Marco Aurélio critica grampos e vê "algo errado" em delações

Entrevista pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (4), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), teceu algumas críticas à condução da Operação Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba (PR).

Para Mello, parece haver abuso do mecanismo da delação premiada, analisando juridicamente o tema.

“Nunca vi tanta delação premiada, nunca imaginei um número tão grande de delações, algo errado está acontecendo. Não compreendo alguém ser enviado ao xilindró e mantido lá até haver delação premiada, algo errado está havendo”, analisou o ministro do Supremo, que procurou, porém, não desmerecer os avanços obtidos através do mecanismo.

“Não estou pressupondo que haja invencionice dos delatores, ou melhor dos colaboradores do Judiciário, o que não compreendo é que se prenda, invertendo o princípio constitucional, que se prenda para fragilizar o ser humano e ele vir a delatar. Sob minha ótica científica, isso está acontecendo”, emendou Mello.

Questionado sobre a situação do empresário Marcelo Odebrecht, que estaria negociando uma aguardada delação premiada e que já foi condenado a 19 anos de prisão na Lava Jato –, o ministro do STF colocou em dúvida a periculosidade que presos preventivos da operação - que ainda não fecharam colaboração - ofereceriam.

“Será que tem essa periculosidade tão grande a colocar em risco a ordem pública?”, disse ele, em uma semana na qual o Supremo pode analisar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Odebrecht. Ainda no âmbito da Lava Jato, Mello considerou “condenável” a liberação dos áudios de grampos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

“Se a divulgação fosse cometida divulgação por cidadão comum é crime, com penalidade prevista. Por um magistrado, se tem aí evidentemente um erro de procedimento, que pode caber uma sanção no campo administrativo”, analisou, dizendo ainda que Moro - que se desculpou pelo episódio - tem prestado “serviços louváveis” ao País, mas que ele não pode ser tido como um “semi-Deus”.

“Alguns erros acabam desqualificando outros procedimentos corretíssimos (da operação). Mas por isso, felizmente, temos os recursos, que são avaliados com equidistância (nas instâncias superiores). Nós erramos, no proceder e na arte de julgar”, explicou.

‘Golpe’ e mais Lula

Marco Aurélio Mello foi questionado ainda sobre a possibilidade de que Dilma pudesse ser uma “presidente de fachada” com a ascensão de Lula ao posto de ministro-chefe da Casa Civil – condição suspensa até o momento e que é alvo de ações junto ao STF. Para o ministro do Supremo, o próprio “gênio” da presidente torna tal afirmação equivocada.

“Pelo gênio da própria presidente da Republica, se diz que é muito voluntariosa e que não ouve sequer os assessores que a circundam”, comentou. Na visão de Mello, a indicação de Lula para o ministério de Dilma é muito mais uma “tábua de salvação” do governo do que propriamente uma tentativa de “fugir” de Sérgio Moro.

“Será que ele buscaria o foro para salvar a própria pele e deixaria a mulher e o filho sob a vara de Sérgio Moro. Não seria a postura esperada do homem médio. Não posso presumir o excepcional, de que Lula tenha buscado a nomeação para não ficar sob a jurisdição de Sérgio Moro”, avaliou.

Mello ainda considerou “irreal” a proposta de eleições gerais em 2016 (“contraria aos ditames constitucionais” e “dependeria de uma renúncia coletiva de Dilma e Temer”), criticou a barganha envolvendo o governo e partidos da base (“é a realidade política brasileira”) e se disse contrário ao conceito de foro privilegiado no Brasil, uma vez que não seria republicano.

“Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, afirmou. Entre as polêmicas que envolveram o seu nome, Mello esclareceu que foi mal compreendido ao dizer que “impeachment sem base legal é golpe”.

“Não admiti o processo em andamento, não parei para examiná-lo, não conheço os detalhes e não me atreveria a antecipar a visão de que estamos diante de um golpe”, ponderou o ministro do STF.

Ele ainda esclareceu a minuta que vazou na semana passada, na qual ele pediria que um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, fosse aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com Mello, ele é “um juiz muito sugestionável” e que a minuta – divulgada equivocadamente por sua assessoria – “não tem validade jurídica”.