Como proteger seu dinheiro em um cenário em que nada é certo

 O noticiário político tem surpreendido até os brasileiros mais calejados, que já viveram episódios nada triviais, como um golpe militar, o confisco da poupança, uma inflação anual de 2.477% e um impeachment. Na atual maré de incertezas, só uma coisa parece certa: qualquer expectativa pode estar redondamente errada.

Todas essas mudanças exigem que o investidor incorpore uma nova postura para encarar transformações repentinas e constantes no mercado. Mas, até que ponto tudo isso é inédito e deve ser considerado como tal? E como guiar as decisões financeiras para passar por essa turbulência toda sem arranhões? EXAME.com consultou economistas e profissionais de mercado para buscar essas respostas. Confira a seguir.

Contexto

Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, acredita que, de fato, o Brasil nunca passou por situação parecida antes. “A gravidade da crise econômica é inédita e também vemos um ineditismo no quadro político: o governo simplesmente perdeu a capacidade de governar”, diz.

O consultor de investimentos Paulo Bittencourt destaca que a bolsa e o mercado de câmbio têm oscilado do inferno ao céu a cada nova notícia, o que coloca o investidor em uma posição delicada e cercada de altos riscos.

“Não existe um arcabouço de fundamentos para guiar o investidor agora. É como se ele estivesse em um cassino e só porque viu as últimas rodadas apostasse nas bolas pretas ou vermelhas: se ele repetir esse processo infinitamente ele terá 50% de chances de acertar ou errar, mas o seu caixa vai acabar porque os recursos são finitos”, afirma o consultor.

Se antes os investidores trabalhavam com dados como expectativa de inflação, juros e PIB para tomar suas decisões, agora é necessário trabalhar com uma nova variável: a imponderabilidade.

Ainda que o noticiário sempre traga surpresas, as revelações da Operação Lava Jato, a divulgação dos polêmicos grampos telefônicos do ex-presidente Lula e os rumores sobre impeachment parecem ultrapassar o nível do inesperado.

Zeina Latif concorda que a política tem ditado as regras do jogo no mercado, mas em sua opinião nada disso aconteceria não fosse a crise econômica. “O país poderia estar cheio de escândalos, mas se estivesse crescendo essas questões ficariam em segundo plano. Em 2015, o país estava indo para o buraco e os partidos estavam discutindo picuinhas. Era razoável que o setor produtivo e a sociedade reagissem. A economia em crise empurra para soluções políticas”.

A famosa frase de James Carville, estrategista de Bill Clinton que apostou que George Bush - que gozava de alta popularidade após vencer a Guerra do Golfo - perderia as eleições americanas de 1992 por causa da recessão resume o sentimento que paira no ar: “É a economia, estúpido”.

Os indicadores não deixam muitas dúvidas: a economia brasileira está vivendo alguns de seus piores anos. Ricardo Amorim, economista e diretor da Ricam Consultoria, compilou dados do IPEA e do IBGE que mostram que, se a queda de 3,6% no PIB esperada para este ano se concretizar, a economia registrará seu pior resultado médio em um triênio desde 1900.

No gráfico abaixo, elaborado por Amorim, é possível ver que os triênios iniciados em 1930, 1980 e 1990 registraram uma queda média do PIB de 1,4%, 2,1% e 1,3%, respectivamente. São resultados melhores do que a queda média esperada de 2,5% para o triênio que se encerrará em 2016.

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Ricam Consultoria

Triênio encerrado em 2016 pode ser o pior desde 1900

“O país nunca teve uma queda acumulada tão aguda. Para resolver a questão fiscal, existem dois caminhos: corte de gastos do governo, e a Dilma não fará isso porque não é a linha dela; ou aumento de impostos, e o Congresso não deixa”, comenta Amorim.

Hora de vender ou comprar?

Com um quadro que combina grandes incertezas, pessimismo e surpresas nada óbvias, onde o investidor deve se posicionar? 

Para Amorim, a bolsa está muito barata e representa uma oportunidade de ganho no longo prazo. “Para quem tem alguma convicção se a Dilma cai ou não é simples: acha que a Dilma vai cair? Compre bolsa porque se acontecer o mercado terá forte alta com a expectativa de mudanças na política econômica, melhora da economia e dos lucros das empresas. Acha que a Dilma não vai cair? Fique longe da bolsa porque com ela no poder e sem ajuste fiscal, não haverá retomada da confiança e os investimentos das empresas e o consumo continuarão em baixa, com impactos negativos nos resultados das empresas”, diz. 

Por mais que a novela do impeachment tome rumos totalmente imprevisíveis a cada capítulo, consultorias arriscam seus palpites. A probabilidade de impeachment é de 70% para as consultorias MB Associados e Tendências e de 65% a 75% para a consultoria norte-americana Eurasia.

Estimativas à parte, é essencial entender a complexidade do mercado financeiro e ter em mente que seus movimentos podem não ser tão óbvios. “Um mercado como o de trigo, por exemplo, segue um padrão internacional, então as pessoas envolvidas têm mais ou menos o mesmo nível de informação. Já o mercado financeiro é mais fluido, existe uma assimetria de informações”, afirma Paulo Bittencourt. 

Uma analogia muito usada para explicar o mercado, segundo Bittencourt, é o movimento do oceano, que tem ondas de diferentes frequências. Quem conhece seus movimentos sabe que as ondas curtas indicam que uma tempestade virá, mas quem não conhece só percebe a tempestade quando ela de fato chega.

Algo parecido acontece no mercado financeiro: alguns participantes, que percebem as ondas curtas, se movem mais rápido que outros, que não conhecem a fundo seus movimentos. “Alguns participantes do mercado captam a informação primeiro e operam e outros vêm meio a reboque. No final, ambos se encontram na praia, mas o que diferencia seus ganhos é o momento em que eles operam”, diz Paulo Bittencourt.

A questão é que agora nem mesmo os marinheiros mais experientes estão conseguindo antecipar tempestades já que diversas premissas caíram por terra. Ainda que o mercado seja sempre imprevisível, antes da crise era possível contar com certa dose de ponderabilidade no sentido de que os períodos dos mandatos tinham data certa para começar e terminar e os políticos que estariam no cargo durante os quatro anos do governo eram conhecidos. 

Agora já não é possível mais trabalhar com base nessa sustentação política. “Os fenômenos políticos mandam ventos que não estavam no contexto e que criam perturbações em outras áreas”, afirma Bittencourt.

Proteja-se contra riscos extremos

Para aqueles que não têm sangue frio para lidar com surpresas desagradáveis, uma boa saída pode ser um plano de contingência para se proteger contra riscos extremos, por mais que isso implique abrir mão de uma oportunidade de ganho.

Se uma família, por exemplo, tem a possibilidade de pagar as despesas de uma viagem em dólar obtendo 10% de desconto, mas está em dúvida se deve esperar uma cotação melhor, já que a moeda aos 3,68 reais não está exatamente barata, talvez seja o caso de não arriscar neste momento.

“Como existem prós e contras, é preferível ficar na ponta que limita o prejuízo. Ao fechar a viagem agora, a chance de pagar as despesas com uma cotação mais favorável se perde, mas ao mesmo tempo a família afasta um risco extremo, que existe, de a moeda subir a 5 reais e inviabilizar a viagem”, recomenda Paulo Bittencourt. 

Esse tipo de decisão talvez seja indicado a pessoas que têm uma postura mais conservadora e não toleram correr nenhum tipo de perda. Porém, um investidor com maior apetite ao risco poderia comprar a moeda aos poucos e combinar consigo mesmo que toda vez que o dólar cair a uma cotação "X", uma parcela dos recursos necessários será comprada. 

Um comportamento mais reflexivo pode ajudar

Fazer um planejamento para se blindar contra peças que a sua própria mente pode pregar é uma atitude muito encorajada no âmbito das finanças comportamentais, vertente da psicologia econômica que investiga as emoções por trás das decisões financeiras.

Daniel Kahneman, prêmio Nobel de Economia de 2002 e um dos principais nomes das finanças comportamentais, diz que o nosso pensamento se divide em duas partes: uma rápida, criativa, intuitiva e emocional e outra lenta, analítica, deliberativa e lógica. Como temos o ímpeto de responder pela forma rápida para evitar a dor e buscar o prazer, nosso desafio é trabalhar o lado financeiro devagar. 

Assim, diante de circunstâncias que dificultam a tomada de decisão, como as atuais, agir com o pensamento devagar é uma orientação que pode se encaixar nas mais diversas decisões.

Vigie suas emoções

Vera Rita de Mello Ferreira, consultora e professora de psicologia econômica e membro do Núcleo de Estudos Comportamentais da CVM, é uma das principais estudiosas das finanças comportamentais no Brasil. Sua principal recomendação para quem busca organizar o pensamento neste cenário de crise é evitar seguir a manada. “Com essa polarização absoluta, o investidor pode acabar dando ouvido de forma indiscriminada a quem tem uma posição política parecida com a dele e misturar as coisas, investindo onde não deveria”, diz.

A professora também recomenda evitar o comportamento de aversão à perda, tipo de atitude que pode levar o investidor a manter um ativo que está em queda por não querer realizar o prejuízo.

A queda de preços no mercado imobiliário, por exemplo, pode levar um investidor a postergar a venda do seu imóvel para evitar que a transação ocorra com desconto. No entanto, ao manter o imóvel e seus custos de condomínio, ele pode perder mais dinheiro do que se abrisse mão do bem a um preço menor. 

Com tantas emoções influenciando o mercado, Vera Rita diz que se a decisão de investimento não precisar ser tomada com urgência, o ideal é esperar para agir com calma e buscar a opinião de profissionais de mercado, que podem saber melhor como separar fatos de rumores.

Atitudes irracionais, como as citadas acima, encontram um campo fértil para germinar em momentos de crise, quando a sobrecarga de informações é levada ao limite. "Com as notícias políticas ocupando boa parte do nosso tempo, não sobra cabeça para outras coisas. É como se tivéssemos que girar 500 pratinhos ao mesmo tempo, a cognição fica prejudicada e provoca uma espécie de curto-circuito", diz Vera Rita.

Caixa promete financiamento, mas não libera recursos

  Em fevereiro deste ano, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de 8,2 bilhões de reais para financiamentos de imóveis pela linha pró-cotista. Mas, ao que tudo indica, os recursos não estão chegando às mãos de compradores, ou estão chegando a conta-gotas.

