segunda-feira, 21 de março de 2016
Renan Calheiros avalia que Senado não vai barrar impeachment
O presidente do Senado Renan Calheiros (AL) disse a interlocutores que não tem condições de barrar o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo caso a Câmara dos Deputados tome essa decisão, de acordo com reportagem publicada na edição deste domingo do jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo o jornal, Renan avalia com pessoas próximas a ele que, se isso acontecer, haverá uma "onda" que certamente resultará na cassação da presidente. Pelo rito de impeachment estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com a Câmara a favor do impeachment, o Senado pode não instaurar o processo. Os senadores vão decidir isso por meio de votação de maioria simples.
Sistema Cantareira registra alta pelo 34º dia seguido
O Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 5,2 milhões de pessoas na Grande São Paulo, registrou alta pelo 34º dia seguido.
De acordo com relatório divulgado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) neste domingo (20), o manancial subiu 0,2 ponto porcentual, atingindo 63,3% de sua capacidade. O índice divulgado considera o volume morto como volume útil do sistema.
Sem considerar o volume morto, o Cantareira também melhorou, com aumento de 0,2 ponto porcentual. O manancial passou de 33,8% para 34%. E o terceiro índice aponta aumento de 0,1 ponto porcentual, registrando 48,9% da capacidade.
Outros sistemas
O Guarapiranga registrou queda em seu volume neste domingo. O manancial opera com 87,5% de sua capacidade, 0,1 ponto porcentual a menos do que no dia anterior. O Alto Tietê também caiu 0,1 ponto porcentual, para 43,3%. Outros sistemas, como Alto Cotia (100,9%) e Rio Claro (100,3%), ficaram estáveis.
Para indústria, dólar deve ficar entre R$ 3,80 a R$ 4
A indústria nacional ainda segue confiante de que o câmbio se sustentará no patamar de R$ 4 a R$ 3,80 neste ano, sustentando a expansão das exportações nacionais e a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Entretanto, o setor está atento a um prolongamento do movimento de queda da moeda observado desde o início do mês. Desde o último dia de 2015, quando o dólar valia R$ 3,96, até a última sexta-feira, o real se valorizou 10,3% ante a moeda norte-americana.
"A oscilação do câmbio é grande, mas ainda não é matadora para a indústria", afirma o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Thomaz Zanotto. Para ele, um dólar a R$ 3,60 não atrapalharia as vendas externas, mas abaixo desse nível já acende a "luz amarela" para as receitas cambiais do setor. "A R$ 3, então, aí passamos para a vermelha", ressaltou. Porém, o diretor da Fiesp acredita que é necessário esperar mais para ver se o movimento persiste ante de alguma providência de emergência contra um nível de câmbio mais baixo.
Apesar de defender um câmbio flutuante, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, avalia que um câmbio entre R$ 3,50 e R$ 4 é ideal para que o fabricante reduza o preço de seus produtos em dólar, aumente suas receitas cambiais e alavanque a produção interna.
A indústria química viu, nos últimos 12 meses até janeiro na comparação com a mesma época imediatamente anterior, uma retração das vendas internas em 5,22% e no Consumo Aparente Nacional (CAN) de 6,4%. Mas, no mesmo período, teve crescimento do índice de exportações de produtos químicos de uso industrial, o que causou impacto direto na produção, com alta de 0,95% em igual intervalo. "O câmbio ajuda, mas mesmo assim são necessárias políticas de longo prazo, como melhorias em infraestrutura e logística", afirmou.
Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antonio Jorge Camardelli, o câmbio atual não altera as projeções de vendas externas do setor para este ano. A entidade espera uma receita cambial de US$ 7,5 bilhões neste ano, o que representaria um aumento de 27,1% ante a cifra de 2015. "Acho que não deve ter alteração também porque, na média do acumulado do ano, o dólar não deve recuar tanto e deve se manter ainda em um patamar que nos é interessante. Além disso, há uma crise agora em todos os países, o que provocou uma necessidade de adaptação, o Brasil se obrigou a mudar seu cardápio e baixar o preço também", declarou.
Uma dos maiores produtores de carne bovina do País, a Minerva Foods tem direcionado boa parte de sua produção ao mercado externo devido ao câmbio favorável. Tanto que em 2015, 70% da receita consolidada da companhia veio das exportações. "Um dólar a R$ 3,70 ainda é o suficiente para manter a competitividade do produto feito no Brasil e impulsionar as exportações", afirmou o diretor-presidente da empresa, Fernando Galletti de Queiroz. O executivo também disse que a Minerva possui hedge para se proteger de variações cambiais e que não vê mais uma forte oscilação do câmbio no decorrer do ano.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, acredita que o dólar voltará ao patamar a R$ 3,80 em breve. "Em questões de fundamentos, não é lógico um câmbio a R$ 3,60. Essa queda nos parece apenas um episódio e espero que não se estabeleça em um novo patamar", disse, respondendo também que o setor não tem um plano emergencial caso o dólar se estabeleça a níveis inferiores.
Segundo ele, as exportações da indústria de calçados estão crescendo, mas a entidade esperava um avanço maior nos dois primeiros anos por conta do câmbio favorável. Após uma receita 0,6% em fevereiro ante o mesmo mês de 2015, o setor fechou o bimestre com vendas de US$ 147 milhões, 2,3% menor ante o mesmo período de 2015.
Para o gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, a queda de 10% do câmbio nesse início do ano é mais do que a rentabilidade das exportações da indústria nacional e o sinal amarelo já vigora para o setor, porque a inflação e os custos seguem altos. "Esse movimento pode atrapalhar a retomada e avanço do processo de substituição da importação", destacou.
Segundo o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), Rafael Cagnin, a indústria química, calçadista e vestuário já estão sentindo o processo de substituição de importações e tem registrado um viés de recuperação na atividade industrial nos últimos três meses. Klein, da Abicalçados, disse que houve a queda no volume das importações, mas "ainda não relevante para a produção industrial, devido a retração da demanda doméstica", afirmou.
Dilma lamenta morte de Agnelli, "de extraordinária visão"
A presidente Dilma Rousseff divulgou nota há pouco em que lamenta a morte do empresário Roger Agnelli, sua mulher, filhos, genro e nora.
