segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Operação 'Acarajé' pode dar força às ações contra Dilma no TSE
Os investigadores acreditam que os pagamentos feitos no exterior aos publicitários João Santana e Mônica Moura serviram para quitar dívidas de campanhas petistas. As transferências ocorreram entre abril de 2012 e novembro de 2014. Neste período, os publicitários comandaram a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. A eleição está sendo contestada pela oposição que encaminhou quatro pedidos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por supostas irregularidades ocorridas durante a disputa em 2014. Entre as acusações está a de que a campanha foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.
Nesta segunda-feira, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de "Acarajé". Os investigadores encontraram indícios do pagamento de US$ 7,5 milhões ao casal feitas pelo operador Zwi Skornicki e por contas vinculadas a Odebrecht. De acordo com as investigações, entre setembro de 2013 e novembro de 2014, Zwi transferiu US$ 4,5 milhões em nove transações para conta mantida no exterior por João Santana e Mônica Moura.
Os primeiros indícios da participação do casal no esquema apareceram para os investigadores durante busca e apreensão em endereço do consultor Zwi Skornicki quando foi encontrado um documento manuscrito enviado pela mulher de Santana. No papel, Mônica Moura aponta duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra.
A conta dos publicitários onde a Lava-Jato encontrou o rastro de pagamento de propina está em nome da offshore panamenha Shellbill Finance SA e não teria sido declarada às autoridades brasileiras. No ano passado, assim que surgiram os primeiros indícios de pagamentos a Santana, o publicitário admitiu ter contas fora do país, mas disse que elas foram declaradas à Receita Federal.
ODEBRECHT TERIA AJUDADO EM FUGA
Os investigadores encontram, numa das buscas e apreenssões feitas no ano passado na sede da Odebrecht, uma planilha feita pela secretário do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, com um controle de pagamentos de propina. No documento, é possíovel ver referência a João Santana (referido como “Feira”, um trocadilho com a cidade de “Feira de Santana”) e a José Dirceu (referido como “JD”) envolvendo eleições no Brasil e no exterior.
As transferências da Odebrecht, cerca de US$ 3 milhões, ocorreram entre abril de 2012 e março de 2013. Os repasses foram feitos através da offshores Klienfeld e Innovation que já são investigadas na Lava-Jato por pagarem propinas para os ediretores da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. A força tarefa da Lava-Jato afirma que há “indicativos consistentes” de que os repasses eram propina oriunda da Petrobras que foi transferida aos publicitários em benefício do PT.
De acordo com os procuradores da Lava-Jato, as investigações revelam ainda novas provas do possível envolvimento de Marcelo Odebrecht. Eles acreditam que o empresário tinha o controle sobre os pagamentos feitos no exterior por meio de offshores. As contas eram controladas pore Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho e Luiz Eduardo Rocha Soares e Fernando Miggliaccio da Silva.
Há indicativos de que Luiz Eduardo e Fernando Migliaccio chegaram a fugir do Brasil após as buscas e apreensões feitas na Odebrecht em junho do ano passado. Os investigadores acreditam que Migliaccio recebeu orientação da empresa para fugir. O Odebrecht, segundo os investigadores, pagou suas despesas de mudança e manutenção no exterior.
Há indícios de que a Odebrecht vem retirando suspeitos do alcance das autoridades - afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.
O OPERADOR INTERNACIONAL
Zwi Skornicki é investigado na Lava Jato por ser um dos operadores financeiros que pagaram propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e da Sete Brasil, Duque e os ex-gerentes Pedro Barusco e Eduardo Musa. Entre 2003 e 2013, ele pagou mais de uma dezena de milhões de dólares em propina em transferências feitas no exterior. Segundo delatores da Lava-Jato, os pagamentos foram feitos em benefício de contratos bilionários feitos pela empresa Keppel Fels com a Petrobras e Sete Brasil.
João Santana, Mônica Moura e Zwi Skornicki tiveram a prisão decretada. A Polícia Federal cumpre mais de 50 mandatos de busca e apreenssão nas sedes da Odebrecht no Brasil e nas residências e escritórios dos três.
Morales culpa redes sociais e diz que respeitará derrota em referendo
Enquanto os resultados iniciais indicam que o presidente boliviano, Evo Morales, perdeu o referendo que poderia lhe permitir concorrer ao seu quarto mandato consecutivo, o mandatário afirmou que convocará autoridades opositoras para trabalhar nos próximos meses. Segundo Morales, o resultado oficial da votação realizada no domingo será respeitado pelo governo. O chefe do governo ressalvou, no entanto, que é necessário aguardar o fim da apuração, sobretudo nas áreas rurais do país.
Vamos esperar pacientemente o resultado final do tribunal eleitoral, somos otimistas — disse o presidente em entrevista coletiva desta segunda-feira.
De acordo com o boletim parcial do Tribunal Superior Eleitoral, com 82% dos votos apurados, 54,2% dos cidadãos votaram contra a possibilidade de Morales ficar no governo até 2025, enquanto 45,8% foram a favor da mudança constitucional.
O presidente escolheu um alvo após a derrota no referendo: as redes sociais. Em coletiva, afirmou que seria necessário debater o papel delas. A opoição fez amplo uso de mídias como Facebook e Twitter para rechaçar a proposta de extensão do mandato.
Em alguns países, a má informação derruba governos e prejudica a nação — criticou. — Sinto muito que os que usam as redes sociais com mentiras estejam fazendo os valores das novas gerações se perderem.
As pesquisas de boca de urna já indicavam a rejeição dos bolivianos ao quarto mandato consecutivo do mandatário. Segundo levantamento do instituto Ipsos, 52,3% dos eleitores teriam votado pelo "não" e 47,7% pelo "sim". A diferença era menor ainda segundo o instituto Mori, 51% contra 49%.
Líderes da oposição já celebravam a vitória do "não", embora o resultado final não tenha sido divulgado. O ex-candidato presidencial Samuel Doria Medina afirmou que o oficialismo sofreu uma derrota e assegurou que o voto derruba a ideia de um partido único hegemônico.
Justiça bloqueia R$ 500 milhões da Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil
A 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova (MG) determinou nesta segunda-feira, a pedido do Ministério Público do estado, o bloqueio de R$ 500 milhões nas contas bancárias da mineradora Samarco e de suas controladoras Vale e BHP Billiton Brasil. A liminar tem como objetivo a recuperação do meio ambiente urbanístico das comunidades de Barretos, Gesteira e do município de Barra Longa, atingidos pelo rompimento de barragens da Samarco, em novembro de 2015.
