Odebrecht quer Dilma e mais 14 como suas testemunhas

 Menos de uma semana após ser afastada temporariamente da presidência da República por decisão do Senado, Dilma Rousseff (PT) foi arrolada como testemunha do maior empreiteiro do país, Marcelo Odebrecht, na Lava Jato.

O nome da petista aparece em último na lista de 15 pessoas que o empreiteiro, já condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em uma das ações penais da Lava Jato, arrolou como testemunhas que a defesa considera serem "imprescindíveis" de serem ouvidas.

Além da petista, Odebrecht solicita como testemunhas os ex-ministros da Fazenda nos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci e Guido Mantega, respectivamente, além do ex-ministro da Secretaria de Comunicação no governo Dilma, Edinho Silva.

Ao arrolar Dilma, Mantega, Palocci, Edinho e mais onze pessoas como suas testemunhas, o empreiteiro não explica o que espera que tais autoridades digam a seu favor perante a Justiça.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em 1ª instância, pode exigir que o empreiteiro explique a razão de ter arrolado tais pessoas, a exemplo do que fez com outros réus que chamaram políticos e até ministros para suas defesas na Lava Jato.

A lista de testemunhas faz parte da defesa prévia de Odebrecht, primeira manifestação dos advogados do empresário após a denúncia contra ele ser aceita pelo juiz Sérgio Moro.

Os advogados do executivo pedem, inicialmente, que ele seja absolvido das acusações e que, caso o juiz Moro siga com a ação, sejam ouvidas as testemunhas dele.

Nesta ação penal, Marcelo Odebrecht é acusado de liderar o "departamento de propinas" da Odebrecht, revelado pela Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empreiteiro tinha conhecimento do departamento e, inclusive, teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

Ao todo, são 12 réus acusados de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, incluindo o publicitário João Santana e sua sócia e mulher Mônica Moura, marqueteiros das campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).

Também foi denunciada Maria Lúcia Tavares, ex-secretária que atuava no Setor de Operações Estruturadas, nome oficial do "departamento de propinas" da Odebrecht. Ela fez acordo de colaboração e revelou como funcionava o esquema de pagamentos ilícitos da empreiteira.

Nesta acusação, o Ministério Público Federal delimitou a denúncia aos repasses do setor de propinas para o casal de marqueteiros, que teriam recebido US$ 6,4 milhões no exterior de contas atribuídas à Odebrecht e R$ 23,5 milhões no Brasil.

Além dos funcionários do setor da empreiteira, que tinham um software próprio para fazer a contabilidade da propina e um outro, chamado Drousys, em que eles se comunicavam por apelidos, o MPF afirma na denúncia que dois doleiros também teriam atuado para o "departamento da propina", por meio de operações dólar-cabo, nas quais eles recebiam repasses da Odebrecht no exterior e disponibilizavam em dinheiro vivo no Brasil.

Ao todo foram 45 pagamentos aos marqueteiros no Brasil, de 24 de outubro 2014, ainda durante o período eleitoral, até 22 de maio 2015, "o que mostra um acinte em relação à Justiça", afirmou o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao explicar a acusação.

"Eles (Odebrecht) não paravam de cometer crimes, o que reforça a necessidade da manutenção da prisão de Marcelo Odebrecht", seguiu Dallagnol, que fez duras críticas à postura da empreiteira ao longo das investigações.

A denúncia do setor de propinas não tem relação com a Petrobras. As investigações da Lava Jato revelaram que o setor de propinas movimentou muito mais dinheiro, sem relação com a estatal petrolífera, e para muitos outros destinatários envolvendo inclusive outras obras da empresa. Estes casos ainda estão sob investigação.

Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR

O contribuinte já pode consultar o extrato de processamento para saber se houve erro na declaração do Imposto de Renda e fazer a correção.

Para consulta, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte(e-CAC). Segundo a Receita Federal, quem enviar nova declaração com os dados corretos fica automaticamente liberado da malha fina.

Para entrar no e-CAC é preciso informar o número do CPF e inserir um código de acesso e uma senha, que o contribuinte pode gerar no próprio site.

No ambiente virtual, além de checar se há pendências, é possível autorizar o envio de informações para celular ou tablet, a fim de acompanhar o processamento da sua declaração.

Se a declaração entrar ou sair da malha fina, por exemplo, o contribuinte será avisado pelo dispositivo móvel. Para isso, além de se cadastrar no e-CAC, é preciso instalar e ativar o serviço no aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física.

A Receita informou que, em dezembro do ano passado, após o fim do processamento dos lotes de restituição, havia 617.695 declarações retidas na malha fina.

Professora da PUC assumirá secretaria de Direitos Humanos

 A procuradora e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Flávia Piovesan disse ter aceito o convite do presidente em exercício, Michel Temer, para assumir a Secretaria de Direitos Humanos.

"O meu partido é a luta pela causa. Não tenho qualquer filiação partidária. Meu desafio é trazer contribuição para garantir avanços e evitar retrocessos", afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" nesta tarde de terça-feira,17.

Ela já comunicou a equipe de Temer sobre sua decisão e deve viajar a Brasília na próxima semana.

A intenção da nova responsável pela área é priorizar avanços em discussões sobre combate à violência contra a mulher, reforço a políticas afirmativas para negros - Flávia é uma defensora das políticas de cotas, por exemplo -, cuidados com a proteção às terras indígenas e debate sobre diversidade sexual.

Em sala de aula, a professora da PUC costuma defender que a sociedade enfrente "conservadorismos" para avançar nas garantias a direitos fundamentais.

À frente da secretaria, promete dialogar com movimentos sociais para delimitar as prioridades da gestão do órgão.

"O momento é nervoso, é difícil, mas vamos fazer o diagnóstico de quais são as prioridades. Vamos diagnosticar onde estamos e lançar estratégias buscando avançar na luta emancipatória", afirmou Flávia Piovesan.

Considerada no meio jurídico como uma das principais expoentes da defesa dos direitos fundamentais, Flávia minimizou o fato de Temer ter feito uma composição majoritariamente masculina para a composição do governo interino.

"É fundamental avançar a democratização dos espaços de poder e fico muito feliz por ele ter nomeado ineditamente uma primeira mulher para chefiar o BNDES. E aguardo que outras sejam nomeadas", afirmou, questionada sobre o assunto.

