A situação observada nas creches terceirizadas visitadas pelo Estado descumpre uma série de recomendações previstas pelo Ministério da Educaçãoem um documento assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), quando ministro, em 2006.
O documento Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil define, passo a passo, como devem ser instaladas as unidades em todo o país.
Elaborado em parceria com secretarias municipais de Educação, com apoio de arquitetos, engenheiros e educadores, o documento estabelece, por exemplo, que uma creche deve ter sua construção planejada por profissionais.
A determinação está logo na introdução do material, que exige ainda a apresentação de um projeto executivo com o "detalhamento técnico e as especificações de materiais e acabamentos".
Regra que passa longe de mais da metade dos prédios que funcionam como creches em São Paulo. Na rede terceirizada, que atende hoje 58% das crianças, os imóveis são adaptados. Para atender à demanda, a Prefeitura aprova o uso de prédios construídos para outro fim, como igrejas.
Outra recomendação do MEC pouco seguida se refere ao cuidado com os espaços. Segundo o documento, as crianças devem ser atendidas em local "silencioso, preservado das áreas de grande movimentação, com conforto térmico e acústico".
Em uma das unidades visitadas, na região central, as salas são divididas por muretas, sem o isolamento de som indicado.
Há ainda previsão de "área externa", como um parque ou jardim - outro item não cumprido em ao menos três unidades visitadas pela reportagem nas duas últimas semanas. O "parque" de uma delas fica dentro da sala.
Também são previstas portas e cabines individuais nos banheiro. Em duas dascreches visitadas, porém, os vasos são colados uns aos outros em um ambiente completamente aberto e próximo das alas das crianças mais velhas. Em um deles, nem sequer havia tampa nos vasos.
Desenvolvimento
As diferenças entre a teoria e a prática podem prejudicar o desenvolvimento das crianças, na análise da pesquisadora em Educação da Fundação Carlos Chagas Maria Malta Campos.
Ela ressalta que para ser positiva a interação que elas têm na creche é preciso que alguns limites sejam respeitados, como "as condições mínimas de infraestrutura, qualificação de pessoal e de gestão".
Para o professor de Políticas Públicas Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC (UFABC), a expansão dos convênios acontece sem acompanhamento efetivo da qualidade.
"As conveniadas (terceirizadas) são admitidas, mas como uma medida emergencial para atender a essa pressão de demanda. Isso não autoriza que o Município faça convênios com creche que não atende aos requisitos estabelecidos pelo MEC", diz.
Ximenes afirma que há uma espécie de loteria social, que define quem vai para a creche direta e quem vai para a terceirizada. "Atende-se com padrões muito desiguais. É uma discriminação em desfavor de algumas crianças", diz.
Legislação
Uma das soluções passa por mudanças na legislação, afirma o vereador Andrea Matarazzo (PSD). Projeto de sua autoria aprovado na Câmara em janeiro, que ainda aguarda regulamentação, cria um alvará de funcionamento especial para creches, a fim de garantir a segurança dos prédios.
Já Toninho Vespoli (PSOL) defende a retomada da rede, por meio da ampliação de creches diretas. Para o parlamentar, os convênios não podem se tornar política única.
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