As companhias devem elaborar e apresentar em 30 dias projetos básicos, estruturais e executivos para a recuperação e reparação dos bens públicos e de infraestrutura do município e de seus distritos. O plano deve ser executado em seis meses. A Justiça também determinou a elaboração e execução de obras de contenção no leito do rio do Carmo, atingido por rejeitos das barragens, no trecho que cruza a cidade de Barra Longa, com o objetivo de evitar deslizamento de terra e a instabilidade de suas margens. Além disso, as empresas devem apresentar em dez dias um plano com medidas emergenciais para a hipótese de ocorrência de novos eventos, como o do rompimento da Barragem de Fundão.
Foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil para o não cumprimento da determinação. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 15 de março, às 10h. O MP e as três empresas deverão apresentar uma proposta de acordo.
Na decisão, a juíza Denise Canêdo Pinto afirmou que a Justiça estadual tem competência para atuar no caso e que as três empresas responderão solidariamente pelos danos. “Na condição de controladoras, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. possuem efetivo poder de decisão acerca de todos os atos de gestão e operação da Samarco, auferindo o respectivo lucro”, declarou a magistrada.
A juíza também ressaltou que, mais de três meses após o acidente, nenhum trabalho de recuperação foi iniciado pelas companhias. O MP alega que, desde 12 de novembro de 2015, tenta realizar um acordo extrajudicial com a Samarco, mas a mineradora manifestou que não tinha interesse nas providências. O órgão afirma ainda que os rejeitos chegaram às comunidades 12 horas após o rompimento da barragem, mas as três empresas não alertaram seus moradores, o que poderia ter reduzido os danos e permitido à população esvaziar em segurança as localidades. A Samarco teria informado o contrário, que a lama não atingiria Barra Longa e que, em Gesteira, passaria em níveis baixos.
Por meio de nota, a Samarco confirmou a existência de ordem judicial de bloqueio e disse que está adotando as medidas judiciais para revertê-la. “A empresa defende a revogação do bloqueio como medida necessária para que possa dar continuidade às ações que já estão em andamento para mitigar os impactos sociais e ambientais decorrentes do acidente”, diz o texto.
Em novembro, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões da mineradora destinados à reparação de danos causados às vítimas da tragédia.
Por omissão, Renan mantém Delcídio na presidência da CAE
Apontado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) como o verdadeiro padrinho político do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na operação Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manteve Delcídio na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a despeito da vontade da bancada do PT de substituí-lo pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Delcídio decidiu nesta segunda-feira adiar a sua volta ao trabalho no Congresso Nacional. Ele avalia com sua equipe e advogados quais são as condições que tem para o exercício do mandato com base na decisão judicial que o libertou.
O ofício elaborado pela bancada petista comunicando a destituição de Delcídio da comissão foi enviado a Renan na última quinta-feira, um dia antes de o senador petista ter deixado a prisão e ido para o regime de recolhimento domiciliar. A intenção da bancada do PT era formalizar nesta terça-feira a eleição de Gleisi para o cargo.
O presidente do Senado, porém, não proferiu decisão sobre o caso e, portanto, o pedido da bancada do PT não foi comunicado à CAE. Como consequência, a reunião marcada para ocorrer nesta terça-feira para eleger Gleisi a nova presidente do colegiado foi adiada.
Segundo interlocutores de Renan, a ação dele foi uma “medida de cautela” para evitar um embate maior no Senado sobre o caso. Ele pretende primeiro conversar com integrantes da bancada do PT e com o próprio Delcídio antes de proceder.
– Não dá para substituir um colega a toque de caixa. É uma medida de cautela. Uma coisa é quando Delcídio estava preso, mas agora ele voltou e é preciso conversar antes. Tem que ter paciência – afirma um interlocutor de Renan.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que assumiu interinamente a presidência da CAE, foi avisado na quinta-feira passada do ofício do PT e marcou a nova eleição para esta terça. Como a comunicação não chegou à comissão, ele decidiu cancelar a sessão, que terá apenas uma reunião deliberativa.
Nos bastidores, o PT pressiona para que Delcídio abra mão de retomar o cargo. Neste fim de semana, a cúpula do partido avisou ao senador que, caso crie constrangimentos ao partido, passará por processo público de expulsão. Auxiliares de Delcídio sinalizaram a senadores do PT que ele não pretende criar problemas e que pode apresentar sua renúncia à presidência da CAE.
Em março de 2014, houve troca de farpas entre Delcídio e Renan a respeito do apadrinhamento de Cerveró depois que a presidente Dilma Rousseff responsabilizou o ex-diretor da Petrobras por produzir um parecer "falho" que teria baseado o seu aval à compra da refinaria de Pasadena, que provocou prejuízo milionário à estatal.
Na ocasião, Renan atribuiu a indicação de Cerveró a Delcídio:
O Delcídio não deve ter nenhuma preocupação com o fato de ele ter indicado o Cerveró, porque certamente ele não indicou o Cerveró para roubar a Petrobras (…) Ele ter ficado na Petrobras é imperdoável. Ele (Delcídio) tem que pedir a saída do Cerveró – ironizou Renan.
Delcídio respondeu o presidente do Senado, afirmando que coube a Renan avalizar o nome de Cerveró para o cargo:
– O PMDB participou, era representado na diretoria internacional pelo Nestor Cerveró, isso é fato sabido. O Renan tinha toda ascendência sobre o Cerveró. O senador Renan está um pouco nervoso, mas é um homem pragmático. Sabe que é hora de tirar o pé do acelerador porque tinha ascendência sobre a diretoria internacional da Petrobras – disse Delcídio.
João Santana é investigado também por campanha de Haddad
O publicitário João Santana é investigado também pela Polícia Federal em São Paulo por suspeita de ter recebido pagamentos da Odebrecht em Angola para fazer campanha para o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. A informação consta de relatório sobre as ligações entre o publicitário e a Odebrecht assinado pelo delegado da PF Filipe Pace.
O documento mostra proximidade entre o executivo da Odebrecht Jarbas Miranda de Sant'Anna com o publicitário, a quem chama de "amigo". Numa troca de mensagem entre os dois, o executivo da Odebrecht também se refere ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, como “nosso amigo MV.”