Flávia Piovesan já foi cotada, durante governos do PT, como possível candidata a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem a simpatia do ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, por exemplo, além de outros nomes ministeriais ligados à gestão da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É professora das disciplinas de Direitos Humanos e Direito constitucional na PUC-SP. Já foi observadora das Nações Unidas e de comitês internacionais. Formada pela PUC-SP - onde Temer se doutorou e exerceu a função de professor -, Flávia Piovesan doutorou-se em Harvard e tem uma lista de passagens acadêmicas internacionais.

Dólar cai abaixo de R$3,50 após indicação de Ilan ao BC

O dólar encerrou em queda nesta terça-feira, abaixo dos 3,50 reais, com o mercado recebendo bem a indicação de Ilan Goldfajn para presidir o Banco Central e com os ganhos nos preços do petróleo favorecendo moedas de países emergentes.

Mais uma vez, o BC não atuou no mercado cambial, a terceira sessão seguida. Foi um dia de sobe e desce da moeda norte-americana no mercado local, com receios sobre a proximidade de elevação nos juros norte-americanos mantendo os investidores cautelosos.

O dólar recuou 0,36 por cento, a 3,4915 reais na venda, após cair 0,62 por cento na mínima do dia, a 3,4825 reais, e subir 0,72 por cento, a 3,5295 reais, na máxima. O dólar futuro recuava cerca de 0,4 por cento no fim da tarde.

México quer legalizar casamento gay em todo o país

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, anunciou nesta terça-feira (17) que enviará ao Congresso uma reforma constitucional para a legalização do casamento gay em todo o país.

"Vou assinar uma iniciativa de reforma do 4° artigo da Constituição para incorporar, com toda a clareza, o critério da Suprema Corte de Justiça da Nação de reconhecer como um direito humano que as pessoas possam contrair matrimônio sem discriminação", disse Peña Nieto, em um encontro com organizações de defesa dos direitos dos homossexuais.

A Cidade do México foi a primeira jurisdição da América Latina a contar com uniões legais de pessoas do mesmo sexo, após aprovar em 2007 a chamada "sociedade de convivência" e, em 2009, o casamento.

Outros três estados, Coahuila (norte), Nayarit e Quintana Roo (leste), dos 31 que formam o México, modificaram seus respectivos códigos civis para avalizar o casamento gay. Um quarto, Campeche, já aprovou a legislação, faltando apenas implementá-la.

Em junho de 2015, porém, a Suprema Corte de Justiça da Nação emitiu uma sentença, obrigando os juízes a conceder um recurso de amparo aos casais homossexuais que quiserem se casar.

No Dia Nacional de Luta contra a Homofobia, Peña Nieto se pronunciou a favor de que "os casamentos se realizem sem discriminação por deficiência, condição social, saúde, religião, de gênero, ou de preferências sexuais".

Com essa iniciativa, "ficaria explícito o casamento igualitário na nossa nação como determinou a Suprema Corte de Justiça", insistiu o presidente, que considerou indevido que os casais gay tenham direitos em alguns estados e, em outros, não.

Ibovespa fecha em queda de 1,8% e abaixo de 51 mil pontos

ão Paulo - A Bovespa fechou com o seu principal índice em queda de quase 2 por cento nesta terça-feira e abaixo de 51 mil pontos, afetada pela piora dos pregões em Wall Street em meio a apreensões relacionadas ao ciclo de aumento dos juros norte-americanos.

A alta de commodities ficou em segundo plano, com ações de bancos guiando as perdas no pregão brasileiro, em sessão que também teve como pano de fundo o anúncio da equipe do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O Ibovespa caiu 1,86 por cento, a 50.839 pontos.

O giro financeiro somou 7 bilhões de reais, influenciado por oferta pública de aquisição de ações da Arteris, que movimentou cerca de 527 milhões de reais.

Em Wall Street, o S&P 500 caiu 0,94 por cento, com dados de inflação ao consumidor nos EUA e comentários de autoridades do Federal Reserve endossando expectativas de alta de juro mais tarde neste ano.

Do front doméstico, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o economista Ilan Goldfajn será o novo presidente do Banco Central, agradando o mercado, que agora espera medidas concretas para a economia.

DESTAQUES 

- BRADESCO caiu 3,24 por cento e ITAÚ UNIBANCO perdeu 2,13 por cento, apesar da avaliação positiva sobre a equipe econômica, mas que, de modo geral ficou em linha com as expectativas. Ao mesmo tempo, a retomada de especulações de aumento do tributo sobre combustíveis Cide trouxe apreensão sobre elevações de outros tributos, como CSLL e IOF, citaram operadores, afetando o setor financeiro como um todo.

BANCO DO BRASIL cedeu 4,83 por cento.

- PETROBRAS encerrou com as preferenciais em baixa de 2,56 por cento, enquanto as ordinárias perderam 1,12 por cento, a despeito da melhora dos preços do petróleo, tendo no radar lançamento de títulos de cinco e dez anos denominados em dólares pela estatal. Também repercutiram especulações sobre eventual volta da Cide e potencial mudança do comando da empresa.

- GERDAU fechou em baixa de 2,6 por cento, ainda pressionada pelo indiciamento na véspera de 19 pessoas no âmbito da operação Zelotes, incluindo, segundo a mídia, o presidente-executivo do grupo, André Gerdau Johannpeter. GERDAU METALURGICA perdeu 5,19 por cento. No pior momento, as duas ações caíram ao redor de 6,5 por cento.

- VALE encerrou com as preferenciais em alta de 2,9 por cento, encontrando suporte na alta dos preços do minério de ferro na China <.IO62-CNI=SI>m, e exercendo a maior influência positiva para o Ibovespa.

- COSAN subiu 3,22 por cento, em meio à retomada de discussões para aumento na Cide, que, se confirmado, favorece a companhia.

- LOJAS AMERICANAS subiu 6,36 por cento, em nova sessão de forte alta, tendo como pano de fundo melhora recente na recomendação por analistas.

Índios protestam contra retrocesso em demarcação de terras

Um grupo de 44 indígenas protesta no Palácio do Planalto contra retrocessos nas políticas de demarcações de terras tradicionais e para defender direitos constituicionais indígenas.

Eles chegaram no local pouco depois das 15h, e fazem rituais, rezas, cantos e danças tradicionais com instrumentos musicais e roupas tradicionais.

