segunda-feira, 21 de março de 2016
Em Cuba, Obama não é visto como presidente americano cretino
Barack Obama vai ser nos próximos dias o assunto principal em cada esquina de Havana, com exceção do "paredão dos cretinos", o mural que Cuba reservou aos presidentes dos Estados Unidos antes de que ganhassem popularidade na ilha comunista.
Visita quase obrigatória dos turistas, o Museu da Revolução, que exalta os atos guerrilheiros protagonizados pelos irmãos Castro, exibe em seu primeiro andar um mural dos anti-heróis.
Ronald Reagan é um 'caubói', George Bush pai um imperador romano e seu filho George W. Bush usa um capacete nazista do qual saem orelhas de burro.
Estão representados todos os ex-presidentes de Estados Unidos, mas, principalmente os "cretinos", que teriam ajudado a "fortalecer e consolidar a Revolução" "tornar irrevogável o socialismo", segundo as placas escritas em inglês, francês e espanhol.
Os desenhos em relevo e grande tamanho provocam risos nervosos ou comentários politicamente incorretos, que Cristopher, um guia cubano, tenta matizar com um esclarecimento evidente: "são caricaturas, é diversão".
Mas e Obama? Não, ele jamais poderia estar nesse mural. O presidente que terminou com mais de meio século de inimizade com Cuba é incrivelmente popular na ilha e sua imagem já é usada como ímã para o turismo.
"Sempre me perguntam quanto ao Obama, mas de fato vemos Obama como um presidente que melhorou as relações e por isso não o vemos como um cretino", ex;lica Cristopher.
Não há estudos de opinião que sustentem a popularidade de Obama na ilha, mas é difícil encontrar cubanos que falem abertamente mal dele como acontecia com seus antecessores... nem mesmo dentro do governo.
Sua visita de três dias pode mudar por completo a imagem que várias gerações de cubanos tiveram dos presidentes dos Estados Unidos, mesmo que o embargo econômico que castiga a população ainda continue vigente.
A última vez que um presidente dos Estados Unidos esteve em Cuba foi em 1928. O discreto Calvin Coolidge não sobreviveu ao esquecimento.
- Mais populares -
Bob Johnson, um médico americano de 59 anos, também sorriu quando viu Reagan e os Bush retradados como "cretinos". "Obama seria diferente se tivesse sido presidente nos anos 60, 70, 80, quando tudo isso estava acontecendo", comentou.
"Mas nosso país mudou e ele representa as muitas mudanças que ocorreram", acrescenta.
Johnson parece um turista: bermuda, chapéu para se proteger do sol e câmera fotográfica pendurada no pescoço, mas oficialmente não está fazendo turismo.
Para viajar a Cuba, teve de usar como pretexto uma viagem turísca para burlar as restrições do embargo.
"Obama é popular aqui, mas também os americanos, que são mais populares aqui do que em outras partes do mundo", diz ainda.
Em função da aproximação com os Estados Unidos, o turismo cresceu em 18% em Cuba em 2015, e as visitas de americanos aumentara 77%.
Elerida Bengtsson, professora norueguesa de 26 anos, pode fazer turismo sem problemas em Cuba, e assim como seu namorado, Hakon Dalland, de 25 anos, está feliz com Obama.
"Espero que para os cubanos Obama não seja um cretino. Para mim não é. É totalmente diferente deles (os Bush e Reagan). As coisas que ouvia do Bush não são as mesmas que ouço do Obama", destaca.
- Beisebol -
A poucas quadras do Museu da Revlução, no point onde os habitantes se reunem diariamente para discutir beisebol, Obama também é assunto de bate-papo. Ainda mais que o presidente americano, torcedor do esporte, assistirá uma partida da equipo nacional cubana com os Tampa Bay das Grandes Ligas americanas.
"Vamos ouvi-lo, vamos respeitá-lo, mas ele no seu lado e nós no nosso", ressalta Rolando Verdecia, um ex-boxeador de 89 anos.
Caridad Amador, uma farmacóloga de 62 anos, não fala de beisebol, mas sim do presidente dos Estados Unidos e questiona por que ele não se esforça mais para levantar o embargo.
"Para que vem aqui? Para fazer o quê? Sinceramente, não estou de acordo que venha. Com o maior respeito, considero isso um absurdo", sentenciou Amador.
Ao contrário de outras épocas, sua opinião já não é a da maioria dos cubanos.
Obama chega a Cuba para primeira visita presidencial americana desde 1928
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou a Havana, capital de Cuba, para uma visita histórica tendo em vista o processo de normalização de relações entre os dois países.
O Air Force One, avião presidencial americano, pousou às 16h18 locais deste domingo. Durante o resto do dia, Obama fará um tour cultural da capital cubana.
Na segunda-feira, quando começará o programa oficial de sua visita, Obama vai se encontrar com o presidente de Cuba, Raúl Castro, para revisar o progresso da normalização de relações entre os dois países.
As relações entre Washington e Havana começaram a melhorar após Obama anunciar, em dezembro de 2014, uma mudança histórica na política americana, inclusive no alívio de algumas restrições a viagens e comércio.
Obama será o primeiro presidente americano a visitar Cuba desde Calvin Coolidge, em 1928 — 88 anos atrás.
Obama vai para Cuba. Entenda o que ele deve fazer por lá
Barack Obama embarca para Cuba: faz 88 anos que nenhum presidente dos Estados Unidos coloca os pés na ilha,
Neste domingo (20) o presidente dos EUA, Barack Obama, chega a Cuba para uma visita histórica. Faz 88 anos que nenhum mandatário dos EUA coloca os pés na ilha.
Engana-se, no entanto, quem pensa que a visita começou a ser arquitetada apenas em fevereiro, quando foi oficialmente anunciada.
A possibilidade já se delineava lá em dezembro de 2014, quando os dois países anunciaram o restabelecimento dos laços diplomáticos - após décadas de rompimento.
Antes do anúncio, os dois países já negociavam a reconciliação secretamente, havia pelo menos 18 meses - ou seja, tudo começou ainda em 2013.
Obama chega à ilha no domingo (20), e tem compromissos oficiais em Cuba na segunda (21) e na terça-feira (22). De acordo com a Casa Branca, Obama e Fidel não vão se encontrar. O mandatário dos EUA deve se reunir apenas com Raúl Castro, atual presidente de Cuba - e a pauta deve ser essencialmente política e econômica.
Além do encontro com Castro, outra cereja do bolo da visita de Obama é um discurso histórico que ele fará em Havana. Segundo meios de comunicação americanos, ele vai pedir mais liberdade ao povo cubano. Há ainda a expectativa, não confirmada, que a fala do mandatário seja transmitida em rede nacional de TV.
Obama também vai encontrar dissidentes, participar de uma partida de baseball e de uma cerimônia em homenagem à Igreja Católica, instituição que teve papel fundamental na negociação de reaproximação entre as duas nações.
Obama vai à ilha acompanhado da mulher, Michelle, e das filhas Malia e Sasha. A primeira-dama, aliás, deve se encontrar com estudantes cubanas, algumas que chegaram a estudar nos EUA. Segundo o Guardian, ela vai levar perguntas de jovens americanas que estão curiosas sobre a vida no país.
