Pesquisa mundial mostra redução de leis para LGBTs

 Duas pesquisas divulgadas hoje (17) pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais (Ilga) mostram que o número de países com leis que permitem a homofobia caiu nos últimos 11 anos e que a aceitação pública de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) está crescendo.

Os dados foram divulgados por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia.

De acordo com a entidade – que representa 1,2 mil organizações de defesa dos direitos LGBT em 125 países – em 2006, 92 nações tinham leis que consideravam crime o sexo entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2016, o número de países que têm esse tipo de lei discriminatória caiu para 75.

O estudo sobre a legislação homofóbica foi elaborado pelo professor Aengus Carroll, pesquisador da Universidade College Cork, na Irlanda. Segundo a pesquisa, 13 países integrantes da Organização das Nações Unidas preveem a pena de morte para homossexuais, entre ele o Sudão, a Arábia Saudita e o Iêmen.

Em outros 14 países a punição para o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo é de 15 anos de prisão à prisão perpétua. E outros estudam adotar leis semelhantes.

Mudanças

O outro levantamento divulgado pela Ilga revela que a aceitação pública das pessoas LGBT está crescendo.

A pesquisa, que avaliou atitudes públicas para questões específicas relacionadas com a orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, consultou 96 mil pessoas em 65 países, em entrevistas online.

Segundo a Ilga, é a maior investigação já realizada em todo o mundo sobre atitudes em relação às pessoas LGBT.

Os resultados mostram que 68% dos entrevistados ficariam muito preocupados se um filho ou uma filha dissessem amar alguém do mesmo sexo.

Segundo a Ilga, “um resultado surpreendente e bem-vindo foi saber se os direitos humanos devem ser aplicados a todas as pessoas, independentemente por quem se sentem atraídos, ou do sexo com o qual se identificam”.

Em média, 67% das pessoas entrevistadas concordaram com a aplicação dos direitos humanos a todos, independente da orientação sexual.

O índice dos que concordam com a afirmação foi de 62% entre os entrevistados da África; 63% na Ásia; 69% nas Américas, 71% na Europa; e 73% na Oceania.

Com as pesquisas sobre leis discriminatórias e sobre a atitude da sociedade perante a comunidade LGBT, a Ilga pretende prover com informações os trabalhos da ONU sobre orientação sexual e ajudar os defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e agências governamentais com dados que possam embasar a luta contra o preconceito e a homofobia.

Os dois levantamentos, na avaliação das cossecretárias gerais da Ilga, Ruth Baldacchino e Helen Kennedy “são ferramentas de defesa poderosas para o avanço dos direitos humanos de gays, lésbicas e bissexuais”.

“Acreditamos nos atos poderosos e libertadores das informações e no conhecimento que elas possam produzir”, disse Ruth Baldacchino. “Estamos convencidos de que [essas pesquisas] continuarão a oferecer uma oportunidade para mudar as normas e as práticas que continuam a oprimir as pessoas LGBT em todo o mundo”, acrescentou Helen Kennedy.

Leis dos países

De acordo com os dados divulgados pela Ilga, 119 estados-membros das Nações Unidos consideram legais atos sexuais consentidos entre indivíduos do mesmo sexo, 75 têm leis que criminalizam a prática.

Por outro lado, em 17 nações integrantes da ONU há leis que promovem a expressão pública de pessoas do mesmo sexo, 70 países têm leis que protegem contra a discriminação no local de trabalho com base na orientação sexual e 13 nações têm, na constituição, dispositivos que protegem pessoas com base na orientação sexual.

Em 40 países, leis de combate ao crime de ódio foram promulgadas recentemente.

Em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, atualmente, em apenas 22 países o direito é garantido. Em outros 24 há algum tipo de reconhecimento de parceria civil.

Há também 26 nações com leis de adoção conjunta (quando um dos integrantes adota os filhos biológicos ou adotivos do cônjuge), entre eles Colômbia e Portugal, que aprovaram leis nesse sentido no último ano.

Segundo a Ilga, 23 países da ONU permitem que pessoas do mesmo sexo adotem crianças.

No Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia, Portugal divulga relatório sobre crimes de ódio

Homofobia em Portugal

Também nesta terça-feira, a Ilga Portugal divulgou que, em 2015, o país europeu registrou 158 denúncias de crimes ou incidentes motivados pelo ódio em razão da orientação sexual e identidade de gênero.

A maior parte das denúncias foi de abusos ou ameaças verbais, mas também há casos de agressões e violência sexual.

O estudo foi realizado com base em dados recebidos pelo Observatório da Discriminação. Segundo Marta Ramos, representante da Ilga Portugal, a divulgação do relatório no dia de hoje é simbólica pois, pela primeira vez, se celebra o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia em Portugal.

Segundo a ativista, nem todas as pessoas que relataram situações de discriminação ao observatório denunciam os fatos a autoridades oficias.“Temos 66% das pessoas que não denunciaram [os atos de discriminação] a qualquer autoridade, e isso mostra bem o peso do silêncio e da insegurança.

Por outro lado, 24% das pessoas já denunciaram a uma autoridade, o que é um aumento significativo face aos relatórios dos anos anteriores, o que também significa que as pessoas passaram a perceber que têm direitos e que devem exercê-los e reivindicá-los”, disse Marta.

'Dependendo do tipo de situação, há várias autoridades que podem ser responsabilizadas. Em uma escola, pode ser o conselho diretivo; se for a recusa de um restaurante ou de um hotel, pode ser o livro de reclamações; se for um crime, é com a polícia”, explicou.

Segundo o relatório, as vítimas alegaram motivos como descrença nas autoridades, receio de sofrerem ainda mais e vergonha e o desconhecimento de como proceder como motivos para não terem denunciado as agressões.

Perfil das denúncias

De acordo com o documento, as denúncias foram majoritariamente registradas pelas próprias vítimas (81 casos) e por testemunhas (30 casos). Em relação à idade das vítimas, a maioria tem entre 18 e 39 anos de idade (70%).

Um número expressivo (18%) possui menos de 18 anos de idade e 12% tem mais de 40 anos. Quanto ao tipo de discriminação descrita, uma parte significativa (42%) envolveu alguma forma de abuso ou ameaça verbal, oral ou escrita.

O bullying aparece em segundo lugar, (cerca de 20%), seguido de tentativas de agressões físicas ou agressões concretizadas (16%).

Quanto à origem das ocorrências, elas aconteceram principalmente nas grandes cidades, especialmente em Lisboa (49% dos casos).

