Delegados da PF repudiam declarações de ministro da Justiça

 A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou nesta segunda-feira, em nota, as declarações do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, de que afastaria toda a equipe da PF envolvida em uma investigação em caso de vazamentos.

A associação disse que entrará com "medidas judiciais e administrativas" em caso de "arbitrariedades".

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada no fim de semana, Aragão disse que se "cheirasse" vazamento trocaria toda a equipe envolvida em uma investigação e disse que não necessitaria de provas para fazer essa troca.

A Polícia Federal é hierarquicamente subordinada ao Ministério da Justiça.

"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, após reunião com a sua diretoria executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo ministro da Justiça no sentido, de que afastará, sem provas, delegados e policiais de investigações criminais", afirma a nota da ADPF.

"A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas diante de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo ministro da Justiça."

As declarações de Aragão, que assumiu a pasta na semana passada, acontecem em meio ao tenso clima político provocado pela operação Lava Jato, que incluiu nos últimos dias a divulgação de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora a divulgação tenha sido autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, que concentra os processos ligados à Lava Jato, o governo e o PT tem reclamado do que classificam de "vazamentos seletivos" de informações sobre a Lava Jato que atingem membros do partido.

Na nota desta segunda, a ADPF também faz críticas às informações recentemente divulgadas pela imprensa de que o novo titular da Justiça estaria considerando trocar o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, por conta das interceptações telefônicas de conversas da presidente.

A entidade defende a aprovação pelo Congresso da proposta de emenda à Constituição 412, de 2009, que dá à PF autonomia orçamentária, administrativa e funcional e pede ainda o estabelecimento de um mandato para o cargo de diretor-geral da entidade.

"Os delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações", afirma a nota.

"As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado." Em nota nesta segunda, o Ministério da Justiça disse que Daiello tem a plena confiança de Aragão e que "não há nenhuma decisão sobre a sua substituição".

A nomeação de Aragão para comandar o Ministério da Justiça é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo PPS. O partido, que faz oposição a Dilma, argumenta que a nomeação de Aragão, que é membro do Ministério Público Federal (MPF), viola decisão recente da corte também em ação proposta pelo PPS de que membros do Ministério Público não podem ocupar outros cargos públicos que não o de professor.

Essa ação implicou na impossibilidade de Wellington César Lima e Silva, membro do MP, permanecer à frente do ministério. Ele foi substituído no cargo por Aragão, que ingressou no Ministério Público em 1987, antes da promulgação da Constituição de 1988 que, no entendimento do Supremo, impede que membros do MP ocupem outros cargos públicos que não os de professor.

Para o PPS, no entanto, o fato de Aragão ter entrado no MPF antes da promulgação da Constituição não legitima sua nomeação para o posto. A ministra Cármen Lúcia será a relatora do caso no Supremo