Representantes do governo que foram até a manifestação tentaram conversar com os indígenas, que bloqueiam apenas uma faixa da avenida em frente ao Planalto, mas ainda não conseguiram uma interlocução.

De acordo com Leila, guarani-nhandeva, que reside na fronteira do Mato Grosso do Sul, o grupo reivindica o direito à terra.

"Queremos a homologação e demarcação das terras no Mato Grosso do Sul. Nós vamos ficar aqui até haver", afirmou.

Antes do protesto, o Conselho Indígena Missionário (Cimi) divulgou uma nota em que manifesta preocupação com informações veiculadas de que o presidente interino Michel Temer pretende revogar atos administrativos demarcando terras indígenas nos últimos dias do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Governo define concessões e parcerias público-privadas

O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, está reunido na tarde de hoje (17) com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para discutir o plano de trabalho do atual governo na área de concessões e parcerias público-privadas. 

Nos próximos dias, o governo federal deve lançar o programa Crescer, que vai abranger todas as ações na área.

A ideia é definir regras padronizadas para concessões na área de infraestrutura, de modo que não haja atrasos nas licitações.

Segundo Moreira Franco, a expectativa com relação as parcerias é desobstruir os empecilhos na regulamentação, na questão da segurança jurídica e na definição clara do papel dos estruturadores.

“O programa de parcerias pretende retirar entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado nas concessões”, disse recentemente Moreira Franco em sua conta no microblog Twitter.

Também participam da reunião os presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Botelho, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fonseca, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos.

Pesquisa mundial mostra redução de leis para LGBTs

 Duas pesquisas divulgadas hoje (17) pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais (Ilga) mostram que o número de países com leis que permitem a homofobia caiu nos últimos 11 anos e que a aceitação pública de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) está crescendo.

Os dados foram divulgados por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia.

De acordo com a entidade – que representa 1,2 mil organizações de defesa dos direitos LGBT em 125 países – em 2006, 92 nações tinham leis que consideravam crime o sexo entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2016, o número de países que têm esse tipo de lei discriminatória caiu para 75.

O estudo sobre a legislação homofóbica foi elaborado pelo professor Aengus Carroll, pesquisador da Universidade College Cork, na Irlanda. Segundo a pesquisa, 13 países integrantes da Organização das Nações Unidas preveem a pena de morte para homossexuais, entre ele o Sudão, a Arábia Saudita e o Iêmen.

Em outros 14 países a punição para o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo é de 15 anos de prisão à prisão perpétua. E outros estudam adotar leis semelhantes.

Mudanças

O outro levantamento divulgado pela Ilga revela que a aceitação pública das pessoas LGBT está crescendo.

A pesquisa, que avaliou atitudes públicas para questões específicas relacionadas com a orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, consultou 96 mil pessoas em 65 países, em entrevistas online.

Segundo a Ilga, é a maior investigação já realizada em todo o mundo sobre atitudes em relação às pessoas LGBT.

Os resultados mostram que 68% dos entrevistados ficariam muito preocupados se um filho ou uma filha dissessem amar alguém do mesmo sexo.

Segundo a Ilga, “um resultado surpreendente e bem-vindo foi saber se os direitos humanos devem ser aplicados a todas as pessoas, independentemente por quem se sentem atraídos, ou do sexo com o qual se identificam”.

Em média, 67% das pessoas entrevistadas concordaram com a aplicação dos direitos humanos a todos, independente da orientação sexual.

O índice dos que concordam com a afirmação foi de 62% entre os entrevistados da África; 63% na Ásia; 69% nas Américas, 71% na Europa; e 73% na Oceania.

Com as pesquisas sobre leis discriminatórias e sobre a atitude da sociedade perante a comunidade LGBT, a Ilga pretende prover com informações os trabalhos da ONU sobre orientação sexual e ajudar os defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e agências governamentais com dados que possam embasar a luta contra o preconceito e a homofobia.

Os dois levantamentos, na avaliação das cossecretárias gerais da Ilga, Ruth Baldacchino e Helen Kennedy “são ferramentas de defesa poderosas para o avanço dos direitos humanos de gays, lésbicas e bissexuais”.

“Acreditamos nos atos poderosos e libertadores das informações e no conhecimento que elas possam produzir”, disse Ruth Baldacchino. “Estamos convencidos de que [essas pesquisas] continuarão a oferecer uma oportunidade para mudar as normas e as práticas que continuam a oprimir as pessoas LGBT em todo o mundo”, acrescentou Helen Kennedy.

Leis dos países

De acordo com os dados divulgados pela Ilga, 119 estados-membros das Nações Unidos consideram legais atos sexuais consentidos entre indivíduos do mesmo sexo, 75 têm leis que criminalizam a prática.

Por outro lado, em 17 nações integrantes da ONU há leis que promovem a expressão pública de pessoas do mesmo sexo, 70 países têm leis que protegem contra a discriminação no local de trabalho com base na orientação sexual e 13 nações têm, na constituição, dispositivos que protegem pessoas com base na orientação sexual.

Em 40 países, leis de combate ao crime de ódio foram promulgadas recentemente.

Em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, atualmente, em apenas 22 países o direito é garantido. Em outros 24 há algum tipo de reconhecimento de parceria civil.

Há também 26 nações com leis de adoção conjunta (quando um dos integrantes adota os filhos biológicos ou adotivos do cônjuge), entre eles Colômbia e Portugal, que aprovaram leis nesse sentido no último ano.

Segundo a Ilga, 23 países da ONU permitem que pessoas do mesmo sexo adotem crianças.

No Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia, Portugal divulga relatório sobre crimes de ódio

Homofobia em Portugal

Também nesta terça-feira, a Ilga Portugal divulgou que, em 2015, o país europeu registrou 158 denúncias de crimes ou incidentes motivados pelo ódio em razão da orientação sexual e identidade de gênero.

A maior parte das denúncias foi de abusos ou ameaças verbais, mas também há casos de agressões e violência sexual.

O estudo foi realizado com base em dados recebidos pelo Observatório da Discriminação. Segundo Marta Ramos, representante da Ilga Portugal, a divulgação do relatório no dia de hoje é simbólica pois, pela primeira vez, se celebra o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia em Portugal.

Segundo a ativista, nem todas as pessoas que relataram situações de discriminação ao observatório denunciam os fatos a autoridades oficias.“Temos 66% das pessoas que não denunciaram [os atos de discriminação] a qualquer autoridade, e isso mostra bem o peso do silêncio e da insegurança.