A linha pró-cotista é usada para o financiamento de imóveis de até 400 mil reais e suas taxas só não são mais baratas do que as praticadas pelo banco no programa Minha Casa Minha Vida.

A professora Penélope Rodrigues afirma que no início de fevereiro recebeu um e-mail da Caixa que confirmava que a carta de crédito para o financiamento do seu imóvel pela linha pró-cotista havia sido aprovada, mas até o momento o crédito não foi liberado. “Fiz algumas ligações e enviei e-mails para a gerente para saber quando o contrato ficaria pronto e depois de alguns dias tive a notícia de que a Caixa não tinha dotação para o financiamento e também não tinha previsão para a liberação da verba”, conta.

Ela comprou um apartamento na planta e como as obras foram concluídas neste ano, a fase de pagamento das prestações à construtora se encerrou e ela precisa urgentemente da liberação do financiamento da Caixa para pagar o imóvel à construtora e seguir com o financiamento. "Já liguei várias vezes e a gerente continua dizendo que não há previsão para a liberação do financiamento, e a parcela das chaves [tarifa cobrada pela construtora na entrega do imóvel] venceu no dia 1º de março.”

O caso de Penélope não é isolado. EXAME.com entrou em contato com um gerente e três correspondentes imobiliários da Caixa (agentes autorizados a conceder financiamentos do banco) e todos relataram que, mesmo depois de aprovar a carta de crédito para seus clientes, o financiamento não é finalizado na grande maioria dos casos pela falta de dotação de recursos.

Roberta Picoli, agente do correspondente imobiliário Paulista Cred, afirma que as irregularidades na linha pró-cotista têm se arrastado desde setembro do ano passado. “Nós fazemos a avaliação do cliente, realizamos todo o processo que deve ser feito, conforme o normativo da Caixa, a carta de crédito é aprovada, nós fazemos o dossiê e quando o processo chega na agência, o contrato não é emitido porque eles afirmam que não têm verba orçamentária.”

Roberta acrescenta que o problema tem ocorrido apenas com a linha pró-cotista. “Os financiamentos do Minha Casa Minha Vida estão saindo normalmente, em 30 dias, assim como os financiamentos das demais linhas. Agora, na pró-cotista, temos um processo que está parado desde setembro, por exemplo”, diz.

Humberto Mota Garófalo, agente da GM Financiamentos, outro correspondente imobiliário da Caixa, confirma que a liberação de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida tem sido priorizada pela Caixa. “Para o Minha Casa Minha Vida os recursos estão vindo, mas para a linha pró-cotista demora mais. Em alguns casos, nós aprovamos o financiamento pela linha pró-cotista, emitimos a carta de crédito, que tem validade de 60 dias, mas como o dinheiro não veio nesse prazo tivemos de cancelar o processo e começar tudo de novo.”

Ele afirma, no entanto, que a partir desta semana os problemas parecem ter começado a ser sanados. “O governo alocou os recursos na segunda-feira (21) e agora acho que é uma questão de regularização da operação até que a linha volte ao normal”, diz Garófalo.

Vinicius Costa, consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), afirma que diversos mutuários procuraram a entidade para relatar problemas no recebimento dos recursos da linha pró-cotista. “Houve a liberação de recursos no final de fevereiro, mas até hoje, na prática, eles não foram operacionalizados. Eu tive notícia de apenas um mutuário que conseguiu a aprovação, mas a maioria ainda está enfrentando problemas.”

Os relatos ouvidos pela reportagem mostram que, no geral, ainda não é possível dizer que os recursos para a linha pró-cotista estão sendo liberados normalmente. Ainda que em alguns casos pontuais o financiamento tenha sido aprovado a partir desta semana, é um consenso que as verbas têm sido distribuídas a conta-gotas.

Conforme relata Penélope Rodrigues, pelo menos até esta quinta-feira (24) sua gerente continuava sem previsão sobre a liberação do seu financiamento. “Ela disse que não está conseguindo a dotação nem para mim, nem para outros clientes. E a Caixa segue sem previsão”.

EXAME.com entrou em contato com a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal para questionar por que os recursos da linha pró-cotista não estão sendo liberados normalmente, mesmo após a divulgação do repasse de 8,2 bilhões de reais para a linha, mas não obteve resposta. A reportagem também perguntou por que não foi divulgada nenhuma nota informando os clientes sobre os problemas, mas da mesma forma a Caixa não se manifestou.

Propaganda enganosa

Vinicius Mota, da ABMH, afirmou que a entidade deve entrar com uma ação judicial contra a Caixa. “A ação vai ser proposta não só por causa dos atrasos dos financiamentos da linha pró-cotista, mas também pela falta de informação, que causa um dano coletivo aos mutuários. Nós também estamos pensando em mencionar no processo a prática de propaganda enganosa, já que a Caixa anunciou a liberação de recursos para a linha, mas os financiamentos não estão acontecendo”, diz.

Para Marcelo Prata, presidente do Canal do Crédito, o governo pode ter anunciado a liberação de recursos para a linha pró-cotista para elevar sua taxa de aprovação junto à população. “Como a linha pró-cotista tem taxas de juros baixas, de 9,9% ao ano, fica bonito na foto dizer que os recursos estão sendo liberados. Além disso, é uma linha que atinge a população de classe média, que vem sentido mais os efeitos da crise. O efeito político do anúncio é muito forte”, diz.

O presidente do Canal do Crédito explica que os recursos liberados pelo Conselho Curador do FGTS podem estar sendo canalizados para o programa Minha Casa Minha Vida, que também usam recursos do fundo de garantia.

Prata explica que parte dos recursos do Minha Casa Minha Vida são repassadas pelo governo diretamente às construtoras responsáveis pelos empreendimentos que fazem parte do programa de moradia popular. “Algumas construtoras só iniciam as obras quando 70% das unidades já foram vendidas a participantes do Minha Casa Minha Vida. Por isso, o governo pode estar priorizando o repasse dos recursos do FGTS a essas construtoras para que não haja atraso na entrega das unidades”, afirma.

Ele diz ainda que os imóveis comprados no âmbito do Minha Casa Minha Vida por famílias com renda de até 1.600 reais podem contar com subsídios do governo. Assim, parte do imóvel é paga pelo participante do programa e outra parte é paga pelo governo diretamente à construtora responsável pelo empreendimento.

“Os recursos liberados pelo Conselho Curador do FTGS são usados tanto para a linha pró-cotista, quanto para o Minha Casa Minha Vida. Mas esse dinheiro não está indo para as pessoas físicas, que utilizam a linha pró-cotista, ele está sendo usado para honrar os repasses às construtoras do Minha Casa Minha Vida”, diz.

Recentemente, a Caixa também anunciou que o percentual exigido de entrada para o financiamento de imóveis usados seria reduzido de 50% para 30%. Conforme destaca Prata, o anúncio surpreendeu o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin e outros participantes do mercado.

“Quando o presidente da associação que reúne as maiores incorporadoras do mercado fala que foi surpreendido, é um sinal claro de que a Caixa não está se falando com o setor. Parece que os anúncios de ampliação do crédito têm sido feitos para fins políticos, talvez para passar um certo otimismo e uma imagem de que existe luz no fim do túnel”, diz o presidente do Canal do Crédito

Como fazer valer seus direitos

Vinicius Mota afirma que a ABMH tem orientado clientes da Caixa a recorrer ao poder judiciário caso a carta de crédito tenha sido aprovada e os recursos não tenham sido liberados. “É como se a Caixa prometesse que vai emprestar um dinheiro que não tem. Isso fere o Código de Defesa do Consumidor”, diz.

Ele afirma que a ação deve ser proposta com o objetivo de reaver perdas e danos causados pela falsa promessa de financiamento.

Caso o mutuário não possa aguardar a decisão judicial, Mota recomenda que outra linha de crédito seja buscada pelo mutuário dentro da Caixa ou até mesmo em outro banco para evitar danos maiores, como a perda do imóvel. Assim, as diferenças entre as taxas da linha pró-cotista, que haviam sido aprovadas na carta de crédito, e as taxas praticadas no novo financiamento podem ser cobradas por meio do processo judicial.

“Se o serviço foi disponibilizado e o crédito foi aprovado, o contrato deve ser cumprido pela Caixa. O mutuário não deve arcar com o ônus causado pela falta de recursos, não é sua responsabilidade”, defende Mota.

O consultor da ABMH afirma que as chances de sucesso do mutuário ao entrar com um processo judicial como esse são grandes, mas para que a decisão seja favorável, é preciso comprovar que o financiamento foi aprovado e houve atraso no cumprimento do contrato. Essa comprovação, segundo ele, pode ser feita por meio da apresentação da carta de crédito aprovada, de e-mails, documentos e até por meio do depoimento de testemunhas que afirmem que a Caixa prometeu os recursos, mas não entregou.

Ele orienta que o mutuário procure advogados já especializados nesse tipo de causa. Ainda que os honorários variem muoito de acordo com o caso e o profissional, Vinicius Mota diz que alguns advogados permitem que o pagamento dos honorários seja prorrogado para o final do processo para que os serviços sejam pagos com o próprio valor obtido com a indenização paga pela Caixa

Velho Chevrolet Suburban está longe de se aposentar

Pense nos dois maiores fabricantes do mundo: a Toyota, na ativa há 78 anos e a Volks­wagen, que nem chegou aos 70. Parece muito tempo, até considerarmos que o terceiro maior fabricante comercializa um mesmo modelo há mais de 80 anos. É o Suburban, um enorme utilitário produzido pela General Motors desde 1935.

A história do veículo começa com o desenvolvimento de um furgão de carga com três fileiras de bancos. Baseado no chassis de uma picape, era capaz de carregar oito pessoas e fora projetado para atender frotas governamentais. Tinha motor 3,4 litros, de seis cilindros em linha, e parcos 60 cv. Recalibrado em 1937, passou a render 79 cavalos, mantendo o respeitável torque em baixas rotações. O modelo 1941 inovou com um visual mais imponente, com uma larga grade frontal de frisos verticais e faróis em formato balístico.

Ao contrário dos automóveis de passeio, o Suburban continuou sendo produzido durante a II Guerra Mundial, pois foi utilizado no transporte de tropas e materiais bélicos. Após o conflito, porém, ganhou nova carroceria, denominada Advance Design, que viria em 1947. Tinha faróis integrados na lataria, capô mais largo e para-lamas mais altos. Em 1954, ganhava a opção da transmissão automática Hydra-Matic de quatro velocidades, acoplada ao propulsor Thriftmaster de 3,9 litros e 112 cv.