"Agrados"
Apesar da reaproximação, o embargo - que existe desde o começo da década de 1960 - ainda segue firme e forte, e só será suspenso com o aval do Congresso, de maioria republicana.
Mesmo com o embargo, os EUA já adotaram uma série de medidas menores que dependem apenas do poder Executivo, que agradaram Cuba e que tornaram a relação dos dois países bem mais próximas.
A mais recente foi divulgada na última terça-feira (15), a menos de uma semana da chegada de Obama na ilha, que fica a menos de 150 km da Flórida, quando os EUA anunciaram novas medidas para tornar muito fácil a visita de norte-americanos a Cuba e para que o governo comunista da ilha possa promover o comércio internacional há muito restrito.
Autoridades dos EUA expressaram a esperança de que o novo relaxamento das regras financeiras e de viagens possa incentivar o governo comunista a responder com reformas econômicas que vêm demorando a se concretizar.
As novas medidas permitirão que os norte-americanos viajem com mais facilidade para Cuba independentemente de terem propósitos educacionais, culturais e de outros tipos, e que até então requeriam autorização, e sem ter que fazer parte de grupos de turistas. É claro que a medida é uma via de mão dupla: com a autorização, os EUA ajudam a encher os voos comerciais que saem do país para a ilha.
As alterações anunciadas na terça também podem abrir o caminho para as equipes da principal liga de beisebol norte-americana eventualmente contratar jogadores cubanos sem que esses tenham que desertar.
Os cubanos poderão a partir de agora receber salário ou pagamento nos Estados Unidos sem necessidade de renunciar à cidadania cubana, o que pode abrir as portas dos EUA também para artistas cubanos.
Antes de visita de Obama, dissidentes são presos em Cuba
Policial prende militante em protesto do movimento dissidente Damas de Branco, em Havana, horas antes do início da visita de Obama.
A polícia de Cuba deteve dezenas de militantes do movimento dissidente Damas de Branco após o desfile que tentam realizar todos os domingos em Havana, horas antes do início da visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
A polícia recolheu dezenas de militantes e de simpatizantes em frente à igreja em que costumam reunir-se em protesto aos domingos. O movimento Damas de Branco foi criado por mulheres de opositores ao regime comunista.
As detenções foram anunciadas quase à mesma hora em que Obama partiu da base aérea de Andrews, nos Estados Unidos, pouco depois das 14h30 no horário de Brasília, para Cuba. Obama inicia hoje (20) a primeira visita de um presidente norte-americano à ilha em quase 90 anos.
Obama se reunirá com Raúl Castro e empreendedores cubanos
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se reunirá nesta segunda-feira, no segundo dia de sua visita a Cuba, com o presidente cubano, Raúl Castro, e participará de um fórum de negócios entre líderes empresariais americanos e empreendedores cubanos do incipiente setor privado da ilha.
Obama e Castro terão uma reunião oficial no Palácio da Revolução, palco do terceiro encontro entre os dois presidentes desde o anúncio do restabelecimento de relações, mas o primeiro que acontece no território da Cuba revolucionária.
Primeiro terão durante mais ou menos uma hora uma reunião bilateral, que depois se ampliará às delegações oficiais do governo cubano e americano; e ao término do encontro ambos presidentes farão uma declaração à imprensa.
Como é habitual nestas visitas de alto nível, antes das conversas oficiais, o presidente Obama deixará uma coroa de flores na estátua do herói independentista José Martí, na emblemática Praça da Revolução, onde há também uma efígie de Ernesto Che Guevara.
Na parte da tarde, o presidente participará de um fórum de negócios entre líderes empresariais dos EUA com representantes de companhias estatais cubanas e do incipiente setor privado da ilha, cooperativas e os chamados "cuentapropistas", ou empreendedores.
O governo dos Estados Unidos expressou em várias ocasiões sua intenção de ajudar no desenvolvimento desse setor emergente que está abrindo passagem em Cuba e que está modernizando sua economia.
Pela parte americana, participarão desse encontro o fundador da empresa americana de aluguel de imóveis particulares Airbnb, Brian Chesky; o diretor administrativo e assessor geral da rede hoteleira Starwood, Kenneth S. Siegel e o executivo-chefe de PayPal, Daniel Schulman; além do chef espanhol José Andrés, que possui vários restaurantes nos EUA.
Também participará desse fórum o cubano-americano Saul Berenthal, cofundador da Cleber, a primeira empresa americana que conseguiu, no mês passado, uma licença do Departamento do Tesouro para instalar-se em Cuba - no caso, uma fábrica para produzir tratores na Zona Especial de Desenvolvimento do Mariel, projeto do governo da ilha para captar investimento estrangeiro.
A agenda de Obama na segunda-feira concluirá com um jantar de Estado, oferecido pelo presidente Raúl Castro, no Palácio da Revolução.
Nunca declarei o carro e o imóvel no IR. Tem algum problema?
Dúvida do internauta: Comprei uma casa - que já está quitada - há mais de dez anos e nunca declarei no Imposto de Renda. Também comprei um carro há três anos e uma moto há nove anos e nunca declarei esses bens. Posso ter algum problema com a Receita Federal?
Segundo a legislação do Imposto de Renda, todos esses bens deveriam ter sido informados na sua declaração. No entanto, essa mesma legislação permite que a falha possa ser corrigida caso você retifique as declarações anteriores.
Caso você não regularize as suas declarações para incluir os bens omitidos e a Receita Federal identifique essas omissões em algum procedimento de fiscalização, você está sujeito à imposição de multas por infração à legislação do imposto.
Portanto, você deverá incluir esses bens na declaração do Imposto de Renda 2016 e apresentar o quanto antes as declarações retificadoras relativas aos últimos cinco anos, já que não é permitido retificar declarações anteriores a esse período.
Em todas as declarações apresentadas esses bens serão informados na ficha “Bens e Direitos”. O imóvel será declarado com o código "12 – Casa", enquanto o carro e a moto serão informados sob o código "21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.".
Para cada declaração que tem de ser retificada há um programa diferente disponível no site da Receita Federal. Após fazer o download desses programas e preencher as declarações, informando o número do recibo de entrega da declaração original em cada uma delas, você fará o envio das declarações pelo sistema de transmissão Receitanet.
Diferente do atraso na entrega da declaração, o envio de declarações retificadoras não está sujeito a nenhuma multa ou outra penalidade qualquer.
*Alan Martins é mestre em direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em direito tributário, professor e coordenador da área fiscal do CERS Cursos Online. Instrutor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Fazesp). Docente em cursos de especialização e MBAs USP, INPG, ESD, UniFacef, Estácio/CERS e de outras instituições. Autor de livros para concursos e coordenador da área fiscal da Editora Juspodivm.