Por outro lado, 24% das pessoas já denunciaram a uma autoridade, o que é um aumento significativo face aos relatórios dos anos anteriores, o que também significa que as pessoas passaram a perceber que têm direitos e que devem exercê-los e reivindicá-los”, disse Marta.

'Dependendo do tipo de situação, há várias autoridades que podem ser responsabilizadas. Em uma escola, pode ser o conselho diretivo; se for a recusa de um restaurante ou de um hotel, pode ser o livro de reclamações; se for um crime, é com a polícia”, explicou.

Segundo o relatório, as vítimas alegaram motivos como descrença nas autoridades, receio de sofrerem ainda mais e vergonha e o desconhecimento de como proceder como motivos para não terem denunciado as agressões.

Perfil das denúncias

De acordo com o documento, as denúncias foram majoritariamente registradas pelas próprias vítimas (81 casos) e por testemunhas (30 casos). Em relação à idade das vítimas, a maioria tem entre 18 e 39 anos de idade (70%).

Um número expressivo (18%) possui menos de 18 anos de idade e 12% tem mais de 40 anos. Quanto ao tipo de discriminação descrita, uma parte significativa (42%) envolveu alguma forma de abuso ou ameaça verbal, oral ou escrita.

O bullying aparece em segundo lugar, (cerca de 20%), seguido de tentativas de agressões físicas ou agressões concretizadas (16%).

Quanto à origem das ocorrências, elas aconteceram principalmente nas grandes cidades, especialmente em Lisboa (49% dos casos).

Segundo o relatório, este cenário não traduz necessariamente uma maior ocorrência de incidentes nas metrópoles, e pode ser reflexo da maior visibilidade e sensibilização para as questões LGBT e mais acesso a serviços e informações nessas regiões.

O levantamento aponta ainda que em 34% dos casos a discriminação aconteceu uma única vez. No entanto, em cerca de 30% dos casos, as vítimas relataram mais de uma situação de constrangimento. E em outros 30% afirmaram ser acontecimentos frequentes, como é o caso em situações de bullying ou de violência doméstica.

Em relação à identidade de gênero das vítimas, mais da metade das pessoas que preencheram o questionário, cerca de 54%, identificaram-se ou foram identificadas como homens; 20% como mulheres; 10% como mulheres trans; 2% como homens trans; e uma pessoa como intersexo.

Quanto à orientação sexual, a maioria das pessoas se disse gay (44%) ou lésbica (20%); seguidos da identificação como bissexual (11%) e heterossexual (10%).

Cerca de um quarto (24%) dos incidentes relatados ocorreram na rua, seguidos de situações online (15%), em casa (14%), na escola (13%), no local de trabalho (10%). Já os relatos em serviços públicos como hospitais e centros de saúde representam 7%.

Marcas da discriminação

O brasileiro Jordan Oliveira, de 28 anos, esteticista, é homossexual e morou em Portugal durante os últimos seis anos. Segundo ele, a diferença entre a discriminação sexual nos dois países é grande.

"No Brasil, saí no carnaval com um grupo de pessoas e um amigo mais afeminado levou uma garrafada na cabeça. Isso faz com que muitos gays vivam escondidos, pela cobrança da sociedade. Foi um ato gratuito, era como se ele fosse uma aberração. Em Portugal nunca presenciei nada parecido. As pessoas te olham, mas são só olhares, nunca ultrapassam”, comparou.

Ainda de acordo com o relatório português, 73% das vítimas consideram que houve um impacto psicológico como depressão, baixa autoestima, ansiedade, tremuras, revolta, medo de sair de casa e tentativas de suicídio após as agressões.

Um número significativo (63%) relatou forte impacto social, que levou a isolamento e dificuldade em manter laços sociais, olhares reprovadores, humilhação, inibição de demonstrações de afeto, impossibilidade de corrigir a documentação de acordo com a identidade de gênero, entre outros.

E 49% das pessoas identificaram impactos físicos como ossos partidos, hematomas, atordoamento, enjôos, fadiga e aumento de peso.

Para a Ilga Portugal, a impossibilidade de registrar a homofobia como motivação para um crime dificulta a obtenção de dados sobre crimes de discriminação em Portugal.

Desta forma, há um desestímulo às denúncias e um obstáculo à confiança da comunidade LGBT em relação às forças de segurança.

Além dos relatórios anuais, a associação também faz trabalhos de intervenção comunitária com pessoas de diversas áreas. "Fazemos ações de sensibilização junto aos jovens nas escolas e temos todo um conjunto de serviços disponíveis à população. Além disso, temos a única linha telefônica de apoio nacional, um serviço de aconselhamento psicológico, um departamento jurídico e um centro de documentação para investigação científica. Apesar do atual panorama legislativo, [o Observatório de Discriminação] também mostra às pessoas LGBT que a discriminação não é uma coisa aceitável e que, portanto, devem denunciá-la.”

Temer ainda não definiu líder da Câmara, diz Geddel

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta terça-feira, 17, que a reunião dele e do presidente em exercício, Michel Temer(PMDB), com 17 lideranças de partido ligados ao governo, foi inconclusiva.

Não foi definido o novo líder do governo na Câmara.

"O presidente ainda não definiu a indicação. A prerrogativa é do presidente, mas vamos buscar solução que nos unifique", afirmou o ministro.

Entre os presentes, estava o deputado federal André Moura (PSC-SE), defendido pelos representes do chamado "centrão" - base de sustentação do novo governo na Câmara.

Geddel afirmou que Temer fez uma manifestação de apreço e "de governar de mãos dadas ao Congresso" para agilizar votações de medidas provisórias e da revisão da meta fiscal.

"O presidente recebeu dos líderes solidariedade para mostrar que o Congresso está trabalhando. Está bastante claro para os líderes que vivemos um outro momento", afirmou o ministro.

Além de Temer, do ministro e de André Moura, participaram do encontro os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que representou o bloco PP-PTB-PSC, o líder do governo em exercício Leonardo Quintão (PMDB-MG), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Aelton Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Paulo Foletto (PSB-ES), Pauderney Avelino (DEM-AM), Márcio Marinho (PRB-BA), Genecias Noronha (SD-CE), Rubens Bueno (PPS-PR), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Evandro Gussi (PV-SP), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Renata Abreu (PTN-SP) e Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Presidente da CMO quer que meta fiscal passe por colegiado

O novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Artur Lira (PP-AL), afirmou que indicará ainda nesta terça-feira o relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano e que não abrirá mão da palavra do colegiado sobre o assunto, segundo a Agência Câmara.