Segundo o relatório, este cenário não traduz necessariamente uma maior ocorrência de incidentes nas metrópoles, e pode ser reflexo da maior visibilidade e sensibilização para as questões LGBT e mais acesso a serviços e informações nessas regiões.

O levantamento aponta ainda que em 34% dos casos a discriminação aconteceu uma única vez. No entanto, em cerca de 30% dos casos, as vítimas relataram mais de uma situação de constrangimento. E em outros 30% afirmaram ser acontecimentos frequentes, como é o caso em situações de bullying ou de violência doméstica.

Em relação à identidade de gênero das vítimas, mais da metade das pessoas que preencheram o questionário, cerca de 54%, identificaram-se ou foram identificadas como homens; 20% como mulheres; 10% como mulheres trans; 2% como homens trans; e uma pessoa como intersexo.

Quanto à orientação sexual, a maioria das pessoas se disse gay (44%) ou lésbica (20%); seguidos da identificação como bissexual (11%) e heterossexual (10%).

Cerca de um quarto (24%) dos incidentes relatados ocorreram na rua, seguidos de situações online (15%), em casa (14%), na escola (13%), no local de trabalho (10%). Já os relatos em serviços públicos como hospitais e centros de saúde representam 7%.

Marcas da discriminação

O brasileiro Jordan Oliveira, de 28 anos, esteticista, é homossexual e morou em Portugal durante os últimos seis anos. Segundo ele, a diferença entre a discriminação sexual nos dois países é grande.

"No Brasil, saí no carnaval com um grupo de pessoas e um amigo mais afeminado levou uma garrafada na cabeça. Isso faz com que muitos gays vivam escondidos, pela cobrança da sociedade. Foi um ato gratuito, era como se ele fosse uma aberração. Em Portugal nunca presenciei nada parecido. As pessoas te olham, mas são só olhares, nunca ultrapassam”, comparou.

Ainda de acordo com o relatório português, 73% das vítimas consideram que houve um impacto psicológico como depressão, baixa autoestima, ansiedade, tremuras, revolta, medo de sair de casa e tentativas de suicídio após as agressões.

Um número significativo (63%) relatou forte impacto social, que levou a isolamento e dificuldade em manter laços sociais, olhares reprovadores, humilhação, inibição de demonstrações de afeto, impossibilidade de corrigir a documentação de acordo com a identidade de gênero, entre outros.

E 49% das pessoas identificaram impactos físicos como ossos partidos, hematomas, atordoamento, enjôos, fadiga e aumento de peso.

Para a Ilga Portugal, a impossibilidade de registrar a homofobia como motivação para um crime dificulta a obtenção de dados sobre crimes de discriminação em Portugal.

Desta forma, há um desestímulo às denúncias e um obstáculo à confiança da comunidade LGBT em relação às forças de segurança.

Além dos relatórios anuais, a associação também faz trabalhos de intervenção comunitária com pessoas de diversas áreas. "Fazemos ações de sensibilização junto aos jovens nas escolas e temos todo um conjunto de serviços disponíveis à população. Além disso, temos a única linha telefônica de apoio nacional, um serviço de aconselhamento psicológico, um departamento jurídico e um centro de documentação para investigação científica. Apesar do atual panorama legislativo, [o Observatório de Discriminação] também mostra às pessoas LGBT que a discriminação não é uma coisa aceitável e que, portanto, devem denunciá-la.”

Temer ainda não definiu líder da Câmara, diz Geddel

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta terça-feira, 17, que a reunião dele e do presidente em exercício, Michel Temer(PMDB), com 17 lideranças de partido ligados ao governo, foi inconclusiva.

Não foi definido o novo líder do governo na Câmara.

"O presidente ainda não definiu a indicação. A prerrogativa é do presidente, mas vamos buscar solução que nos unifique", afirmou o ministro.

Entre os presentes, estava o deputado federal André Moura (PSC-SE), defendido pelos representes do chamado "centrão" - base de sustentação do novo governo na Câmara.

Geddel afirmou que Temer fez uma manifestação de apreço e "de governar de mãos dadas ao Congresso" para agilizar votações de medidas provisórias e da revisão da meta fiscal.

"O presidente recebeu dos líderes solidariedade para mostrar que o Congresso está trabalhando. Está bastante claro para os líderes que vivemos um outro momento", afirmou o ministro.

Além de Temer, do ministro e de André Moura, participaram do encontro os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que representou o bloco PP-PTB-PSC, o líder do governo em exercício Leonardo Quintão (PMDB-MG), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Aelton Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Paulo Foletto (PSB-ES), Pauderney Avelino (DEM-AM), Márcio Marinho (PRB-BA), Genecias Noronha (SD-CE), Rubens Bueno (PPS-PR), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Evandro Gussi (PV-SP), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Renata Abreu (PTN-SP) e Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Presidente da CMO quer que meta fiscal passe por colegiado

O novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Artur Lira (PP-AL), afirmou que indicará ainda nesta terça-feira o relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano e que não abrirá mão da palavra do colegiado sobre o assunto, segundo a Agência Câmara.

Lira disse ainda que discutirá na quarta-feira com os líderes da comissão uma data para a votação do projeto. Procurado pela Reuters, o deputado não se manifestou imediatamente.

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Caso o texto não seja votado pelo Legislativo até o fim do mês, o governo será obrigado a realizar novo contingenciamento nas despesas.

Pelo regimento, o projeto precisa passar pela CMO antes de ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional, com presença de senadores e deputados. Mas como ainda está sem relator no colegiado, cujo presidente foi eleito somente nesta terça, poderá ir direto à votação no Congresso, mas somente por pedido do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan afirmou nesta terça que irá convocar a sessão conjunta para a próxima semana, assim que o Executivo fechar os cálculos sobre as contas públicas e o tamanho do déficit público.

O governo tem até o dia 22 para divulgar o relatório de receitas e despesas sobre o bimestre encerrado em abril. Sem aprovação de nova meta de resultado primário pelo Congresso, será obrigado a anunciar um corte nos gastos para se adequar ao alvo fiscal ainda vigente, de superávit de 30,6 bilhões de reais para o setor público consolidado, sendo 24 bilhões de reais apenas para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).

Reconhecendo a impossibilidade de encerrar o ano no azul, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa havia enviado projeto de lei pedindo que o setor público registrasse déficit de até 96,05 bilhões de reais e o governo central, de até 96,65 bilhões de reais.