Como declarar poupança no Imposto de Renda 2016
Declarar a poupança no Imposto de Renda é relativamente simples: basta informar o saldo da caderneta na ficha de “Bens e Direitos”, já que o investimento é considerado um bem pela Receita Federal, e declarar os rendimentos obtidos com o investimento na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Para declarar o saldo da poupança, abra a ficha de "Bens e Direitos" da declaração e selecione o código “41 – Caderneta de poupança”.
No campo “Discriminação” indique o nome e CNPJ da instituição financeira, o número da conta e, se ela for conjunta, o nome e o CPF do outro titular.
Em “Situação em 31/12/2014”, declare o saldo da poupança nessa data. Caso a poupança tenha sido iniciada no ano passado, deixe o campo em branco. Da mesma forma, em “Situação em 31/12/2015” informe a quantia que estava depositada na poupança nesse dia.
Ao informar os rendimentos gerados pela aplicação na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, informe o valor na linha “08 - Rendimentos de cadernetas de poupanças e letras hipotecárias”.
Os rendimentos obtidos com a poupança são sempre isentos do IR, ainda que tenham sido recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a correção dos valores depositados por índice diferente do fixado para a aplicação.
Informe do banco detalha os valores
Tanto os saldos da poupança em 2014 e 2015, quanto o valor exato dos rendimentos registrados na aplicação financeira, podem ser consultados no informe de rendimento do banco.
Esse documento pode ser enviado por correio, consultado pelo internet banking e em caixas eletrônicos ou solicitado nas agências bancárias.
No informe, os bancos detalham as informações tal como elas devem aparecer na declaração: com o saldo em 2014 e 2015, os rendimentos obtidos no período, além da razão social e CNPJ do próprio banco.
Além de facilitar o preenchimento da declaração, observar o informe é importante porque qualquer diferença entre os dados passados pelo banco e os informados pelo contribuinte podem levar a declaração a ser retida na malha fina.
Poupança pode obrigar o contribuinte a entregar a declaração
Ter dinheiro aplicado na poupança pode obrigar o contribuinte a declarar o Imposto de Renda, conforme duas regras da Receita
A primeira regra aponta que está obrigado a declarar o IR quem tinha, em 31/12/2015, a posse de bens ou direitos que somavam mais de 300 mil reais.
Portanto, os contribuintes que tinham mais de 300 mil reais na poupança, ou possuíam na data outros bens, como imóveis e carros, que, somados ao valor da poupança, ultrapassaram 300 mil reais, devem declarar o Imposto de Renda.
A segunda regra diz respeito aos rendimentos isentos. Quem recebeu, em 2014, mais de 40 mil reais em rendimento isentos, como é o caso do obtido com a poupança, também deve declarar.
Assim, se você tinha um belo montante investido na poupança, que garantiu um rendimento superior a 40 mil reais em 2015, você estará obrigado a declarar, por mais que não se enquadre nas outras regras de obrigatoriedade para entrega da declaração.
O contribuinte que se encaixou em uma dessas duas regras só estará dispensado da entrega da declaração se for incluído como dependente no Imposto de Renda de outra pessoa
Como uma pessoa inexperiente pode começar um negócio?
Eu costumo dizer que ser empreendedor não é uma certificação, uma qualificação ou uma profissão. Empreender é estilo de vida e, porque não dizer, estado de espírito.
Empreendedores são pessoas com características marcantes: inquietas, criativas, dinâmicas, inovadoras, otimistas e dotadas de uma energia e disposição singulares.
O mais formidável é que o empreendedor está em constante movimento, em busca de crescimento e novos projetos, sempre com vontade de tornar realidade os sonhos, objetivos e desejos, os seus e os dos outros.
Este estado de espírito exige vigilância, pois uma ideia empreendedora precisa ser sempre avaliada quanto a sua viabilidade. Para empreender, é importante estudar, saber planejar e fazer análises, tarefas que muitas vezes incomodam o empreendedor, principalmente os mais jovens e inexperientes, que com excesso de voluntarismo atropelam o processo e partem logo para a execução.
Há lições que precisam ser aprendidas e que garantem o sucesso, proporcionando a concretização de um sonho e evitando desilusões, tristezas, frustrações e, principalmente, perdas financeiras.
Para um empreendedor, em especial o inexperiente, a mais importante lição é buscar conhecimentos e informações, principalmente as histórias, dicas e conselhos de sucesso e fracasso de outros empreendedores.
Eu gosto da velha máxima de que há muita sabedoria em aprender com o erro dos outros, afinal empreender requer, além de um estado de espírito próprio, conhecimentos, habilidades e atitudes em amplos e variados aspectos.
Hoje o conhecimento flui com uma velocidade enorme, compondo um cenário sem barreiras para o aprendizado e para a troca de ideias, ambiente ideal para o desenvolvimento de uma pessoa inexperiente.
Além de pesquisas na web, livros, artigos, cursos, palestras e bate-papos informais, uma boa dica é acompanhar o trabalho de instituições dedicadas ao empreendedorismo como a Endeavor Brasil e o Sebrae, que disponibilizam muitos materiais relevantes, gratuitos e de excelente qualidade.
O desenvolvimento do empreendedor deve ser contínuo, pois na era da informação o novo já nasce superado. O que hoje é ótimo, amanhã já está ultrapassado. Há algumas literaturas bem interessantes que podem ajudar no início: “A Arte do Começo”, de Guy Kawasaki, líder na Apple na década de 1980, destaca atitudes essenciais e traz dicas valiosas para empreendedores iniciantes; “Guia Essencial para Novos Empreendedores”, elaborado pelo SEBRAE de Minas Gerais; “Bota para Fazer”, publicação da Endeavor; “Como fazer amigos e influenciar pessoas”, de Dale Carnegie; “Dobre seus Lucros”, de Bob Fifer; “Os 7 Hábitos das Pessoas altamente eficazes”, de Stephen R. Covey; “O livro negro do Empreendedor”, de Fernando Trias de Bes e o “O mito do Empreendedor “, de Michael E. Gerber, entre muitos outros.
Destaco também a importância de se ter, desde o início, um bom mentor. Essa prática ainda é pouco difundida entre nós, mas é muito relevante para o sucesso de todo empreendedor.
O mentor é a pessoa que ocupa a função de conselheiro, amigo, professor e homem sábio. A mentoria é “uma modalidade especial de ajuda em que, essencialmente, uma pessoa mais experiente acompanha de perto, orienta e estimula – a partir de sua experiência, conhecimento e comportamento – um jovem iniciante em sua jornada no caminho do desenvolvimento pessoal e profissional” - BELLODI, 2005, p. 53.
Empreender envolve a arte de fazer escolhas e decidir. Portanto, contar com um bom mentor, mesmo depois de anos de experiência, minimiza os erros e maximiza os acertos. Além de reduzir o estresse, proporciona maior segurança na tomada de decisões complexas, que envolvem grandes implicações. Ao escolher o seu mentor, pense grande, não se contente com pouco. Escolha alguém de sucesso, que você admira pela sabedoria e realizações como empreendedor, mesmo que não faça parte do seu círculo de amizades, afinal, o “não” você já tem. Mas você vai se surpreender ao perceber como os empreendedores são acessíveis e gostam de ensinar os mais jovens, principalmente quando enxergam brilho nos olhos! Bons negócios.