Lira disse ainda que discutirá na quarta-feira com os líderes da comissão uma data para a votação do projeto. Procurado pela Reuters, o deputado não se manifestou imediatamente.

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Caso o texto não seja votado pelo Legislativo até o fim do mês, o governo será obrigado a realizar novo contingenciamento nas despesas.

Pelo regimento, o projeto precisa passar pela CMO antes de ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional, com presença de senadores e deputados. Mas como ainda está sem relator no colegiado, cujo presidente foi eleito somente nesta terça, poderá ir direto à votação no Congresso, mas somente por pedido do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan afirmou nesta terça que irá convocar a sessão conjunta para a próxima semana, assim que o Executivo fechar os cálculos sobre as contas públicas e o tamanho do déficit público.

O governo tem até o dia 22 para divulgar o relatório de receitas e despesas sobre o bimestre encerrado em abril. Sem aprovação de nova meta de resultado primário pelo Congresso, será obrigado a anunciar um corte nos gastos para se adequar ao alvo fiscal ainda vigente, de superávit de 30,6 bilhões de reais para o setor público consolidado, sendo 24 bilhões de reais apenas para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).

Reconhecendo a impossibilidade de encerrar o ano no azul, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa havia enviado projeto de lei pedindo que o setor público registrasse déficit de até 96,05 bilhões de reais e o governo central, de até 96,65 bilhões de reais.

Mas o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já indicou que o rombo fiscal deve ser maior. De acordo com a assessoria técnica da CMO, o governo deve editar o decreto com o contigenciamento até o dia 30, caso não consiga aprovar a nova meta fiscal.

Enem já tem mais de 5 milhões de inscritos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 5.000.330 inscitos até as 16h de hoje (17). As inscrições para o exame deste ano terminam na sexta-feira (20), às 23h59, no horário de Brasília.

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será R$ 68.

A inscrição é feita pela internet, no site do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer uma inscrição por email.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

É na hora da inscrição que o participante informa se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista - aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol.

O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial.

O atendimento específico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.

É também na inscrição que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia das provas do exame.

Confirmação

A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil.

Estudos

A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro no qual preenche o curso que pretende cursar.

Pode participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Justiça condena PT em R$ 3,5 milhões no caso Celso Daniel

  O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, condenou o PT à devolução de R$ 3,5 milhões ao Tesouro municipal por supostamente ter sido beneficiário de um esquema de corrupção montado na gestão Celso Daniel, prefeito petista do município - executado à bala em janeiro de 2002.Na mesma sentença de 96 páginas, o magistrado condena por improbidade administrativa o ex-ministro Gilberto Carvalho, do governo Dilma, à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Carvalho foi secretário de governo de Celso Daniel e suposto arrecadador de propinas para a legenda.
"Gilberto, filiado ao Partido dos Trabalhadores e secretário de governo na gestão de Celso Daniel, seria o encarregado de transportar o dinheiro arrecadado à sede da agremiação política", destaca o juiz, baseado na acusação da Promotoria.
O magistrado também condenou o empresário Ronan Maria Pinto, dono de uma empresa de ônibus, o ex-vereador Klinger Luiz de Oliveira Souza e o ex-assessor de Celso Daniel, empresário Sérgio Gomes da Silva, o 'Sombra'.
Além deles, foi condenado Luiz Marcondes de Freitas Junior. Todos terão de devolver solidariamente a mesma quantia imposta ao PT.
Segundo o Ministério Público Estadual, os acusados "teriam constituído quadrilha cujo objetivo era a arrecadação de recursos por meio de 'achaques' a empresários e de desvio de recursos dos cofres públicos municipais, notadamente no que tangia a contratos de obras públicas e prestação dos serviços de coleta e destinação final de lixo".
A Promotoria acusa Sérgio Sombra de ser "o mentor e idealizador da quadrilha, valendo-se para tanto do prestígio pessoal de que desfrutava em razão de amizade com o prefeito Celso Daniel".
"Não só atuaria diretamente na prática de tráfico de influência, como também agiria como arrecadador e destinatário de parte dos recursos ilicitamente obtidos pelo grupo, tendo inclusive exercido a função de tesoureiro de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores", informa trecho da sentença.
De acordo com a sentença, Sérgio Sombra "distribuiria uma parte para Gilberto Carvalho, que a transportaria ao Partido dos Trabalhadores".
A propina para o PT saía de vários setores da administração Celso Daniel, inclusive na área de transporte público.
"Com exceção das empresas de propriedade de Ronan, todas as demais que exploravam o ramo de transporte coletivo municipal de passageiros seriam obrigadas a efetuar pagamentos mensais."
O Ministério Público de São Paulo sustenta que Celso Daniel "concordava com a ação da quadrilha e imaginava que toda a arrecadação destinava-se ao financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores".
"Por isto, teria praticado atos, tais como assinatura de novos contratos e autorização de licitações, com a intenção de coagir os empresários que resistiam à ação do grupo", aponta a Promotoria.
Ainda de acordo com o Ministério Público, "os recursos, que deveriam financiar inteiramente campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, nos diversos níveis federativos (municipal, estadual e nacional), seriam entregues por Gilberto Carvalho a José Dirceu, então presidente da aludida agremiação política".
"Entretanto, teriam sido em parte apropriados pelos integrantes da quadrilha. Ao descobrir os desvios, o então prefeito Celso Daniel teria admoestado os envolvidos, os quais, em resposta, teriam planejado e executado seu assassinato, resultando na interrupção das exigências de propinas, pois as investigações da autoria do homicídio trouxeram à tona a atuação da quadrilha", destaca o magistrado.
Atualmente, o empresário Ronan Maria Pinto e o ex-ministro José Dirceu estão presos em Curitiba. Alvos da Operação Lava Jato, eles são acusados de lavagem de dinheiro. Dirceu ainda é réu por corrupção e associação criminosa.
Na sentença o juiz Genilson Carreiro lembra que Klinger foi vereador e nomeado Secretário de Transportes e, a seguir, Secretário de Serviços Municipais de Santo André na gestão Celso Daniel.
Segundo a ação, Klinger "usaria a função pública para impor restrições administrativas contra empresários, também sendo destinatário de fração dos recursos auferidos pela quadrilha".
"Sua posição era relevante e estratégica, pois permitia aos comparsas completo domínio das ações sobre os empresários. Ronan, sócio de Sérgio em empresas sediadas em outros municípios e proprietário de empresas de transporte, coleta de lixo e construção civil, agiria como intermediário beneficiário de parte dos recursos e seria incumbido de transmitir as ordens da quadrilha às vítimas, sendo espécie de interlocutor.