Dilma afirma, na nota, que o País perdeu "um brasileiro de extraordinária visão empreendedora". Ela destaca que Agnelli "dedicou sua carreira a grandes empresas brasileiras, sempre comprometido com o desenvolvimento do País" e manifesta solidariedade a parentes e amigos.
O empresário e sua família morreram ontem na queda de um avião no Jardim São Bento, zona norte de São Paulo.
Juízes e políticos disputam em plena crise no Brasil
Justiça anticorrupção ou "Estado policial"? Os juízes revelaram os subterrâneos da política no Brasil com métodos que ocasionaram críticas e que fizeram com que entrassem em choque frontal com os demais poderes.
A decisão do juiz Sérgio Moro - encarregado de investigar o Petrolão - de divulgar ligações telefônicas interceptadas de Luiz Inácio Lula da Silva e o bloqueio judicial da posse de ex-presidente como ministro ilustram, segundo analistas, a maneira que os juízes estão ultrapassando suas fronteiras e atuando politicamente.
Ao grampear as conversas de Lula, Moro captou diálogos com a própria presidente Dilma Rousseff. E quando o ex-presidente foi designado ministro, o juiz liberou o acesso aos áudios.
"Moro faz um uso político da operação Lava Jato, o que abre um precedente e encoraja outros juízes conservadores a fazer o mesmo", disse à AFP o advogado Marilson Santana, professor de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A divulgação da conversa entre Dilma e Lula desencadeou um terremoto político, ao ser amplamente interpretada como a confirmação de que a entrada de Lula no governo propunha proteger o ícone da esquerda de um eventual mandado de prisão.
Na gravação, Dilma informa a Lula que estava lhe enviando o decreto de sua nomeação, para que pudesse usá-lo "em caso de necessidade".
Milhares de pessoas foram imediatamente às ruas para exigir a renúncia de Dilma.
"Os golpes começam assim", reagiu a presidente.
- Descrédito da política -
A operação Lava Jato sacode toda a classe política, mas até agora tem focado principalmente no Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula e Dilma, e em outros partidos da coalizão do governo.
Moro é considerado pela oposição como um campeão da justiça. Mas para a senadora petista Gleisi Hoffman ele está "incendiando o país".
Os questionamentos não são só políticos.
"O imperioso combate contra a corrupção não pode avançar em detrimento das garantias individuais e das leis vigentes", declara o editorial da Folha de São Paulo.
Moro alegou que os telefones grampeados eram de Lula e não da presidente. Inclusive, citou como precedente o escândalo das escutas telefônicas no caso Watergate, que levou à renúncia do presidente americano Richard Nixon, em 1974.
"Nem sequer o primeiro chefe da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui captadas por acaso", escreveu Moro. O "conhecido precedente" do caso Watergate "é um exemplo a ser seguido", insistiu.
Entidades jurídicas fecharam fileiras em defesa do juiz, cujas decisões nunca foram revertidas por qualquer instância superior.
Mas Dilma declarou que "em muitos lugares do mundo, quem grampeia o telefone de um presidente vai preso se não tiver a autorização da Suprema Corte".
O descrédito da política pode ser uma das explicações para este vigoroso poder judicial, dizem os especialistas.
"Estamos em um momento muito grave, no qual o Poder Legislativo está encurralado porque seus líderes são investigados e o Poder Executivo está completamente desacreditado por um governo ineficiente", disse à AFP Antônio Carlos de Almeida, advogado do banqueiro André Esteves, processado no marco da operação Lava Jato.
"Então o Judiciário tornou-se o grande poder. E isso é muito perigoso, porque como Rui Barbosa dizia: 'A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário', porque não resta a quem recorrer", comentou.
Moro tampouco hesitou em ordenar a busca na casa de Lula, em 4 de março, e de levar à força, até este momento, o intocável líder.
"A operação Lava Jato tinha um objetivo claro: fazer Dilma ser inviável e anular Lula para as eleições de 2018", insiste o advogado Marilson Santana.
- "República de Curitiba" -
Em algumas de suas conversas gravadas, Lula afirmou que os juízes estavam "acovardados" diante do procuradores anti-corrupção e do juiz Moro.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou na sexta-feira a nomeação ministerial de Lula, por considerá-lo um "salvo-conduto" da presidente para protegê-lo da justiça.
O ministro também decidiu que a investigação siga nas mãos do juiz Moro, de Curitiba.
"Sinceramente estou assustado com a República de Curitiba, porque a partir de um juiz de primeira instância tudo pode ocorrer neste país", disse Lula em uma das conversas grampeadas.
Impeachment de Dilma é a única saída para crise, diz FHC
A crise política que está desestabilizando o país tem uma saída: o afastamento de Dilma Rousseff da presidência. É o que acredita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, FHC conversou sobre as manifestações contra o governo que aconteceram Brasil afora na última semana e alegou que o PSBD irá colaborar com um eventual governo de Michel Temer.
Antes cético em relação ao impeachment de Dilma, o ex-presidente explicou que sua percepção dos fatos mudou com a atrofia cada vez maior do governo. “Com a incapacidade que se nota hoje de o governo funcionar, de ela resistir, eu acho que o caminho agora é o impeachment. Se eu bem entendi o que as ruas gritaram, foi isso”, disse FHC.
Sobre o futuro do país após esse que ele chama de “processo doloroso”, o ex-presidente lembrou a solidez das instituições brasileiras na atualidade e defendeu que não haverá retrocesso institucional.
“Tudo na política depende não apenas das circunstâncias, mas da capacidade da condução do processo. No caso do impeachment, é natural é que assuma o vice, Michel Temer”, ponderou ele lembrando que a ação proposta pelo PSDB que pede a cassação da chapa PT-PMDB e que atualmente tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será demorada.
Caso Miriam Dutra
A entrevista também tocou em um ponto delicado na vida de FHC: o relacionamento com a jornalista Miriam Dutra, que o acusa de ter feito remessas ilegais ao exterior. “Essa senhora foi contratada por uma empresa que não era brasileira. Remeter o que? Para quem? Se o pagamento era feito lá fora por uma empresa não brasileira? Se crime tivesse, teria prescrito em 2002”, pontuou.
Crise política
O Brasil viveu momentos de apreensão na última semana depois do anúncio de que Luiz Inácio Lula da Silva seria nomeado ministro-chefe da Casa Civil. A nomeação aconteceu na quarta-feira, mas foi prontamente sustada por diferentes liminares ajuizadas pelo país.
