O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a entidade não faz
juízo de valor quanto à culpabilidade do petista à medida que o processo
que investiga o senador não está concluído. “Ao se manter no cargo, o
senador debocha dos cidadãos, inclusive com poder para interferir no
andamento do processo”, criticou o presidente da OAB.
Na avaliação do relator do processo no Conselho Federal da OAB, André
Godinho, autor do voto que originou o pedido para que Delcídio tenha o
mandato suspenso, a gravidade dos casos relatados sobre o senador
desgasta a imagem não só do parlamentar, mas também do Congresso. “É
perigoso que um processo com provas tão evidentes se desenrole no
Conselho de Ética com o parlamentar ainda no cargo. Pediremos a
suspensão cautelar do mandato enquanto houver investigações”,
justificou.
O advogado baseia o pedido na Constituição Federal e no Código de
Processo Penal. A Carta Magna, no art. 55, prevê que “perderá o cargo o
deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o
decoro parlamentar”. Já o art. 319 enumera as medidas cautelares
diversas da prisão, sendo uma delas a “suspensão do exercício de função
pública […] quando houver justo receio de sua utilização para a prática
de infrações penais”.
Este mês a OAB também pediu ao Conselho de Ética da Câmara o afastamento
do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), para facilitar a
investigação de denúncias contra o deputado no colegiado.
Efeito político
Segundo a assessoria técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o ofício que deve ser entregue ao presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), aos líderes de partidos e ao Conselho de Ética, tem apenas
efeitos políticos. Na prática, não há previsão no regimento da Casa para
que o pedido da OAB tenha qualquer tramitação.
Sem pressa
Apesar da pressão que a OAB pretende fazer com o pedido, um dia após o
anúncio da Ordem, na quarta-feira (24), Renan Calheiros sinalizou que o
processo contra o petista deve ser analisado sem pressa pelo colegiado.
Ele defendeu que o julgamento no Conselho de Ética não ocorra antes de
um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
"A lógica que o Conselho de Ética terá de estabelecer, e não há como
fazer diferente, é ver como o processo político leva em conta o que está
acontecendo no processo judicial. O Conselho de Ética não tem como
inverter o processo e fazer logo um julgamento político sem saber o que
está acontecendo no processo judicial”, disse Renan.
O Conselho de Ética sorteia na próxima quarta-feira (2) um novo relator
para o caso. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) deixou a função depois
que o colegiado acatou o pedido dos advogados de Delcídio, que
questionaram a isenção do parlamentar, já que o PSDB apoiou a abertura
de processo pedida pelo Rede e PPS.
Assim que o novo escolhido receber formalmente a defesa prévia, já
entregue pelo senador investigado, será aberto um prazo de cinco dias
úteis para a apresentação do relatório preliminar. A partir daí, o
Conselho de Ética também terá mais cinco dias úteis para analisar o
mérito da representação. Os senadores vão decidir se há indícios de
prática que possa resultar em punição e até na perda do mandato de
Delcídio.
O ex-líder do governo no Senado apresentou atestado médico de15 dias e deve retornar ao trabalho no dia 8 de março.