Mas o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já indicou que o rombo fiscal deve ser maior. De acordo com a assessoria técnica da CMO, o governo deve editar o decreto com o contigenciamento até o dia 30, caso não consiga aprovar a nova meta fiscal.

Enem já tem mais de 5 milhões de inscritos

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 5.000.330 inscitos até as 16h de hoje (17). As inscrições para o exame deste ano terminam na sexta-feira (20), às 23h59, no horário de Brasília.

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será R$ 68.

A inscrição é feita pela internet, no site do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer uma inscrição por email.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

É na hora da inscrição que o participante informa se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista - aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol.

O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial.

O atendimento específico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.

É também na inscrição que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia das provas do exame.

Confirmação

A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil.

Estudos

A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro no qual preenche o curso que pretende cursar.

Pode participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Justiça condena PT em R$ 3,5 milhões no caso Celso Daniel

  O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, condenou o PT à devolução de R$ 3,5 milhões ao Tesouro municipal por supostamente ter sido beneficiário de um esquema de corrupção montado na gestão Celso Daniel, prefeito petista do município - executado à bala em janeiro de 2002.Na mesma sentença de 96 páginas, o magistrado condena por improbidade administrativa o ex-ministro Gilberto Carvalho, do governo Dilma, à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Carvalho foi secretário de governo de Celso Daniel e suposto arrecadador de propinas para a legenda.
"Gilberto, filiado ao Partido dos Trabalhadores e secretário de governo na gestão de Celso Daniel, seria o encarregado de transportar o dinheiro arrecadado à sede da agremiação política", destaca o juiz, baseado na acusação da Promotoria.
O magistrado também condenou o empresário Ronan Maria Pinto, dono de uma empresa de ônibus, o ex-vereador Klinger Luiz de Oliveira Souza e o ex-assessor de Celso Daniel, empresário Sérgio Gomes da Silva, o 'Sombra'.
Além deles, foi condenado Luiz Marcondes de Freitas Junior. Todos terão de devolver solidariamente a mesma quantia imposta ao PT.
Segundo o Ministério Público Estadual, os acusados "teriam constituído quadrilha cujo objetivo era a arrecadação de recursos por meio de 'achaques' a empresários e de desvio de recursos dos cofres públicos municipais, notadamente no que tangia a contratos de obras públicas e prestação dos serviços de coleta e destinação final de lixo".
A Promotoria acusa Sérgio Sombra de ser "o mentor e idealizador da quadrilha, valendo-se para tanto do prestígio pessoal de que desfrutava em razão de amizade com o prefeito Celso Daniel".
"Não só atuaria diretamente na prática de tráfico de influência, como também agiria como arrecadador e destinatário de parte dos recursos ilicitamente obtidos pelo grupo, tendo inclusive exercido a função de tesoureiro de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores", informa trecho da sentença.
De acordo com a sentença, Sérgio Sombra "distribuiria uma parte para Gilberto Carvalho, que a transportaria ao Partido dos Trabalhadores".
A propina para o PT saía de vários setores da administração Celso Daniel, inclusive na área de transporte público.
"Com exceção das empresas de propriedade de Ronan, todas as demais que exploravam o ramo de transporte coletivo municipal de passageiros seriam obrigadas a efetuar pagamentos mensais."
O Ministério Público de São Paulo sustenta que Celso Daniel "concordava com a ação da quadrilha e imaginava que toda a arrecadação destinava-se ao financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores".
"Por isto, teria praticado atos, tais como assinatura de novos contratos e autorização de licitações, com a intenção de coagir os empresários que resistiam à ação do grupo", aponta a Promotoria.
Ainda de acordo com o Ministério Público, "os recursos, que deveriam financiar inteiramente campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, nos diversos níveis federativos (municipal, estadual e nacional), seriam entregues por Gilberto Carvalho a José Dirceu, então presidente da aludida agremiação política".
"Entretanto, teriam sido em parte apropriados pelos integrantes da quadrilha. Ao descobrir os desvios, o então prefeito Celso Daniel teria admoestado os envolvidos, os quais, em resposta, teriam planejado e executado seu assassinato, resultando na interrupção das exigências de propinas, pois as investigações da autoria do homicídio trouxeram à tona a atuação da quadrilha", destaca o magistrado.
Atualmente, o empresário Ronan Maria Pinto e o ex-ministro José Dirceu estão presos em Curitiba. Alvos da Operação Lava Jato, eles são acusados de lavagem de dinheiro. Dirceu ainda é réu por corrupção e associação criminosa.
Na sentença o juiz Genilson Carreiro lembra que Klinger foi vereador e nomeado Secretário de Transportes e, a seguir, Secretário de Serviços Municipais de Santo André na gestão Celso Daniel.
Segundo a ação, Klinger "usaria a função pública para impor restrições administrativas contra empresários, também sendo destinatário de fração dos recursos auferidos pela quadrilha".
"Sua posição era relevante e estratégica, pois permitia aos comparsas completo domínio das ações sobre os empresários. Ronan, sócio de Sérgio em empresas sediadas em outros municípios e proprietário de empresas de transporte, coleta de lixo e construção civil, agiria como intermediário beneficiário de parte dos recursos e seria incumbido de transmitir as ordens da quadrilha às vítimas, sendo espécie de interlocutor.

Estoques de petróleo dos EUA caem 1,1 mi barris, diz API

Os estoques de petróleo, gasolina e outros derivados de petróleo dos Estados Unidos caíram na semana passada, mostraram dados do grupo industrial Instituto Americano do Petróleo (API, na sigla em inglês), nesta terça-feira.

Os estoques de óleo bruto caíram 1,1 milhão de barris na semana até 13 de maio, para 541,9 milhões de barris, ante expectativas dos analistas para uma queda de 2,8 milhões de barris. Os estoques no centro de entregas de Cushing, Oklahoma, subiram em 508 mil barris, disse o API.

Os estoques de gasolina tiveram queda de 1,9 milhão de barris, ante expectativas dos analistas consultados em pesquisa da Reuters de uma queda de 150 mil barris.

Os estoques de derivados de petróleo, que incluem diesel e óleo de aquecimento, caíram 2 milhões de barris, ante expectativas para uma queda de 642 mil barris, mostraram os dados do API.

Após a divulgação dos dados, os contratos futuros do petróleo reduziram ganhos.