A divulgação de áudios de conversas interceptadas do telefone do ex-presidente ajudou a apimentar o cenário já instável e desgastar ainda mais o relacionamento do governo com o Congresso e também com a população, que foi às ruas pelo afastamento de Dilma.
O cenário atual é de incertezas, com uma decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula atendendo uma liminar proposta pelo PPS. Mendes também decidiu que todos os processos envolvendo o petista na Operação Lava Jato fossem remetidos ao juiz federal Sérgio Moro em Curitiba, Paraná
Em Cuba, Obama não é visto como presidente americano cretino
Barack Obama vai ser nos próximos dias o assunto principal em cada esquina de Havana, com exceção do "paredão dos cretinos", o mural que Cuba reservou aos presidentes dos Estados Unidos antes de que ganhassem popularidade na ilha comunista.
Visita quase obrigatória dos turistas, o Museu da Revolução, que exalta os atos guerrilheiros protagonizados pelos irmãos Castro, exibe em seu primeiro andar um mural dos anti-heróis.
Ronald Reagan é um 'caubói', George Bush pai um imperador romano e seu filho George W. Bush usa um capacete nazista do qual saem orelhas de burro.
Estão representados todos os ex-presidentes de Estados Unidos, mas, principalmente os "cretinos", que teriam ajudado a "fortalecer e consolidar a Revolução" "tornar irrevogável o socialismo", segundo as placas escritas em inglês, francês e espanhol.
Os desenhos em relevo e grande tamanho provocam risos nervosos ou comentários politicamente incorretos, que Cristopher, um guia cubano, tenta matizar com um esclarecimento evidente: "são caricaturas, é diversão".
Mas e Obama? Não, ele jamais poderia estar nesse mural. O presidente que terminou com mais de meio século de inimizade com Cuba é incrivelmente popular na ilha e sua imagem já é usada como ímã para o turismo.
"Sempre me perguntam quanto ao Obama, mas de fato vemos Obama como um presidente que melhorou as relações e por isso não o vemos como um cretino", ex;lica Cristopher.
Não há estudos de opinião que sustentem a popularidade de Obama na ilha, mas é difícil encontrar cubanos que falem abertamente mal dele como acontecia com seus antecessores... nem mesmo dentro do governo.
Sua visita de três dias pode mudar por completo a imagem que várias gerações de cubanos tiveram dos presidentes dos Estados Unidos, mesmo que o embargo econômico que castiga a população ainda continue vigente.
A última vez que um presidente dos Estados Unidos esteve em Cuba foi em 1928. O discreto Calvin Coolidge não sobreviveu ao esquecimento.
- Mais populares -
Bob Johnson, um médico americano de 59 anos, também sorriu quando viu Reagan e os Bush retradados como "cretinos". "Obama seria diferente se tivesse sido presidente nos anos 60, 70, 80, quando tudo isso estava acontecendo", comentou.
"Mas nosso país mudou e ele representa as muitas mudanças que ocorreram", acrescenta.
Johnson parece um turista: bermuda, chapéu para se proteger do sol e câmera fotográfica pendurada no pescoço, mas oficialmente não está fazendo turismo.
Para viajar a Cuba, teve de usar como pretexto uma viagem turísca para burlar as restrições do embargo.
"Obama é popular aqui, mas também os americanos, que são mais populares aqui do que em outras partes do mundo", diz ainda.
Em função da aproximação com os Estados Unidos, o turismo cresceu em 18% em Cuba em 2015, e as visitas de americanos aumentara 77%.
Elerida Bengtsson, professora norueguesa de 26 anos, pode fazer turismo sem problemas em Cuba, e assim como seu namorado, Hakon Dalland, de 25 anos, está feliz com Obama.
"Espero que para os cubanos Obama não seja um cretino. Para mim não é. É totalmente diferente deles (os Bush e Reagan). As coisas que ouvia do Bush não são as mesmas que ouço do Obama", destaca.
- Beisebol -
A poucas quadras do Museu da Revlução, no point onde os habitantes se reunem diariamente para discutir beisebol, Obama também é assunto de bate-papo. Ainda mais que o presidente americano, torcedor do esporte, assistirá uma partida da equipo nacional cubana com os Tampa Bay das Grandes Ligas americanas.
"Vamos ouvi-lo, vamos respeitá-lo, mas ele no seu lado e nós no nosso", ressalta Rolando Verdecia, um ex-boxeador de 89 anos.
Caridad Amador, uma farmacóloga de 62 anos, não fala de beisebol, mas sim do presidente dos Estados Unidos e questiona por que ele não se esforça mais para levantar o embargo.
"Para que vem aqui? Para fazer o quê? Sinceramente, não estou de acordo que venha. Com o maior respeito, considero isso um absurdo", sentenciou Amador.
Ao contrário de outras épocas, sua opinião já não é a da maioria dos cubanos.
Obama chega a Cuba para primeira visita presidencial americana desde 1928
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou a Havana, capital de Cuba, para uma visita histórica tendo em vista o processo de normalização de relações entre os dois países.
O Air Force One, avião presidencial americano, pousou às 16h18 locais deste domingo. Durante o resto do dia, Obama fará um tour cultural da capital cubana.
Na segunda-feira, quando começará o programa oficial de sua visita, Obama vai se encontrar com o presidente de Cuba, Raúl Castro, para revisar o progresso da normalização de relações entre os dois países.
As relações entre Washington e Havana começaram a melhorar após Obama anunciar, em dezembro de 2014, uma mudança histórica na política americana, inclusive no alívio de algumas restrições a viagens e comércio.
Obama será o primeiro presidente americano a visitar Cuba desde Calvin Coolidge, em 1928 — 88 anos atrás.
Obama vai para Cuba. Entenda o que ele deve fazer por lá
Barack Obama embarca para Cuba: faz 88 anos que nenhum presidente dos Estados Unidos coloca os pés na ilha,
Neste domingo (20) o presidente dos EUA, Barack Obama, chega a Cuba para uma visita histórica. Faz 88 anos que nenhum mandatário dos EUA coloca os pés na ilha.
Engana-se, no entanto, quem pensa que a visita começou a ser arquitetada apenas em fevereiro, quando foi oficialmente anunciada.
A possibilidade já se delineava lá em dezembro de 2014, quando os dois países anunciaram o restabelecimento dos laços diplomáticos - após décadas de rompimento.