O motor V8 4.3 de 145 cv veio em 1955, junto com a atualização de estilo. Seu visual estava mais próximo de um carro de passeio, mas em 1957 ele recebeu tração 4x4 para fazer frente ao seu único concorrente: o rústico International Harvester Travelall.

Foi o modelo 1960 que começou a cativar as famílias norte-americanas: baixa e retilínea, a nova carroceria combinava com o conforto da suspensão dianteira independente (na versão 4x2) e do ar-condicionado. Em 1963 vieram novos motores seis cilindros (com 7 mancais para o virabrequim) e, dois anos depois, o potente V8 de 5,4 litros e 220 cv.

O Suburban 1967 estava ainda mais parecido com um automóvel de passeio. Sua ampla área envidraçada garantia a mesma visibilidade de uma perua e os passageiros ganharam a praticidade de uma terceira porta lateral. A potência era maior: o V8 de bloco pequeno (5,7 litros) chegava a 350 cv, enquanto o V8 de bloco grande (6,5 litros) atingia 310 cv.

Foi em 1973 que o Suburban adotou quatro portas e espaço para até nove ocupantes. Cromados em profusão, pintura em dois tons e apliques laterais simulando madeira conferiam uma estética inconfundível, como este modelo 1974, que pertence ao colecionador Filipe Brossi. Naquele ano, a tração 4x4 passou a ser permanente e o V8 big block saltou para 7,4 litros, gerando 250 cavalos.

Ao longo de 19 anos, vários avanços foram incorporados: motor a diesel, injeção eletrônica e freios ABS. Os faróis redondos foram abolidos em 1980. No ano seguinte, a dianteira passou a contar com quatro faróis retangulares, visual praticamente inalterado por dez anos. Em 1992, o Suburban incorporou suspensão dianteira independente para as versões 4x4, freios ABS nas quatro rodas e airbags. A evolução continuou na linha 2000, com freios a disco nas quatro rodas, suspensão autonivelante e sistema Quadrasteer para esterçar as rodas traseiras em manobras.

Apresentada em 2014, a 12ª geração continuou a evolução: maior, mais potente e econômica, atingiu vendas suficientes para se manter no mercado. E seu sucesso indica que o mais tradicional utilitário da GM pode completar um século de existência.

Gigantes brasileiros
A GM do Brasil produziu três versões do Suburban: o Amazona 1959 tinha acesso facilitado pela terceira porta lateral, bem como o sucessor C1416 (rebatizado Veraneio) em 1964. O Veraneio 1989 era uma versão simplificada do Suburban 1973.

Como a vida do brasileiro mudou após a crise da falta d´água

 Desde que o principal reservatório de água da Grande São Paulo começou a operar no limite de sua reserva (volume morto), a população teve que lidar com a indisponibilidade de água e, consequentemente, mudar o seu padrão de consumo.

Com o sistema Cantareira no vermelho, e ainda responsável pelo abastecimento de mais de 8,1 milhões de pessoas, os relatos da falta de água foram intensificados pelo país.

Dados da Kantar Ibope Media, especialista no mercado de pesquisa de mídia na América Latina, mostram que no ano passado, 34% da população da Grande São Paulo afirmou sofrer diariamente com a falta do recurso. Percentual bem superior se comparado ao da Grande Rio de Janeiro (7%) e no Norte e Nordeste do país (6%).

Ainda de acordo com a Kantar Ibope, pelo menos 45% da população teve que lidar em algum momento com a falta de água. Alguns viram o encanamento secar por até duas vezes na semana. 

O risco de escassez total fez 7 em cada 10 brasileiros ajustarem o seu consumo diário. Em suma, os brasileiros diminuíram a duração e a quantidade de banhos na semana. 

“O consumidor se adaptou ao momento, buscando opções do mercado que permitissem superar o momento de crise com maior conforto possível”, diz, em nota, a diretora comercial da Kantar Worldpanel, Christine Pereira.

Na análise da Kantar Ibope, mesmo com o aumento das chuvas e o Cantareira operando fora do volume morto, o cenário ainda deve ser encarado com preocupação. “Será que isso é o suficiente para garantir que continuaremos a ter água disponível no futuro?”, questiona a empresa.

Veja como a vida do brasileiro mudou após a crise da falta d´água.

COMO A CRISE HÍDRICA MUDOU O BRASILEIRO

Entra ruim, sai pior: veja a recuperação judicial na prática

 O empresário José Pupin, maior produtor de algodão do Brasil, soube aproveitar como poucos o crédito farto que irrigou a economia nacional até o hoje longínquo ano de 2014. Em quatro anos, sua área plantada dobrou, até atingir quase 110 000 hectares — o equivalente à cidade do Rio de Janeiro.

Dando seus bens como garantia, Pupin tomou 1 bilhão de reais emprestados e viveu anos de ouro, desfilando por Mato Grosso num carro esportivo Maserati Gran Turismo avaliado em 600 000 reais. Demorou pouco mais de um ano para que a casa caísse. O preço do algodão baixou, os clientes frea­ram, o juro subiu.

Em novembro do ano passado, o rei do algodão apelou para a recuperação judicial para evitar a falência. Em tese, seria um processo simples. Bastaria entregar os pedaços de terra aos credores, renegociar as dívidas e usar a geração de caixa das safras seguintes para pagar as prestações. Mas de simples o processo não tem nada.

Pupin lançou mão de uma brecha na lei brasileira que permite aos produtores rurais salvar os bens pessoais. A ideia da lei era proteger os pequenos agricultores. Às vésperas de entrar com o pedido de recuperação judicial, o rei do algodão se cadastrou como produtor rural. Seus bens garantiam 80% da dívida. Armou-se, então, uma confusão que foi parar no Superior Tribunal de Justiça e não tem data para acabar. 

Há atualmente no Brasil cerca de 2 500 empresas em recuperação judicial. No grupo, há companhias famosas e uma imensa maioria desconhecida, mas não menos importante. Empreiteiras como OAS e Mendes Júnior, varejistas como Luigi Bertolli e Barred’s, a viação Itapemirim, a fabricante de autopeças Mangels estão vivendo esse processo — que, por razões óbvias, é típico de crises como a que o país vive.

O número de novos casos foi recorde em 2015 e já cresceu 116% neste ano. A lei de recuperação judicial foi editada há 11 anos para criar um processo organizado que preserve as empresas em crise e permita a seus controladores renegociar dívidas sem risco de entrar em falência.

Cabe a um juiz supostamente especializado liderar o processo: os empresários, normalmente, são afastados da gestão, um novo administrador é definido pela Justiça, as decisões têm de ser aprovadas pela maioria dos credores e os ativos e as garantias dados pela empresa ficam resguardados.

A promessa é de racionalidade. Na teoria, é ótimo. Mas um olhar mais aprofundado sobre a “recuperação judicial como ela é” mostra uma realidade bem distinta. Os casos de sucesso são pouquíssimos — esti­ma-se que apenas uma em cada 100 empresas saia viva e saudável de uma recuperação judicial. E as histórias de brigas, rolos e fraudes são muito mais comuns do que se suspeita.

É no mínimo inusitado que, com um Poder Judiciário tão caótico quanto o brasileiro, investidores e empresários tivessem alguma esperança de que um processo complexo como uma recuperação judicial fosse ordeiro. Os buracos na lei e as chicanas jurídicas disponíveis são fartos. A lei diz que o processo deve demorar dois anos e que apenas um plano pode ser aprovado.

A empresa de energia Infinity Bio-Energy, que fatura 600 milhões e deve 1,5 bilhão de reais, está tentando emplacar o terceiro plano de recuperação desde 2009. Um dos credores questionou a decisão do administrador judicial de arrendar uma das usinas a um foragido da Justiça por assassinato (e que, portanto, não deve aparecer para pagar as contas), mas o juiz não viu problema.

A geradora de energia Tonon, que deve quase 3 bilhões de reais, conseguiu autorização judicial para usar garantias que estavam protegidas em depósito. A empresa alegou ser um bem perecível, por se tratar de cana. Os credores pediram uma liminar para bloquear os gastos.

A soberania das decisões dos credores em assembleia também vem sendo questionada por alguns empresários e administradores, criando mais insegurança no processo. Na recuperação judicial do grupo de construção Schahin, a maioria dos bancos e investidores votou contra o plano e a favor da falência.

Mas os acionistas estão recorrendo ao juiz para invalidar os votos dos credores, já que há casos precedentes. Outras canetadas dos juízes não fazem nenhum sentido econômico, mas dificultam o andamento do processo: a recuperação da mineradora Mineração Caraíba corre sob sigilo, e os credores precisam ir a Jaguarari, no interior da Bahia, para tirar cópias do processo e acompanhar as decisões.

De acordo com credores ouvidos por EXAME,­ os casos mais complexos são aqueles em que é quase impossível dizer onde está o dinheiro da empresa ou de seus donos. Paulo Fachin, dono da produtora e comercializadora de soja e milho Ceagro, que fatura 800 milhões de reais, levantou 1,5 bilhão com grandes bancos.

A garantia era uma série de contratos de venda de soja — os investidores ficavam com os pagamentos da venda em garantia e, em caso de inadimplência ou rompimento dos contratos, ficavam com a soja. Parecia uma garantia reforçada.

Mas não existia tanta soja assim — em julho de 2015, os compradores não receberam as encomendas e, claro, não pagaram as faturas. Os credores alegam, desde então, que a soma de ativos da Ceagro é menor do que os financiamentos que a empresa tomou, e os bancos agora querem saber onde foi parar o dinheiro que emprestaram.

O banco Indusval chegou a gastar alguns milhares de dólares numa investigação para desvendar se o dono mandou dinheiro para o exterior — mas, por enquanto, só encontrou uma conta nos Estados Unidos com 40 000 dólares (o banco nega a investigação). Em outros dois casos, da varejista Gep, dona da marca Luigi Bertolli, e do grupo JJ Martins, dono da rede de concessionárias carioca Barrafor, os empresários juntaram várias empresas no mesmo bolo da recuperação judicial com a intenção de proteger o máximo de bens possível.

Os grupos dizem que caixa e dívida das empresas se misturam, mas os credores questionam como eles escolheram as empresas que ficaram dentro e fora da recuperação — quem emprestou para a subsidiá­ria que tem operação rentável, por exemplo, não gostou. Uma consequência prática da inclusão de empresas saudáveis na recuperação judicial é impedir que seus bens sejam transferidos a credores de outras companhias do mesmo grupo.