O delegado lembra que Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras e colaborador da Lava-Jato, citou Domingo Vicente num dos termos de delação. Domingos Vicente foi presidente do Conselho de Administração da Sonangol, a petrolífera angolana, e teria dito a Cerveró, em 2005, que dos R$ 300 milhões pagos pela Petrobras à Sonangol pela compra de blocos de petróleo na África, cerca de R$ 50 milhões foram destinados à campanha do PT de 2006, que reelegeu o ex-presidente Lula.
"Causa estranheza que as informações sobre o atual presidente e vice-presidente de Angola cheguem ao conhecimento de João Santana através de um executivo da Odebrecht", diz o delegado.
O publicitário João Santana recebeu entre 2004 e 2015 R$ 193,9 milhões para fazer campanhas do PT. Da campanha de Haddad, em 2012, recebeu R$ 9 milhões entre agosto e novembro de 2012. Outros R$ 21 milhões foram pagos ao publicitário, em dezembro de 2013, pelo diretório municipal do PT em São Paulo. No total, foram R$ 30 milhões.
O delegado ressalta que não há indícios de que os pagamentos feitos a João Santana sejam ilegais, mas ressalta que "há forte probabilidade” de que os pagamentos que o publicitário recebeu no exterior tenha origem na corrupção na Petrobras e possuam "vinculação direta aos serviços por eles desempenhados em favor do PT".
O publicitário e o petista já foram ouvidos pela Polícia Federal em São Paulo. João Santana afirmou no depoimento que recebeu por seu trabalho na campanha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, também realizada em 2012 - mesmo ano que a campanha de Haddad.
Os recursos teriam sido transferidos para o Brasil, segundo ele, de acordo com as regras do Banco Central. “O contrato com a campanha de Angola foi de U$ 20 milhões, pagos pelo partido MPLA, depositados numa conta da companhia no Banco Sol, em Luanda, capital de Angola. Desse total, US$ 16 milhões foram repatriados ao Brasil gerando uma guia de R$ 6,29 milhões em pagamentos de impostos”, afirmou o publicitário em nota divulgada na época.
Em nota, a assessoria do prefeito Fernando Haddad informou que ele não vai se pronunciar sobre as investigações e que os pagamentos ao publicitário foram feitos em reais, como mostra a prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral.
Afirmou que “não há porque questionar a opinião do prefeito, uma vez que o próprio delegado Filipe Pace, da Polícia Federal do Paraná, deixou claro que não há indícios de ilegalidade nos pagamentos feitos a João Santana, no Brasil.
João Santana pretende se defender das acusações. Dirá que todo o dinheiro que recebeu no exterior foi proveniente de campanhas publicitárias feitas em países estrangeiros.
Para os investigadores da Lava-Jato, pagamentos feitos ao publicitário podem ter tido origem em fraudes em contratos na Petrobras.
A Odebrecht informou que, quando interpelada, se posicionará nos autos do processo.”
João Santana diz que acusações contra ele são ‘infundadas’
Com um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, o marqueteiro João Santana renunciou nesta segunda-feira ao comando que exercia da campanha à reeleição do presidente da República Dominicana, Danilo Medina. Na carta que encaminhou nesta tarde ao comitê nacional do Partido de la Liberación Dominicana (PLD), o publicitário fez a própria defesa e disse que o Brasil está vivendo um clima de "perseguição" e que as acusações contra ele são "infundadas".
O marqueteiro e a mulher, Mônica Moura Santana, estão, segundo seus advogados, a caminho do Brasil para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.
"Me dirijo a vocês porque, como é conhecido pelos meios de comunicação, acordei esta manhã com a notícia de que meu nome está sendo ligado a uma suposta trama relacionada com o financiamento de campanhas políticas no Brasil. Conhecendo o clima de perseguição que se vive hoje em meu país, não posso dizer que me tomou completamente de surpresa, mas ainda assim é difícil de acreditar", explica Santana no início da carta, escrita em espanhol.
Após comunicar seu desligamento da campanha — a eleição será em maio — , o marqueteiro falou, pela primeira vez, sobre as suspeitas que recaem sobre ele.
“Isso (desligamento) me permitirá voltar ao Brasil para me defender das acusações infundadas que estou sendo objeto", diz Santana em outro trecho da carta.
O publicitário reiterou — o que já foi dito por seus advogados — que se colocou à disposição das autoridades brasileiras para prestar esclarecimentos e que "facilitará toda a informação necessária para deixar estabelecida a verdade dos fatos".
Santana justificou a renúncia à campanha de Danilo Medina como a melhor decisão para não "prejudicar os interesses do PLD" e afirmou que está confiante na reeleição do presidente dominicano.
Advogado de Dilma repudia vinculação de investigação à campanha .
A coordenação jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição repudiou nesta segunda-feira a “tentativa” de associar a investigação contra o publicitário João Santana à campanha da reeleição no ano passado. Segundo o advogado da presidente, Flávio Caetano, foi pago ao marqueteiro cerca de R$ 70 milhões, dinheiro legal e contabilizado na campanha.
“Este valor, por si só, demonstra que o pagamento feito ao publicitário se deu de forma legal e absolutamente transparente”, diz Caetano, em nota distribuída na noite desta segunda-feira.
O advogado ressalta que todas as despesas de Dilma foram regulamente contabilizadas.
A prisão temporária do marqueteiro e da mulher dele foi decretada nesta segunda-feira na 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Acarajé, que pode dar força às ações contra Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A oposição pede a cassação da chapa da presidente em quatro ações no TSE por supostas irregularidades ocorridas durante a disputa em 2014. Entre as acusações está a de que a campanha foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.
Para o juiz Sergio Moro, da 13 Vara Federal do Paraná, "por mais que tenham declarado ao Fisco" os valores, o casal "tinha conhecimento da origem espúria dos recursos" e ocultou valores que recebeu no exterior "mediante expedientes notoriamente fraudulentos", como contas em nome de offshore e contratos falsos.
Após ter a prisão decretada, o marqueteiro renunciou hoje ao comando da campanha à reeleição do presidente da República Dominicana, Danilo Medina. Na carta que encaminhou nesta tarde ao comitê nacional do Partido de la Liberación Dominicana (PLD), o publicitário fez a própria defesa e disse que o Brasil está vivendo um clima de "perseguição" e que as acusações contra ele são "infundadas".
"Me dirijo a vocês porque, como é conhecido pelos meios de comunicação, acordei esta manhã com a notícia de que meu nome está sendo ligado a uma suposta trama relacionada com o financiamento de campanhas políticas no Brasil. Conhecendo o clima de perseguição que se vive hoje em meu país, não posso dizer que me tomou completamente de surpresa, mas ainda assim é difícil de acreditar", explica Santana no início da carta, escrita em espanhol.
