desaparecidos e 6,6 milhões de desalojados, segundo números oficiais.

Em dezembro de 2015, as partes anunciaram um dos acordos mais complexos da negociação que busca compensar as vítimas das Farc, sancionar os responsáveis de crimes graves e garantir que nunca mais se repita o confronto.

Como parte desse acordo, se formarão tribunais especializados que julgarão os guerrilheiros e os agentes do Estado envolvidos em crimes relacionados com o conflito.

Haverá anistia para os combatentes das Farc que apenas pegaram em armas, e os que são acusados de crimes contra a humanidade receberão penas alternativas de prisão se confessarem seus feitos.

Narcotráfico

Desde os anos 1980, o narcotráfico alimenta e agrava o conflito colombiano. Em maio de 2014, as Farc chegaram a um acordo com o governo de Juan Manuel Santos para a substituição de cultivos ilegais em suas áreas de influência.

As autoridades seguirão combatendo o narcotráfico, mas darão alternativas de sustento aos camponeses que plantam folha de coca e tratarão o consumo como um problema de saúde pública.

Política sem armas

As Farc deporão as armas para se tornarem um partido político. Em novembro de 2013, assinaram um acordo que os outorga garantias legais e de segurança para que possam disputar as eleições.

Problema agrário

Historicamente, as Farc justificavam sua luta armada em defesa dos camponeses pobres e vítimas da violência estatal, e na redistribuição da propriedade agrícola altamente concentrada.

Em maio de 2013 anunciaram um acordo com o governo que prevê a concessão de terras, acesso ao crédito e a instalação de serviços básicos em áreas de conflito.