O governo de Portugal está confiante de que conseguirá assinar finalmente o acordo de privatização da aérea TAP até o prazo de 21 de maio, pois faltam apenas acertar "detalhes jurídicos" com o consórcio Gateway, disse o Ministro do Planejamento e Infraestruturas português.
"Ainda não assinamos os documentos. Está obviamente muito adiantado. Espero em breve ter os documentos assinados, espero cumprir o prazo", disse o ministro Pedro Marques a jornalistas.
Em 6 de fevereiro, o governo socialista português firmou um memorando de entendimento com o consórcio privado Gateway, que aceitou vender uma parcela de 11 por cento do capital da TAP de volta ao Estado, após ter adquirido 61 por cento em uma privatização em novembro de 2015, que foi posteriormente contestada pelos socialistas.
"A celebração do memorando de entendimento deu estabilidade à empresa, garante que o Estado vai estar como maior acionista da empresa, de modo permanente", frisou o Ministro do Planejamento e Infraestruturas, acrescentando que isso não afasta o investimento privado que permitiu capitalizar a empresa.
Falta contudo, firmar o contrato final.
"São documentos jurídicos muito detalhados que vão informar o futuro da empresa", explicou Pedro Marques.
"O entendimento político sobre o futuro do funcionamento da empresa no seu geral entre o Estado e os investidores privados foi concretizado no memorando. Depois, há detalhes jurídicos muito complexos que têm de ser fechados porque é preciso gerir a empresa no dia-a-dia com esses pormenores".
"Na sequência destes documentos teremos de fazer notificações aos reguladores. São tudo passos normais", acrescentou.
Com o acordo, o Estado português aumentará sua participação frente os 39 por cento iniciais, e comprometeu-se a não ter mais de 50 por cento do capital e a não interferir na gestão diária da companhia aérea, que se manterá com estatuto de empresa privada.
O consórcio privado Gateway é liderado por Humberto Pedrosa, que é dono do grupo Barraqueiro. O outro acionista é David Neeleman, que tem dupla nacionalidade, brasileira e norte-americana, e fundou a companhia aérea brasileira Azul.
O Ministro das Infraestruturas e Planejamento disse estar confiante de que o acordo terá o aval dos reguladores quanto à exigência de controle por investidores europeus.
"Estou confiante que, em relação à maioria europeia, quando o Estado tem 50 por cento, (a questão) não se colocará a partir daqui", disse. "Mas respeitaremos o trabalho do regulador".
Inversão de ciclo?
Pedro Marques disse que a aérea continua a sofrer com as dificuldades econômicas de alguns dos principais destinos.
"A TAP está sendo afetada pela situação na Venezuela e de Angola, e mesmo do Brasil. São mercados para onde a TAP tinha uma procura grande", referiu.
"Dito isto, a empresa também é afetada positivamente pela baixa dos custos dos combustíveis".
Em 2015, o prejuízo da TAP piorou para 99 milhões de euros, contra 46 milhões de euros negativos no ano anterior, absorvendo 91,4 milhões de euros relativos a receitas retidas na Venezuela.
A dívida total da TAP continua ampla, mas caiu para 942 milhões de euros em 2015 ante 1,062 bilhão no ano anterior.
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