Estoques de petróleo dos EUA caem 1,1 mi barris, diz API

Os estoques de petróleo, gasolina e outros derivados de petróleo dos Estados Unidos caíram na semana passada, mostraram dados do grupo industrial Instituto Americano do Petróleo (API, na sigla em inglês), nesta terça-feira.

Os estoques de óleo bruto caíram 1,1 milhão de barris na semana até 13 de maio, para 541,9 milhões de barris, ante expectativas dos analistas para uma queda de 2,8 milhões de barris. Os estoques no centro de entregas de Cushing, Oklahoma, subiram em 508 mil barris, disse o API.

Os estoques de gasolina tiveram queda de 1,9 milhão de barris, ante expectativas dos analistas consultados em pesquisa da Reuters de uma queda de 150 mil barris.

Os estoques de derivados de petróleo, que incluem diesel e óleo de aquecimento, caíram 2 milhões de barris, ante expectativas para uma queda de 642 mil barris, mostraram os dados do API.

Após a divulgação dos dados, os contratos futuros do petróleo reduziram ganhos.

Vendas do comércio eletrônico crescem 1%, diz E-bit

O comércio eletrônico brasileiro registrou alta nominal de 1% no faturamento no primeiro trimestre de 2016 na comparação com igual período do ano passado, de acordo com dados da E-bit, empresa especializada no setor.

Entre janeiro e março, as vendas somaram R$ 9,75 bilhões.

Ainda de acordo com o levantamento, as vendas caíram em quantidade de produtos. Houve queda de 6% no volume de compras, mas o tíquete médio subiu 7% na comparação anual, atingindo R$ 399, ante R$ 373 em igual período de 2015.

A E-bit manteve a projeção de crescimento de 8% para as vendas do comércio eletrônico em 2016. A expectativa marca uma desaceleração no setor, que cresceu 15,3% em 2015.

Deputados defenderam jogos de azar por receita, diz Jovair

A legalização dos jogos de azar foi um dos assuntos discutidos na reunião entre líderes de partido na Câmara e o presidente em exercício Michel Temer, encerrada na tarde desta terça-feira, 17.

De acordo com mais de um presente ao encontro, Temer ouviu atentamente mas não esboçou reação ou fez qualquer comentário.

O assunto foi introduzido pela deputada Renata Abreu (PTN-SP) e, segundo o deputado Jovair Arantes (GO), 1º vice-líder do PTB, o presidente em exercício teve uma "postura discreta", disse. Segundo ele, a discussão sobre a legalização dos jogos de azar "deve ser feita na Câmara e na sociedade".

O deputado Aelton Freitas (MG), líder do PR, disse que nenhum dos presentes se manifestou sobre a proposta de Renata, mas disse que ele mesmo já a defendeu em outro momento. "Sou a favor, principalmente nas regiões mais pobres do País. Acho que assim a gente melhora e muito as condições de gerar emprego e renda", disse.

Maranhão

Jovair Arantes afirmou também que os deputados irão "atuar com o regimento interno" em relação ao trabalho do presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu o cargo após o afastamento pelo Supremo Tribunal Federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Vamos atuar com o regimento nas mãos. Ele certamente vai querer contribuir para não criar mais problemas", afirmou Arantes.

No começo da semana passada, Maranhão suspendeu o processo de impeachment da agora presidente afastada Dilma Rousseff (PT), dias antes de o pedido ser aprovado no Senado. Em seguida, o presidente da Câmara recuou da decisão, o que foi insuficiente para que deputados ameaçassem de tirá-lo do cargo e ainda de parlamentares de PP de expulsá-lo do partido.

Arantes afirmou ainda que na reunião desta quarta-feira, 18, de líderes da Câmara a ideia é definir a limpeza da pauta de votações. "A partir da semana que vem atacaremos de frente questões desse governo", disse.

Já o líder do bloco PP/PTB/PSC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que ele (Maranhão) "pode seguir presidindo a sessão se ele quiser" e ressaltou que não há um acordo sobre o futuro do parlamentar na Câmara. "Não temos acordo e vamos agir conforme o regimento".

PMs de SP são presos com 130 quilos de maconha no MS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois policiais militares de São Paulo com 132 quilos de maconha na cidade de Guia Lopes da Laguna, a cerca de 220 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A prisão aconteceu na noite desta segunda-feira, 16.

Segundo a polícia, o PM Edson Luiz Menezes da Silva e um contador estavam em um carro modelo Renault Duster fazendo a escolta para a Saveiro ocupada pelo PM Vitor Hugo Batista Colombo, que transportava a droga.

Silva ficava à frente para verificar se haveria bloqueios da polícia e avisaria a Colombo.

A investigação suspeita que a droga tenha sido comprada no Paraguai e seria transportada até São Paulo.

Os agentes federais desconfiaram dos dois carros e fizeram a abordagem na Rodovia BR-267, na altura do km 470. A maconha estava escondida na tampa traseira e no assoalho da Saveiro. Os PMs estavam com identidades funcionais e as armas da Corporação. Os três foram autuados em flagrante em uma delegacia da região por tráfico de drogas.

Contas de Cunha no exterior são trustes, diz testemunha

Testemunha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o advogado e professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), Tadeu de Chiara, disse hoje (17), em depoimento ao colegiado, que as supostas contas que o presidente da Câmara teria no exterior são trustes, que não podem ter a titularidade ligada a Cunha.

O truste é um tipo de negócio em que terceiros (uma entidade de trusting) passam a administrar os bens do contrante.

Questionado pelo relator do processo no conselho, Marcos Rogério (DEM-RO), se o truste poderia ser usado para encobertar a prática de ilícitos, Chiara comparou o contrato a um automóvel “que pode ser usado para transportar mercadorias ilegais”.