Antes do anúncio, os dois países já negociavam a reconciliação secretamente, havia pelo menos 18 meses - ou seja, tudo começou ainda em 2013.
Obama chega à ilha no domingo (20), e tem compromissos oficiais em Cuba na segunda (21) e na terça-feira (22). De acordo com a Casa Branca, Obama e Fidel não vão se encontrar. O mandatário dos EUA deve se reunir apenas com Raúl Castro, atual presidente de Cuba - e a pauta deve ser essencialmente política e econômica.
Além do encontro com Castro, outra cereja do bolo da visita de Obama é um discurso histórico que ele fará em Havana. Segundo meios de comunicação americanos, ele vai pedir mais liberdade ao povo cubano. Há ainda a expectativa, não confirmada, que a fala do mandatário seja transmitida em rede nacional de TV.
Obama também vai encontrar dissidentes, participar de uma partida de baseball e de uma cerimônia em homenagem à Igreja Católica, instituição que teve papel fundamental na negociação de reaproximação entre as duas nações.
Obama vai à ilha acompanhado da mulher, Michelle, e das filhas Malia e Sasha. A primeira-dama, aliás, deve se encontrar com estudantes cubanas, algumas que chegaram a estudar nos EUA. Segundo o Guardian, ela vai levar perguntas de jovens americanas que estão curiosas sobre a vida no país.
"Agrados"
Apesar da reaproximação, o embargo - que existe desde o começo da década de 1960 - ainda segue firme e forte, e só será suspenso com o aval do Congresso, de maioria republicana.
Mesmo com o embargo, os EUA já adotaram uma série de medidas menores que dependem apenas do poder Executivo, que agradaram Cuba e que tornaram a relação dos dois países bem mais próximas.
A mais recente foi divulgada na última terça-feira (15), a menos de uma semana da chegada de Obama na ilha, que fica a menos de 150 km da Flórida, quando os EUA anunciaram novas medidas para tornar muito fácil a visita de norte-americanos a Cuba e para que o governo comunista da ilha possa promover o comércio internacional há muito restrito.
Autoridades dos EUA expressaram a esperança de que o novo relaxamento das regras financeiras e de viagens possa incentivar o governo comunista a responder com reformas econômicas que vêm demorando a se concretizar.
As novas medidas permitirão que os norte-americanos viajem com mais facilidade para Cuba independentemente de terem propósitos educacionais, culturais e de outros tipos, e que até então requeriam autorização, e sem ter que fazer parte de grupos de turistas. É claro que a medida é uma via de mão dupla: com a autorização, os EUA ajudam a encher os voos comerciais que saem do país para a ilha.
As alterações anunciadas na terça também podem abrir o caminho para as equipes da principal liga de beisebol norte-americana eventualmente contratar jogadores cubanos sem que esses tenham que desertar.
Os cubanos poderão a partir de agora receber salário ou pagamento nos Estados Unidos sem necessidade de renunciar à cidadania cubana, o que pode abrir as portas dos EUA também para artistas cubanos.
Antes de visita de Obama, dissidentes são presos em Cuba
Policial prende militante em protesto do movimento dissidente Damas de Branco, em Havana, horas antes do início da visita de Obama.
A polícia de Cuba deteve dezenas de militantes do movimento dissidente Damas de Branco após o desfile que tentam realizar todos os domingos em Havana, horas antes do início da visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
A polícia recolheu dezenas de militantes e de simpatizantes em frente à igreja em que costumam reunir-se em protesto aos domingos. O movimento Damas de Branco foi criado por mulheres de opositores ao regime comunista.
As detenções foram anunciadas quase à mesma hora em que Obama partiu da base aérea de Andrews, nos Estados Unidos, pouco depois das 14h30 no horário de Brasília, para Cuba. Obama inicia hoje (20) a primeira visita de um presidente norte-americano à ilha em quase 90 anos.
Obama se reunirá com Raúl Castro e empreendedores cubanos
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se reunirá nesta segunda-feira, no segundo dia de sua visita a Cuba, com o presidente cubano, Raúl Castro, e participará de um fórum de negócios entre líderes empresariais americanos e empreendedores cubanos do incipiente setor privado da ilha.
Obama e Castro terão uma reunião oficial no Palácio da Revolução, palco do terceiro encontro entre os dois presidentes desde o anúncio do restabelecimento de relações, mas o primeiro que acontece no território da Cuba revolucionária.
Primeiro terão durante mais ou menos uma hora uma reunião bilateral, que depois se ampliará às delegações oficiais do governo cubano e americano; e ao término do encontro ambos presidentes farão uma declaração à imprensa.
Como é habitual nestas visitas de alto nível, antes das conversas oficiais, o presidente Obama deixará uma coroa de flores na estátua do herói independentista José Martí, na emblemática Praça da Revolução, onde há também uma efígie de Ernesto Che Guevara.
Na parte da tarde, o presidente participará de um fórum de negócios entre líderes empresariais dos EUA com representantes de companhias estatais cubanas e do incipiente setor privado da ilha, cooperativas e os chamados "cuentapropistas", ou empreendedores.
O governo dos Estados Unidos expressou em várias ocasiões sua intenção de ajudar no desenvolvimento desse setor emergente que está abrindo passagem em Cuba e que está modernizando sua economia.
Pela parte americana, participarão desse encontro o fundador da empresa americana de aluguel de imóveis particulares Airbnb, Brian Chesky; o diretor administrativo e assessor geral da rede hoteleira Starwood, Kenneth S. Siegel e o executivo-chefe de PayPal, Daniel Schulman; além do chef espanhol José Andrés, que possui vários restaurantes nos EUA.
Também participará desse fórum o cubano-americano Saul Berenthal, cofundador da Cleber, a primeira empresa americana que conseguiu, no mês passado, uma licença do Departamento do Tesouro para instalar-se em Cuba - no caso, uma fábrica para produzir tratores na Zona Especial de Desenvolvimento do Mariel, projeto do governo da ilha para captar investimento estrangeiro.
A agenda de Obama na segunda-feira concluirá com um jantar de Estado, oferecido pelo presidente Raúl Castro, no Palácio da Revolução.
Nunca declarei o carro e o imóvel no IR. Tem algum problema?