Para os bancos, o caos de processos de recuperação judicial cria um enorme problema. O sistema bancário brasileiro é altamente concentrado — o que faz com que os grandes bancos sejam credores em quase todas as recuperações judiciais. Só o Banco do Brasil é credor em cerca de 2 000 processos.

O problema não é só o prejuízo gerado pelo deságio da dívida, mas os efeitos sobre sua capacidade de conceder crédito. Pelas regras do Banco Central, as dívidas de empresas em recuperação judicial precisam ser integralmente provisionadas, o que piora os índices de inadimplência do banco.

Muitas empresas só conseguirão sair do sufoco se tiverem acesso a novos empréstimos, mas estes também precisam ser provisionados do mesmo jeito. O banco, naturalmente, teme fazer novos financiamentos para ajudar a viabilizar um plano de recuperação, já que corre o risco de jogar dinheiro bom em cima de dinheiro ruim.

Solução privada

Nos Estados Unidos, é comum que investidores especializados aproveitem esse espaço para emprestar dinheiro a quem é visto como radioativo pelos bancos. Mas, no Brasil, o vaivém de juí­zes e credores atrapalha bastante.

O medo de brigas é tão grande que, até hoje, apenas a petroleira OGX e a empreiteira OAS recorreram ao financiamento conhecido como “dip” (do inglês debtor in possession), em que o novo credor tem preferência em relação aos demais. Nos dois casos, parte dos credores tentou barrar na Justiça esse direito.

A OGX parou de produzir petróleo em março e hoje é uma empresa inoperante. Na OAS, a briga também foi em vão, já que, depois que a empresa conseguiu a aprovação do financiamento na Justiça, a canadense Brookfield, que daria o financiamento, desistiu do negócio. Não surpreende, portanto, que muitos credores estejam fugindo da recuperação judicial sempre que podem.

Hoje, empresas com dívidas somadas de mais de 100 bilhões de reais estão adotando o que se chama de “rees­truturação privada”. O devedor chama meia dúzia de bancos à mesa e discute um plano de reestruturação, sem que os credores tenham de alardear as perdas em seus balanços.

Mas, de novo, parece mais simples na teoria do que é na prática — só funciona se os resultados da empresa melhorarem, o que não tem sido muito fácil numa recessão como a atual. Se isso não acontece, a única saída é a recuperação judicial. E, aí, seja o que Deus quiser.

Quais gastos posso adicionar ao valor do imóvel no IR?

 Dúvida do internauta: Adquiri em outubro de 2014 um apartamento por 215 mil reais e em dezembro iniciei benfeitorias no imóvel. Como essa reforma foi finalizada em 2015, gostaria de saber como informar os valores gastos em 2014 na minha declaração de IR. Devo somar todos os gastos com a reforma e acrescentar o valor total ao custo do imóvel ou é necessário discriminá-los? Em qual campo devo informar esses gastos? Recibo de empreiteiro, pintor e outros relacionados à mão de obra podem ser utilizados como comprovantes dessas benfeitorias?

Resposta de Vanessa Miranda*:

Podem ser somados ao custo de aquisição do imóvel, quando comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na Declaração de Ajuste Anual, os gastos com:

• Construção, ampliação e reforma. Se a reforma for estrutural, a obra deve ser sido aprovado pelos órgãos municipais competentes. Também podem ser incluídos gastos com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;

• Os gastos com demolição de prédio construído no terreno (desde que seja condição para se efetivar a venda);

• As despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido (desde que o contribuinte tenha sido responsável pelo pagamento);

• Os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com a realização de obras públicas, tais como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de redes de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;

• O valor do imposto de transmissão pago pelo comprador na aquisição do imóvel;

• O valor da contribuição de melhoria;

• Os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel;

• O valor do laudêmio pago.

Os recibos emitidos por profissionais autônomos servem como documento hábil para comprovação dos gastos e deverão ser lançados na declaração de Imposto de Renda de 2015.

No campo “Discriminação” devem ser informados os dados da reforma, como o tipo de obra realizada, o valor, e o CPF ou CNPJ da empresa ou pessoa física que recebeu os pagamentos. O campo "Situação em 31.12.2013" estará zerado e no campo "Situação em 31.12.2014" deve constar o valor pago pelo imóvel acrescido dos gastos com a reforma que tenham sido pagos em 2014.

Na Declaração de 2016, deverão ser informados os pagamentos efetuados em 2015, incluindo na coluna “Discriminação” os dados da reforma. No campo "Situação em 31.12.2014" estará o mesmo valor da declaração do ano anterior e, em "Situação em 31.12.2015" deve ser informado o valor pago pelo imóvel acrescido dos gastos com a reforma que tenham sido pagos em 2014 e 2015.

*Vanessa Miranda é gerente de tributos diretos da Thomson Reuters no Brasil. Com atuação global, a Thomson Reuters é um provedor líder mundial de soluções e informações inteligentes para empresas e profissionais.

Como declarar compra e posse de imóveis no IR 2015

 Operações como compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser declaradas no Imposto de Renda 2015.

A posse de imóveis de valor superior a 300 mil reais, inclusive, é uma das condições que obriga o contribuinte a apresentar a declaração, por mais que ele não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade . 

Os imóveis devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos” da declaração, com o código específico do bem, de acordo com a definição que consta na escritura do imóvel.

Apartamentos, por exemplo, são declarados sob o código 11, para casas, o código é o 12 e para terrenos o código é o 13.

O valor declarado deve ser apenas o que contribuinte efetivamente pagou pelo imóvel até o dia 31 de dezembro de 2014, incluindo, se for o caso, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros do financiamento e a taxa de corretagem paga na compra do imóvel.

Assim, o contribuinte deve declarar o imóvel sempre pelo seu valor de aquisição, sem atualizar seu preço diante de eventuais valorizações de mercado, ou de acordo com a variação de índices de inflação.

Se o imóvel foi comprado em 2010 por 500 mil reais, por mais que seu valor de mercado seja de 700 mil reais, o valor declarado deve continuar sendo 500 mil reais.

Existe apenas uma exceção que permite a alteração do valor do imóvel: a realização de benfeitorias. Se forem realizadas reformas, pinturas e reparos, por exemplo, é possível acrescentar esses custos ao valor do imóvel, desde que eles possam ser comprovados .

 

Essas despesas devem ser informadas na declaração referente ao ano em que ocorreram. Caso o contribuinte tenha se esquecido de declará-las no ano seguinte, elas podem ser acrescentadas por meio de uma declaração retificadora referente ao ano em que as despesas ocorreram.

No campo “Discriminação”, devem constar os seguintes dados do imóvel: se foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF), se está quitado, se foi financiado, em qual banco, e por qual linha de crédito, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar.

Confira a seguir como informar imóveis na declaração de IR em diferentes situações:

Imóvel quitado, que já foi declarado antes

Se você já possuía o imóvel antes de 2014 e já o declarava, basta repetir os valor nas colunas “Situação em 31/12/2013” e “Situação em 31/12/2014”.

O valor informado deve ser o mesmo que consta na escritura, sendo alterado apenas se for necessário acrescentar despesas realizadas com benfeitorias no imóvel, ou gastos com corretagem, juros de financiamento e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Lembrando que, se o imóvel já era declarado antes de 2014, mas o contribuinte só se lembrou de declarar o valor do ITBI e da corretagem agora, esses custos devem ser incluídos na declaração referente ao ano em que essas despesas aconteceram, por meio da declaração retificadora. 

Imóvel financiado que já era declarado

Se em 2014 você estava pagando as parcelas do financiamento do imóvel, o valor informado deve corresponder apenas ao montante que já foi pago até o ano passado e não o valor total do bem. 

Na coluna “Situação em 31/12/2013”, portanto, informe os valores pagos até esta data e na coluna “Situação em 31/12/2014” inclua os valores pagos até 31/12/2013 somados às prestações pagas em 2014.

Enquanto o financiamento durar, esse processo deve ser repetido na declaração, até que o imóvel seja quitado. Apenas quando o financiamento acabar, o valor a ser declarado pelo imóvel será o total desembolsado ao longo dos anos de financiamento.

Apesar de muitos contribuintes se confundirem, os financiamentos de imóveis não devem ser declarados na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.

Imóvel comprado em 2014

Se você comprou seu imóvel em 2014, seja à vista ou por meio de um financiamento, a declaração segue praticamente o mesmo padrão dos tópicos anteriores, apenas com a diferença de que a coluna “Situação em 31/12/2013” ficará em branco.

Vale lembrar que o ITBI e a corretagem pagos em 2014 podem ser somados ao valor do imóvel.

Imóvel que o contribuinte já tinha antes de 2014, mas não havia declarado

Contribuintes que eram incluídos como dependentes ou que não eram obrigados a entregar a declaração no ano passado e passarão a fazer sua própria declaração neste ano, devem informar os imóveis que já faziam parte de seu patrimônio antes de 2014.

O procedimento a ser seguido é o mesmo dos tópicos anteriores, mas, como o imóvel já fazia parte do patrimônio do contribuinte antes de 2014, a coluna “Situação em 31/12/2013” não deve ficar em branco e deve ser preenchida com os valores pagos até então ou com o valor total do imóvel, conforme o caso.

Imóvel em nome de mais de uma pessoa e por casais com separação total de bens

Imóveis comprados por mais de uma pessoa ou por casais unidos pelo regime de separação de bens devem ser declarados por todos os proprietários e o valor informado deve corresponder ao valor pago por cada um, correspondente à sua parte no imóvel.

Se dois irmãos compraram um imóvel em conjunto e cada um possui 50% da propriedade, por exemplo, ambos devem informar nas respectivas declarações o valor proporcional à sua posse. 

Imóvel comprado por casais unidos pelos regimes de comunhão parcial ou total de bens

Se o casal declara em separado, os imóveis que são considerados bens comuns devem ser informados integralmente na declaração de um dos dois. 

Na comunhão parcial, são considerados bens comuns todos aqueles bens adquiridos a título oneroso (pagos) por um dos dois membros do casal ou por ambos, durante a constância da união. Já na comunhão total, todos os bens são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união.

Imóveis recebidos por doação

O donatário, que é aquele que recebeu a doação, deve informar o imóvel na ficha de “Bens e Direitos”, descrevendo os dados do doador no campo “Discriminação”, como seu nome e CPF. Para doações recebidas em 2014, a coluna referente a 2013 deve ficar em branco e a coluna de 2014 deve incluir o valor do imóvel.