Vendas do comércio eletrônico crescem 1%, diz E-bit

O comércio eletrônico brasileiro registrou alta nominal de 1% no faturamento no primeiro trimestre de 2016 na comparação com igual período do ano passado, de acordo com dados da E-bit, empresa especializada no setor.

Entre janeiro e março, as vendas somaram R$ 9,75 bilhões.

Ainda de acordo com o levantamento, as vendas caíram em quantidade de produtos. Houve queda de 6% no volume de compras, mas o tíquete médio subiu 7% na comparação anual, atingindo R$ 399, ante R$ 373 em igual período de 2015.

A E-bit manteve a projeção de crescimento de 8% para as vendas do comércio eletrônico em 2016. A expectativa marca uma desaceleração no setor, que cresceu 15,3% em 2015.

Deputados defenderam jogos de azar por receita, diz Jovair

A legalização dos jogos de azar foi um dos assuntos discutidos na reunião entre líderes de partido na Câmara e o presidente em exercício Michel Temer, encerrada na tarde desta terça-feira, 17.

De acordo com mais de um presente ao encontro, Temer ouviu atentamente mas não esboçou reação ou fez qualquer comentário.

O assunto foi introduzido pela deputada Renata Abreu (PTN-SP) e, segundo o deputado Jovair Arantes (GO), 1º vice-líder do PTB, o presidente em exercício teve uma "postura discreta", disse. Segundo ele, a discussão sobre a legalização dos jogos de azar "deve ser feita na Câmara e na sociedade".

O deputado Aelton Freitas (MG), líder do PR, disse que nenhum dos presentes se manifestou sobre a proposta de Renata, mas disse que ele mesmo já a defendeu em outro momento. "Sou a favor, principalmente nas regiões mais pobres do País. Acho que assim a gente melhora e muito as condições de gerar emprego e renda", disse.

Maranhão

Jovair Arantes afirmou também que os deputados irão "atuar com o regimento interno" em relação ao trabalho do presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu o cargo após o afastamento pelo Supremo Tribunal Federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Vamos atuar com o regimento nas mãos. Ele certamente vai querer contribuir para não criar mais problemas", afirmou Arantes.

No começo da semana passada, Maranhão suspendeu o processo de impeachment da agora presidente afastada Dilma Rousseff (PT), dias antes de o pedido ser aprovado no Senado. Em seguida, o presidente da Câmara recuou da decisão, o que foi insuficiente para que deputados ameaçassem de tirá-lo do cargo e ainda de parlamentares de PP de expulsá-lo do partido.

Arantes afirmou ainda que na reunião desta quarta-feira, 18, de líderes da Câmara a ideia é definir a limpeza da pauta de votações. "A partir da semana que vem atacaremos de frente questões desse governo", disse.

Já o líder do bloco PP/PTB/PSC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que ele (Maranhão) "pode seguir presidindo a sessão se ele quiser" e ressaltou que não há um acordo sobre o futuro do parlamentar na Câmara. "Não temos acordo e vamos agir conforme o regimento".

PMs de SP são presos com 130 quilos de maconha no MS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois policiais militares de São Paulo com 132 quilos de maconha na cidade de Guia Lopes da Laguna, a cerca de 220 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A prisão aconteceu na noite desta segunda-feira, 16.

Segundo a polícia, o PM Edson Luiz Menezes da Silva e um contador estavam em um carro modelo Renault Duster fazendo a escolta para a Saveiro ocupada pelo PM Vitor Hugo Batista Colombo, que transportava a droga.

Silva ficava à frente para verificar se haveria bloqueios da polícia e avisaria a Colombo.

A investigação suspeita que a droga tenha sido comprada no Paraguai e seria transportada até São Paulo.

Os agentes federais desconfiaram dos dois carros e fizeram a abordagem na Rodovia BR-267, na altura do km 470. A maconha estava escondida na tampa traseira e no assoalho da Saveiro. Os PMs estavam com identidades funcionais e as armas da Corporação. Os três foram autuados em flagrante em uma delegacia da região por tráfico de drogas.

Contas de Cunha no exterior são trustes, diz testemunha

Testemunha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o advogado e professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), Tadeu de Chiara, disse hoje (17), em depoimento ao colegiado, que as supostas contas que o presidente da Câmara teria no exterior são trustes, que não podem ter a titularidade ligada a Cunha.

O truste é um tipo de negócio em que terceiros (uma entidade de trusting) passam a administrar os bens do contrante.

Questionado pelo relator do processo no conselho, Marcos Rogério (DEM-RO), se o truste poderia ser usado para encobertar a prática de ilícitos, Chiara comparou o contrato a um automóvel “que pode ser usado para transportar mercadorias ilegais”.

“Como qualquer outro instituto, ele é vulnerável. Você pode usá-lo para perpetrar ilicitudes, não só tributárias, mas até ilicitudes pessoais”, disse. Chiara é a terceira e última testemunha arrolada pela defesa de Cunha no colegiado. Aos deputados, o advogado explicou os detalhes técnicos desse tipo de transação e disse que não é correto atribuir a titularidade de três trustes a Cunha, uma vez que o instrumento é um tipo de “contrato, um negócio jurídico, que só passa a funcionar quando é passada a propriedade e a posse sobre um bem para o truste”. Ao passar os recursos para o truste, segundo o especialista, Cunha deixou de ser o titular dos valores, por mais que, originalmente, os recursos tenham sido de propriedade do deputado.

O advogado também disse não haver motivos para Cunha declarar a transação em seu Imposto de Renda, uma vez que a conta com os recursos está em nome do truste que administra os valores. “Em matéria de truste é impossível alguém declarar [à Receita Federal] o que não tem. O contrato de truste transfere e propriedade para terceiros, que é o truste, e não há o que declarar”, disse.

“Ainda que quem o organize tenha a qualidade de beneficiário, ele não tem nada a declarar porque ele não tem a titularidade. Esta só vai ser passada a ele quando findar o contrato”, explicou.

Questionado pelo relator do processo sobre a legalidade do recursos que constituem os trustes ligados a Cunha, Chiara disse que não tem informações sobre a origem do dinheiro. “Não tenho condições técnicas, é preciso uma empresa de auditoria para analisar e aprofundar essas perguntas”, disse.

O deputado Sandro Alex (PSD-PR) perguntou de onde vinham os recursos para pagamento das despesas de Cunha e sua família no exterior e o advogado respondeu que o parlamentar conseguiu a abertura de crédito dando como garantia o truste. “Funciona com base numa conta de abertura de crédito e o banqueiro libera o crédito mediante ter o contrato de restituição [dos valores] com o truste”, disse. Cunha responde a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética por quebra de decoro, por supostamente ter mentido na extinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, ao dizer que não possuía contas no exterior.