Como declarar dívidas e empréstimos no Imposto de Renda 2016
Apesar de não serem tributados, os empréstimos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano, comparando todos os pagamentos efetuados com os rendimentos obtidos. Como os pagamentos de parcelas de uma dívida provocam oscilações no patrimônio, eles devem ser informados na declaração para que o Fisco possa realizar essa análise.
Todos os empréstimos feitos em 2015 e que tenham valor superior a 5 mil reais, incluindo os contraídos e quitados integralmente no ano passado, devem ser declarados à Receita.
Empréstimos que não utilizam os bens adquiridos como garantia - como os feitos entre pessoas físicas, o crédito consignado, crédito pessoal ou cheque especial - devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais" da declaração.
Já os financiamentos de imóveis e de veículos, nos quais o bem que está sendo comprado costuma ser oferecido como garantia do pagamento da dívida ao banco, devem ser incluídos na ficha "Bens e Direitos".
Como declarar empréstimos que não têm bens como garantia
Todos os empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como no financiamento de carros e imóveis) devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", com o código específico do credor.
Todos os empréstimos concedidos por bancos devem ser informados com o código "11 – Estabelecimento bancário comercial". Já empréstimos concedidos por cooperativas de crédito devem ser classificados com o código "12 - Sociedade de crédito, financiamento e investimento".
Empréstimos concedidos por empresas, com exceção de bancos e sociedades de crédito, devem ser incluídos na ficha com o código "13 - Outras pessoas jurídicas". O código "15 - Empréstimos contraídos no exterior" deve ser usado para declarar empréstimos concedidos por pessoas físicas ou jurídicas localizadas no exterior.
Após escolher o código correspondente ao tipo de empréstimo, o contribuinte deve inserir o valor do saldo devedor, que é o valor total do empréstimo menos as parcelas já pagas até aquela data, no campo “Situação em 31/12/2015”. A cada ano, o saldo devedor deve ser atualizado, subtraindo-se as parcelas pagas ao longo do ano.
No campo “Discriminação”, é necessário informar o valor do empréstimo; o destino dos recursos (reforma da casa, por exemplo); a forma de pagamento, adicionando o número de parcelas e valores; a natureza da dívida (crédito consignado, por exemplo); e os dados do credor, com nome e número do CPF ou CNPJ.
O contribuinte deve incluir o motivo do empréstimo na declaração porque a Receita pode investigar como ele adquiriu determinado bem sem ter os recursos necessários para realizar a compra. Ou seja, se o contribuinte não incluir esse dado na declaração, ele corre o risco de cair na malha fina.
Por exemplo, alguém que tenha contraído um crédito consignado em 2015 para a compra de móveis no valor de 6 mil reais em 10 parcelas de 680 reais (um total de 6.800 reais com juros), e tenha quitado oito parcelas (5.440 reais) até 31/12/2015, deverá informar, no campo "Discriminação", algo como: "Empréstimo consignado de 6 mil reais para a aquisição de móveis, concedido pelo banco "X" (CNPJ: xxxxxx) e dividido em 10 parcelas de 680 reais".
Neste caso, o campo "Situação em 31/12/2014" deve ficar em branco, uma vez que o empréstimo foi feito em 2015. Já o campo "Situação em 31/12/2015" deve incluir o saldo devedor, que é quanto resta pagar. No exemplo, o valor a ser inserido seria 1.360 reais (o valor total de 6.800 reais menos 5.440 reais já pagos).
Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de carros e imóveis
Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel ou de um carro usa o bem comprado como garantia por meio da alienação fiduciária. Por isso, em quase todos os casos a transação deverá ser declarada na ficha de "Bens e Direitos".
Em alguns casos, o comprador pode tomar um empréstimo sem dar o bem como garantia ao utilizar o crédito consignado, por exemplo, para comprar um carro. Transações feitas entre pessoas físicas também não costumam usar o bem como garantia. Em ambas as situações, o empréstimo deve ser declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais".
Empréstimo entre familiares, amigos e conhecidos
Os empréstimos feitos entre pessoas físicas também devem ser declarados, contanto que sejam superiores a 5 mil reais.
Esse tipo de empréstimo deve ser declarado praticamente da mesma forma que o concedido pelo banco: na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas com o código "14 – Pessoas físicas". Além disso, em vez de informar o CNPJ do banco, é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo.
Quem emprestou o dinheiro também deve informar a transação ao Fisco. A declaração é feita na ficha "Bens e Direitos", com o código "51- Crédito decorrente de empréstimo", com o valor, nome e CPF de quem recebeu o empréstimo; e a forma de pagamento, se à vista ou em parcelas, informando as quantias.
Saldo negativo em conta corrente
Os saldos negativos em conta corrente também devem ser declarados como dívidas se forem superiores a 5 mil reais.
Esses valores também devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas na linha "11 - Estabelecimento bancário comercial".
Financiamento estudantil
O pagamento de financiamentos estudantis é declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais" com o código que corresponde ao tipo de credor que forneceu o crédito.
O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do financiamento, pode ser deduzido como despesa com educação no ano do pagamento das parcelas. Já o pagamento do empréstimo ao banco que forneceu o crédito não pode ser deduzido
Ou seja, o contribuinte pode deduzir os gastos com educação da base de cálculo do imposto enquanto estiver de fato estudando e as mensalidades estiverem sendo pagas. Se depois de se formar ele continuar pagando as prestações do empréstimo, como ocorre no Fies, esses valores não poderão ser deduzidos da declaração.
Para deduzir esses gastos com educação, os valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código "1 – Instrução no Brasil"
Como a legalização da maconha vai ajudar novos negócios
Estamos à beira de uma nova era pós-proibição em que novas oportunidades florescem para as startups. No entanto, para que se alcance o sucesso, startups que se utilizam do uso de cannabis devem navegar num emaranhado de novas regulações para que esse modelo de negócio emerja.
Um tema polêmico, sem dúvida, cujas preposições foram discutidas no painel – Enabling Cannabis Innovation with Law and Policy com moderação de Timothy Yim, diretor da Startup Policy Lab. [O painel ocorreu no festival SXSW (South by Southwest), que acontece até o dia 20 de março no Texas.]
Os riscos, recompensas, diferentes abordagens regulatórias e os obstáculos de inovar em um mercado considerado “negro” que está movendo-se rapidamente para legalidade foi um dos assuntos discutidos pelos debatedores.
O investidor Geoff Lewis, especialista em mercados em estágio embrionário e em crescimento de softwares, afirma que as empresas que se utilizam da cannabis atualmente têm profissionalizado seus negócios nos processos de cultivo, apuro, qualidade e avaliação química, assim como na destinação.
Já o executivo Brendan Kennedy, da empresa de finanças Private Holdings, especializada no estudo de Mercado voltado para a cannabis, falou do levantamento de 82 milhões de dólares feito por sua equipe para empresas que desejam investir exclusivamente em cannabis. “O cenário para a comercialização, principalmente na Califórnia, é propício, tanto nacionalmente e internacionalmente, uma vez que o mercado de produtos medicinais tem aceitado e aprovado muitos produtos ao redor do mundo”, concluí, mesmo com a ressalva de que anda existe muita polêmica e preconceito em algumas culturas.