O valor do imóvel também deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha "10 -Transferências Patrimoniais - Doações e Heranças”. Nos anos seguintes, essa ficha não precisa mais ser alterada, basta manter as informações da ficha de “Bens e Direitos”.

Já o doador, na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o imóvel doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. Para doações feitas em 2014, a coluna “Situação em 31/12/2013 (R$)” deve ser mantida e deixado em branco o campo “Situação em 31/12/2014 (R$)”.

O doador também deve informar a doação na ficha “Doações Efetuadas”, descrevendo o tipo de  imóvel, seu valor e os dados do donatário. Nas próximas declarações, o doador já não precisará declarar mais nada referente ao imóvel doado, em nenhuma das duas fichas.

Reformas e melhorias no imóvel

Gastos com reformas e melhorias no imóvel podem ser acrescidos ao valor do bem desde que sejam passíveis de comprovação.

As benfeitorias realizadas em 2014 devem ser informadas no campo “Discriminação”, junto às demais informações sobre o imóvel. A coluna de 2013 deve mostrar o valor do imóvel antes das reformas, e a coluna em 2013 deve registrar o seu valor, com o acréscimo das benfeitorias.

Como declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda 2016

  Aluguéis recebidos por proprietários de imóveis ao longo de 2015 são tributáveis e devem ser declarados no Imposto de Renda 2016.

Se o proprietário recebeu os aluguéis de pessoas físicas, além de informá-los na declaração, ele também deve recolher o imposto mensal obrigatório (Carnê-Leão) sobre estes valores.

No entanto, o contribuinte que recebeu aluguéis de pessoas físicas por valores mensais inferiores a 1.903,98 reais está isento do recolhimento do tributo mensal .

A tributação é proporcional ao valor recebido e segue a tabela progressiva do Imposto de Renda. Veja a seguir a tabela válida para 2015:

Base de cálculo mensal	Alíquota	Parcela a deduzir do imposto
Até R$ 1.903,98	-	-
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,36

Fonte: Receita Federal

Para fazer o recolhimento mensal do imposto, o contribuinte deve utilizar o programa Carnê-leão da Receita Federal. Depois de preenchê-lo, basta importar os dados para o programa gerador da declaração, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, selecionando o ícone "Importar Dados do Carnê-Leão" .

Caso os aluguéis recebidos de pessoas físicas durante o ano de 2015 tenham sido isentos do recolhimento do Carnê-leão, eles deverão ser informados diretamente na declaração, mês a mês, também na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Já se os rendimentos foram pagos por pessoa jurídica, os valores devem ser incluídos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No campo “Discriminação”, o contribuinte deve informar os valores, nome e CNPJ da empresa.

Quando o contribuinte for responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou da taxa de condomínio do imóvel alugado, é possível deduzir essas despesas do imposto a pagar .

Nesse caso, para fazer as deduções, basta descontar os valores gastos com o condomínio e o IPTU do valor do aluguel, declarando no Carnê-Leão apenas o rendimento que restar após a subtração desses gastos. 

Locatário pessoa física 

Quem recebeu em 2015 rendimentos com aluguéis de pessoas físicas e é obrigado a recolher o imposto mensal obrigatório deve incluir no programa "Carne-Leão” os aluguéis recebidos a cada mês. Se o pagamento do aluguel for recebido de diversas pessoas físicas, apenas deve ser informado o valor total. 

Dessa forma, é possível calcular o imposto devido sobre o valor total dos rendimentos obtidos em cada mês, com base na tabela progressiva do Imposto de Renda.

O tributo deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento. Para realizar o pagamento, é necessário emitir no programa do Carnê-Leão o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Caso o contrato de locação seja intermediado por uma imobiliária, é necessário descontar a taxa de corretagem do valor do aluguel antes de informá-lo no programa do IR.

As informações sobre as taxas de corretagens pagas ao longo do ano entram na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código "71 - Administrador de imóveis", onde devem ser informados o valor total pago e o nome e CNPJ da empresa intermediadora do contrato.

O que fazer se você não recolheu o IR pelo Carnê-Leão

Quem precisava recolher o imposto pelo Carnê-Leão ao longo do ano, mas não o fez, deve recalcular mês a mês o valor do imposto devido por meio do sistema programa Sicalc da Receita Federal.

O aplicativo calcula o Darf em atraso com a incidência de multa de 0,33% ao dia (limitada a 20% do imposto devido) e corrigido pela variação da taxa Selic.

Se o contribuinte não recolheu os impostos pelo Carnê-Leão, apenas o valor do tributo (sem multa e juros) deve ser informado na declaração. A informação deverá ser inserida na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, na coluna “Carnê-leão Darf pago – Cód. 0190”, que se encontra na aba "Outras informações".

Como o imposto não foi pago em 2015, o valor principal do tributo devido deve ser incluído na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, sob o código 16 - “Outras Dívidas e Ônus Reais”.

Locatário pessoa jurídica

O contribuinte que aluga um imóvel para pessoa jurídica não é responsável pelo recolhimento de impostos sobre esses rendimentos. Essa função é do locatário do imóvel.

Para incluir os rendimentos obtidos com o aluguel durante o ano na declaração do Imposto de Renda 2016, o proprietário do imóvel deve ter recebido, até o dia 29 de fevereiro, o informe de rendimentos enviado pelo locatário, que inclui o valor de todos os aluguéis pagos e do imposto retido pela empresa.

Ao preencher a declaração, o contribuinte também deve descontar a taxa de corretagem paga à imobiliária no ano. Esse valor deve ser inserido no campo “Pagamentos Efetuados”,  sob o código 71, com nome e CNPJ da intermediadora do contrato de locação.

Locação do imóvel que pertence ao casal

Se o imóvel alugado for um bem comum do casal, os rendimentos recebidos pelos aluguéis podem ser informados apenas na declaração de um dos cônjuges ou divididos entre as duas declarações.

Caso um dos cônjuges tenha uma renda menor, pode ser mais vantajoso declarar o valor total recebido pelo casal na sua declaração. Isso pode evitar que o parceiro tenha de pagar uma alíquota maior do imposto caso adicione os valores.

Se optarem por dividir os rendimentos recebidos pelo imóvel alugado, cada um deve declarar metade do valor recebido. Se alugarem mais de um imóvel, é necessário somar o total de rendimentos obtidos com a locação dos imóveis e dividir o valor igualmente em cada declaração.

São considerados bens comuns os imóveis comprados em conjunto ou por apenas um dos cônjuges durante o casamento ou união estável.

Locação do imóvel que também pertence a parentes ou amigos

Se o imóvel alugado tiver sido comprado por mais de uma pessoa, mas os proprietários não forem casados, os valores recebidos pelos aluguéis devem ser divididos conforme o porcentual registrado em nome de cada um na escritura da unidade.

A compra do imóvel em condomínio pode ser realizada por parentes, amigos e casais cujo relacionamento não seja enquadrado como união estável.

Rendimentos repassados a terceiros

O proprietário do imóvel pode optar por conceder ou transferir rendimentos obtidos com aluguéis para terceiros, sejam eles parentes ou conhecidos.

Se o contribuinte optar por conceder o usufruto dos rendimentos com aluguéis, registrado na escritura pública averbada no registro do imóvel, ele deverá apenas informar que foi feita a constituição do usufruto em favor do beneficiado no campo "Discriminação" do imóvel, que deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos” do programa gerador da declaração.

Dessa forma, a pessoa que recebe os rendimentos fica responsável pelo recolhimento dos impostos referentes a esses rendimentos e por declará-los à Receita Federal.

Se optar por repassar o valor dos rendimentos a terceiros, mas não houver escritura averbada que conceda o usufruto, o proprietário do imóvel continuará a ser responsável pelo recolhimento de impostos e pela informação dos valores recebidos à Receita Federal.

Nesse caso, ele deverá declarar a quantia em “Doações Efetuadas”, enquanto a pessoa que recebe os rendimentos deve informá-los como doação recebida na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Doações recebidas são isentas do Imposto de Renda, mas é necessário pagar um tributo estadual sobre os valores, chamado de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITD), cuja sigla e alíquota variam conforme cada estado.

Como declarar reformas no Imposto de Renda 2016

  Reformas realizadas no imóvel em 2015 podem ser declaradas pelo contribuinte no Imposto de Renda 2016. 

Informar benfeitorias feitas na casa ou no apartamento é uma das poucas formas de atualizar o valor do imóvel na declaração, já que a Receita Federal não permite que o preço de aquisição da unidade seja modificado pelo valor de mercado ou reajustado por índices de inflação ao longo dos anos.

Como não é possível atualizar o valor pago pelo imóvel, a diferença entre o preço de compra e venda do bem pode ser significativa, pois um eventual lucro obtido com a venda do imóvel fica maior e, consequentemente, o imposto incidente sobre este valor - de 15% -, fica mais pesado.

Portanto, adicionar melhorias ao valor de aquisição da unidade ao longo dos anos o contribuinte consegue diminuir a diferença entre o preço de aquisição e o valor de venda do bem. Quanto menor essa diferença, menor será o saldo do imposto a pagar na venda do imóvel.

Quais gastos podem ser declarados

A Receita permite acrescentar ao valor do imóvel tanto gastos com a construção ou ampliação do imóvel como com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos e paredes. É possível incluir na declaração tanto despesas com materiais de construção como gastos com mão de obra. 

Podem ser declaradas, por exemplo, despesas com cimento, tijolos, azulejos e latas de tinta. Pagamentos feitos a pedreiros, encanadores e ao arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto de construção ou ampliação do imóvel também são permitidos.

Como são consideradas benfeitorias todas as obras que agreguem valor ao imóvel, instalação de iluminação embutida e móveis planejados também podem ser adicionadas ao valor da casa ou apartamento.

Já gastos indiretos com a obra, como troca ou compra de mobiliário e itens de decoração não podem ser incluídos como benfeitorias na declaração.

A mesma regra vale para pagamentos feitos a profissionais que tenham apenas a função de realizar projetos decorativos ou paisagísticos, como designers de interiores. 

Como declarar 

Se o imóvel foi comprado depois de 1988 e estiver quitado, os custos das benfeitorias devem ser adicionados ao valor de aquisição do bem, informado na ficha "Bens e Direitos" da declaração com o código "11 - Apartamentos" ou "12 - Casas". Caso o imóvel seja financiado, o custo da obra deve ser somado ao valor total já pago pelo imóvel.