Leia abaixo a íntegra da nota do coordenador jurídico da presidente Dilma:
NOTA À IMPRENSA
1- Repudiamos, com veemência, a tentativa de setores da oposição de, sem quaisquer elementos, buscar associar a investigação e as medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal em relação ao publicitário João Santana e a campanha eleitoral da Presidenta Dilma Rousseff.
2- Conforme consta da prestação de contas, aprovada pelo TSE, as empresas do publicitário João Santana receberam o pagamento de cerca de R$ 70.000.000,00 em decorrência dos serviços profissionais prestados à campanha eleitoral da então candidata a presidente Dilma Rousseff,. Este valor, por si só, demonstra que o pagamento feito ao publicitário se deu de forma legal e absolutamente transparente.
3-É importante ressaltar que na própria representação por medidas cautelares ensejadora da denominada operação "acarajé", já tornada pública, o próprio delegado federal que a subscreve afirma literalmente que, em relação aos pagamentos feitos pelo préstimo de serviços de João Santana para a campanha eleitoral da atual Presidente da República Dilma Rousseff (2010 e 2014), "não há, e isso deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos estejam revestidos de ilegalidades"(fls.59/60).
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4- Reafirmamos que na campanha da Presidente Dilma Rousseff todas as despesas foram devida e regularmente contabilizadas.
Flávio Caetano
Coordenador Jurídico da Campanha Eleitoral
PF apreende carros antigos e lancha de operador preso na Lava-Jato.
Além cumprir mandados de prisão, agentes da Polícia Federal apreenderam nesta segunda-feira, na 23ª fase da Lava-Jato, lanchas e carros de coleção no estado do Rio. Os bens pertencem ao engenheiro Zwi Skornicki, apontado como operador de propina da Petrobras.
Em vídeo obtido pelo GLOBO, é possível ver pelo menos 6 veículos esportivos clássicos e modelos antigos, voltados para colecionadores, estacionados em um dos imóveis do engenheiro. Em ordem de aparição, estão um Alfa Romeo Spider (vermelho), Chevrolet Bel Air 1955 "hot rod" (azul metálico), Mercedes-Benz 280 SL Pagoda 1963-1971 (verde escuro), Chevrolet Corvette conversível 1966 (prateado), Mercedes SL R107 1972-1989 (preto) e Porsche 911 Targa 1978 (branco).
Preso na manhã desta segunda-feira em casa, na Barra da Tijuca, Skornicki é acusado de repassar US$ 4,5 milhões ao marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas de Dilma Rousseff e Lula à presidência. A PF suspeita que o pagamento veio de serviços eleitorais prestados ao PT.
Relatório da PF cita possível envolvimento de Lula em crimes
Relatório da Polícia Federal diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser investigado “com parcimônia" pelo “possível envolvimento em práticas criminosas". O documento, revelado nesta segunda-feira, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, coloca sob suspeita o financiamento de obras do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, que teriam sido feitas pela Odebrecht.
Segundo a PF, cerca de R$ 12,4 milhões foram gastos na obra. Ao analisar documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou como sendo Instituto Lula a sigla “IL”, que aparece em uma planilha. Diz o texto dos investigadores: “Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ e ao valor a ela referido de R$ 12.422.000,00, (...) a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula”.
A sigla aparece em uma planilha criada em 2 de agosto de 2010 por Maria Lucia Guimarães Tavares. De acordo com a PF, a administradora tinha um telefone criptografado para conversar com Marcelo Odebrecht e auxiliava o presidente da empresa “nas suas práticas criminosas”. O documento foi salvo pela última vez em 31 de julho de 2012 por Fernando Migliaccio da Silva, administrador de contas offshores.
Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, na planilha, há indicação de que o valor foi dividido em valores quebrados: três parcelas de R$ 1.057.000,00, e outras de R$ 8.217.000,00 e 1.034.000,00.
“Valores ‘quebrados’ foram identificados em duas situações: quando a vantagem indevida era calculada a partir de percentuais — no caso dos contratos da Petrobras — e quando a vantagem se travestia na disponibilização de serviços, bens e outras benesses passíveis de serem valoradas precisamente”, diz o relatório.
Os policiais dizem que, seguindo essa lógica, “caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva”. Mas o texto alerta que as conclusões “podem estar equivocadas” e sugere que o depoimento de pessoas investigadas nesta fase da operação possa ajudar a revelar o o significado de cada uma das anotações.
Os investigadores tentaram cruzar a planilha com informações encontradas em blocos de notas do celular de Marcelo Odebrecht. Não há nenhuma menção à sigla IL, mas a palavra prédio aparece algumas vezes. Em 22 de outubro de 2010, há uma referência a “prédio novo”, mas sem detalhes do que poderia ser. A outra citação de 9 de janeiro de 2013.
Por fim, a PF afirma que “a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de ‘A’ ou ‘B’. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. (...) Se os fatos indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada".
Em nota, o Instituto Lula refutou as acusações: “O Instituto Lula (IL) foi fundado em agosto de 2011, na mesma casa onde antes funcionava o Instituto Cidadania, ao qual sucedeu, e antes desse o IPET (Instituto de Estudos e Pesquisas dos Trabalhadores). A sede fica em um sobrado adquirido em 1991. Em 2010, ano indicado na planilha, o Instituto Lula não existia ainda. Tanto o Instituto Lula quanto o Instituto Cidadania não construíram nenhum prédio”.
A Odebrecht diz que não conhece os termos do inquérito e não poderia se manifestar.
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Estas são as regras que vão mudar o jogo das eleições 2016
Algumas mudanças no trâmite eleitoral foram definidas pela Lei Nº 13.165/2015, votada na Câmara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2015. Depois de passar por alguns ajustes no Legislativo até dezembro, o texto está pronto para vigorar nas próximas eleições, as municipais de 2016.
A norma surgiu do Projeto de Lei 5735/2013, de autoria de Ilário Marques (PT), Anthony Garotinho (PR), Daniel Almeida (PCdoB) e o atual ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB). Foram alterados os textos de três leis (Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965) com o objetivo de “reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina”.
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A principal delas é o fim do financiamento de campanhas por empresas, cujas doações foram vetadas pelo STF e geram debate sobre nova origem de recursos para candidatos. Neste ano, só dinheiro do Fundo Partidário e proveniente de pessoas físicas podem compor esse caixa.