“Como qualquer outro instituto, ele é vulnerável. Você pode usá-lo para perpetrar ilicitudes, não só tributárias, mas até ilicitudes pessoais”, disse. Chiara é a terceira e última testemunha arrolada pela defesa de Cunha no colegiado. Aos deputados, o advogado explicou os detalhes técnicos desse tipo de transação e disse que não é correto atribuir a titularidade de três trustes a Cunha, uma vez que o instrumento é um tipo de “contrato, um negócio jurídico, que só passa a funcionar quando é passada a propriedade e a posse sobre um bem para o truste”. Ao passar os recursos para o truste, segundo o especialista, Cunha deixou de ser o titular dos valores, por mais que, originalmente, os recursos tenham sido de propriedade do deputado.

O advogado também disse não haver motivos para Cunha declarar a transação em seu Imposto de Renda, uma vez que a conta com os recursos está em nome do truste que administra os valores. “Em matéria de truste é impossível alguém declarar [à Receita Federal] o que não tem. O contrato de truste transfere e propriedade para terceiros, que é o truste, e não há o que declarar”, disse.

“Ainda que quem o organize tenha a qualidade de beneficiário, ele não tem nada a declarar porque ele não tem a titularidade. Esta só vai ser passada a ele quando findar o contrato”, explicou.

Questionado pelo relator do processo sobre a legalidade do recursos que constituem os trustes ligados a Cunha, Chiara disse que não tem informações sobre a origem do dinheiro. “Não tenho condições técnicas, é preciso uma empresa de auditoria para analisar e aprofundar essas perguntas”, disse.

O deputado Sandro Alex (PSD-PR) perguntou de onde vinham os recursos para pagamento das despesas de Cunha e sua família no exterior e o advogado respondeu que o parlamentar conseguiu a abertura de crédito dando como garantia o truste. “Funciona com base numa conta de abertura de crédito e o banqueiro libera o crédito mediante ter o contrato de restituição [dos valores] com o truste”, disse. Cunha responde a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética por quebra de decoro, por supostamente ter mentido na extinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, ao dizer que não possuía contas no exterior.

No depoimento de hoje, Chiara disse que não conhece Cunha e nunca esteve com ele na Suíça. Especialista em contratos de truste, ele explicou que foi procurado pela equipe de defesa do parlamentar para “estudar o caso” relativo aos trustes dos quais Cunha seria beneficiário. “Minha atuação é exclusivamente técnica”, disse ao colegiado.

Marqueteiro admite dinheiro oculto na Suíça

O marqueteiro do PT João Santana, preso desde 23 de março alvo da 23ª fase da Operação Lava Jato, pediu absolvição dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro em sua defesa prévia apresentada na Justiça Federal, em Curitiba.

No processo em que é réu junto com a mulher, Mônica Moura, e o empreiteiroMarcelo Odebrecht, ele admitiu manter recursos não declarados fora do País.

"Resta evidenciado que nenhum crime foi perpetrado pelo defendente, a não ser o de manter divisas não declaradas fora do País. A denúncia, em elucubrações pouco condizentes com a realidade, não logra demonstrar uma só conduta do Peticionário que incorra na prática de um delito, seja ele a organização criminosa, seja ele a lavagem de ativos", sustenta o criminalista Fabio Tofic.

O marqueteiro fez as campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi preso na Operação Acarajé - referência à propina - acusado pelo recebimento de US$ 7,5 milhões da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki, em conta secreta na Suíça.

"A denúncia não logrou, em momento algum, indicar elementos válidos e consistentes no sentido de que João era um integrante consciente de qualquer esquema criminoso - utilizou, isso sim, de argumentos retóricos e frases de efeito, para tentar provar um ponto que jamais pode se sustentar", afirma a defesa. "Para concluir, vale ressaltar que a despeito de todos esforços e artifícios, o MPF não encontrou uma mínima prova, evidência ou indício, nem mesmo gratuitamente testemunhal, que pudesse ligar o acusado a práticas diretas ou indiretas de lavagem de capitais."

Erro

O advogado diz que nem a "tão bem-sucedida e aplaudida" Lava Jato está livre de cometer erros. "Mas, mesmo uma operação tão bem-sucedida e aplaudida em todo País, não está livre de cometer erros, excessos e injustiças", sustenta Tofic. Para ele, a acusação tem "tom retórico" e é pobre de "provas e argumentos".

"A operação Lava Jato resgatou um pouco da moralidade pública que o País havia perdido - ou nunca teve; precisa agora resgatar o drama humano individual que se esconde por detrás de cada excesso acusatório, de cada estrépito das grades que se fecham, anunciando ao prisioneiro o fim de mais um dia de agonia muda vivida sob os escombros de uma acusação em massa."

Mônica Moura, sua mulher e sócia, negocia acordo de delação premiada com a Procuradoria e, por isso, constituiu outro defensor. Em sua defesa, ela pediu absolvição.

Temer agiu como presidente da Câmara, diz Pauderney

Durante reunião com alguns líderes da Câmara, nesta terça-feira, 17,Michel Temer teria agido "como se fosse o presidente da Casa", segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Os deputados da base aliada foram convidados a ir ao Palácio do Planalto no mesmo horário em que ocorreria a reunião semanal do colégio de líderes com o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), que foi adiada para esta quarta, 18.

De acordo com o parlamentar, o próprio Temer disse que "se sentia assim (como presidente da Câmara)" e que estava muito "à vontade" relembrando os tempos no comando dos trabalhos legislativos, cargo que exerceu por duas vezes.

Temer teria pedido aos líderes um esforço para que apreciem as quatro medidas provisórias e os três projetos de lei, ainda do governo Dilma Rousseff, que trancam a pauta de votações no plenário.

"Foi uma reunião em que o presidente pediu para que pudéssemos votar, na medida do possível, as matérias e mostrar para o País que o governo e a Câmara estão trabalhando, mesmo entendendo que há dificuldades internas na Casa", declarou o líder do DEM. Pauderney, que já havia estado no Planalto mais cedo, teria manifestado novamente a sua vontade de "buscar uma solução" para afastar Maranhão da presidência interina da Câmara.

"Não podemos continuar com um presidente afastado e com um presidente interino escondido, que não dirige os destinos da Casa, isso é uma acefalia de um poder e não podemos permanecer nessa situação", disse.