Dúvida do internauta: Comprei uma casa - que já está quitada - há mais de dez anos e nunca declarei no Imposto de Renda. Também comprei um carro há três anos e uma moto há nove anos e nunca declarei esses bens. Posso ter algum problema com a Receita Federal?
Segundo a legislação do Imposto de Renda, todos esses bens deveriam ter sido informados na sua declaração. No entanto, essa mesma legislação permite que a falha possa ser corrigida caso você retifique as declarações anteriores.
Caso você não regularize as suas declarações para incluir os bens omitidos e a Receita Federal identifique essas omissões em algum procedimento de fiscalização, você está sujeito à imposição de multas por infração à legislação do imposto.
Portanto, você deverá incluir esses bens na declaração do Imposto de Renda 2016 e apresentar o quanto antes as declarações retificadoras relativas aos últimos cinco anos, já que não é permitido retificar declarações anteriores a esse período.
Em todas as declarações apresentadas esses bens serão informados na ficha “Bens e Direitos”. O imóvel será declarado com o código "12 – Casa", enquanto o carro e a moto serão informados sob o código "21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.".
Para cada declaração que tem de ser retificada há um programa diferente disponível no site da Receita Federal. Após fazer o download desses programas e preencher as declarações, informando o número do recibo de entrega da declaração original em cada uma delas, você fará o envio das declarações pelo sistema de transmissão Receitanet.
Diferente do atraso na entrega da declaração, o envio de declarações retificadoras não está sujeito a nenhuma multa ou outra penalidade qualquer.
*Alan Martins é mestre em direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em direito tributário, professor e coordenador da área fiscal do CERS Cursos Online. Instrutor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Fazesp). Docente em cursos de especialização e MBAs USP, INPG, ESD, UniFacef, Estácio/CERS e de outras instituições. Autor de livros para concursos e coordenador da área fiscal da Editora Juspodivm.
Como declarar poupança no Imposto de Renda 2016
Declarar a poupança no Imposto de Renda é relativamente simples: basta informar o saldo da caderneta na ficha de “Bens e Direitos”, já que o investimento é considerado um bem pela Receita Federal, e declarar os rendimentos obtidos com o investimento na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Para declarar o saldo da poupança, abra a ficha de "Bens e Direitos" da declaração e selecione o código “41 – Caderneta de poupança”.
No campo “Discriminação” indique o nome e CNPJ da instituição financeira, o número da conta e, se ela for conjunta, o nome e o CPF do outro titular.
Em “Situação em 31/12/2014”, declare o saldo da poupança nessa data. Caso a poupança tenha sido iniciada no ano passado, deixe o campo em branco. Da mesma forma, em “Situação em 31/12/2015” informe a quantia que estava depositada na poupança nesse dia.
Ao informar os rendimentos gerados pela aplicação na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, informe o valor na linha “08 - Rendimentos de cadernetas de poupanças e letras hipotecárias”.
Os rendimentos obtidos com a poupança são sempre isentos do IR, ainda que tenham sido recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a correção dos valores depositados por índice diferente do fixado para a aplicação.
Informe do banco detalha os valores
Tanto os saldos da poupança em 2014 e 2015, quanto o valor exato dos rendimentos registrados na aplicação financeira, podem ser consultados no informe de rendimento do banco.
Esse documento pode ser enviado por correio, consultado pelo internet banking e em caixas eletrônicos ou solicitado nas agências bancárias.
No informe, os bancos detalham as informações tal como elas devem aparecer na declaração: com o saldo em 2014 e 2015, os rendimentos obtidos no período, além da razão social e CNPJ do próprio banco.
Além de facilitar o preenchimento da declaração, observar o informe é importante porque qualquer diferença entre os dados passados pelo banco e os informados pelo contribuinte podem levar a declaração a ser retida na malha fina.
Poupança pode obrigar o contribuinte a entregar a declaração
Ter dinheiro aplicado na poupança pode obrigar o contribuinte a declarar o Imposto de Renda, conforme duas regras da Receita
A primeira regra aponta que está obrigado a declarar o IR quem tinha, em 31/12/2015, a posse de bens ou direitos que somavam mais de 300 mil reais.
Portanto, os contribuintes que tinham mais de 300 mil reais na poupança, ou possuíam na data outros bens, como imóveis e carros, que, somados ao valor da poupança, ultrapassaram 300 mil reais, devem declarar o Imposto de Renda.
A segunda regra diz respeito aos rendimentos isentos. Quem recebeu, em 2014, mais de 40 mil reais em rendimento isentos, como é o caso do obtido com a poupança, também deve declarar.
Assim, se você tinha um belo montante investido na poupança, que garantiu um rendimento superior a 40 mil reais em 2015, você estará obrigado a declarar, por mais que não se enquadre nas outras regras de obrigatoriedade para entrega da declaração.
O contribuinte que se encaixou em uma dessas duas regras só estará dispensado da entrega da declaração se for incluído como dependente no Imposto de Renda de outra pessoa
Como uma pessoa inexperiente pode começar um negócio?
Eu costumo dizer que ser empreendedor não é uma certificação, uma qualificação ou uma profissão. Empreender é estilo de vida e, porque não dizer, estado de espírito.
Empreendedores são pessoas com características marcantes: inquietas, criativas, dinâmicas, inovadoras, otimistas e dotadas de uma energia e disposição singulares.
O mais formidável é que o empreendedor está em constante movimento, em busca de crescimento e novos projetos, sempre com vontade de tornar realidade os sonhos, objetivos e desejos, os seus e os dos outros.
Este estado de espírito exige vigilância, pois uma ideia empreendedora precisa ser sempre avaliada quanto a sua viabilidade. Para empreender, é importante estudar, saber planejar e fazer análises, tarefas que muitas vezes incomodam o empreendedor, principalmente os mais jovens e inexperientes, que com excesso de voluntarismo atropelam o processo e partem logo para a execução.
Há lições que precisam ser aprendidas e que garantem o sucesso, proporcionando a concretização de um sonho e evitando desilusões, tristezas, frustrações e, principalmente, perdas financeiras.
Para um empreendedor, em especial o inexperiente, a mais importante lição é buscar conhecimentos e informações, principalmente as histórias, dicas e conselhos de sucesso e fracasso de outros empreendedores.
Eu gosto da velha máxima de que há muita sabedoria em aprender com o erro dos outros, afinal empreender requer, além de um estado de espírito próprio, conhecimentos, habilidades e atitudes em amplos e variados aspectos.