No depoimento de hoje, Chiara disse que não conhece Cunha e nunca esteve com ele na Suíça. Especialista em contratos de truste, ele explicou que foi procurado pela equipe de defesa do parlamentar para “estudar o caso” relativo aos trustes dos quais Cunha seria beneficiário. “Minha atuação é exclusivamente técnica”, disse ao colegiado.

Marqueteiro admite dinheiro oculto na Suíça

O marqueteiro do PT João Santana, preso desde 23 de março alvo da 23ª fase da Operação Lava Jato, pediu absolvição dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro em sua defesa prévia apresentada na Justiça Federal, em Curitiba.

No processo em que é réu junto com a mulher, Mônica Moura, e o empreiteiroMarcelo Odebrecht, ele admitiu manter recursos não declarados fora do País.

"Resta evidenciado que nenhum crime foi perpetrado pelo defendente, a não ser o de manter divisas não declaradas fora do País. A denúncia, em elucubrações pouco condizentes com a realidade, não logra demonstrar uma só conduta do Peticionário que incorra na prática de um delito, seja ele a organização criminosa, seja ele a lavagem de ativos", sustenta o criminalista Fabio Tofic.

O marqueteiro fez as campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi preso na Operação Acarajé - referência à propina - acusado pelo recebimento de US$ 7,5 milhões da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki, em conta secreta na Suíça.

"A denúncia não logrou, em momento algum, indicar elementos válidos e consistentes no sentido de que João era um integrante consciente de qualquer esquema criminoso - utilizou, isso sim, de argumentos retóricos e frases de efeito, para tentar provar um ponto que jamais pode se sustentar", afirma a defesa. "Para concluir, vale ressaltar que a despeito de todos esforços e artifícios, o MPF não encontrou uma mínima prova, evidência ou indício, nem mesmo gratuitamente testemunhal, que pudesse ligar o acusado a práticas diretas ou indiretas de lavagem de capitais."

Erro

O advogado diz que nem a "tão bem-sucedida e aplaudida" Lava Jato está livre de cometer erros. "Mas, mesmo uma operação tão bem-sucedida e aplaudida em todo País, não está livre de cometer erros, excessos e injustiças", sustenta Tofic. Para ele, a acusação tem "tom retórico" e é pobre de "provas e argumentos".

"A operação Lava Jato resgatou um pouco da moralidade pública que o País havia perdido - ou nunca teve; precisa agora resgatar o drama humano individual que se esconde por detrás de cada excesso acusatório, de cada estrépito das grades que se fecham, anunciando ao prisioneiro o fim de mais um dia de agonia muda vivida sob os escombros de uma acusação em massa."

Mônica Moura, sua mulher e sócia, negocia acordo de delação premiada com a Procuradoria e, por isso, constituiu outro defensor. Em sua defesa, ela pediu absolvição.

Temer agiu como presidente da Câmara, diz Pauderney

Durante reunião com alguns líderes da Câmara, nesta terça-feira, 17,Michel Temer teria agido "como se fosse o presidente da Casa", segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Os deputados da base aliada foram convidados a ir ao Palácio do Planalto no mesmo horário em que ocorreria a reunião semanal do colégio de líderes com o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), que foi adiada para esta quarta, 18.

De acordo com o parlamentar, o próprio Temer disse que "se sentia assim (como presidente da Câmara)" e que estava muito "à vontade" relembrando os tempos no comando dos trabalhos legislativos, cargo que exerceu por duas vezes.

Temer teria pedido aos líderes um esforço para que apreciem as quatro medidas provisórias e os três projetos de lei, ainda do governo Dilma Rousseff, que trancam a pauta de votações no plenário.

"Foi uma reunião em que o presidente pediu para que pudéssemos votar, na medida do possível, as matérias e mostrar para o País que o governo e a Câmara estão trabalhando, mesmo entendendo que há dificuldades internas na Casa", declarou o líder do DEM. Pauderney, que já havia estado no Planalto mais cedo, teria manifestado novamente a sua vontade de "buscar uma solução" para afastar Maranhão da presidência interina da Câmara.

"Não podemos continuar com um presidente afastado e com um presidente interino escondido, que não dirige os destinos da Casa, isso é uma acefalia de um poder e não podemos permanecer nessa situação", disse.

Apesar de ter dito na segunda ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que considerava obstruir as votações, Pauderney afirmou nesta terça que irá colaborar com as votações, mas garante que não participará de nenhuma reunião com Maranhão. Mesmo com a sessão esvaziada, ele pretendia apresentar ainda hoje uma questão de ordem pedindo a declaração da vacância da presidência da Casa. Desta forma, a discussão sobre o cargo de Maranhão se tornaria "secundária".

Cunha

Pauderney também voltou a criticar a suposta interferência de Cunha nos trabalhos da Casa, principalmente após um de seus aliados, Arthur Lira (PP-AL), ter sido eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta tarde. O peemedebista também estaria articulando, junto com o "centrão", para eleger André Moura (PSC-SE), que faz parte de sua "tropa de choque", como líder do governo.

No encontro com Temer, líderes de 13 partidos levaram o nome de Moura para o presidente interino, que deve decidir sobre o assunto até sexta, 20. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que Temer quer " governar de mãos dadas ao Congresso".

Para Pauderney, "a atuação de Cunha poderá ter implicações".

"Entendo que há uma força por trás impulsionando candidaturas que vão levar a presidência da CMO, a eventual liderança do governo, coisa que não acredito que vá acontecer, pessoas que estão ligadas ao presidente afastado. Entendo que há que ter cautela quando se trata dessa questão, mesmo Cunha teria que ter muita cautela nesse momento, porque o STF o afastou", declarou Pauderney. "Temer terá que ter muita responsabilidade nesse momento para a condução, não só do seu governo, mas também dos trabalhos que nós temos aqui, e não adianta querer dizer que não há conexão."

Senado dos EUA aprova processar Arábia Saudita pelo 11/09

 O Senado dos EUA aprovou nesta terça-feira uma lei que permite que as famílias das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 processem o governo da Arábia Saudita.

O projeto, chamado de Ato de Justiça Contra Patrocinadores do Terrorismo, passou pelo Senado de forma unânime e fez com que a Arábia Saudita ameaçasse retirar bilhões de dólares da economia norte-americana.