Lewis responde que a questão sobre a comercialização, esbarra na regulação e em barreiras políticas, o que ainda demandará um tempo longo para a possível comercialização em lugares mais habituais e de convivência familiar, como restaurantes por exemplo. “Para se ter uma ideia, Pepsi e Coca-Cola já esperam usar cannabis em suas fórmulas, o que pode gerar um aumento enorme na escala de produção, mas por enquanto nada disso ainda é possível, sem contar o longo estudo prévio e pesquisas de marketing para aferir a aceitação”.
Na prática – e sem o uso intensivo da cannabis por empresas – um mercado extremamente promissor já colhe frutos maduros nos Estados Unidos. É o que demonstra o Estado do Colorado, o primeiro americano a legalizar o uso recreativo da planta. O impacto positivo da decisão popular já gerou US$ 70 milhões em impostos sobre a comercialização no ano fiscal encerrado em junho de 2015 – quase o dobro dos US$ 40 milhões previstos.
O resultado é fantástico para a economia local, no entanto, como explica Kennedy, ainda há dificuldade de se conseguir crédito para desenvolvimento de uma empresa com essa natureza. “O Federal Reserve e bancos privados tem algumas linhas de créditos, mas são poucas, ao contrário do Canadá, cujos investidores se mostram mais amigáveis que os americanos. Acho que os bancos não querem ver seus dinheiros investidos em negócios que parecem viver de brisa”, brinca
Por outro lado, o executivo ressalta um procedente perigoso que envolve a ilegalidade, principalmente na figura dos cartéis de drogas no México. “Não conseguimos medir o quanto essa indústria, que vive na ilegalidade, consegue lucrar. Mas sabemos que é dinheiro na casa dos milhões, quem sabe bilhões. E o que será dela quando a cannabis legal se tornar uma realidade maior para diversos negócios, no sentido de enfurecer os traficantes pela perda da produção e, consequentemente, do extenso mercado, além da imigração dos mesmos para uma outra área de atuação”.
O momento, porém, é importante para parcerias estratégicas e aprimorar as pesquisas com foco em todos os usos disponíveis da cannabis, seja por ingestão medicinal por pílulas, spray ou mesmo creme para aplicar sobre a pele.
Sobre a venda de cannabis em qualquer praça, Kennedy é categórico sobre a necessidade de regulações nos Estados Unidos, assim como já ocorre com a proibição do uso e a venda de álcool nas ruas. “Antes de chegarmos em como e onde comercializaremos em larga escala, – como já ocorre em coffes shops em Amsterdã ou lojas especializadas no Colorado – é preciso debater ainda mais de que forma ocorre a propaganda sobre uso dessas drogas legalizadas e, num futuro próximo, com a entrada da cannabis em larga escala. A minha experiência me diz que podemos vender um produto melhor do que álcool e o tabaco, com todo o rastreamento do produto e certificados de qualidade”, diz.
Lewis ressalta que existe a dificuldade de colocá-la no mercado em modelos de vendas que ele estuda, como lugares fechados. “Enquanto as agências reguladoras estão procurando saber o que as pessoas desejam consumir, existem muitos lobbys conservadores endurecem o processo e não permitem que essas questões sejam discutidas mais seriamente”. O que trava o processo de uma legalização mais ampla e um impacto econômico positivo e assim, consequentemente, permita que startups gerem novos negócios.
sábado, 19 de março de 2016
Ex-presidente da Vale, Roger Agnelli morre em queda de avião
Ex-presidente da Vale, Roger Agnelli morreu hoje, 19, em um acidente de avião em São Paulo.
A aeronave caiu perto da pista de pouso do Campo de Marte, na Casa Verde, pouco depois das 15h. O avião, que está no nome de Agnelli, também levava mulher, dois filhos, genro e nora do executivo.
Segundo os bombeiros, nenhuma das sete pessoas que estavam a bordo sobreviveu.
Segundo a Infraero, o avião caiu logo depois de ter decolado de uma das pistas do Campo de Marte. O avião atingiu uma casa e os cinco moradores foram resgatados sem ferimentos graves.
Carreira
Ele era formado em Economia pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e desenvolveu sua carreira profissional no Grupo Bradesco, onde trabalhou de 1981 a 2001.
Antes de ser escolhido como diretor-presidente da Vale, Roger Agnelli foi presidente do Conselho de Administração da empresa.
Ele também foi membro do conselheiro de administração de empresas como Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Latasa, Suzano Petroquímica, Brasmotor, Rio Grande Energia, VBC Energia S.A., Duke Energy, Spectra Energy, entre outras.
O executivo presidiu a Vale de 2002 a 2011. Durante esses anos, a companhia se consolidou como a maior produtora global de minério de ferro e a segunda maior mineradora do mundo. As ações da empresa, durante esse período, se valorizaram em 1.583%.
Agnelli também adotou uma estratégia de expansão global, comprou a mineradora canadense Inco, se tornando a segunda maior produtora de níquel do mundo, e também a Fosfértil, que fez da empresa um importante player no mercado de fertilizantes.
Nesses anos, a demanda de ferro da China aumentou consideravelmente, momento que foi aproveitado pela Vale para crescer.
Em 2012, Roger Agnelli foi escolhido pela “Harvard Business Review” e o Insead como o quarto CEO com melhor desempenho no mundo e único brasileiro no ranking.
Após deixar a Vale, Roger Agnelli fundou a AGN, uma holding com projetos na área de mineração, logística e bioenergia. Roger era casado com a Andrea Agnelli e tinha dois filhos, Ana Carolina e João.
PF será trocada se houver vazamento, diz ministro a jornal
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou que poderá trocar uma equipe inteira de uma investigação caso haja vazamento de informações.
"Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão", disse o ministro em entrevista ao jornal.
Ao ser questionado sobre rumores que dizem que sua nomeação ao Ministério da Justiça teria sido feita para atrapalhar a Operação Lava Jato, Aragão afirmou que não barraria a investigação de jeito nenhum.
O ministro mencionou que os vazamentos de informações da Lava Jato são vistos como seletivos por algumas pessoas e disse: “não podemos tolerar seletividade”. Ele também afirmou que há uma politização do procedimento judicial.
Aragão falou ainda sobre a delação premiada, recurso ostensivamente usado na Operação Lava Jato no qual os acusados fornecem informações valiosas com o objetivo de reduzir suas penas. Em sua opinião, ao decretar a prisão preventiva ou temporária para que a delação ocorra, a voluntariedade dos acusados pode ser colocada em dúvida.
Segundo o ministro, a delação premiada deixa a investigação em uma situação muito próxima de extorsão. “Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração”, disse Aragão a entrevista à Folha.
Delegados se dizem ameaçados pelo ministro da Justiça
A Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF) informou que a categoria se sente ameaçada por declarações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que revelariam uma intenção de "enfraquecer" a Operação Lava Jato.