Hoje o conhecimento flui com uma velocidade enorme, compondo um cenário sem barreiras para o aprendizado e para a troca de ideias, ambiente ideal para o desenvolvimento de uma pessoa inexperiente.
Além de pesquisas na web, livros, artigos, cursos, palestras e bate-papos informais, uma boa dica é acompanhar o trabalho de instituições dedicadas ao empreendedorismo como a Endeavor Brasil e o Sebrae, que disponibilizam muitos materiais relevantes, gratuitos e de excelente qualidade.
O desenvolvimento do empreendedor deve ser contínuo, pois na era da informação o novo já nasce superado. O que hoje é ótimo, amanhã já está ultrapassado. Há algumas literaturas bem interessantes que podem ajudar no início: “A Arte do Começo”, de Guy Kawasaki, líder na Apple na década de 1980, destaca atitudes essenciais e traz dicas valiosas para empreendedores iniciantes; “Guia Essencial para Novos Empreendedores”, elaborado pelo SEBRAE de Minas Gerais; “Bota para Fazer”, publicação da Endeavor; “Como fazer amigos e influenciar pessoas”, de Dale Carnegie; “Dobre seus Lucros”, de Bob Fifer; “Os 7 Hábitos das Pessoas altamente eficazes”, de Stephen R. Covey; “O livro negro do Empreendedor”, de Fernando Trias de Bes e o “O mito do Empreendedor “, de Michael E. Gerber, entre muitos outros.
Destaco também a importância de se ter, desde o início, um bom mentor. Essa prática ainda é pouco difundida entre nós, mas é muito relevante para o sucesso de todo empreendedor.
O mentor é a pessoa que ocupa a função de conselheiro, amigo, professor e homem sábio. A mentoria é “uma modalidade especial de ajuda em que, essencialmente, uma pessoa mais experiente acompanha de perto, orienta e estimula – a partir de sua experiência, conhecimento e comportamento – um jovem iniciante em sua jornada no caminho do desenvolvimento pessoal e profissional” - BELLODI, 2005, p. 53.
Empreender envolve a arte de fazer escolhas e decidir. Portanto, contar com um bom mentor, mesmo depois de anos de experiência, minimiza os erros e maximiza os acertos. Além de reduzir o estresse, proporciona maior segurança na tomada de decisões complexas, que envolvem grandes implicações. Ao escolher o seu mentor, pense grande, não se contente com pouco. Escolha alguém de sucesso, que você admira pela sabedoria e realizações como empreendedor, mesmo que não faça parte do seu círculo de amizades, afinal, o “não” você já tem. Mas você vai se surpreender ao perceber como os empreendedores são acessíveis e gostam de ensinar os mais jovens, principalmente quando enxergam brilho nos olhos! Bons negócios.
Como declarar dívidas e empréstimos no Imposto de Renda 2016
Apesar de não serem tributados, os empréstimos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano, comparando todos os pagamentos efetuados com os rendimentos obtidos. Como os pagamentos de parcelas de uma dívida provocam oscilações no patrimônio, eles devem ser informados na declaração para que o Fisco possa realizar essa análise.
Todos os empréstimos feitos em 2015 e que tenham valor superior a 5 mil reais, incluindo os contraídos e quitados integralmente no ano passado, devem ser declarados à Receita.
Empréstimos que não utilizam os bens adquiridos como garantia - como os feitos entre pessoas físicas, o crédito consignado, crédito pessoal ou cheque especial - devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais" da declaração.
Já os financiamentos de imóveis e de veículos, nos quais o bem que está sendo comprado costuma ser oferecido como garantia do pagamento da dívida ao banco, devem ser incluídos na ficha "Bens e Direitos".
Como declarar empréstimos que não têm bens como garantia
Todos os empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como no financiamento de carros e imóveis) devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", com o código específico do credor.
Todos os empréstimos concedidos por bancos devem ser informados com o código "11 – Estabelecimento bancário comercial". Já empréstimos concedidos por cooperativas de crédito devem ser classificados com o código "12 - Sociedade de crédito, financiamento e investimento".
Empréstimos concedidos por empresas, com exceção de bancos e sociedades de crédito, devem ser incluídos na ficha com o código "13 - Outras pessoas jurídicas". O código "15 - Empréstimos contraídos no exterior" deve ser usado para declarar empréstimos concedidos por pessoas físicas ou jurídicas localizadas no exterior.
Após escolher o código correspondente ao tipo de empréstimo, o contribuinte deve inserir o valor do saldo devedor, que é o valor total do empréstimo menos as parcelas já pagas até aquela data, no campo “Situação em 31/12/2015”. A cada ano, o saldo devedor deve ser atualizado, subtraindo-se as parcelas pagas ao longo do ano.
No campo “Discriminação”, é necessário informar o valor do empréstimo; o destino dos recursos (reforma da casa, por exemplo); a forma de pagamento, adicionando o número de parcelas e valores; a natureza da dívida (crédito consignado, por exemplo); e os dados do credor, com nome e número do CPF ou CNPJ.
O contribuinte deve incluir o motivo do empréstimo na declaração porque a Receita pode investigar como ele adquiriu determinado bem sem ter os recursos necessários para realizar a compra. Ou seja, se o contribuinte não incluir esse dado na declaração, ele corre o risco de cair na malha fina.
Por exemplo, alguém que tenha contraído um crédito consignado em 2015 para a compra de móveis no valor de 6 mil reais em 10 parcelas de 680 reais (um total de 6.800 reais com juros), e tenha quitado oito parcelas (5.440 reais) até 31/12/2015, deverá informar, no campo "Discriminação", algo como: "Empréstimo consignado de 6 mil reais para a aquisição de móveis, concedido pelo banco "X" (CNPJ: xxxxxx) e dividido em 10 parcelas de 680 reais".
Neste caso, o campo "Situação em 31/12/2014" deve ficar em branco, uma vez que o empréstimo foi feito em 2015. Já o campo "Situação em 31/12/2015" deve incluir o saldo devedor, que é quanto resta pagar. No exemplo, o valor a ser inserido seria 1.360 reais (o valor total de 6.800 reais menos 5.440 reais já pagos).
Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de carros e imóveis
Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel ou de um carro usa o bem comprado como garantia por meio da alienação fiduciária. Por isso, em quase todos os casos a transação deverá ser declarada na ficha de "Bens e Direitos".