Em entrevista no início de maio, o chanceler da Arábia Saudita, Adel bin Ahmed Al-Jubeir, negou que o país tenha feito tal ameaça. Segundo ele, o que a Arábia Saudita fez foi alertar o mercado de que a confiança do investidor americano iria diminuir caso o projeto fosse aprovado.

A aprovação da lei no Senado coloca o Congresso numa rota de colisão com a gestão Obama. Segundo a Casa Branca, o projeto pode expor cidadãos americanos que estão no exterior a riscos legais.

De acordo com Josh Earnest, porta-voz da Casa Branca, a revisão do projeto falhou em responder às preocupações do governo em relação à imunidade soberana do país. "Dadas as preocupações que nós expressamos, é difícil imaginar que o presidente sancione a lei", disse a repórteres na Casa Branca. Fonte: Associated Press

Polícia trabalhará como sempre, diz secretário da Segurança

Recém-empossado, o novo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou nesta terça-feira, 17, que vai manter a cúpula da Polícia Militar, Civil e Técnico Científica de São Paulo.

Ele também informou que "a polícia vai trabalhar do mesmo jeito" e que não vai promover mudanças em políticas implantadas pelo seu antecessor, o advogado Alexandre de Moraes, que assumiu o Ministério da Justiça e Cidadania na semana passada.

"É uma gestão de continuidade, a política de segurança pública do Estado de São Paulo não mudou. A polícia de São Paulo vai trabalhar do mesmo jeito. O gabinete do secretário da Segurança Pública vai trabalhar do mesmo jeito", afirmou, durante evento de posse, realizado no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital. "Cada um tem seu estilo de trabalho. Eu trabalho de um jeito, o doutor Alexandre (de Moraes) trabalha de outro. Agora, os nossos objetivos sempre foram os mesmos."

No ato, Mágino anunciou ainda que vai manter os comandantes das três polícias paulistas: o coronel Ricardo Gambaroni, da Polícia Militar, o delegado geral Youssef Abou Chahin, da Civil, e o superintendente Ivan Miziara, da Polícia Técnico Científica. Eles ocupam os cargos desde janeiro de 2015, início da gestão Moraes. "Todos os comandos da Polícia Civil e da Polícia Militar foram discutidos no gabinete da Secretaria da Segurança Pública", disse. "Nós trabalhamos em absoluta sintonia."

Ao ser empossado, Mágino também afirmou que tem "alma de delegado e alma de coronel". "Vou procurar fazer o melhor para que todas as três policias trabalhem em conjunto para oferecer à população de São Paulo o melhor em termos de segurança que a gente possa neste País."

Parceria

Mágino era secretário-adjunto na gestão Moraes, por quem foi indicado para assumir a pasta. O atual ministro foi estagiário de Mágino no Ministério Público de São Paulo em 1989 e os dois também trabalharam juntos na Secretaria Municipal dos Transportes, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).

No evento, o secretário comemorou a possibilidade de "parcerias" com o governo federal. "A gente tem a absoluta convicção que o ministro Alexandre de Moraes, grande conhecedor que é da segurança pública no nosso Estado, vai ter essa compreensão", disse. "Nós vamos conseguir estabelecer um relacionamento que efetivamente nunca chegou a existir entre o Ministério da Justiça e a Segurança Pública do Estado de São Paulo."

Entre as medidas estudadas, está uma parceria de patrulhamento em estradas federais para, segundo Mágino, evitar a entrada de drogas e armamento no Estado. "Precisamos ajudar o governo federal, os órgãos de segurança publica federais a ter um controle melhor das suas fronteiras", afirmou. De acordo com o secretário, uma possibilidade é que "tropas especializadas" do Estado auxiliem a Polícia Rodoviária Federal (PRF). "Nós vamos estudar isso com muita cautela."

Na prática, o alinhamento político entre a SSP e o Ministério da Justiça e Cidadania já resultou na assinatura de dois convênios, na última sexta-feira, 13. Os acordos aconteceram um dia depois de Moraes ser nomeado ministro pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).

Um dos convênios prevê a compra de equipamentos de proteção para a Polícia Militar de São Paulo e, segundo a SSP, tem como objetivo fortalecer a integração dos sistemas de segurança envolvidos na Olimpíada do Rio. O outro é justamente um termo de cooperação entre a SSP e a PRF para intercâmbio de dados e informações.

Não apoiaremos quem foi a favor do impeachment, diz Falcão

Ao final da primeira reunião do diretório nacional do PT depois do impeachment, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmou que uma das decisões do encontro foi a proibição, nas eleições municipais, de apoio a candidatos que tenham defendido o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Haverá também restrições a alianças com partidos que votaram majoritariamente a favor do afastamento da presidente. "O início da organização eleitoral deste ano, os primeiros embates, se darão sob a égide de governo golpista que não reconhecemos. Não apoiaremos candidatos que votaram ou que se manifestaram publicamente a favor do impeachment", anunciou.

No caso do PMDB, as alianças serão autorizadas apenas se o aliado tiver se manifestado contra o impeachment. As coligações, segundo Falcão, acontecerão "preferencialmente com o PDT e do PC do B", partidos contrários ao impeachment. "Se alguém do PMDB que não tenha apoiado o impeachment quiser participar conosco em chapa de eleição municipal, desde que adote programas do PT, não há nenhuma objeção", afirmou.

Falcão criticou a ausência de mulheres e negros no primeiro escalão do governo comandado por Michel Temer. "No ministério há critério generalizado machista e homofóbico", criticou. "O governo usurpador é de homens, brancos, ricos e investigados por corrupção", afirmou Falcão.

O petista criticou iniciativas do governo Temer como propor mudanças nas regras da previdência e a reação a países que se uniram à presidente Dilma Rousseff na denúncia de que o impeachment foi "golpe contra a democracia e a Constituição". "A nova postura do Itamaraty, de ameaça aos países que se voltaram contra o golpe, é prenúncio de que pode haver fim da política multilateral e retorno ao alinhamento automático com os Estados Unidos", afirmou.

Segundo Falcão, haverá uma série de manifestações a favor de Dilma no dia 1º de junho, para coincidir com a primeira defesa da presidente no Senado, depois do afastamento da presidente aprovado pelo plenário, com o mote principal "não ao golpe, fora Temer".

Falcão disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não ir à reunião porque "estava um pouco cansado". Segundo Falcão, Lula ligou na segunda e perguntou se sua presença era "fundamental". O presidente petista disse que não havia problema se Lula faltasse ao encontro.

