Defesa diz que não há impedimento para que Lula tome posse

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou hoje (18) que não há impedimento legal para que Lula assuma a chefia da Casa Civil.

Em memorial entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os advogados também contestaram a validade das gravações de chamadas telefônicas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff divulgadas pelo juiz Sérgio Moro.

Na quarta-feira (20), a Corte deve julgar recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula no ministério.

“A pretensão do PPS e do PSDB de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis. Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidenta da República”, argumenta a defesa.

No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação do ex-presidente teve o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por causa do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.

A Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento em Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.

No dia 7 de abril, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula.

Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar Lula.