“Essa é uma grande novidade no processo eleitoral e só a experiência dirá se a inovação será positiva ou não”, diz Mário Devienne Ferraz, novo presidente do TRE-SP, a EXAME.com. “A doação unicamente por pessoa física e a limitação nos valores dessas doações e nos gastos de campanha poderão proporcionar maior equilíbrio na disputa entre os candidatos.”
Para o desembargador que assumiu a presidência este mês, medidas dessa natureza pretendem conferir maior segurança ao processo eleitoral, por permitirem melhor controle e fiscalização, além de gerar acompanhamento mais próximo pela própria sociedade civil.
Críticos da proposta dizem, no entanto, que a medida força a produção de caixa 2, não restringe a corrupção e pesa o valor gasto nos cofres públicos.
Apesar de um esforço em gerar melhorias, é notável que as modificações reais são fracas. Para formular as questões básicas que o eleitor deve saber da reforma eleitoral, EXAME.com consultou o especialista Thiago Vidal, coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva Consultoria.
“O ponto principal para trazer economia de dinheiro seria reduzir o número de partidos, para que os gastos com campanha e fundo partidário fossem, de fato, reduzidos”, diz. “Mas essa é, ao menos, uma tentativa. Mostra que os responsáveis estão preocupados em melhorar o processo e que podem chegar em melhores medidas no futuro.”
Veja os destaques abaixo.
CLÁUSULA DE DESEMPENHO
O texto da nova lei prevê uma espécie de cláusula de desempenho para que vereadores, deputados federais e estaduais sejam eleitos. Uma alteração no Artigo 108 da Lei Nº 4.737/65 prevê que será eleito apenas o candidato que atingir ao menos 10% do quociente eleitoral.
Um deputado ou vereador tem duas formas de se eleger: atingindo o tal quociente ou “pegando emprestado” o excedente de votos de um candidato de seu partido ou coligação para atingir esse número. O número varia de acordo com a população de cada estado.
Em 2014, apenas 35 deputados chegaram à quantia esperada. Todo o resto surfou na onda das “super votações”.
Um cabo eleitoral que tenha votação gigantesca acaba puxando consigo para a Câmara outros nomes que não alcançaram o mínimo — caso de Celso Russomanno (PRB) e Tiririca (PR), deputados federais mais votados no ano retrasado e que chegaram a empossar juntos outros cinco parlamentares.
Em São Paulo, que o quociente foi de cerca de 300 mil votos, só conseguiria uma cadeira nas últimas eleições pela regra quem tivesse ao menos 30 mil votos.
“É um filtro maior para chegar ao mandato, mas não resolve o problema”, afirma Vidal. “Se não houver deputados suficientes no partido, dá para puxar outro da coligação.”
“O melhor seria, depois de uma reforma do número de partidos, quebrar as coligações para que cada um deles fosse mais coerente com as propostas. Hoje, partidos sem qualquer ideologia em comum se unem para conseguir cadeiras”, diz.
O DILEMA DAS DOAÇÕES
Sob o pretexto de dar mais transparência ao processo, o texto exige agora que os candidatos reportem todas as doações de campanha no prazo de 72 horas em sítio criado pela Justiça Eleitoral. Antes as contas eram publicadas com atraso de até 30 dias depois da eleição.
A medida, no entanto, não consegue mitigar o lobby para doações “legais”. No âmbito da Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, admite ter sido coagido a doar para campanhas eleitorais para garantir contratos bilionários com o setor público. A medida não rastrearia esse tipo de relação escusa.
A proibição de contribuição por empresas também, por si só, não consegue contornar o problema, já que pessoas físicas podem fazer os depósitos como laranjas. Para Vidal, uma ação de checagem da origem dos recursos é a saída procurada, mas que ainda não foi instaurada na reforma.
“O certo para arrumar esse problema é investigar de onde vem o dinheiro doado ou se alguém ligado a empresas está sendo beneficiado por ter doado em contratos pós-eleição — ação que cabe aos tribunais eleitorais”, afirma o analista. “Não é incomum encontrarmos deputados que financiam suas próprias campanhas e dão mais dinheiro a ela do que tem declarado. Essa distorção não pode passar em branco.”
Algo mais interessante é o fato de as campanhas passarem a ter um teto de gastos. O parâmetro é o maior gasto já registrado para o cargo em questão, sendo o limite 70% desse valor para o Legislativo, 70% ou 50% para o Executivo, a depender da ocorrência de segundo turno.
O teto servirá de referência também para doadores: candidatos podem financiar suas campanhas até metade do valor do teto. Para outros doadores, o limite é 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior a eleição — 2015, neste caso.
Se dará certo como medida de contenção, só os números da próxima eleição poderão atestar.
PROPAGANDA ELEITORAL E FILIAÇÃO DE CANDIDATOS
O tempo de propaganda eleitoral foi reduzido. O objetivo, mais uma vez, é reduzir os custos empenhados do fundo partidário em produtoras de vídeo, por exemplo, que faturam alto com as inserções de TV dos candidatos.
A propaganda eleitoral em rádio e TV cai de 45 para 35 dias no período pré-eleitoral. O tempo semanal de inserções cai de 810 minutos de propaganda para 790 ou 796 minutos, dependendo da quantidade de senadores a serem eleitos na legislatura.
O contrário acontece para eleições municipais: esse mesmo tempo passa de 390 para 610 minutos de propaganda.
Houve também uma flexibilização na escolha de um candidato a cargo público. O tempo mínimo de filiação passou de 1 ano para 6 meses e a data final para indicar o nome do representante foi empurrado para frente — o período de inscrição para eleições era do dia 12 a 30 de junho do ano da eleição, enquanto agora a janela é de 20 de julho a 5 de agosto.
A regra para debates na TV também muda: só partidos com ao menos nove representantes na Câmara terão presença garantida. Antes, bastava um.
PARTICIPAÇÃO FEMININA
Uma das metas da reforma é ampliar a presença de mulheres na política. Hoje em dia, a Câmara dos Deputados possui 50 mulheres de 513 e o Senado tem 11 representantes femininas entre os 81 da Casa.
A maneira, seguindo o resto das mudanças, é bastante discreta. Será dado uma espécie de “incentivo” à presença delas em propagandas eleitorais.
Isso virá em forma de cota de tempo para mulheres na tela durante as inserções de TV. A ideia é dar “visibilidade” às políticas.
Em 2015, uma emenda foi rejeitada pela Câmara que reservaria 10% das vagas do Legislativo para deputadas e senadoras, com meta de aumento para 15% em 12 anos.