No campo “31/12/2014”, o contribuinte deve lançar o valor de aquisição ou a quantia total já paga pelo imóvel até a data, caso o imóvel seja financiado. Na coluna “31/12/2015”, basta somar ao valor declarado anteriormente as benfeitorias realizadas até a data mais os valores pagos pelas prestações durante 2015, no caso de financiamentos. 

Em ambos os casos, o contribuinte deve adicionar no campo “Discriminação” que realizou benfeitorias no bem, com data e o valor da obra.

No caso de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1988, os valores das benfeitorias devem ser inseridos de forma separada ao valor do imóvel na ficha “Bens e Direitos”, com o código “17 – Benfeitorias”.

O campo “Discriminação” deve ser preenchido com a descrição do imóvel no qual foram realizadas as melhorias. Na coluna “30/12/2014”, o contribuinte deve lançar o valor “R$ 0,00” e inserir na coluna “30/12/2015” o valor total gasto na obra durante o ano.

Ainda que as reformas em imóveis comprados antes de 1988 sejam declaradas de forma diferente, em ambos os casos os gastos com as benfeitorias são somados ao valor de aquisição do bem na venda do imóvel. Ou seja, de qualquer forma o contribuinte irá se beneficiar da redução do imposto sobre o lucro da transação.

Construção de casa em terreno

Quem era dono de um terreno e construiu uma casa no local em 2015 deve declarar a benfeitoria da mesma forma que reformas e ampliações da unidade.

A única diferença é que será necessário mudar o código do bem informado anteriormente na ficha “Bens e Direitos” de “13 – Terreno”, para “12 – Casa”. Para transferir os valores, é necessário declarar ambos os códigos no Imposto de Renda 2016. 

No campo "Discriminação" do código "13 - Terreno", o contribuinte deve manter a informação sobre a construção da casa. Na coluna "31/12/2014" deve inserir o valor de aquisição do terreno e, na coluna "31/12/2015", informar o valor "R$ 0,00".

Ao inserir o código "12 - Casa" na ficha "Bens e Direitos", o contribuinte deve mencionar no campo "Discriminação" que o bem foi construído em um terreno de sua propriedade. Na coluna "31/12/2014", deverá incluir o valor "R$ 0,00" e, na coluna "31/12/2015", o preço de compra do terreno somado ao custo de construção da unidade. 

Caso a obra tenha sido iniciada e não foi concluída até o final do ano passado, o código “13 – Terreno” deve ser mantido, mas os valores já gastos com a obra durante o ano podem ser discriminados e adicionados ao valor do lote.

Benfeitoria realizada em imóvel alugado

Benfeitorias feitas pelo locatário de um imóvel que permitem o abatimento parcial ou integral de parcelas do aluguel também podem ser adicionadas ao valor do imóvel na declaração do proprietário, desde que estejam previstas no contrato de locação.

Isso só pode ser feito, no entanto, se o proprietário pagar os impostos devidos sobre o valor cheio dos aluguéis, sem descontar a parcela que o inquilino deixou de pagar para custear as benfeitorias.

O proprietário deve declarar os aluguéis tal como ele faria se os valores recebidos não incluíssem despesas com reforma .

Para acrescentar as benfeitorias ao valor do imóvel, o contribuinte deve seguir o mesmo procedimento descrito no início da matéria. 

Despesas devem ser comprovadas

Despesas com construção e reforma do imóvel só poderão ser declaradas no Imposto de Renda se o contribuinte conseguir comprová-las. Já a ampliação do imóvel somente pode ser incluída na declaração se o projeto tiver sido aprovado pela prefeitura.

Portanto, o contribuinte deve guardar todas as notas fiscais recebidas de pessoas jurídicas e recibos de pessoas físicas, como pedreiros e outros profissionais, para justificar os custos das benfeitorias à Receita Federal.

O próprio contribuinte pode produzir os recibos, desde que o documento seja o mais detalhado possível e inclua o nome do profissional, CPF, descrição e período de realização do serviço. O recibo deve ser assinado pelo profissional e o proprietário do imóvel deve pedir cópias de documentos pessoais do prestador de serviço.

Toda a documentação dever ser guardada por cinco anos a partir da data de venda do imóvel, prazo no qual a Receita Federal pode solicitar a comprovação dos gastos com benfeitorias.

Separar documentos por ano auxilia o contribuinte no momento de preencher a “Declaração de Ganho de Capital” no momento da venda do imóvel com lucro. Isso porque no programa auxiliar da Receita Federal todas as despesas com benfeitorias devem ser divididas pelos anos nos quais foram realizadas.

É recomendável também que o contribuinte faça uma planilha para lançar todos os gastos com benfeitorias por ano até o momento da venda do imóvel. Como não é possível detalhar as benfeitorias na declaração, a Receita Federal pode pedir essas informações para verificar se o valor informado na declaração é coerente com o custo da obra.

Quem tem como comprovar benfeitorias realizadas no imóvel desde 2008, mas que ainda não foram declaradas no Imposto de Renda, podem retificar as declarações dos últimos cinco anos e incluir os gastos. Dessa forma, é possível atualizar o valor do imóvel com esses dados na declaração de 2016.

É guerra e quem tiver artilharia mais forte ganha, diz Lula

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou-se ao general Vo Nguyen Giap, comandante do Exército do Povo do Vietnã, emblemático estrategista militar que fez tombar em batalha tropas francesas, norte-americanas e chinesas, ao declarar "guerra" aos investigadores da Operação Lava Jato - que investiga supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o petista e sua família.

"É o seguinte meu filho eu tô com a seguinte tese: é guerra, é guerra e quem tiver artilharia mais forte ganha", declara Lula, em conversa por telefone com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), monitorada com autorização da Justiça Federal, do Paraná.

O parlamentar responde ser aliado nessa batalha. "Presidente estamos nessa guerra também, não tenho nada a perder."

Os dois falam da persecução criminal em andamento em Curitiba e em Brasília contra o ex-presidente Lula e pessoas ligadas a ele, incluindo seus filhos. Os grampos foram autorizados pelo juiz federal Sérgio Moro - dos processos em primeira instância da Lava Jato - na fase que antecedeu a Operação Aletheia. Deflagrada em 4 de março, o ex-presidente foi o principal alvo. Levado coercitivamente para depor, reagiu publicamente com ataques aos investigadores, a quem classificou de "um bando de loucos".

Lula faz referência ao estrategista de guerra vietnamita: "Você pode me chamar até de general Giap. Nós já derrotamos os americanos, os chineses, os franceses e estamos para derrotar a Globo agora".

O ex-presidente e sua defesa têm atacado meios de comunicação, em especial a Rede Globo. Além perseguição política, no grampo da Lava Jato o ex-presidente conta ao senador ter conhecido o lendário general Giap. "Foi lá no Vietnã, estava bem velhinho já, levei a Dilma (Rousseff) para conversar com ele."

Giap ficou conhecido como Napoleão Vermelho, foi considerado herói nacional em busto histórico situado abaixo, apenas, do ex-presidente Ho Chi Minh - o pai da independência vietnamita. Os dois se conheceram no exílio no sudeste da China. No Vietnã, recrutaram guerrilheiros para a insurgência vietcongue. Giap trabalhou como jornalista, antes de entrar para o Partido Comunista Indochinês. "Vamos levar essa luta", responde o senador petista - também alvo de investigação da Lava Jato e com o nome citado por delatores.

Moody's aponta "severa contração" na economia brasileira

 A agência de classificação de risco Moody's chamou atenção nesta sexta-feira para a "severa contração" econômica do Brasil, afirmando que a nota de crédito do país está sendo pressionada pelos altos níveis de gastos obrigatórios do governo.

"A dinâmica de crescimento vai permanecer fraca nos próximos anos, aumentando a pressão sobre a política fiscal", disse o vice-presidente e analista sênior da Moody, Samar Maziad. "Além disso, esperamos que as taxas de juros permaneçam elevadas em termos reais, tornando dívida menos barata", completou.

O relatório desta sexta-feira chega após o governo federal ter divulgado nesta semana que quer aval do Congresso Nacional para poder fechar o ano com déficit primário de até 96,65 bilhões de reais neste ano, de olho na contínua queda na arrecadação e em meio a apelos políticos para dar menos foco ao ajuste fiscal e mais à recuperação da economia. [nL2N16V2CT "A classificação de crédito do país também está sob pressão dos altos níveis de gastos obrigatórios do governo", disse a Moody's. No fim de fevereiro, a agência retirou o selo de bom pagador internacional do Brasil ao rebaixar o rating do país em dois degraus, indicando que novos cortes poderiam vir ao mudar a perspectiva da nota para negativa, citando o ambiente econômico e político desfavorável do país.

Com a investida, a nota de crédito do país foi a "Ba2", ante "Baa3". A agência foi a última das grandes a rebaixar o grau de investimento do país, após Standard & Poor's e Fitch terem tomado uma decisão nesse sentido já no ano passado. De lá para cá, as expectativas do mercado para o desempenho da economia pioraram, enquanto a crise política ganhou contornos críticos com o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

"A contração severa, que foi precedida por vários anos de crescimento abaixo da tendência, tem prejudicado a força econômica subjacente do Brasil, apesar economia grande e diversificada do país, disse a Moody's. De acordo com o mais recente boletim Focus divulgado pelo Banco Central, a expectativa para este ano é de uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,60 por cento, após um tombo de 3,80 por cento em 2015. Com isso, a economia brasileira caminha para a pior recessão em dois anos desde que os registros começaram, em 1901.

Em relatório divulgado nesta sexta, a Moody's também afirmou que a decisão da Petrobras de diminuir significativamente seu plano de investimentos no período de 2015 a 2019 está pesando sobre a economia, já que a estatal responde por cerca de 10 por cento dos investimentos totais no país.

Planilha da Odebrecht mostra uso de cervejaria em doações

 As planilhas apreendidas pela Operação Lava Jato na casa do presidente de um dos braços da Odebrecht indicam que o grupo pode ter usado distribuidoras de cerveja para mascarar doações eleitorais a políticos. Essas contribuições podem ter superado a cifra de R$ 30 milhões.

Desde que as planilhas foram reveladas, anteontem, políticos citados nas listas de beneficiários de recursos vêm negando ter recebido recursos de forma irregular. Ao justificar as doações da Odebrecht, alguns apresentaram recibos de doações oficiais em nome das empresas Leyroz de Caxias ou Praiamar. Agiram assim, por exemplo, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).