Em entrevista coletiva na última quinta-feira, Aragão disse que apuraria "vazamentos seletivos" das investigações. "Não vamos admitir de jeito nenhum falta de profissionalismo. Investigações devem ser feitas com maior respeito à presunção de inocência", declarou.
Neste sábado, à "Folha de S.Paulo", o ministro avisou que, quando for detectado vazamento em uma investigação, a equipe responsável será trocada.
Além disso, afirmou que delações premiadas da Lava Jato têm sido obtidas por meio de "extorsão". Segundo ele, as declarações não têm sido dadas voluntariamente, mas porque os colaboradores estão presos.
Para a vice-presidente da ADPF, Tânia Prado, as falas são motivo de preocupação. "Não está correto. Não vamos aceitar interferências nas investigações, nem no funcionamento da Polícia Federal. O ministro é chefe administrativo da PF, mas não pode desrespeitar o que está previsto em lei (a autonomia investigativa)", disse. A PF é subordinada ao Ministério da Justiça, mas, segundo a legislação brasileira, tem autonomia para operar.
Já a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou, em nota, que as declarações do ministro são "compreensíveis". O presidente da entidade, Luís Boudens, disse esperar "que o foco de Aragão seja o de equilibrar os ânimos internos".
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, também criticou o ministro e disse ser "incabível" falar em extorsão. Segundo ele, mais de 90% dos colaboradores estavam soltos, enquanto os que estavam presos preventivamente "contrataram as defesas mais competentes do Brasil".
"As delações mais importantes foram feitas perante o Supremo, mas, mesmo em primeira instância, tiveram total rigor técnico. Nenhuma foi revertida nem teve apontada qualquer irregularidade. Foi uma declaração meramente política, com todo o respeito que temos ao ministro", disse. "Ele está politizando uma discussão técnica, que não procede em relação à Lava Jato."
Cavalcanti também defendeu que não houve vazamentos das investigações, mas divulgação dentro da legalidade. "Quando o sigilo é liberado pelo juiz competente, trata-se de um processo público. Essa confusão tem sido feita inclusive pela presidente da República", criticou.
Cubanos finalizam preparativos para receber Obama no domingo
Centenas de trabalhadores cubanos finalizam os preparativos na capital Havana para receber Barack Obama, o primeiro presidente norte-americano, em exercício, a visitar a ilha caribenha em 88 anos.
Nos últimos dias, o governo de Cuba acelerou as providências, que incluem a restauração de prédios, limpeza dos principais monumentos de Havana e repavimentação de ruas e estradas, como a famosa avenida à beira-mar Malecón, onde está instalada a embaixada dos Estados Unidos, reaberta oficialmente em agosto passado.
Obama chega à cidade na tarde de amanhã (20), 15 meses depois que os dois países anunciaram planos para restaurar relações.
Acompanhado da primeira-dama Michelle, das filhas Malia e Sasha e da sogra Marian Robinson, Obama visita, ainda no domingo, alguns pontos de Havana Velha, como a catedral, onde serão recebidos pelo arcebispo de Havana, cardeal Jaime Ortega.
Ortega é apontado como uma das principais figuras que participaram das negociações, lideradas pelo papa Francisco, pelo acordo de reaproximação.
Separados por apenas 145 quilômetros, Estados Unidos e Cuba viveram um congelamento diplomático que durou mais de 50 anos.
Desde 1961, quando as relações entre os dois países foram cortadas, depois da revolução cubana liderada por Fidel Castro, os cubanos viveram sob o embargo econômico dos Estados Unidos. Ao longo destes anos, a única visita de um presidente norte-americano ao país foi feita por Calvin Coolidge, em 1928.
A agenda oficial começa na segunda-feira (21), quando o presidente norte-americano visita o memorial do poeta e herói nacional cubano José Martí e segue para encontro bilateral com o seu homólogo cubano, Raul Castro. De acordo com a Secretaria de Imprensa do governo norte-americano, Obama vai discutir a ampliação das relações com o governo local, buscando avanço dos laços comerciais que podem melhorar o bem-estar do povo cubano, e formalizar apoio aos direitos humanos.
Barack Obama fica no país até terça feira e ainda deve se encontrar com empresários e representantes de diferentes segmentos sociais. Nas últimas entrevistas concedidas sobre a viagem, o presidente norte-americano tem reforçado que as medidas para a retomada das relações com Cuba não devem ser consideradas concessões.
Cuba confirma 5º caso de zika; vítima voltava do Brasil
Cuba confirmou neste sábado o quinto caso importado de zika em um paciente de 27 anos que chegou à ilha em 9 de março desde o Brasil, para onde viajou por conta de assuntos pessoais.
O Ministério da Saúde Pública (Minsap) explicou em comunicado que o doente está "internado em bom estado geral", sem precisar sua nacionalidade.
Segundo a nota, o jovem começou a ter febre em 11 de março e no dia 13 foi ao Instituto de Medicina Tropical Pedro Kourí (IPK) em Havana, onde foi detectado "rash" (erupção cutânea) no pescoço, que no dia seguinte se estendeu ao tórax e os braços.
"Ao mesmo tempo, foram realizadas todas as ações de vigilância epidemiológica e controle vetorial", assegurou o Minsap.
Perante estes sintomas, aos que se unem cansaço e dor lombar, foi tomada uma amostra para detectar o vírus, confirmado pelo IPK em 17 de março.
Com este, já são seis os casos de zika em Cuba, cinco deles importados e um autóctone, diagnosticado em uma jovem de 21 anos de Havana sem antecedentes de ter viajado ao estrangeiro.
O resto dos afetados são três profissionais cubanos (uma engenheira informática, uma enfermeira e um técnico) que retornaram à ilha procedentes da Venezuela e um médico natural desse país sul-americano que viajou para Cuba para cursar uma pós-graduação.
Nas últimas semanas, Cuba desdobrou um plano de ação para enfrentar os vírus da zika, a dengue e a chicungunha que inclui a mobilização de 9 mil soldados das Forças Armadas e 200 policiais para combater o mosquito que transmite essas doenças mediante fumigações em casas e centros de trabalho.
Acidente na Rússia deixa ao menos 62 mortos
Um acidente envolvendo um avião de passageiros da companhia FlyDubai, que se chocou neste sábado contra a pista de pouso do aeroporto de Rostov-on-Don, no sul da Rússia, deixou 62 mortos, segundo informou o Ministério para Situações de Emergência da Rússia.
No Boeing 738 havia 55 passageiros (18 homens, 33 mulheres e quatro crianças) e sete tripulantes, que morreram na hora quando a aeronave se chocou violentamente contra o solo por volta das 3h40 locais (21h40 de Brasília da sexta-feira) a cerca de 250 metros da pista de aterrissagem, segundo as autoridades aeroportuárias.
A aeronave, que realizou seu primeiro voo comercial em dezembro de 2010, sofreu o acidente em sua segunda tentativa de aterrissagem devido, previsivelmente, à falta de visibilidade provocada por um denso nevoeiro, pela chuva incessante e os fortes ventos constantes.