Apesar de ter dito na segunda ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que considerava obstruir as votações, Pauderney afirmou nesta terça que irá colaborar com as votações, mas garante que não participará de nenhuma reunião com Maranhão. Mesmo com a sessão esvaziada, ele pretendia apresentar ainda hoje uma questão de ordem pedindo a declaração da vacância da presidência da Casa. Desta forma, a discussão sobre o cargo de Maranhão se tornaria "secundária".

Cunha

Pauderney também voltou a criticar a suposta interferência de Cunha nos trabalhos da Casa, principalmente após um de seus aliados, Arthur Lira (PP-AL), ter sido eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta tarde. O peemedebista também estaria articulando, junto com o "centrão", para eleger André Moura (PSC-SE), que faz parte de sua "tropa de choque", como líder do governo.

No encontro com Temer, líderes de 13 partidos levaram o nome de Moura para o presidente interino, que deve decidir sobre o assunto até sexta, 20. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que Temer quer " governar de mãos dadas ao Congresso".

Para Pauderney, "a atuação de Cunha poderá ter implicações".

"Entendo que há uma força por trás impulsionando candidaturas que vão levar a presidência da CMO, a eventual liderança do governo, coisa que não acredito que vá acontecer, pessoas que estão ligadas ao presidente afastado. Entendo que há que ter cautela quando se trata dessa questão, mesmo Cunha teria que ter muita cautela nesse momento, porque o STF o afastou", declarou Pauderney. "Temer terá que ter muita responsabilidade nesse momento para a condução, não só do seu governo, mas também dos trabalhos que nós temos aqui, e não adianta querer dizer que não há conexão."

Senado dos EUA aprova processar Arábia Saudita pelo 11/09

 O Senado dos EUA aprovou nesta terça-feira uma lei que permite que as famílias das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 processem o governo da Arábia Saudita.

O projeto, chamado de Ato de Justiça Contra Patrocinadores do Terrorismo, passou pelo Senado de forma unânime e fez com que a Arábia Saudita ameaçasse retirar bilhões de dólares da economia norte-americana.

Em entrevista no início de maio, o chanceler da Arábia Saudita, Adel bin Ahmed Al-Jubeir, negou que o país tenha feito tal ameaça. Segundo ele, o que a Arábia Saudita fez foi alertar o mercado de que a confiança do investidor americano iria diminuir caso o projeto fosse aprovado.

A aprovação da lei no Senado coloca o Congresso numa rota de colisão com a gestão Obama. Segundo a Casa Branca, o projeto pode expor cidadãos americanos que estão no exterior a riscos legais.

De acordo com Josh Earnest, porta-voz da Casa Branca, a revisão do projeto falhou em responder às preocupações do governo em relação à imunidade soberana do país. "Dadas as preocupações que nós expressamos, é difícil imaginar que o presidente sancione a lei", disse a repórteres na Casa Branca. Fonte: Associated Press

Polícia trabalhará como sempre, diz secretário da Segurança

Recém-empossado, o novo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou nesta terça-feira, 17, que vai manter a cúpula da Polícia Militar, Civil e Técnico Científica de São Paulo.

Ele também informou que "a polícia vai trabalhar do mesmo jeito" e que não vai promover mudanças em políticas implantadas pelo seu antecessor, o advogado Alexandre de Moraes, que assumiu o Ministério da Justiça e Cidadania na semana passada.

"É uma gestão de continuidade, a política de segurança pública do Estado de São Paulo não mudou. A polícia de São Paulo vai trabalhar do mesmo jeito. O gabinete do secretário da Segurança Pública vai trabalhar do mesmo jeito", afirmou, durante evento de posse, realizado no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital. "Cada um tem seu estilo de trabalho. Eu trabalho de um jeito, o doutor Alexandre (de Moraes) trabalha de outro. Agora, os nossos objetivos sempre foram os mesmos."

No ato, Mágino anunciou ainda que vai manter os comandantes das três polícias paulistas: o coronel Ricardo Gambaroni, da Polícia Militar, o delegado geral Youssef Abou Chahin, da Civil, e o superintendente Ivan Miziara, da Polícia Técnico Científica. Eles ocupam os cargos desde janeiro de 2015, início da gestão Moraes. "Todos os comandos da Polícia Civil e da Polícia Militar foram discutidos no gabinete da Secretaria da Segurança Pública", disse. "Nós trabalhamos em absoluta sintonia."

Ao ser empossado, Mágino também afirmou que tem "alma de delegado e alma de coronel". "Vou procurar fazer o melhor para que todas as três policias trabalhem em conjunto para oferecer à população de São Paulo o melhor em termos de segurança que a gente possa neste País."

Parceria

Mágino era secretário-adjunto na gestão Moraes, por quem foi indicado para assumir a pasta. O atual ministro foi estagiário de Mágino no Ministério Público de São Paulo em 1989 e os dois também trabalharam juntos na Secretaria Municipal dos Transportes, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).

No evento, o secretário comemorou a possibilidade de "parcerias" com o governo federal. "A gente tem a absoluta convicção que o ministro Alexandre de Moraes, grande conhecedor que é da segurança pública no nosso Estado, vai ter essa compreensão", disse. "Nós vamos conseguir estabelecer um relacionamento que efetivamente nunca chegou a existir entre o Ministério da Justiça e a Segurança Pública do Estado de São Paulo."

Entre as medidas estudadas, está uma parceria de patrulhamento em estradas federais para, segundo Mágino, evitar a entrada de drogas e armamento no Estado. "Precisamos ajudar o governo federal, os órgãos de segurança publica federais a ter um controle melhor das suas fronteiras", afirmou. De acordo com o secretário, uma possibilidade é que "tropas especializadas" do Estado auxiliem a Polícia Rodoviária Federal (PRF). "Nós vamos estudar isso com muita cautela."

Na prática, o alinhamento político entre a SSP e o Ministério da Justiça e Cidadania já resultou na assinatura de dois convênios, na última sexta-feira, 13. Os acordos aconteceram um dia depois de Moraes ser nomeado ministro pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).

Um dos convênios prevê a compra de equipamentos de proteção para a Polícia Militar de São Paulo e, segundo a SSP, tem como objetivo fortalecer a integração dos sistemas de segurança envolvidos na Olimpíada do Rio. O outro é justamente um termo de cooperação entre a SSP e a PRF para intercâmbio de dados e informações.