A Leyroz de Caxias e a Praiamar, porém, não são ligadas à Odebrecht e, sim, ao grupo Petrópolis, que fabrica as cervejas Itaipava e Cristal.

Nas planilhas da empreiteira, a palavra "Itaipava" está anotada à mão ao lado de uma doação que indica um repasse de R$ 500 mil para Luís Fernando Pezão (PMDB), atual governador do Rio de Janeiro. Essa mesma doação para Pezão está relacionada, no topo da coluna dos valores, a um certo "Parceito IT" (sic) - indício de "parceria" entre a Odebrecht e a Itaipava no financiamento eleitoral.

Em outros trechos das planilhas, há valores significativos associados ao "parceiro IT". Em uma delas, que relaciona doações para a campanha eleitoral de 2012, o total chega a R$ 5,8 milhões. Em outro quadro, sem data definida, o "parceiro" aparece como responsável por doações de R$ 30 milhões a 13 partidos, entre eles PT, PMDB e PSDB.

Apesar de atuar em um setor cuja lucratividade não está associada a contratos com governos ou regulamentações votadas pelo Congresso, as empresas ligadas à cervejaria Itaipava apareceram entre as principais doadoras de campanhas em 2010, 2012 e 2014.

Substitutas

Anteontem, Aécio divulgou nota em que afirma que as doações citadas nas planilhas da Odebrecht foram legais e realizadas pela Leyroz de Caxias. Foram dois depósitos em 2010, que totalizaram quase R$ 1,1 milhão.

Outro citado nas planilhas da empreiteira, o ex-senador Demóstenes Torres também justificou supostas doações da Odebrecht com depósitos do "grupo Petrópolis", no total de R$ 1,2 milhão.

Mercadante divulgou nota relacionando diversas doações da Praiamar e da Leyroz de Caxias, no total de R$ 700 mil, às doações que aparecem nas planilhas da Odebrecht.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP), cujo nome também está nos documentos apreendidos pela Polícia Federal, informou que "o valor de R$ 500.000,00 foi doado ao PPS pela construtora Odebrecht em 31/8/2012 (...) e devidamente declarado à Justiça Eleitoral". O comprovante anexado à nota não mostra um depósito da Odebrecht, mas da Leyroz de Caxias.

Processo

Segundo a Receita Federal, tanto a Praiamar quanto a Leyroz de Caxias são controladas por Roberto Luís Ramos Fontes Lopes. Em 2013, Lopes foi processado por fraude tributária. Um trecho do processo informa que o Fisco de São Paulo suspeitava da ação de Fontes Lopes como "testa de ferro" de Walter Faria, controlador do grupo Petrópolis.

O Ministério Público Federal já encontrou elos entre Faria e os crimes investigados pela Operação Lava Jato. Uma conta ligada ao empresário na Suíça recebeu US$ 3 milhões do lobista Julio Camargo. A conta, segundo reportagem publicada no ano passado pela Folha de S. Paulo, teria sido indicada por Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de desvios de recursos da Petrobrás. Na época, todos negaram irregularidades.

Temer articula rompimento com governo Dilma

 A oferta de cargos no governo para dividir a base aliada no Congresso obrigou ontem o vice-presidente Michel Temer a cancelar sua viagem a Portugal. Ele quer garantir uma vitória expressiva na reunião do diretório nacional do PMDB, marcada para terça-feira, em que deve ser oficializado o rompimento do partido com a presidente Dilma Rousseff, passo considerado fundamental para o impeachment da petista.

Com Temer envolvido diretamente nos bastidores da articulação, o PMDB do Rio de Janeiro já anunciou ontem que irá votar pelo desembarque do governo. Os peemedebistas fluminenses sempre foram considerados estratégicos para o jogo do impeachment no Congresso. O Planalto deu mostras, contudo, que usará o poder que ainda tem para atrapalhar os planos de Temer. A edição do Diário Oficial de ontem trouxe a demissão do presidente da Fundação Nacional de Saúde, Antonio Henrique Pires, que é ligada ao grupo do vice-presidente.

A troca deixa claro que o Planalto resolveu abrir mão de negociar com os partidos para atender diretamente às demandas dos deputados, provocando uma série de divisões em todas as bancadas. O foco do governo é o universo de 172 votos, número mínimo necessário para impedir o impeachment.

Conforme o Estado publicou ontem, o Planalto decidiu apostar na oferta de cargos em primeiro e segundo escalão com dois objetivos iniciais: diminuir o impacto do provável rompimento do PMDB e evitar que esse episódio contamine o restante dos partidos da base de sustentação no Congresso.

"Qualquer voto que eles conseguirem no PMDB é lucro", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), integrante da ala a favor do impeachment. "Para nós, é importante aprovar o desembarque do partido para mostrar nossa força", completou.

O Planalto conta com a ajuda dos atuais sete ministros do PMDB, que ocupam as pastas de Minas e Energia, Saúde, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Aviação Civil e Portos. Por ora, nenhum deles deseja sair do cargo.

Em reunião com a presidente anteontem à noite, eles apresentaram o quadro atual da disputa dentro do partido e comprometeram-se a não facilitar o rompimento liderado pelo vice-presidente. Mesmo durante o feriado, o grupo de ministros deverá realizar ligações para integrantes dos respectivos diretórios estaduais, no intuito de assegurar votos contra a debandada.

Reunião

Diante das investidas da cúpula do governo, Michel Temer decidiu na manhã de ontem não viajar para Portugal. Em Lisboa, o vice-presidente participaria de um evento promovido pelo instituto de ensino jurídicos ligado ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de ter cancelado a viagem, Temer não confirmou sua presença na reunião do diretório na terça-feira. Ele prefere não presidir o encontro que deve beneficiá-lo. A direção dos trabalhos caberia ao primeiro vice-presidente do partido, senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao impeachment.

No Brasil, Temer irá atuar nos bastidores para garantir uma vitória expressiva na reunião do diretório. O grupo do vice acredita que pode conseguir 75% de apoio a favor do rompimento. O diretório é integrado por 119 membros, das 27 unidades da federação. No evento em Portugal, está prevista a participação de lideranças de oposição como o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o senador José Serra (SP).

Azul compra 40% da TAP e pode ampliar rotas para o exterior

Mais uma companhia aérea brasileira está prestes a ampliar sua malha de voos internacionais. Com um desembolso de US$ 100 milhões, a Azul adquiriu ações preferenciais da TAP, assegurando quase 40% do capital da empresa portuguesa. O negócio, já fechado, ainda depende, porém, do sinal verde da Autoridade Nacional de Aviação Civil de Portugal.

Os recursos para compra das ações fazem parte do acordo de US$ 450 milhões que a Azul firmou com o HNA Group, que tinha interesse em participar da TAP. O grupo chinês já detinha 23,7% da aérea brasileira, e o negócio amplia seu leque de investimentos no mundo.

Para a Azul, que já mantinha acordos operacionais com a TAP, como o compartilhamento de voos, a aquisição reforça sua estratégia de parcerias para melhor uso da frota, otimiza o compartilhamento de aeronaves e abre a possibilidade de aumentar sua grade de destinos no exterior.

Hoje, a Azul opera apenas duas rotas internacionais, partindo do Aeroporto de Viracopos, em Campinas: Fort Lauderdale e Orlando, ambas na Flórida, Estados Unidos.

No mercado interno, a Azul oferece dezenas de voos para várias capitais e cidades do interior, operando com aviões Embraer 190 e 195, turboélices ATR-72 para curtas e médias distâncias e os Airbus A 330-200 para os percursos mais longos.

Procurada pela Sputnik no Rio de Janeiro, a TAP informou que ainda não recebeu orientações de Lisboa para comentar o negócio, e que maiores informações estão sendo prestadas pela Azul. A Sputnik também entrou em contato com a Azul e foi informada de que o porta-voz autorizado a comentar o assunto, o presidente, David Neeleman, estava viajando.

Uma centena de navios chineses invade águas territoriais da Malásia

As autoridades malaias declararam que pretendem tomar todas as medidas necessárias para garantir segurança.

Cerca de 100 navios e barcos registrados na China entraram em águas territoriais da Malásia no mar do Sul da China, informou a agência noticiosa Bernama, citando o primeiro-ministro do país Shahidan Kassim.

O incidente aconteceu na quinta-feira (24) na região de recifes Luconia a norte da ilha Kalimantan.

As autoridades malaias ordenaram à Marinha do país seguir a situação no mar do Sul da China.

Segundo Kassim, serão tomadas medidas necessárias para garantir segurança se se tornar público que os navios entraram em águas da zona económica especial do país.

Através do mar do Sul da China passa uma terça de transporte de cargas marítimas, o a sua plataforma continental é rica de petróleo. Nesta região ficam vários territórios que são recamados pela China, Brunei, Vietnã, Malásia e as Filipinas.

 

Conflito entre Executivo e Judiciário no Brasil preocupa Direitos Humanos da ONU

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou preocupação com o clima de radicalização política que está tomando conta do Brasil.

Segundo o porta-voz da entidade, Rupert Colville, “as tensões que imperam no Brasil e o perigo de que elas conduzam a um círculo vicioso negativo para a credibilidade dos Poderes Executivo e Judiciário podem resultar num cenário que venha prejudicar os resultados democráticos dos últimos 20 anos, durante os quais o Brasil tem sido governado por uma Constituição que garante os direitos humanos".

O cientista político Antônio Marcelo Jackson, professor-pesquisador do Departamento de Educação e Tecnologias da UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais, falando à Sputnik Brasil, lamenta o fato de que questões de ordem política, que teriam de ser debatidas dentro de um ambiente de plena serenidade, estejam mesmo adquirindo este tom de radicalização.

Jackson recorre a dois historiadores clássicos para descrever o tumultuado cenário brasileiro atual: “Faço duas rápidas citações em momentos diferentes da nossa História para mostrar que a nossa sociedade tem problemas na sua organização em relação a coisas ligadas à ideia de democracia ou igualdade. Cito Tavares Bastos, pensador do século XIX, quando ele dizia que no Brasil não havia opinião pública. Nenhuma. Cito Sérgio Buarque de Holanda, que em 1936 afirmou no seu livro ‘Raízes do Brasil’ que a democracia no Brasil nunca passou de um lamentável mal-entendido. Quando se fala da sociedade brasileira, é uma sociedade que não está ainda muito dada, muito presa a debates públicos, a coisas que envolvam o respeito à opinião divergente. Ainda que às vezes possa surgir alguma ofensa, todos nós somos humanos. Daí partir para o ódio, é só quando não se consegue realmente viver nenhuma espécie de igualdade. O que aconteceu esta madrugada na residência do Ministro Teori Zavascki é uma demonstração disso”.