Samarco terá que explicar propaganda estimada em R$ 3 milhoes
Rio Doce poluído por barragem da Samarco: pelos cálculos, a mineradora pagou pelo menos R$ 3 milhões à Rede Globo para veicular comercial
O Ministério Púbico Federal de Minas Gerais pediu à mineradora Samarco explicações sobre as propagandas veiculadas em horário nobre na TV aberta.
De acordo com o G1, o MPF não entende como a empresa pode alegar dificuldade financeira e ter recursos para pagar uma campanha publicitária.
No mês passado, a Vale, uma das donas da Samarco junto com a BHP, alegou que a mineradora não tinha dinheiro para pagar a multa de R$ 2 bilhões.
De acordo com uma publicação que circula no Facebook, cada 30 segundos no intervalo do Fantástico custa mais de R$ 500 mil. Pelos cálculos da página, a mineradora pagou pelo menos R$ 3 milhões à Rede Globo.
QUANTO CUSTARAM OS COMERCIAIS DA MINERADORA SAMARCO NO PROGRAMA FANTÁSTICO DO ÚLTIMO DOMINGO?
Na foto abaixo você pode acompanhar a Tabela de Preços dos anúncios na Rede Globo. Um anúncio nacional de 30 segundos no intervalo do Fantástico custa R$ 550.200,00. O comercial da Samarco "É sempre bom olhar para todos os lados" tinha #1Minuto. Faça as contas, cada inserção custou R$ 1.100.400,00.
Foram 3 inserções nacionais no último domingo. O que soma o montante de R$ 3.301.200,00. Ou seja, a Samarco pagou R$ 3,3 milhões por 3 minutos de propaganda nacional em um dos programas de maior audiência na TV aberta.
Olhe para todos os lados e o que você vê?
Nós do Comitê vemos uma empresa disposta a investir o que for preciso em marketing e propaganda para tentar "limpar" sua imagem suja pela lama criminosa das suas operações assassinas.
De novo, faça as contas: R$ 3,3 milhões. O que poderia ser feito com esse dinheiro?
A Samarco poderia ter comprado 17 casas em Bento Rodrigues, para indenizar famílias que tiveram suas casas destruídas pela mineradora, ou pago o salário mínimo mensal acordado com o MP (e que não tem sido cumprido) de pagar um salário mínimo a 3.750 pescadores atingidos. Ou comprado ainda 3,3 milhões de litros de água mineral para a população de cidades como Governador Valadares, que não tem água segura para consumo humano na rede de abastecimento, pois o local de captação foi totalmente contaminado pela lama. E cidades onde a Samarco briga na justiça para não entregar mais água mineral.
O que a Samarco escancarou com a sua AÇÃO DE MARKETING hipócrita com essa campanha, e seus anúncios na grande mídia foi deixar claro que NÃO IMPORTAM PARA ELA OS ATINGIDOS, NÃO IMPORTA O RIO DOCE, para esses será uma luta árdua conseguir receber na justiça qualquer valor. Mas para limpar a lama tóxica da sua imagem, aí sim, há verba. E assim saúda investidores e o deus mercado do capitalismo.
Talvez os milhões investidos em grande empresas de comunicação não tenham sido suficientes para uma análise muito simples para a mineradora, a de que ela não atingiu de forma criminosa apenas a população de Mariana e da Bacia do Doce, mas sim a cada um dos ambientalistas, ativistas e defensores dos direitos humanos de todo país. E não Samarco, não permitiremos que você tripudie sobre a dor de todos aqueles dos quais destruiu suas vidas.
Ontem o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) abriu um processo para verificar as denúncias à respeito da campanha "Fazer o que Deve ser Feito", da Tom Comunicação para a Samarco. A entidade recebeu cerca de 50 reclamações. A maioria questiona a veracidade das informações do filme que está sendo veiculado na TV. Veja matéria no link (http://migre.me/t26XR )
Então Samarco/Vale/BHP que fique claro que #NãoSomosIdiotas e não, vocês não vão lavar essa lama com propagandinhas e manipulações maniqueístas. #NãoEsqueremosDeMariana e não permitiremos que ninguém tripudie dos mais de 3,2 milhões de atingidos pelo Crime de vocês.
Além dos procuradores, a campanha também causou estranheza a alguns telespectadores. Desconfiados das informações do comercial, mais de 50 pessoas fizeram queixas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
As denúncias sobre a veracidade das informações contidas nos comerciais estão sendo investigadas. Caso o conteúdo das inserções sejam reprovados, elas terão que sair do ar.
Em nota ao HuffPost Brasil, a Samarco afirmou que "não recebeu qualquer ofício do Ministério Público Federal sobre esse assunto”. A mineradora, porém, não confirmou os valores gastos com a publicidade.
Citi quer se desfazer de operações no Brasil, Argentina e Colômbia
Com decisão, banco pretende deixar de atuar com a clientela de varejo nos três países para se concentrar em clientes corporativos e institucionais
O Citigroup pretende vender suas operações de banco de varejo e cartões de crédito no Brasil, Argentina e Colômbia, informou a instituição nesta sexta-feira. Com a decisão, o banco deve concentrar esforços em clientes corporativos e institucionais nos três países.
"Decidimos focar nossos esforços em oportunidades com nossos clientes institucionais nesses países (...) Vamos alocar nossos recursos onde eles podem gerar melhores possibilidades de retorno para os acionistas", afirmou o presidente-executivo do Citi, Michael Corbat, em comunicado. "O Citi manterá uma presença forte no Brasil, Argentina e Colômbia para continuar servindo seus clientes corporativos e institucionais nesses mercados", diz a nota.
Os negócios à venda serão transferidos para a Citi Holdings e reportarão resultados dentro dessa unidade a partir do primeiro trimestre deste ano. A Citi Holdings abriga os ativos do grupo que são marcados para venda. As operações de varejo que serão transferidas para a Citi Holdings têm cerca de 6 bilhões de dólares em ativos e não tiveram impacto sobre o lucro líquido do Citigroup em 2015, segundo a instituição.
Com a saída dos três países, os negócios de varejo do Citi vão se limitar a 54 milhões de clientes nos Estados Unidos,México, Ásia-Pacífico, Europa e Oriente Médio. No Brasil, o Citi tem 71 agências e cerca de 5.000 empregados, segundo dados da assessoria de imprensa do banco no país.
