Juiz prevê 'recolhimento' de alunos que matam aulas em cidades da BA

O juiz titular das cidades baianas de Itapicuru, Olindina e Crisópolis, José Brandão Neto, publicou uma portaria que estabelece punição para os estudantes flagrados na rua no horário das aulas. Segundo o magistrado, os menores de 18 anos faltosos deverão ser fiscalizados por policiais militares, agentes da Infância e da Juventude, além de conselheiros tutelares e serão encaminhados para o Conselho Tutelar ou para o Fórum local. Os pais ou responsáveis serão intimados para prestar esclarecimentos. A portaria, publicada na terça-feira (13), prevê a mesma punição de "recolhimento" para quem for pego pulando o muro da escola. A polícia só poderá atuar caso esteja em companhia de um agente de proteção à Infância e Juventude ou representante do Conselho Tutelar.