Em alguns casos, o comprador pode tomar um empréstimo sem dar o bem como garantia ao utilizar o crédito consignado, por exemplo, para comprar um carro. Transações feitas entre pessoas físicas também não costumam usar o bem como garantia. Em ambas as situações, o empréstimo deve ser declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais".
Empréstimo entre familiares, amigos e conhecidos
Os empréstimos feitos entre pessoas físicas também devem ser declarados, contanto que sejam superiores a 5 mil reais.
Esse tipo de empréstimo deve ser declarado praticamente da mesma forma que o concedido pelo banco: na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas com o código "14 – Pessoas físicas". Além disso, em vez de informar o CNPJ do banco, é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo.
Quem emprestou o dinheiro também deve informar a transação ao Fisco. A declaração é feita na ficha "Bens e Direitos", com o código "51- Crédito decorrente de empréstimo", com o valor, nome e CPF de quem recebeu o empréstimo; e a forma de pagamento, se à vista ou em parcelas, informando as quantias.
Saldo negativo em conta corrente
Os saldos negativos em conta corrente também devem ser declarados como dívidas se forem superiores a 5 mil reais.
Esses valores também devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas na linha "11 - Estabelecimento bancário comercial".
Financiamento estudantil
O pagamento de financiamentos estudantis é declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais" com o código que corresponde ao tipo de credor que forneceu o crédito.
O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do financiamento, pode ser deduzido como despesa com educação no ano do pagamento das parcelas. Já o pagamento do empréstimo ao banco que forneceu o crédito não pode ser deduzido
Ou seja, o contribuinte pode deduzir os gastos com educação da base de cálculo do imposto enquanto estiver de fato estudando e as mensalidades estiverem sendo pagas. Se depois de se formar ele continuar pagando as prestações do empréstimo, como ocorre no Fies, esses valores não poderão ser deduzidos da declaração.
Para deduzir esses gastos com educação, os valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código "1 – Instrução no Brasil"
Como a legalização da maconha vai ajudar novos negócios
Estamos à beira de uma nova era pós-proibição em que novas oportunidades florescem para as startups. No entanto, para que se alcance o sucesso, startups que se utilizam do uso de cannabis devem navegar num emaranhado de novas regulações para que esse modelo de negócio emerja.
Um tema polêmico, sem dúvida, cujas preposições foram discutidas no painel – Enabling Cannabis Innovation with Law and Policy com moderação de Timothy Yim, diretor da Startup Policy Lab. [O painel ocorreu no festival SXSW (South by Southwest), que acontece até o dia 20 de março no Texas.]
Os riscos, recompensas, diferentes abordagens regulatórias e os obstáculos de inovar em um mercado considerado “negro” que está movendo-se rapidamente para legalidade foi um dos assuntos discutidos pelos debatedores.
O investidor Geoff Lewis, especialista em mercados em estágio embrionário e em crescimento de softwares, afirma que as empresas que se utilizam da cannabis atualmente têm profissionalizado seus negócios nos processos de cultivo, apuro, qualidade e avaliação química, assim como na destinação.
Já o executivo Brendan Kennedy, da empresa de finanças Private Holdings, especializada no estudo de Mercado voltado para a cannabis, falou do levantamento de 82 milhões de dólares feito por sua equipe para empresas que desejam investir exclusivamente em cannabis. “O cenário para a comercialização, principalmente na Califórnia, é propício, tanto nacionalmente e internacionalmente, uma vez que o mercado de produtos medicinais tem aceitado e aprovado muitos produtos ao redor do mundo”, concluí, mesmo com a ressalva de que anda existe muita polêmica e preconceito em algumas culturas.
Lewis responde que a questão sobre a comercialização, esbarra na regulação e em barreiras políticas, o que ainda demandará um tempo longo para a possível comercialização em lugares mais habituais e de convivência familiar, como restaurantes por exemplo. “Para se ter uma ideia, Pepsi e Coca-Cola já esperam usar cannabis em suas fórmulas, o que pode gerar um aumento enorme na escala de produção, mas por enquanto nada disso ainda é possível, sem contar o longo estudo prévio e pesquisas de marketing para aferir a aceitação”.
Na prática – e sem o uso intensivo da cannabis por empresas – um mercado extremamente promissor já colhe frutos maduros nos Estados Unidos. É o que demonstra o Estado do Colorado, o primeiro americano a legalizar o uso recreativo da planta. O impacto positivo da decisão popular já gerou US$ 70 milhões em impostos sobre a comercialização no ano fiscal encerrado em junho de 2015 – quase o dobro dos US$ 40 milhões previstos.
O resultado é fantástico para a economia local, no entanto, como explica Kennedy, ainda há dificuldade de se conseguir crédito para desenvolvimento de uma empresa com essa natureza. “O Federal Reserve e bancos privados tem algumas linhas de créditos, mas são poucas, ao contrário do Canadá, cujos investidores se mostram mais amigáveis que os americanos. Acho que os bancos não querem ver seus dinheiros investidos em negócios que parecem viver de brisa”, brinca
Por outro lado, o executivo ressalta um procedente perigoso que envolve a ilegalidade, principalmente na figura dos cartéis de drogas no México. “Não conseguimos medir o quanto essa indústria, que vive na ilegalidade, consegue lucrar. Mas sabemos que é dinheiro na casa dos milhões, quem sabe bilhões. E o que será dela quando a cannabis legal se tornar uma realidade maior para diversos negócios, no sentido de enfurecer os traficantes pela perda da produção e, consequentemente, do extenso mercado, além da imigração dos mesmos para uma outra área de atuação”.
O momento, porém, é importante para parcerias estratégicas e aprimorar as pesquisas com foco em todos os usos disponíveis da cannabis, seja por ingestão medicinal por pílulas, spray ou mesmo creme para aplicar sobre a pele.
Sobre a venda de cannabis em qualquer praça, Kennedy é categórico sobre a necessidade de regulações nos Estados Unidos, assim como já ocorre com a proibição do uso e a venda de álcool nas ruas. “Antes de chegarmos em como e onde comercializaremos em larga escala, – como já ocorre em coffes shops em Amsterdã ou lojas especializadas no Colorado – é preciso debater ainda mais de que forma ocorre a propaganda sobre uso dessas drogas legalizadas e, num futuro próximo, com a entrada da cannabis em larga escala. A minha experiência me diz que podemos vender um produto melhor do que álcool e o tabaco, com todo o rastreamento do produto e certificados de qualidade”, diz.