Desemprego cresce 41,5% em um ano e atinge 9,12 milhões de pessoas, diz IBGE
Com o aumento registrado no trimestre encerrado em novembro em relação ao mesmo período de 2014, 2,67 milhões de pessoas entraram na fila do desemprego
O país registrou em novembro do ano passado o maior número de desempregados da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada no primeiro trimestre de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre encerrado em novembro do ano passado, a pesquisa contabilizou 9,12 milhões de desocupados, um aumento de 41,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado equivale a 2,67 milhões de pessoas a mais na fila do desemprego.
Como consequência, a taxa de desemprego se manteve no pior patamar da série no trimestre até novembro de 2015, aos 9%. Embora tenha repetido o resultado do trimestre encerrado em outubro, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, ressalta que foi a pior taxa da série. "Foi o pior resultado da série porque a expectativa era que fosse muito menor. A taxa de desocupação já devia estar cedendo com a aproximação do fim do ano", explicou Azeredo.
Num período em que o mercado de trabalho costuma registrar aumento sazonal no número de vagas por causa das contratações de trabalhadores temporários para atender à elevação na demanda do fim do ano, a população ocupada na verdade diminuiu. A queda no total de empregados foi de 0,6% no trimestre até novembro de 2015 em comparação com o mesmo período de 2014, o equivalente a 533.000 postos de trabalhos extintos. A inatividade também encolheu, 0,3% no período, o que significa que 201.000 pessoas que estavam fora da força de trabalho voltaram a pressionar o mercado.
Massa salarial - A massa de salários em circulação no país está menor, segundo os dados da Pnad Contínua. O fenômeno é explicado tanto pela redução na renda média do trabalhador quanto pela dispensa de funcionários.
Embora o IBGE considere que a massa de renda real dos trabalhadores tenha ficado estatisticamente estável, o montante encolheu de 172,78 bilhões de reais no trimestre encerrado em novembro de 2014 para 169,89 bilhões de reais no trimestre encerrado em novembro de 2015. Isso equivale a uma redução de 1,7%.
"A massa de rendimentos é menor circulando no mercado em relação ao ano passado", confirmou Cimar Azeredo. "Tem uma menor massa de salários circulando no mercado, provocada pela queda no rendimento e menos pessoas ocupadas", afirmou.
A renda média do trabalhador teve redução de 1,3% no trimestre encerrado em novembro de 2015 em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Já o total de trabalhadores ocupados diminuiu 0,6% no período, o equivalente à extinção de 533.000 vagas.
STF arquiva menção a Aécio Neves na Lava Jato
Em depoimento prestado em julho do ano passado, delator disse ter entregue R$ 300.000 a um diretor da UTC queria teriam como destino final o senador tucano
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, arquivou trecho de delação premiada que mencionava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como suposto destinatário de repasses no âmbito do esquema de corrupção na Petrobras. Zavascki acolheu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da petição.
Em delação premiada, um dos responsáveis por repasses de valores a mando do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse ter entregue 300.000 reais a um diretor da UTC no Rio de Janeiro que teriam como destino final o senador tucano.
Na manifestação ao Supremo, a PGR destaca que o primeiro depoimento de Ceará, no qual ele cita o nome de Aécio, foi colhido em julho de 2015, mas que novos depoimentos posteriores desmentiram a versão. Em setembro, o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no qual negou ter falado sobre entrega de valores a Aécio.
"Indagado sobre os fatos relatados por Carlos Alexandre de Souza Rocha [Ceará], afirmou (...) Que os valores eram entregues a Ricardo Pessoa ou a Miranda na UTC no Rio de Janeiro; Que, no entanto, o declarante não sabia os destinatários finais dos valores transportados a pedido da UTC; Que nunca ouviu falar de Ceará, Ricardo Pessoa ou Miranda sobre possível entrega de valores a Aécio Neves", consta no depoimento complementar de Youssef.
Em novembro, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, negou que a empresa tenha repassado valores em espécie para Aécio. Segundo o empreiteiro, o diretor para quem Ceará fez entrega de valores no Rio "não sabia quem eram os destinatários finais dos valores que lhe eram entregues".
"Como se vê, os elementos indicativos iniciais não se confirmaram com a oitiva especialmente do colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, na medida em que ele foi peremptório que não entregou valores espúrios, direta ou indiretamente, para o Senador Aécio Neves. Esta circunstância impõe que se arquive o presente expediente, diante da não confirmação de dados mínimos que autorizem o prosseguimento da apuração em sede própria de inquérito", escreveu o procurador-geral da República na manifestação ao STF.
Ao analisar o caso, o ministro Teori Zavascki apontou que é "irrecusável" pela jurisprudência do Supremo o arquivamento de peças de informações criminais quando fundada na "ausência de elementos" que permitam ao procurador-geral da República formar sua opinião. "No caso, o titular da ação penal opinou pelo arquivamento do expediente na consideração de inexistência de justa causa para a ação penal porquanto os elementos indiciários colhidos até o momento não são suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a materialidade e a autoria delitivas", escreveu o ministro, ao acolher pedido da PGR.
Em nota, o senador Aécio Neves destacou que a decisão "desmascara mais uma torpe tentativa de envolver nomes da oposição no mar de lama que envolve o PT e o governo e que a Lava Jato tem mostrado ao país". O parlamentar defende ainda uma investigação para apurar "o que está por trás" de "falsas e criminosas" citações de nomes da oposição "sem indícios mínimos", que têm como objetivo "conturbar, tumultuar as investigações da Operação Lava Jato".
Vaccari não falará em depoimento sobre investigação de Lula, diz defesa
Ex-tesoureiro do PT falaria em inquérito que investiga o tríplex do ex-presidente do Guarujá
A defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado por corrupção na Lava Jato, informou à Justiça Federal no Paraná que ele ficará em silêncio caso tenha que depor no inquérito que investiga a suspeita de ocultação de patrimônio do ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia, envolvendo um tríplex no Guarujá, cidade do litoral paulista.
Como Vaccari está preso em Curitiba por ordem do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, o Ministério Público de São Paulo precisa solicitar ao magistrado autorização para tomar seu depoimento.
A audiência, que seria realizada no Ministério Público do Paraná, já estava marcada para o próximo dia 24, mas foi suspensa após um recurso do deputado petista Paulo Teixeira contra o promotor paulista Cássio Conserino, responsável pelo caso, ser acatado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, suspendendo os atos da investigação - inclusive os depoimentos do ex-presidente Lula e da ex-primeira dama, marcados para a última terça.