Segundo diversas fontes, o avião da FlyDubai tentou aterrissar à 1h30 local (20h30 de Brasília da sexta-feira) e, depois, ficou mais de duas horas circulando em espera antes de iniciar uma nova tentativa de pousar em Rostov-on-Don.
Nessa segunda tentativa, segundo as imagens captadas e testemunhas oculares, o avião se chocou contra o solo e, em seguida, ocorreu uma forte explosão.
Até então, o voo tinha transcorrido sem incidentes, segundo fontes aeroportuárias.
Quase todos os passageiros do voo FZ 981 eram cidadãos russos, em alguns casos famílias inteiras, com a exceção de três ucranianos, um indiano e um uzbeque, que tinham passado férias em Dubai, a cidade mais importante dos Emirados Árabes Unidos, enquanto seis dos sete tripulantes eram dos Emirados.
"Era um voo turístico. Praticamente todos os passageiros eram turistas", disse Irina Tiurina, porta-voz da União de Operadores Turísticos da Rússia, aos veículos de imprensa locais.
As autoridades descartam um possível incêndio como causa do acidente e o Comitê de Instrução da Rússia confirmou que a explosão aconteceu quando o Boeing se chocou contra a pista de aterrissagem, por isso, um possível atentado terrorista foi descartado.
Contudo, o Comitê de Instrução abriu um processo penal por violação das normas de segurança, no qual são ventiladas duas causas para o acidente: as condições climatológicas e falha humana.
Cerca de 50 efetivos dos serviços de emergência russos foram enviados ao local do acidente para extinguir o incêndio e buscar possíveis sobreviventes. Os agentes encontraram entre os destroços da aeronave restos mortais de passageiros e tripulantes, mas ainda não se depararam com as caixas-pretas.
O governador de Rostov informou ao presidente russo Vladimir Putin sobre o acidente e o andamento das investigações.
O aeroporto de Rostov-on-Don, um dos maiores do sul da Rússia, fechou suas portas logo após o acidente, por isso os voos que deveriam aterrissar em suas instalações foram desviados para a cidade de Krasnodar.
A FlyDubai é uma companhia de baixo custo fundada em 2009 pelas autoridades dos Emirados Árabes e realiza rotas entre Dubai e quase 100 cidades asiáticas e do leste da Europa, entre elas Moscou, Kiev (Ucrânia), Sófia (Bulgária) e Belgrado (Sérvia).
Tanto a companhia, quanto a Boeing, abriram suas próprias investigações para esclarecer as causas da catástrofe. EFE
Canadá quer mais profissionais do Brasil. Veja áreas em alta
Na próxima terça-feira, dia 22, a Câmara de Comércio Brasil (CCBC) – Canadá promove, em parceria com o Ministério da Imigração do Québec, uma palestra gratuita em São Paulo para apresentar as oportunidades de trabalho para os interessados em emigrar para a província de Quebéc, região canadense de língua francesa. As inscrições podem ser feitas pelo site da CCBC e o evento será realizado às 8h30 no MuBE, no Jardim Europa.
O foco da palestra são os profissionais brasileiros da área de TI que falam francês. O conhecimento da língua é fator decisivo no processo de imigração, segundo o Ministério da Imigração, Diversidade e Inclusão do Québec, que é parceiro da CCBC na realização do evento.
Também participa da palestra a Abacus RH, empresa do Quebéc, especializada no recrutamento de estrangeiros qualificados para oportunidades estratégicas na área de TI. De acordo com informações da empresa, até 2019, serão criadas 49 mil vagas neste setor de tecnologia da informação e comunicações.
Graduados em ciência da computação, engenharia da computação são os mais buscados para as oportunidades de análise e administração de dados. Designers, desenvolvedores web, programadores e desenvolvedores de mídias interativas, analistas e consultores de informática e gestores de sistemas também estão entre os profissionais com mais chances de encontrar emprego rapidamente na província. Nestas áreas, os salários variam entre 27 e 40 dólares canadenses por hora e 25% dos profissionais que trabalham no Quebéc nestas áreas são estrangeiros.
Outras áreas em alta para brasileiros no Quebéc
Ao contrário Brasil, o setor da construção civil da província canadense está em franca expansão e precisará de 11 mil profissionais até o fim do ano. Engenheiros civis brasileiros que validarem seus estudos e conseguirem a aprovação na Ordem dos Engenheiros do Quebéc têm boas chances de empregabilidade. O desemprego no setor é de apenas 3,4% e 30% dos novos membros da Ordem dos Engenheiros do Quebéc são formados fora do Canadá.
Técnicos em construção de edifícios, em materiais para edificações, mecânica de precisão e em controle de obras também estão entre os profissionais mais demandados. Na construção civil, os salários variam entre 28,30 e34,10 dólares canadenses por hora.
Referência no setor financeiro, o Quebéc tem mais 6,8 empresas do setor instaladas em seu território que empregam aproximadamente 60 mil pessoas. Quem trabalha nas áreas de análise financeira e de investimentos, consultoria em gestão empresarial, desenvolvimento econômico, pesquisa e consultoria financeira especializada, marketing e recursos humanos também tem boas chances de emprego na região. Salário na área administrativa e financeira variam entre 21,40e 26,6 dólares canadenses por hora.
Formados em engenharia aeroespacial, técnicos de construção aeronáutica e de manutenção de aeronaves também encontram boas chances profissionais. São mais 212 empresas de desenvolvimento e produção aeroespacial na província. Os salários variam de 28,85 a 35,71 dólares canadenses por hora e mais de 40 mil profissionais estão trabalhando nestas áreas no Québec, uma das cinco regiões do mundo com mais oportunidades de trabalho no setor aeroespacial.
Profissionais da área de ciência biológicas também encontram mercado de trabalho robusto no Quebéc. São mais 45 mil postos de trabalho, em mais de 400 empresas, entre elas 70 grandes farmacêuticas, nove grupos de pesquisa em saúde pública, 18 redes de pesquisa e 20 centros públicos de pesquisa.
São mais procurados, os graduados em engenharia biomédica, engenharia de bioprocessos e biotecnologia, biólogos, técnicos e tecnólogos em produção farmacêutica e em química para quem são oferecidas remunerações entre 21,28 a 31,22 dólares canadenses por hora.
Programas de imigração
Os brasileiros podem optar por dois programas de imigração: o permanente e temporário. O primeiro, como o nome já diz, é para quem quer residência fixa na região.
Falar francês, ter uma profissão na lista das mais demandadas (como as citadas acima) e cumprir os critérios da candidatura são os principais requisitos. Há mais chances para quem tem até 35 anos de idade e conhecimento de inglês e experiência comprovada na área são diferenciais no processo.
Uma segunda iniciativa do governo do Quebéc para estimular a chegada de profissionais qualificados é voltada exclusivamente para quem trabalha com TI e é para trabalho temporário. O Programa de Trabalhadores Temporários exige que o brasileiro tenha um contrato de trabalho prévio de uma empresa quebequense.