Lewis ressalta que existe a dificuldade de colocá-la no mercado em modelos de vendas que ele estuda, como lugares fechados. “Enquanto as agências reguladoras estão procurando saber o que as pessoas desejam consumir, existem muitos lobbys conservadores endurecem o processo e não permitem que essas questões sejam discutidas mais seriamente”. O que trava o processo de uma legalização mais ampla e um impacto econômico positivo e assim, consequentemente, permita que startups gerem novos negócios.
sábado, 19 de março de 2016
Ex-presidente da Vale, Roger Agnelli morre em queda de avião
Ex-presidente da Vale, Roger Agnelli morreu hoje, 19, em um acidente de avião em São Paulo.
A aeronave caiu perto da pista de pouso do Campo de Marte, na Casa Verde, pouco depois das 15h. O avião, que está no nome de Agnelli, também levava mulher, dois filhos, genro e nora do executivo.
Segundo os bombeiros, nenhuma das sete pessoas que estavam a bordo sobreviveu.
Segundo a Infraero, o avião caiu logo depois de ter decolado de uma das pistas do Campo de Marte. O avião atingiu uma casa e os cinco moradores foram resgatados sem ferimentos graves.
Carreira
Ele era formado em Economia pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e desenvolveu sua carreira profissional no Grupo Bradesco, onde trabalhou de 1981 a 2001.
Antes de ser escolhido como diretor-presidente da Vale, Roger Agnelli foi presidente do Conselho de Administração da empresa.
Ele também foi membro do conselheiro de administração de empresas como Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Latasa, Suzano Petroquímica, Brasmotor, Rio Grande Energia, VBC Energia S.A., Duke Energy, Spectra Energy, entre outras.
O executivo presidiu a Vale de 2002 a 2011. Durante esses anos, a companhia se consolidou como a maior produtora global de minério de ferro e a segunda maior mineradora do mundo. As ações da empresa, durante esse período, se valorizaram em 1.583%.
Agnelli também adotou uma estratégia de expansão global, comprou a mineradora canadense Inco, se tornando a segunda maior produtora de níquel do mundo, e também a Fosfértil, que fez da empresa um importante player no mercado de fertilizantes.
Nesses anos, a demanda de ferro da China aumentou consideravelmente, momento que foi aproveitado pela Vale para crescer.
Em 2012, Roger Agnelli foi escolhido pela “Harvard Business Review” e o Insead como o quarto CEO com melhor desempenho no mundo e único brasileiro no ranking.
Após deixar a Vale, Roger Agnelli fundou a AGN, uma holding com projetos na área de mineração, logística e bioenergia. Roger era casado com a Andrea Agnelli e tinha dois filhos, Ana Carolina e João.
PF será trocada se houver vazamento, diz ministro a jornal
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou que poderá trocar uma equipe inteira de uma investigação caso haja vazamento de informações.
"Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão", disse o ministro em entrevista ao jornal.
Ao ser questionado sobre rumores que dizem que sua nomeação ao Ministério da Justiça teria sido feita para atrapalhar a Operação Lava Jato, Aragão afirmou que não barraria a investigação de jeito nenhum.
O ministro mencionou que os vazamentos de informações da Lava Jato são vistos como seletivos por algumas pessoas e disse: “não podemos tolerar seletividade”. Ele também afirmou que há uma politização do procedimento judicial.
Aragão falou ainda sobre a delação premiada, recurso ostensivamente usado na Operação Lava Jato no qual os acusados fornecem informações valiosas com o objetivo de reduzir suas penas. Em sua opinião, ao decretar a prisão preventiva ou temporária para que a delação ocorra, a voluntariedade dos acusados pode ser colocada em dúvida.
Segundo o ministro, a delação premiada deixa a investigação em uma situação muito próxima de extorsão. “Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração”, disse Aragão a entrevista à Folha.
Delegados se dizem ameaçados pelo ministro da Justiça
A Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF) informou que a categoria se sente ameaçada por declarações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que revelariam uma intenção de "enfraquecer" a Operação Lava Jato.
Em entrevista coletiva na última quinta-feira, Aragão disse que apuraria "vazamentos seletivos" das investigações. "Não vamos admitir de jeito nenhum falta de profissionalismo. Investigações devem ser feitas com maior respeito à presunção de inocência", declarou.
Neste sábado, à "Folha de S.Paulo", o ministro avisou que, quando for detectado vazamento em uma investigação, a equipe responsável será trocada.
Além disso, afirmou que delações premiadas da Lava Jato têm sido obtidas por meio de "extorsão". Segundo ele, as declarações não têm sido dadas voluntariamente, mas porque os colaboradores estão presos.
Para a vice-presidente da ADPF, Tânia Prado, as falas são motivo de preocupação. "Não está correto. Não vamos aceitar interferências nas investigações, nem no funcionamento da Polícia Federal. O ministro é chefe administrativo da PF, mas não pode desrespeitar o que está previsto em lei (a autonomia investigativa)", disse. A PF é subordinada ao Ministério da Justiça, mas, segundo a legislação brasileira, tem autonomia para operar.
Já a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou, em nota, que as declarações do ministro são "compreensíveis". O presidente da entidade, Luís Boudens, disse esperar "que o foco de Aragão seja o de equilibrar os ânimos internos".
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, também criticou o ministro e disse ser "incabível" falar em extorsão. Segundo ele, mais de 90% dos colaboradores estavam soltos, enquanto os que estavam presos preventivamente "contrataram as defesas mais competentes do Brasil".
"As delações mais importantes foram feitas perante o Supremo, mas, mesmo em primeira instância, tiveram total rigor técnico. Nenhuma foi revertida nem teve apontada qualquer irregularidade. Foi uma declaração meramente política, com todo o respeito que temos ao ministro", disse. "Ele está politizando uma discussão técnica, que não procede em relação à Lava Jato."
Cavalcanti também defendeu que não houve vazamentos das investigações, mas divulgação dentro da legalidade. "Quando o sigilo é liberado pelo juiz competente, trata-se de um processo público. Essa confusão tem sido feita inclusive pela presidente da República", criticou.
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