Cunha quer fazer defesa política em conselho, diz advogado

 Marcelo Nobre, advogado de defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que razões políticas motivaram a decisão do peemedebista de depor no Conselho de Ética na próxima quinta-feira, 19.

Na visão do defensor, ao longo do processo não foi possível juntar provas materiais contra Cunha, portanto não haveria necessidade de ele ir. O presidente afastado da Câmara, no entanto, fez questão de avisar que enfrentará pessoalmente os membros do colegiado.

"Meu cliente acha que existe a necessidade de uma defesa política e eu tenho de respeitar", afirmou. O advogado considera que não pode haver condenação porque não há provas contra o peemedebista sobre conta oculta na Suíça. O advogado entregou um ofício ao colegiado nesta terça, 17, informando que Cunha expressou o desejo de depor nesta semana. A sessão está marcada para às 9h30.

O relator Marcos Rogério (DEM-RO) disse que manterá a disposição de entregar seu relatório até o fim do mês, antes do término do prazo, previsto para início de junho.

"A vinda do Eduardo Cunha não altera o cronograma do conselho", avisou. Ele disse que o depoimento do peemedebista será importante no processo mais longo da história do conselho, que já se arrasta por seis meses.

Nesta terça, o conselho realizou a última oitiva do conjunto de testemunhas de defesa de Cunha. O professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), José Tadeu de Chiara, ouvido como especialista na área e não como testemunha dos fatos, afirmou que os trustes podem receber doações financeiras de terceiros.

"Isso é relevante porque, no conjunto das provas encaminhadas ao conselho pelo Supremo Tribunal Federal, há informações de que teriam sido feitos repasses, depósitos, em contas atribuídas ao deputado Eduardo Cunha", explicou o relator.

Rogério também observou supostas contradições entre o depoimento de hoje e o do advogado suíço Didier Montmollin, sobre revogação de contrato com a trustee (administrador do negócio) e a manutenção de controle sobre o patrimônio.

Durante todo o depoimento do professor de Direito, a defesa de Cunha fez questão de ressaltar que truste não é conta bancária comum e que ele não pode ser considerado titular, mas beneficiário, sem controle sobre o patrimônio e os investimentos geridos pelo truste. A defesa também enfatizou que Cunha não era obrigado a declarar os trustes às autoridades brasileiras por não ter sua titularidade.

Chiara disse aos membros do Conselho de Ética que não podia garantir a origem dos depósitos que movimentaram as contas trustes do deputado afastado na Suíça. "De onde veio, o que foi transferido para o truste, não tenho nem condições de dizer", declarou.

O professor afirmou que só uma auditoria poderia atestar a legalidade das transações, e que seu papel foi apenas verificar a conta aberta e a legalidade de seu contrato. Chiara contou que viu muitos valores, mas não poderia certificar a origem deles. "Eu não tenho condições técnicas de atestar (a legalidade das transações), é preciso ter uma empresa de auditoria assessorando para poder aprofundar", enfatizou.

Liderança do governo interino na Câmara segue indefinida

Apesar da pressão do chamado centrão da Câmara e do apoio do PMDB pela indicação do deputado André Moura para líder do governo na Câmara, a reunião desta terça-feira entre os líderes e o presidente interino Michel Temer terminou sem conclusão.

“O presidente não definiu. Essa questão é uma prerrogativa do presidente. Vamos conversar com os líderes e encontrar uma solução que signifique um diálogo com franqueza e clareza”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

O ministro negou que Temer tenha recebido indicação dos líderes e repetiu que a escolha será negociada.

Representantes do PMDB e dos partidos que formam o grupo (PP, PR, PSD, PSC, PTB, PHS) formalizaram a indicação com o presidente interino Michel Temer na tarde desta terça-feira. “A escolha foi assinada por unanimidade pelo grupo de 300 deputados”, disse o líder do PHS, Givaldo Carimbão (AL).

PSDB, DEM e PPS não participaram da reunião do centrão e não chancelaram a indicação.

Um dos mais fiéis integrantes da tropa de choque do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Moura enfrenta resistências no Planalto por ter uma longa ficha judicial e estar sendo investigado pela operação Lava Jato.

Moura é investigado, juntamente com outros oito deputados próximos a Cunha, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro em operações envolvendo o banco Schahin.

O deputado ainda tem outros seis inquéritos no STF. Três deles, por apropriação indébita, desvio de bens e formação de quadrilha na prefeitura de Pirambu, onde exerceu dois mandatos.

Há ainda um inquérito por suspeita de corrupção em dispensas de licitação na Assembleia Estadual de Sergipe.

No Senado, nomes de duas senadoras de partidos aliados do novo governo são ventilados nos corredores: Simone Tebet (PMDB-MS), e Ana Amélia (PP-RS). O assunto, aliás, seria um dos temas abordados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), em encontro com Temer nesta terça-feira.

A escolha de uma mulher para o posto poderia amenizar as críticas de que não há mulheres na composição do primeiro escalão do governo interino.

Paira ainda a discussão sobre a liderança do governo no Congresso. Representantes do centrão advogam para que, dessa vez, seja um deputado a ocupar o posto. O governo tem votações importantes pela frente. A maior delas, a da modificação na meta de superávit fiscal, que precisa ser votada até a próxima semana em sessão do Congresso.

Robô antibombas auxiliará equipes de segurança da Rio 2016

Um robô antibombas de última geração vai auxiliar as equipes de segurança que vão atuar nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O equipamento norte-americano foi doado ao governo do Rio em 2013 pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, e já foi utilizado pela polícia fluminense durante a Copa do Mundo.

De acordo com o técnico em explosivos da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, Helison Brito, o iRobot, como é conhecido, é um equipamento articulado, com uma câmera acoplada na ponta, e recursos tecnológicos para escanear supostos artefatos explosivos; removê-los do local ou desativá-los com um canhão de ruptor, ferramenta que dispara um tiro de água. “Assim reduzimos os riscos durante a operação e garantimos mais segurança para o técnico de explosivos e a população durante o desarme do artefato”, disse.

Na semana passada, a Core participou de uma simulação de ataque terrorista à bomba na plataforma da Rodoviária Novo Rio. A operação teve o apoio do Corpo de Bombeiros, do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) e da concessionária Novo Rio, que administra o terminal rodoviário.