Nesse caso, o profissional primeiro deve se inscrever para as ofertas de trabalho das empresas participantes do programa e esperar pela aprovação. Falar francês também é um requisito básico para participar.
SERVIÇO:
Palestra sobre o mercado de TI no Québec
Data: 22/3, terça-feira, às 8h30
Local: Teatro MuBE - Rua Alemanha, 221, Jardim Europa, São Paulo.
O evento é gratuito.
Informações e inscrições: site da CCBC.
Como declarar dívidas e empréstimos no Imposto de Renda 2016
Apesar de não serem tributados, os empréstimos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano, comparando todos os pagamentos efetuados com os rendimentos obtidos. Como os pagamentos de parcelas de uma dívida provocam oscilações no patrimônio, eles devem ser informados na declaração para que o Fisco possa realizar essa análise.
Todos os empréstimos feitos em 2015 e que tenham valor superior a 5 mil reais, incluindo os contraídos e quitados integralmente no ano passado, devem ser declarados à Receita.
Empréstimos que não utilizam os bens adquiridos como garantia - como os feitos entre pessoas físicas, o crédito consignado, crédito pessoal ou cheque especial - devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais" da declaração.
Já os financiamentos de imóveis e de veículos, nos quais o bem que está sendo comprado costuma ser oferecido como garantia do pagamento da dívida ao banco, devem ser incluídos na ficha "Bens e Direitos".
Como declarar empréstimos que não têm bens como garantia
Todos os empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como no financiamento de carros e imóveis) devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", com o código específico do credor.
Todos os empréstimos concedidos por bancos devem ser informados com o código "11 – Estabelecimento bancário comercial". Já empréstimos concedidos por cooperativas de crédito devem ser classificados com o código "12 - Sociedade de crédito, financiamento e investimento".
Empréstimos concedidos por empresas, com exceção de bancos e sociedades de crédito, devem ser incluídos na ficha com o código "13 - Outras pessoas jurídicas". O código "15 - Empréstimos contraídos no exterior" deve ser usado para declarar empréstimos concedidos por pessoas físicas ou jurídicas localizadas no exterior.
Após escolher o código correspondente ao tipo de empréstimo, o contribuinte deve inserir o valor do saldo devedor, que é o valor total do empréstimo menos as parcelas já pagas até aquela data, no campo “Situação em 31/12/2015”. A cada ano, o saldo devedor deve ser atualizado, subtraindo-se as parcelas pagas ao longo do ano.
No campo “Discriminação”, é necessário informar o valor do empréstimo; o destino dos recursos (reforma da casa, por exemplo); a forma de pagamento, adicionando o número de parcelas e valores; a natureza da dívida (crédito consignado, por exemplo); e os dados do credor, com nome e número do CPF ou CNPJ.
O contribuinte deve incluir o motivo do empréstimo na declaração porque a Receita pode investigar como ele adquiriu determinado bem sem ter os recursos necessários para realizar a compra. Ou seja, se o contribuinte não incluir esse dado na declaração, ele corre o risco de cair na malha fina.
Por exemplo, alguém que tenha contraído um crédito consignado em 2015 para a compra de móveis no valor de 6 mil reais em 10 parcelas de 680 reais (um total de 6.800 reais com juros), e tenha quitado oito parcelas (5.440 reais) até 31/12/2015, deverá informar, no campo "Discriminação", algo como: "Empréstimo consignado de 6 mil reais para a aquisição de móveis, concedido pelo banco "X" (CNPJ: xxxxxx) e dividido em 10 parcelas de 680 reais".
Neste caso, o campo "Situação em 31/12/2014" deve ficar em branco, uma vez que o empréstimo foi feito em 2015. Já o campo "Situação em 31/12/2015" deve incluir o saldo devedor, que é quanto resta pagar. No exemplo, o valor a ser inserido seria 1.360 reais (o valor total de 6.800 reais menos 5.440 reais já pagos).
Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de carros e imóveis
Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel ou de um carro usa o bem comprado como garantia por meio da alienação fiduciária. Por isso, em quase todos os casos a transação deverá ser declarada na ficha de "Bens e Direitos".
Em alguns casos, o comprador pode tomar um empréstimo sem dar o bem como garantia ao utilizar o crédito consignado, por exemplo, para comprar um carro. Transações feitas entre pessoas físicas também não costumam usar o bem como garantia. Em ambas as situações, o empréstimo deve ser declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais".
Empréstimo entre familiares, amigos e conhecidos
Os empréstimos feitos entre pessoas físicas também devem ser declarados, contanto que sejam superiores a 5 mil reais.
Esse tipo de empréstimo deve ser declarado praticamente da mesma forma que o concedido pelo banco: na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas com o código "14 – Pessoas físicas". Além disso, em vez de informar o CNPJ do banco, é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo.
Quem emprestou o dinheiro também deve informar a transação ao Fisco. A declaração é feita na ficha "Bens e Direitos", com o código "51- Crédito decorrente de empréstimo", com o valor, nome e CPF de quem recebeu o empréstimo; e a forma de pagamento, se à vista ou em parcelas, informando as quantias.
Saldo negativo em conta corrente
Os saldos negativos em conta corrente também devem ser declarados como dívidas se forem superiores a 5 mil reais.
Esses valores também devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas na linha "11 - Estabelecimento bancário comercial".
Financiamento estudantil
O pagamento de financiamentos estudantis é declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais" com o código que corresponde ao tipo de credor que forneceu o crédito.
O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do financiamento, pode ser deduzido como despesa com educação no ano do pagamento das parcelas. Já o pagamento do empréstimo ao banco que forneceu o crédito não pode ser deduzido .
Ou seja, o contribuinte pode deduzir os gastos com educação da base de cálculo do imposto enquanto estiver de fato estudando e as mensalidades estiverem sendo pagas. Se depois de se formar ele continuar pagando as prestações do empréstimo, como ocorre no Fies, esses valores não poderão ser deduzidos da declaração.
Para deduzir esses gastos com educação, os valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código "1 – Instrução no Brasil".
STJ nega pedido para centralizar ações contra posse de Lula
O pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para que as ações que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil fossem reunidas em um único processo foi negada nessa sexta-feira (18) em uma decisão monocrática da ministra Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A AGU argumentou, em seu pedido de liminar, que o fim de conflito o fim do conflito de competência entre diferentes varas da Justiça Federal tem como objetivo evitar “decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública".
Para a ministra, pela documentação apresentada pela AGU nos autos “não é possível verificar a existência de elementos capazes de demonstrar o dissídio judicial a respeito da reunião ou separação das ações populares apontadas como conexas”.
Diva acrescentou que, embora a reunião de ações em um único processo seja uma medida que respalda a segurança jurídica, não se pode retirar o legítimo interesse do cidadão de “realizar o controle jurisdicional dos atos praticados pelo Poder Público”, tendo o brasileiro o direito de apresentar suas argumentações, ouvir o contraditório e acompanhar todo o trâmite processual. Na opinião da ministra, o local de residência do cidadão é o local mais apropriado para exercer esse direito.
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