 A exemplificação dos acontecimentos em relação a Zavascki se refere às manifestações feitas à porta de sua residência pelo fato de o ministro ter avocado a si os autos que envolvem o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que até então vinham sendo apreciados pelo Juiz Federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

O Professor Antônio Marcelo Jackson observa que “os três Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo – não devem necessariamente comungar das mesmas opiniões. Muito pelo contrário, deve existir aquela ideia de freios e contrapeso onde eles trabalham de forma compartilhada, mas, ao mesmo tempo, são obrigados como que institucionalmente a um desconfiar do outro. Só que existem regras que são básicas. Quando há três Poderes de Estado, dois são eleitos pela sociedade e um não é, no caso, o Judiciário brasileiro, que não é eleito para que não sofra pressões políticas, para que tome decisões que sigam rigorosamente a lei, aquilo que está previamente estabelecido, ainda que exista uma ou outra interpretação”.

O especialista da UFOP considera que o receio dos órgãos internacionais, entre os quais o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em relação ao que vem acontecendo no Brasil “é esse conflito que está havendo entre o Poder Judiciário e o Executivo. Por enquanto, reside exatamente nisso, na ideia de que o Judiciário brasileiro, lamentavelmente, se esquece de que, não sendo eleito pela sociedade, deve, apesar disso, representar o conjunto dos meios sociais, todos os segmentos indistintamente e, em nome disso, seguir a lei”.

O Professor Antônio Marcelo Jackson conclui:

“O que aconteceu, por exemplo, na semana passada quando o Juiz Sérgio Moro tornou pública uma gravação em que aparece a voz da presidente da República. É esse tipo de coisa que é preocupante. E é lamentável. Já vi vários comentaristas dizendo isso, que ao tomar essa atitude o Juiz Sérgio Moro perdeu a mão, porque outras coisas que são muito mais importantes acabam sendo colocadas de lado em função desse erro grosseiro dele”.

 

Em discussão: impeachment ou golpe?

Em conversa com a mídia, presidente do Senado disse que “impeachment precisa ser muito bem conceituado, pois, do contrário, a questão tem outro nome”.

 

Renan Calheiros se referia a um eventual processo de impeachment que venha a ser instaurado contra a Presidenta Dilma Rousseff, e não quis especificar que “outro nome” tinha em mente, embora a palavra “golpe” tenha se tornado de uso corrente no Brasil atual.

A Câmara dos Deputados está apreciando, em Comissão especial, a viabilidade de instauração de processo de impeachment da presidente, com base na acusação de crimes de responsabilidade.

 

Para conceituar os crimes de responsabilidade, Sputnik Brasil entrevistou Yannick Robert, professor de Direito Constitucional e Civil, da Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. De acordo com Robert, os crimes de responsabilidade atribuíveis à Presidência da República são os definidos no Artigo 4.º da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que tem o seguinte enunciado:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; e o cumprimento das decisões judiciárias.”

Ainda de acordo com o Professor Yannick Robert, a questão está suscitando muitas dúvidas e interpretações, por estar sujeita às mais diversas interpretações. E, por envolver simultaneamente questões políticas e jurídicas, os crimes de responsabilidade precisam ser apreciados pelo Congresso Nacional. Em caso de instauração de processo, por decisão do Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal assume a condução do feito e se mantém à frente do processo até a sua conclusão. Uma vez instaurado o processo, é dada ciência à Presidência da República, e a pessoa que a ocupa fica afastada por até 180 dias, prazo máximo para tramitação do processo. Se até lá o processo não for concluído, o cargo é reassumido por quem vinha exercendo a Presidência.

“A Lei de Responsabilidade data de 1950 e foi muito pouco mexida desde então”, historia o Professor Robert. “Ela prevê de fato, de uma forma bem abrangente, como crime de responsabilidade o presidente da República atentar contra a existência da União; contra direitos políticos, contra o livre exercício dos poderes e contra a Lei Orçamentária, que é o fundamento desse pedido de impeachment que está na Câmara dos Deputados – as chamadas pedaladas fiscais.”

Yannick Robert observa, no entanto, que há controvérsias sobre se essas pedaladas fiscais são ou não crime de responsabilidade.

 

“Existe uma grande controvérsia na comunidade jurídica aqui no Brasil. Há outros tantos juristas que entendem que não é crime de responsabilidade, até porque o Tribunal de Contas, em diversos exercícios anteriores, disse que não era crime de responsabilidade. O que a comunidade jurídica está chamando de golpe seria essa mudança súbita de interpretação, e ficaria caracterizado como crime de responsabilidade não apenas da Presidenta Dilma Rousseff como ainda de 16 governadores de Estado. É essa mudança brusca de interpretação que a comunidade está chamando, com todas as aspas, de golpe. E o que Renan Calheiros falou foi o óbvio, que o crime tem que estar bem definido, ou não é impeachment, é outra coisa.”

O Professor Yannick Robert recomenda muito cuidado, “porque no calor das emoções, no calor dos fatos, na divulgação de escutas, sem entrar no mérito se foi legal ou não, instalou-se aqui no Brasil um grande clima de desconfiança, de criminalização da política de modo geral, de todos os políticos, e isso contamina qualquer tipo de processo, seja ele jurídico ou político, como é o processo de impeachment, até com as divulgações das escutas envolvendo o ex-presidente, onde faziam menção a uma ministra da Suprema Corte. Já se parte de um prejulgamento midiático, onde não se pode decidir contrariamente ao clamor popular, sob pena de se assumir um mea-culpa. E aí chegamos ao dia de hoje, onde uma declaração do presidente do Senado dizendo que o crime tem que ser bem definido como crime ou não é impeachment está numa primeira página do jornal, enquanto isso deveria ser o óbvio: o respeito à lei”.

Dez assaltantes invadem hotel em Florianópolis e fazem hóspedes de reféns

Cerca de 10 homens fortemente armados invadiram um hotel em Florianópolis na madrugada desta quinta-feira (24) e fizeram hóspedes de reféns.

Segundo a Polícia Militar, os criminosos entraram no hotel localizado na rua das Buganvilias, na Cachoeira do Bom Jesus, no Norte de Florianópolis, anunciando o assalto, armados com metralhadoras, fuzis e pistolas, amarrando os hóspedes feitos de reféns. 

Uma das vítimas do assalto, que se identificou como Cristina, falou com a mídia local e disse que cinco dos assaltantes, encapuzados, bateram na porta de seu quarto e levaram dinheiro, celulares e jóias. Segundo o relato, os criminosos pareciam ser menores de idade e não pareciam ter o sotaque local, de Santa Catarina.  

Tanto a Polícia Militar local quanto o hotel ainda não forneceram mais detalhes sobre o assalto. A ocorrência foi feita por volta de 1h20 desta madrugada.

Além disso, outro assalto ocorreu na mesma madrugada e chamou a atenção da cidade de Florianópolis. Um homem invadiu um apartamento no 4° andar do bairro de Itacorubi. 

Segundo o registro em vídeo, feito pelas câmeras de segurança do condomínio, o homem escalou o prédio para realizar o assalto e também usou as paredes do edifício para fugir ao ser visto. Ao ser acionada, a Polícia Militar demorou 45 minutos para chegar ao local, dando tempo ao assaltante de escapar.

Mundo deve estar pronto para uma nova guerra em breve’

O fundador da empresa de inteligência norte-americana Stratfor, George Friedman, disse em entrevista à publicação Business Insider que o mundo deve estar preparado para uma nova grande guerra.

 Segundo Friedman, na história mundial não houve um único século sem uma guerra que “pusesse em choque toda a ordem mundial da altura”.

“A Guerra dos Sete Anos na Europa, as guerras napoleónicas do século XIX, as grandes guerras mundiais – cada século teve algo. Quer apostar que neste século não haverá algo? Aceitarei”, afirmou Friedman. 

Ele explicou como começam tais guerras sistémicas. Quando países como a Alemanha, a Rússia e a China entram em decadência, o seu lugar é ocupado por outros. O perigo desta situação é que os novos países “ainda não atingiram o equilíbrio”.

“Em 1871 foi a reunificação da Alemanha e, em resultado, começou um inferno. No início do século XX, o Japão aumentou o seu poderio e depois tornou-se em um caos”, exemplificou. “Agora também observamos uma mudança sistémica. Estejam preparados para uma guerra!”, concluiu Friedman.

 Na sua opinião, a mesma situação descrita de substituição da liderança de uns países por outros não é perigosa. O que é perigoso é a posição que os novos países assumem.

Segundo Friedman, os territórios principais onde podem ser iniciados conflitos são o Japão, a Polônia e a Turquia. São os países que mais provavelmente substituirão as potências que estão perdendo a sua influência.

Assim, Friedman prediz conflitos no Oriente Médio e na Europa Oriental e uma guerra marítima entre o Japão e os EUA.

Ao mesmo tempo, na sua opinião, há pequena probabilidade de um país usar armas nucleares contra o inimigo.

Exército sírio toma castelo de Palmira sob controle

As Forças Armadas da Síria, junto com as tropas da milícia popular, retomam controle do castelo Qalaat Fakhr ad-Din al-Maani que fica em Palmira.

 Uma fonte militar que participa da operação da cidade de Palmira, que representa grande importância para o patrimônio mundial, disse à Sputnik Arabic que os solados do exército do país restabeleceram o controle de um ponto estratégico – do castelo Qalaat Fakhr ad-Din al-Maani também conhecido como “Castelo de Palmira”.

“A infantaria do exército sírio, junto com as forças aliadas, retomaram o controle das entradas da cidade de Palmira após a tomada ontem da posição no morro Alseriaatal e do castelo histórico de Palmira hoje”, declarou a fonte.

Segundo ela, a reconquista total de Palmira já é uma questão de tempo após operação de grande escala e grande avanço de três lados da cidade e território adjacente.

Palmira tem estado sob controle do Daesh desde maio de 2015. O grupo jihadista, o que é ilegal em muitos países, incluindo a Rússia, já destruiu uma parte da cidade antiga, que é Patrimônio Mundial da UNESCO.