Segundo Brito, em atividades como essa, os agentes reproduzem um contexto adaptado à realidade brasileira. “Nós confeccionamos um artefato sem explosivo e seguimos o procedimento padrão: isolamento da área, articulação com outras forças estaduais e nacionais quando necessário, e escolha de equipamentos como roupa antibombas, raios-X ou o próprio iRobot de acordo com a complexidade para garantir a segurança da operação, simulando uma ação real.”

Relator da CPI do HSBC diz que investigação não avançou

Sem avançar na apuração sobre eventuais irregularidades nas contas ocultas de brasileiros na Suíça, a Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC recebeu hoje (17) o relatório final do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que será votado na próxima semana.

O texto de Ferraço sugere aos órgãos oficiais de controle e fiscalização que acelerem as apurações em curso sobre 8 mil brasileiros que teriam depósitos na filial suíça do banco, em Genebra. A principal suspeita é que o HSBC tenha ajudado os brasileiros a enviar dinheiro ao exterior sem declarar às autoridades nacionais, o que configura evasão de divisas.

Os membros da CPI chegaram a receber a lista com os nomes dos titulares das contas, mas as informações estavam criptografadas. O relator admitiu que a investigação dos senadores acabou limitada por falta de recursos para destrinchar os dados.

“A CPI chegaria mais longe, no plano da investigação, se dispusesse de ferramentas e pessoal técnico capacitado para depurar os dados criptografados relativos a brasileiros titulares de depósitos financeiros no HSBC em Genebra”, disse Ferraço.

Segundo o relator, não faria sentido os senadores manterem uma investigação baseada nos mesmos dados aos quais a Polícia Federal e o Ministério Público no Brasil já tiveram acesso, porque o trabalho seria “repetido”.

Apesar disso, Ferraço disse que a CPI, instalada em 24 de março de 2015 e prorrogada por duas vezes, não pode ser considerada inútil porque serviu para estimular a investigação pelos órgãos de fiscalização.

“Estamos certos de que a CPI obteve sucesso pelo fato de ter compelido os órgãos de fiscalização e de persecução penal a atuarem no caso antes mesmo da conclusão dos nossos trabalhos. Não fosse pela atuação da imprensa e pela provocação dessa comissão, o Estado brasileiro ainda estaria omisso, inerte e desatento ao escândalo que já vinha sendo apurado por países mundo afora desde 2008”, disse.

Governadores querem carência de 1 ano no pagamento da dívida

Governadores de vários Estados que passam por uma profunda crise financeira flexibilizaram nesta terça-feira a proposta inicial de renegociação de suas dívidas com a União para uma carência de um ano no pagamento do serviço da dívida, e não mais dois ou três anos.

Eles defenderam uma carência de 12 meses no serviço das dívidas estaduais para se evitar um “colapso” nas contas regionais e uma paralisia que poderia afetar nos próximos meses o pagamento de salários, pensões, aposentadorias e serviços básicos voltados à população, como saúde e educação.

O governador em exercício do Estado, Francisco Dornelles (PP), e os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, participaram de evento promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).

Sem essa renegociação da dívida, dizem os governadores, alguns Estados podem entrar em colapso entre 2016 e 2017.

No final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender por 60 dias o julgamento em plenário de ações que abrem o caminho para o recálculo das dívidas estaduais com juros simples, com impacto potencial nas contas da União de mais de 400 bilhões de reais.

O plenário do STF também decidiu que durante este período continuariam valendo as liminares concedidas, que permitem que os Estados calculem as dívidas com juros simples e, com isso, paguem menos ao governo federal. O período deveria ser usado para uma negociação entre a União e os Estados.

“Se nada for feito há um risco iminente de colapso dos serviços públicos”, alertou o governador catarinense, Raimundo Colombo.

Para Renan Filho, de Alagoas, "a União precisa de um plano de renegociação fiscal urgente”.

Na semana passada, a proposta em discussão entre parte desses governadores era de uma moratória do serviço da dívida de dois ou três anos.

Mas diante das dificuldades fiscais e econômicas do governo federal, que vai anunciar nos próximos dias uma nova projeção de déficit para esse ano, superior a estimativa atual de 96 bi de reais, houve uma flexibilização da proposta.

“Algo precisa ser feito porque os Estados estão à beira do caos e se não houver renegociação o colapso é emergente”, disse Pimentel, de Minas Gerais.

Segundo Colombo, a proposta em pauta em discussão com a nova equipe econômica prevê a carência de um ano no serviço da dívida e o alongamento do passivo dos anos seguintes, sendo que cada parcela mensal poderia sofrer uma redução ou desconto de até 60 por cento.

“Vamos voltar a discutir isso com o governo na semana que vem. Fala-se em dois ou três anos de carência mas ponderamos que há um agravamento da situação fiscal federal também”, disse.

O especialista em contas públicas Raul Velloso aprovou a iniciativa dos Estados e acredita que a carência é o único caminho de se evitar a quebradeira dos governos locais.

Ele defende no entanto o estabelecimento de um prazo final para a quitação das dívidas, e, considera que o limite deveria ser 2028. Velloso defende ainda a criação de fundos estaduais para arrecadar recursos específicos para o pagamento de aposentados e pensionistas.

“A proposta é que 20 por cento de qualquer receita estadual e até mesmo federal seja reservada para o pagamento de aposentados e pensionistas que tem um peso grande nos gastos dos Estados”, disse Velloso.

"MEA CULPA" 

Os governadores também fizeram uma “mea culpa” sobre a situação fiscal e financeira dos Estados e alguns admitiram que houve concessões de reajustes salariais para servidores que não cabiam no orçamento estadual e uma guerra fiscal para atrair empresas que acabou comprometendo a receita dos governo locais.

Praticamente todos defenderam reformas estruturais para se resolver no longo prazo a problema fiscal dos Estados, como a tributária e da Previdência.

“Temos que enxugar a máquina, a folha, rever a Previdência. É indispensável haver uma distribuição mais racional do bolo tributário nacional”, disse Sartori, que chegou a suspender o pagamento de servidores do Rio Grande do Sul.

“Na guerra fiscal, os estados começaram a dar unhas, depois os dedos, as mãos e os braços inteiros”, criticou o governador de Alagoas

Cavalgada Da Lua neste Sábado Dia 21 de Maio.

Tá chegando o dia galera, é nesse sábado dia 21 de maio a cavalgada da lua, de maracas até o haras cosmorama, no povoado do peixe, com a melhor banda de vaquejada, 100 párea macho vei e D Áwilla da Bahia e os garotos da vaquejada tmj e misturado.