Na petição encaminhada a Moro, a defesa do petista pede que o depoimento não seja realizado para evitar os custos de deslocamento de Vaccari, que como está preso precisa ser escoltado pela polícia, já que o ex-tesoureiro adiantou que vai ficar em silêncio.
Vaccari presidiu a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) de 2004 a 2010, período em que a esposa de Lula, Marisa Letícia, adquiriu cotas do empreendimento da Bancoop no Guarujá. A cooperativa, contudo, se tornou insolvente e em 2009 o empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS. Além disso, o petista também é réu na Justiça Federal de São Paulo no processo que aponta desvio de 70 milhões de reais dos cofres da Bancoop durante sua administração.
Segundo divulgou o Instituto Lula, com a transferência para a empresa a esposa do ex-presidente parou de receber os boletos da cooperativa e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora, e a família decidiu abrir mão do apartamento e receber de volta o valor que eles investiram.
Na próxima terça-feira, o plenário do CNMP vai analisar a liminar do conselheiro Valter Shuenquener que acatou parcialmente o pedido de Paulo Teixeira e suspendeu os depoimentos da investigação. Os promotores responsáveis pela investigação também afirmaram que vão recorrer da decisão do conselheiro.
Teori libera denúncia contra Cunha para julgamento no STF
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje para julgamento na Corte a denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. A audiência deverá ocorrer em março, após a intimação de todas partes do processo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definir a data de julgamento, quando os ministros deverão decidir se Cunha se tornará réu.
O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. De acordo com Janot, Cunha recebeu 5 milhões de reais para viabilizar a contratação de dois navios-sonda junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu 40,3 milhões de dólares da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação que consta no inquérito, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.
Agora é o tempo do PMDB', diz Temer no Acre
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta sexta-feira em Rio Branco, no Acre, onde faz campanha para ser reconduzido à presidência do partido, que a legenda lançará candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff. "Você vai votar num candidato do PMDB à Presidência da República, não tenha a menor dúvida disso", disse, em resposta a um político. E acrescentou: "Tudo tem o seu tempo certo. Agora, é o tempo do PMDB". O vice não disse que seria ele o candidato, como informava versão anterior deste texto.
Na sede do PMDB, ele afirmou ainda que a trincheira na busca pela Presidência exige unidade do partido. "Estou trabalhando pela grande unidade do PMDB", disse, diante do auditório lotado de lideranças que fazem oposição ao PT no Acre.
O vice-presidente fez o lançamento do nome da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) à prefeitura de Rio Branco. A capital do Acre é o décimo município em que Temer faz campanha para se manter à frente do partido, tentando minar a influência do presidente do Senado, Renan Calheiros, nos Estados e já costurando articulações para as eleições de 2018.
Temer estava acompanhado do ex-ministro Moreira Franco, um dos articuladores dentro do partido para viabilizar candidatura do PMDB à presidência da República.
O vice-presidente aparentava estar bem humorado, apesar do forte calor e da agenda apertada. Temer cumpre agenda com o governador do Acre, Tião Viana (PT), na abertura do Dia Nacional de Mobilização da Educação Contra o Zika no Acre.
Para Teori, Delcídio não oferece mais riscos à Lava Jato
Decisão que liberou senador da cadeia o proíbe de manter contato com demais alvos da Lava Jato – a não ser em decorrência do cargo.
Ao determinar nesta sexta-feira a soltura do senador petista Delcídio do Amaral (MT), ex-líder do governo Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos decorrentes da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou que o prosseguimento das investigações mitigou os riscos que levaram a corte a decretar a prisão do parlamentar em novembro passado. A Procuradoria-Geral da República também se posicionou favorável à substituição da prisão por medidas cautelares.
Além de determinar que Delcídio cumpra prisão domiciliar no período noturno e dias de folga, Zavascki proibiu o senador de "manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré em quaisquer dos feitos encartados na Operação Lava Jato nos quatro foros em que ela atualmente se desdobra, salvo em relação a Diogo Ferreira (assessor de Delcídio também solto nesta sexta) e em razão de seu vínculo empregatício no Senado Federal" - do contrário, Delcídio estaria proibido de falar com onze de seus colegas, incluindo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a colaboração premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, a medida extrema não se faz mais indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas", salienta o ministro em sua decisão.
Em nota, o advogado do senador, Mauricio Silva Leite, afirmou: "A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal".
Zavascki ponderou ainda que a prisão preventiva pressupõe prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, mas não é o momento de formular uma condenação final. "Decretar ou não decretar a prisão preventiva não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda ou como gesto de impunidade", disse na decisão, acrescentando que esse juízo será formulado no momento da sentença final, depois que os acusados tiverem direito ao contraditório e à ampla defesa.
O Ministério Público ainda havia sugerido que Delcídio fosse monitorado por meio do uso de tornozeleira eletrônica caso venha a perder o mandato de senador - o petista responde a um processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O ministro do supremo, porém, entendeu que não há demonstração de risco concreto que justifique o futuro e eventual do equipamento e rejeitou a medida proposta pelo MP.
Segundo os investigadores, os indícios são de que o Delcídio, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o assessor do senador, Diogo Ferreira, atuaram para impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, preso desde o início de 2015 por ordem do juiz Sergio Moro. A delação de Cerveró acabou ocorrendo, mas as evidências de que Delcídio do Amaral estaria envolvido no escândalo do petrolão não se resumem às informações do novo delator. Nas investigações, o nome do senador foi mencionado pelo lobista Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o ex-líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006. Todos negam irregularidades.
Governo anuncia corte de R$ 23,4 bi no Orçamento de 2016
Emendas parlamentares serão reduzidas em 8,1 bilhões de reais, e despesas com o PAC, em 4,2 bilhões de reais.
O governo anunciou nesta sexta-feira um corte de 23,4 bilhões de reais no Orçamento deste ano, num esforço para tentar reequilibrar as contas públicas. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano.
Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, emendas parlamentares sofrerão corte de 8,1 bilhões de reais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua vez, será contingenciado em 4,2 bilhões de reais. O governo promoverá ainda corte de 11 bilhão de reais em outras despesas.
Os 23,4 bilhões de reais representam o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.
No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria 23,1 bilhões de reais, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.
O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa 30,5 bilhões de reais, sendo 24 bilhões de reais do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que também participou do anúncio, voltou a falar em meta de crescimento do gasto público. "Não é só a meta de resultado (primário) que é importante", disse o ministro. "Tão importante, ou até mais importante, é limitar o crescimento do gasto público."
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